| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2025 |
| Date | 2025-10-06 |
| Ementa | "Dá nome de logradouro público na forma que dispõe." |
| native_id | 3476 |
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,k# CâmaraMunicipal de Campo Magro Estado ilo Paraná GABINETE DO VEREADORJOSMAR ROSA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N" O8O/2025 .PR súnnuu: "Dá nome logradouro público na forma dispõe". Câma.a Hunicipal dê campo Magro ltil]illlil[ PROTOCOLO GERÂL 3232N025 Dâta: 06/í0/2025 - BoÍátio: 1L57 Legislativo de que O Vereador Infra-assinado no uso de suas atribuições legais submete ao Plenário o presente projeto de lei: Aú. Io Estende o nome da rua Acácia, à aquela registrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental como CM-400, a qual se inicia na Rua Acácia e termina em propriedade particular, com extensão de 97,00 metros, na localidade Loteamento Fabiano - Passaúna. Ârt. 20 O Poder Executivo confeccionará a placa indicativa da via, bem como expedirá oficios às concessionárias de serviços públicos e outros órgãos interessados. Aú, 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. CAMPO MAGRO, 22 DEÃFTEMBRO DE 202s JOSMARROSA VEREADOR Rua Silvestre |arek, 12O Centro - CEP 83.535-000 - Fone 3677-1253 Campo Magro - PR I www.campomagro.pr.leg.br CâmaraMunicipal de Campo Magro Estado do Paraná JUSTIFICATIVA A ausência de denominação oficial tern gerado diversos transtomos aos moradores e frequentadores da região, dificultando a entrega de correspondências, mercadorias. serviços essenciais e principalmente, a formalização de endereços para fins cadastrais junto a órgãos públicos e empresas privadas. Além disso, impede a correta localização por serviços de emergência, como ambulâncias e viaturas de seguança. Tal medida também permitini a atualização do sistema de geolocalização municipal e facilitará a atuação dos Correios, empresas de logística, serviços públicos e prestadores em geral. Ante ao exposto peço o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição. CAMPO MAGRO,22 DE S RO DE 202s JO§MAR ROSA ,VEREADOR Rua Silveshe Jarek, 120, Centro - CEP 83.535-000 - Fone 3677 -1253 Campo Magro - PR I www.campomagro.pr.leg.br -