materia nº 27/2025

MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR RONES ORLANDO RIBAS MACHADO, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO MAGRO — ESTADO DO
PARANÁ.
REF: PL Nº 27/2025
RILTON BOZA, brasileiro, casado, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº
01.607.539/0001-76, situado na Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Centro, Campo
Magro/Paraná — Brasil, CEP: 83535-000, comparece respeitosamente perante a
Vossa Excelência, para na forma do art. 99 do Regimento Interno da Câmara
Legislativa, apresentar Projeto de Lei de nº 27 de 2025, referindo-se a Lei de Diretrizes
Orçamentária 2025 para Exercício 2026.
Por oportuno, renovam-se os protestos de admiração e respeito a este
respeitabilíssimo Presidente por toda diligência e comprometimento empregado
estando à frente desta augusta Casa legislativa.
Campo Magro/Pr, 29 de Agosto de 2025
RILTON Assinado de forma digital por
, RILTON BOZA:47080515904
BOZA:470805 1 590 Dados: 2025.08.29 16:57:49
4 -0300'
Rilton Boza — Bozinha
Prefeito
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823 — Km 20
Centro — Campo Magro/PR — CEP: 83535-000
+
ape
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PROJETO LEI MUNICIPAL Nº 27/2025
DISPÕE SOBRE As DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA (o)
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CAPÍTULO!
DO ORÇAMENTO
dai:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Campo Magro, relativo ao
exercício de 2026, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais
estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no artigo
165 8 2? da Constituição Federal, no Artigo 101, inciso Il da Lei Orgânica do
Município e na Lei Complementar nº 101/2000 de 04/05/2000.
$ 1º - Integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Demonstrativos e
Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais de que trata a Lei Complementar nº
101, de 2000 e a Lei 4.320 de 1964, respectivamente:
| - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categoria Econômicas;
Il - Natureza da Despesa por Categorias Econômicas;
HI - Receita por Categoria Econômica;
IV - Funções e Subfunções de Governo;
V - Programa de Trabalho do Governo;
VI - Programa de Trabalho do Governo (Consolidação);
VII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o
Vínculo com os Recursos;
VIII- Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções; e
IX - Demonstrativo da Evolução da Receita (Art. 22, III); Roma
X - Demonstrativo da Evolução da Despesa (Art. 22, III);
XI - Planejamento das Despesas
8 2º - As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para
o exercício de 2026 são as constantes do Anexo de Prioridades e Metas desta Lei,
as quais terão precedência na alocação dos recursos e na Lei Orçamentária de
2026 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação da
despesa.
$ 3º Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício
financeiro de 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
estabelecidas nesta lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita
estimada, assegurando o equilíbrio entre receita e despesa.
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& 4º As metas e prioridades da Administração Pública Municipal estarão
em conformidade com os princípios estabelecidos nos Direitos da Criança e
do Adolescente, conforme disposto no artigo 227 da Constituição Federal,
no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, e na
Instrução Normativa nº 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
sendo sua regulamentação tratada em lei municipal específica, instituindo o
Orçamento da Criança e Adolescente - OCA.
Art. 2º - As despesas que visam à manutenção de atividades, bem como
a conservação e recuperação de bens públicos, terão prioridade sobre ações de
expansão e novos investimentos
Art. 3º - Os Projetos em fase de execução terão preferência sobre novos
projetos, especialmente àqueles que exijam contrapartida financeira do Município.
Art. 4º - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de
Responsabilidade Fiscal e atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização e a participação comunitária.
Art. 5º - A Lei Orçamentária, na fixação da despesa e na estimativa da
receita, dará especial atenção aos princípios de:
I- prioridade de investimentos nas áreas sociais;
H- austeridade na gestão dos recursos públicos;
HI- modernização na ação governamental.
Art. 6º - Atendidas as despesas com pessoal e seus respectivos encargos
sociais e de outras despesas de custeio administrativo e operacional, é que
poderão ser programados recursos ordinários do Tesouro Municipal para
atender despesas de capital, observadas, quanto às despesas de pessoal, os
limites da Lei Complementar nº 101/00 de 04 de maio de 2000, e a realização
de concurso público na forma da lei.
CAPÍTULON
DAS METAS FISCAIS
Art. 7º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e
aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo, o montante
das despesas fixadas, exceder à previsão da receita para o exercício.
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Art. 8º - As receitas e as despesas serão estimadas tomando-se por
base a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo
como parâmetro 2025.
$1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda,
as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
| - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias e da
planta genérica de valores;
Il a expansão do número de contribuintes;
HI - a atualização do cadastro imobiliário fiscal.
8 2º - As taxas de políticas administrativas e de serviços públicos
deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas
despesas.
83º - Os recolhimentos de tributos poderão ser efetuados em parcelas, cuja
regulamentação será efetuada por Decreto.
8 4º - Fica o Município autorizado a conceder descontos para
pagamento de tributos à vista e em prazo estipulado, como o desconto de 10%
relativamente a IPTU e Contribuição de Melhoria.
8 5º - Para contribuição de melhorias com vencimento em 2025 terá um
desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento à vista no prazo
estipulado.
Art 9º - Conforme estabelecido no $ 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo
de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia
fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
8 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão,
subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de aliquota ou
modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento
diferenciado.
8 2º- A compensação será acompanhada de medidas provenientes do
aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
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$ 3º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação
orçamentária, e recursos financeiros previstos na programação de desembolso e a
inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de
caixa.
Art. 10 - Aos Poderes Executivo e Legislativo é autorizado, nos termos
da Constituição Federal, e legislação complementar, a:
| - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% ( Vinte Cinco
por cento) do orçamento das despesas, Direta e Fundos, nos termos previstos no 81,
do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964".
Il - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos
da legislação em vigor;
II- Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legisla-
ção em vigor;
IV- Abrir créditos adicionais suplementares do orçamento das despesas,
nos termos da legislação vigente;
V - Transpor, remanejar ou transferir recursos e dotações orçamentárias
até o máximo de cinco por cento do orçamento, nos termos do inciso VI, do art. 167, da
Constituição Federal;
VI - Utilizar a Reserva de Contingência, também como recurso para
abertura de créditos adicionais suplementares e especiais;
Art. 11 - Não sendo devolvido o projeto aprovado de lei orçamentária
até o día 31 de dezembro de 2025 ao Poder Executivo, fica este autorizado a
realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder
Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos] em cada mês.
Parágrafo Único - Para atender o dispositivo na Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
| - publicar até 30 dias após o encerramento do semestre, relatório de gestão fiscal;
Il - realizar semestralmente o acompanhamento do relatório resumido da execução
orçamentária;
III - verificar semestralmente o cumprimento dos limites da despesa total de
pessoal e de sua repartição (Art. 22, da LC 101/2000) e do montante da dívida
consolidada (Art. 30, 8 4º, LC 101/2000);
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IV - dar ampla divulgação, inclusive na Internet, à Lei de Diretrizes Orçamentárias,
ao Orçamento, aos Planos e Prestação de Contas e Pareceres do Tribunal de Contas
do Estado.
Art. 12 - O Poder Executivo poderá firmar acordos e convênios com outras
esferas de governo, para desenvolver programas nas áreas de saúde, educação,
infra-estrutura urbana e rural, saneamento básico, assistência social, cultural, meio
ambiente e outras áreas de sua competência.
Art. 13 - A Lei Orçamentária Anual poderá consignar recursos
financeiros, para entidades de direito privado sem fins lucrativos, com finalidades de
promoção de assistência social, saúde, educação, trabalho, cultura, meio ambiente,
esporte, observando em qualquer caso, o principio de universalização dos serviços,
desde que sejam da conveniência do Município e que demonstrem padrão de eficiência
no cumprimento dos objetivos determinados.
& 1º - Os recursos financeiros de que trata o "caput" deste artigo serão
efetivados através de convênios, acordos, ajustes, termos de parcerias e outros
instrumentos congêneres, conforme estabelece os artigos 184 e 186, da Lei Federal N.
1.4133/21 Lei Federal nº 9.790/99 artigo 9º e subsequentes e a Lei Orgânica Municipal.
$ 2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a
finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam
Os recursos.
8 3º - As proposições de isenções, anistias, remissões, subsídios e
benefícios de naturezas financeiras, tributárias e crediticias deverão apresentar medidas
de compensação à renúncia de receita, ou seja, demonstrai os seus efeitos sobre as
receitas e as despesas em documento que acompanhará a Lei Orçamentária.
CAPÍTULO Il- DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 14 - O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo
Legislativo as entidades das Administrações direta e indireta.
81º - É vedado ao Poder Executivo Municipal, quando do repasse ao
Poder Legislativo, ultrapassar o percentual de 7% relativos ao somatório da receita
tributária e das transferências previstas no $5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159,
efetivamente realizado no exercício anterior, conforme determina o inciso |, do Artigo
29-A da Constituição Federal;
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e ore tempão
aa
var
e
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veem
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82º - É vedado a Câmara Municipal realizar gastos superiores a 70% de
sua receita com folha de pagamento, incluindo-se os gastos com o subsídio de seus
Vereadores, nos termos do do artigo 29-A da Constituição Federal;
8 3º O Poder Legislativo é autorizado, nos termos da Constituição
Federal e legislação complementar, a realizar créditos suplementares, com
indicação de recursos do Poder Legislativo de Campo Magro, nos termos do art. 43,
$ 12, inciso Ill, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, poderão ser abertos até o
limite de 25% (vinte e cinco por cento] do total da despesa fixada, no âmbito do
Poder Legislativo por Ato do Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro.
Art 15 - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter
acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para
o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa
autorização legislativa, e às disposições legais vigentes, não podendo exceder o
limite de 60% da Receita Corrente Líquida Municipal.
Parágrafo Único: A repartição do limite global do art. 19, assim como, o
fixado no art. 20 da Lei Complementar n. 101/2000, não poderá exceder em 54%
(cinquenta e quatro por cento] para o Executivo e 6% (seis por cento) para o
Legislativo.
Art. 16 - O Art. 17, da Lei de Responsabilidade Fiscal considera
obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida
provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de
sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das
Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de
eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de
despesas de caráter continuado.
Art 17 - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo desta Lei,
podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde
que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
Art. 18 - O Município aplicará, no mínimo, 25% [vinte cinco por cento]
das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino,
nos termos do art. 212 da Constituição Federal.
Art 19 - As despesas com a função de assistência social, observarão o
limite mínimo de 5,0% (cinco por cento) da mesma base de cálculo do limite
estabelecido para as despesas com ações e serviços públicos de saúde, conforme
Emenda Constitucional n2. 29, de 13 de setembro de 2000.
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CAPÍTULOV
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 20 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o
exercício financeiro de 2025 serão definidas e demonstradas no Plano
Plurianual de 2022 a 2025 compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas
nesta lei.
$1º- Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026
serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas
estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite
à programação das despesas.
8 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a
fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o
equilíbrio das contas públicas.
Art. 21 - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao
Poder Legislativo até o dia 30/08/25, compor-se-á de:
| - Mensagem;
Il - Projeto de lei orçamentária;
Ill- Anexo Il da receita e despesa na forma Lei 4320/64;
IV - Anexo Vl e IX na forma Lei 4320/64;
V - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
VI - Quadro da receita e despesa por fontes;
VII - Evolução da receita e despesa dos dois últimos exercícios e
projeção.
Art 22 - A Câmara Municipal deverá entregar suas respectivas
propostas orçamentárias ao Órgão responsável pela consolidação do projeto de lei
orçamentária, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta lei.
Art 23 - A lei orçamentária conterá reserva de contingência em
montante equivalente a, no mínimo, 0,5% (meio por cento] da receita corrente liquida,
destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
Art. 24 - Constituem os gastos municipais, todos os dispêndios que visam
à manutenção, aquisição de bens, serviços e investimentos, destinados ao cumprimento
das metas estabelecidos e objetivos assumidos pela Administração Pública Municipal,
para atender compromissos de natureza social e financeira.
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nos
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Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento
da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e
nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas
dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de
empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações
abaixo [art. 9º da LRF):
| - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de
transferências voluntárias;
Il - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros
das diversas atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de
arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de
empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado
financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de
recursos.
CAPÍTULOV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 26 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração
Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando
as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III
da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 27 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para
reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites
estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF]:
| - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
| - eliminação das despesas com horas-extras;
Ill - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 28 - O disposto no $ 1º do art. 18 da Lei Complementar 101, de
2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com
pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos
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& 1º - Não se considera como substituição de servidores e empregados
públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização, relativos à execução
indireta de atividades que, simultaneamente:
I- sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos
assuntos que constituem área de competência legal do órgão
ou entidade, na forma de regulamento;
H- não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano
de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo
expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar
de cargo e ou categoria extinto, total ou parcialmente;
HI- não caracterizem relação direta de emprego.
8 2º Quando a contratação de mão-de-obra envolvei-
tambémfornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de
propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de
servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não
o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 29 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá
conceder ou ampliar beneficio fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar
contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios
ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do
seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e
nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 30 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão
ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de
receita (art. 14 8 3º da LRF).
Parágrafo Único - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou
beneficio de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita,
que se caracterize como renúncia de receita, somente entrará em vigor após
adoção de medidas de compensação (art. 14, 8 2 da LRF].
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= mon
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Art 31 - O Município poderá encaminhar projetos de lei, no corrente
exercício, no sentido de criar, rever e atualizar a legislação tributária para 2026,
objetivando modernizar a ação fazendária e aumentar a produtividade.
Parágrafo Único — O projeto de lei orçamentária poderá considerar na previsão
da receita, o incremento da arrecadação decorrente das alterações tributáveis
propostas, desde que as despesas sejam detalhadas por projetos e atividades.
Art. 32 - As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas pelo
Município terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores
conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
CAPÍTULO VII
DAS
Art. 33 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à
Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Complementar 008 de 27 de
setembro de 2013, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento
do período legislativo anual.
Art. 34 - A - É obrigatória a execução orçamentária e financeira da
programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei
Orçamentária Anual, conforme dispõe o artigo 105 - A e disposições correlatas
da Lei Orgânica Municipal que disciplinam a matéria.
8 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não
cumprir o disposto no coput deste artigo.
82º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à
sanção até o inicio do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal
autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da
respectiva lei orçamentaria anual.
Art. 35 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por
insuficiência de tesouraria.
Art. 36 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por
ato do Chefe do Poder Executivo.
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Art. 37 — O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênio
com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração
direta ou indereta para realização de obras e serviços de competência ou não
do Município.
Art. 38 — O projeto de Lei Orçamentário contará os quadros de
detalhamentos da despesa, especificando, por projetos e atividades, os elementos
de despesa e respectivos desdobramentos.
Art. 39 —- O Orçamento Municipal para 2026 deverá comtemplar as ações
previstas no programa Campo Magro 2030, Lei Municipal 1126 de 2020.
Art. 40 - O projeto de lei do orçamento anual será encaminhado a
Câmara Municipal em volumes com páginas numeradas e com índice das matérias
expostas.
Art. 41 - Os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais
poderão ser revistos, em março de 2026, com a recomposição, pelo menos, das
perdas ocasionadas com o processo inflacionário, segundo índices oficiais, ou a
critério do Executivo, sempre que permitir a evolução da receita municipal.
Art. 42 - A criação de cargos e a admissão de pessoal a qualquer título, pelos
órgãos da administração municipal somente poderá dar-se em face da
ampliação dos serviços, obedecendo aos limites previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo Único - Poderá ser alterada a estrutura das carreiras os
Quadros de Pessoal, para adequação a injunções do mercado de trabalho.
Art. 43 - Cabe à Secretaria de Planejamento do Município, a
responsabilidade pela coordenação e elaboração das peças orçamentárias (PPA -
LDO - LOA de que trata esta Lei:
| - calendário de Atividades para elaboração dos orçamentos;
|| - coordenação e elaboração dos procedimentos para colher as
propostas de todos os setores e sistematizá-las.
Art. 44 - Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e
ações com o Plano Plurianual.
Art. 45 - No decorrer da execução orçamentária para o exercício
financeiro de 2026, o Município de Campo Magro fica autorizado a contratar
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me
dilá
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operações de crédito por antecipação da receita, conforme o inc. II do art. 7º- da Lei
Federal ng 4.320, de 17 de março de 1964, nos limites e termos fixados pela
legislação pertinente.
Art. 46 - Os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados no
exercício financeiro de 2025 serão reabertos nos limites de seus saldos, conforme
dispõe o 8 2º do art. 167 da Constituição Federal, obedecendo à codificação
constante dos anexos a esta Lei.
Art. 47 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 29 de Agosto de 2025
RILTON Assinado de forma
digital por RILTON
BOZA:470805 BozA:47080515904
Dados: 2025.08.29
15904 170158 -0300'
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forrado
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores e Senhoras Vereadores.
É com elevada honra que submetemos para análise de Vossa
Excelência e dos Ilustres Vereadores dessa Egrégia Casa de Leis o anexo
Projeto de Lei, o qual trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2026, na forma que dispõe.
A constituição Federal de 1988, em seu artigo 165 estabelece que o
Sistema Orçamentário Brasileiro se componha da Lei do Plano Plurianual/PPA,
da Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO e da lei Orçamentária Anual/LOA, todas
de iniciativas do Poder Executivo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO é o instrumento de
Planejamento que estabelece as metas e prioridades da administração pública,
que orienta a elaboração da Lei orçamentária Anual/LOA. São, pois, diretrizes
para elaboração da Lei Orçamentária Anual/LOA, que será apreciada após
aprovação desta LDO.
A proposta da LDO para o exercício de 2026 foi elaborada com todo
cuidado e especial atenção, em vista da difícil situação do momento econômico,
pelos órgãos técnicos do Poder Executivo Municipal em consonância com o que
dispõe a Lei Complementar Federal nº 101, de 05 Maio de 2000, a Lei de
Responsabilidade Fiscal, Lei Federal nº 4.320/64, Constituição Federal, Lei
Orgânica do Município e instruções técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional
e instruções técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas
do Estado.
Assim, fazem parte deste Projeto de Lei os anexos de metas fiscais e
riscos fiscais, de acordo com as normas de padronização da Secretaria do
Tesouro Nacional, além das metas de trabalho, que orientarão os programas da
elaboração da Lei Orçamentária Anual, a qual será encaminhada a este egrégio
Poder Legislativo tão logo reste aprovado este Projeto da LDO, expirando o
prazo legal, no sentido de garantir o equilíbrio fiscal pela gestão responsável dos
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823 — Km 20
Centro — Campo Magro/PR — CEP: 83535-000
«ruas
ementa
rea
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
recursos financeiros e do patrimônio público. Cada vez mais se exige
responsabilidade dos gestores públicos na condução dos orçamentos, para que
haja perfeito equilíbrio entre o é arrecadado o que se gasta.
Seguem cópias dos anexos, destacando metas e prioridades, que
farão parte integrante do Projeto de Lei, onde constam as previsões de despesas
de Secretaria por Secretaria, bem como o do Poder Legislativo, para que os
Senhores possam tomar conhecimento detalhadamente e fazer as análises
cabíveis e necessárias.
O Governo Municipal, atento aos princípios da transparência e da
participação popular, realizou a audiência pública de apresentação e discussão
das linhas gerais do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias/LDO, composta
das metas administrativo- orçamentárias para o exercício de 2026.
Ademais disso, colocamo-nos ao inteiro dispor desta distinta
Câmara Municipal de Vereadores e da distinta edilidade para necessários e
eventuais esclarecimentos, bem como informações adicionais para a
conveniente apreciação desta matéria de vital importância para os resumos da
Gestão Publica Municipal.
Por essas razões, e por se tratar de matéria de grande relevo
público, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação dos Senhores
Vereadores com certeza de que Vossas Senhorias terão condições de analisar
a importância desta iniciativa e aprova-la.
Neste ensejo reiteramos nossos votos da mais elevada estima e
distinta consideração do paço Executivo Municipal à Vossas Senhorias, Nobres
Legisladores desta Colenda Casa de Leis.
Campo Magro, 29 de Agosto de 2025.
RILTON Assinado de forma digital por
É RILTON BOZA:47080515904
BOZA:470805159 pagos: 20250829 16:58:13
04 -0300'
Rilton Boza — Bozinha
Prefeito
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823 — Km 20
Centro — Campo Magro/PR — CEP: 83535-000
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR RONES ORLANDO RIBAS MACHADO, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO MAGRO - ESTADO DO
PARANÁ.
REF: PL Nº 27/2025
RILTON BOZA, brasileiro, casado, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº
01.607.539/0001-76, situado na Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Centro, Campo
Magro/Paraná — Brasil, CEP: 83535-000, comparece respeitosamente perante a
Vossa Excelência, para na forma do art. 99 do Regimento interno da Câmara
Legislativa, apresentar Projeto de Lei de nº 27 de 2025, referindo-se a Lei de Diretrizes
Orçamentária 2025 para Exercício 2026.
Por oportuno, renovam-se os protestos de admiração e respeito a este
respeitabilíssimo Presidente por toda diligência e comprometimento empregado
estando à frente desta augusta Casa legislativa.
Campo Magro/Pr, 29 de Agosto de 2025
RILTON Assinado de forma digital por
. RILTON BOZA:47080515904
BOZA:4708051 590 Dados: 2025.08.29 16:57:49
4 -0300'
Rilton Boza — Bozinha
Prefeito
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823 — Km 20
Centro — Campo Magro/PR — CEP: 83535-000
era
= grato
vestarnh o
reta
coemmna
Câmara Municipal de Campo Magro - PR - Campo Magro - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo || | | | || |
003107
| Número /Ano | 003107/2025
| | Data/Horário | 29/08/2025 - 17:16:23
[o Amor] Rilton Boza - Prefeito
Número Páginas
|
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2026
“Seleção: Atração em O1/01/2028 (C)
Página: 12
Data: 29/08/2025
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contrit
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.8.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Corrente
7.0.0.0 0.0.00.00.00 - Transferência Correntes.
1.7.0.0.00.0.0.00.00 00 - Transferência Correntes
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
9.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contrit
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contrit
.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contrit
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contrit
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
100000.01.07.00 - Recurso Livre
100000.01.07.00 - Recurso Livre
100000.01.07.00 - Recurso Livre
100000.01.07.00 - Recurso Livre
100000.01.07.00 - Recurso Livre
Subtotal:
100101.02.01.00 - FUNDEB 60%
Subtotal:
100102.02.01.00 - FUNDEB 40%
Subtotal:
100103.01.01.00 - Educação / 5% sobre Trans
100103.01.01.00 - Educação / 5% sobre Trans
Subtotal:
100104.01.01.00 - Educação / 25% sobre Impc
Subtotal:
100107.99.01.00 - salario educação
100107.99.01.00 - salario educação
Subtotal:
100303.01.02.00 - Saúde percentual vinculado
100303.01.02.00 - Saúde percentual vinculado
Subtotal:
100495.09.02.06 - Atenção Básica
100495.09.02.06 - Atenção Básica
Subtotal:
100496.09.02.06 - Atenção de Média e Alta Co
100496.09.02.06 - Atenção de Média e Alta Co
Subtotal:
100497.09.02.05 - Vigilância em Saúde
100497.09.02.05 - Vigilância em Saúde
Subtotal:
100500.09.02.06 - Bloco de Investimentos Por
Subtotal:
100504.99.99.00 - Outros Royalties e Compen
100504.99.99.00 - Outros Royalties e Compen
Subtotal:
100507.99.99.00 - COSIP - Contribuição de llu
Subtotal:
100510.01.07.00 - TAXAS - EXERCICIO PODE
Subtotal:
100511.01.07.00 - TAXA- PRESTACAO DE St
Subtotal:
100512.99.99.00 - CIDE
100512.99.99.00 - CIDE
Subtotal:
100934.09.06.06 - Proteção Social Básica - SC
100934.09.06.06 - Proteção Social Básica - SC
Subtotal:
100936.09.06.06 - IGD SUAS
Subtotal:
350.000,00
61.580.740,11
450.000,00
72.028.151,16
17.723048,07
7.723.048,07
3.327.984,42
3.327.984,42
24.227.391,72
-19.381.913,38
4.845.478,34
3.339.148,08
3.339.148,08
841,90
1.820.000,00
1.820.841,90
2.003.488,85
14.536.435,03
16.539.923,88
586,71
5.264.909,25
5.265.495,96
se3,33
1.858.000,00
1.658.563,33.
