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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-05-24
Ementa"Dispõe sobre os orgãos e cargos da Câmara Municipal de Campo Magro, na forma em que dispõe."
native_id3373

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cÂnrtnna MUNTCIPAL DE cAMPo MAcRo
ESTADo oo pnRaruÁ
PRoJETo DE RESoLUÇÃo No oo1/2ozo
Lido no
do Cia
Exped iente da Scssao
irj
r-!0
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições regimentais,
RESOLVE:
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - CEP 83535-000 - Campo Magro - pR
Fone (41) 3677-1253 I E-mail: camaramunipaldecampomagro@gmail.com
Súmula: Dispõe sobre os órgãos e cargos da
Câmara Municipal de Campo Magro, na forma
em que dispôe".
Art. 1o - Ficam estabelecidas as competêncías e atribuições dos seguintes
órgãos da gestão da Câmara Municipal de Campo Magro:
Ao ó rs ão Di reto ria Ge ra r, i ncum #"1,:;:,H"?f,t'#"ff l1rào, o,i" nt,çao,
coordenação, controle, comando das atividades da câmara Municipár e
superintendência de todos os serviços da secretaria Geral da câmara Municipal,
tendo sob sua subordinação todos os demais órgãos.
ll - do Orgão: CheÍia de Gabinete da
Presidência.
Ao Órgão chefia de Gabinete da presidência, incumbe: Assessoria direta ao
Presidente em seus contatos externos e com os órgãos públicos de todas as
esferas, supervisão de correspondências interna e externa, publicação de Leis
sancionadas pelo Presidente ou vice-presidente da câmara, áesoruções,
contratos, Editais e pareceres, referentes ao ôrgão; registro das decisÕés do
Plenário da câmara e das comissÕes em atas; controlar o desempenho das
atividades que se fizerem necessárias ao bom andamento dos trabalhos da
Câmara Municipal, interna e extremamente.
Ao órsão da Assessoria r,,ioi"jrr #3ff::;"ffin"?11',31fl1ã r"n."
incumbe: prestar assessoria jurídica à Mesa da câmara, ao presidente, áos
Vereadores, às comissões da câmara, ao Diretor Gerar; emitir pâreceres,
orientações gerais e acompanhamento de processos.
il,..r
lV - do Órgão: Consultor de processo
Legislativo.
Ao órgão, consultoria Jurídica da câmara Municipar de campo Magro, incumbe, prestar assessoria jurídica consultrva à mesa da câmara, ao piesioente, ao Diretor Geral e às Diretorias, aos Vereadores e às comissÕes, emitir pareceres
3r?nd9 solicitado, orientaçÕes gerais, orientaçôes sobre processos iuJi.úi.-à legislativos e procedimentos administrativos.
V - do Orgão: Departamento
Admin istrativo.
Ao orgão, Diretoria do Departamento Administrativo da câmara Municipar,
incumbe: Execução de atividades rerativas aos bens móveis; atividades relativas
processos, projetos e documentos rerativos às atividades regisrativas e
administrativas; atividades relativas aos materiais de consumo; elaboração e
execução de todas as tarefas pertinentes ao setor de pessoar, contabiridàde e
tesouraria, bem como eraborar a decraração de bens dos vereadores, controrar
sua folha de frequência.
Ao o rs ã o, D i reto ri a o o o" p ".t",li ;i?:,',ti:;,3"f: t*"J,.? [l lllir"i i"; 
campo Magro incumbe: execução, supervisão, acompanhamento e contiore "da aplicação dos recursos da câmara, fiscarização dos registros de receita e
despesa em livros específicos, supervisão da confecção do baranço anuar e dos balancetes, controle dos expedientes relativos à toncessão de recursos e
despesas de material destinado a atividades administrativas, acompanhamento
das movimentações das contas bancárias, supervisionar o controre de material
e patrimônio.
