| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, a realização de estudos técnicos visando à posterior aquisição e instalação de geradores de energia elétrica para todas as Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município de Campo Magro, priorizando, inicialmente, aquelas situadas na zona rural. |
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Câmara Municipal de Campo Magro Estado do Paraná GABINETE DA VEREADORA JOSELAINE MENEGUSSO INDICAÇÃO Nº 130/2026 Câmara Munici Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor ETTA competente, a realização de estudos técnicos visando à osterior aquisição e instalação de geradores de energia ma GERAL 3688/2026 poste ; ce ; Data: 0042026. or - Horário: 08:37 elétrica para todas as Unidades Básicas de Saúde — UBS do isla! Município de Campo Magro, priorizando, inicialmente, aquelas situadas na zona rural Conforme relatado pelo Ilmo. Secretário Municipal de Saúde, em reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada em 25 de março de 2026, bem como em encontro com os Vereadores na data de 27 de março de 2026, foi levantada preocupação quanto à adequada conservação de vacinas e demais insumos que demandam de refrigeração nas Unidades Básicas de Saúde. Destacou-se, na ocasião, a ocorrência de frequentes quedas e interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município, especialmente em regiões mais afastadas, o que compromete a manutenção da cadeia de frio e a regularidade dos atendimentos prestados à população. O risco de perda de vacinas e insumos é significativo, podendo ocasionar desabastecimento das unidades, prejuízos financeiros à Administração Pública e, sobretudo, impactos diretos na saúde da população, em afronta ao princípio da continuidade do serviço público e ao direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal. Diante disso, a adoção de medidas que assegurem o funcionamento ininterrupto das Unidades Básicas de Saúde mostra-se necessária e de evidente interesse público, razão pela qual se apresenta a presente indicação. SALA DAS SESSÕES, 27 DE MARÇO DE 2026. = Mem” (o, Ss dm ÍDSde JOSELAINE MENEGUSSO CRIS DA SAÚDE VERBADORA VEREADORA MARIA rr CRISTINA CRISTINA BALESTRA BALESTRA DA DASILVA SANTOS ç Dados: 2026.03.30 3 SILVA SANTOS 14:55:31 -03:00 4 CRISTINA BALESTRA RÓNES RIBAS a VEREADORA” VEREADOR Jó SMAR ROSA MARCEFOMAYER VEREADOR VEREADOR MARCIO BUENO VEREADOR Rua Silvestre Jarek, 120, Centro - CEP 83.535-000 — Campo Magro/PR | Fone: (41) 3677-1253 www.campomagro.pr.leg.br | gabinetejoselainemenegusso(d gmail.com