832,90
343.000,00
343.832,90
242.758,00
242.756,00
2.000,00
1.215.700,76
1.217.700,76
1.813.651,91
1.813.651,91
53.575,12
53.575,12
3.344.578,20
3.344.578,20
597,66
41.597,66
42.195,32
195,54
297.937,70
297.233,24
59.835,75
59.835,75
“O -ENCARGOSESPECIAIS
— DESTINAÇÃO
1000 - EMENDA IMPOSITIVA
1001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
1002 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
1003 - SEDE PROPRIA
1004 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
1007 - PROMOÇÃO DA CULTURA
1008 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
1009 - SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
1010 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMEI
1011 - ABASTECIMENTO
1012- GUARDA MUNICPAL
1013- CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
1014 - PAVIMENTAÇÃO
1015 - PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER
1017 - CAMPO MAGRO 2030
1018 - PROMOÇÃO DA JUVENTUDE
1019 - OBRAS PÚBLICAS
1020 - SEGURANÇA PUBLICA
1021 - DEFESA CIVIL
1022 - LICITAÇÕES E CONTRATOS
1023 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO
1024 - FUNDO MUNICIPAL
1025 - CONSÓRCIO MERTOPOLITANO
1026 - PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE
1027 - PRODUTOR RURAL
1028 - PUBLICIDADE
1029 - PREFEITURA DIGITAL
1030 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS
1031 - HABITAÇÃO
1032 - MEIO AMBIENTE
1033 - MORADIA LEGAL
1035 - MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUELICA
1036 - CAPACITAÇÃO
1038 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
1040 - NOTA CAMPOMAGRENSE
1045 - TRANSITO
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Subtotal:
1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Subtotal:
1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Subtotal:
1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
1028 - PUBLICIDADE
1029 - PREFEITURA DIGITAL
1036 - CAPACITAÇÃO
1037 - FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL
Subtotal:
1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
1029 - PREFEITURA DIGITAL
Subtotal:
1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Subtotal:
1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
1038 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Subtotal:
1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
Subtotal:
1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
1038 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Subtotal:
1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
Subtotal:
1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
Subtotal:
1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
Subtotal:
1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
Subtotal
1004 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Subtotal:
1035 - MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Subtotal:
1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Subtotal
1025 - CONSÓRCIO MERTOPOLITANO
Subtotal:
1019 - OBRAS PÚBLICAS
Subtotal:
1008 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
1026 - PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE
Subtotal:
1008 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
Subtotal:
14.118.824,08
1.579.309,10
7.330.292,85
4.908.617,27
53.081,28
363.397,39
530.768,04
830.468,46
436.130,12
3.277.508,03
1.899.151,35
728.964,54
1.415.500,80
177.990,80
573.058,87
415.713,80
252.148,81
210.000,00
50.000,00
3.420.694,18
941.860,90
15.168,08
25.000,00
37.283,28
121.158,13
469.152,00
20.845,78
59.433,00
244.021,68
159.411,52
5.385,98
86.244,44
327.375,78
45.498,24
189.618,80
47.838,40
25.723.105,99
227.491,20
46.256,54
729.188,22
72092:758,73
17:723046,07
17.723.046,07
3.327.984,42
3.327.984,42
4.346.992,82
75.000,00
359.141,20
32.748,32
31.596,00
4.845.478,34
2.967.368,48
371.779,80
3.339.148,08
1.820.841,90
1.820.841,90
20.007.836,37
1.053,20
20.008.689,57
1.651.646,91
1.651.646,91
691.060,82
506.716,12
1.197.776,94
76.739,10
76.739,10
894.000,00
894.000,00
25277
25277
298.389,89
298.389,89
1.217.700,76
1.217.700,76
1.813.651,91
1.813.651,91
53.575,12
53.575,12
3.344.578,20
3.344.578,20
42.195,32
42.195,32
171.291,54
125.941,70
297.233,24
59.835,75
59.835,75
Município Página: 22
Data: 29/08/2025
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2026
Seleção: Aeração em GD1V2026(C)
Conta Fonte de Recursos or [Programa RE, “Valor
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 100940.09.06.06 - Bolsa Família - Portaria MD 33.566,62 1008 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 33.566,62
Subtotal: 33.566,62 Subtotal: 33.566,62
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 100941.09.06.06 - Proteção Social Especial M 57.705,86 1008 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 31.431,70
Subtotal: 57.705,86 1026- PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE 2827416
Subtotal: 57.705,86
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 101005.03.02.01 - Convênio 24 Horas 754.527,68 — 1005- PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 608.000,00
Subtotal: 754.527,68 Subtotal: 608.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 101005.03.99.01 - Paranacidade - SAM 62 224.405,45 1009 - SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 224.405,45
Subtotal: 224.405,45 Subtotal: 224.405,45
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 101005.03.89.01 - Paranacidade - Convênio & 163.208,68 1009 - SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 163.208,68
Subtotal: 163.208,68 Subtotal: 163.208,68
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 101005.03.99.01 - Paranacidade - SAM 61 926.317,96 1009 - SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 926.317,96
Subtotal 926.317,96 Subtotal: 928.317,96
1.3,0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 101011.09.01.06 - MDEPDDE 247 1008- QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 442,47
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 101011.09.01.06 - MDE/PDDE 440,00 Subtotal: 44247
Subtotal 442,47
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 101011.09.01.06 - MDEIFNDE PNATE 629,84 1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 10.629,84
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 101011.09.01.06 - MDEIFNDE PNATE 10.000,00 Subtotal: 10.629,84
Subtotal: 10.629,84
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 101011.09.01.06 - MDEMERENDA ESCOLAR 8603 1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 159.086,03
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 101011.09.01.06 - MDE/MERENDA ESCOLAR 159.000,00 Subtotal: 159.086,03
Subtotal: 159.086,03
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 101011.09.99.05 - Piso Único de Assistência S 52.675,00 1008 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 52.675,00
Subtotal: 52.675,00 Subtotal: 52.675,00
1.7.09.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 101011.09.98.05 - Deliberação 08/2023 - CEDI 94.815,00 1009 - SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 94.815,00
Subtotal: 94.815,00 Subtotal: 94.815,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 101011.09.99.05 - Deliberação 04/2024 - CEDI 147.490,00 1009 - SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 147.490,00
Subtotal: 147.490,00 Subtotal: 147.490,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 101011.09.99.05 - Deliberação 34/2024 - CEDI 52.675,00 1009- SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 52.675,00
Subtotal: 52.675,00 Subtotal: 52.675,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 101011.09.99.05 - COPEL - PEE - Programa d 34.993,75 1035 - MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 34.993,75
Subtotal: 34.993,75 Subtotal: 34.993,75
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 101013.09.01.05 - Transporte Escolar Estadua 1.794.458,79 1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 1.794.456,79
Subtotal: 1.794.456,79 Subtotal: 1.794.456,79
1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA. 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Total geral: 138.470.988,47 138.470.988,47
Município Página: 1/1
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO paaiaana od
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Desdobramento Fonte Ea
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 157.852.901,85
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.385.313,48
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 1.813.651,91
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 9.224,20
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 350.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes 136.844.712,26
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 450.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes -19.381.913,38
9.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes -19.381.913,38
Total das receitas: 138.470.988,47
Total por entidade: 138.470.988,47
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das receitas: 138.470.988,47
Total geral: 138.470.988,47
Município Página: 111
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data ana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Elemento psi snsora
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 122.301.257,79
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.440.542,46
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 729.188,22
Total das despesas: 138.470.988,47
Total da entidade: 138.470.988,47
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das despesas: 138.470.988,47
Total geral: 138.470.988,47
fi
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Funções e Subfunções de Governo (conforme Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 1/2
Data: 29/08/2025
Funções Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa E
2 Judiciária 61 Ação Judiciária se
4 Administração 121 Planejamento e Orçamento
4 Administração 122 Administração Geral
4 Administração 123 Administração Financeira
4 Administração 124 Controle Intemo
4 Administração 126 Tecnologia da Informatização
4 Administração 128 Formação de Recursos Humanos
4 Administração 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
4 Administração 363 Ensino Profissional
4 Administração 368 Educação Básica
4 Administração 451 Infra-Estrutura Urbana
4 Administração 452 Serviços Urbanos
4 Administração 691 Promoção Comercial
4 Administração 695 Turismo
6 Segurança Pública 122 Administração Geral
6 Segurança Pública 181 Policiamento
6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
8 Assistência Social 31 Ação Legislativa
8 Assistência Social 122 Administração Geral
8 Assistência Social 241 Assistência ao Idoso
8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente pi
8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária de
8 Assistência Social 392 Difusão Cultural Ee
8 Assistência Social 451 Infra-Estrutura Urbana E
10 Saúde 122 Administração Geral
10 Saúde 301 Atenção Básica
10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 Saúde 304 Vigilância Sanitária
10 Saúde 306 Alimentação e Nutrição
11 Trabalho 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
11 Trabalho 332 Relação de Trabalho
1 Trabalho 334 Fomento ao Trabalho
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 365 Educação Infantil
12 Educação 367 Educação Especial
12 Educação 368 Educação Básica
13 Cultura 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
13 Cultura 392 Difusão Cultural
13 Cultura 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 122 Administração Geral
15 Urbanismo 183 Informação e Inteligência
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
15 Urbanismo 752 Energia Elétrica
16 Habitação 482 Habitação Urbana
16 Habitação 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 Gestão Ambiental 511 Saneamento Básico Rural
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental
18 Gestão Ambiental 543 Recuperação de Áreas Degradadas
19 Ciência e Tecnologia 126 Tecnologia da Informatização
19 Ciência e Tecnologia 183 Informação e Inteligência
20 Agricultura 306 Alimentação e Nutrição
20 Agricultura 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
20 Agricultura 451 Infra-Estrutura Urbana
20 Agricultura 541 Preservação e Conservação Ambiental
20 Agricultura 542 Controle Ambiental
20 Agricultura 605 Abastecimento
20 Agricultura 606 Extensão Rural
Município Página: 2/2
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Basto ra
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Funções e Subfunções de Governo (conforme Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Funções Subfunções
20 Agricultura 608 Promoção da Produção Agropecuária
21 Organização Agrária 543 Recuperação de Áreas Degradadas
22 Indústria 128 Formação de Recursos Humanos
22 Indústria 661 Promoção Industrial
22 Indústria 662 Produção Industrial
22 Indústria 692 Comercialização
23 Comércio e Serviços 126 Tecnologia da Informatização
23 Comércio e Serviços 334 Fomento ao Trabalho
23 Comércio e Serviços 692 Comercialização
24 Comunicações 131 Comunicação Social
25 Energia 752 Energia Elétrica
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
27 Desporto e Lazer 368 Educação Básica
27 Desporto e Lazer 451 Infra-Estrutura Urbana
27 Desporto e Lazer 813 Lazer
28 Encargos Especiais 694 Serviços Financeiros
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
va
area
Município id
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TAMPC MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
ar
eum
ama
ema
Página: 1/25
Data: 29/08/2025
Código Especificação
Projetos Atividades ás SE Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 01.00 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade: 01.01 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.1001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.031.1001.2.001 Manut. das Atividades do Legislativo Muni
Órgão: 02.00 GABINETE
Unidade: 02.01 GABINETE
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.1000 EMENDA IMPOSITIVA
04.122.1000.2.139 EMENDA IMPOSITIVA
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
04.122.1002.2.002 Manut. da Chefia de Gabinete
Unidade: 02.02 DEPARTAMAENTO DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
04.122.1002.2.101 Manut. das Atividades do Dpto de Comunicação e Cerimonial
24 Comunicações
24.131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administração
04.123 Administração Financeira
04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
04.123.1002.2.003 Manut. das Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
0,00 7.330.292,85 0,00 7.330.292,85
0,00 7.330.292,85 0,00 7.330.292,85
7.330.292,85 7.330.292,85
7.330.292,85 7.330.292,85
7.330.292,85 7.330.292,85
7.330.292,85 7.330.292,85
0,00 2.507.812,55 0,00 2.507.812,55
0,00 2.444.620,55 0,00 2.444.620,55
2.444.620,55 2.444.620,55
2.444.620,55 2.444.620,55
1.573.003,98 1.573.003,98
1.573.003,98 1.573.003,98
871.616,57 871.616,57
871.616,57 871.616,57
0,00 63.192,00 0,00 63.192,00
47.394,00 47.394,00
47.394,00 47.394,00
47.394,00 47.394,00
47.394,00 47.394,00
15.798,00 15.798,00
15.798,00 15.798,00
15.798,00 15.798,00
15.798,00 15.798,00
31.596,00 838.766,00 13.418.824,08 14.289.186,08
31.596,00 838.766,00 13.418.824,08 14.289.186,08
31.596,00 830.000,00 861.596,00
830.000,00 830.000,00
830.000,00 830.000,00
830.000,00 830.000,00
armas
Município ii
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MASRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
sed
ia
as
a
Página: 2/25
Data: 29/08/2025
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administração
04.126 Tecnologia da Informatização
04.126.1029 PREFEITURA DIGITAL
04.126.1029.1.001 Aqu. de Equipamentos de Informática e Imobiliário
19 Ciência e Tecnolo:
19.183 Informação e Int
19.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
19.183.1002.2.115 Georreferenciamento/Cadastro Imobiliário
24 Comunicações
24.131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
28 Encargos Especiais
28.694 Serviços Financeiros
28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS
28.694.0000.0.001 Contribuição ao Pasep
28.843 Serviço da Divida Interna
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS
28.843.0000.0.002 Enc. e Amortização da Divida Fundada Interna
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 04.01 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.1036 CAPACITAÇÃO
04.122.1036.2.194 Cap. de Prof. da Educação e Mod. do Ensino
04.368 Educação Básica
04.368.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO
04.368.1023.2.193 Realização de Concurso Público
2 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
12.361.1006.2.004 Man. das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
, Operações
Projetos Atividades Especiais Total
3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
31.596,00 838.766,00 13.418.824,08 14.289.186,08
31.596,00 838.766,00 13.418.824,08 14.289.186,08
31.596,00 830.000,00 861.596,00
31.596,00 31.596,00
31.596,00 31.596,00
31.596,00 31.596,00
5.266,00 5.266,00
5.266,00 5.266,00
5.266,00 5.266,00
5.266,00 5.266,00
3.500,00 3.500,00
3.500,00 3.500,00
3.500,00 3.500,00
3.500,00 3.500,00
13.418.824,08 13.418.824,08
2.000.000,00 2.000.000,00
2.000.000,00 2.000.000,00
2.000.000,00 2.000.000,00
11.418.824,08 11.418.824,08
11.418.824,08 11.418.824,08
11.418.824,08 11.418.824,08
740.321,24 33.976.594,81 0,00 34.716.916,05
0,00 3.851.963,10 0,00 3.851.963,10
35.907,92 35.907,92
32.748,32 32.748,32
32.748,32 32.748,32
32.748,32 32.748,32
3.159,60 3.159,60
3.159,60 3.159,60
3.159,60 3.159,60
3.726.055,18 3.726.055,18
2.168.527,90 2.168.527,90
2.168.527,90 2.168.527,90
2.168.527,90 2.168.527,90
ud
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
ser
Página: 3/25
Data: 29/08/2025
Especificação
Código
a is Operações
Projetos Atividades Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 04.01 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
12 Educação
12.367 Educação Especial
12.367.1008 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
12.367.1006.2.245 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.368 Educação Básica
12.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
12.368.1006.2.219 CMEI Lagoa da Pedra
12.368.1906 2.227 Construção da Escola Municipal Palmas
12.368.1056.2.246
12.358.1006.2.247
12.368.1006.2.248
12.368.1006.2.249
2.368. 1006.2.250
SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL/A.E.E
PROJETOS DE CONSCIENTIZAÇÃO UNIDADES ESCOLARES
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA JOSÉ VALENGA
CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA - ESCOLA JARDIM PIONEIRO
CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA - ESCOLA MERCEDES MARQUES
12.368.1037 FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL
12.368.1037.2.2%1 Manutenção do Fundo Rotativo Municipal
24 Comunicações
24.131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
Unidade: 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
12.361.1006.1.002
12.361.1006.1.003
12.361.1006.2.005
12.361.1006.2.006
12.361.1006.2.007
12.361.1006.2.008
12.361.1006.2.010
12.361.1006.2.011
12.361.1006.2.012
Aqu. de Móveis e Equip. para Unidades Escolares
Const. Ampli. e Ref. das Unidades CMEIS e Esc. Municipais
Manutenção do Programa Salário Educação
Manutenção do Programa Merenda Escolar
Manut. Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Manutenção do Programa Transporte Escolar
Manutenção das Unidades Escolares - EF
Manutenção do FUNDEB
Manutenção das Unidades Escolares - El
3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
740.321,24 33.976.594,81 0,00 34.716.916,05
0,00 3.851.963,10 0,00 3.851.963,10
3.726.055,18 3.726.055,18
846.374,08 846.374,08
846.374,08 846.374,08
846.374,08 846.374,08
711.153,20 711.153,20
679.557,20 679.557,20
326.492,00 326.492,00
26.330,00 26.330,00
216.862,00 216.862,00
40.021,60 40.021,60
3.500,00 3.500,00
29.489,60 29.489,60
36.862,00 36.862,00
31.596,00 31.596,00
31.596,00 31.596,00
90.000,00 90.000,00
90.000,00 90.000,00
90.000,00 90.000,00
90.000,00 90.000,00
740.321,24 29.299.436,78 0,00 30.039.758,02
740.321,24 29.299.436,78 30.039.758,02
645.027,24 26.426.327,25 27.071.354,49
645.027,24 25.695.406,45 26.340.433,69
235.315,74 235.315,74
409.711,50 409.711,50
1.820.841,90 1.820.841,90
176.086,03 176.086,03
442,47 442,47
4.167.820,01 4.167.820,01
160.410,02 160.410,02
19.229.198,02 19.229.198,02
140.608,00 140.608,00
Município
curam
cando
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
srt
rena
Página: 4/25
Data: 29/08/2025
Código Especificação
E k Operações
Projetos Atividades Especiais | Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12
12.361
12.361.1029
12.361.1029.2.059
12.365
12.365.1006
12.365.1006.1.005
12.365.1006.1.031
12.365.1096.2.014
12.365.1006.2.058
12.368
12.368.1006
12.368.1006.2.057
Educação
Ensino Fundamental
PREFEITURA DIGITAL
Inclusão Digital - Ensino Fundamental
Educação Infantil
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - El
Manut. das Unid. Esc. - Centro de Educação Infantil - CMEI
Manut. da Folha de Pag. da Educação Básica
Impl. e Man. de Per. Int. nas Esc. Mun. com Infantil 4 e Infantil 5
Educação Básica
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Impl. e Manut. de Período Int. nas Esc. Mun. de 1º ao 5º Ano
Unidade: 04.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13
13.392
13.392.1007
13.392.1007.2.097
13.392.1007.2.195
13.392.1007.2.251
Cultura
Difusão Cultural
PROMOÇÃO DA CULTURA
Manutenção das Atividades Culturais
Realização de Eventos Culturais
PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL, DA HISTÓRI
Unidade: 04.05 DEPARTAMENTO ESPORTE
PAf
27.368
27.368.1006
27.368.1006.2.217
27.451
27.451.1019
27.451.1019.2.220
27.813
27.813.1015
27.813.1015.2.096
Desporto e Lazer
Educação Básica
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Construção do Centro Poliesportivo do Interior
Infra-Estrutura Urbana
OBRAS PÚBLICAS
Cobertura Pista de Skate do Jardim Boa Vista
Lazer
PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER
Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
3.414.046,89
740.321,24
740.321,24
740.321,24
645.027,24
95.294,00
95.294,00
65.294,00
30.000,00
0,00
0,00
120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
33.976.594,81 0,00 34.716.916,05
29.299.436,78 0,00 30.039.758,02
29.299.436,78 30.039.758,02
26.426.327,25 27.071.354,49
730.920,80 730.920,80
730.920,80 730.920,80
2.743.128,93 2.838.422,93
2.743.128,93 2.838.422,93
65.294,00
30.000,00
2.707.320,13 2.707.320,13
35.808,80 35.808,80
129.980,60 129.980,60
129.980,60 129.980,60
129.980,60 129.980,60
436.130,12 0,00 436.130,12
436.130,12 436.130,12
436.130,12 436.130,12
436.130,12 436.130,12
418.647,00 418.647,00
3.791,52 3.791,52
13.691,60 13.691,60
389.064,81 0,00 389.064,81
389.064,81 389.064,81
31.596,00 31.596,00
31.596,00 31.596,00
31.596,00 31.596,00
105.320,00 105.320,00
105.320,00 105.320,00
105.320,00 105.320,00
252.148,81 252.148,81
252.148,81 252.148,81
175.265,21 175.265,21
dg
Município 8
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
va
3 LÃ
Página: 5/25
Data: 22/08/2025
Código Especificação
Projetos Atividades | a = Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 04.05 DEPARTAMENTO ESPORTE
27: Desporto e Lazer
27.813 Lazer
27.813.1015 PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER
27.813.1015.2.196 Realização de Eventos Esportivos
27.813.1015.2.252 CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL (GRAMA)
Órgão: 05.00 SECRETARIADE SAÚDE
Unidade: 05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
04.122.1005.2.180 Real. de Conc. Público para Prof. da Saúde
04.122.1005.2.182 Modernização da Frota da Saúde
04.363 Ensino Profissional
04.363.1036 CAPACITAÇÃO
04.363.1036.2.181 Capacitação Profissionais da Saúde
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
10.122.1005.2.033 Manut. das Ativ. da Sec. Municipal de Saúde
Unidade: 05.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
10.122.1005.2.134 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
10.301.1005.1.013 Melhoria em Infraestrutura das UBS
10.301.1005.2.034 Manutenção da Folha de Pagamento - SESAU
10.301.1005.2.037 Manutenção das UBS
10.301.1005.2.169 Consorcio Metropolitano de Saude (Comesp)
3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
740.321,24 33.976.594,81 0,00 34.716.916,05
0,00 389.064,81 0,00 389.064,81
389.064,81 389.064,81
252.148,81 252.148,81
252.148,81 252.148,81
47.394,00 47.394,00
29.489,60 29.489,60
107.005,12 25.199.258,10 0,00 25.306.263,22
0,00 340.734,47 0,00 340.734,47
187.000,00 187.000,00
152.000,00 152.000,00
152.000,00 152.000,00
10.000,00 10.000,00
142.000,00 142.000,00
35.000,00 35.000,00
35.000,00 35.000,00
35.000,00 35.000,00
153.734,47 153.734,47
153.734,47 153.734,47
153.734,47 153.734,47
153.734,47 153.734,47
107.005,12 24.858.523,63 0,00 24.965.528,75
107.005,12 24.858.523,63 24.965.528,75
8.529,32 8.529,32
8.529,32 8.529,32
8.529,32 8.529,32
107.005,12 19.139.931,69 19.246.936,81
107.005,12 19.139.931,69 19.246.936,81
107.005,12 107.005,12
14.605.296,47 14.605.296,47
3.719.102,02 3.719.102,02
815.533,20 815.533,20
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
E
roma
Página: 6/25
Data: 29/08/2025
Especificação
Código
speciais
Projetos Atividades Operações
|
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 05.00 SECRETARIADE SAÚDE
Unidade: 05.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
10.302.1005.2.068
10.302.1005.2.086
10.302.1005.2.188
10.302.1005.2.313
10.302 1038
10.302.1038.2.036
FES - US 24 Horas
Manutenção do SAMU
Manutenção da Atenção Especializada
Manutenção Castramovel
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Manutenção do Programa MAC/CAPS
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
10.303.1005.2.133 Manutenção da Assistência Farmacêutica
10.304 Vigilância Sanitária
10.304.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
10.304.1005.2.038 Manutenção da Vigilânica em Saúde
10.306 Alimentação e Nutrição
10.306.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
10.306.1005.2.184 Programa de Apoio a Amamentação
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL
Unidade: 06.01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE
04 Administração
04.121 Planejamento e Orçamento
04.121.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.121.1009.1.008
04.121.1009.1.021
04.121.1009.2.029
Revisão do Plano Diretor
Planta Generica
Fundo de Reserva para Contra Partida
04.122 Administração Geral
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
04.122.1002.2.230 Georreferenciamento/Cadastro Imobiliario
04.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.122.1009.2.030 Manut. Cons. e Reg. de Imóveis Públicos
3.414.046,89
107.005,12
107.005,12
120.208.929,28
25.199.258,10
24.858.523,63
107.005,12 24.858.523,63
4.513.854,07
4.006.084,75
3.167.200,00
448.008,28
363.369,17
27.507,30
507.769,32
507.769,32
637.133,88
637.133,88
637.133,88
452.574,67
452.574,67
452.574,67
106.500,00
106.500,00
106.500,00
1.721.493,81
1.716.135,13
6.037.215,53
1.716.146,32
1.660.912,09
1.660.912,09
1.660.912,09
50.000,00
1.610.912,09
824.106,61
806.850,88
806.850,88
806.850,88
17.255,73
12.638,40
12.638,40
4.617,33
4.617,33
14.848.012,30
0,00
0,00
0,00
0,00
138.470.988,47
25.306.263,22
24.965.528,75
24.965.528,75
4.513.854,07
4.006.084,75
3.167.200,00
448.008,28
363.369,17
27.507,30
507.769,32
507.769,32
637.133,88
637.133,88
637.133,88
452.574,67
452.574,67
452.574,67
106.500,00
106.500,00
106.500,00
7.758.709,34
3.432.281,45
2.485.018,70
2.467.762,97
2.467.762,97
50.000,00
1.610.912,09
806.850,88
17.255,73
12.638,40
12.638,40
4.617,33
4.617,33
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
ra
to
cima
Página: 7/25
Data: 29/08/202º
Código Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais Lai
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL
Unidade: 06.01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE
15 Urbanismo
15.122 Administração Geral
15.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
15.122.1009.1.009 Aqu. de Equip. e Mat. Permanente - SEDUA
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
15.451.1009.2.223 Sub prefeitura
15.451.1014 PAVIMENTAÇÃO
15.451.1014.1 022 Pav. Asfáltica e Manut. Vias, Calçadas e Pista de Rodagem
15.451.1019 OBRAS PÚBLICAS
15.451.1019.2.199 Obras Estruturais
15.451.1019.2.215 Construção de Alça de Acesso Zeferino Casagrande
15.451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS
15.451.1030.2.197 Operação de Crédito
15.452 Serviços Urbanos
15.452.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
15.452.1009.2.031 Manutenção das Atividades da Secretaria
15.452.1009.2.198 Elaboração de Projetos
18 Gestão Ambiental
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas
18.543.1033 MORADIA LEGAL
18.543.1033.2.032 Reg. Fund. e Fundo de Res. Desapropriação
19 Ciência e Tecnologia
19.126 Tecnologia da Informatização
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL
19.126.1029.1.011 Informatização Integrada
24 Comunicações
24.131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
3.414.046,89
1.721.493,81
1.716.135,13
50.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
5.223,04
5.223,04
5.223,04
5.223,04
120.208.929,28
6.037.215,53
1.716.146,32
841.596,83
14.888,03
2.527,68
2.527,68
9.074,37
6.546,69
2.527,68
3.285,98
3.285,98
826.708,80
826.708,80
825.708,80
1.000,00
40.442,88
40.442,88
40.442,88
40.442,88
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
14.848.012,30 138.470.988,47
0,00 7.758.709,34
0,00 3.432.281,45
891.596,83
20.000,00
20.000,00
20.000,00
44.888,03
2.527,68
2.527,68
30.000,00
30.000,00
9.074,37
6.546,69
2.527,68
3.285,98
3.285,98
826.708,80
826.708,80
825.708,80
1.000,00
40.442,88
40.442,88
40.442,88
40.442,88
5.223,04
5.223,04
5.223,04
5.223,04
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Município À
orem
ea
nm
contem
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 8/25
Data: 29/08/2025
Código Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais ou
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL
Unidade: 06.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
04
04.122
04.122.1009
04.122.1009.2.126
15
15.451
15.451.1009
15.451.1009.2.116
15.451.1009.2.117
15.451.1009.2.118
15.451.1009.2.119
15.451.1009.2.121
15.451.1019
15.451.1019.2.221
15.451.1030
15.451.1030.2.120
Administração
Administração Geral
SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Man. Ativ. do Dep. Serviços Urbanos
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Sinalização Horizontal
Parques e Praças
Implantação do Sistema Integrado Municipal
Instalação de Placas e Nomes de Ruas
OBRAS PÚBLICAS
Implantação do Parque Linear
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS
Operação de Crédito Finisa
Unidade: 06.03 DEPARTAMENTO HABITACIONAL
16
16.482
16.482.1031
16.482.1031.2.200
16.541
16.541.1031
16.541.1031.1.012
Habitação
Habitação Urbana
HABITAÇÃO
Construção de Moradias
Preservação e Conservação Ambiental
HABITAÇÃO
Plano Habitacional
Unidade: 06.04 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18
18.542
18.542.1032
18.542.1032.2.540
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
MEIO AMBIENTE
CONTROLE DE POPULAÇÃO ANIMAL - CASTRAMÓVEL E BANCO DE RAÇÃO
3.414.046,89
1.721.493,81
0,00
5.358,68
5.358,68
5.358,68
5.358,68
5.358,68
0,00
120.208.929,28
6.037.215,53
84.022,11
53.081,28
53.081,28
53.081.28
53.081,28
30.940,83
30.940,83
28.310,02
12.638,40
12.638,40
252,77
2.527,68
252,77
530,81
530,81
2.100,00
2.100,00
80.885,76
80.885,76
80.885,76
80.885,76
80.885,76
40.200,00
40.200,00
40.200,00
40.200,00
40.200,00
14.848.012,30
0,00
0,00
0,00
0,00
138.470.988,47
7.758.709,34
84.022,11
53.081,28
53.081,28
53.081,28
53.081,28
30.940,83
30.940,83
28.310,02
12.638,40
12.638,40
252,77
2.527,68
252,77
530,81
530,81
2.100,00
2.100,00
86.244,44
86.244,44
80.885,76
80.885,76
80.885,76
5.358,68
5.358,68
5.358,68
40.200,00
40.200,00
40.200,00
40.200,00
40.200,00
Município
PREFEITURA DO MUNICI;:O DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 9/25
Data: 29/03/2025
Código
Especificação
Projetos Atividades |
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL
Unidade: 06.05 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
04
04.122
04.122.1032
04.122.1032.2.122
04.122.1032.2.129
18
18.541
18.541.1025
18.541.1025.2.093
18.541.1032
18.541.1032.2.095
18.541.1032.2.228
18.541.1032.2.229
18.542
18.542.1009
18.542.1009.2.124
Ad tração
Administração Geral
MEIO AMBIENTE
Plano Municipal da Mata Atlântica
Man. Ativ. do Dep. do Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
CONSÓRCIO MERTOPOLITANO
Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Implantação do Viveiro Municipal
Programa de Arborização Urbana
Controle Ambiental
SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Programa Sustentabilidade Verde
Unidade: 06.06 CAMPO MAGRO 2030
15
15.452
15.452.1009
15.452.1009.2.172
Urbanismo
Serviços Urbanos
SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Ações Campo Magro 2030
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04
04.243
04.243.1025
04.243.1025.2.153
08
08.243
08.243.1008
08.243.1008.2.013
Administração
Assistência à Criança e ao Adolescente
CONSÓRCIO MERTOPOLITANO
Consócio Metropolitano
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
Credenciamento e Acolhimento - Crianças e Adolescentes
3.414.046,89 120.208.929,28
1.721.493,81 6.037.215,53
0,00 4.015.961,34
64.961,38
64.961,38
64.961,38
37.915,20
27.046,18
3.950.999,96
3.945.944,60
3.723.730,20
3.723.730,20
222.214,40
202.214,40
10.000,00
10.000,00
5.055,36
5.055,36
5.055,36
0,00 100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
6.319,20 4.173.736,18
0,00 1.752.347,55
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
1.662.347,55
241.929,11
189.039,09
60.664,32
14.848.012,30 138.470.988,47
0,00 7.758.709,34
0,00 4.015.961,34
64.961,38
64.961,38
64.961,38
37.915,20
27.046,18
3.950.999,96
3.945.944,60
3.723.730,20
3.723.730,20
222.214,40
202.214,40
10.000,00
10.000,00
5.055,36
5.055,36
5.055,36
0,00 100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00 4.180.055,38
0,00 1.752.347,55
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
1.662.347,55
241.929,11
189.039,09
60.664,32
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MASRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Ze”
Página! 10/25
OBlec2s
z
í
Código
Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
o8
08.243
08.243.1008
08.243.1008.2.076
08.243.1008.2.440
08.243.1024
08.243.1024.2.021
08.244
08.244.1008
08.244.1008.2.018
08.244.1008.2.074
08.244.1008.2.152
08.244.1008.2.154
08.244.1008.2.155
08.244.1008.2.316
08.244.1008.2.317
08.451
08.451.1019
08.451.1019.2.212
08.451.1019.2.214
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
Atividades do Conselho Tutelar
Abrigo Institucional Campo Magro
FUNDO MUNICIPAL
Atividades do Espaço para Adolescência e Juventude
Assistência Comunitária
PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
Manutenção do CMAS/Conferências Municipais
Implantação do Núcleo de Atendimento a Mulher - NAM
Credenciamento e Acolhimento - Adultos 18-59 Anos
Divulgação de Serviços e Publicidade
Programa Atendimento a Migrantes e Refugiados
FAMILIA ACOLHEDORA
Infra-Estrutura Urbana
OBRAS PÚBLICAS
Construção da Capela Mortuária
Centro de Convivência da Melhor Idade
Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
08.241
08.241.1026
08.241.1026.2.157
08.243
08.243.1008
08.243.1008.2.009
08.243.1026
08.243.1026.2.158
08.243.1026.2.159
Assistência Social
Assistência ao Idoso
PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - Pessoa Idosa
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
Medidas Socioeducativa em Meio Aberto
PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - 06 a 17 Anos - Zona Rural
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - 06 a 17 Anos - Zona Urbana
3.414.046,89 120.208.929,28
6.319,20 4.173.736,18
0,00 1.752.347,55
1.662.347,55
241.929,11
189.039,09
55.699,77
72.675,00
52.890,02
52.890,02
1.381.540,64
1.381.540,64
1.245.000,00
1.158,52
10.000,00
100.000,00
8.425,60
11.585,20
5.371,32
38.877,80
38.877,80
17.377,80
21.500,00
6.319,20 620.097,63
6.319,20 620.097,63
19.748,30
19.748,30
19.748,30
54.540,14
6.510,96
6.510,96
48.029,18
25.331,70
22.697,48
14.848.012,30 138.470.988,47
0,00 4.180.055,38
0,00 1.752.347,55
1.662.347,55
241.929,
189.039,09
55.699,77
72.675,00
52.890,02
52.890,02
1.381.540,64
1.381.540,64
1.245.000,00
1.158,52
10.000,00
100.000,00
8.425,60
11.585,20
5.371,32
38.877,80
38.877,80
17.377,80
21.500,00
0,00 626.416,83
626.416,83
19.748,30
19.748,30
19.748,30
54.540,14
6.510,96
6.510,96
48.029,18
25.331,70
22.697,48
Município
res
+ mad
tos
cantar
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 11/25
Data: 29/08/2025
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
o8
08.244
08.244.1008
08.244.1008.2.020
08.244.1008.2.022
08.244.1008.2.023
08.244.1008.2.025
08.244.1008.2.073
08.244.1008.2.078
08.244.1008.2.079
08.244.1008.2.080
08.244.1003.2.081
08.244.1019
08.244.1019.1.026
08.244.1026
08.244.1026.2.088
' ne Operações
Projetos Atividades Especiais Total
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
Conselho Municipal de Assistencia Social
Concessão de Beneficios Eventuais
Proteção Social Básica
IGD Programa Bolsa Fam
Piso Básico Váriavel Il
Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - PSE
Gestão e Planejamento - IGD SUAS
Manutenção IGD/SUAS
Proteção Social Especial
OBRAS PÚBLICAS
Construção do CREAS
PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV
Serviços de Fortalecimento de Vinculos - SCFV
Unidade: 07.03 FUNDO MUNIC. DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
os
08.243
08.243.1008
08.243.1008.2.027
08.243.1008.2.318
08.243.1024
08.243.1024.6.001
13
13.243
13.243.1018
13.243.1018.6.002
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
Subvenções Sociais as Crianças e Adolescentes
Rede de Proteção a Criança e Adolescente
FUNDO MUNICIPAL
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cultura
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROMOÇÃO DA JUVENTUDE
Espaço para Adolescência e Juventude
3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
6.319,20 4.173.736,18 0,00 4.180.055,38
6.319,20 620.097,63 0,00 626.416,83
6.319,20 620.097,63 626.416,83
6.319,20 545.809,19 552.128,39
440.525,03 440.525,03
11.427,22 11.427,22
86.140,63 86.140,63
163.865,06 163.865,06
35.518,99 35.518,99
8.500,00 8.500,00
58.500,00 58.500,00
16.967,05 16.967,05
32.600,00 32.600,00
27.006,08 27.006,08
6.319,20 6.319,20
6.319,20 6.319,20
105.284,16 - 105.284,16
105.284,16 105.284,16
0,00 1.582.038,34 0,00 1.582.038,34
1.532.038,34 1.532.038,34
1.532.038,34 1.532.038,34
1.501.158,52 1.501.158,52
1.500.000,00 1.500.000,00
1.158,52 1.158,52
30.879,82 30.879,82
30.879,82 30.879,82
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
PREF ZITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 12/25
Data: 29/08/2025
Código Especificação
E ia Operações
Projetos Atividades Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 07.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
08 Assistência Social
08.241 Assistência ao Idoso
08.241.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
08.241.1008.2.083 Subvenções Sociais aos Idosos
08.241.1024 FUNDO MUNICIPAL
08.241.1024.2.082 Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Unidade: 067.05 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
[05] Assistência Social
08.392 Difusão Cultural
08.392.1024 FUNDO MUNICIPAL
08.392.1024.2.138 Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Unidade: 07.05 CAMPO MAGRO 2030
08 Assistência Social
08.122 Administração Geral
08.122.1017 CAMPO MAGRO 2030
08.122.1017.2.163 Ações Campo Magro 2030
Unidade: 07.07 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
o8 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.1024 FUNDO MUNICIPAL
08.244.1024.2.151 Conselho dos Direitos da Mulher
Unidade: 07.08 EMENDA IMPOSTIVA Art. 105 A - LEI ORGANICA MUNIC.
08 Assistência Social
08.031 Ação Legislativa
08.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA
08.031.1000.2.135 Emenda Impositiva nº 06 - Aquisição/Locação de Gavetas Mortuárias
3.414.046,89
6.319,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
120.208.929,28
4.173.736,18
110.630,50
110.630,50
110.630,50
107.534,40
107.534,40
3.096,10
3.096,10
1.158,52
1.158,52
1.158,52
1.158,52
1.158,52
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1.158,52
1.158,52
1.158,52
1.158,52
1.158,52
6.305,12
6.305,12
6.305,12
6.305,12
6.305,12
14.848.012,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
138.470.988,47
4.180.055,38
110.630,50
110.630,50
110.630,50
107.534,40
107.534,40
3.096,10
3.096,10
1.158,52
1.158,52
1.158,52
1.158,52
1.158,52
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1.158,52
1.158,52
1.158,52
1.158,52
1.158,52
6.305,12
6.305,12
6.305,12
6.305,12
6.305,12
Eid Ea +
Município di A Página: 13/25
Rai Data: 29/08/2025
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
- , Ê no Operações
Código Especificação Projetos Atividades Especi Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 1.306.274,32 0,00 1.306.274,32
Unidade: 08.01 SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 409.962,23 0,00 409.962,23
06 Segurança Pública 394.962,23 394.962,23
06.181 Policiamento 379.796,15 379.796,15
06.181.1020 SEGURANÇA PUBLICA 379.796,15 379.796,15
06.181.1020.2.090 Manutenção das Atividades da Secretaria 341.880,95 341.880,95
06.181.1020.2.990 CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES POLICIAIS 37.915,20 37.915,20
06.182 Defesa Civil 15.166,08 15.166,08
06.182.1021 DEFESA CIVIL 15.166,08 15.166,08
06.182.1021.2.099 Manut. Ativ. Dep. de Defesa Civil 15.166,08 15.166,08
24 Comunicações 15.000,00 15.000,00
24131 Comunicação Social 15.000,00 15.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 15.000,00 15.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 15.000,00 15.000,00
Unidade: 08.63 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 0,00 93.317,29 0,00 93.317,29
04 Administração 47.060,75 47.060,75
04.122 Administração Geral 47.060,75 47.060,75
04.122.1020 SEGURANÇA PUBLICA 47.060,75 47.060,75
04.122.1020.2.091 Fundo Municipal de Transito 47.060,75 47.060,75
06 Segurança Pública 46.256,54 46.256,54
06.181 Policiamento 46.256,54 46.256,54
06.181.1045 TRANSITO 46.256,54 46.256,54
06.181.1045.2.257 COORDENADORIA DE TRANSITO 31.090,46 31.090,46
06.181.1045.2.258 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TRASITO 15.166,08 15.166,08
Unidade: 08.04 DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 692.994,80 0,00 692.994,80
04 Administração 515.004,00 515.004,00
04.122 Administração Geral 515.004,00 515.004,00
04.122.1020 SEGURANÇA PUBLICA 515.004,00 515.004,00
04.122.1020.2.102 Impl. Man. Atividades da Guarda Municipal 495.004,00 495.004,00
04.122.1020.2.111 Ouvidoria da Guarda Municipal 20.000,00 20.000,00
dh
Município 3
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
* Página: 14/25
Data. 29/08/2025
Código Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO
Unidade: 08.04 DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
06 Segurança Pública
06.122 Administração Geral
06.122.1012 GUARDA MUNICPAL
06.122.1012.2.310 Cameras de Monitoramnento
Unidade: 08.05 CAMPO MAGRO 2030
06 Segurança Pública
06.122 Administração Geral
06.122.1017 CAMPO MAGRO 2030
06.122.1017.2.170 Ações Campo Magro 2030
ôrgão: 09:00 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.1019 OBRAS PÚBLICAS
15.452.1019.2.050
15.452.1019.2.051
Manutenção das Estradas Vicinais
Manutenção da Secretaria de Obras
15.452.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.452.1035.2.069 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
24 Comunicações
24.131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS
26.782.1019.2.053 Manutenção de Veículos Pesados
3.414.046,89 120.208.929,28
0,00 1.306.274,32
0,00 692.994,80
177.990,80
177.990,80
177.990,80
177.990,80
0,00 110.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
5.055,36 5.353.961,30
0,00 4.940.820,82
4.603.041,62
4.603.041,62
2.665.927,16
201.439,16
2.464.488,00
1.937.114,46
1.937.114,46
15.500,00
15.500,00
15.500,00
15.500,00
322.279,20
322.279,20
322.279,20
322.279,20
14.848.012,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
138.470.988,47
1.306.274,32
692.994,80
177.990,80
177.990,80
177.990,80
177.990,80
110.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
5.359.016,66
4.940.820,82
4.603.041,62
4.603.041,62
2.665.927,16
201.439,16
2.464.488,00
1.937.114,46
1.937.114,46
15.500,00
15.500,00
15.500,00
15.500,00
322.279,20
322.279,20
322.279,20
322.279,20
nam
nao
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
a: 15/25º
2025
Código Especificação
Projetos Atividades aee | Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade: 09.02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS
26.782.1019.2.052 Manutenção da Frota Municipal
Unidade: 09.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.1003 SEDE PROPRIA
15.452.1003.2.162 Construção, Reforma e Ampliação do Paço Municipal
15.452.1014 PAVIMENTAÇÃO
15.452.1014.2.131 Pavimentação
15.752 Energia Elétrica
15.752.1019 OBRAS PÚBLICAS
15.752.1019.2.225 Iluminação Pública do Interior
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS
26.782.1019.1.016 Aquisição de Veículos Leves e Pesados
Unidade: 09.04 CAMPO MAGRO 2030
04 Administração
04.451 Infra-Estrutura Urbana
04.451.1019 OBRAS PÚBLICAS
04.451.1019.2.168 Ações Campo Magro 2030
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
Unidade: 10.01 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
" Trabalho
11.332 Relação de Trabalho
11.332.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.332.1004.2.137 Manut. Ativ. Junta ar e Posto de Indentificação
3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
5.055,36 5.353.961,30 0,00 5.359.016,66
0,00 108.619,84 0,00 108.619,84
108.619,84 108.619,84
108.619,84 108.619,84
108.619,84 108.619,84
108.619,84 108.619,84
5.055,36 184.520,64 0,00 189.576,00
184.520,64 184.520,64
103.634,88 103.634,88
15.166,08 15.166,08
15.166,08 15.166,08
88.468,80 88.468,80
88.468,80 88.468,80
80.885,76 80.885,76
80.885,76 80.885,76
80.885,76 80.885,76
5.055,36 5.055,36
5.055,36 5.055,36
5.055,36 5.055,36
5.055,36 5.055,36
0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 120.000,00
120.000,00 120.000,00
120.000,00 120.000,00
120.000,00 120.000,00
140.004,00 1.519.286,15 0,00 1.659.290,15
43.952,16 1.367.309,93 0,00 1.411.262,09
69.657,07 69.657,07
69.657,07 69.657,07
69.657,07 69.657,07
69.657,07 69.657,07
sido
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
vem
cia
+ma
Página: 16/25
Data: 20/08/2092:
Código Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
Unidade: 10.01 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
zo; Indústria
22.661 Promoção Industrial
22.661.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.661.1004.1.014 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
22.661.1004.2.046 Manut. Ativ. Dep. Indústria e Comercio
23 Comércio e Serviços
23.692 Comercialização
23.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23.692.1004.1.024 Manutenção Sala do Empreendedor
24 Comunicações
24.131 Comunicação Social
24 131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
Unidade: 10.02 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO
19 Ciência e Tecnologia
19.126 Tecnologia da Informatização
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL
19.126.1029.2.160 Mod. Infor. Serv. Atendimento ao Empreendedor
22 Indústria
22.662 Produção Industrial
22.662.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.662.1004.1.029 Impl. Prog. Pró Industria/Plano de Ret. Economia Local
22.692 Comercialização
22.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.692.1004.1.023 Promoçao de Feiras com Comércio Local
23 Comércio e Serviços
23.126 Tecnologia da Informatização
23.126.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23.126.1004.2.161 Portal Digital do Comércio
3.414.046,89
140.004,00
43.952,16
13.902,24
13.902,24
13.902,24
13.902,24
30.049,92
30.049,92
30.049,92
30.049,92
96.051,84
96.051,84
55.608,96
55.608,96
55.608,96
40.442,88
40.442,88
40.442,88
120.208.929,28
1.519.286,15
1.367.309,93
1.282.652,86
1.282.652,86
1.282.652,86
1.282.652,86
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
37.409,66
35.387,52
35.387,52
35.387,52
35.387,52
2.022,14
2.022,14
2.022,14
2.022,14
14.848.012,30 138.470.988,47
0,00 1.659.290,15
0,00 1.411.262,09
1.296.555,10
1.296.555,10
1.296.555,10
13.902,24
1.282.652,86
30.049,92
30.049,92
30.049,92
30.049,92
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
0,00 133.461,50
35.387,52
35.387,52
35.387,52
35.387,52
96.051,84
55.608,96
55.608,96
55.608,96
40.442,88
40.442,88
40.442,88
2.022,14
2.022,14
202214
2.022,14
ps
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 17/25
Data: 29/08/2025
Código Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais pes
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
Unidade: 10.03 DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA
1 Trabalho
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
11.331.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.331.1004.2.019 Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador
22 Indústria
22.128 Formação de Recursos Humanos
22.128.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.128.1004.2.110 Manut. Ativ. Depto de Emprego e Renda