Ao o rs ã o D e pa rta m e n to o o . o n uolJ'l *iffi::il, :'J:,l,',i'J 1"":13;, u n i c i p a r
no 62312010.
presidência Vlll - do órgão: Consultor Jurídico da
Ao Órgão, consultor Jurídico da presidência incumbe: manter coretânea de leis
Municipais, Estadual e Federar de interesse da câmara Municipar; Eraborar
pareceres, assessoramento às comissÕes Técnicas permanentes, assessorar a
elaboração dos trabalhos Legislativos, assessoramento da edilidade nas reuniões Plenárias e nas demais funções, interpretação de leis, contratos e
documentos, prestar informações para subsidiar a defesa dos interesses da Câmara Municipal em juízo ou fora dele.
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CÂMARA MUNICIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
Mesa Diretora X - do Órgão: Assessoria parlamentar à
Ao Órgão, Assessoria parramentar à Mesa Diretora incumbe: assessoramento à
Mesa Diretora no cumprimento das funçôes que são inerentes à mesma, bem
como acompanhar e assessorar o presidente ou outros integrantes da Mesa Diretora em reuniões, eventos, sorenidades oficiais sempre que soricitado peros
mesmos.
social e cerimoniar. X - do Órgão: Assessor de comunicação
Ao Órgão, Assessor de comunicaçáo social e cerimoniar incumbe: manter
contado com a ímprensa escrita, farada e terevisionada; manter reracionamento
entre o Gabinete do prefeito.e Mesa DÍretora; relações públicas; organizaçáo e
arquivo de materiais divulgados relativos a assuntoi de interesse oa camaia oe Vereadores; executar outras tarefas correlatas.
Art 20. Ficam estabelecidas as competências
e atribuições dos seguintes cargos, vincurados ao Gabinete da presidência:
Ao nomeado para o carso ." ,,,.[ii!il,t'; ?á",13'."fil,1l.ipar de campo Magro, compete: Planejar, organizar, orientar, coordenar, controrar, comandar
as atividades da Câmara Municipal; Superintender todos os serviços da Secretaria Geral da Câmara Municipal; Representar oficialmente o presidente
sempre que para isso for credenciado; lnformar-se nas repartições municipais a
marcha das providências soricitadas pero presidente; promover a reração das atividades relativas ao expediente, registros, divurgação e reraçÕes púbiicas da edilidade, supervisionando-as diretamente ou átravés dãs secretarias, procurador geral, assessores e demais servidores; promover a execução de todas as atividades rerativas aos serviços de recepção, informação, proiocoro,
arquivo, documentaçáo da secretaria da câmara; a prestação de informaçÕes e
assessoria aos Vereadores; o controre da conta corrente da câmara Municipar;
a execução dos serviços bancários (pagamentos e recebimentos): a organização
de processos licitatórios para aquisição de bens e/ou serviços; a asiessoria à
comissão de LicitaçÕes; promover a execução das atividades referentes aos serviços de recrutamento, seleção, treinamento, regime jurídico, controle funcional e demais atividades de administração de pessoar; promover a
execução das atividades referentes aos serviços de guarda, distribuiçâo e
controle de todo o materiar utirizado na câmara Municipar; promover a exeãução das atividades referentes aos serviços de tombamento, registro, inventáiio.
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANA
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Fone (41 ) 3677 -1253 I E-mai I : camaramu nipaldecampomagro @ gmai l.com
proteção, conservação de bens móveis da câmara Municipar: Determinar a
manutenção do equipamento de uso geral da câmara bem como guarda e
conservação; Determinar a conservaçâo interna e externa do predio da-câmara,
móveis e instalaçáo; Assinar as carteiras de identificação funcional dos
servidores da câmara; Resolver sobre a concessáo de feiias e licenças aos
servidores da câmara, autenticação de documentos oficiais da ôâmara
IVunicipal de Campo ltlagro; acompanhamento e gestão do site, portal de transparência, redes sociais e publicaçÕes.
CÂuana MUNICIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
lt do Cargo: Chefe de Gabinete da Presidência.
