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materia nº 96/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 96 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaRequer à Prefeitura Municipal a instalação urgente de guarda - corpo provisório na Rua Ametista, Jardim Boa Vista, ao lado do CMEI Aníbal Khury, bem como informações sobre o andamento obra do Rio Bambeca.
native_id3458

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2025-10-08T14:39:26.535583-03:00 Aprovado 11 0 0

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Câmura Municipal de Campo Magro
Estado do Puraná
ExcELENTÍssrMo sR. pREFEITo no uuNrcÍpro DE cAMpo MAGRo,pR
GÂBINETE DA \T,READORA JOSELATNE MEIIEGUSSO
RLQUERIMENTO n' 09612A25
Càmarã Municipaí de Camoo Maom ltl]ilL[ililt]
PROTOCOLO GER L 3225r202s Dàta: O3/í0l2O25 - HoÍáÍio: íl:3i Lêgislativo
.PR
Requer à Prefeitura Municipal a instalação urgente de
guarda-corpo provisório na Rua Ametista, Jardim Boa
Vista, ao lado do CMEI Anibal Khury, bem como
informações sobre o andamento da obra no Rio Bambeca.
A Vereadora abaixo subscrita, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requeror ao Poder Executivo Municipal quc seja realizada manutençào
imediata da calçada quebrada e a instalação urgente de um guarda-corpo provisório na Rua
Ametista, no bairro Jardim Boa Vista, ao lado do CMEI Aníbal Khury na passagem sobre o
rio Bambeca.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir seguranÇa aos pedestres, em
especial às crianças e familiares que utilizam diariamente o trajeto paÍa acesso ao Centro
Municipal de Educação Infantil, uma vez que a calçada encontra-se danificada e sem a devida
proteção lateral, expondo a população a riscos de acidentes graves.
Segundo informações disponibilizadas pelo Tdbunal de Contas do Estado do Paraná
(TCE-PR), a obra existente na região encontra-se paralisada, sem previsão imediata de
retomada. Diante disso, solicitamos ainda que a Prefeitura informe sobre o andamento e o
atual estágio do processo administrativo referente a esta obra, bem como as medidas que estão
sendo tomadas para sua continuidade.
Enquanto a obra nâo for retomada e concluída, é imprescindivel que o Município adote
medidas de caráter emergencial, como a instalação de um guarda-corpo provisório e a
reparação mínima da calçada, de modo a mitigar os riscos iminentes à integridade fisica da
comunidade.
A Rua Ametista é via de grande circulação de pais, alunos e servidores do CMEI Anibal
K,hury, e as condições preciirias da calçada e da passagem sobre o rio Bambeca representam
um risco constante à segurança pública. O princípio constitucional da proteção à inÍância (aÍ.
227 da CF /88) e o dever do Poder Público de garantir o direito de ir e vir com segurança
impõem a adoção imediata de providências.
Assim, o presente requerimento busca resguardar a integridade da população, prevenir
acidentes e assegurar a transparência quanto ao andamento da obra paralisada, cobrando do
Executivo tanto ações emergenciais quanto a devida retomada da execução definitiva. Diante
do exposto, requer-se o pronto atendimento deste pedido, com a urgência que a situação
exige.
Campo Magro, 03 de outubro de 2025
GUSSO
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Rua Silvestrc Jarek, 120. Centro CEP 83.535-000 Carnpo Magol?R i Fone: (41) 3677-1253
\ rww.carrpomagro.pr.leg.br I contato(qcamaradecampomagro.pr.gov.trr
'H Câmura Municipal de Campo Magro
Estudo do Puraná
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