Unidade: 10.04 Fundo Mu. de Incent, Apoio e Fomento ao Com. e Ind
04 Administração
04.691 Promoção Comercial
04.691.1024 FUNDO MUNICIPAL
04.691.1024.2.175 Manut. Fundo Mun. de Incent., Apoio e Fom. Com. Ind.
23 Comércio e Serviços
23.334 Fomento ao Trabalho
23.334.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23.334.1004.2.167 Ações Campo Magro 2030
Unidade: 10.05 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT
n Trabalho
11.334 Fomento ao Trabalho
11.334.1024 FUNDO MUNICIPAL
11.334.1024.2.201 Manut. Ativ. Fundo de Amparo ao Trabalhador
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 11.01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.1014 PAVIMENTAÇÃO
15.451.1014.2.226 Pavimentação Rural
3.414.046,89 120.208.929,28
140.004,00 1.519.286,15
0,00 46.762,08
11.374,56
11.374,56
11.374,56
11.374,56
35.387,52
35.387,52
35.387,52
35.387,52
0,00 51.374,56
11.374,56
11.374,56
11.374,56
11.374,56
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
0,00 16.429,92
16.429,92
16.429,92
16.429,92
16.429,92
0,00 2.646.140,22
0,00 1.021.264,78
237.245,00
237.245,00
237.245,00
237.245,00
14.848.012,30 138.470.988,47
0,00 1.659.290,15
0,00 46.762,08
11.374,56
11.374,56
11.374,56
11.374,56
35.387,52
35.387,52
35.387,52
35.387,52
0,00 51.374,56
11.374,56
11.374,56
11.374,56
11.374,56
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
0,00 16.429,92
16.429,92
16.429,92
16.429,92
16.429,92
0,00 2.646.140,22
0,00 1.021.264,78
237.245,00
237.245,00
237.245,00
237.245,00
PREFEITURA DO M
NICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
ante
Página: 18/25
Data: 29/08/2025
Código
Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais pe
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 11.01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
18
18.511
18.511.1010
18.511.1010.2.043
20
20.451
20.451.1014
20.451.1014.2.216
20.541
20.541.1010
20.541.1010.2.071
20.541.1010.2.125
20.542
20.542.1010
20.542.1010.2.039
20.608
20.608.1010
20.608.1010.2.041
20.608.1010.2.070
2
21.543
21.543.1033
21.543.1033.2.042
24
24.131
24.131.1028
24.131.1028.2.192
25
25.752
25.752.1035
25.752.1035.2.209
Gestão Ambiental
Saneamento Básico Rural
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Saneamento Básico Rural
Agricultura
Infra-Estrutura Urbana
PAVIMENTAÇÃO
Pavimentação Rural
Preservação e Conservação Ambiental
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Proteção, Conservação e Recuperação das Estradas Rurais
Usina de Tratamento de Resíduos Orgânicos
Controle Ambiental
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Proj. Cons. Solo, Impl. Plastificultura, Açudes e Sistema de Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Manut. Ativ. Dep. Agric. Abastecimento
Prom. Prod. Animal, Vegetal e Regularização Fundiária
Organização Agrária
Recuperação de Áreas Degradadas
MORADIA LEGAL
Regularização Fundiária
Comunicações
Comunicação Social
PUBLICIDADE
Publicidade
Energia
Energia Elétrica
MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Modernização da Iluminação Púbica na Localidade Rural
3.414.046,89 120.208.929,28
0,00 2.646.140,22
0,00 1.021.264,78
5.055,36
5.055,36
5.055,36
5.055,36
637.759,06
60.000,00
60.000,00
60.000,00
25.782,34
25.782,34
20.221,44
5.560,90
10.000,00
10.000,00
10.000,00
541.976,72
541.976,72
538.185,20
3.791,52
5.055,36
5.055,36
5.055,36
5.055,36
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
101.150,00
101.150,00
101.150,00
101.150,00
14.848.012,30 138.470.988,47
0,00 2.646.140,22
0,00 1.021.264,78
5.055,36
5.055,36,
5.055,36
5.055,36,
637.759,06
60.000,00
60.000,00
60.000,00
25.782,34
25.782,34
20.221,44
5.560,90
10.000,00
10.000,00
10.000,00
541.976,72
541.976,72
538.185,20
3.791,52
5.055,36
5.055,36
5.055,36,
5.055,36
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
101.150,00
101.150,00
101.150,00
101.150,00
Município
A E 4
emo
Ee
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
E:
Página: 19/25
Da:z 29/03/2025
Código
Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais rota
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 11.02 AÇÕES CAMPO MAGRO 2030
20
20.605
20.605.1010
20.605.1010.2.165
Agricultura
Abastecimento
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ações Campo Magro 2030
Unidade: 11.03 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
20
20.605
20.605.1011
20.605.1011.2.063
20.605.1011.2.072
20.605.1011.2.231
Agricultura
Abastecimento
ABASTECIMENTO
FEIRAS LIVRES
Manutenção do Programa Armazém da Fam
Manut.Progr. Sacolão Popular de Campo Magro
Unidade: 11.04 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
20
20.331
20.331.1010
20.331.1010.2.061
20.331.1010.2.064
20.541
20.541.1010
20.541.1010.2.040
20.605
20.605.1010
20.605.1010.2.062
20.605.1010.2.391
20.606
20.606.1027
20.606.1027.2.992
Agricultura
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Manutenção das Atividades da Casa do Agricultor
Impl. Progr. Seg. Trab. Produtor Rural
Preservação e Conservação Ambiental
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Programa de Apoio Técnico Agricola ao Produtor Rural
Abastecimento
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Manutenção Agroindústria
Programa Terra Forte
Extensão Rural
PRODUTOR RURAL
PROGRAMA TERRA FORTE
3.414.046,89 120.208.929,28
0,00 2.646.140,22
0,00 80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
0,00 1.415.500,80
1.415.500,80
1.415.500,80
1.415.500,80
30.332,16
1.364.947,20
20.221,44
0,00 125.583,12
125.583,12
16.642,99
16.642,99
15.000,00
1.642,99
2.654,06
2.654,06
2.654,06
46.853,07
46.853,07
4.549,82
42.303,25
59.433,00
59.433,00
59.433,00
14.848.012,30 138.470.988,47
0,00 2.646.140,22
0,00 80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
0,00 1.415.500,80
1.415.500,80
1.415.500,80
1.415.500,80
30.332,16
1.364.947,20
20.221,44
0,00 125.583,12
125.583,12
16.642,99
16.642,99
15.000,00
1.642,99
2.654,06
2.654,06
2.654,06
46.853,07
46.853,07
4.549,82
42.303,25
59.433,00
59.433,00
59.433,00
FE
tuga
o
Município di
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAN:PO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 20/35
to 29/08/2026
Código Especificação
Projetos Atividades ps Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 11.05 FUN.MUN.SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - COMSEA
20 Agricultura
20.306 Alimentação e Nutrição
20.306.1024 FUNDO MUNICIPAL
20.306.1024.2.174 Manut. Fundo Mun. Seg. Alimentar e Nutricional
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade: 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
04.122.1013.2.112 Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo
04.452 Serviços Urbanos
04.452.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
04.452.1013.2.270 Manutenção Predial
04.695 Turismo
04.695.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
04.695.1013.1.028 Centro de Eventos
04.695.1013.2.104 Sinalização Turistica
04.695.1013.2.105 Valorização do Produtor Local
04.695.1013.2.106 Gastronomia
04.695.1013.2.107 Programa do Circuito
04.695.1013.2.108 Manutenção do CIT
04.695.1013.2.109 Implantação do Calendário Anual de Eventos
04.695.1013.2.113 Revitalização dos Pontos Turisticos
04.695.1013.2.114 Pavimentação do Circuito Turístico
13 Cultura
13.451 Infra-Estrutura Urbana
13.451.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
13.451.1013.2.178 Construção do Portal Municipal
19 Ciência e Tecnologia
19.126 Tecnologia da Informatização
19.126.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
19.126.1013.2.176 Implantação de Totens Interativos nos Pontos Turísticos
3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
0,00 2.646.140,22 0,00 2.646.140,22
0,00 3.791,52 0,00 3.791,52
3.791,52 3.791,52
3.791,52 3.791,52
3.791,52 3.791,52
3.791,52 3.791,52
37.915,20 550.522,82 0,00 588.438,02
37.915,20 515.143,67 0,00 553.058,87
37.915,20 471.186,07 509.101,27
227.491,20 227.491,20
227.491,20 227.491,20
227.491,20 227.491,20
37.915,20 37.915,20
37.915,20 37.915,20
37.915,20 37.915,20
37.915,20 205.779,67 243.694,87
37.915,20 205.779,67 243.694,87
37.915,20 37.915,20
75.830,40 75.830,40
379,15 379,15
556,09 556,09
7.583,04 7.583,04
20.221,44 20.221,44
379,15 379,15
75.830,40 75.830,40
25.000,00 25.000,00
3.791,52 3.791,52
3.791,52 3.791,52
3.791,52 3.791,52
3.791,52 3.791,52
25.166,08 25.166,08
25.166,08 25.166,08
25.166,08 25.166,08
10.000,00 10.000,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
aan
ec
Roe
ma
Página: 21/25
Data: 29/08/2025
Código Especificação
Projetos
Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade: 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
19 Ciência e Tecnologia
19.126 Tecnologia da Informatização
19.126.1013 CIRCUITO TURISTICO. GASTRONÔMICO E CULTURAL
19.126.1013.2.177 Portal Digital do Turismo
24 Comunicações
24.131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
Unidade: 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
04 Administração
04.695 Turismo
04.695.1024 FUNDO MUNICIPAL
04.695.1024.2.047 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Turismo
Unidade: 12.03 CAMPO MAGRO 2030
04 Administração
04.695 Turismo
04.695.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
04.695.1013.2.171 Ações Campo Magro 2030
Órgão: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.1022 LICITAÇÕES E CONTRATOS
04.122.1022.2.207 MANUT. ATIV. SECR. LICITAÇÃO E CONTRATOS
24 Comunicações
24.131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
3.414.046,89
37.915,20
37.915,20
0,00
0,00
0,00
0,00
120.208.929,28
550.522,82
515.143,67
25.166,08
25.166,08
25.166,08
15.166,08
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
379,15
379,15
379,15
379,15
379,15
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
65.000,00
65.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
14.848.012,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
138.470.988,47
588.438,02
553.058,87
25.166,08
25.166,08
25.166,08
15.166,08
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
379,15
379,15
379,15
379,15
379,15
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
65.000,00
65.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
t+
nes
pá
Município Es
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
id Eis id
Página: 22/25
Deta: 29/08/2025
Código Especificação
Projetos Atividades ae Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 14.00 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL
Unidade: 14.01 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO
04.122.1023.2.191 Realização de Concurso Público
04.122.1023.2.206 Manutenção das Atividades da Secretaria
04.122.1023.2.264 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
04.122.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
04.122.1038.2.048 Manut. Folha de Pag. - Administração Geral
04.128 Formação de Recursos Humanos
04.128.1036 CAPACITAÇÃO
04.128.1036.2.210 Capacitação de Servidores
24 Comunicações
24.131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04 Administração
04.121 Planejamento e Orçamento
04.121.1029 PREFEITURA DIGITAL
04.121.1029.1.017 Estruturação da Rede de Informática
04.122 Administração Geral
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
04.122.1002.1.015 Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração Geral
04.122.1002.2.049 Manutenção da Secretaria/Correio e Detran
04.122.1002.2.100 Instalação de Rastreador via Satélite
04.122.1002.2.224 Criação dos Distritos Municipal
04.122.1003 SEDE PROPRIA
04.122.1003.1.027 Instalação da Comarca
3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
0,00 25.777.551,M 0,00 25.777.551,M
0,00 25.777.551,M 0,00 25.777.551,M
25.769.868,07 25.769.868,07
25.757.229,67 25.757.229,67
34.123,68 34.123,68
17.693,76 17.693,76
16.429,92 16.429,92
0,00
25.723.105,99 25.723.105,99
25.723.105,99 25.723.105,99
12.638,40 12.638,40
12.638,40 12.638,40
12.638,40 12.638,40
7.683,04 7.683,04
7.683,04 7.683,04
7.683,04 7.683,04
7.683,04 7.683,04
624.336,96 2.438.537,15 0,00 3.062.874,11
624.336,96 2.210.034,88 0,00 2.834.371,84
624.336,96 2177175,04 2.801.512,00
80.885,76 80.885,76
80.885,76 80.885,76
80.885,76 80.885,76
543.451,20 2.177.175,04 2.720.626,24
505.536,00 2177 475,04 2.682.711,04
505.536,00 505.536,00
2.159.481,28 2.159.481,28
3.791,52 3.791,52
13.902,24 13.902,24
37.915,20 37.915,20
37.915,20 37.915,20
vas
ma
Eri tosS z
Município Ei ii is E Página: 23/25
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO fstaj 2/08/2028
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Projetos Atividades dec Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 624.336,96 2.438.537,15 0,00 3.062.874,11
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 624.336,96 2.210.034,88 0,00 2.834.371,84
19 Ciência e Tecnologia 6.319,20 6.319,20
19.126 Tecnologia da Informatização 6.319,20 6.319,20
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 6.319,20 6.319,20
19.126.1029.2.208 PREFEITURA DIGITAL 6.319,20 6.319,20
24 Comunicações 26.540,64 26.540,64
24131 Comunicação Social 26.540,64 26.540,64
24.131.1028 PUBLICIDADE 26.540,64 26.540,64
24.131.1028.2.192 Publicidade 26.540,64 26.540,64
Unidade: 15.03 OUVIDORIA 0,00 1.011,07 0,00 1.011,07
04 Administração 1.011,07 1.011,07
04.122 Administração Geral 1.011,07 1.011,07
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1.011,07 1.011,07
04.122.1002.2.077 Manutenção das Atividades da Ouvidoria 1.011,07 1.011,07
Unidade: 15.05 PROGRAMA NOTA CAMPOMAGRENSE 0,00 227.491,20 0,00 227.491,20
04 Administração 227.491,20 227.491,20
04.691 Promoção Comercial 227.491,20 227.491,20
04.691.1040 NOTA CAMPOMAGRENSE 227.491,20 227.491,20
04.691.1040.2.399 NOTA CAMPOMAGRENSE 227.491,20 227.491,20
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 265.000,00 0,00 265.000,00
Unidade: 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 265.000,00 0,00 265.000,00
04 Administração 200.000,00 200.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 200.000,00 200.000,00
04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 200.000,00 200.000,00
04.121.1002.2.054 Manutenção do Departamento de Planejamento 200.000,00 200.000,00
ds Urbanismo 50.000,00 50.000,00
15.183 Informação e Inteligência 50.000,00 50.000,00
15.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
15.183.1002.2.115 Georreferenciamento/Cadastro Imobiliário 50.000,00 50.000,00
enseso
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE “AMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 24/25
Data: 29/08/2025
Código Especificação
Projetos Atividades Ea
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
24 Comunicações
24.131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
Órgão: 17.00 CONTROLADORIA GERAL
Unidade: 17.01 CONTROLADORIA GERAL
04 Administração
04.124 Controle Interno
04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
04.124.1002.2.055 Manutenção das Atividades do Controle Interno
24 Comunicações
24131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
Órgão: 18.00 PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO
Unidade: 18.01 PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO
02 Judiciária
02.061 Ação Judiciária
02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS
02.061.0000.0.003 Encargos com Sentenças
02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
02.061.1002.2.056 Manutenção da Procuradoria Geral do Muni
3.414.046,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
120.208.929,28
265.000,00
265.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
36.556,47
36.556,47
21.556,47
21.556,47
21.556,47
21.556,47
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
186.423,72
186.423,72
186.423,72
186.423,72
186.423,72
186.423,72
14.848.012,30
0,00
0,00
0,00
0,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
138.470.988,47
265.000,00
265.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
36.556,47
36.556,47
21.556,47
21.556,47
21.556,47
21.556,47
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
886.423,72
886.423,72
886.423,72
886.423,72
700.000,00
700.000,00
186.423,72
186.423,72
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
nd
Enter
orem
Página: 25/25
Data: 29/08/2020
Código Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais ol
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
99.999 Reserva de Contingência
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.0.004 Reserva de Contigência
3.414.046,89
0,00
0,00
120.208.929,28
0,00
0,00
14.848.012,30
729.188,22
729.188,22
729.188,22
729.188,22
729.188,22
729.188,22
Total geral:
138.470.988,47
729.188,22
729.188,22
729.188,22
729.188,22
729.188,22
729.188,22
138.470.988,47
Página: 1/7
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Pagsetndio
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código
Especificação Projetos Atividades raacis | Total
01 Legislativa 7.330.292,85 7.330.292,85
01.031 Ação Legislativa 7.330.292,85 7.330.292,85
01.031.1001 LEGISLATIVO MUNICIPAL 7.330.292,85 7.330.292,85
02 Judiciária 186.423,72 700.000,00 886.423,72
02.061 Ação Judiciária 186.423,72 700.000,00 886.423,72
02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 700.000,00 700.000,00
02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 186.423,72 186.423,72
04 Administração 2.354.760,25 34.199.178,12 36.553.938,37
04.121 Planejamento e Orçamento 1.741.797,85 1.006.850,88 2.748.648,73
04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 200.000,00 200.000,00
04.121.1003 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.660.912,09 806.850,88 2.467.762,97
04.121.1029 PREFEITURA DIGITAL 80.885,76 80.885,76
04.122 Administração Geral 543.451,20 31.562.032,99 32.105.484,19
04.122.1000 EMENDA IMPOSITIVA 1.573.003,98 1.573.003,98
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 505.536,00 3.109.835,08 3.615.371,08
04.122.1003 SEDE PROPRIA 37.915,20 37.915,20
04.122.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 152.000,00 152.000,00
04.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 57.698,61 57.698,61
04.122.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 227.491,20 227.491,20
04.122.1020 SEGURANÇA PUBLICA 562.064,75 562.064,75
04.122.1022 LICITAÇÕES E CONTRATOS 25.000,00 25.000,00
04.122.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 34.123,68 34.123,68
04.122.1032 MEIO AMBIENTE 64.961,38 64.961,38
04.122.1036 CAPACITAÇÃO 32.748,32 32.748,32
04.122.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 25.723.105,99 25.723.105,99
04.123 Administração Financeira 830.000,00 830.000,00
04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 830.000,00 830.000,00
04.124 Controle Interno 21.556,47 21.556,47
04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 21.556,47 21.556,47
04.126 Tecnologia da Informatização 31.596,00 31.596,00
04.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 31.596,00 31.596,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 12.638,40 12.638,40
04.128.1036 CAPACITAÇÃO 12.638,40 12.638,40
04.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 90.000,00 90.000,00
04.243.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 90.000,00 90.000,00
04.363 Ensino Profissional 35.000,00 35.000,00
04.363.1036 CAPACITAÇÃO 35.000,00 35.000,00
Município Fe f Página: 2/7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO DatasZoitnianas
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Projetos Atividades ses Total
04 Administração 2.354.760,25 34.199.178,12 36.553.938,37
04.368 Educação Básica 3.159,60 3.159,60
04.368.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 3.159,60 3.159,60
04.451 Infra-Estrutura Urbana 120.000,00 120.000,00
04.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 120.000,00 120.000,00
04.452 Serviços Urbanos 37.915,20 37.915,20
04.452.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 37.915,20 37.915,20
04.691 Promoção Comercial 238.865,76 238.865,76
04.691.1024 FUNDO MUNICIPAL 11.374,56 11.374,56
04.691.1040 NOTA CAMPOMAGRENSE 227.491,20 227.491,20
04.695 Turismo 37.915,20 241.158,82 279.074,02
04.695.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 37.915,20 240.779,67 278.694,87
04.695.1024 FUNDO MUNICIPAL 379,15 379,15
06 Segurança Pública 729.209,57 729.209,57
06.122 Administração Geral 287.990,80 287.990,80
06.122.1012 GUARDA MUNICPAL 177.990,80 177.990,80
06.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 110.000,00 110.000,00
06.181 Policiamento 426.052,69 426.052,69
06.181.1020 SEGURANÇA PUBLICA 379.796,15 379.796,15
06.181.1045 TRANSITO 46.256,54 46.256,54
06.182 Defesa Civil 15.166,08 15.166,08
06.182.1021 DEFESA CIVIL 15.166,08 15.166,08
08 Assistência Social 6.319,20 4.033.736,18 4.040.055,38
08.031 Ação Legislativa 6.305,12 6.305,12
08.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA 6.305,12 6.305,12
08.122 Administração Geral 100.000,00 100.000,00
08.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 100.000,00 100.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 130.378,80 130.378,80
08.241.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 107.534,40 107.534,40
08.241.1024 FUNDO MUNICIPAL 3.096,10 3.096,10
08.241.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 19.748,30 19.748,30
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.828.507,59 1.828.507,59
08.243.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.696.708,57 1.696.708,57
08.243.1024 FUNDO MUNICIPAL 83.769,84 83.769,84
08.243.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 48.029,18 48.029,18
08.244 Assistência Comunitária 6.319,20 1.928.508,35 1.934.827,55
08.244.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.822.065,67 1.822.065,67
o.
aura
2EE- Ze
iii ii Página: 3/7
Município ;
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ps
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Projetos Atividades funde Total
08 Assistência Social 6.319,20 4.033.736,18 4.040.055,38
08.244 Assistência Comunitária 6.319,20 1.928.508,35 1.934.827,55
08.244.1019 OBRAS PÚBLICAS 6.319,20 6.319,20
08.244.1024 FUNDO MUNICIPAL 1.158,52 1.158,52
08.244.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 105.284,16 105.284,16
08.392 Difusão Cuitural 1.158,52 1.158,52
08.392.1024 FUNDO MUNICIPAL 1.158,52 1.158,52
08.451 Infra-Estrutura Urbana 38.877,80 38.877,80
08.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 38.877,80 38.877,80
10 Saúde 107.005,12 25.012.258,10 25.119.263,22
10.122 Administração Geral 162.263,79 162.263,79
10.122.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 162.263,79 162.263,79
10.301 Atenção Básica 107.005,12 19.139.931,69 19.246.936,81
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 107.005,12 19.139.931,69 19.246.936,81
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.513.854,07 4.513.854,07
10.302.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 4.006.084,75 4.006.084,75
10.302.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 507.769,32 507.769,32
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 637.133,88 637.133,88
10.303.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 637.133,88 637.133,88
10.304 Vigilância Sanitária 452.574,67 452.574,67
10.304.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 452.574,67 452.574,67
10.306 Alimentação e Nutrição 106.500,00 106.500,00
10.306.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 106.500,00 106.500,00
1 Trabalho 97.461,55 97.461,55
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.374,56 11.374,56
11.331.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.374,56 11.374,56
11.332 Relação de Trabalho 69.657,07 69.657,07
11.332.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 69.657,07 69.657,07
11.334 Fomento ao Trabalho 16.429,92 16.429,92
11.334.1024 FUNDO MUNICIPAL 16.429,92 16.429,92
12 Educação 740.321,24 33.025.491,96 33.765.813,20
12.361 Ensino Fundamental 645.027,24 28.594.855,15 29.239.882,39
12.361.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 645.027,24 27.863.934,35 28.508.961,59
12.361.1029 PREFEITURA DIGITAL 730.920,80 730.920,80
12.365 Educação Infantil 95.294,00 2.743.128,93 2.838.422,93
12.365.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 95.294,00 2.743.128,93 2.838.422,93
cesta Sesspes
Município TE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO sa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Projetos Atividades pares | Total
am
12 Educação 740.321,24 33.025.491,96 33.765.813,20
12.367 Educação Especial 846.374,08 846.374,08
12.367.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 846.374,08 846.374,08
12.368 Educação Básica 841.133,80 841.133,80
12.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 809.537,80 809.537,80
12.368.1037 FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL 31.596,00 31.596,00
13 Cultura 489.921,64 489.921,64
13.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 50.000,00 50.000,00
13.243.1018 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE 50.000,00 50.000,00
13.392 Difusão Cultural 436.130,12 436.130,12
13 392.1007 PROMOÇÃO DA CULTURA 436.130,12 436.130,12
13.451 Infra-Estrutura Urbana 3.791,52 3.791,52
13.451.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 3.791,52 3.791,52
15 Urbanismo 50.000,00 6.047.344,92 6.097.344,92
15.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
15.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 20.000,00
15.183 Informação e Inteligência 50.000,00 50.000,00
15.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 30.000,00 283.073,86 313.073,86
15.451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 30.837,70 30.837,70
15.451.1014 PAVIMENTAÇÃO 30.000,00 237.245,00 267.245,00
15.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 9.605,18 9.605,18
15.451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 5.385,98 5.385,98
15.452 Serviços Urbanos 5.633.385,30 5.633.385,30
15.452.1003 SEDE PROPRIA 15.166,08 15.166,08
15.452.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 926.708,80 926.708,80
15.452.1014 PAVIMENTAÇÃO 88.468,80 88.468,80
15.452.1019 OBRAS PÚBLICAS 2.665.927,16 2.665.927,16
15.452.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.937.114,46 1.937.114,46
ADIToa Energia Elétrica 80.885,76 80.885,76
15.752.1019 OBRAS PÚBLICAS 80.885,76 80.885,76
16 Habitação 5.358,68 80.885,76 86.244,44
16.482 Habitação Urbana 80.885,76 80.885,76
16.482.1031 HABITAÇÃO 80.885,76 80.885,76
16.541 Preservação e Conservação Ambiental 5.358,68 5.358,68
16.541.1031 HABITAÇÃO 5.358,68 5.358,68
] E
O unicíçio e : Página: 5/7
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO pari
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Projetos Atividades pia Total
16 Habitação 5.358,68 80.885,76 86.244,44
16.541 Preservação e Conservação Ambiental 5.358,68 5.358,68
16.541.1031 HABITAÇÃO 5.358,68 5.358,68
18 Gestão Ambiental 4.036.698,20 4.036.698,20
18.511 Saneamento Básico Rural 5.055,36 5.055,36
18.511.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 5.055,36 5.055,36
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 3.945.944,60 3.945.944,60
18.541.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 3.723.730,20 3.723.730,20
18.541.1032 MEIO AMBIENTE 222.214,40 222.214,40
18.542 Controle Ambiental 45.255,36 45.255,36
18.542.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 5.055,36 5.055,36
18.542.1032 MEIO AMBIENTE 40.200,00 40.200,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 40.442,88 40.442,88
18.543.1033 MORADIA LEGAL 40.442,88 40.442,88
19 Ciência e Tecnologia 5.223,04 72.138,80 77.361,84
19.126 Tecnologia da Informatização 5.223,04 66.872,80 72.095,84
19.126.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 25.166,08 25.166,08
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 5.223,04 41.706,72 46.929,76
19.183 Informação e Inteligência 5.266,00 5.266,00
19.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 5.266,00 5.266,00
20 Agricultura 2.262.634,50 2.262.634,50
20.306 Alimentação e Nutrição 3.791,52 3.791,52
20.306.1024 FUNDO MUNICIPAL 3.791,52 3.791,52
20.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 16.642,99 16.642,99
20.331.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 16.642,99 16.642,99
20.451 Infra-Estrutura Urbana 60.000,00 60.000,00
20.451.1014 PAVIMENTAÇÃO 60.000,00 60.000,00
20.541 Preservação e Conservação Ambiental 28.436,40 28.436,40
20.541.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 28.436,40 28.436,40
20.542 Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
20.542.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 10.000,00 10.000,00
20.605 Abastecimento 1.542.353,87 1.542.353,87
20.605.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 126.853,07 126.853,07
20.605.1011 ABASTECIMENTO 1.415.500,80 1.415.500,80
20.606 Extensão Rural 59.433,00 59.433,00
20.606.1027 PRODUTOR RURAL 59.433,00 59.433,00
te Et EE tás ds =
Município ida di) Página: 6/7
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Datajpojoazoso
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Projetos Atividades sides Total
Eeoruntido
20 Agricultura 2.262.634,50 2.262.634,50
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 541.976,72 541.976,72
20.608.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 541.976,72 541.976,72
21 Organização Agrária 5.055,36 5.055,36
21.543 Recuperação de Áreas Degradadas 5.055,36 5.055,36
21.543.1033 MORADIA LEGAL 5.055,36 5.055,36
22 Indústria 109.954,08 1.318.040,38 1.427.994,46
22.128 Formação de Recursos Humanos 35.387,52 35.387,52
22.128.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 35.387,52 35.387,52
22.661 Promoção Industrial 13.902,24 1.282.652,86 1.296.555,10
22.661.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13.902,24 1.282.652,86 1.296.555,10
22.662 Produção Industrial 55.608,96 55.608,96
22.662.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 55.608,96 55.608,96
22.692 Comercialização 40.442,88 40.442,88
22.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 40.442,88 40.442,88
23 Comércio e Serviços 30.049,92 42.022,14 72.072,06
23.126 Tecnologia da Informatização 2.022,14 2.022,14
23.126.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.022,14 2.022,14
23.334 Fomento ao Trabalho 40.000,00 40.000,00
23.334.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 40.000,00 40.000,00
23.692 Comercialização 30.049,92 30.049,92
23.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 30.049,92 30.049,92
24 Comunicações 319.021,68 319.021,68
24.131 Comunicação Social 319.021,68 319.021,68
24.131.1028 PUBLICIDADE 319.021,68 319.021,68
25 Energia 101.150,00 101.150,00
25.752 Energia Elétrica 101.150,00 101.150,00
25.752.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 101.150,00 101.150,00
26 Transporte 5.055,36 430.899,04 435.954,40
26.782 Transporte Rodoviário 5.055,36 430.899,04 435.954,40
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS 5.055,36 430.899,04 435.954,40
ready
ue
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 7/7
Data: 29/08/2025
Código Especificação Projetos Atividades is Total
Pg Desporto e Lazer 389.064,81 389.064,81
27.368 Educação Básica 31.596,00 31.596,00
27.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 31.596,00 31.596,00
27.451 Infra-Estrutura Urbana 105.320,00 105.320,00
27.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 105.320,00 105.320,00
27.813 Lazer 252.148,81 252.148,81
27.813.1015 PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER 252.148,81 252.148,81
28 Encargos Especiais 13.418.824,08 13.418.824,08
28.694 Serviços Financeiros 2.000.000,00 2.000.000,00
28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 2.000.000,00 2.000.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 11.418.824,08 11.418.824,08
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 11.418.824,08 11.418.824,08
99 Reserva de Contingência 729.188,22 729.188,22
99.999 Reserva de Contingência 729.188,22 729.188,22
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 729.188,22 729.188,22
Total: 3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
Total geral: 3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
Município
a
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 1/7
Data: 29/08/2025
E
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 7.330.292,85 7.330.292,85
01.031 Ação Legislativa 7.330.292,85 7.330.292,85
01.031.1001 LEGISLATIVO MUNICIPAL 7.330.292,85 7.330.292,85
02 Judiciária 886.423,72 886.423,72
02.061 Ação Judiciária 886.423,72 886.423,72
02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 700.000,00 700.000,00
02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 186.423,72 186.423,72
04 Administração 36.553.938,37 36.553.938,37
04.121 Planejamento e Orçamento 2.748.648,73 2.748.648,73
04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 200.000,00 200.000,00
04.121.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 2.467.762,97 2.467.762,97
04.121.1029 PREFEITURA DIGITAL 80.885,76 80.885,76
04.122 Administração Geral 32.105.484,19 32.105.484,19
04.122.1000 EMENDA IMPOSITIVA 1.573.003,98 1.573.003,98
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 3.615.371,08 3.615.371,08
04.122.1003 SEDE PROPRIA 37.915,20 37.915,20
04.122.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 152.000,00 152.000,00
04.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 57.698,61 57.698,61
04.122.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 227.491,20 227.491,20
04.122.1020 SEGURANÇA PUBLICA 562.064,75 562.064,75
04.122.1022 LICITAÇÕES E CONTRATOS 25.000,00 25.000,00
04.122.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 34.123,68 34.123,68
04.122.1032 MEIO AMBIENTE 64.961,38 64.961,38
04.122.1036 CAPACITAÇÃO 32.748,32 32.748,32
04.122.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 25.723.105,99 25.723.105,99
04.123 Administração Financeira 830.000,00 830.000,00
04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 830.000,00 830.000,00
04.124 Controle Interno 21.556,47 21.556,47
04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 21.556,47 21.556,47
04.126 Tecnologia da Informatização 31.596,00 31.596,00
04.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 31.596,00 31.596,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 12.638,40 12.638,40
04.128.1036 CAPACITAÇÃO 12.638,40 12.638,40
04.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 90.000,00 90.000,00
04.243.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 90.000,00 90.000,00
04.363 Ensino Profissional 35.000,00 35.000,00
04.363.1036 CAPACITAÇÃO 35.000,00 35.000,00
ts dd
Município Página: 217
PREFEITURA DO MUNICIPIO LE CAMPO MAGRO PARE RE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
04 Administração 36.553.938,37 36.553.938,37
04.368 Educação Básica 3.159,60 3.159,60
04.368.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 3.159,60 3.159,60
04.451 Infra-Estrutura Urbana 120.000,00 120.000,00
04.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 120.000,00 120.000,00
04.452 Serviços Urbanos 37.915,20 37.915,20
04.452.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 37.915,20 37.915,20
04.691 Promoção Comercial 238.865,76 238.865,76
04.691.1024 FUNDO MUNICIPAL 11.374,56 11.374,56
04.691.1040 NOTA CAMPOMAGRENSE 227.491,20 227.491,20
04.695 Turismo 279.074,02 279.074,02
04.695.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 278.694,87 278.694,87
04.695.1024 FUNDO MUNICIPAL 379,15 379,15
06 Segurança Pública 729.209,57 729.209,57
06.122 Administração Geral 287.990,80 287.990,80
06.122.1012 GUARDA MUNICPAL 177.990,80 177.990,80
06.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 110.000,00 110.000,00
06.181 Policiamento 426.052,69 426.052,69
06.181.1020 SEGURANÇA PUBLICA 379.796,15 379.796,15
06.181.1045 TRANSITO 46.256,54 46.256,54
06.182 Defesa Civil 15.166,08 15.166,08
06.182.1021 DEFESA CIVIL 15.166,08 15.166,08
08 Assistência Social 4.040.055,38 4.040.055,38
08.031 Ação Legislativa 6.305,12 6.305,12
08.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA 6.305,12 6.305,12
08.122 Administração Geral 100.000,00 100.000,00
08.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 100.000,00 100.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 130.378,80 130.378,80
08.241.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 107.534,40 107.534,40
08.241.1024 FUNDO MUNICIPAL 3.096,10 3.096,10
08.241.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 19.748,30 19.748,30
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.828.507,59 1.828.507,59
08.243.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.696.708,57 1.696.708,57
08.243.1024 FUNDO MUNICIPAL 83.769,84 83.769,84
08.243.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 48.029,18 48.029,18
08.244 Assistência Comunitária 1.934.827,55 1.934.827,55
08.244.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.822.065,67 1.822.065,67
08.244.1019 OBRAS PÚBLICAS 6.319,20 6.319,20
Município
Eb
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
an
ren
cento
comia
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Data: 29/08/2025
cóoo |
Especificação Ordinário Vinculado Total
08 Assistência Social 4.040.055,38 4.040.055,38
08.244 Assistência Comunitária 1.934.827,55 1.934.827,55
08.244.1024 FUNDO MUNICIPAL 1.158,52 1.158,52
08.244.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 105.284,16 105.284,16
08.392 Difusão Cultural 1.158,52 1.158,52
08.392.1024 FUNDO MUNICIPAL 1.158,52 1.158,52
08.451 Infra-Estrutura Urbana 38.877,80 38.877,80
08.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 38.877,80 38.877,80
10 Saúde 25.119.263,22 25.119.263,22
10.122 Administração Geral 162.263,79 162.263,79
10 122.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 162.263,79 162.263,79
10.301 Atenção Básica 19.246.936,81 19.246.936,81
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 19.246.936,81 19.246.936,81
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.513.854,07 4.513.854,07
10.302.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 4.006.084,75 4.006.084,75
10.302.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 507.769,32 507.769,32
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 637.133,88 637.133,88
10.303.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 637.133,88 637.133,88
10.304 Vigilância Sanitária 452.574,67 452.574,67
10.304.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 452.574,67 452.574,67
10.306 Alimentação e Nutrição 106.500,00 106.500,00
10.306.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 106.500,00 106.500,00
1 Trabalho 97.461,55 97.461,55
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.374,56 11.374,56
11.331.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.374,56 11.374,56
11.332 Relação de Trabalho 69.657,07 69.657,07
11.332.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 69.657,07 69.657,07
11.334 Fomento ao Trabalho 16.429,92 16.429,92
11.334.1024 FUNDO MUNICIPAL 16.429,92 16.429,92
12 Educação 33.765.813,20 33.765.813,20
12.361 Ensino Fundamental 29.239.882,39 29.239.882,39
12.361.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 28.508.961,59 28.508.961,59
12.361.1029 PREFEITURA DIGITAL 730.920,80 730.920,80
12.365 Educação Infantil 2.838.422,93 2.838.422,93
12.365.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 2.838.422,93 2.838.422,93
12.367 Educação Especial 846.374,08 846.374,08
12.367.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 846.374,08 846.374,08
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Ordinário Vinculado Total
Código Especificação
12 Educação 33.765.813,20 33.765.813,20
12.368 Educação Básica 841.133,80 841.133,80
12.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 809.537,80 809.537,80
12.368.1037 FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL 31.596,00 31.596,00
13 Cultura 489.921,64 489.921,64
13.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 50.000,00 50.000,00