Rua Silvestre Jarek, í20 - Centro - CEP 83535-000 - Campo Magro - PR
Fone (4í) 3677-1253 I E-mail: camaramunipaldecampomagro@gmail.com
Ao nomeado para o cargo de chefe de Gabinete da presidência da câmara
Municipal de campo Magro, compete: Assessorar diretamente o presidente em
seus contatos externos e com os orgãos públicos de todas as esferas, submeter
ao Presidente da Câmara, para despacho, todos os processos a ele encaminhados, supervisionar correspondências interna e externa, agendar audiência com o Presidente da câmara, encaminhar aos Departamintos,
setores e seções as ordens de serviços emanadas do presidente da câmara, providenciar a pubricação de Leis sancionadas pero presidente ou Vice￾Presidente da Câmara, Resoluções, Contratos, Editais e pareceres, referentes
ao Órgão; registrar em ata as decisÕes do plenário da câmara e das comissôes;
a preparaçáo dos ofÍcios e correspondências de interesse da Mesa Diretora; e o
desempenho das atividades que se fizerem necessárias ao bom andamento dos
trabalhos da câmara Municipar, interna e externamente; informar processos de
despesas concernentes ao Gabinete, manter contatos com o poder Executivo
relativos à tramitação dos processos de interesse da casa naquere poder,
decidir, ouvindo os setores competentes, sobre recramaçÕes dos Munícipes,
tornando as providências cabíveis para sua definitiva solução de acordo com as determinações do Presidente da câmara, ser responsáver peros serviços
executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanentã a
disposição do Gabinete do presidente, executar atividades afins, além das
atribuiçôes que vierem a ser fixadas em Ato próprio pelo presidente da câmara
M un icipal.
lll - do Cargo: Assessoria Jurídica.
Ao nomeado para o cargo de consurtor Jurídico da câmara Municipar de campo Magro, cargo de excrusividade de Advogado inscrito na ordem dos eorogààãs do Brasil - seccionar paraná (oAB/pR), compete as seguintes funçÕés de assessoramento à casa: prestar assessoria jurídica conêultiva à mesa da câmara, ao Presidente, ao Diretor Gerar e às óiretorias, aos vereadores e às comissôes, emitir pareceres quando soricitado, orientações gerais, orientaçôàs
sobre processos judiciais e legislativos e procedimentos administrativos; prestar
assessoramento jurídico ao Diretor Geral, aos demais Departamentos e aos
servidores em matéria de natureza administrativa e legislativa; emitir pareceres,
quando requerido, sobre assuntos de natureza adminiskativa; interpretar textos
Iegislativos; acompanhar as reuniôes de comissôes, sejam elas permanentes óu temporárias; acompanhar as sessôes ordinárias e extraordinárias; elaborar termos, contratos administrativos e outros documentos; acompanhar os procedimentos licitatórios e emitir parecer, se necessário; assessoramento geàt
para o funcionamento da Câmara Municipal de Campo Magro.,,
CÂuana MUNICIPAL DE CAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANÁ
V do Gargo: Departamento
Adm inistrativo.
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lV - do Cargo: Consultor do processo
Legislativo.
Ao n_omeado para o cargo de Diretor do Departamento do processo Legisrativo da câmara Municipar, compete: Assessorar os vereadores nos aisuntos
relacionados com as suas atribuiçôes legislativas; Acompanhar os trabalhos da
Mesa Diretora, orientando e disciprinando quanta as notícias a serem ridas;
Assessorar o Presidente e demais membros das comissões permanentes;
executar tarefas de ordem administrativa e legislativa e na assistência imediata a seus superiores; Participar da elaboração ou desenvorver estudos,
levantamentos, planejamento e imprantação de serviços e rotinas de trabarho; Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros,
observando prazos, datas posições Íinanceiras, informando sobre o andãmento
do assunto pendente e tomar as providências necessárias quando autorizada
pela chefia; Redigir ofícios, ordem de serviços, memorando, portaria, decretos,
editais e demais expediente e atos administrativos; Estudar e anarisar processo
de assunto pertinente a sua área de atuação, dando informaçôes e ou emitindo
pareceres quando for o caso; lnterpretar lei, decretos, portarias, regulamentos e
normas gerais; Redigir proposições a serem assinadas pelos vereadores ou a
Mesa observada rigorosamente as normas técnicas legislativas pertinentes,
solicitando se necessária a orientação da assessoria técnica; Atender
prontamente os vereadores prestando seus serviços mesmo em horários
extraordinários quando justificadamente solícitado; alimentaçáo do site da
Câmara Municipal de Campo Magro, fazendo publicar atos, resoluçÕes, leis e
etc.; acompanhar as publicaçÕes; alimentar o portal da transparência, o
programa lnterlegis (lnstituto Legislativo Brasileiro) e o sApEL - sistema de
Apoio ao Processo Legisrativo; Executar outras atividades correratas.
