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Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Purand
GABINETE DA VEREADORA CRIS DA SAUDE
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N"TO3, DE 26 DE NOVENBRO DE2025.
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PROTOCOI..o GERAL $6012025
Dale: 28t11n025 - Aôráíio: 13:00
Legislativo
-m Dispõe sobre a implantação do Projeto
*Tecendo a Vida" no CAPS I do
município de Campo Magro, com a
realização de atividades terapêuticas e
artesanais voltadas aos pacientes em
acompanhamento no CAPS, e dá
outras providências.
Art. l'- Fica instituído no CAPS I do Municipio de Campo Magro o projeto "Tecendo
a Vida", destinado a promover a saúde mental por meio de atividades manuais e
artesanais, com ênlase na confecçâo de tapetes.
Art. 2' - O projeto tem por finalidade:
I - Promover o bem-estar e a saúde mental dos usuários;
II Estimular habilidades manuais, cognitivas e criativas;
III - Fortalecer vínculos sociais e comunitários:
IV - Incentivar o protagonismo e autonomia dos participantes;
V - Valorizar o trabalho artesanal como recurso terapêutico e de inclusão social.
Art. 3' Diretrizes pâra Implementação
A execução do projeto poderá observar as seguintes orientações, a critério do Poder
Executivo:
I - Realização de oficinas semanais com duração média de 3 (três) horas;
II Condução das atividades por profissionais habititados da equipe técnica do CAPS;
Rua Silvesúe Jarek. 120, Centro CIIP 83.535-000 - ljone 3677-l253Campo Magro PR
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III - Utilização das instalagões já disponíveis no CAPS I;
IV Fomecimento dos materiais necessários para a produção artesanal;
V - Promoção de exposições e feiras para divulgação e eventual comercialização das
peças, conforme legislação vigente.
§1'- A participação nas atividades do projeto "Tecendo a Vida" será restrita a usuários
previamente selecionados pelo CAPS I, mediante avaliação individual das necessidades
terapêuticas e sociais do paciente pela equipe técnica.
Art. 4o - Recursos Financeiros
I - A execução do projeto poderá ser financiada por dotações orçamenlárias próprias e
outras fontes legais;
II - Fica autorizada a captação de recursos via parcerias, convênios, termos de cooperação
e doações, conforme normas aplicáveis.
Art. 5'- Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a coordenação do CAPS,
poderá realizar avaliações periódicas do projeto, utilizando indicadores qualitativos e
quantitativos relacionados à qualidade de vida, reinserção social e satisfação dos usuários.
Art. 6" - A criterio da Secretaria Municipal de Saúde e conforme disponibilidade técnica
e orçamentária, o projeto poderá ser expandido para outras unidades de saúde mental no
Município.
Aú. 7" - O Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios, termos de cooperação
ou outros instrumentos com o Govemo do Estado do Paraná, via Secretaria de Estado da
Saúde, para viabilizar o recebimento de recursos financeiros destinados ao projeto.
Rua Silvestre Jarek. 120, Centro-CEP 83.535-000 l:onc 3677 -1253Campo Mago - PR
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Art. 8" - O CAPS I de Campo Magro fica autorizado a promover a comercialização dos
produtos artesanais produzidos pelos participantes do projeto "Tecendo a Vida",
mediante exposições, feiras ou outras formas de divulgação, com a frnalidade de:
I - Incentivar a autonomia financeira dos usuários;
II - Captar recursos pÍra a aquisição de materiais e custeio das atividades do projeto;
Ill Estimular a valorização do trabalho artesanal como instrumento de inclusão social
§ lo - A comercialização deverá observar írs norÍnas legais vigentes, em especial quanto
à prestação de contas, transparência e eventual destinação dos recursos obtidos.
§2'- Os recursos provenientes da comercialização deverào ser aplicados exclusivamente
para o desenvolvimento e manutenção das atividades do projeto "Tecendo a Vida".
Art. 9" - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei para assegurar sua
adequada implementação.
Art. l0 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara de vereadores de Campo Magro, sala das sessões, 26 de novembro de 2025
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CRIS DA SAÚDE
Vereadora
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Câmara Municipal de Campo Magro
Estudo do Psraná
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O projeto "Tecendo a Vida" proporciona diversos beneficios diretos aos usuários
do CAPS, entre os quais se destacam:
Melhora da saúde mental e do bem-estar, por meio de atividades terapêuticas que
promovem relaxamento, redução do estresse e estímulo à autoestima;
Desenvolvimento de habilidades manuais e cognitivas, fortalecendo a
coordenação motora, a concentração e a criatividade, o que contribui para o aumento da
autonomia pessoal;
Fortalecimento dos vínculos sociais e comunitários, ao promover a interaçào e a
colaboração entre os participantes, reduzindo o isolamento social;
Além dos gaúos individuais, o projeto atua diretamente na reinserção social e na
melhoria da qualidade de vida dos participantes, facilitando a inclusão no convívio
comunitário e no mercado de trabalho, especialmente por meio da valorização do trabalho
aúesanal;
Dessa forma, o projeto "Tecendo a Vida" representa uma ferramenta efrcaz para
a reconstrução de vínculos sociais e para a promoção da cidadania plena dos usuários do
CAPS I. Ressalto que, no dia l2 de novembro, destinei, por meio da emenda impositiva
n' 3312025, o valor de RS 2.174,00 para a aquisição de materiais destinados ao
desenvolvimento das atividades do projeto.
Sem rnais, subscrevemo-nos.
Câmara de vereadores de Campo Magro, sala das sessões, 26 de novembro de 2025
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