13.243.1018 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE 50.000,00 50.000,00
13.392 Difusão Cultural 436.130,12 436.130,12
13.392.1007 PROMOÇÃO DA CULTURA 436.130,12 436.130,12
13.451 Infra-Estrutura Urbana 3.791,52 3.791,52
13.451.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 3.791,52 3.791,52
15 Urbanismo 6.097.344,92 6.097.344,92
15 122 Administração Geral » 20.000,00 20.000,00
15.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 20.000,00
15.183 Informação e Inteligência 50.000,00 50.000,00
15.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 313.073,86 313.073,86
15.451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 30.837,70 30.837,70
15.451.1014 PAVIMENTAÇÃO 267.245,00 267.245,00
15.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 9.605,18 9.605,18
15.451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 5.385,98 5.385,98
15.452 Serviços Urbanos 5.633.385,30 5.633.385,30
15.452.1003 SEDE PROPRIA 15.166,08 15.166,08
15.452.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 926.708,80 926.708,80
15.452.1014 PAVIMENTAÇÃO 88.468,80 88.468,80
15.452.1019 OBRAS PÚBLICAS 2.665.927,16 2.665.927,16
15.452.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.937.114,46 1.937.114,46
15.752 Energia Elétrica 80.885,76 80.885,76
15.752.1019 OBRAS PÚBLICAS 80.885,76 80.885,76
16 Habitação 86.244,44 86.244,44
16.482 Habitação Urbana 80.885,76 80.885,76
16.482.1031 HABITAÇÃO 80.885,76 80.885,76
16.541 Preservação e Conservação Ambiental 5.358,68 5.358,68
16.541.1031 HABITAÇÃO 5.358,68 5.358,68
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
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cera
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação
Ordinário Vinculado Total
18 Gestão Ambiental
18.511 Saneamento Básico Rural
18.511.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO
18.541.1032 MEIO AMBIENTE
18.542 Controle Ambiental
18.542.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
18.542.1032 MEIO AMBIENTE
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas
18.543.1033 MORADIA LEGAL
19 Ciência e Tecnologia
19.126 Tecnologia da Informatização
19.126.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL
19.183 Informação e Inteligência
19.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
20 Agricultura
20.306 Alimentação e Nutrição
20.306.1024 FUNDO MUNICIPAL
20.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
20.331.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.451 Infra-Estrutura Urbana
20.451.1014 PAVIMENTAÇÃO
20.541 Preservação e Conservação Ambiental
20.541.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.542 Controle Ambiental
20.542.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.605 Abastecimento
20.605.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.605.1011 ABASTECIMENTO
20.606 Extensão Rural
20.606.1027 PRODUTOR RURAL
20.608 Promoção da Produção Agropecuária
20.608.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
4.036.698,20 4.036.698,20
5.055,36 5.055,36
5.055,36 5.055,36
3.945.944,60 3.945.944,60
3.723.730,20 3.723.730,20
222.214,40 222.214,40
45.255,36 45.255,36
5.055,36 5.055,36
40.200,00 40.200,00
40.442,88 40.442,88
40.442,88 40.442,88
77.361,84 77.361,84
72.095,84 72.095,84
25.166,08 25.166,08
46.929,76 46.929,76
5.266,00 5.266,00
5.266,00 5.266,00
2.262.634,50 2.262.634,50
3.791,52 3.791,52
3.791,52 3.791,52
16.642,99 16.642,99
16.642,99 16.642,99
60.000,00 60.000,00
60.000,00 60.000,00
28.436,40 28.436,40
28.436,40 28.436,40
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
1.542.353,87 1.542.353,87
126.853,07 126.853,07
1.415.500,80 1.415.500,80
59.433,00 59.433,00
59.433,00 59.433,00
541.976,72 541.976,72
541.976,72 541.976,72
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Município ; di TES E id bi sr
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO puts
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Ordinário | Vinculado Total
oa
uid
21 Organização Agrária 5.055,36 5.055,36
21.543 Recuperação de Áreas Degradadas 5.055,36 5.055,36
21.543.1033 MORADIA LEGAL 5.055,36 5.055,36
22 Indústria 1.427.994,46 1.427.994,46
22.128 Formação de Recursos Humanos 35.387,52 35.387,52
22.128.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 35.387,52 35.387,52
22.661 Promoção Industrial 1.296.555,10 1.296.555,10
22.661.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.296.555,10 1.296.555,10
22.662 Produção Industrial 55.608,96 55.608,96
22.662.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 55.608,96 55.608,96
22.692 Comercialização 40.442,88 40.442,88
22.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 40.442,88 40.442,88
23 Comércio e Serviços 72.072,06 72.072,06
23.126 Tecnologia da Informatização 2.022,14 2.022,14
23.126.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.022,14 2.022,14
23.334 Fomento ao Trabalho 40.000,00 40.000,00
23.334.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 40.000,00 40.000,00
23.692 Comercialização 30.049,92 30.049,92
23.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 30.049,92 30.049,92
24 Comunicações 319.021,68 319.021,68
24.131 Comunicação Social 319.021,68 319.021,68
24.131.1028 PUBLICIDADE 319.021,68 319.021,68
25 Energia 101.150,00 101.150,00
25.752 Energia Elétrica 101.150,00 101.150,00
25.752.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 101.150,00 101.150,00
26 Transporte 435.954,40 435.954,40
26.782 Transporte Rodoviário 435.954,40 435.954,40
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS 435.954,40 435.954,40
27 Desporto e Lazer 389.064,81 389.064,81
27.368 Educação Básica 31.596,00 31.596,00
27.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 31.596,00 31.596,00
27.451 Infra-Estrutura Urbana 105.320,00 105.320,00
27.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 105.320,00 105.320,00
Município é: ha: 7/7
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ps
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
| Ordinário Vinculado Total
Código Especificação
27 Desporto e Lazer 389.064,81 389.064,81
27.813 Lazer 252.148,81 252.148,81
27.813.1015 PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER 252.148,81 252.148,81
28 Encargos Especiais 13.418.824,08 13.418.824,08
28.694 Serviços Financeiros 2.000.000,00 2.000.000,00
28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 2.000.000,00 2.000.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 11.418.824,08 11.418.824,08
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 11.418.824,08 11.418.824,08
99 Reserva de Contingência 729.188,22
99.999 Reserva de Contingência 729.188,22
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 729.188,22
Total: 138.470.988,47 0,00 138.470.988,47
Total geral: 138.470.988,47 0,00 138.470.988,47
Fes
eme
Lãs
t
4
vou
Município Página: 1/5
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO eia gd
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Funções Legislativa jária Essencial à Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão Justiça
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 7.330.292,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE 0,00 0,00 0,00 2.492.014,55 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 861.596,00 0,00 0,00
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 35.907,92 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 187.000,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 2.603.061,36 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 562.064,75 0,00 729.209,57
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 11.374,56 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 544.480,42 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 25.769.868,07 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 3.030.014,27 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 21.556,47 0,00 0,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 886.423,72 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 7.330.292,85 886.423,72 0,00 36.553.938,37 0,00 729.209,57
Ho ta
Município aid
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
tm
Página: 2/5
Data: 29/08/2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão
02.00 - GABINETE
Funções Assistência Social | Previdência Social Saúde a Trabalho Educação
Exteriores
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 20 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.765.813,20
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 25.119.263,22 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 4.040.055,38 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 97.461,55 0,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 4.040.055,38 0,00 25.119.263,22 97.461,55 33.765.813,20
1
Fê.
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAh::7C MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
*
Páginá-j? à
Data: 29/00/2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Funções
Órgão
Cultura
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
02.00 - GABINETE
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. CULTURA, ESPORTE E LAZER
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO
05.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
11 00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
17.00 - CONTROLADORIA GERAL
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total:
0,00
0,00
0,00
436.130,12
0,00
0.00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.791,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
489.921,64
Direitos da
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.022.537,66 86.244,44 0,00 4.031.642,84
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
4.787.562,26 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
237.245,00 0,00 0,00 5.055,36
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
50.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
6.097.344,92 86.244,44 0,00 4.036.698,20
os E so pdss :
Município Ed: Tt Página: 4/5
>REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO pe
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Órgão Tecnologia Agrária Serviços
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.798,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 5.266,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 5.223,04 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.500,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 35.387,52 0,00 0,00 1.427.994,46 72.072,06 15.000,00
141.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 2.262.634,50 5.055,36 0,00 0,00 35.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 25.166,08 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.683,04
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.319,20 0,00 0,00 0,00 0,00 26.540,64
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 77.361,84 2.262.634,50 5.055,36 1.427.994,46 72.072,06 319.021,68
e.. E = 4
Município EE iii Página: 5/5
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO cin
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
cerne
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Órgão Especiais Contingência
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.330.292,85
02.00 - GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.507.812,55
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA é 0,00 0,00 0,00 13.418.824,08 0,00 14.289.186,08
94.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 389.064,81 0,00 0,00 34.716.916,05
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.306.263,22
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.758.709,34
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.180.055,38
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.306.274,32
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 435.954,40 0,00 0,00 0,00 5.359.016,66
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.659.290,15
11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 101.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.646.140,22
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 588.438,02
43.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00
14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.777.551,11
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.062.874,11
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 265.000,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.556,47
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 886.423,72
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 729.188,22 729.188,22
Total: 101.150,00 435.954,40 389.064,81 13.418.824,08 729.188,22 138.470.988,47
Total geral: 138.470.988,47
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO fee sausnes
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C); Realização da despesa por: Empenho
Página: 1/2
Realizado
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 157.461.230,61 | 122.301.257,79
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 70.497.039,45 0,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 70.497.039,45 0,00
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 0,00 0,00 0,00 196.919,45 0,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 57.063.520,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 1.539.600,00 0,00
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL - 0,00 0,00 0,00 265.000,00 0,00
3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 0,00 1.120.000,00 0,00
3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
3.2.00.06 00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 81.964.191,16 0,00
3.3.50.00.90.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 0,00 0,00 0,00 2.780.217,00 0,00
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 2.780.217,00 0,00
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 0,00 0,00 0,00 681.900,00 0,00
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 681.900,00 0,00
3.3.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLIC 0,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00
3.3.72.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00
3.3.72.39.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00
3.3.80.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 205.000,00 0,00
3.3.80.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 205.000,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 78.107.074,16 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 0,00 0,00 0,00 347.045,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 11.518.871,30 0,00
3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 0,00 0,00 0,00 222.000,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0,00 0,00 0,00 1.335.400,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00 7.525.750,00 0,00
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 1.712.286,36 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 46.613.563,68 0,00
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.020.424,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 4.190.000,00 0,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 1.830.000,00 0,00
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00
3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 785.733,82 0,00
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 805.000,00 0,00
3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
Município 3 á: “Página: 212
PREFEITURA DO MUNICIPIO D= CAMPO MAGRO Fu sao
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C); Realização da despesa por: Empenho
Rio Retido PESE,
Realizado
Código
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
3.3.90.93.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.39.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00.00
9.0.00.09.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total por entidade:
Total geral:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
20.966.044,38
15.681.844,38
15.681.844,38
5.000,00
8.194.221,44
7.038.122,94
444.500,00
5.284.200,00
5.284.200,00
5.284.200,00
617.311,32
617.311,32
617.311,32
617.311,32
179.044.586,31
179.044.586,31
0,00
15.440.542,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
729.188,22
0,00
0,00
0,00
138.470.988,47
138.470.988,47
Município El. H ' Página: 1/27
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO parapea uulaoão
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
ee
e
j
ee
Dre
Priori. Ação / Produto (UN) LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Func.Progr. Conta Despesa) Recurso
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 7.330.292,85 7.666.753,30 8.018.657,27
Unidade: 01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 7.330.292,85 7.666.753,30 8.018.657,27
217 2.001 - Manut. das Atividades do Legislativo Municipal A 1 01.031.1001 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 7.095.198,39 7.420.868,00 7.761.485,84
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 235.094,46 245.885,30 257.171,43
Órgão: 02.00 - GABINETE 2.507.812,55 2.623.316,09 2.744.142,05
Unidade: 02.01 - GABINETE 2.444.620,55 2.556.828,63 2.674.187,06
1 2.002 - Manut. da Chefia de Gabinete A 1 04.122.1002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 808.424,57 845.531,26 884.341,14
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 63.192,00 66.092,51 69.126,16
206 2.139 - EMENDA IMPOSITIVA A 1 04.122.1000 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.573.003,98 1.645.204,86 1.720.719,76
Outros Produtos(A)
Unidade: 02.02 - DEPARTAMAENTO DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 63.192,00 66.487,46 69.954,99
2 2.101 - Manut. das Atividades do Dpto de Comunicação e A 1 04.122.1002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 36.862,00 38.823,06 40.888,45
Cerimonial
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.532,00 11.092,30 11.682,41
190 2.192 - Publicidade A 1 24131.1028 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.532,00 11.048,07 11.589,42
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.266,00 5.524,03 5.794,71
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 14.289.186,08 15.028.700,59 15.806.608,44
Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 14.289.186,08 15.028.700,59 15.806.608,44
3 2.003 - Manut. das Atividades da Secretaria Municipal de A 1 04.123.1002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 795.000,00 831.490,50 869.655,91
Fazenda
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 35.000,00 36.606,50 38.286,74
4 1.001 - Aqu. de Equipamentos de Informática e Imobil P 1 04.126.1029 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 31.596,00 33.276,91 35.047,24
Outros Produtos(A)
5 0.001 - Contribuição ao Pasep o 1 28.694.0000 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.000.000,00 2.091.800,00 2.187.813,62
Outros Produtos(A)
7 0.002 - Enc. e Amortização da Divida Fundada Interna (o) 1 28.843.0000 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 4.341.103,18 4.572.049,87 4.815.282,92
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 7.077.720,90 7.454.255,66 7.850.822,05
191 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 3.000,00 3.150,00 3.307,50
Outros Produtos(A)
sua
unicípio
Hed
5:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MASRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Priori.|Ação / Produto (UN) .| Func.Progr.
Conta Despesa | Recurso] Aplicação LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Página: 2/27
Data: 29/08
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 14.289.186,08 15.028.700,59 15.806.608,44
Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 14.289.186,08 15.028.700,59 15.806.608,44
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 500,00 525,00 551,25
238 2.115 - Georreferenciamento/Cadastro Imobiliário A 1 19.183.1002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.266,00 5.546,15 5.841,21
Outros Produtos(A)
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 34.716.916,05 36.308.852,71 37.974.063,69
Unidade: 04.01 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.851.963,10 3.996.713,13 4.184.936,89
6 2.004 - Man. das Atividades da Secretaria Municipal de A 1 12.361.1006 3.0.00.00:00.00.00.00 00010700 00.00.00 65.000,00 67.983,50 71.103,94
Educação
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 835.000,00 873.326,50 913.412,19
3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 01.00.00 804.717,78 841.654,33 880.286,26
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 00.00.00 53.575,12 56.034,22 58.606,19
4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 410.000,00 428.819,00 448.501,79
4.0.00.00.00.00.00.00 04010100 00.00.00 235,00 245,79 257,07
192 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 — 70.000,00 36.750,00 38.587,50
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 — 5.000,00 5.250,00 5.512,50
205 2.193 - Realização de Concurso Público A 1 04.368.1023 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 3.159,60 3.314,42 3.476,83
Outros Produtos(A)
207 2.194 - Cap. de Prof. da Educação e Mod. do Ensino A 1 04.122.1036 3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 00.00.00 32.748,32 34.352,99 36.036,28
Outros Produtos(A)
220 2.211 - Manutenção do Fundo Rotativo Municipal A 1 12.368.1037 3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 31.596,00 33.144,20 34.768,27
Outros Produtos(A)
227 2.219 - CMEI Lagoa da Pedra A 1 12.368.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 5.266,00 5.524,03 5.794,71
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 01.00.00 315.960,00 331.442,04 347.682,70
4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 5.266,00 5.524,03 5.794,71
235 2.227 - Construção da Escola Municipal Palmas A 1 12.368.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.266,00 5.524,03 5.794,71
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.532,00 11.048,07 11.589,42
ru
vm
e into
ronea
Município
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
he Produto (UN) Projeção 2028
[Tio Local.| Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2026
Projeção 2027
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 34.716.916,05 36.308.852,71 37.974.063,69
Unidade: 04.01 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.851.963,10 3.996.713,13 4.184.936,89
4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 10.532,00 11.048,07 11.589,42
273 2.245 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL A 1 12.367.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 18.957,60 19.886,52 20.860,96
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 — 822.416,48 862.714,89 904.987,92
4.0.00.00.00.00.00.00 04010100 — 5.000,00 5.229,50 5.469,53
274 2.246 - SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL/A.E.E A 1 12.368.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 02020100 01.00.00 5.266,00 5.507,71 5.760,51
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 5.000,00 5.229,50 5.469,53
3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 01.00.00 120.000,00 125.508,00 131.268,82
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 01.00.00 31.596,00 33.144,20 34.768,27
4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 5.000,00 5.229,50 5.469,53
4.0.00.00.00.00.00.00 04010100 01.00.00 50.000,00 52.295,00 54.695,34
275 2.247 - PROJETOS DE CONSCIENTIZAÇÃO UNIDADES A 1 12.368.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 02020100 01.00.00 4.212,80 4.406,17 4.608,41
ESCOLARES
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 19.484,20 20.438,93 21.440,43
3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 01.00.00 16.324,60 17.124,51 17.963,61
276 2.248 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA JOSÉ VALENGA A 1 12.368.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.500,00 1.568,85 1.640,86
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.000,00 1.045,90 1.093,91
4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 1.000,00 1.045,90 1.093,91
277 2.249 - CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA - ESCOLA A 1 12.368.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 10.532,00 11.048,07 11.589,42
JARDIM PIONEIRO
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =— 15.798,00 16.572,10 17.384,13
4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 -— 3.159,60 3.314,42 3.476,83
278 2.250 - CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA - ESCOLA A 1 12.368.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 21.064,00 22.096,14 23.178,85
MERCEDES MARQUES
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 -— 15.798,00 16.572,10 17.384,13
Unidade: 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30.039.758,02 31.446.494,18 32.881.048,01
8 1.002 - Aqu. de Móveis e Equip. para Unidades Escolares P 1 12.361.1006 4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 -— 203.982,04 213.344,82 223.137,34
Outros Produtos(A)
Município
PREFEITURA DO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Priori.jAção / Produto (UN)
Tipo] Local.| Func.Progr.
Página: 4/27
Data: 29/08/2025
Conta Despesa) Recurso Aplicação] LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 34.716.916,05 36.308.852,71 37.974.063,69
Unidade: 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30.039.758,02 31.446.494,18 32.881.048,01
4.0.00.00.00.00.00.00 04010100 =— 31.333,70 32.771,92 34.276,15
9 1.003 - Const. Ampli. e Ref. das Unidades CMEIS e Esc. P 1 12.361.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 75.000,00 78.442,50 82.043,01
Municipais
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 00.00.00 1.177,90 1.235,62 1.296,16
3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 01.00.00 208.533,60 218.751,75 229.470,58
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 01.00.00 125.000,00 125.000,00 125.000,00
10 2.005 - Manutenção do Programa Salário Educação A 1 12.361.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 07990100 -— 1.820.841,90 1.904.418,54 1.991.831,35
Outros Produtos(A)
11 2.006 - Manutenção do Programa Merenda Escolar A 1 12.361.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 17.000,00 17.780,30 18.596,42
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 11090106 -— 159.086,03 166.388,08 174.025,29
12 2.007 - Manut. Prog. Dinheiro Direto na Escola - PODE A 1 12.361.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 111090106 01.00.00 442,47 462,78 484,02
Outros Produtos(A)
13 2.008 - Manutenção do Programa Transporte Escolar A 1 12.361.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 40.021,60 41.982,66 44.039,81
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 02020100 01.02.03 1.065.838,40 1.114.760,38 1.165.927,88
3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 555.000,00 612.417,47 635.635,20
3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 01.00.00 701.873,38 734.089,37 767.784,07
3.0.00.00.00.00.00.00 111090106 01.00.00 10.629,84 11.117,75 11.628,06
3.0.00.00.00.00.00.00 13090105 01.00.00 1.794.456,79 1.876.822,36 1.962.968,50
14 2.010 - Manutenção das Unidades Escolares - EF A 1 12.361.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 02020100 01.00.00 31.596,00 33.046,26 34.563,08
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 100.000,00 104.590,00 109.390,68
3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 01.00.00 28.814,02 30.136,58 31.519,85
15 2.011 - Manutenção do FUNDEB A 1 12.361.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 01020100 -— 17.009.180,00 17.789.901,36 18.606.457,83
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 02020100 -— 2.220.018,02 2.321.916,85 2.428.492,83
16 2.012 - Manutenção das Unidades Escolares - El A 1 12.361.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 23.000,00 24.055,70 25.159,86
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 02020100 01.00.00 1.053,20 1.101,54 1.152,10
3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 38.000,00 39.744,20 41.568,46
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIS DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
/ Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Progr.
Conta Despesa) Recurso
LDO 2026
Projeção 2027
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 34.716.916,05 36.308.852,71
Unidade: 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30.039.758,02 31.446.494,18
3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 01.00.00 78.554,80 82.160,46
17 1.005 - Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - El P 1 12.365.1006 | 3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 — 1.235,00 1.291,69
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 -— 25.803,40 27.067,77
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 3.500,00 3.660,65
4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 15.798,00 16.572,10
4.0.00.00.00.00.00.00 04010100 00.00.00 18.957,60 19.886,52
18 2.014 - Manut. da Folha de Pag. da Educação Básica A 1 12.365.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 2.879,26 3.020,34
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 01020100 — 713.866,07 746.632,52
3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 -— 1.168.025,60 1.221.637,98
3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 -— 822.549,20 862.854,11
166 2.057 - Impl. e Manut. de Período Int. nas Esc. Mun. de 1º ao 5º A 1 12.368.1006 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.266,00 5.524,03
Ano
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 -— 108.479,60 113.795,10
3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 — 8.000,00 8.367,20
4.0.00.00.00.00.00.00 04010100 —— 8.235,00 8.612,99
167 2.058 - Impl. e Man. de Per. Int. nas Esc. Mun. com Infantil 4 e A 1 12.365.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 — 7.372,40 7.733,65
Infantil 5
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 — 28.436,40 29.829,78
168 2.059 - Inclusão Digital - Ensino Fundamental A 1 12.361.1029 3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 — 11.585,20 12.152,87
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 — 24.223,60 25.410,56
4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 -— 347.556,00 364.586,24
4.0.00.00.00.00.00.00 04010100 — 347.556,00 359.918,83
169 1.031 - Manut. das Unid. Esc. - Centro de Educação Infan R 1 12.365.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00
CMEI
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 -—— 5.000,00 5.250,00
3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 — 5.000,00 5.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00
Página: 5/27
Cata: 29/08/2025
Projeção 2028
153.275.611,63
37.974.063,69
32.881.048,01
85.931,63
1.350,97
28.394,09
3.828,67
17.384,13
20.860,96
3.168,34
780.902,96
1.277.711,16
905.133,96
5.794,71
119.371,06
8.751,25
9.008,32
8.112,60
31.291,44
12.748,37
26.655,67
382.450,97
372.673,22
5.512,50
5.512,50
5.512,50
5.512,50
enem
sa
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Data: 29/0*
Priori.|Ação / Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesa] Recurso Aplicação: LDO 2026 Projeção 2027
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 34.716.916,05 36.308.852,71
Unidade: 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30.039.758,02 31.446.494,18
4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 -— 5.000,00 5.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 04010100 — 5.000,00 5.250,00
Unidade: 04.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 436.130,12 457.516,42
19 2.097 - Manutenção das Atividades Culturais A 1 13.392.1007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 410.748,00 430.874,65
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 7.899,00 8.286,05
208 2.195 - Realização de Eventos Culturais A 1 13.392.1007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.527,68 2.662,15
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.263,84 1.331,08
279 2.251 - PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMONIO A 1 13.392.1007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 13.691,60 14.362,49
CULTURAL E IMATERIAL, DA HISTÓRIA E DA MEMORIA DO
MUNICIPIO
Outros Produtos(A)
Unidade: 04.05 - DEPARTAMENTO ESPORTE 389.064,81 408.128,98
21 2.096 - Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer A 1 27.813.1015 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 121.552,01 127.508,06
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 53.713,20 56.345,15
209 2.196 - Realização de Eventos Esportivos A 1 27.813.1015 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 42.128,00 44.192,27
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.266,00 5.524,03
228 2.220 - Cobertura Pista de Skate do Jardim Boa Vista A 1 27.451.1019 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 94.788,00 99.432,61
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 10.532,00 11.048,07
231 2.217 - Construção do Centro Poliesportivo do Interior A 1 27.368.1006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 5.266,00 5.524,03
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =— 21.064,00 22.096,14
4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 5.266,00 5.524,03
280 2.252 - CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL (GRAMA) A 1 27.813.1015 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 24.223,60 25.410,56
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 5.266,00 5.524,03
Projeção 2028
153.275.611,63
37.974.063,69
32.881.048,01
5.512,50
5.512,50
479.951,50
451.987,51
8.692,07
2.803,78
1.401,89
15.066,25
428.127,29
133.755,95
59.106,06
46.357,69
5.794,71
104.304,81
11.589,42
5.794,71
23.178,85
5.794,71
26.655,67
5.794,71
Página: 7/27
nicípio
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Produto (UN) Tipo| Local.| Func.Progr. Conta Despesa) Recurso | Aplicação LDO 2026
Projeção 2028
Projeção 2027
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 25.306.263,22 27.843.673,82 29.193.969,54
Unidade: 05.01 - SECRETARIA DE SAÚDE 340.734,47 357.130,46 374.316,36
68 2.033 - Manut. das Ativ. da Sec. Municipal de Saúde A 1 10.122.1005 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 24.913,47 26.134,23 27.414,81
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 =— 60.664,32 63.636,87 66.755,08
3.0.00.00.00.00.00.00 95090206 — 21.028,68 22.059,09 23.139,98
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 42.128,00 44.192,27 46.357,68
4.0.00.00.00.00.00.00 00090206 02.04.00 5.000,00 5.229,50 5.469,53
178 2.180 - Real. de Conc. Público para Prof. da Saúde A 1 04.122.1005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Outros Produtos(A)
179 2.181 - Capacitação Profissionais da Saúde A 1 04.363.1036 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 35.000,00 36.750,00 38.587,50
Outros Produtos(A)
180 2.182 - Modernização da Frota da Saúde A 1 04.12.1005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 12.000,00 12.600,00 13.230,00
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 115.000,00 120.278,50 125.799,28
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =— 15.000,00 15.750,00 16.537,50
Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 24.965.528,75 27.486.543,36 28.819.653,18
80 1.013 - Melhoria em Infraestrutura das UBS P 1 10.301.1005 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 1.579,80 1.657,21 1.738,41
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 52,66 55,24 57,95
4.0.00.00.00.00.00.00 00090206 02.00.00 105.372,66 110.535,92 115.952,18
81 2.034 - Manutenção da Folha de Pagamento - SESAU A 1 10.301.1005 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 14.605.296,47 16.239.879,93 17.035.634,05
Outros Produtos(A)
82 2.037 - Manutenção das UBS A 1 10.301.1005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 02.00.00 280.110,57 323.790,08 338.652,04
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 1.855.000,00 1.940.144,50 2.029.197,13
3.0.00.00.00.00.00.00 95090206 02.00.00 1.562.089,10 1.633.788,99 1.708.779,90
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 21.902,35 22.975,56 24.101,36
83 2.038 - Manutenção da Vigilânica em Saúde A 1 10.304.1005 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 3.159,60 3.314,42 3.476,83
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 97090205 =-— 76.739,10 80.261,42 83.945,42
3.0.00.00.00.00.00.00 97090206 —— 246.000,00 257.291,40 269.101,08
4.0.00.00.00.00.00.00 00090206 02.00.00 126.675,97 132.490,40 138.571,71
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net
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Priori.|Ação / Produto (UN)
Tipo| Local.| Func.Progr. Conta Despesa | Recurso] Aplicação LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47
Órgão: 05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 25.306.263,22
Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 24.965.528,75
84 2.068 - FES - US 24 Horas A 1 10.302.1005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 160.000,00
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 1.750.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 97090206 02.04.00 648.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 05030201 02.00.00 608.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 1.200,00
85 2.086 - Manutenção do SAMU A 1 10.302.1005 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 16.008,28
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 96090206 02.00.00 432.000,00
86 2.133 - Manutenção da Assistência Farmacêutica A 1 10.303.1005 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 570.856,00
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 95090206 02.00.00 52,66
3.0.00.00.00.00.00.00 98090205 — 252,77
4.0.00.00.00.00.00.00 00090206 02.00.00 65.972,45
87 2.134 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde A 1 10.122.1005 3.0.00.00.00.00.00.00 95090206 02.00.00 8.476,47
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00090206 02.00.00 52,85
88 2.036 - Manutenção do Programa MAC/ICAPS A 1 10.302.1038 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 1.053,20
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 96090206 02.00.00 506.716,12
89 2.169 - Consorcio Metropolitano de Saude (Comesp) A 1 10.301.1005 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 755.533,20
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 95090206 02.00.00 60.000,00
183 2.184 - Programa de Apoio a Amamentação A 1 10.306.1005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.500,00
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 --— 105.000,00
187 2.188 - Manutenção da Atenção Especializada A 1 10.302.1005 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 104.255,69
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 96090206 02.00.00 259.060,82
4.0.00.00.00.00.00.00 00090206 02.00.00 52,66
318 2.313 - Manutenção Castramovel A 1 10.302.1005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 02.00.00 27.244,00
146.512.132,79
27.843.673,82
27.486.543,36
168.000,00
1.891.800,00
786.516,80
690.497,20
1.260,00
16.792,68
451.828,80
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55,24
265,15
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8.891,82
55,28
1.109,23
575.801,42
790.212,17
63.000,00
1.575,00
109.819,50
130.344,22
313.714,80
55,24
28.494,50
Página: 8/27
Data: 29/08/2025
153.275.611,63
29.193.969,54
28.819.653,18
176.400,00
1.987.813,62
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1.323,00
17.615,52
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57,95
278,15
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57,81
1.168,24
606.434,05
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66.150,00
1.653,75
114.860,22
136.731,09
329.086,82
57,95
29.802,40
vans
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corno
as
retos
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 9/27
Data: 29/08/2025
Priori.|Ação / Produto (UN)
Tipo] Local.| Func.Progr.
