materia nº 5/2026

Câmaru Municipal de Campo Magro
Estado do Parand
Emenda no 01 ao Projeto de Lei no 0412026
SúMULA: Attera o
04t2026
Projeto de Lei no
Os Vereadores abaixo assinados, no uso de
suas atribuiçÕes legais, apresentam emenda ao Projeto de Lei no 0412026.
Art. 10 Altera o artigo 1o do Projeto de Lei no 0412026, para constar a seguinte
redação:
Art. 10 Fica denominado'SIMÂO PINTO DOS SANTOS'a Unidade
Básica de Saúde situada no Bairro Retiro, no Município de Campo
Magro, Estado do Paraná.
Sala das ComissÕes, 24 de março de 2026.
MARC o
Presidente
ROBERTO LEAL
Relator
J
Membro
Rua Silvestre Jarelq 120. Centro - CEP 83.53 5-000 - Campo Magro - PR - Fone 3677- 1253
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I
Art. 20 Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei.
,U.
u
Cômara Municipal de Campo Magro
Estado do Purand
A presente proposta de emenda, tem por objetivo substituir no projeto de
lei, o termo'PosTo DE SAÚDE', por UNIDADE BÁS|CA DE SAÚDE, visto ser
esta a nomenclatura correta para o prédio público de saúde, conforme normativa
do SUS.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a
aprovação da presente emenda.
Sala das Comissões, 24 de março de2026.
LO ROB TO LEAL JO NE ENEGUSSO
Presidente Relator Mem ro
Rua Silvestre Jarek, 120. Centro - CEP 83.53 5-000 - Campo Magro - PR - Fone 3677- 1253
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JUSTIFICATIVA