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materia nº 86/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 86 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaOutorga ao Senhor Aurino dos Santos Nunes o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Magro.
native_id3453

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-22 Parecer favorável da comissão U —
2025-10-15 Parecer favorável da comissão U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-12T16:13:55.749902-03:00 Aprovado 10 0 0
2026-03-12T13:56:49.487371-03:00 Aprovado 10 0 0
2025-12-15T10:05:57.812773-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 6

+ ae Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR MARCELO MAYER
PROJETO DE LEINº 086/2025
co SÚMULA: Outorga ao Senhor Aurino
mi UN dos Santos Nunes o Título de Cidadão
PROTOCOLO GERA 00 Honorário do Município de Campo
Data: a = 09: Magro
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário
o presente Projeto de Lei:
Art. 1º Fica outorgado ao Senhor Aurino dos Santos Nunes o Título de Cidadão
Honorário do Município de Campo Magro — PR, em reconhecimento à sua relevante
contribuição à comunidade, à fé e ao desenvolvimento social desta cidade.
Art. 2º O Diploma a ser conferido nos termos do artigo anterior ser-lhe-á entregue
em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal,
nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 864/2014.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Magro, 01 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
MARCELO DOS SANTOS MAYER
Data: 01/10/2025 16:51:15-0300
Verifique em https:/jvalidar ti gov br
MARCELO MAYER
VEREADOR
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Campo Magro — PR — Fone 3677-1253
www.campomagro.pr.leg.br | contato(ocamaradecampomagro.pr.gov.br
já Câmara Municipal de Campo Magro
= Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
À Lei Municipal nº 864, de 03 de novembro de 2014, estabelece que o Título de
Cidadão Honorário será concedido à pessoa que tenha prestado relevantes serviços de
abrangência e de contribuição significativa ao Município.
O Senhor Aurino dos Santos Nunes, nascido em 10 de junho de 1941, em Praia
Grande SC, chegou ao bairro Jardim Cecília em 22 de maio de 1979, quando Campo Magro
ainda pertencia a Almirante Tamandaré e carecia de infraestrutura básica.
Com sua esposa, Sra. Maria da Rosa Nunes, com quem compartilhou 56 anos de
casamento, Aurino não apenas enfrentou as dificuldades daquela época, mas também
trouxe consigo fé e perseverança, fundando, dentro de sua própria casa, a Comunidade
Católica Nossa Senhora Aparecida, posteriormente elevada à condição de Capela em 1983
participou to ínicio de sua construção, hoje 12 anos depois reconhecida como a Paróquia
Nossa Senhora Aparecida do Bairro Boa Vista.
Foram mais de 46 anos de dedicação à comunidade, atuando como tesoureiro, vice-
tesoureiro e presidente da paróquia, além de sua carreira profissional de 21 anos na
Trombini e a formação de sua família, com valores sólidos e espírito comunitário.
Diante de toda essa trajetória de contribuição ao crescimento, à fé e ao
desenvolvimento social de Campo Magro, esta Casa de Leis propõe o presente título como
forma de reconhecimento e gratidão.
Assim, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste Projeto de
Lei.
Câmara Municipal de Campo Magro, 01 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
MARCELO DOS SANTOS MAYER
Data: 01/10/2025 16:39:56-0300
Verifique em https://validar iti gov. br
MARCELO MAYER
VEREADOR
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — CEP 83.535-000 — Campo Magro — PR — Fone 3677-1253
www.campomagro.pr.leg.br | contato(acamaradecampomagro.pr.gov.br
t
fo REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 7
GOVERNO FEDERAL 4
Fil
Estado do Paraná
Nomo Socisi / Bocal Namo
Data do Nascamonto / Dato cf Beth Nacionaictado !
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httns:/Aweb .whatsano.com
ao
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA
POLICIA CIVIL DO PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
SETOR DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: AURINO DOS SANTOS NUNES
Número CPF - CIN: 407.969.739-20
Nome mãe: IDA DOS SANTOS NUNES
Nome pai: MANOEL DA SILVA NUNES
Data nascimento: 10/06/1941
Naturalidade: PRAIA GRANDE/SG
A pessoa acima qualificada NÃO possui antecedentes criminais no Instituto de
Identificação do Paraná, até a presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº
3.689/1941 e artigo 202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984.
CURITIBA, 01 de outubro de 2025
MARCUS au DA COSTA MICHELOTTO
DIRETOR
1. A autenticidade deste documento poderá ser confimada no site www ipr.gov.be informando a chave BSSNWN, ou acessando o QR-Code ao lado:
2- Documento emitido em 1 lauda(s) - Página 1 de 1
Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA HOMENAGEM
Eu, Aurino dos Santos Nunes, brasileiro, natural de Praia Grande SC, estado
civil: viúvo, profissão: aposentado, portador(a) do RG/CPF nº 407.969.739-20,
residente e domiciliado(a) à Rua: Espírito Santo, nº 75 — bairro: Jardim Cecília
no Muniícipio de Campo Magro.
Em atendimento à Lei Municipal nº 864/2014 $ 2º, Ill, AUTORIZO, de livre e
espontânea vontade, a utilização do meu nome, imagem e voz para fins de
homenagem pública a ser realizada pela Câmara Municipal de Campo Magro,
em data a ser oportunamente divulgada, em reconhecimento à minha trajetória
e contribuição a este município.
Estou ciente de que esta autorização não tem caráter comercial, destinando-se
única e exclusivamente à divulgação institucional e à realização da referida
homenagem, em quaisquer meios físicos ou digitais, sem que disso decorra
qualquer ônus para a parte promotora.
Declaro ainda que este consentimento é concedido de forma gratuita, em
caráter irrevogável e irretratável, não cabendo qualquer tipo de indenização
presente ou futura pelo uso autorizado.
Por ser expressão de minha vontade, assino o presente termo.
(Campo Magro — PR ), 01 de outubro de 2025.
Assinatura do(a) Homenageado(a)
Nome completo: Lene Sao 74 NM
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro — 83535-000 — fone 3677-1253
Campo Magro — PR e-mail: contato()camaradecampomagro.pr.gov.br

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