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Cômara Municipal de Campo Magro
Estado do Parund
EMENDA NO 08 AO PROJETO DE LEI NO 033/2025
Súmula: Apresenta emenda ao Projeto de Lei no
03312025, que tem por súmula: "Estima a receita e fixa
despesa do Município de Campo Magro para o
exercicio financeiro de 2026".
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, especialmente
com base no artigo 105-A da Lei Orgânica Municipal, que instituiu o orçamento
impositivo no âmbito do Município de Campo Magro, apresenta a seguinte proposta
de emenda impositiva: EMENDA IMPOSITIVA PARA EXERCíClO FINANCEIRO DE
2026 NO VALOR DE R$ 143.000,36 (cento e quarenta e três mil reais e trinta e seis
centavos).
Artío - Fica inserido no P§eto de Lei no 03312025, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026, as
seguintes previsões orçamentárias:
Parágrafo primeiro: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar dotação
específica para a aloação da referida emenda impositiva individual.
a) Órgão: 05:00 Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 05:02 Fundo Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: Criar Projeto/Atividade com a seguinte descrição:
Manutenção de UBS.
Dotaçâo: 4.4.90.5í.00.00 - obras e instalações.
Valor R$ 71.500,36 (setenta e um mil, quinhentos reais e trinta e seis
centavos).
b) Orgão: 04:00 Secretaria Municipal de Educaçáo, Cultura, Esporte eLazer.
Unidade: 04:01 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Pro.jeto/Atividade: Criar Projeto/Atividade com a seguinte descrição:
ManutenÇão da Rural Municipal Alexandre Bueno Feneira - Pequenos
reparos; Substituição de mobiliário; Aquisição de material didático.
DotaÇâo: 3.3.90.30.00.00 - material de consumo
Valor: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).
c) Órgão: 04:00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Unidade: 04:01 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Projeto/Atividade: Criar Projeto/Atividade com a seguinte descrição:
Manutenção da Escola Municipal João Menegusso Filho - Pinturas; Reforma
do Parquinho.
Dotação: 4.4.91.51 .00.00 - obras e instala@es
Valor: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).
d) Órgão: 04:00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte eLazet.
Unidade: 04:0í Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Projeto/Atividade: Criar Projeto/Atividade com a seguinte descriçáo:
ManutenÉo da Escola Municipal Jose Valenga.
Dotação: 4.4.90.51.00.00 - obras e instalações.
Rua Silvestre Jarelq 120, Centro - CEP 83.535-000 - Fone 3677 -1253
Campo Magro - PR
www.campomagÍo.pr. leg.br
camara@campomagro.pr.leg.br
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Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Partnd
Valor: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).
e) Órgão: 06:00 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
Unidade: 06:01 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
Projeto/Atividade: Criar Projeto/Atividade com a seguinte descrição: Reforma
da Unidade de Saúde Terra Boa.
Dotação: 4.4.90.51.00.00 - Obras e lnstalaçÕes.
Valor: Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
f; Órgão: 07:00 Secretaria Municipal de Assistência Social.
Unidade: 07:01 Secretaria Municipal de Assistência Social.
Projeto/Atividade: Criar Projeto/Atividade com a seguinte descriçâo: 'Projeto
Criança Semente" - lnstituição Associação lta Wegman.
Dotação: 3.3.50.43.00.00 - SubvençÕes Sociais.
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
AÉ. 20 - Fica reduzido no Projeto de Lei no 033n025, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026, as
seguintes previsões orçamentárias:
Orgáo: 02:00 Gabinete
Unidade: 02:01 Gabinete
Projeto/Atividade: 2.í 39 (Emenda Impositiva)
Dotação: 3.3.90.39.00.00.00
Valor: R$ 143.000,36(cento e quarenta e três mil reais e trinta e seis centavos).
Art3o - As demais disposiçóes permanecem inalteradas.
Campo Magro, 't2 de novembro de 2025.
4r.-
Marcio Bueno
Vereador
Rua Silvestre Jareh 120, Centro - CEP 83.535-000 - Fone3677-1253
Campo Magro - PR
www.campomagro-pr. leg.br
camara@campomagro.pr.leg.br
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Câmura Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA: A presente emenda impositiva tem como finalidade reÍorçar o
atendimento em saúde no município de Campo Magro, destinando recursos
complementares à Secretarla Municipal de Saúde para suprir demandas prioritárias
e ampliar a qualidade dos serviços oferecidos à população. A iniciativa também
contempla a necessidade de melhorias na Unidade de Saúde Tena Boa, garantindo
condições adequadas de atendimento aos moradores da região rural, que
dependem diretamente dessa estrutura para o acesso aos serviços básicos de
saúde.
No âmbito da educação e assistência social, esta emenda impositiva tem como
objetivo fortalecer as políticas públicas municipais, por meio da destinaçáo de
recursos para melhorias estruturais e pedagógicas em três unidades escolares da
rede municipal: Escola Municipal Rural Alexandre Bueno Ferreira, Escola
Municipal José Valenga e Escola Municipal João Menegusso Filho. Os
investimentos visam atender demandas essenciais relacionadas à manutenção
predial, aquisiçáo de materiais adequados e aprimoramento das condiçÕes de
ensino, proporcionando um ambiente mais seguro, acolhedor e propício ao
desenvolvimento dos estudantes.
Além disso, a emenda destina recursos à Associação Solar lta Wegman,
instituiçâo reconhecida por sua relevante atuação social e educativa junto à
comunidade, especialmente no atendimento de crianças, adolescentes e famílias em
situação de vulnerabilidade. A iniciativa busca apoiar açôes voltadas à formação
integral, promoçáo de direitos, inclusão social e fortalecimento da rede municipal de
proteÉo social.
Os recursos previstos nesta emenda contribuem diretamente para a melhoria da
infraestrutura escolar, para a ampliação do acesso a serviços essenciais e para o
fortalecimento de projetos sociais que impactam positivamente a população
campomagrense. Assim, reafirma-se o compromisso deste vereador com o
desenvolvimento humano, a garantia de direitos e a promoção de políticas públicas
que assegurem melhores condições de saÚde, educação e qualidade de vida para
toda a comunidade.
Campo MagÍo, 12 de novembro de2025
É?
Itíiárcio Bueno
Vereador
Rua Silvestre Jarek, 120, Centm - CEP 83.535-000 - Fone 3677 -1253
Campo Magro - PR
wrv\ .campomagro.pr. leg.br
camara@campomagro.Pr.leg.br