materia nº 22/2025

Cômara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Emenda no 01 ao Projeto de Lei no 02812025
SUMULA: "Propõe alterações no Projeto
de Lei no 2812025."
A Comissão de Legislação, Justiça e Redaçáo, no uso de suas
atribuiçÕes legais, com fundamento no artigo 98, I, do Regimento lnterno
propÕe a presente EMENDA ao Projeto de Lei no 02812025, nos termos a
seguir
Art. 10 Altera o artigo 4' do Projeto de Lei no 02812025, passando a constar as
seguinte redação:
Art. 4' O programa tem por objetivo;
l- aumentar a produtividade das propriedades
especialmente as da agricultura familiar;
ll - promorver a segurança hídrica aos produtores;
lll - aumentar de renda das famílias da agricultura familiar;
lV - Valorizar a agricultura familiar e a produção local.
ER
rurals,
Art. 20 Exclui o incio I do artigo 5" do Projeto de Lei no 02812025.
Art. 3' As demais disposiçôes permanecem inalteradas.
Câmara Munic de Campo Magro, 16 de junho de2025.
CE "u^
PRESIDENTE
ROBERTO LEAL
RELATOR
JOSELA
MEMBRO
Rua Silvestre Jarek, 120. Centro- CEP 83.535-000 CampoMagro-PR- Fone3677-1253
\!'ww.campomaero.pÍ. Ieg.br contâtoiAlcamaradecampomagro.pr. gov.br
o
Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Parand
JUSTIFICATIVA
Há necessidade de correçôes pontuais no
projeto de lei ordinária n'02812025, para sua adequação à lei complementar
95/98.
Câmara Municipal de Campo Magro, 16 de junho de 2025.
0'/\
CE R
PRESIDENTE
ROBE O LEAL
RELATOR
JO
MEMBRO
Rua Silvestre Jarsk, 120. Centro CEP 83.53 5-000 - Carnpo Magro - PR F'one 3677-1253
\vlvw.campoma!Ío.pr. leg.br I contatoadcaÍnaradccampomagro.pr.gov.br
w-