materia nº 92/2025

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Câmsra Municipal de Campo Magro
Estado do Psrand
GABINETE DA VEREADORA CRIS DA SAUDE
REQUERIMENTO N" 092/2025
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Legislativo
A Vereadora infra-assínada, no exercício de suas competências legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, SOLICITAR, que,
após deliberação do Plenrírio, seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo
Mruricipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, requisitando informações
detalhadas sobre os profissionais médicos terceirizados que atuam na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) de Campo Magro.
O oficio deve constar as seguintes informações:
1. Nome da empresa terceirizada responsável pela contratação dos médicos que
atuam na UPA de Campo Magro;
2. Copia do contrato ftrmado entre o município e a referida empresa, contendo
prazos, valores e objeto do contrato;
3. Quantitativo de médicos atualmente vinculados à UPA por meio de terceirização;
4. Valor mensal repassado à empresa responsável pela terceirização dos médicos;
5. Situação dos pagamentos: se estão sendo realizados regularmente ou se há atrasos;
6. Em caso de atrasos nos pagamentos, informar:
a) Desde quando ocorre o atraso;
b) Qual a previsão para a regularização;
7. Houve algum impacto no atendimento à população, como redução de eqüpe,
plantões descobertos ou risco de paralisação por parte dos profissionais?
8. Medidas adotâdas pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir a continuidade
do atendimento médico à população mesmo diante de eventuais atrasos ou
problemas contratuais.
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9. Encamiúar relatório de atendimentos conforme Sistema de Informação de Saúde
IDS, dos dias 03/09. 04/09,05/0912025.
Justificativa:
O presente requerimento tem como objetivo apurar e esclarecer denúncias de
possíveis atrasos no pagamento dos médicos terceirizados que atuam na UPA de Campo
Magro, situação que pode comprometer gravemente o atendimento à população e a
integridade do serviço público de saúde. Cabe ao Poder Legislativo exercer seu papel
fiscalizador, assegurando a kansparência na gestão dos recursos públicos e a garantia da
prestação de serviços essenciais à comunidade.
Campo Magro, 05 de setembro de 2025
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Cris da Saúde
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Vereadora
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