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materia nº 130/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 130 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaIndico ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, a realização de estudos técnicos visando à posterior aquisição e instalação de geradores de energia elétrica para todas as Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município de Campo Magro, priorizando, inicialmente, aquelas situadas na zona rural.
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Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
GABINETE DA VEREADORA JOSELAINE MENEGUSSO
INDICAÇÃO Nº 130/2026
Câmara Munici Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor
ETTA competente, a realização de estudos técnicos visando à
osterior aquisição e instalação de geradores de energia
ma GERAL 3688/2026 poste ; ce ;
Data: 0042026. or - Horário: 08:37 elétrica para todas as Unidades Básicas de Saúde — UBS do
isla!
Município de Campo Magro, priorizando, inicialmente,
aquelas situadas na zona rural
Conforme relatado pelo Ilmo. Secretário Municipal de Saúde, em reunião do Conselho Municipal
de Saúde realizada em 25 de março de 2026, bem como em encontro com os Vereadores na data
de 27 de março de 2026, foi levantada preocupação quanto à adequada conservação de vacinas e
demais insumos que demandam de refrigeração nas Unidades Básicas de Saúde.
Destacou-se, na ocasião, a ocorrência de frequentes quedas e interrupções no fornecimento de
energia elétrica no Município, especialmente em regiões mais afastadas, o que compromete a
manutenção da cadeia de frio e a regularidade dos atendimentos prestados à população.
O risco de perda de vacinas e insumos é significativo, podendo ocasionar desabastecimento das
unidades, prejuízos financeiros à Administração Pública e, sobretudo, impactos diretos na saúde
da população, em afronta ao princípio da continuidade do serviço público e ao direito fundamental
à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal.
Diante disso, a adoção de medidas que assegurem o funcionamento ininterrupto das Unidades
Básicas de Saúde mostra-se necessária e de evidente interesse público, razão pela qual se apresenta
a presente indicação.
SALA DAS SESSÕES, 27 DE MARÇO DE 2026.
=
Mem” (o, Ss dm ÍDSde
JOSELAINE MENEGUSSO CRIS DA SAÚDE
VERBADORA VEREADORA
MARIA rr
CRISTINA CRISTINA BALESTRA
BALESTRA DA DASILVA SANTOS ç
Dados: 2026.03.30 3
SILVA SANTOS 14:55:31 -03:00 4
CRISTINA BALESTRA RÓNES RIBAS a
VEREADORA” VEREADOR
Jó SMAR ROSA MARCEFOMAYER
VEREADOR VEREADOR
MARCIO BUENO
VEREADOR
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro - CEP 83.535-000 — Campo Magro/PR | Fone: (41) 3677-1253
www.campomagro.pr.leg.br | gabinetejoselainemenegusso(d gmail.com

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