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cÂnrtlRe MUNIcTPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADo oo panlruÁ
Ao nomeado para o cargo de Diretor do Departamento Administrativo da câmara Municipal, compete: Executar as atividades relativas aos tombamentos,
registros, inventários, proteção e conservaçáo dos bens móveis da câmara
Municipal; controrar o recebimento distribuição, trâmites dos processos, projetos
e demais documentos rerailvos às atividades legisrativas e administraiivás da câmara Municipar; controrar a aquisíção, grarã" u distribuição de materiar;
P_rovidenciar decraração de bens dos Vereadores; Execuçáo de todo trabarho de digitação, cópia, recebimento, distribuição e registro de todos os documentos, papeis, petiçÕes, ofícios, receber e expedir iorrespondências, processos e
outros que devam tramitar na cámara Munícipar; organizar índices e manter atualizados os registros necessários, fichários e arquivos de documentaçâo e
Iegislação; registrar e crassificar a documentação recebida para arquivamento;
anexar, desanexar e desentranhar documentos de projetos; examinai processos
relacionados com assuntos gerais da câmara preparando as informaçôes ou expedientes que se fazem necessários; auxiriar os serviços de contaúiridade,
tesouraria, controre rnterno e Recursos Humanos e executar outras tarefas afins, assim como acompanhar a ricitaçÕes, rearizar cotações de preços, administrai mídias - publicaçôes oficiais
Ao nomeado para o carso o" o,,"',i. o1'r""TÍÍ;l:f,:E[il::,"1'13'3il1l;"
Municipal de campo Magro compete: executar atividades afins, além das atribuições que vierem a ser fixadas em Ato próprio pero presidente da câmara
Municipal e supervisionar, acompanhar e controrar a apricação de recursos da câmara, fiscalizar os registros de receita e despesa em rivros específicos,
supervisionar a confecção do balanço anuar e dos balancetes, especiftanoo as dados referentes a receita e despesas rearizadas pera administração e o sardo
disponível, controlar expedientes rerativos a concessão de recursos e despesas
de material destinado a atividades administrativas, desde que autorizado pelo
Presidente da câmara, acompanhar as movimentaçÕes das contas bancáiias.
supervisionar o controle de material e patrimônio, zelando pela sua conservação;
preparar e encaminhar à contabilidade a folha de frequência dos Vereadóres
para efeito de pagamento; eraborar a forha de pagamento, apurando a frequência
dos servidores e vereadores; executar todas as tarefas pertinentes ao setor de
pessoa l(contab ilidade), acompanhar licitaçoes, gerir contas bancárias e demais questÕes de aspecto financeiro.
presidência. Vll - do Cargo: Consultor Jurídico da
Ao nomeado para o cargo de consultor Jurídico da presidência da câmara Municipal de Campo Magro compete: além das atribuiçôes que vierem a ser
Rua Silvestre Jarek, 120 - Centro - CEP 83535-000 - Campo Magro - PR
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fixadas em Ato próprio pelo presidente da câmara Municipal, manter atualizada
a coletânea de leis munícipais, bem como a legislação Estadual e Federal de
interesse da câmara Municipal; Elaborar pareceres sobre consultas formuladas
pela Presidente da câmara, vereadores e orgâos da administração da câmara
Municipal; Executar outras atividades correlatas; assessorar as comissÕes
Técnicas Permanentes, superintender a elaboração de projetos de Leis, de ResoluçÕes e de Decretos Legisrativos, assessorar a ediridade nas reuniÕes Plenárias, elaborar pareceres técnicos; proceder o estudo e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina, com vistas a instrução de todo e
qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica; estudar e
minutar contratos e outros documentos que envorvam conhecimento e
interpretação jurídica; atuar na prevençâo de situaçôes que, potencialmente,
impliquem futuras demandas contra a câmara Municipar, presiar informações
para subsidiar a defesa dos interesses da câmara Municipar em juízo ou fora
dele; e assessorar os Edis no desempenho de suas funçôes quando soricitados.