Conta Despesa) Recurso Aplicação! LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 25.306.263,22 27.843.673,82 29.193.969,54
Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 24.965.528,75 27.486.543,36 28.819.653,18
4.0.00.00.00.00.00.00 00090206 02.00.00 263,30 276,20 289,74
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 7.758.709,34 8.083.519,40 8.443.644,73
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE 3.432.281,45 3.565.073,19 3.727.855,40
44 1.008 - Revisão do Plano Diretor R 1 04.121.1009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 50.000,00 52.295,00 54.695,34
Outros Produtos(A)
45 1.021 - Planta Generica P 1 04.121.1009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.500,00 1.575,00 1.653,75
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 500,00 525,00 551,25
4.0.00.00.00.00.00.00 05039901 00.00.00 926.317,96 968.835,95 1.013.305,52
4.0.00.00.00.00.00.00 05039901 00.00.00 224.405,45 234.705,66 245.478,65
4.0.00.00.00.00.00.00 05039901 00.00.00 163.208,68 170.699,96 178.535,09
4.0.00.00.00.00.00.00 111099905 00.00.00 94.815,00 99.167,01 103.718,77
4.0.00.00.00.00.00.00 11099905 00.00.00 52.675,00 55.092,78 57.621,54
4.0.00.00.00.00.00.00 111099905 00.00.00 147.490,00 154.259,79 161.340,32
47 2.029 - Fundo de Reserva para Contra Partida A 1 04.121.1009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 56.850,88 59.875,35 63.060,72
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 750.000,00 752.310,00 778.230,00
48 2.030 - Manut. Cons. e Reg. de Imóveis Públicos A 1 04.122.1009 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 4.617,33 4.862,98 5.121,69
Outros Produtos(A)
49 1.009 - Aqu. de Equip. e Mat. Permanente - SEDUA P 1 15.122.1009 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
Outros Produtos(A)
50 2.032 - Reg. Fund. e Fundo de Res. Desapropriação A 1 18.543.1033 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 27.804,48 29.283,68 30.841,57
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 12.638,40 13.310,76 14.018,90
51 2.031 - Manutenção das Atividades da Secretaria A 1 15.452.1009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 787.793,60 829.704,22 873.844,48
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 37.915,20 39.932,29 42.056,69
52 1.011 - Informatização Integrada P 1 19.126.1029 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 4.843,89 5.101,58 5.372,98
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =—— 379,15 399,32 420,57
194 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Outros Produtos(A)
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PREFEITURA DO MUNICIPIO LE CAMPO MAGRO Pai
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Priori.|Ação / Produto (UN) Tipo| Local.| Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 7.758.709,34 8.083.519,40 8.443.644,73
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE 3.432.281,45 3.565.073,19 3.727.855,40
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 5.000,00 5.250,00 5.512,50
212 2.197 - Operação de Crédito A 1 15.451.1030 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 758,30 798,65 841,13
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.527,68 2.662,15 2.803,78
213 2.198 - Elaboração de Projetos A 1 15.452.1009 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
Outros Produtos(A)
214 2.199 - Obras Estruturais A 1 15.451.1019 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.491,33 1.570,67 1.654,23
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.055,36 5.324,31 5.607,56
223 2.215 - Construção de Alça de Acesso Zeferino Casagrande A 1 15.451.1019 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 2.527,68 2.662,16 2.803,78
o Outros Produtos(A)
230 2.223 - Sub prefeitura A 1 15.451.1009 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 1.263,84 1.331,08 1.401,89
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 1.263,84 1.331,08 1.401,89
239 2.230 - Georreferenciamento/Cadastro Imobiliario A 1 04.122.1002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 12.638,40 13.310,76 14.018,90
Outros Produtos(A)
408 1.022 - Pav. Asfáltica e Manut. Vias, Calçadas e Pista de Ud 1 15.451.1014 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 30.000,00 31.596,00 33.276,91
Rodagem
Outros Produtos(A)
Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 84.022,11 88.405,38 90.400,50
53 2.126 - Man. Ativ. do Dep. Serviços Urbanos A 1 04.122.1009 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 25.276,80 26.621,53 28.037,79
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 27.804,48 29.283,68 30.841,57
54 2.116 - Sinalização Horizontal A 1 15.451.1009 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 12.638,40 13.310,76 14.018,90
Outros Produtos(A)
55 2.117 - Parques e Praças A 1 15.451.1009 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 12.638,40 13.310,76 14.018,90
Outros Produtos(A)
56 2.118 - Implantação do Sistema Integrado Municipal A 1 15.451.1009 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 252,77 266,22 280,38
Outros Produtos(A)
57 2.119 - Instalação de Placas e Nomes de Ruas A 1 15.451.1009 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 2.527,68 2.662,15 203,78
Outros Produtos(A)
Muricípio E ei dé Página: 11/27
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Cataedoncoo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Priori.|Ação / Produto (UN) Tipo| Local.| Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 7.758.709,34 8.083.519,40 8.443.644,73
Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 84.022,11 88.405,38 90.400,50
58 2.121 - Plano de Mobilidade Urbana A 1 15.451.1009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 252,17 266,22 280,38
Outros Produtos(A)
59 2.120 - Operação de Crédito Finisa A 1 15.451.1030 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 2.100,00 2.125,00 2.130,00
Outros Produtos(A)
229 2.221 - Implantação do Parque Linear A 1 15.451.1019 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 252,77 266,22 280,38
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 278,04 292,84 308,42
Unidade: 06.03 - DEPARTAMENTO HABITACIONAL 86.244,44 90.832,64 95.664,94
60 1.012 - Plano Habitacional E 1 16.541.1031 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.527,68 2.662,15 2.803,78
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.831,00 2.981,61 3.140,23
215 2.200 - Construção de Moradias A 1 16.482.1031 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 17.693,76 18.635,07 19.626,45
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 63.192,00 66.553,81 70.094,48
Unidade: 06.04 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 40.200,00 41.400,00 44.800,00
367 2.540 - CONTROLE DE POPULAÇÃO ANIMAL - A 1 18.542.1032 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 35.000,00 36.000,00 39.000,00
CASTRAMÓVEL E BANCO DE RAÇÃO
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.200,00 5.400,00 5.800,00
Unidade: 06.05 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 4.015.961,34 4.192.808,19 4.374.673,89
61 2.122 - Plano Municipal da Mata Atlântica A 1 04.122.1032 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 25.276,80 26.621,53 28.037,79
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 12.638,40 13.310,76 14.018,90
62 2.129 - Man. Ativ. do Dep. do Meio Ambiente A 1 04.122.1032 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 25.782,34 27.153,96 28.598,55
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.263,84 1.331,08 1.401,89
63 2.093 - Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo A 1 18.541.1025 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 379.152,00 387.000,00 392.000,00
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 111010700 00.00.00 3.344.578,20 3.498.094,34 3.658.656,87
64 2.095 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente A 1 18.541.1032 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 164.299,20 173.039,92 182.245,64
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 37.915,20 39.932,29 42.056,69
'
Município d
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
eee
Página: 12/27
Date: 29/08/2025
Priori.|Ação / Produto (UN) [mo Local.| Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Aplicação: LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 7.758.709,34 8.083.519,40 8.443.644,73
Unidade: 06.05 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 4.015.961,34 4.192.808,19 4.374.673,89
66 2.124 - Programa Sustentabilidade Verde A 1 18.542.1009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.055,36 5.324,31 5.607,56
Outros Produtos(A)
236 2.228 - Implantação do Viveiro Municipal A 1 18.541.1032. 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 * 5.250,00 5.512,50
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
237 2.229 - Programa de Arborização Urbana A 1 18.541.1032 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Unidade: 06.06 - CAMPO MAGRO 2030 100.000,00 105.000,00 110.250,00
67 2.172 - Ações Campo Magro 2030 A 1 15.452.1009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 20.000,00 21.000,00 22.050,00
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 80.000,00 84.000,00 88.200,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.180.055,38 4.362.307,41 4.569.270,94
Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.752.347,55 1.838.018,77 1.927.909,15
22 2.076- Atividades do Conselho Tutelar A 1 08.243.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 53.382,73 55.998,48 58.742,41
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 2.317,04 2.430,57 2.549,67
23 2.074 - Manutenção do CMAS/Conferências Municipais A 1 08.244.1008 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 1.158,52 1.215,29 1.274,84
Outros Produtos(A)
24 2.021 - Atividades do Espaço para Adolescência e Juventude A 1 08.243.1024 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 230,02 241,29 253,11
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 52.660,00 55.240,34 57.947,12
25 2.018 - Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social A 1 08.244.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.245.000,00 1.306.005,00 1.369.999,25
Outros Produtos(A)
150 2.152 - Implantação do Núcleo de Atendimento a Mulher - NAM — A 1 08.244.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
151 2.153 - Consócio Metropolitano A 1 04.243.1025 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 90.000,00 94.410,00 99.066,09
Outros Produtos(A)
152 2.154 - Credenciamento e Acolhimento - Adultos 18-59 Anos A 1 08.244.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 100.000,00 104.900,00 110.040,10
Outros Produtos(A)
Município
PREFEITURA SO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 13/27
Data: 29/08/2025
Priori.|Ação / Produto (UN) Tipo Local | Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.180.055,38 4.362.307,41 4.569.270,94
Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.752.347,55 1.838.018,77 1.927.909,15
153 2.155 - Divulgação de Serviços e Publicidade A 1 08.244.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.897,92 6.186,92 6.490,08
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.527,68 2.651,54 2.781,46
221 2.212 - Construção da Capela Mortuária A 1 08.451.1019 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.792,60 6.076,44 6.374,18
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 11.585,20 12.152,87 12.748,37
222 2.214- Centro de Convivência da Melhor Idade A 1 08.451.1019 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.500,00 1.575,00 1.653,75
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
242 2.013 - Credenciamento e Acolhimento - Crianças e A 1 08.243.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 60.664,32 63.636,87 66.755,08
Adolescentes
Outros Produtos(A)
291 2.316 - Programa Atendimento a Migrantes e Refugiados A 1 08.244.1008 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 6.371,86 6.684,08 7.011,60
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.213,34 5.468,79 5.736,76
292 2.317 - FAMILIA ACOLHEDORA A 1 08.244.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.371,32 5.634,51 5.910,61
366 2.440 - Abrigo Institucional Campo Magro A 1 08.243.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 15.000,00 15.688,50 16.408,60
3.0.00.00.00.00.00.00 111099905 00.00.00 52.675,00 55.092,78 57.621,54
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 5.000,00 5.229,50 5.469,53
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 626.416,83 639.707,14 669.636,32
26 2.020 - Conselho Municipal de Assistencia Social A 1 08.244.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 263,30 276,20 289,74
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 36090606 — 4.739,40 4.971,63 5.215,24
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 105,32 110,48 115,89
4.0.00.00.00.00.00.00 36090606 -— 6.319,20 6.628,84 6.953,65
27 1.026 - Construção do CREAS E 1 08.244.1019 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 6.319,20 6.628,84 6.953,65
Outros Produtos(A)
28 2.022 - Concessão de Beneficios Eventuais A 1 08.244.1008 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 86.140,63 90.361,52 94.789,24
Outros Produtos(A)
29 2.023 - Proteção Social Básica A 1 08.244.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 768,09 805,72 845,20
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 05.00.00 131.195,54 137.217,42 143.515,69
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 14/27
Data: 29/08/2025
Priori.|Ação / Produto (UN) [rio[ Loca Func.Progr. Conta Despesal Recurso Aplicação]
LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.180.055,38 4.362.307,41 4.569.270,94
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 626.416,83 639.707,14 669.636,32
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 305,43 320,39 336,09
4.0.00.00.00.00.00.00 34090606 05.00.00 31.596,00 33.144,20 34.768,27
30 2.073 - Piso Básico Váriavel Il A 1 08.244.1008 | 3.0.00.00.00.00.00.00 34090605 —— 8.500,00 8.925.00 9.371,25
Outros Produtos(A)
31 2.025 - IGD Programa Bolsa Família A 1 08.244.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.952,37 2.048,04 2.148,39
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 40090606 00.00.00 28.566,62 29.877,83 31.249,22
4.0.00.00.00.00.00.00 40090606 00.00.00 5.000,00 5.229,50 5.469,53
32 2.078 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial A 1 08.244.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 58.500,00 61.185,15 63.993,55
- PSE
Outros Produtos(A)
33 2.079 - Gestão e Planejamento - IGD SUAS A 1 08.244.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 684,58 718,12 753,31
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 36090606 —— 15.597,89 16.362,19 17.163,94
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 105,32 110,48 115,89
4.0.00.00.00.00.00.00 36090606 -—— 579,26 607,64 637,42
34 2.080 - Manutenção IGD/SUAS A 1 08.244.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 36090606 — 22.600,00 12.915,00 13.560,75
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 36090606 -— 10.000,00 5.250,00 5.512,50
35 2.081 - Proteção Social Especial A 1 08.244.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 926,82 972,23 1.019,87
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 41090606 — 20.500,00 21.440,95 22.425,85
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 579,26 607,64 637,42
4.0.00.00.00.00.00.00 41090606 — 5.000,00 5.229,50 5.469,53
36 2.088 - Serviços de Fortalecimento de Vinculos - SCFV A 1 08.244.1026 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 12.000,00 12.600,00 13.230,00
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 — 65.000,00 67.983,50 71.103,94
3.0.00.00.00.00.00.00 41090606 -— 26.274,16 27.479,42 28.739,21
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.000,00 2.100,00 2.205,00
4.0.00.00.00.00.00.00 34090606 —— 10,00 10,46 10,94
EE:
em
um
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO LD CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
ina: 15/27
Data: 22/02/2025
Priori.|Ação / Produto (UN)
.| Func.Progr.
Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.180.055,38 4.362.307,41 4.569.270,94
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 626.416,83 639.707,14 669.636,32
154 2.157 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - A 08.241.1026 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.284,90 1.347,86 1.413,91
Pessoa Idosa
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 00.00.00 18.000,00 18.826,20 19.690,32
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 231,70 243,06 254,97
4.0.00.00.00.00.00.00 34090606 -— 231,70 243,06 254,97
155 2.158 - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - A 08.243.1026 | 3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 00.00.00 25.000,00 26.013,98 27.067,93
06 a 17 Anos - Zona Rural
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 231,70 243,06 254,97
4.0.00.00.00.00.00.00 34090606 00.00.00 100,00 104,59 109,39
156 2.159 - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - A 08.243.1026 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 4.865,78 5.104,21 5.354,31
06 a 17 Anos - Zona Urbana
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 00.00.00 17.500,00 18.303,25 19.143,37
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 231,70 243,06 254,97
4.0.00.00.00.00.00.00 34090606 00.00.00 100,00 104,59 109,39
243 2.009 - Medidas Socioeducativa em Meio Aberto A 08.243.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 463,41 486,11 509,93
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 41090606 -— 5.700,00 5.961,63 6.235,27
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 115,85 121,53 127,48
4.0.00.00.00.00.00.00 41090606 — 231,70 243,06 254,97
Unidade: 07.03 - FUNDO MUNIC. DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1.582.038,34 1.654.818,82 1.730.948,08
37 2.027 - Subvenções Sociais as Crianças e Adolescentes A 08.243.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 1.500.000,00 1.568.850,00 1.640.860,22
Outros Produtos(A)
38 6.001 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do A 08.243.1024 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 28.562,78 29.962,36 31.430,52
Adolescente
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.317,04 2.430,57 2.549,67
39 6.002 - Espaço para Adolescência e Juventude A 13.243.1018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 16.000,00 16.800,00 17.640,00
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 34.000,00 35.560,60 37.192,83
293 2.318 - Rede de Proteção a Criança e Adolescente A 08.243.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.158,52 1.215,29 1.274,84
Município : Página: 16/27 t
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO Mi-GRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Priori.|Ação / Produto (UN) Tres] Local[ Func.Progi Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.180.055,38 4.362.307,41 4.569.270,94
Unidade: 07.04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 110.630,50 115.718,03 121.039,55
40 2.082 - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso A 1: 08.241.1024 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.990,78 3.137,32 3.291,05
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 105,32 110,48 115,89
41 2.083 - Subvenções Sociais aos Idosos A 1 08.241.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 107.534,40 112.470,23 117.632,61
Outros Produtos(A)
| Unidade: 07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 1.158,52 1.215,29 1.274,84
42 2.138 - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial A 1 08.392.1024 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 868,89 911,47 956,13
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 289,63 303,82 318,71
Unidade: 07.06 - CAMPO MAGRO 2030 100.000,00 105.000,00 110.250,00
43 2.163 - Ações Campo Magro 2030 A 1 08.122.1017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Unidade: 07.07 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 1.158,52 1.215,29 1.274,84
149 2.151 - Conselho dos Direitos da Mulher A 1 08.244.1024 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.158,52 1.215,29 1.274,84
Outros Produtos(A)
Unidade: 07.08 - EMENDA IMPOSTIVA Art. 105 A - LEI ORGANICA MUNIC. 6.305,12 6.614,07 6.938,16
306 2.135 - Emenda Impositiva nº 06 - Aquisição/Locação de A 1 08.031.1000 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 6.305,12 6.614,07 6.938,16
Gavetas Mortuárias
EMENDA IMPOSITIVA ASSISTÊNCIA
SOCIAL(A)
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 1.306.274,32 1.372.808,39 1.442.744,32
Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 409.962,23 429.228,49 449.402,77
140 2.090 - Manutenção das Atividades da Secretaria A 1 06.181.1020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 329.242,55 344.354,79 360.160,67
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 12.638,40 13.218,50 13.825,23
141 2.099 - Manut. Ativ. Dep. de Defesa Civil A 1 06.182.1021 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 12.638,40 13.310,76 14.018,90
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 2.527,68 2.662,15 2.803,78
196 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
: Página: 17/27
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO pags ça
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Pri
Ação | Produto (UN) LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
.| Func.Progr. Conta Despesa | Recurso]
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 1.306.274,32 1.372.808,39 1.442.744,32
Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 409.962,23 429.228,49 449.402,77
368 2.990 - CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES POLICIAIS A 1 06.181.1020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 25.276,80 26.621,53 28.037,79
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 12.638,40 13.310,76 14.018,90
Unidade: 08.03 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO 93.317,29 98.281,78 103.510,37
142 2.091 - Fundo Municipal de Transito A 1 04.122.1020 * 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =— 42.005,39 44.240,08 46.593,65
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 5.055,36 5.324,31 5.607,56
287 2.257 - COORDENADORIA DE TRANSITO A 1 06.181.1045 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 30.332,16 31.945,83 33.645,35
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 758,30 798,65 841,13
288 2.258 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TRASITO A 1 06.181.1045 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 12.638,40 13.310,76 14.018,90
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.527,68 2.662,15 2.803,78
Unidade: 08.04 - DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 692.994,80 729.798,12 768.556,18
143 2.102 - Impl. Man. Atividades da Guarda Municipal A 1 04.122.1020 3.0.00.00.00.00.00.00 (00010700 — 263.300,00 277.307,56 292.060,32
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 231.704,00 244.030,65 257.013,08
144 2.111 - Ouvidoria da Guarda Municipal A 1 04.122.1020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 15.000,00 15.750,00 16.537,50
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 5.000,00 5.250,00 5.512,50
317 2.310 - Cameras de Monitoramnento A 1 06.122.1012 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 89.522,00 94.284,57 99.300,51
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 88.468,80 93.175,34 98.132,27
Unidade: 08.05 - CAMPO MAGRO 2030 110.000,00 115.500,00 121.275,00
145 2.170 - Ações Campo Magro 2030 A 1 06.122.1017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me 75.000,00 78.750,00 82.687,50
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 35.000,00 36.750,00 38.587,50
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 5.359.016,66 5.628.717,11 5.912.057,08
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 4.940.820,82 5.188.657,26 5.448.989,21
114 2.050 - Manutenção das Estradas Vicinais A 1 15.452.1019 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 157.980,00 165.231,28 172.815,40
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 12999900 00.00.00 42.195,32 44.132,08 46.157,74
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.263,84 1.321,85 1.382,52
crorteems
Município ; ' ido Página: 18/27
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data SBnaZocs
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
1 Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesa Recurso] Aplicação: LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Priori.| Ação
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 5.359.016,66 5.628.717,11 5.912.057,08
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 4.940.820,82 5.188.657,26 5.448.989,21
115 2.051 - Manutenção da Secretaria de Obras A 1 15.452.1019 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.401.296,00 2.529.044,95. 2.663.590,14
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 63.192,00 66.553,81 70.094,48
116 2.069 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública A 1 15.452.1035 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 25.276,80 26.621,53 28.037,79
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 07999900 -— 1.812.346,54 1.895.533,24 1.982.538,20
3.0.00.00.00.00.00.00 111099905 00.00.00 34.993,75 36.599,96 38.279,90
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 63.192,00 66.553,81 70.094,48
4.0.00.00.00.00.00.00 07999900 — 1.305,37 1.365,29 1.427,98
118 2.053 - Manutenção de Veículos Pesados A 1 26.782.1019 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 246.448,80 259.559,88 273.368,46
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =— 75.830,40 79.864,58 84.113,37
197 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.500,00 5.775,00 6.063,75
Unidade: 09.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA 108.619,84 114.398,42 120.484,42
117 2.052 - Manutenção da Frota Municipal A 1 26.782.1019 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 95.981,44 101.087,66 106.465,52
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 12.638,40 13.310,76 14.018,90
Unidade: 09.03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 189.576,00 199.661,43 210.283,45
119 2.131 - Pavimentação A 1 15.452.1014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 25.276,80 26.621,53 28.037,79
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 63.192,00 66.553,81 70.094,48
120 1.016 - Aquisição de Veículos Leves e Pesados E 1 26.782.1019 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.527,68 2.662,15 2.803,78
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.527,68 2.662,15 2.803,78
121 2.162 - Construção, Reforma e Ampliação do Paço Municipal A 1 15.452.1003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.527,68 2.662,15 2.803,78
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 12.638,40 13.310,76 14.018,90
233 2.225 - Iluminação Pública do Interior A 1 15:752.1019 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 12.638,40 13.310,76 14.018,90
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 68.247,36 71.878,12 75.702,04
os
no
pa
no
com
ese
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Priori.|Ação / Produto (UN)
a
= read
corsa
Página: 19/27
Data: 29/09/2025
Conta Despesa) Recurso
LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 5.359.016,66 5.628.717,11 5.912.057,08
Unidade: 09.04 - CAMPO MAGRO 2030 120.000,00 126.000,00 132.300,00
122 2.168 - Ações Campo Magro 2030 A 1 04.451.1019 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 35.000,00 36.750,00 38.587,50
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 85.000,00 89.250,00 93.712,50
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 1.659.290,15 1.738.397,72 1.821.292,27
Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 1.411.262,09 1.477.302,54 1.546.441,24
98 2.137 - Manut. Ativ. Junta tar e Posto de Indentificação A 1 11.332.1004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 67.129,39 70.700,68 74.461,95
| Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 Eee 2.527,68 2.662,15 2.803,78
99 1.014 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente P 1 22.661.1004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 1.263,84 1.321,85 1.382,52
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 12.638,40 13.218,50 13.825,23
100 2.046 - Manut. Ativ. Dep. Indústria e Comercio A 1 22.661.1004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 59.896,74 63.083,25 66.439,27
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 04999900 00.00.00 1.217.700,76 1.273.593,22 1.332.051,15
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 5.055,36 5.324,31 5.607,56
161 1.024 - Manutenção Sala do Empreendedor E 1 23.692.1004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 24.994,56 26.324,27 27.724,72
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.055,36 5.324,31 5.607,56
198 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 133.461,50 140.561,67 148.039,53
101 1.029 - Impl. Prog. Pró Industria/Plano de Ret. Economia Local P 1 22.662.1004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 37.915,20 39.932,29 42.056,69
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 17.693,76 18.635,07 19.626,45
158 2.160 - Mod. Infor. Serv. Atendimento ao Empreendedor A 1 19.126.1029 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 15.166,08 15.972,92 16.822,67
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 20.221,44 21.297,22 22.430,23
159 2.161 - Portal Digital do Comércio A 1 23.126.1004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.263,84 1.331,08 1.401,89
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 758,30 798,65 841,13
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Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Aiteração em 01/01/2026 (C)
os
sum
comment
ey
Priori.|Ação / Produto (UN) Tpo[ Local Func.Progr Conta Despesa] Recurso] Aplicação LDO 2026
Projeção 2027 Projeção 2028
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 1.659.290,15 1.738.397,72
Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 133.461,50 140.561,67
160 1.023 - Promoçao de Feiras com Comércio Local P 1 22.692.1004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 32.859,84 34.607,98
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 7.583,04 7.986,46
Unidade: 10.03 - DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA 46.762,08 49.249,83
102 2.019 - Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador A 1 11.331.1004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =— 7.583,04 7.986,46
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 3.791,52 3.993,23
103 2.110 - Manut. Ativ. Depto de Emprego e Renda A 1 22.128.1004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 30.332,16 31.945,83
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 5.055,36 5.324,31
Unidade: 10.04 - Fundo Mu. de Incent, Apoio e Fomento ao Com. e Ind 51.374,56 53.979,69
104 2.167 - Ações Campo Magro 2030 A 1 23.334.1004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 30.000,00 31.500,00
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 10.000,00 10.500,00
157 2.175 - Manut. Fundo Mun. de Incent., Apoio e Fom. Com. Ind. A 1 04.691.1024 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.055,36 5.324,31
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 6.319,20 6.655,38
Unidade: 10.05 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 16.429,92 17.303,99
216 2.201 - Manut. Ativ. Fundo de Amparo ao Trabalhador A 1 11.334.1024 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 12.638,40 13.310,76
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 3.791,52 3.993,23
Órgão: 11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 2.646.140,22 2.784.343,46
Unidade: 11.01 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.021.264,78 1.073.762,48
92 2.043 - Saneamento Básico Rural A 1 18.511.1010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 3.791,52 3.993,23
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 1.263,84 1.331,08
93 2.071 - Proteção, Conservação e Recuperação das Estradas A 1 20.541.1010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 12.638,40 13.310,76
Rurais
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 7.583,04 7.986,46
94 2.041 - Manut. Ativ. Dep. Agric. Abastecimento A 1 20.608.1010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 500.270,00 526.884,36
Outros Produtos(A)
Página: 20/27
Data: 29/08/2025
153.275.611,63
1.821.292,27
148.039,53
36.449,13
8.411,34
51.869,92
8.411,34
4.205,67
33.645,35
5.607,56
56.717,01
33.075,00
11.025,00
5.607,56
7.009,45
18.224,57
14.018,90
4.205,67
2.929.775,33
1.128.964,42
4.205,67
1.401,89
14.018,90
8.411,34
554.914,61
Ra sd
Município É Eié Página: 21/27 E:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MASRO Dalarci pesa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Priori.|Ação / Produto (UN) Tio] Local.| Func.Progr. Conta Despesa| Recurso Aplicação] LDO 2026 | Projeção 2027 Projeção 2028
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 2.646.140,22 2.784.343,46 2.929.775,33
Unidade: 11.01 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.021.264,78 1.073.762,48 1.128.964,42
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 37.915,20 39.932,29 42.056,69
95 2.070 - Prom. Prod. Animal, Vegetal e Regularização Fundiária A 1 20.608.1010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =— 2.527,68 2.662,15 2.803,78
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 1.263,84 1.331,08 1.401,89
96 2.042 - Regularização Fundiária A 1 21.543.1033 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 5.055,36 5.324,31 5.607,56
Outros Produtos(A)
162 2.125 - Usina de Tratamento de Resíduos Orgânicos A 1 20.541.1010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 3.033,22 3.194,58 3.364,53
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.527,68 2.662,15 2.803,78
175 2.039 - Proj. Cons. Solo, Impl. Plastificultura, Açudes e Sistema A 1 20.542.1010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
de Irrigação
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
199 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
218 2.209 - Modernização da Iluminação Púbica na Localidade Rural A 1 25.752.1035 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 75.000,00 78.442,50 82.043,01
Outros Produtos(A)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 01.00.00 1.150,00 1.202,78 1.257,99
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 25.000,00 26.147,50 27.347,67
224 2.216 - Pavimentação Rural A 1 20.451.1014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
234 2.226 - Pavimentação Rural A 1 15.451.1014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 caco 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 232.245,00 243.857,25 256.050,11
Unidade: 11.02 - AÇÕES CAMPO MAGRO 2030 80.000,00 84.000,00 88.200,00
97 2.165 - Ações Campo Magro 2030 A 1 20.605.1010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 40.000,00 42.000,00 44.100,00
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 40.000,00 42.000,00 44.100,00
Município Hi
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 22/27
Data: 29/08/2025
Priori.|Ação / Produto (UN)
Tipo] Local.| Func.Progr.
Conta Despesa|l Recurso
Aplicação LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 2.646.140,22 2.784.343,46 2.929.775,33
Unidade: 11.03 - DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 1.415.500,80 1.490.805,45 1.570.116,30
91 2.072 - Manutenção do Programa Armazém da Família A 1 20.605.1011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 1.327.032,00 1.397.630,10 1.471.984,02
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 37.915,20 39.932,29 42.056,69
173 2.063 - FEIRAS LIVRES A 1 20.605.1011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 25.276,80 26.621,53 28.037,79
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.055,36 5.324,31 5.607,56
240 2.231 - Manut.Progr. Sacolão Popular de Campo Magro A 1 20.605.1011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 12.638,40 13.310,76 14.018,90
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 7.583,04 7.986,46 8.411,34
Unidade: 11.04 - ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL 125.583,12 131.782,30 138.288,94
171 2.061 - Manutenção das Atividades da Casa do Agricultor A 1 20.331.1010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
172 2.062 - Manutenção Agroindústria A 1 20.605.1010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 3.791,52 3.993,23 4.205,67
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 758,30 798,65 841,13
174 2.064 - Impl. Progr. Seg. Trab. Produtor Rural A 1 20.331.1010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.263,84 1.331,08 1.401,89
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 379,15 399,32 420,57
176 2.040 - Programa de Apoio Técnico Agricola ao Produtor Rural A 1 20.541.1010 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.263,84 1.331,08 1.401,89
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.390,22 1.464,18 1.542,08
316 2.391 - Programa Terra Forte A 1 20.605.1010 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 37.247,89 39.229,48 41.316,49
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.055,36 5.324,31 5.607,56
407 2.992 - PROGRAMA TERRA FORTE A 1 20.606.1027 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 59.200,00 61.917,28 64.759,28
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 233,00 243,69 254,88
Unidade: 11.05 - FUN.MUN.SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - COMSEA 3.791,52 3.993,23 4.205,67
170 2.174 - Manut. Fundo Mun. Seg. Alimentar e Nutricional A 1 20.306.1024 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.527,68 2.662,15 2.803,78
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.263,84 1.331,08 1.401,89
xe
=.
Rio
teus
Municínio
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Priori.|Ação / Produto (UN)
Func.Progr.
