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ca Câmara Municipal de Campo Magro
as Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR MARCIO BUENO
PROJETO DE LEI Nº 0058/2025
Câmara Munic
ipal de Campo Magro - PR
COI TILT Sumula. “Institui, no âmbito do
PROTOCOLO GERAL 3096/2025 Município de Campo Magro, o Dia
Da ig so Municipal de Incentivo à Doação
de Órgãos, a ser celebrado em 27
de Setembro, e dá outras
providências.”
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Campo Magro, o Dia Municipal de
Incentivo à Doação de Órgãos, a ser celebrado anualmente no dia 27 de setembro, em
consonância com o Dia Nacional e Mundial do Doador de Órgãos.
Art. 2º O Dia Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos passa a integrar o calendário
oficial de eventos do Município de Campo Magro.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, no decorrer do mês de setembro, promover e
apoiar ações de conscientização como:
| — palestras, seminários e campanhas educativas em escolas, postos de saúde e
demais órgãos públicos;
Il = divulgação de informações em mídias digitais e impressas sobre a importância da
doação de órgãos;
Il — parcerias com entidades de saúde, hospitais, associações e organizações não
governamentais.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO BUENO
VEREADOR
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — 83535-000 — fone 3677-1253
Campo Magro — PR e-mail: contato(Q) camaradecampomagro.pr.gov.br
Câmara Municipal de Campo Magro
as Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
A doação de órgãos é um ato de amor e solidariedade que salva milhares de vidas. No
entanto, muitas vezes a falta de informação ou o preconceito em relação ao tema
dificultam esse gesto nobre.
O dia 27 de setembro é reconhecido em todo o mundo como o Dia do Doador de
Órgãos, representando uma oportunidade importante para conscientizar a sociedade
sobre a relevância de manifestar o desejo de doar e conversar sobre o tema com os
familiares.
Com a instituição desta data em nosso município, buscamos incentivar campanhas
educativas, ampliar o debate sobre a doação de órgãos e, sobretudo, salvar vidas.
Câmara Municipal de Campo Magro, 26 de Agosto de 2025.
(a BUENO
VEREADOR
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — 83535-000 — fone 3677-1253
Campo Magro — PR e-mail: contato(a)camaradecampomagro.pr.gov.br
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