materia nº 5/2026

MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
ExcELENTissIMo SE HoR RoNEs RIBAS MACHADo, PRESIDENTE oe CÂuana
MuNrcIpAL Dos VEREADoRES DE cAMPo MAGRo - E§TÁDo Do PARANÁ'
Câmara ilunicipal dê Campo Maoro -PR rfilfl]lilti
PRoTOCOIJO GERAL 352912026
Dâtâ: 20il)21Â)26 - Hôrário: 16:26
Legislâtivo
RILToN BozA, brasileiro, casado, PREFEITo Do MUNICÍPIo DE CAMPo
MAcRo, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sotr
o n". 01.607.539/0001-76, situado na Rodovia Gumercindo Boza
(Estrada do Cerne), 20.523, km 20, Centro, Campo Magro' Parar,a'
Brasil, CEP 83535-000' comparece respeitosamente perante Vossa
Excelência, para na forma do att' 99 do Regimento Interno de Câmara
Legislativa, apresentar Projeto de Lei de n'05 de 2026'
Solicitamos que o presente Proj eto de Lei seja
apreciado, discutido e ao final aprovado pelos Ilustres Vereadores'
Campo Magro-PR, 06 de fevereiro de 2026'
RILTON BOZA
Prefeito MuniciPal
REF.: PLN'. 0512026
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
PROJETO DE LEI N" 05 I
Dá Nome de Logradouro
Público, na Forma que DisPôe'
AÍt. 3".: Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicaçáo, revogando-se as disposições em contrário'
Campo Magro, 06 de fevereiro de 2026 '
o Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná' no
desuasatribuiçõeslegais,submeteaessaEgrégiaCâmara
Municipal para aprovação, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o.: Fica denominada Rua Santa Rita a CM 384'
localizadano Bairro campo de santo Antônio, transversal a Rua Joana
do Anjos, com extensáo de 80,94 metros'
Art. 2o.: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o
uso
artigo anterror.
(
Prefeito unlc1pal
(
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores'
Venho à presença dessa Egrégia Câmara Municipal' com o objetivo
de encaminhar o Proj eto de Lei de n" OS de 2026'
O presente Projeto de Lei objetiva denominar como Rua Santa
Rita, a rua registrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano como CM 384, com extensáo de 80'94 metros' na localidade do
BairroCampodeSantoAntônio,nesteMunicípiodeCampoMagro.
A iniciativa partiu de um Munícipe' por meio do Protocolo n"
5182, a qual solicitou a nomeação da rua' bem como sugeriu o nome
Rua Santa Rita.
Ta1 medida tem como objetivo garantir a atualizaçâo dos registros
municipais, facilitando a gestáo territorial' o planejamento urbano e a
comunicaçáo com demais órgáos e concessionárias que dependem
dessasinformaçõesparaaprestaçãodeserviçosàpopulaçáo.
Desta forma encaminho à Vossas Excelências o presente Projeto
de Lei, contando com suâ aprovaçáo parà a denominaÇão do referido
logradouro Publico.
Campo Magro, O6 de fevereiro de 2026 '
RIL
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(
Prefeito M 1pal (