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 '00010700
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700
126 2.112 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo 04.122.1013
Outros Produtos(A)
127 2.104 - Sinalização Turistica 04.695.1013
Outros Produtos(A)
128 2.105 - Valorização do Produtor Local 04.695.1013
Outros Produtos(A)
129 1.028 - Centro de Eventos 04.695.1013
Outros Produtos(A)
130 2.106 - Gastronomia 04.695.1013
Outros Produtos(A)
131 2.107 - Programa do Circuito 04.695.1013
Outros Produtos(A)
132 2.108 - Manutenção do CIT 04.695.1013
Outros Produtos(A)
133 2.109 - Implantação do Calendário Anual de Eventos 04.695.1013
Outros Produtos(A)
134 2.113 - Revitalização dos Pontos Turisticos 04.695.1013
Outros Produtos(A)
135 2.114 - Pavimentação do Circuito Turístico 04.695.1013
Outros Produtos(A)
163 2.176 - Implantação de Totens Interativos nos Pontos Turísticos 19.126.1013
Outros Produtos(A)
Página: 23/27
Data: 29/08/2025
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
588.438,02 619.194,17 651.560,23
553.058,87 582.044,84 612.552,16
00.00.00 214.852,80 226.282,97 238.321,22
00.00.00 12.638,40 13.310,76 14.018,90
— 37.915,20 39.932,29 42.056,69
RE 37.915,20 39.932,29 42.056,69
— 252,77 266,22 280,38
Eis 126,38 133,11 140,19
00.00.00 12.638,40 13.218,50 13.825,23
00.00.00 25.276,80 26.437,01 27.650,46
E) 252,77 266,22 280,38
=—— 303,32 319,46 336,45
Ra 3.791,52 3.993,23 4.205,67
=— 3.791,52 3.993,23 4.205,67
— 12.638,40 13.310,76 14.018,90
— 7.583,04 7.986,46 8.411,34
— 126,38 133,11 140,19
= 252,77 266,22 280,38
EE 12.638,40 13.310,76 14.018,90
—— 63.192,00 66.553,81 70.094,48
=— 5.000,00 5.250,00 5.512,50
-— 20.000,00 21.000,00 22.050,00
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Município ih detil COFRE pagina 2427
PREFEITURA DO MUNISIFIU DE CAMPO MAGRO Data: 29/08/2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
.| Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Priori.jAção / Produto (UN)
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 588.438,02 619.194,17 651.560,23
Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 553.058,87 582.044,84 612.552,16
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
164 2.177 - Portal Digital do Turismo A 1 19.126.1013 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.527,68 2.662,15 2.803,78
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 12.638,40 13.310,76 14.018,90
165 2.178 - Construção do Portal Municipal A 1 13.451.1013 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.527,68 2.662,15 2.803,78
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.263,84 1.331,08 1.401,89
206 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
245 2.270 - Manutenção Predial A 1 04.452.1013 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 12.638,40 13.310,76 14.018,90
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 25.276,80 26.621,53 28.037,79
Unidade: 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 379,15 399,33 420,57
136 2.047 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do A 1 04.695.1024 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 252,77 266,22 280,38
Turismo
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 126,38 133,11 140,19
Unidade: 12.03 - CAMPO MAGRO 2030 35.000,00 36.750,00 38.587,50
137 2.171 - Ações Campo Magro 2030 A 1 04.695.1013 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 15.000,00 15.750,00 16.537,50
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 20.000,00 21.000,00 22.050,00
Órgão: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 65.000,00 68.250,00 71.662,50
Unidade: 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 65.000,00 68.250,00 71.662,50
147 2.207 - MANUT. ATIV. SECR. LICITAÇÃO E CONTRATOS A 1 04.122.1022 3.0.00.00.00.00.00.00 (00010700 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
201 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 35.000,00 36.750,00 38.587,50
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
su
vem
teh
AS
ro
ca
+ am
rem
par
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Priori.|Ação / Produto (UN)
.| Func.Progr. Conta Despesa| Recurso Aplicação! LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 25.777.551,11 27.091.132,83 28.199.062,07
Unidade: 14.01 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 25.777.551,11 27.091.132,83 28.199.062,07
110 2.048 - Manut. Folha de Pag. - Administração Geral A 1 04.122.1038 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 25.723.105,99 26.903.796,55 28.138.680,81
Outros Produtos(A)
148 2.206 - Manutenção das Atividades da Secretaria A 1 04.122.1023 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 12.638,40 13.310,76 14.018,90
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 3.791,52 3.993,23 4.205,67
189 2.191 - Realização de Concurso Público A 1 04.122.1023 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 17.693,76 18.635,07 19.626,45
Outros Produtos(A)
202 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 7.583,04 7.986,46 8.411,34
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 100,00 100,00 100,00
219 2.210 - Capacitação de Servidores A 1 04.128.1036 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 12.638,40 13.310,76 14.018,90
Outros Produtos(A)
308 2.264 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO A 1 04.122.1023 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 0,00 130.000,00 0,00
Órgão: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.062.874,11 3.222.128,63 3.389.689,05
Unidade: 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.834.371,84 2.981.470,02 3.136.227,42
105 1.017 - Estruturação da Rede de Informática P 1 04.121.1029 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 37.915,20 39.932,29 42.056,69
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 42.970,56 45.256,59 47.667,24
106 1.015 - Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração P 1 04.122.1002 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 505.536,00 528.740,10 553.009,27
Geral
Outros Produtos(A)
107 2.049 - Manutenção da Secretaria/Correio e Detran A 1 04.122.1002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 2.106.400,00 2.218.460,48 2.336.482,58
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 53.081,28 55.905,20 58.879,36
108 2.100 - Instalação de Rastreador via Satélite A 1 04.122.1002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 2.527,68 2.662,15 2.803,78
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =—— 1.263,84 1.331,08 1.401,89
111 1.027 - Instalação da Comarca P 1 04.122.1003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 12.638,40 13.310,76 14.018,90
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 25.276,80 26.621,53 28.037,79
203 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 25.276,80 26.621,53 28.037,79
Outros Produtos(A)
Município it e: Página: 26/27
PREFEITURA DO MUsSiÍCIPIO DE CAMPO MAGRO PajaRoMicicosa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
j Produto (UN) Tipo] Local.
Aplicação LDO 2026
Priori.| Ação
Projeção 2027
Projeção 2028
Conta Despesal Recurso
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.062.874,11 3.222.128,63 3.389.689,05
Unidade: 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.834.371,84 2.981.470,02 3.136.227,42
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.263,84 1.331,08 1.401,89
210 2.208 - PREFEITURA DIGITAL A 1 19.126.1029 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.055,36 5.324,31 5.607,56
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.263,84 1.331,08 1.401,89
232 2.224 - Criação dos Distritos Municipal A 1 04.122.1002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 12.638,40 13.310,76 14.018,90
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 1.263,84 1.331,08 1.401,89
Unidade: 15.03 - OUVIDORIA 1.011,07 1.064,87 1.121,51
112 2.077 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria A 1 04.122.1002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 758,30 798,65 841,13
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 252,17 266,22 280,38
Unidade: 15.05 - PROGRAMA NOTA CAMPOMAGRENSE 227.491,20 239.593,74 252.340,12
286 2.399 - NOTA CAMPOMAGRENSE A 1 04.691.1040 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 202.214,40 212.972,21 224.302,33
Diversos(ano)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 25.276,80 26.621,53 28.037,79
Órgão: 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 265.000,00 338.250,00 292.162,50
Unidade: 16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 265.000,00 338.250,00 292.162,50
138 2.054 - Manutenção do Departamento de Planejamento A 1 04.121.1002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 100.000,00 165.000,00 110.250,00
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 100.000,00 105.000,00 110.250,00
139 2.115 - Georreferenciamento/Cadastro Imobiliário A 1 15.183.1002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Outros Produtos(A)
204 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Órgão: 17.00 - CONTROLADORIA GERAL 36.556,47 38.384,29 40.303,51
Unidade: 17.01 - CONTROLADORIA GERAL 36.556,47 38.384,29 40.303,51
125 2.055 - Manutenção das Atividades do Controle Interno A 1 04.124.1002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 18.556,47 19.484,29 20.458,51
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 3.000,00 3.150,00 3.307,50
193 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Outros Produtos(A)
Ei, sé dito ES rSRE:
Município ne : Página: 2727
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Essedoonizoro
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesal Recurso Aplicação LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
Priori.jAção /
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
Órgão: 17.00 - CONTROLADORIA GERAL 36.556,47 38.384,29 40.303,51
Unidade: 17.01 - CONTROLADORIA GERAL 36.556,47 38.384,29 40.303,51
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Órgão: 18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍ 886.423,72 930.744,91 977.282,15
Unidade: 18.01 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 886.423,72 930.744,91 977.282,15
123 0.003 - Encargos com Sentenças o 1 02.061.0000 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 700.000,00 735.000,00 771.750,00
Outros Produtos(A)
124 2.056 - Manutenção da Procuradoria Geral do Muni A 1 02.061.1002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 173.423,72 182.094,91 191.199,65
Outros Produtos(A)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 13.000,00 13.650,00 14.332,50
Órgão: 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 729.188,22 762.657,96 797.663,96
Unidade: 99.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 729.188,22 762.657,96 797.663,96
146 0.004 - Reserva de Contigência (o) 1 99.999.9999 9.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 729.188,22 762.657,96 797.663,96
Outros Produtos(A)
Total geral: 138.470.988,47 146.512.132,79 153.275.611,63
E o
icípi: Página: 1/2
Município E
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO e pa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2026
Seleção: Atração em Ouro rgas (6)
[ DESTINAÇÃO
Conta NE . E Valor | Programa CARA CATE TD
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas é Contrit— 100000.01.07.00 - Recurso Livre 9.644.523,23 0 - ENCARGOS ESPECIAIS 14.118.82408
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 100000.01.07.00 - Recurso Livre 2.887,82 1000 - EMENDA IMPOSITIVA 1.579.309,10
1.8,0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 100000.01.07.00 - Recurso Livre 350.000,00 1001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 7.330.292,85
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 100000.01.07.00 - Recurso Livre 6.580.740,11 1002 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 4.908.617,27
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Corrente 100000.01.07.00 - Recurso Livre 450.000,00 1003- SEDE PROPRIA 53.081,28
Subtotal: 72.028.151,16 1004 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 363.397,39
1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 530.768,04
1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 830.468,46
1007 - PROMOÇÃO DA CULTURA 438.130,12
1008 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 3.277.508,03
1009 - SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.899.151,35
1010 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMEI 728.964,54
1011 - ABASTECIMENTO 1.415.500,80
1012- GUARDA MUNICPAL 177.990,80
1013 - CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 573.058,87
1014 - PAVIMENTAÇÃO 415.713,80
1015 - PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER 252.148,81
1017 - CAMPO MAGRO 2030 210.000,00
1018 - PROMOÇÃO DA JUVENTUDE 50.000,00
1019 - OBRAS PÚBLICAS 3.420.694,18
1020 - SEGURANÇA PUBLICA. 941.860,90
1021 - DEFESA CIVIL 15.166,08
1022 - LICITAÇÕES E CONTRATOS 25.000,00
1023 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 37.283,28
1024 - FUNDO MUNICIPAL 121.158,13
1025 - CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 469.152,00
1026 - PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE 20.845,78
1027 - PRODUTOR RURAL 59.433,00
1028 - PUBLICIDADE 244.021,68
1029 - PREFEITURA DIGITAL 159.411,52
1030 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 5.385,98
1031 - HABITAÇÃO 86.244,44
1032 - MEIO AMBIENTE 327.375,78
1033 - MORADIA LEGAL 45.498,24
1035 - MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUELICA 189.618,80
1036 - CAPACITAÇÃO 4783840
1038 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 25.723.105.99
1040 - NOTA CAMPOMAGRENSE 227.491,20
1045- TRANSITO 46.256,54
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 729.188,22
Subtotal: 72.092:755,73
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 100101.02.01.00 - FUNDE 60% 17.723.046,07 1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 17.723.04807
Subtotal: 17.723.046,07 Subtotal: 17.723.048,07
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 100102.02.01.00 - FUNDEB 40% 3.327.98442 1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 3.327.984,42
Subtotal: 3.327.984,42 Subtotal: 3.327.984,42
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 100103.01.01.00 - Educação / 5% sobre Trans 24.227.391,72 1008 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 4.346.992,82
9.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 100103.01.01.00 - Educação /5% sobre Trans -19.381.913,38 1028 - PUBLICIDADE 75.000,00
Subtotal: 4.845.478,34 1029- PREFEITURA DIGITAL 359.141,20
1036 - CAPACITAÇÃO 32:748,32
1037 - FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL 31.596,00
Subtotal: 4.845.478,34
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contrit 100104.01.01.00 - Educação / 25% sobre Impc 3.339.148,08 1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 2.967.368,48
Subtotal: 3.339.148,08 1029 - PREFEITURA DIGITAL 371.778,60
Subtotal: 3.339.148,08
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 100107.99.01.00 - salario educação 841,90 1008 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 1.820.841,90
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 100107.99.01.00 - salario educação 1.820.000,00 Subtotal: 1.820.841,90
Subtotal: 1.820.841,90
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos. Taxas e Contrit 100303.01.02.00 - Saúde percentual vinculado 2.003.488,85 1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 20.007.636,37
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 100303.01.02.00 - Saúde percentual vinculado 14.536.435,03 1038 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 1.053,20
Subtotal: 16.539.923,88 Subtotal; 20.008.689,57
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 100495.09.02.06 - Atenção Básica 586,71 1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA. 1.651.646,91
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 100495.09.02.06 - Atenção Básica 5.264.909,25 Subtotal: 1.851.646,91
Subtotal: 5.265.495,96
1.3,0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 100496.09.02.06 - Atenção de Média e Alta Co 563,33 1005- PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 691.060,82
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 100496.09.02.06 - Atenção de Média e Alta Co 1.858.000,00 1038 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 506.716,12
Subtotal: 1.658.563,33 Subtotal: 1.497.776,94
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 100497.09.02.05 - Vigilância em Saúde 832,90 1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 76.739,10
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 100497.09.02.05 - Vigilância em Saúde 343.000,00 Subtotal: 76.739,10
Subtotal: 343.832,90
1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 894.000,00
Subtotal: 894.000,00
1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 252,77
Subtotal: 25277
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 100500.09.02.06 - Bloco de Investimentos Por 242.756,00 1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 208.389,89
Subtotal: 242.756,00 Subtotal: 298.389,89
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 100504.99.99.00 - Outros Royalties e Compen 2.000,00 1004 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.217.700,76
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 100504.99.99.00 - Outros Royalties e Compen 1.215.700,76 Subtotal: 1.217.700,76
Subtotal: 1.217.700,76
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 100507.99.99.00 - COSIP - Contribuição de llu 1.813.651,91 1035 - MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.813.651,91
Subtotal: 1.813.651,91 Subtotal: 1.813.651,91
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contrit 100510.01.07.00 - TAXAS - EXERCICIO PODE 53.575,12. 1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 53.575,12
Subtotal: 53.575,12 Subtotal: 53.575,12
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contrit 100511.01.07.00 - TAXA - PRESTACAO DE St 3.344.578,20 1025 - CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 3.344.578,20
Subtotal: 3.344.578,20 Subtotal: 3.344.578,20
1.30.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 100512.99.99.00 - CIDE 597,86 1019- OBRAS PÚBLICAS 42.195,32
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 100512.99.99.00 - CIDE 41.597,66 Subtotal: 42.195,32
Subtotal: 42.196,32
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 100934.09.06.06 - Proteção Social Básica - SC 195,54 1008 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS. 171.291,54
1.7.0.0,00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 100934.09.06.06 - Proteção Social Básica - SC 297.037,70 1026 - PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE 125.941,70
Subtotal: 297.233,24 Subtotal: 297.233,24
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 100936.09.06.06 - IGD SUAS 59.835,75 1008 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 59.835,75
Subtotal: 59.835,75 Subtotal: 59.835,75
Município a papa,
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO E
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2026
Seleção: Aeração em ON/ON/2026 (CY
Conta
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes.
1.7.0.0,00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes.
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.7.0.0,00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes.
100940.09.06.06 - Bolsa Família - Portaria MD
Subtotal:
100941.09.08.06 - Proteção Social Especial M
Subtotal
101005.03.02.01 - Convênio 24 Horas
Subtotal:
101005.03.99.01 - Paranacidade - SAM 62
Subtotal:
101005.03.99.01 - Paranacidade - Convênio 8
Subtotal:
101005.03.99.01 - Paranacidade - SAM 61
Subtotal:
101011.09.01.06 - MDEIPDDE
101011.09.01.06 - MDEIPDDE
Subtotal:
101011.09.01.06 - MDE/FNDE PNATE
101011.09.01.06 - MDE/FNDE PNATE
Subtotal:
101011.09.01.06 - MDE/MERENDA ESCOLAR
101011.09.01.06 - MDE/MERENDA ESCOLAR
Subtotal:
101011.09.99.05 - Piso Único de Assistência S
Subtotal:
101011.09.99.05 - Deliberação 08/2023 - CEDI
Subtotal:
101011.09.99.05 - Deliberação 04/2024 - CEDI
Subtotal:
101011.09.99.05 - Deliberação 34/2024 - CEDI
Subtotal:
101011.09.99.05 - COPEL - PEE - Programa d
Subtotal:
101013.09.01.05 - Transporte Escolar Estadua
Subtotal:
Total geral:
147.490,00
147.490,00
52.675,00
52.675,00
34.993,75
34.993,75
1.794.456,79
1.794.456,79
138,470.988,47
Programa
1008 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
1008 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
1026 - PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTA! ECIMENTO DE
Subtotal:
1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
DESTINAÇÃO
Subtotal:
1009 - SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Subtotal:
1009 - SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Subtotal:
1009 - SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
1008 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
Subtotal:
Subtotal:
Subtotal:
Subtotal
1009 - SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Subtotal:
1009 - SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Subtotal:
1009 - SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
1035 - MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚELICA
1006 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
1005 - PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
Subtotal
Subtotal:
33.566,62
33.566,62
31.431,70
26.274,16
57.705,86
608.000,00
608.000,00
224.405,45
224.405,45
163.208,68
163.208,68
926.317,96
926.317,96
44247
44247
10.629,84
10.629,84
159.086,03
159.086,03
52.675,00
52.675,00
94.815,00
94.815,00
147.490,00
147.490,00
52.675,00
52.675,00
34.993,75
34.993,75
1.794.456,79
1.794.456,79
5.000,00
5.000,00
138.470.988,47
jási
tm
ram
roupa
Município Página: 1/1
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO pai ZAC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Categoria
Econômica
Desdobramento
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 157.852.901,85
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.385.313,48
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 1.813.651,91
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 9.224,20
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 350.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes 136.844.712,26
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 450.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes -19.381.913,38
9.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes -19.381.913,38
Total das receitas: 138.470.988,47
Total por entidade: 138.470.988,47
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das receitas: 138.470.988,47
Total geral: 138.470.988,47
Município Página: 1/1
Data: 29/08/2025
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ii
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Categoria
Econômica
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 122.301.257,79
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.440.542,46
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 729.188,22
Total das despesas: 138.470.988,47
Total da entidade: 138.470.988,47
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das despesas: 138.470.988,47
Total geral: 138.470.988,47
vem
oo
cenas
are
creme
a
=
Dm»... ||||0|0|0;0;0;0;0;,(,.,.2À—OOOOOOO
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Página: 1/2
Data: 29/08/2025
Funções e Subfunções de Governo (conforme Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Subfunções
31 Ação Legislativa
61 Ação Judiciária
1 Legislativa
2 Judiciária
4 Administração
4 Administração
4 Administração
4 Administração
4 Administração
4 Administração
4 Administração
4 Administração
4 Administração
4 Administração
4 Administração
4 Administração
4 Administração
6 Segurança Pública
6 Segurança Pública
6 Segurança Pública
8 Assistência Social
8 Assistência Social
8 Assistência Social
8 Assistência Social
8 Assistência Social
8 Assistência Social
8 Assistência Social
10 Saúde
10 Saúde
10 Saúde
10 Saúde
10 Saúde
10 Saúde
11 Trabalho
11 Trabalho
11 Trabalho
12 Educação
12 Educação
12 Educação
12 Educação
13 Cultura
13 Cultura
13 Cultura
15 Urbanismo
15 Urbanismo
15 Urbanismo
15 Urbanismo
15 Urbanismo
16 Habitação
16 Habitação
18 Gestão Ambiental
18 Gestão Ambiental
18 Gestão Ambiental
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
20 Agricultura
20 Agricultura
20 Agricultura
20 Agricultura
20 Agricultura
20 Agricultura
121
122
123
124
126
128
243
363
368
451
452
691
695
122
181
182
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Administração Financeira
Controle Interno
Tecnologia da Informatização
Formação de Recursos Humanos
Assistência à Criança e ao Adolescente
Ensino Profissional
Educação Básica
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Promoção Comercial
Turismo
Administração Geral
Policiamento
Defesa Civil
31 Ação Legislativa
122
241
243
244
392
451
122
301
302
303
304
306
331
332
334
361
365
367
243
392
451
122
183
451
452
752
482
541
sn
541
542
543
126
183
331
451
541
542
605
606
Administração Geral
Assistência ao Idoso
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Difusão Cultural
Infra-Estrutura Urbana
Administração Geral
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Alimentação e Nutrição
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relação de Trabalho
Fomento ao Trabalho
Ensino Fundamental
Educação Infantil
Educação Especial
Educação Básica
Assistência à Criança e ao Adolescente
Difusão Cultural
Infra-Estrutura Urbana
Administração Geral
Informação e Inteligência
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Energia Elétrica
Habitação Urbana
Preservação e Conservação Ambiental
Saneamento Básico Rural
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
Tecnologia da Informatização
Informação e Inteligência
Alimentação e Nutrição
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Infra-Estrutura Urbana
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Abastecimento
Extensão Rural
erre
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Município ; Página: 2/2
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Dai
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Funções e Subfunções de Governo (conforme Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (Cc)
Funções Subfunções
20 Agricultura 608 Promoção da Produção Agropecuária
21 Organização Agrária 543 Recuperação de Áreas Degradadas
22 Indústria 128 Formação de Recursos Humanos
22 Indústria 661 Promoção Industrial
22 Indústria 662 Produção Industrial
22 Indústria 692 Comercialização
23 Comércio e Serviços 126 Tecnologia da Informatização
23 Comércio e Serviços 334 Fomento ao Trabalho
23 Comércio e Serviços 692 Comercialização
24 Comunicações 131 Comunicação Social
25 Energia 752 Energia Elétrica
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
27 Desporto e Lazer 368 Educação Básica
27 Desporto e Lazer 451 Infra-Estrutura Urbana
27 Desporto e Lazer 813 Lazer
28 Encargos Especiais 694 Serviços Financeiros
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna E
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
segrit
z
Município
PREFEITURA DO MUNICIF:O DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
ev
Página: 1/25
Data: 29/08/2025
Código Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais tis
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 01.00 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade: 01.01 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.1001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.031.1001.2.001 Manut. das Atividades do Legislativo Municipal
Órgão: 02.00 GABINETE
Unidade: 02.01 GABINETE
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.1000 EMENDA IMPOSITIVA
04.122.1000.2.139 EMENDA IMPOSITIVA
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
04.122.1002.2.002 Manut. da Chefia de Gabinete
Unidade: 02.02 DEPARTAMAENTO DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
04.122.1002.2.101 Manut. das Atividades do Dpto de Comunicação e Cerimonial
24 Comunicações
24131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administração
04.123 Administração Financeira
04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
04.123.1002.2.003 Manut. das Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
3.414.046,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31.596,00
31.596,00
31.596,00
120.208.929,28
7.330.292,85
7.330.292,85
7.330.292,85
7.330.292,85
7.330.292,85
7.330.292,85
2.507.812,55
2.444.620,55
2.444.620,55
2.444.620,55
1.573.003,98
1.573.003,98
871.616,57
871.616,57
63.192,00
47.394,00
47.394,00
47.394,00
47.394,00
15.798,00
15.798,00
15.798,00
15.798,00
838.766,00
838.766,00
830.000,00
830.000,00
830.000,00
830.000,00
14.848.012,30 138.470.988,47
0,00 7.330.292,85
0,00 7.330.292,85
7.330.292,85
7.330.292,85
7.330.292,85
7.330.292,85
0,00 2.507.812,55
0,00 2.444.620,55
2.444.620,55
2.444.620,55
1.573.003,98
1.573.003,98
871.616,57
871.616,57
0,00 63.192,00
47.394,00
47.394,00
47.394,00
47.394,00
15.798,00
15.798,00
15.798,00
15.798,00
13.418.824,08 14.289.186,08
13.418.824,08 14.289.186,08
861.596,00
830.000,00
830.000,00
830.000,00
Hart rias ia
Município ter Página: 2/25
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MASRO diria
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação a Projetos Atividades Operações Total
speciais
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 31.596,00 838.766,00 13.418.824,08 14.289.186,08
Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 31.596,00 838.766,00 13.418.824,08 14.289.186,08
04 Administração 31.596,00 830.000,00 861.596,00
04.126 Tecnologia da Informatização 31.596,00 31.596,00
04.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 31.596,00 31.596,00
04.126.1029.1.001 Aqu. de Equipamentos de Informática e Imobiliário 31.596,00 31.596,00
19 Ciência e Tecnologia 5.266,00 5.266,00
19.183 Informação e Inteligência 5.266,00 5.266,00
19.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 5.266,00 5.266,00
19.183.1002.2.115 Georreferenciamento/Cadastro Imobiliário 5.266,00 5.266,00
24 Comunicações 3.500,00 3.500,00
24.131 Comunicação Social 3.500,00 3.500,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 3.500,00 3.500,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 3.500,00 3.500,00
28 Encargos Especiais 13.418.824,08 13.418.824,08
28.694 Serviços Financeiros 2.000.000,00 2.000.000,00
28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 2.000.000,00 2.000.000,00
28.694.0000.0.001 Contribuição ao Pasep 2.000.000,00 2.000.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 11.418.824,08 11.418.824,08
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 11.418.824,08 11.418.824,08
28.843.0000.0.002 Enc. e Amortização da Divida Fundada Interna 11.418.824,08 11.418.824,08
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 740.321,24 33.976.594,81 0,00 34.716.916,05
Unidade: 04.01 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 3.851.963,10 0,00 3.851.963,10
04 Administração 35.907,92 35.907,92
04.122 Administração Geral 32.748,32 32.748,32
04.122.1036 CAPACITAÇÃO 32.748,32 32.748,32
04.122.1036.2.194 Cap. de Prof. da Educação e Mod. do Ensino 32.748,32 32.748,32
04.368 Educação Básica 3.159,60 3.159,60
04.368.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 3.159,60 3.159,60
04.368.1023.2.193 Realização de Concurso Público 3.159,60 3.159,60
12 Educação 3.726.055,18 3.726.055,18
12.361 Ensino Fundamental 2.168.527,90 2.168.527,90
12.361.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 2.168.527,90 2.168.527,90
12.361.1006.2.004 Man. das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 2.168.527,90 2.168.527,90
* Município Ei; tt Página: 3/25
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO paassaina ção:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Projetos Atividades | pipi Total
red
e
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 740.321,24 33.976.594,81 0,00 34.716.916,05
Unidade: 04.01 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 3.851.963,10 0,00 3.851.963,10
12 Educação 3.726.055,18 3.726.055,18
12.367 Educação Especial 846.374,08 846.374,08
12.367.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 846.374,08 846.374,08
12.367.1006.2.245 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 846.374,08 846.374,08
12.368 Educação Básica 711.153,20 711.153,20
12.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 679.557,20 679.557,20
12.368.1006.2.219 CMEI Lagoa da Pedra 326.492,00 326.492,00
12.368.1006.2.227 Construção da Escola Municipal Palmas 26.330,00 26.330,00
12.368.1006.2.246 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL/A.E.E 216.862,00 216.862,00
12.368.1006.2.247 PROJETOS DE CONSCIENTIZAÇÃO UNIDADES ESCOLARES 40.021,60 40.021,60
12.368.1006.2.248 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA JOSÉ VALENGA 3.500,00 3.500,00
12.368.1006.2.249 CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA - ESCOLA JARDIM PIONEIRO 29.489,60 29.489,60
12.368.1006.2.250 CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA - ESCOLA MERCEDES MARQUES 36.862,00 36.862,00
12.368.1037 FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL 31.596,00 31.596,00
12.368.1037.2.211 Manutenção do Fundo Rotativo Municipal 31.596,00 31.596,00
24 Comunicações 90.000,00 90.000,00
24.131 Comunicação Social 90.000,00 90.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 90.000,00 90.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 90.000,00 90.000,00
Unidade: 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 740.321,24 29.299.436,78 0,00 30.039.758,02
12 Educação 740.321,24 29.299.436,78 30.039.758,02
12.361 Ensino Fundamental 645.027,24 26.426.327,25 27.071.354,49
12.361.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 645.027,24 25.695.406,45 26.340.433,69
12.361.1006.1.002 Aqu. de Móveis e Equip. para Unidades Escolares 235.315,74 235.315,74
12.361.1006.1.003 Const. Ampli. e Ref. das Unidades CMEIS e Esc. Municipais 409.711,50 409.711,50
12.361.1006.2.005 Manutenção do Programa Salário Educação 1.820.841,90 1.820.841,90
12.361.1006.2.006 Manutenção do Programa Merenda Escolar 176.086,03 176.086,03
12.361.1006.2.007 Manut. Prog. Dinheiro Direto na Escola - PODE 442,47 442,47
12.361.1006.2.008 Manutenção do Programa Transporte Escolar 4.167.820,01 4.167.820,01
12.361.1006.2.010 Manutenção das Unidades Escolares - EF 160.410,02 160.410,02
12.361.1006.2.011 Manutenção do FUNDEB 19.229.198,02 19.229.198,02
12.361.1006.2.012 Manutenção das Unidades Escolares - El 140.608,00 140.608,00
peste
-
ue
ea
runs
Página: 4/25
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO eles gociatoo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
; E | EN Operações
Código Especificação Projetos Atividades Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC: DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 740.321,24 33.976.594,81 0,00 34.716.916,05
Unidade: 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 740.321,24 29.299.436,78 0,00 30.039.758,02
12 Educação 740.321,24 29.299.436,78 30.039.758,02
12.361 Ensino Fundamental 645.027,24 26.426.327,25 27.071.354,49
12.361.1029 PREFEITURA DIGITAL 730.920,80 730.920,80
12.361.1029.2.059 Inclusão Digital - Ensino Fundamental 730.920,80 730.920,80
12.365 Educação Infantil 95.294,00 2.743.128,93 2.838.422,93
