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REQUERIMENTO NO 089/2025
Campo Magro,29 de agosto de 2025.
cÂxana uuxtclpat
DECAMPOMAGRO
Càmara tlunicipal de Cârr|Do Mâoro
mlllLmtilf
-PR
À Prefeitura Municipal de Campo Magro
PROTOCOIO GERAL 31t 6í2025 DàÉt EnAno2S -Horário: í4:3õ
Legislativo
Assunto: lnformações sobre fiscalização do uso de Epls pelos trabalhadores da empresa
terce jrizada Iguaçu Desenvolvimento LTDA.
Prezados senhores,
A vereadora que este subscreve, no uso das atribuiçôes que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal, vem a presença de Vossa Senhoria, requerer as seguintes
informações:
1. Quais são os Equipamentos de Proteção lndividual (Epls) Íornecidos aos
trabalhadores da empresa lguaçu para o desempenho de suas funções?
2. Existe fiscalização periódica por parte do Município quanto ao uso correto e contínuo
desses EP[s?
3. Quem é o servidor ou setor responsável pela fiscalização do uso dos Epls pelos
trabalhadores terceirizados?
4. Qual é a rotina adotada por esse fiscal (ou setor) no acompanhamento e verificação do
uso dos EPls?
5. Caso sejam identificadas irregularidades, quais as medidas aplicadas pelo MunicÍpio ou
previstas em contrato?
O presente requerimento visa garantir a segurança, a integridade física e a saúde
dos trabalhadores que prestam serviços à Prefeitura por meio da empresa terceirizada
lguaçu, bem como assegurar que o Município cumpra sua responsabilidade de acompanhar
e flscalizar as condições de trabalho oferecidas.
Contando com a presteza de Vossa Senhoria, subscrevo-me
Atenciosamente,
tra
Vereadora
,1"h"- i I Cristina Bal
Ruo Silvestre Jorek,'12O, Ceniro - 85535-OOO - Fone:3677 -1253
Compo Mogro - PR e-moil: contoÍo@comorodecompomogro. pr.gov.br
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