sociar e cerimoniar. vlll - do cargo: Assessor de comunicação
Ao nomeado para o cargo de Assessor de comunicação sociar e cerimoniar da Câmara Municipal de Campo Magro compete: seguindo as oríentaçÕes do Presidente da câmara ou do chefe do Gabinete, manter contado com a
imprensa escrita, falada e televisionada, marcando entrevistas e diskibuindo
notícias para serem pubricadas, rerativamente as atividades do Legisrativo,
manter estreito relacionamento com o Gabinete do prefeito e Mesa Direúra para
cientificar-se da programaçâo das atividades das autoridades municipais,
submeter à apreciaçáo previa do chefe do Gabinete, toda matéria que deve ser
divulgada; executar os serviços de reraçôes púbricas; organizar e manter o
arquivo de fotografias, vídeos, recortes de jornais e revistas relativos a assuntos de interesse da Câmara de Vereadores; providenciar junto aos órgâos de
imprensa, a cobertura jornalística de todas as atividades e atos de carátei público
da câmara; organizar e fazer programas para as rádios, rrves e demais órgãos
de imprensa, informativos, etc.; manter em perfeito estado de conservação'íodo
o material e equipamento fotográfico, som e de gravação necessária ao desempenho de suas atividades e executar outras tarefas correratas,
manutenção do site da câmara Municipar de campo Magro, programa rnterregis
- lnstituto Legislativo Brasileiro e sApEL - sistema de Apoio ao processo Legisbtüo.
Mesa Diretora X - do Cargo: Assessor parlamentar da
Ao nomeado para o cargo deAssessor parlamentarda Mesa Diretora da câmara
Municipal de campo Magro compete: prestar assessoramento à Mesa Diretora
CÂunna MUNIcIPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANA
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da câmara Municipal no cumprimento das funções que sâo inerentes à mesma;
assessorar no agendamento e organização das reuniões da mesma, na
comunicação aos Vereadores e no acompanhamento da execução das deliberaçÕes havidas; receber e encaminhar documentos relativos à Mesa
Diretora; promover a eraboração, redução, digitação, revisão e encaminhamento
de correspondências da Mesa Diretora, cartas, ofícios, circulares, entre outros
documentos; acompanhar e assessorar o presidente ou outros integrantes da
Mesa Diretora em reuniÕes, eventos, solenidades oficiaís sempre quã solicitado
pelos mesmos; assessorar a Mesa Diretora no agendamento e organização de
atos e eventos em geral, dentro ou fora do recinto da Câmara, em qre a mesma
seja promotora ou participe de arguma forma; assessorar eventuais questÕes
administrativas da câmara lVlunicipal de campo lVlagro, quando necessário.,,
Art. 20 - Este ato entra em vigor a partir de sua publicação, revogando
Resolução n 0212011.
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANA
SALA DA ESSóES, 25 de maio de 2020
GORDO MAN RO CARLOS
ereador Vereador
ROBE TO LEAL R LEONARDI
Vereador Vereador
Aprova Discussão
Por
Sala _/_
Justificativa Presidenle
Por meio do presente objetiva-se atuarizar as atribuiçÕes dos cargos
comrssionados da Câmara Municipal de Campo Magro, atualizando_os, de
acordo com as novas tecnorogias e outras questôes que impendam correçÕes.
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DEILS
da Sessões
em
GÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Desta forma, de uma maneira geral foram atualizadas as atribuiçôes dos cargos,
corrigindo eventuais incongruências e adaptando-os aos novos tempos.
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