12.365.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 95.294,00 2.743.128,93 2.838.422,93
12.365.1006.1.005 Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - El 65.294,00 65.294,00
12.365.1006 1.031 Manut. das Unid. Esc. - Centro de Educação Infantil - CMEI 30.000,00 30.000,00
12.365.1006.2.014 Manut. da Folha de Pag. da Educação Básica 2.707.320,13 2.707.320,13
12.365.1006.2.058 Impl. e Man. de Per. Int. nas Esc. Mun. com Infantil 4 e Infantil 5 35.808,80 35.808,80
12.368 Educação Básica 129.980,60 129.980,60
12.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 129.980,60 129.980,60
12.368.1006.2.057 Impl. e Manut. de Período Int. nas Esc. Mun. de 1º ao 5º Ano 129.980,60 129.980,60
Unidade: 04.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA 0,00 436.130,12 0,00 436.130,12
13 Cultura 436.130,12 436.130,12
13.392 Difusão Cultural 436.130,12 436.130,12
13.392.1007 PROMOÇÃO DA CULTURA 436.130,12 436.130,12
13.392.1007.2.097 Manutenção das Atividades Culturais 418.647,00 418.647,00
13.392.1007.2.195 Realização de Eventos Culturais 3.791,52 3.791,52
13.392.1007.2.251 PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL, DA HISTÓRI 13.691,60 13.691,60
Unidade: 04.05 DEPARTAMENTO ESPORTE 0,00 389.064,81 0,00 389.064,81
27 Desporto e Lazer 389.064,81 389.064,81
27.368 Educação Básica 31.596,00 31.596,00
27.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 31.596,00 31.596,00
27.368.1006.2.217 Construção do Centro Poliesportivo do Interior 31.596,00 31.596,00
27.451 Infra-Estrutura Urbana 105.320,00 105.320,00
27.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 105.320,00 105.320,00
27.451.1019.2.220 Cobertura Pista de Skate do Jardim Boa Vista 105.320,00 105.320,00
27.813 Lazer 252.148,81 252.148,81
27.813.1015 PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER 252.148,81 252.148,81
27.813.1015.2.096 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 175.265,21 175.265,21
ea
Município ii
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 5/25
Data: 29/08/2025
Código Especificação
Projetos |
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 04.05 DEPARTAMENTO ESPORTE
ar Desporto e Lazer
27.813 Lazer
27.813.1015 PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER
27.813.1015.2.196 Realização de Eventos Esportivos
27.813.1015.2.252 CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL (GRAMA)
Órgão: 05.00 SECRETARIADE SAÚDE
Unidade: 05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
04 Administração
04.122 istração Geral
04.122.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
04.122.1005.2.180 Real. de Conc. Público para Prof. da Saúde
04.122.1005.2.182 Modernização da Frota da Saúde
04.363 Ensino Profissional
04.363.1036 CAPACITAÇÃO
04.363.1036.2.181 Capacitação Profissionais da Saúde
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
10.122.1005.2.033 Manut. das Ativ. da Sec. Municipal de Saúde
Unidade: 05.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
10.122.1005.2.134 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
10.301.1005.1.013 Melhoria em Infraestrutura das UBS
10.301.1005.2.034 Manutenção da Folha de Pagamento - SESAU
10.301.1005.2.037 Manutenção das UBS
10.301.1005.2.169 Consorcio Metropolitano de Saude (Comesp)
Atividades
Operações
Especiais Total
3.414.046,89
740.321,24
0,00
107.005,12
0,00
107.005,12
107.005,12
107.005,12
107.005,12
107.005,12
120.208.929,28
33.976.594,81
389.064,81
389.064,81
252.148,81
252.148,81
47.394,00
29.489,60
25.199.258,10
340.734,47
187.000,00
152.000,00
152.000,00
10.000,00
142.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
153.734,47
153.734,47
153.734,47
153.734,47
24.858.523,63
24.858.523,63
8.529,32
8.529,32
8.529,32
19.139.931,69
19.139.931,69
14.605.296,47
3.719.102,02
815.533,20
14.848.012,30 138.470.988,47
0,00 34.716.916,05
0,00 389.064,81
389.064,81
252.148,81
252.148,81
47.394,00
29.489,60
0,00 25.306.263,22
0,00 340.734,47
187.000,00
152.000,00
152.000,00
10.000,00
142.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
153.734,47
153.734,47
153.734,47
153.734,47
0,00 24.965.528,75
24.965.528,75
8.529,32
8.529,32
8.529,32
19.246.936,81
19.246.936,81
107.005,12
14.605.296,47
3.719.102,02
815.533,20
corte
Município
PREFEITURA DO MUNICIP:C DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 6/25
Data: 29/08/2025
Código Especificação
, ” Operações
Projetos Atividades Especiais | Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 05.00 SECRETARIADE SAÚDE
Unidade: 05.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
10.302.1005.2.068 FES - US 24 Horas
10.302.1005.2.086 Manutenção do SAMU
10.302.1005.2.188 Manutenção da Atenção Especializada
10.302.1005.2.313 Manutenção Castramovel
10.302.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
10.302.1038.2.036 Manutenção do Programa MAC/CAPS
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
10.303.1005.2.133 Manutenção da Assistência Farmacêutica
10.304 Vigilância Sanitária
10.304.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
10.304.1005.2.038 Manutenção da Vigilânica em Saúde
10.306 Alimentação e Nutrição
10.306.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
10.306.1005.2.184 Programa de Apoio a Amamentação
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL
Unidade: 06.01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE
04 Administração
04.121 Planejamento e Orçamento
04.121.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.121.1009.1.008 Revisão do Plano Diretor
04.121.1009.1.021 Planta Generica
04.121.1009.2.029 Fundo de Reserva para Contra Partida
04.122 Administração Geral
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
04.122.1002.2.230 Georreferenciamento/Cadastro Imobiliario
04.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.122.1009.2.030 Manut. Cons. e Reg. de Imóveis Públicos
3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
107.005,12 25.199.258,10 0,00 25.306.263,22
107.005,12 24.858.523,63 0,00 24.965.528,75
107.005,12 24.858.523,63 24.965.528,75
4.513.854,07 4.513.854,07
4.006.084,75 4.006.084,75
3.167.200,00 3.167.200,00
448.008,28 448.008,28
363.369,17 363.369,17
27.507,30 27.507,30
507.769,32 507.769,32
507.769,32 507.769,32
637.133,88 637.133,88
637.133,88 637.133,88
637.133,88 637.133,88
452.574,67 452.574,67
452.574,67 452.574,67
452.574,67 452.574,67
106.500,00 106.500,00
106.500,00 106.500,00
106.500,00 106.500,00
1.721.493,81 6.037.215,53 0,00 7.758.709,34
1.716.135,13 1.716.146,32 0,00 3.432.281,45
1.660.912,09 824.106,61 2.485.018,70
1.660.912,09 806.850,88 2.467.762,97
1.660.912,09 806.850,88 2.467.762,97
50.000,00 50.000,00
1.610.912,09 1.610.912,09
806.850,88 806.850,88
17.255,73 17.255,73
12.638,40 12.638,40
12.638,40 12.638,40
4.617,33 4.617,33
4.617,33 4.617,33
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Projetos Atividades a Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 1.721.493,81 6.037.215,53 0,00 7.758.709,34
Unidade: 06.01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE 1.716.135,13 1.716.146,32 0,00 3.432.281,45
15 Urbanismo 50.000,00 841.596,83 891.596,83
15.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
15.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 20.000,00
15.122.1009.1.009 Aqu. de Equip. e Mat. Permanente - SEDUA 20.000,00 20.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 30.000,00 14.888,03 44.888,03
15.451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 2.527,68 2.527,68
15.451.1009.2.223 Sub prefeitura 2.527,68 2.527,68
15.451.1014 PAVIMENTAÇÃO 30.000,00 30.000,00
15.451.1014.1.022 Pav. Asfáltica e Manut. Vias, Calçadas e Pista de Rodagem 30.000,00 30.000,00
15.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 9.074,37 9.074,37
15.451.1019.2.199 Obras Estruturais 6.546,69 6.546,69
15.451.1019.2.215 Construção de Alça de Acesso Zeferino Casagrande 2.527,68 2.527,68
15.451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 3.285,98 3.285,98
15.451.1030.2.197 Operação de Crédito 3.285,98 3.285,98
15.452 Serviços Urbanos 826.708,80 826.708,80
15.452.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 826.708,80 826.708,80
15.452.1009.2.031 Manutenção das Atividades da Secretaria 825.708,80 825.708,80
15.452.1009.2.198 Elaboração de Projetos 1.000,00 1.000,00
18 Gestão Ambiental 40.442,88 40.442,88
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 40.442,88 40.442,88
18.543.1033 MORADIA LEGAL 40.442,88 40.442,88
18.543.1033.2.032 Reg. Fund. e Fundo de Res. Desapropriação 40.442,88 40.442,88
19 Ciência e Tecnologia 5.223,04 5.223,04
19.126 Tecnologia da Informatização 5.223,04 5.223,04
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 5.223,04 5.223,04
19.126.1029.1.011 Informatização Integrada 5.223,04 5.223,04
24 Comunicações 10.000,00 10.000,00
24.131 Comunicação Social 10.000,00 10.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 10.000,00 10.000,00
24 131.1028.2.192 Publicidade 10.000,00 10.000,00
PREFEINURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 8/25
Data: 29/09/202€
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL
Unidade: 06.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.122.1009.2.126 Man. Ativ. do Dep. Serviços Urbanos
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
15.451.1009.2.116 Sinalização Horizontal
15.451.1009.2.117 Parques e Praças
15.451.1009.2.118 Implantação do Sistema Integrado Municipal
15.451.1009.2.119 Instalação de Placas e Nomes de Ruas
15.451.1009.2.121 Plano de Mobilidade Urbana
15.451.1019 OBRAS PÚBLICAS
15.451.1019.2.221 Implantação do Parque Linear
15.451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS
15.451.1030.2.120 Operação de Crédito Finisa
Unidade: 06.03 DEPARTAMENTO HABITACIONAL
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.1031 HABITAÇÃO
16.482.1031.2.200 Construção de Moradias
16.541 Preservação e Conservação Ambiental
16.541.1031 HABITAÇÃO
16.541.1031.1.012 Plano Habitacional
Unidade: 06.04 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
18.542 Controle Ambiental
18.542.1032 MEIO AMBIENTE
18.542.1032.2.540 CONTROLE DE POPULAÇÃO ANIMAL - CASTRAMÓVEL E BANCO DE RAÇÃO
Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
3.414.046,89
1.721.493,81
0,00
5.358,68
5.358,68
5.358,68
5.358,68
5.358,68
0,00
120.208.929,28
6.037.215,53
84.022,11
53.081,28
53.081,28
53.081,28
53.081,28
30.940,83
30.940,83
28.310,02
12.638,40
12.638,40
252,77
2.527,68
252,77
530,81
530,81
2.100,00
2.100,00
80.885,76
80.885,76
80.885,76
80.885,76
80.885,76
40.200,00
40.200,00
40.200,00
40.200,00
40.200,00
14.848.012,30
0,00
0,00
0,00
0,00
138.470.988,47
7.758.709,34
84.022,11
53.081,28
53.081,28
53.081,28
53.081,28
30.940,83
30.940,83
28.310,02
12.638,40
12.638,40
252,77
2.527,68
252,77
530,81
530,81
2.100,00
2.100,00
86.244,44
86.244,44
80.885,76
80.885,76
80.885,76
5.358,68
5.358,68
5.358,68
40.200,00
40.200,00
40.200,00
40.200,00
40.200,00
Municínio:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 9/25
Data: 29/08/2025
Especificação
Código
Projetos
Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL
Unidade: 06.05 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
04
04.122
04.122.1032
04.122.1032.2.122
04.122.1032.2.129
18
18.541
18.541 1025
18.541.1025.2.093
18.541.1032
18.541.1032.2.095
18.541.1032.2.228
18.541.1032.2.229
18.542
18.542.1008
18.542.1009.2.124
Administração
Administração Geral
MEIO AMBIENTE
Plano Municipal da Mata Atlântica
Man. Ativ. do Dep. do Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
CONSÓRCIO MERTOPOLITANO
Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Implantação do Viveiro Municipal
Programa de Arborização Urbana
Controle Ambiental
SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Programa Sustentabilidade Verde
Unidade: 06.06 CAMPO MAGRO 2030
15
15.452
15.452.1009
15.452.1009.2.172
Urbanismo
Serviços Urbanos
SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Ações Campo Magro 2030
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04
04.243
04.243.1025
04.243.1025.2.153
08
08.243
08.243.1008
08.243.1008.2.013
Administração
Assistência à Criança e ao Adolescente
CONSÓRCIO MERTOPOLITANO
Consócio Metropolitano
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
Credenciamento e Acolhimento - Crianças e Adolescentes
3.414.046,89
1.721.493,81
0,00
0,00
6.319,20
0,00
120.208.929,28
6.037.215,53
4.015.961,34
64.961,38
64.961,38
64.961,38
37.915,20
27.046,18
3.950.999,96
3.945.944,60
3.723.730,20
3.723.730,20
222.214,40
202.214,40
10.000,00
10.000,00
5.055,36
5.055,36
5.055,36
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
4.173.736,18
1.752.347,55
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
1.662.347,55
241.929,11
189.039,09
60.664,32
14.848.012,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
138.470.988,47
7.758.709,34
4.015.961,34
64.961,38
64.961,38
64.961,38
37.915,20
27.046,18
3.950.999,96
3.945.944,60
3.723.730,20
3.723.730,20
222.214,40
202.214,40
10.000,00
10.000,00
5.055,36
5.055,36
5.055,36
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
4.180.055,38
1.752.347,55
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
1.662.347,55
241.929,11
189.039,09
60.664,32
Município
Página: 10/25
2. 29/08/2025
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Projetos Atividades sea Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.319,20 4.173.736,18 0,00 4.180.055,38
Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.752.347,55 0,00 1.752.347,55
08 Assistência Social 1.662.347,55 1.662.347,55
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 241.929,11 241.929,11
08.243 1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 189.039,05 189.039,09
08.243.1008.2.076 Atividades do Conselho Tutelar 55.699,77 55.699,77
08.243.1008.2.440 Abrigo Institucional Campo Magro 72.675,00 72.675,00
08.243.1024 FUNDO MUNICIPAL 52.890,02 52.890,02
08.243.1024.2.021 Atividades do Espaço para Adolescência e Juventude 52.890,02 52.890,02
08.244 Assistência Comunitária 1.381.540,64 1.381.540,64
08.244.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.381.540,64 1.381.540,64
08.244.1008.2.018 Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 1.245.000,00 1.245.000,00
08.244.1008.2.074 Manutenção do CMAS/Conferências Municipais 1.158,52 1.158,52
08.244.1008.2.152 Implantação do Núcleo de Atendimento a Mulher - NAM 10.000,00 10.000,00
08.244.1008.2.154 Credenciamento e Acolhimento - Adultos 18-59 Anos 100.000,00 100.000,00
08.244.1008.2.155 Divulgação de Serviços e Publicidade 8.425,60 8.425,60
08.244.4008.2.316 Programa Atendimento a Migrantes e Refugiados 11.585,20 11.585,20
08.244.1008.2.317 FAMILIA ACOLHEDORA 5.371,32 5.371,32
08.451 Infra-Estrutura Urbana 38.877,80 38.877,80
08.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 38.877,80 38.877,80
08.451.1019.2.212 Construção da Capela Mortuária 17.377,80 17.377,80
08.451.1019.2.214 Centro de Convivência da Melhor Idade 21.500,00 21.500,00
Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.319,20 620.097,63 0,00 626.416,83
08 Assistência Social 6.319,20 620.097,63 626.416,83
08.241 Assistência ao Idoso 19.748,30 19.748,30
08.241.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 19.748,30 19.748,30
08.241.1026.2.157 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - Pessoa Idosa 19.748,30 19.748,30
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 54.540,14 54.540,14
08.243.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 6.510,96 6.510,96
08.243.1008.2.009 Medidas Socioeducativa em Meio Aberto 6.510,96 6.510,96
08.243.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 48.029,18 48.029,18
08.243.1026.2.158 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - 06 a 17 Anos - Zona Rural 25.331,70 25.331,70
08.243.1026.2.159 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - 06 a 17 Anos - Zona Urbana 22.697,48 22.697,48
coro
en
Município a: 11/25
PREFEITURA DO MUNIC:;PIO DE CAMPO MAGRO a
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
' , ni Operações
Código Especificação Projetos Atividades Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.319,20 4.173.736,18 0,00 4.180.055,38
Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.319,20 620.097,63 0,00 626.416,83
08 Assistência Social 6.319,20 620.097,63 626.416,83
08.244 Assistência Comunitária 6.319,20 545.809,19 552.128,39
08.244.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 440.525,03 440.525,03
08.244.1008.2.020 Conselho Municipal de Assistencia Social 11.427,22 11.427,22
08.244.1008.2.022 Concessão de Beneficios Eventuais 86.140,63 86.140,63
08.244.1008.2.023 Proteção Social Básica 163.865,06 163.865,06
08.244.1008.2.025 IGD Programa Bolsa Família 35.518,99 35.518,99
08.244.1008.2.073 Piso Básico Váriavel 8.500,00 8.500,00
08.244.1008.2.078 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - PSE 58.500,00 58.500,00
08.244.1008.2.079 Gestão e Planejamento - IGD SUAS 16.967,05 16.967,05
08.244.1008.2.080 Manutenção IGD/SUAS 32.600,00 32.600,00
08.244.1008.2.081 Proteção Social Especial 27.006,08 27.006,08
08.244.4019 OBRAS PÚBLICAS 6.319,20 6.319,20
08.244 1019.1.026 Construção do CREAS 6.319,20 6.319,20
08.244.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 105.284,16 105.284,16
08.244.1026.2.088 Serviços de Fortalecimento de Vinculos - SCFV 105.284,16 105.284,16
Unidade: 07.03 FUNDO MUNIC. DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 1.582.038,34 0,00 1.582.038,34
08 Assistência Social 1.532.038,34 1.532.038,34
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.532.038,34 1.532.038,34
08.243.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.501.158,52 1.501.158,52
08.243.1008.2.027 Subvenções Sociais as Crianças e Adolescentes 1.500.000,00 1.500.000,00
08.243.1008.2.318 Rede de Proteção a Criança e Adolescente 1.158,52 1.158,52
08.243.1024 FUNDO MUNICIPAL 30.879,82 30.879,82
08.243.1024.6.001 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 30.879,82 30.879,82
13 Cultura 50.000,00 50.000,00
13.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 50.000,00 50.000,00
13.243.1018 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE 50.000,00 50.000,00
13.243.1018.6.002 Espaço para Adolescência e Juventude 50.000,00 50.000,00
EE + +14
Município Página 12/25 E?
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANIPO ::AGRO ss a
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Projetos Atividades posiie Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.319,20 4.173.736,18 0,00 4.180.055,38
Unidade: 07.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 110.630,50 0,00 110.630,50
08 Assistência Social 110.630,50 110.630,50
08.241 Assistência ao Idoso 110.630,50 110.630,50
08.241.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 107.534,40 107.534,40
08.241.1008.2.083 Subvenções Sociais aos Idosos 107.534,40 107.534,40
08.241.1024 FUNDO MUNICIPAL 3.096,10 3.096,10
08.241.1024.2.082 Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 3.096,10 3.096,10
Unidade: 07.05 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 0,00 1.158,52 0,00 1.158,52
08 Assistência Social 1.158,52 1.158,52
08.392 Difusão Cultural 1.158,52 1.158,52
08.392.1024 FUNDO MUNICIPAL 1.158,52 1.158,52
08.392.1024.2.138 Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial 1.158,52 1.158,52
Unidade: 07.06 CAMPO MAGRO 2030 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
08 Assistência Social 100.000,00 100.000,00
08.122 Administração Geral 100.000,00 100.000,00
08.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 100.000,00 100.000,00
08.122.1017.2.163 Ações Campo Magro 2030 100.000,00 100.000,00
Unidade: 07.07 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 0,00 1.158,52 0,00 1.158,52
08 Assistência Social 1.158,52 1.158,52
08.244 Assistência Comunitária 1.158,52 1.158,52
08.244.1024 FUNDO MUNICIPAL 1.158,52 1.158,52
08.244.1024.2.151 Conselho dos Direitos da Mulher 1.158,52 1.158,52
Unidade: 07.08 EMENDA IMPOSTIVA Art. 105 A - LEI ORGANICA MUNIC. 0,00 6.305,12 0,00 6.305,12
08 Assistência Social 6.305,12 6.305,12
08.031 Ação Legislativa 6.305,12 6.305,12
08.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA 6.305,12 6.305,12
08.031.1000.2.135 Emenda Impositiva nº 06 - Aquisição/Locação de Gavetas Mortuárias 6.305,12 6.305,12
resido
PRE: EITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO iAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 13/25
Data: 29/08/202€
Código Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO
Unidade: 08.01 SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO
06 Segurança Pública
06.181 Policiamento
06.181.1020 SEGURANÇA PUBLICA
06.181.1020.2.090 Manutenção das Atividades da Secretaria
06.181.1020.2.990 CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES POLICIAIS
06.182 Defesa Civil
06.182.1021 DEFESA CIVIL
06.182.1021.2.099 Manut. Ativ. Dep. de Defesa Civil
24 Comunicações
24131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
Unidade: 08.03 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.1020 SEGURANÇA PUBLICA
04.122.1020.2.091 Fundo Municipal de Transito
06 Segurança Pública
06.181 Policiamento
06.181.1045 TRANSITO
06.181.1045.2.257 COORDENADORIA DE TRANSITO
06.181.1045.2.258 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TRASITO
Unidade: 08.04 DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.1020 SEGURANÇA PUBLICA
04.122.1020.2.102 Impl. Man. Atividades da Guarda Municipal
04.122.1020.2.111 Ouvidoria da Guarda Municipal
3.414.046,89
0,00
0,00
0,00
0,00
120.208.929,28
1.306.274,32
409.962,23
394.962,23
379.796,15
379.796,15
341.880,95
37.915,20
15.166,08
15.166,08
15.166,08
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
93.317,29
47.060,75
47.060,75
47.060,75
47.060,75
46.256,54
46.256,54
46.256,54
31.090,46
15.166,08
692.994,80
515.004,00
515.004,00
515.004,00
495.004,00
20.000,00
14.848.012,30
0,00
0,00
0,00
0,00
138.470.988,47
1.306.274,32
409.962,23
394.962,23
379.796,15
379.796,15
341.880,95
37.915,20
15.166,08
15.166,08
15.166,08
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
93.317,29
47.060,75
47.060,75
47.060,75
47.060,75
46.256,54
46.256,54
46.256,54
31.090,46
15.166,08
692.994,80
515.004,00
515.004,00
515.004,00
495.004,00
20.000,00
ur
[4 14 bi 4 Ed a
Município di rm did Página: 14/25
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Eaaiednecaas
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Projetos Atividades rsss Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 1.306.274,32 0,00 1.306.274,32
Unidade: 08.04 DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 692.994,80 0,00 692.994,80
06 Segurança Pública 177.990,80 177.990,80
06.122 Administração Geral 177.990,80 177.990,80
06.122.1012 GUARDA MUNICPAL 177.990,80 177.990,80
06.122.1012.2.310 Cameras de Monitoramnento 177.990,80 177.990,80
Unidade: 08.05 CAMPO MAGRO 2030 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
06 Segurança Pública 110.000,00 110.000,00
06.122 Administração Geral 110.000,00 110.000,00
06.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 110.000,00 110.000,00
06.122.1017.2.170 Ações Campo Magro 2030 110.000,00 110.000,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 5.055,36 5.353.961,30 0,00 5.359.016,66
Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 4.940.820,82 0,00 4.940.820,82
15 Urbanismo 4.603.041,62 4.603.041,62
15.452 Serviços Urbanos 4.603.041,62 4.603.041,62
15.452.1019 OBRAS PÚBLICAS 2.665.927,16 2.665.927,16
15.452.1019.2.050 Manutenção das Estradas Vicinais 201.439,16 201.439,16
15.452.1019.2.051 Manutenção da Secretaria de Obras 2.464.488,00 2.464.488,00
15.452.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.937.114,46 1.937.114,46
15.452.1035.2.069 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 1.937.114,46 1.937.114,46
24 Comunicações 15.500,00 15.500,00
24.131 Comunicação Social 15.500,00 15.500,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 15.500,00 15.500,00
24.131.1028.2.192 idade 15.500,00 15.500,00
26 Transporte 322.279,20 322.279,20
26.782 Transporte Rodoviário 322.279,20 322.279,20
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS 322.279,20 322.279,20
26.782.1019.2.053 Manutenção de Veiculos Pesados 322.279,20 322.279,20
El
fer
cruza
uu
cus
ave
Município dás : Página: 15/25
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Epa aos
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
, ; E es Operações
Código Especificação Projetos Atividades Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 5.055,36 5.353.961,30 0,00 5.359.016,66
Unidade: 09.02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA i 0,00 108.619,84 0,00 108.619,84
26 Transporte 108.619,84 108.619,84
26.782 Transporte Rodoviário 108.619,84 108.619,84
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS 108.619,84 108.619,84
26.782.1019.2.052 Manutenção da Frota Municipal 108.619,84 108.619,84
Unidade: 09.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS 5.055,36 184.520,64 0,00 189.576,00
15 Urbanismo 184.520,64 184.520,64
15.452 Serviços Urbanos 103.634,88 103.634,88
15.452.1003 SEDE PROPRIA 15.166,08 15.166,08
15.452.1003.2.162 Construção, Reforma e Ampliação do Paço Municipal 15.166,08 15.166,08
15.452.1014 PAVIMENTAÇÃO 88.468,80 88.468,80
15.452.1014.2.131 Pavimentação 88.468,80 88.468,80
15.752 Energia Elétrica 80.885,76 80.885,76
15.752.1019 OBRAS PÚBLICAS 80.885,76 80.885,76
15.752.1019.2.225 Iluminação Pública do Interior 80.885,76 80.885,76
26 Transporte 5.055,36 5.055,36
26.782 Transporte Rodoviário 5.055,36 5.055,36
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS 5.055,36 5.055,36
26.782.1019.1.016 Aquisição de Veículos Leves e Pesados 5.055,36 5.055,36
Unidade: 09.04 CAMPO MAGRO 2030 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
04 Administração 120.000,00 120.000,00
04.451 Infra-Estrutura Urbana 120.000,00 120.000,00
04.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 120.000,00 120.000,00
04.451.1019.2.168 Ações Campo Magro 2030 120.000,00 120.000,00
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 140.004,00 1.519.286,15 0,00 1.659.290,15
Unidade: 10.01 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 43.952,16 1.367.309,93 0,00 1.411.262,09
“ Trabalho 69.657,07 69.657,07
11.332 Relação de Trabalho 69.657,07 69.657,07
11.332.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 69.657,07 69.657,07
11.332.1004.2.137 Manut. Ativ. Junta tar e Posto de Indentificação 69.657,07 69.657,07
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação
das
Pásina: 16/25
Cata: 2508/2026
. E | Operações
Projetos Atividades Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
Unidade: 10.01 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
22 Indústria
22.661 Promoção Industrial
22.661.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.661.1004.1.014 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
22.661.1004.2.046 Manut. Ativ. Dep. Indústria e Comercio
23 Comércio e Serviços
23.692 Comercialização
23.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23.692.1004 1.024 Manutenção Sala do Empreendedor
24 Comunicações
24131 Comunicação Social
24 131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
Unidade: 10.02 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO
19 Ciência e Tecnologia
19.126 Tecnologia da Informatização
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL
19.126.1029.2.160 Mod. Infor. Serv. Atendimento ao Empreendedor
22 Indústria
22.662 Produção Industri
22.662.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.662.1004.1.029 Impl. Prog. Pró Industria/Plano de Ret. Economia Local
22.692 Comercialização
22.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.692.1004.1.023 Promoçao de Feiras com Comércio Local
23 Comércio e Serviços
23.126 Tecnologia da Informatização
23.126.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23.126.1004.2.161 Portal Digital do Comércio
3.414.046,89
140.004,00
43.952,16
13.902,24
13.902,24
13.902.24
13.902,24
30.049,92
30.049,92
30.049,92
30.049,92
96.051,84
96.051,84
55.608,96
55.608,96
55.608,96
40.442,88
40.442,88
40.442,88
120.208.929,28
1.519.286,15
1.367.309,93
1.282.652,86
1.282.652,86
1.282.652,86
1.282.652,86
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
37.409,66
35.387,52
35.387,52
35.387,52
35.387,52
2.022,14
2.022,14
2.022,14
2.022,14
14.848.012,30 138.470.988,47
0,00 1.659.290,15
0,00 1.411.262,09
1.296.555,10
1.296.555,10
1.296.555,10
13.902,24
1.282.652,86
30.049,92
30.049,92
30.049,92
30.049,92
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
0,00 133.461,50
35.387,52
35.387,52
35.387,52
35.387,52
96.051,84
55.608,96
55.608,96
55.608,96
40.442,88
40.442,88
40.442,88
202214
2.022,14
2.022,14
202214
Município é
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 17/25
Data: 22/08/2025
Código Especificação
| Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
Unidade: 10.03 DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA
" Trabalho
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
11.331.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.331.1004.2.019 Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador
22 Indústria
22.128 Formação de Recursos Humanos
22.128.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.128.1004.2.110 Manut. Ativ. Depto de Emprego e Renda
Unidade: 10.04 Fundo Mu. de Incent, Apoio e Fomento ao Com. e Ind
04 Administração
04.691 Promoção Comercial
04.691.1024 FUNDO MUNICIPAL
04.691.1024.2.175 Manut. Fundo Mun. de Incent., Apoio e Fom. Com. Ind.
23 Comércio e Serviços
23.334 Fomento ao Trabalho
23.334.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23.334.1004.2.167 Ações Campo Magro 2030
Unidade: 10.05 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT
Ki Trabalho
11.334 Fomento ao Trabalho
11.334.1024 FUNDO MUNICIPAL
11.334.1024.2.201 Manut. Ativ. Fundo de Amparo ao Trabalhador
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 11.01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.1014 PAVIMENTAÇÃO
15.451.1014.2.226 Pavimentação Rural
3.414.046,89 120.208.929,28
140.004,00 1.519.286,15
0,00 46.762,08
11.374,56
11.374,56
11.374,56
11.374,56
35.387,52
35.387,52
35.387,52
35.387,52
0,00 51.374,56
11.374,56
11.374,56
11.374,56
11.374,56
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
0,00 16.429,92
16.429,92
16.429,92
16.429,92
16.429,92
0,00 2.646.140,22
0,00 1.021.264,78
237.245,00
237.245,00
237.245,00
237.245,00
14.848.012,30 138.470.988,47
0,00 1.659.290,15
0,00 46.762,08
11.374,56
11.374,56
11.374,56
11.374,56
35.387,52
35.387,52
35.387,52
35.387,52
0,00 51.374,56
11.374,56
11.374,56
11.374,56
11.374,56
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
0,00 16.429,92
16.429,92
16.429,92
16.429,92
16.429,92
0,00 2.646.140,22
0,00 1.021.264,78
237.245,00
237.245,00
237.245,00
237.245,00
a
ei
Município Aee
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
a
ira
Página: 18/25
Data: 29/08/2025
Código Especificação
| Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 11.01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
18 Gestão Ambiental
18.511 Saneamento Básico Rural
18.511.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
18.511.1010.2.043 Saneamento Básico Rural
20 Agricultura
20.451 Infra-Estrutura Urbana
20.451.1014 PAVIMENTAÇÃO
20.451.1014.2.216 Pavimentação Rural
20.541 Preservação e Conservação Ambiental
20.541.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.541.1010.2.071 Proteção, Conservação e Recuperação das Estradas Rurais
20.541.1010.2.125 Usina de Tratamento de Resíduos Orgânicos
20.542 Controle Ambiental
20.542.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.542.1010.2.039 Proj. Cons. Solo, Impl. Plastificultura, Açudes e Sistema de Irrigação
20.608 Promoção da Produção Agropecuária
20.608.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.608.1010.2.041 Manut. Ativ. Dep. Agric. Abastecimento
20.608.1010.2.070 Prom. Prod. Animal, Vegetal e Regularização Fundiária
21 Organização Agrária
21.543 Recuperação de Áreas Degradadas
21.543.1033 MORADIA LEGAL
21.543.1033.2.042 Regularização Fundiária
24 Comunicações
24.131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
25 Energia
25.752 Energia Elétrica
25.752.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25.752.1035.2.209 Modernização da Iluminação Púbica na Localidade Rural
3.414.046,89 120.208.929,28
0,00 2.646.140,22
0,00 1.021.264,78
5.055,36
5.055,36
5.055,36
5.055,36
637.759,06
60.000,00
60.000,00
60.000,00
25.782,34
25.782,34
20.221,44
5.560,90
10.000,00
10.000,00
10.000,00
541.976,72
541.976,72
538.185,20
3.791,52
5.055,36
5.055,36
5.055,36
5.055,36
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
101.150,00
101.150,00
101.150,00
101.150,00
14.848.012,30 138.470.988,47
0,00 2.646.140,22
0,00 1.021.264,78
5.055,36
5.055,36
5.055,36
5.055,36
637.759,06
60.000,00
60.000,00
60.000,00
25.782,34
25.782,34
20.221,44
5.560,90
10.000,00
10.000,00
10.000,00
541.976,72
541.976,72
538.185,20
3.791,52
5.055,36
5.055,36
5.055,36
5.055,36
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
101.150,00
101.150,00
101.150,00
101.150,00
im
Pirro
Ro
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
hot.
cauês
Página: 19/25
Data: 29/08/2025
Código Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 11.02 AÇÕES CAMPO MAGRO 2030
20 Agricultura
20.605 Abastecimento
20.605.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.605.1010.2.165 Ações Campo Magro 2030
Unidade: 11.03 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
20 Agricultura
20.605 Abastecimento
20.605.1011 ABASTECIMENTO
20.605.1011.2.063 FEIRAS LIVRES
20.605.1011.2.072 Manutenção do Programa Armazém da Família
20.605.1011.2.231 Manut.Progr. Sacolão Popular de Campo Magro
Unidade: 11.04 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
20 Agricultura
20.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
20.331.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.331.1010.2.061 Manutenção das Atividades da Casa do Agricultor
20.331.1010.2.064 Impl. Progr. Seg. Trab. Produtor Rural
20.541 Preservação e Conservação Ambiental
20.541.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.541.1010.2.040 Programa de Apoio Técnico Agricola ao Produtor Rural
20.605 Abastecimento
20.605.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.605.1010.2.062 Manutenção Agroindústria
20.605.1010.2.391 Programa Terra Forte
20.606 Extensão Rural
20.606.1027 PRODUTOR RURAL
20.606.1027.2.992 PROGRAMA TERRA FORTE
3.414.046,89 120.208.929,28
0,00 2.646.140,22
0,00 80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
0,00 1.415.500,80
1.415.500,80
1.415.500,80
1.415.500,80
30.332,16
1.364.947,20
20.221,44
0,00 125.583,12
125.583,12
16.642,99
16.642,99
15.000,00
1.642,99
2.654,06
2.654,06
2.654,06
46.853,07
46.853,07
4.549,82
42.303,25
59.433,00
59.433,00
59.433,00
14.848.012,30 138.470.988,47
0,00 2.646.140,22
0,00 80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
0,00 1.415.500,80
1.415.500,80
1.415.500,80
1.415.500,80
30.332,16
1.364.947,20
20.221,44
0,00 125.583,12
125.583,12
16.642,99
16.642,99
15.000,00
1.642,99
2.654,06
2.654,06
2.654,06
46.853,07
46.853,07
4.549,82
42.303,25
59.433,00
59.433,00
59.433,00
Município
”
enemy
am
a
a
se
vie
eua
Re
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
+
* Página: 20/25
Esto: 29/08/2025
Código
Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 11.05 FUN.MUN.SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - COMSEA
20
20.306
20.306.1024
20.306.1024.2.174
Agricultura
Alimentação e Nutrição
FUNDO MUNICIPAL
Manut. Fundo Mun. Seg.
