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materia nº 80/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-10-06
Ementa"Dá nome de logradouro público na forma que dispõe."
native_id3476

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

,k# CâmaraMunicipal de Campo Magro
Estado ilo Paraná
GABINETE DO VEREADORJOSMAR ROSA
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N" O8O/2025
.PR
súnnuu: "Dá nome
logradouro público na forma
dispõe".
Câma.a Hunicipal dê campo Magro ltil]illlil[
PROTOCOLO GERÂL 3232N025
Dâta: 06/í0/2025 - BoÍátio: 1L57
Legislativo
de
que
O Vereador Infra-assinado no uso de suas atribuições legais
submete ao Plenário o presente projeto de lei:
Aú. Io Estende o nome da rua Acácia, à aquela registrada na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental como CM-400, a qual se inicia na Rua Acácia e
termina em propriedade particular, com extensão de 97,00 metros, na localidade
Loteamento Fabiano - Passaúna.
Ârt. 20 O Poder Executivo confeccionará a placa indicativa da via, bem como expedirá
oficios às concessionárias de serviços públicos e outros órgãos interessados.
Aú, 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMPO MAGRO, 22 DEÃFTEMBRO DE 202s
JOSMARROSA
VEREADOR
Rua Silvestre |arek, 12O Centro - CEP 83.535-000 - Fone 3677-1253
Campo Magro - PR I www.campomagro.pr.leg.br
CâmaraMunicipal de Campo Magro
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
A ausência de denominação oficial tern gerado diversos transtomos aos
moradores e frequentadores da região, dificultando a entrega de
correspondências, mercadorias. serviços essenciais e principalmente, a
formalização de endereços para fins cadastrais junto a órgãos públicos e
empresas privadas. Além disso, impede a correta localização por serviços de
emergência, como ambulâncias e viaturas de seguança.
Tal medida também permitini a atualização do sistema de geolocalização
municipal e facilitará a atuação dos Correios, empresas de logística, serviços
públicos e prestadores em geral.
Ante ao exposto peço o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
proposição.
CAMPO MAGRO,22 DE S RO DE 202s
JO§MAR ROSA
,VEREADOR
Rua Silveshe Jarek, 120, Centro - CEP 83.535-000 - Fone 3677 -1253
Campo Magro - PR I www.campomagro.pr.leg.br
-

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