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Câmaru Municipal de Campo Magro
Estudo do Purand
EMENDA NO 03 AO PROJETO DE LEI NO 03312025
Súmula: Aprcsenta emenda ao Projeto de Lei no
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despesa do Município de Campo Magro para o
exercício financeiro de 2026",
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições lêgais, especialmente
com base no artigo 105-A da Lei Orgânica Municipal, que instituiu o orçamento
impositivo no âmbito do Município de Campo Magro, apresenta a seguinte proposta
de emenda impositiva: EMENDA IMPOSITIVA PARA EXERCíC|O ftrueNCetRO DE
2026 NO VALOR DE R$ 143.000,36 (cento e quarenta e três mil reais e trinta e seis
Art.1o - Fica inserido no Projeto de Lei no 03312025, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026, as
seguintes previsões orçamentárias:
Parágrafo primeiro: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar dotação
especíÍica para a alocação da referida emenda impositiva individual.
a) Órgão: 05:00 Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 05:02 Fundo Municipal de Saúde.
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Manutenção de UBS
Dotação: 4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações.
Valor R$ 7í.500,36 (setenta e um mil, quinhentos reais e trinta e seis
centavos).
b) Órgão: 04:00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Unidade:04:0'l Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Projeto/Atividade: Criar Projeto/Atividade com a seguinte descrição:
Manutenção da Escola Municipal Mercedes Marques - Pequenos reparos;
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Dotação: 3.3.90.30.00.00 - material de consumo
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
c) Órgão: O4:OO Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazet.
Unidade: 04:05 Departamento de Esportes.
Projeto/Atividade: Criar Projeto/Atividade com a seguinte descrição: Apoio às
atividades do Clube de Desbravadores - aquisição de materiais, uniformes,
equipamentos e materiais de campo, apoio para ações sociais, culturais e
À^-^^..ahrimanla ir rvanil rv Jutç, r,,.
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro - CEP 83.535-000 - Fone 3677-1253
Campo Magro - PR
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contato@camaradecampomagro.pr.gov.br
"-.ffiEstado do Paraná
Dotação: 3.3.S0.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa JurÍdíca
Valor: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
d) Órgão: 1í:00 Secretaria Municipal de Educação, Agricultura e Abastecimento.
Unidade: I 1:04 Assistência do Produtor Rural.
Projeto/Atividade: Criar Projeto/Atividade com a seguinte descrição: Apoio à
Associação de Agricultores Orgânicos e Agroecológicos AGRORE - aquisição
de equipamentos, insumos, materiais permanentes, capacitação e apoio ao
beneficiamento e comercialização e incentivo ao desenvolvimento rural
sustentável,
Dotação: 3.3.50.43.00.00 - subvenção.
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art 20 - Fica reduzido no Projeto de Lei no 03312025, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Campo Magro para o exercício Íinanceiro de 2026, as
seguintes previsões orçamentárias:
Órgão: 02:00 Gabinete
Unidade: 02:01 Gabinete
Projeto/Atividade: 2.139 (Emenda lmpositiva)
Dotação: 3.3.90.39. 00.00.00
Valor: R$ 143.000,36(cênto e quarenta e três mil reais e trinta e seis centavos).
Art.3o - As demais disposiçÕes permanecem inalteradas.
Campo Magro, 12 de novembro de 2025.
Ér
Dario Ribas
Vereador
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Campo Magro * PR
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Câmara Municipol de Compo Magro
"iosJ{H"!
Cômaro Municipal de Campo Magro
Esíado do Paraná
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda lmpositiva busca fortalecer âções estratégicas nas áreas
de Saúde, Educação, Agricultura Sustentável e Desenvolvimento Juvenil,
alinhando-se às demandas da população, especialmente nas comunidades do
interior.
O apoio à AGRORE promove o desenvolvimento rural sustentável, enquanto
o incentivo ao Clube de Desbravadores fortalece iniciativas sociais, educativas e
comunitárias voltadas à formaçáo de crianças e adolescentes.
Assim, garante-se uma distribuição equilibrada, responsável e eficaz dos
recursos públicos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar
dos cidadãos de Campo Magro.
Campo Magro, 12 de novembrode2025
Dario Ribas
Vereador
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro - CEP 83.535-000 - Fone 3677 -1253
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