imentar e Nutricionaí
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade: 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
04
04.122
04.122.1013
04.122.1013.2.112
04.452
04.452.1013
04.452.1013.2.270
04.695
04.695.1013
04.695.1013.1.028
04.695.1013.2.104
04.695.1013.2.105
04.695.1013.2.106
04.695.1013.2.107
04.695.1013.2.108
04.695.1013.2.109
04.695.1013.2.113
04.695.1013.2.114
13
13.451
13.451.1013
13.451.1013.2.178
19
19.126
19.126.1013
19.126.1013.2.176
Administração
Administração Geral
CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo
Serviços Urbanos
CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
Manutenção Predial
Turismo
CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
Centro de Eventos
Sinalização Turistica
Valorização do Produtor Local
Gastronomia
Programa do Circuito
Manutenção do CIT
Implantação do Calendário Anual de Eventos
Revitalização dos Pontos Turisticos
Pavimentação do Circuito Turístico
Cultura
Infra-Estrutura Urbana
CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
Construção do Portal Municipal
Ciência e Tecnologia
Tecnologia da Informatização
CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
Implantação de Totens Interativos nos Pontos Turísticos
3.414.046,89
0,00
0,00
37.915,20
37.915,20
37.915,20
37.915,20
37.915,20
37.915,20
120.208.929,28
2.646.140,22
3.791,52
3.791,52
3.791,52
3.791,52
3.791,52
550.522,82
515.143,67
471.186,07
227.491,20
227.491,20
227.491,20
37.915,20
37.915,20
37.915,20
205.779,67
205.779,67
75.830,40
379,15
556,09
7.583,04
20.221,44
379,15
75.830,40
25.000,00
3.791,52
3.791,52
3.791,52
3.791,52
25.166,08
25.166,08
25.166,08
10.000,00
14.848.012,30
0,00
0,00
0,00
0,00
138.470.988,47
2.646.140,22
3.791,52
3.791,52
3.791,52
3.791,52
3.791,52
588.438,02
553.058,87
509.101,27
227.491,20
227.491,20
227.491,20
37.915,20
37.915,20
37.915,20
243.694,87
243.694,87
37.915,20
75.830,40
379,15
556,09
7.583,04
20.221,44
379,15
75.830,40
25.000,00
3.791,52
3.791,52
3.791,52
3.791,52
25.166,08
25.166,08
25.166,08
10.000,00
da si
Município id:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: >lbs
Dota: 29/08/2025
Código Especificação
Projetos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade: 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
19 Ciência e Tecnologia
19.126 Tecnologia da Informatização
19.126.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
19.126.1013.2.177 Portal Digital do Turismo
24 Comunicações
24131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
Unidade: 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
04 Administração
04.695 Turismo
04.695.1024 FUNDO MUNICIPAL
04.695.1024.2.047 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Turismo
Unidade: 12.03 CAMPO MAGRO 2030
04 Administração
04.695 Turismo
04.695.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
04.695.1013.2.171 Ações Campo Magro 2030
Órgão: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.1022 LICITAÇÕES E CONTRATOS
04.122.1022.2.207 MANUT. ATIV. SECR. LICITAÇÃO E CONTRATOS
24 Comunicações
24.131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
3.414.046,89
37.915,20
37.915,20
0,00
0,00
0,00
0,00
Atividades ses | Total
120.208.929,28 14.848.012,30 * 138.470.988,47
550.522,82 0,00 588.438,02
515.143,67 0,00 553.058,87
25.166,08 25.166,08
25.166,08 25.166,08
25.166,08 25.166,08
15.166,08 15.166,08
15.000,00 15.000,00
15.000,00 15.000,00
15.000,00 15.000,00
15.000,00 15.000,00
379,15 0,00 379,15
379,15 379,15
379,15 379,15
379,15 379,15
379,15 379,15
35.000,00 0,00 35.000,00
35.000,00 35.000,00
35.000,00 35.000,00
35.000,00 35.000,00
35.000,00 35.000,00
65.000,00 0,00 65.000,00
65.000,00 0,00 65.000,00
25.000,00 25.000,00
25.000,00 25.000,00
25.000,00 25.000,00
25.000,00 25.000,00
40.000,00 40.000,00
40.000,00 40.000,00
40.000,00 40.000,00
40.000,00 40.000,00
e pay
ita
Município E
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MASRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 22/25
Data: 29/08/2025
Código Especificação
Projetos Atividades us Se Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 14.00 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL
Unidade: 14.01 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO
04.122.1023.2.191 Realização de Concurso Público
04.122.1023.2.206 Manutenção das Atividades da Secretaria
04.122.1023.2.264 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
04.122.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
04.122.1038.2.048 Manut. Folha de Pag. - Administração Geral
04.128 Formação de Recursos Humanos
04.128.1036 CAPACITAÇÃO
04.128.1036.2.210 Capacitação de Servidores
24 Comunicações
24131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04 Administração
04.121 Planejamento e Orçamento
04.121.1029 PREFEITURA DIGITAL
04.121.1029.1.017 Estruturação da Rede de Informática
04.122 Administração Geral
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
04.122.1002.1.015 Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração Geral
04.122.1002.2.049 Manutenção da Secretaria/Correio e Detran
04.122.1002.2.100 Instalação de Rastreador via Satélite
04.122.1002.2.224 Criação dos Distritos Municipal
04.122.1003 SEDE PROPRIA
04.122.1003.1.027 Instalação da Comarca
341.046,89 — 120.208.929,28 14.848.012,30 — 138.470.988,47
0,00 25.777.551,1 0,00 25.777.551,M
0,00 25.777.551, 0,00 25.77.5581,
25.769.868,07 25.769.868,07
25.757.229,67 25.757.229,67
34.123,68 34.123,68
17.693,76 17.693,76
16.429,92 16.429,92
0,00
25.723.105,99 25.723.105,99
25.723.105,99 25.723.105,99
12.638,40 12.638,40
12.638,40 12.638,40
12.638,40 12.638,40
7.683,04 7.683,04
7.683,04 7.683,04
7.683,04 7.683,04
7.683,04 7.683,04
624.336,96 2.438.537,15 0,00 3.062.874,11
624.336,96 2.210.034,88 0,00 2.834.371,84
624.336,96 2477175,04 2.801.512,00
80.885,76 80.885,76
80.885,76 80.885,76
80.885,76 80.885,76
543.451,20 2.477.175,04 2.720.626,24
505.536,00 2477175,04 2.682.711,04
505.536,00 505.536,00
2.159.481,28 2.159.481,28
3.791,52 3.791,52
13.902,24 13.902,24
37.915,20 37.915,20
37.915,20 37.915,20
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
vira
Pr
po
Página: 23/25
Data: 29/08/2025
Código Especificação
, a Operações
Projetos Atividades Especiai Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
19 Ciência e Tecnologia
19.126 Tecnologia da Informatização
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL
19.126.1029.2.208 PREFEITURA DIGITAL
24 Comunicações
24.131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
Unidade: 15.03 OUVIDORIA
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
04.122.1002.2.077 Manutenção das Atividades da Ouvidoria
Unidade: 15.05 PROGRAMA NOTA CAMPOMAGRENSE
04 Administração
04.691 Promoção Comercial
04.691.1040 NOTA CAMPOMAGRENSE
04.691.1040.2.399 NOTA CAMPOMAGRENSE
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 Administração
04.121 Planejamento e Orçamento
04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
04.121.1002.2.054 Manutenção do Departamento de Planejamento
15 Urbanismo
15.183 Informação e Inteligência
15.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
15.183.1002.2.115 Georreferenciamento/Cadastro Imobiliário
3.414.046,89
624.336,96
624.336,96
0,00
0,00
0,00
0,00
120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
2.438.537,15 0,00 3.062.874,11
2.210.034,88 0,00 2.834.371,84
6.319,20 6.319,20
6.319,20 6.319,20
6.319,20 6.319,20
6.319,20 6.319,20
26.540,64 26.540,64
26.540,64 26.540,64
26.540,64 26.540,64
26.540,64 26.540,64
1.011,07 0,00 1.011,07
1.011,07 1.011,07
1.011,07 1.011,07
1.011,07 1.011,07
1.011,07 1.011,07
227.491,20 0,00 227.491,20
227.491,20 227.491,20
227.491,20 227.491,20
227.491,20 227.491,20
227.491,20 227.491,20
265.000,00 0,00 265.000,00
265.000,00 0,00 265.000,00
200.000,00 200.000,00
200.000,00 200.000,00
200.000,00 200.000,00
200.000,00 200.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
Município H
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 24/25
Data: 29/08/2025
Código Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
24 Comunicações
24.131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
Órgão: 17.00 CONTROLADORIA GERAL
Unidade: 17.01 CONTROLADORIA GERAL
04 Administração
M.124 Controle Interno
04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
04.124.1002.2.055 Manutenção das Atividades do Controle Interno
24 Comunicações
24.131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
Órgão: 18.00 PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO
Unidade: 18.01 PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO
02 Judiciária
02.061 Ação Judiciária
02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS
02.061.0000.0.003 Encargos com Sentenças
02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
02.061.1002.2.056 Manutenção da Procuradoria Geral do Mun
3.414.046,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
120.208.929,28
265.000,00
265.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
36.556,47
36.556,47
21.556,47
21.556,47
21.556,47
21.556,47
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
186.423,72
186.423,72
186.423,72
186.423,72
186.423,72
186.423,72
14.848.012,30
0,00
0,00
0,00
0,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
138.470.988,47
265.000,00
265.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
36.556,47
36.556,47
21.556,47
21.556,47
21.556,47
21.556,47
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
886.423,72
886.423,72
886.423,72
886.423,72
700.000,00
700.000,00
186.423,72
186.423,72
J
compra
vem
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
cEF3S-
“** Pagina: 25/25
Date: 29/08/2025
Código Especificação
Projetos Atividades a Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
99.999 Reserva de Contingência
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.0.004 Reserva de Contigência
3.414.046,89
0,00
0,00
120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
0,00 729.188,22 729.188,22
0,00 729.188,22 729.188,22
729.188,22 729.188,22
729.188,22 729.188,22
729 188,22 729.188,22
729.188,22 729.188,22
Total geral: 138.470.988,47
Município
PREFEITURA DO MUN
iCiFiO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
«=* Página: 1/7
“Date 29/08/2025
Código Especificação g5 Projetos | Atividades Destes | Total
01 Legislativa 7.330.292,85 7.330.292,85
01.031 Ação Legislativa 7.330.292,85 7.330.292,85
01.031.1001 LEGISLATIVO MUNICIPAL 7.330.292,85 7.330.292,85
02 Judiciária 186.423,72 700.000,00 886.423,72
02.061 Ação Judiciária 186.423,72 700.000,00 886.423,72
02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 700.000,00 700.000,00
02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 186.423,72 186.423,72
04 Administração 2.354.760,25 34.199.178,12 36.553.938,37
04.121 Planejamento e Orçamento 1.741.797,85 1.006.850,88 2.748.648,73
04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 200.000,00 200.000,00
04.121.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.660.912,09 806.850,88 2.467.762,97
04.121.1029 PREFEITURA DIGITAL 80.885,76 80.885,76
04.122 Administração Geral 543.451,20 31.562.032,99 32.105.484,19
04.122.1000 EMENDA IMPOSITIVA 1.573.003,98 1.573.003,98
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 505.536,00 3.109.835,08 3.615.371,08
04.122.1003 SEDE PROPRIA 37.915,20 37.915,20
04.122.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 152.000,00 152.000,00
04.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 57.698,61 57.698,61
04.122.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 227.491,20 227.491,20
04.122.1020 SEGURANÇA PUBLICA 562.064,75 562.064,75
04.122.1022 LICITAÇÕES E CONTRATOS 25.000,00 25.000,00
04.122.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 34.123,68 34.123,68
04.122.1032 MEIO AMBIENTE 64.961,38 64.961,38
04.122.1036 CAPACITAÇÃO 32.748,32 32.748,32
04.122.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 25.723.105,99 25.723.105,99
04.123 Administração Financeira 830.000,00 830.000,00
04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 830.000,00 830.000,00
04.124 Controle Interno 21.556,47 21.556,47
04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 21.556,47 21.556,47
04.126 Tecnologia da Informatização 31.596,00 31.596,00
04.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 31.596,00 31.596,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 12.638,40 12.638,40
04.128.1036 CAPACITAÇÃO 12.638,40 12.638,40
04.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 90.000,00 90.000,00
04.243.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 90.000,00 90.000,00
04.363 Ensino Profissional 35.000,00 35.000,00
04.363.1036 CAPACITAÇÃO 35.000,00 35.000,00
nn
Município : Á
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMP MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Projetos Atividades pisdees Total
04 Administração 2.354.760,25 34.199.178,12 36.553.938,37
04.368 Educação Básica 3.159,60 3.159,60
04.368.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 3.159,60 3.159,60
04.451 Infra-Estrutura Urbana 120.000,00 120.000,00
04.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 120.000,00 120.000,00
04.452 Serviços Urbanos 37.915,20 37.915,20
04.452.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 37.915,20 37.915,20
04.691 Promoção Comercial 238.865,76 238.865,76
04.691.1024 FUNDO MUNICIPAL 11.374,56 11.374,56
04.691.1040 NOTA CAMPOMAGRENSE 227.491,20 227.491,20
04.695 Turismo 37.915,20 241.158,82 279.074,02
04.695.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 37.915,20 240.779,67 278.694,87
04.695.1024 FUNDO MUNICIPAL 379,15 379,15
06 Segurança Pública 729.209,57 729.209,57
06.122 Administração Geral 287.990,80 287.990,80
06.122.1012 GUARDA MUNICPAL 177.990,80 177.990,80
06.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 110.000,00 110.000,00
06.181 Policiamento 426.052,69 426.052,69
06.181.1020 SEGURANÇA PUBLICA 379.796,15 379.796,15
06.181.1045 TRANSITO 46.256,54 46.256,54
06.182 Defesa Civil 15.166,08 15.166,08
06.182.1021 DEFESA CIVIL 15.166,08 15.166,08
08 Assistência Social 6.319,20 4.033.736,18 4.040.055,38
08.031 Ação Legislativa 6.305,12 6.305,12
08.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA 6.305,12 6.305,12
08.122 Administração Geral 100.000,00 100.000,00
08.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 100.000,00 100.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 130.378,80 130.378,80
08.241.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 107.534,40 107.534,40
08.241.1024 FUNDO MUNICIPAL 3.096,10 3.096,10
08.241.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 19.748,30 19.748,30
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.828.507,59 1.828.507,59
08.243.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.696.708,57 1.696.708,57
08.243.1024 FUNDO MUNICIPAL 83.769,84 83.769,84
08.243.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 48.029,18 48.029,18
08.244 Assistência Comunitária 6.319,20 1.928.508,35 1.934.827,55
08.244.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.822.065,67 1.822.065,67
Página: 3/7
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MACRO E e
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Projetos Atividades psi | Total
08 Assistência Social 6.319,20 4.033.736,18 4.040.055,38
08.244 Assistência Comunitária 6.319,20 1.928.508,35 1.934.827,55
08.244.1019 OBRAS PÚBLICAS 6.319,20 6.319,20
08.244.1024 FUNDO MUNICIPAL 1.158,52 1.158,52
08.244.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 105.284,16 105.284,16
08.392 Difusão Cultural 1.158,52 1.158,52
08.392.1024 FUNDO MUNICIPAL 1.158,52 1.158,52
08.451 Infra-Estrutura Urbana 38.877,80 38.877,80
08.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 38.877,80 38.877,80
10 Saúde 107.005,12 25.012.258,10 25.119.263,22
10.122 Administração Geral 162.263,79 162.263,79
10.122.4005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 162.263,79 162.263,79
10.301 Atenção Básica 107.005,12 19.139.931,69 19.246.936,81
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 107.005,12 19.139.931,69 19.246.936,81
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.513.854,07 4.513.854,07
10.302.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 4.006.084,75 4.006.084,75
10.302.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 507.769,32 507.769,32
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 637.133,88 637.133,88
10.303.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 637.133,88 637.133,88
10.304 Vigilância Sanitária 452.574,67 452.574,67
10.304.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 452.574,67 452.574,67
10.306 Alimentação e Nutrição 106.500,00 106.500,00
10.306.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 106.500,00 106.500,00
Ki] Trabalho 97.461,55 97.461,55
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.374,56 11.374,56
11.331.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.374,56 11.374,56
11.332 Relação de Trabalho 69.657,07 69.657,07
11.332.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 69.657,07 69.657,07
11.334 Fomento ao Trabalho 16.429,92 16.429,92
11.334.1024 FUNDO MUNICIPAL 16.429,92 16.429,92
12 Educação 740.321,24 33.025.491,96 33.765.813,20
12.361 Ensino Fundamental 645.027,24 28.594.855,15 29.239.882,39
12.361.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 645.027,24 27.863.934,35 28.508.961,59
12.361.1029 PREFEITURA DIGITAL 730.920,80 730.920,80
12.365 Educação Infantil 95.294,00 2.743.128,93 2.838.422,93
12.365.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 95.294,00 2.743.128,93 2.838.422,93
Município *; E Ee: Página: 4/7
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Emtascipacda
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Projetos Atividades eins Total
12 Educação 740.321,24 33.025.491,96 33.765.813,20
12.367 Educação Especial 846.374,08 846.374,08
12.367.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 846.374,08 846.374,08
12.368 Educação Básica 841.133,80 841.133,80
12.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 809.537,80 809.537,80
12.368.1037 FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL 31.596,00 31.596,00
13 Cultura 489.921,64 489.921,64
13.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 50.000,00 50.000,00
13.243.1018 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE 50.000,00 50.000,00
13.392 Difusão Cultural 436.130,12 436.130,12
13.392.1007 PROMOÇÃO DA CULTURA 436.130,12 436.130,12
13.451 Infra-Estrutura Urbana 3.791,52 3.791,52
13.451.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 3.791,52 3.791,52
15 Urbanismo 50.000,00 6.047.344,92 6.097.344,92
15.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
15.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 20.000,00
15.183 Informação e Inteligência 50.000,00 50.000,00
15.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 30.000,00 283.073,86 313.073,86
15.451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 30.837,70 30.837,70
15.451.1014 PAVIMENTAÇÃO 30.000,00 237.245,00 267.245,00
15.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 9.605,18 9.605,18
15.451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 5.385,98 5.385,98
15.452 Serviços Urbanos 5.633.385,30 5.633.385,30
15.452.1003 SEDE PROPRIA 15.166,08 15.166,08
15.452.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 926.708,80 926.708,80
15.452.1014 PAVIMENTAÇÃO 88.468,80 88.468,80
15.452.1019 OBRAS PÚBLICAS 2.665.927,16 2.665.927,16
15.452.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.937.114,46 1.937.114,46
15.752 Energia Elétrica 80.885,76 80.885,76
15.752.1019 OBRAS PÚBLICAS 80.885,76 80.885,76
16 Habitação 5.358,68 80.885,76 86.244,44
16.482 Habitação Urbana 80.885,76 80.885,76
16.482.1031 HABITAÇÃO 80.885,76 80.885,76
16.541 Preservação e Conservação Ambiental 5.358,68 5.358,68
16.541.1031 HABITAÇÃO 5.358,68 5.358,68
vim
Município ts : É Página: 5/7
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO inédita,
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Projetos Atividades peida
=
Total
16 Habitação 5.358,68 80.885,76 86.244,44
16.541 Preservação e Conservação Ambiental 5.358,68 5.358,68
16.541.1031 HABITAÇÃO 5.358,68 5.358,68
18 Gestão Ambiental 4.036.698,20 4.036.698,20
18.511 Saneamento Básico Rural 5.055,36 5.055,36
18.511.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 5.055,36 5.055,36
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 3.945.944,60 3.945.944,60
18.541.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 3.723.730,20 3.723.730,20
18.541.1032 MEIO AMBIENTE 222.214,40 222.214,40
18.542 Controle Ambiental 45.255,36 45.255,36
18.542. 1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 5.055,36 5.055,36
18.542.1032 MEIO AMBIENTE 40.200,00 40.200,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 40.442,88 40.442,88
18.543.1033 MORADIA LEGAL 40.442,88 40.442,88
19 Ciência e Tecnologia 5.223,04 72.138,80 77.361,84
19.126 Tecnologia da Informatização 5.223,04 66.872,80 72.095,84
19.126.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 25.166,08 25.166,08
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 5.223,04 41.706,72 46.929,76
19.183 Informação e Inteligência 5.266,00 5.266,00
19.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 5.266,00 5.266,00
20 Agricultura 2.262.634,50 2.262.634,50
20.306 Alimentação e Nutrição 3.791,52 3.791,52
20.306.1024 FUNDO MUNICIPAL 3.791,52 3.791,52
20.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 16.642,99 16.642,99
20.331.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 16.642,99 16.642,99
20.451 Infra-Estrutura Urbana 60.000,00 60.000,00
20.451.1014 PAVIMENTAÇÃO 60.000,00 60.000,00
20.541 Preservação e Conservação Ambiental 28.436,40 28.436,40
20.541.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 28.436,40 28.436,40
20.542 Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
20.542.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 10.000,00 10.000,00
20.605 Abastecimento 1.542.353,87 1.542.353,87
20.605.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 126.853,07 126.853,07
20.605.1011 ABASTECIMENTO 1.415.500,80 1.415.500,80
20.606 Extensão Rural 59.433,00 59.433,00
20.606.1027 PRODUTOR RURAL 59.433,00 59.433,00
ca
pu
z Grs. Em o
Município É TES Página: 6/7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Projetos Atividades asteca Total
20 Agricultura 2.262.634,50 2.262.634,50
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 541.976,72 541.976,72
20.608.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 541.976,72 541.976,72
21 Organização Agrária 5.055,36 5.055,36
21.543 Recuperação de Areas Degradadas 5.055,36 5.055,36
21.543.1033 MORADIA LEGAL 5.055,36 5.055,36
22 Indústria 109.954,08 1.318.040,38 1.427.994,46
22.128 Formação de Recursos Humanos 35.387,52 35.387,52
22.128.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 35.387,52 35.387,52
22.661 Promoção Industrial 13.902,24 1.282.652,86 1.296.555,10
22.661.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13.902,24 1.282.652,86 1.296.555,10
22.662 Produção Industrial 55.608,96 55.608,96
22.662.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 55.608,96 55.608,96
22.892 Comercialização 40.442,88 40.442,88
22.692. 1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 40.442,88 40.442,88
23 Comércio e Serviços 30.049,92 42.022,14 72.072,06
23.126 Tecnologia da Informatização 2.022,14 2.022,14
23.126.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.022,14 2.022,14
23.334 Fomento ao Trabalho 40.000,00 40.000,00
23.334.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 40.000,00 40.000,00
23.692 Comercialização 30.049,92 30.049,92
23.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 30.049,92 30.049,92
24 Comunicações 319.021,68 319.021,68
24.131 Comunicação Social 319.021,68 319.021,68
24.131.1028 PUBLICIDADE 319.021,68 319.021,68
25 Energia 101.150,00 101.150,00
25.752 Energia Elétrica 101.150,00 101.150,00
25.752.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 101.150,00 101.150,00
26 Transporte 5.055,36 430.899,04 435.954,40
26.782 Transporte Rodoviário 5.055,36 430.899,04 435.954,40
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS 5.055,36 430.899,04 435.954,40
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPC .
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Projetos Atividades rias Total
27 Desporto e Lazer 389.064,81 389.064,81
27.368 Educação Básica 31.596,00 31.596,00
27.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 31.596,00 31.596,00
27.451 Infra-Estrutura Urbana 105.320,00 105.320,00
27.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 105.320,00 105.320,00
27.813 Lazer 252.148,81 252.148,81
27.813.1015 PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER 252.148,81 252.148,81
28 Encargos Especiais 13.418.824,08 13.418.824,08
28.694 Serviços Financeiros 2.000.000,00 2.000.000,00
28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 2.000.000,00 2.000.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 11.418.824,08 11.418.824,08
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 11.418.824,08 11.418.824,08
99 Reserva de Contingência 729.188,22 729.188,22
99.999 Reserva de Contingência 729.188,22 729.188,22
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 729.188,22 729.188,22
Total: 3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
Total geral: 3.414.046,89 120.208.929,28 14.848.012,30 138.470.988,47
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Município Página: 1/7
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MA. SRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 7.330.292,85 7.330.292,85
01.031 Ação Legislativa 7.330.292,85 7.330.292,85
01.031.1001 LEGISLATIVO MUNICIPAL 7.330.292,85 7.330.292,85
02 Judiciária 886.423,72 886.423,72
02.061 Ação Judiciária 886.423,72 886.423,72
02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 700.000,00 700.000,00
02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 186.423,72 186.423,72
04 Administração 36.553.938,37 36.553.938,37
04.121 Planejamento e Orçamento 2.748.648,73 2.748.648,73
04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 200.000,00 200.000,00
04 121.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 2.467.762,97 2.467.762,97
04.121.1029 PREFEITURA DIGITAL 80.885,76 80.885,76
04.122 Administração Geral 32.105.484,19 32.105.484,19
04.122.1000 EMENDA IMPOSITIVA 1.573.003,98 1.573.003,98
04 122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 3.615.371,08 3.615.371,08
04.122.1003 SEDE PROPRIA 37.915,20 37.915,20
04.122.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 152.000,00 152.000,00
04.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 57.698,61 57.698,61
04.122.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 227.491,20 227.491,20
04.122.1020 SEGURANÇA PUBLICA 562.064,75 562.064,75
04.122.1022 LICITAÇÕES E CONTRATOS 25.000,00 25.000,00
04.122.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 34.123,68 34.123,68
04.122.1032 MEIO AMBIENTE 64.961,38 64.961,38
04.122.1036 CAPACITAÇÃO 32.748,32 32.748,32
04.122.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 25.723.105,99 25.723.105,99
04.123 Administração Financeira 830.000,00 830.000,00
04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 830.000,00 830.000,00
04.124 Controle Interno 21.556,47 21.556,47
04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 21.556,47 21.556,47
04.126 Tecnologia da Informatização 31.596,00 31.596,00
04.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 31.596,00 31.596,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 12.638,40 12.638,40
04.128.1036 CAPACITAÇÃO 12.638,40 12.638,40
04.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 90.000,00 90.000,00
04.243.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 90.000,00 90.000,00
04.363 Ensino Profissional 35.000,00 35.000,00
04.363.1036 CAPACITAÇÃO 35.000,00 35.000,00
Município tree
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 2/7
Data: 29/08/2025
Código Especificação
Ordinário Vinculado Total
04 Administração
04.368 Educação Básica
04.368.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO
04.451 Infra-Estrutura Urbana
04.451.1019 OBRAS PÚBLICAS
04.452 Serviços Urbanos
04.452.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
04.691 Promoção Comercial
04.691.1024 FUNDO MUNICIPAL
04.691.1040 NOTA CAMPOMAGRENSE
04.695 Turismo
04.695.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
04.695.1024 FUNDO MUNICIPAL
06 Segurança Pública
06.122 Administração Geral
06.122.1012 GUARDA MUNICPAL
06.122.1017 CAMPO MAGRO 2030
06.181 Policiamento
06.181.1020 SEGURANÇA PUBLICA
06.181.1045 TRANSITO
06.182 Defesa Civil
06.182.1021 DEFESA CIVIL
o8 Assistência Social
08.031 Ação Legislativa
08.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA
08.122 Administração Geral
08.122.1017 CAMPO MAGRO 2030
08.241 Assistência ao Idoso
08.241.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
08.241.1024 FUNDO MUNICIPAL
08.241.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
08.243.1024 FUNDO MUNICIPAL
08.243.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV
08.244 Assistência Comunitária
08.244.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
08.244.1019 OBRAS PÚBLICAS
36.553.938,37
3.159,60
3.159,60
120.000,00
120.000,00
37.915,20
37.915,20
238.865,76
11.374,56
227.491,20
279.074,02
278.694,87
379,15
729.209,57
287.990,80
177.990,80
110.000,00
426.052,69
379.796,15
46.256,54
15.166,08
15.166,08
4.040.055,38
6.305,12
6.305,12
100.000,00
100.000,00
130.378,80
107.534,40
3.096,10
19.748,30
1.828.507,59
1.696.708,57
83.769,84
48.029,18
1.934.827,55
1.822.065,67
6.319,20
36.553.938,37
3.159,60
3.159,60
120.000,00
120.000,00
37.915,20
37.915,20
238.865,76
11.374,56
227.491,20
279.074,02
278.694,87
379,15
729.209,57
287.990,80
177.990,80
110.000,00
426.052,69
379.796,15
46.256,54
15.166,08
15.166,08
4.040.055,38
6.305,12
6.305,12
100.000,00
100.000,00
130.378,80
107.534,40
3.096,10
19.748,30
1.828.507,59
1.696.708,57
83.769,84
48.029,18
1.934.827,55
1.822.065,67
6.319,20
Município
vem
era
casam
tiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Página: 3/7
Data: 29/08/2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
08 Assistência Social 4.040.055,38 4.040.055,38
08.244 Assistência Comunitária 1.934.827,55 1.934.827,55
08.244.1024 FUNDO MUNICIPAL 1.158,52 1.158,52
08.244.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 105.284,16 105.284,16
08.392 Difusão Cultural 1.158,52 1.158,52
08.392.1024 FUNDO MUNICIPAL 1.158,52 1.158,52
08.451 Infra-Estrutura Urbana 38.877,80 38.877,80
08.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 38.877,80 38.877,80
10 Saúde 25.119.263,22 25.119.263,22
10.122 Administração Geral 162.263,79 162.263,79
10.122.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 162.263,79 162.263,79
10.301 Atenção Básica 19.246.936,81 19.246.936,81
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 19.246.936,81 19.246.936,81
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.513.854,07 4.513.854,07
10.302.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 4.006.084,75 4.006.084,75
10.302.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 507.769,32 507.769,32
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 637.133,88 637.133,88
10.303.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 637.133,88 637.133,88
10.304 ncia Sanitária 452.574,67 452.574,67
10.304.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 452.574,67 452.574,67
10.306 Alimentação e Nutrição 106.500,00 106.500,00
10.306.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 106.500,00 106.500,00
“ Trabalho 97.461,55 97.461,55
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.374,56 11.374,56
11.331.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.374,56 11.374,56
11.332 Relação de Trabalho 69.657,07 69.657,07
11.332.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 69.657,07 69.657,07
11.334 Fomento ao Trabalho 16.429,92 16.429,92
11.334.1024 FUNDO MUNICIPAL 16.429,92 16.429,92
12 Educação 33.765.813,20 33.765.813,20
12.361 Ensino Fundamental 29.239.882,39 29.239.882,39
12.361.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 28.508.961,59 28.508.961,59
12.361.1029 PREFEITURA DIGITAL 730.920,80 730.920,80
12.365 Educação Infantil 2.838.422,93 2.838.422,93
12.365.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 2.838.422,93 2.838.422,93
12.367 Educação Especial 846.374,08 846.374,08
12.367.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 846.374,08 846.374,08
Município ,
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Pres
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Ordinário Vinculado Total
Página: 4/7
02/2025
Código Especificação
12 Educação 33.765.813,20 33.765.813,20
12.368 Educação Básica 841.133,80 841.133,80
12.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 809.537,80 809.537,80
12.368.1037 FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL 31.596,00 31.596,00
13 Cultura 489.921,64 489.921,64
13.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 50.000,00 50.000,00
13.243.1018 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE 50.000,00 50.000,00
13.392 Difusão Cultural 436.130,12 436.130,12
13.392.1007 PROMOÇÃO DA CULTURA 436.130,12 436.130,12
13.451 Infra-Estrutura Urbana 3.791,52 3.791,52
13.451.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 3.791,52 3.791,52
15 Urbanismo 6.097.344,92 6.097.344,92
15.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
15.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 20.000,00
15.183 Informação e Inteligência 50.000,00 50.000,00
15.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 313.073,86 313.073,86
15.451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 30.837,70 30.837,70
15.451.1014 PAVIMENTAÇÃO 267.245,00 267.245,00
15.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 9.605,18 9.605,18
15.451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 5.385,98 5.385,98
15.452 Serviços Urbanos 5.633.385,30 5.633.385,30
15.452.1003 SEDE PROPRIA 15.166,08 15.166,08
15.452.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 926.708,80 926.708,80
15.452.1014 PAVIMENTAÇÃO 88.468,80 88.468,80
15.452.1019 OBRAS PÚBLICAS 2.665.927,16 2.665.927,16
15.452.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.937.114,46 1.937.114,46
15.752 Energia Elétrica 80.885,76 80.885,76
15.752.1019 OBRAS PÚBLICAS 80.885,76 80.885,76
16 Habitação 86.244,44 86.244,44
16.482 Habitação Urbana 80.885,76 80.885,76
16.482.1031 HABITAÇÃO 80.885,76 80.885,76
16.541 Preservação e Conservação Ambiental 5.358,68 5.358,68
16.541.1031 HABITAÇÃO 5.358,68 5.358,68
Município
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIIPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
18 Gestão Ambiental 4.036.698,20 4.036.698,20
18.511 Saneamento Básico Rural 5.055,36 5.055,36
18.511.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 5.055,36 5.055,36
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 3.945.944,60 3.945.944,60
18.541.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 3.723.730,20 3.723.730,20
18.541.1032 MEIO AMBIENTE 222.214,40 222.214,40
18.542 Controle Ambiental 45.255,36 45.255,36
18.542.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 5.055,36 5.055,36
18.542.1032 MEIO AMBIENTE 40.200,00 40.200,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 40.442,88 40.442,88
18.543.1033 MORADIA LEGAL 40.442,88 40.442,88
19 Ciência e Tecnologia 77.361,84 77.361,84
19.126 Tecnologia da Informatização 72.095,84 72.095,84
19.126.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 25.166,08 25.166,08
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 46.929,76 46.929,76
19.183 Informação e Inteligência 5.266,00 5.266,00
19.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 5.266,00 5.266,00
20 Agricultura 2.262.634,50 2.262.634,50
20.306 Alimentação e Nutrição 3.791,52 3.791,52
20.306.1024 FUNDO MUNICIPAL 3.791,52 3.791,52
20.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 16.642,99 16.642,99
20.331.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 16.642,99 16.642,99
20.451 Infra-Estrutura Urbana 60.000,00 60.000,00
20.451.1014 PAVIMENTAÇÃO 60.000,00 60.000,00
20.541 Preservação e Conservação Ambiental 28.436,40 28.436,40
20.541.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 28.436,40 28.436,40
20.542 Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
20.542.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 10.000,00 10.000,00
20.605 Abastecimento 1.542.353,87 1.542.353,87
20.605.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 126.853,07 126.853,07
20.605.1011 ABASTECIMENTO 1.415.500,80 1.415.500,80
20.606 Extensão Rural 59.433,00 59.433,00
20.606.1027 PRODUTOR RURAL 59.433,00 59.433,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 541.976,72 541.976,72
20.608.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 541.976,72 541.976,72
vir
Ea
dá. Página: 6/7
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO O Ca
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
21 Organização Agrária 5.055,36 5.055,36
21.543 Recuperação de Áreas Degradadas 5.055,36 5.055,36
21.543.1033 MORADIA LEGAL 5.055,36 5.055,36
22 Indústria 1.427.994,46 1.427.994,46
22.128 Formação de Recursos Humanos 35.387,52 35.387,52
22.128.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 35.387,52 35.387,52
22.661 Promoção Industrial 1.296.555,10 1.296.555,10
22.661.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.296.555,10 1.296.555,10
22.662 Produção Industrial 55.608,96 55.608,96
22.662.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 55.608,96 55.608,96
22692 Comercialização 40.442,88 40.442,88
22.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 40.442,88 40.442,88
23 Comércio e Serviços 72.072,06 72.072,06
23.126 Tecnologia da Informatização 2.022,14 2.022,14
23.126.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.022,14 2.022,14
23.334 Fomento ao Trabalho 40.000,00 40.000,00
23.334.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 40.000,00 40.000,00
23.692 Comercialização 30.049,92 30.049,92
23.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 30.049,92 30.049,92
24 Comunicações 319.021,68 319.021,68
24.131 Comunicação Social 319.021,68 319.021,68
24.131.1028 PUBLICIDADE 319.021,68 319.021,68
25 Energia 101.150,00 101.150,00
25.752 Energia Elétrica 101.150,00 101.150,00
25.752.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 101.150,00 101.150,00
26 Transporte 435.954,40 435.954,40
26.782 Transporte Rodoviário 435.954,40 435.954,40
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS 435.954,40 435.954,40
27 Desporto e Lazer 389.064,81 389.064,81
27.368 Educação Básica 31.596,00 31.596,00
27.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 31.596,00 31.596,00
27.451 Infra-Estrutura Urbana 105.320,00 105.320,00
27.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 105.320,00 105.320,00
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Código
Especificação
Ordinário
2 Desporto e Lazer
27.813 Lazer
27.813.1015 PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER
28 Encargos Especiais
28.694 Serviços Financeiros
28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS
28.843 Serviço da Dívida Interna
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS
99 Reserva de Contingência
99.999 Reserva de Contingência
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total:
Total geral:
389.064,81
252.148,81
252.148,81
13.418.824,08
2.000.000,00
2.000.000,00
11.418.824,08
11.418.824,08
138.470.988,47
138.470.988,47
Página: 7/7
Data: 29/08/2025
Total
389.064,81
252.148,81
252.148,81
13.418.824,08
2.000.000,00
2.000.000,00
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0,00 138.470.988,47
0,00 138.470.988,47
Município e is
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Página: 1/5
Dota: 29/08/2025
Administração
Funções Legislativa Judiciária Essencial à
Órgão
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 7.330.292,85 0,00 0,00
02.00 - GABINETE 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 886.423,72 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Total: 7.330.292,85 886.423,72 0,00
0,00
2.492.014,55
861.596,00
35.907,92
187.000,00
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11.374,56
0,00
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25.000,00
25.769.868,07
3.030.014,27
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0,00
0,00
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Defesa Nacional
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Segurança Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
729.209,57
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Município “** Página: 2/5
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Eotcs a nhos
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Funções Relações Assistência Social | Previdência Social Trabalho Educação
Órgão Exteriores
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.765.813,20
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 25.119.263,22 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 4.040.055,38 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO Ê 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 97.461,55 0,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 4.040.055,38 0,00 25.119.263,22 97.461,55 33.765.813,20
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2026 (C)
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Página: 3/5
Data: 29/08/202º
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão
02.00 - GABINETE
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 436.130,12 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 0,00 0,00 1.022.537,66 86.244,44
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 4.787.562,26 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 237.245,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 3.791,52 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 50.000,00 0,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 489.921,64 0,00 6.097.344,92 86.244,44
0,00
0,00
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0,00
0,00
Gestão Ambiental
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