materia nº 42/2026

é $ Câmara Municipal de Campo Magro
tE) Estado do Paraná
Câmara Munici
iii
PROTOCOLO GERAL
REQUERIMENTO Pata: 20057006 - Horários 16:19
Gabinete Vereador Marcelo Mayer
Requerimento Nº 042//2026
Senhor Presidente,
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo (art. 31 da
Constituição Federal), REQUER, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro/PR para que, por intermédio
das Secretarias competentes, encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal,
informações e documentos detalhados acerca das ações preventivas e emergenciais
adotadas pelo Município diante da possibilidade de formação do fenômeno climático El
Nifio no ano de 2026, considerando os riscos de enchentes, alagamentos, enxurradas,
deslizamentos e demais eventos climáticos extremos.
Requer-se, especificamente:
1. Informar se o Município possui Plano Municipal de Contingência atualizado para
enfrentamento de enchentes, enxurradas e desastres naturais;
2. Informar quais ações preventivas de limpeza, desassoreamento e manutenção
de rios, córregos, galerias pluviais e sistemas de drenágem estão previstas ou em
execução;
3: Encaminhar levantamento atualizado das áreas de risco de enchente,
alagamento e deslizamento existentes no Município, incluindo informações sobre
famílias residentes em áreas vulneráveis;
4. Informar se existem projetos ou cronograma para recuperação e preservação de
mata ciliar, proteção de nascentes e recomposição ambiental de áreas degradadas;
5. Informar quais medidas preventivas estão sendo adotadas pela Defesa Civil
Municipal para monitoramento e resposta rápida em situações de emergência climática;
6. Informar se há previsão de campanhas educativas junto às escolas municipais,
comunidades rurais e população em geral acerca da prevenção de enchentes, descarte
correto de resíduos e procedimentos em situações de emergência;
FA Informar se o Município possui sistema de alerta rápido à população, por meio
de SMS, aplicativos, sirenes ou canais oficiais de comunicação;
8. Informar se a estrutura operacional do Município atualmente é suficiente para
atendimento emergencial em caso de enchentes e eventos climáticos extremos,
especificando equipamentos, equipes e recursos disponíveis.
Justificativa:
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do
Poder Legislativo acerca das medidas preventivas e estruturais relacionadas à proteção
da população diante do aumento dos riscos climáticos previstos para o ano de 2026.
Órgãos oficiais de meteorologia e monitoramento climático nacionais e
internacionais vêm apontando forte probabilidade de formação do fenômeno EI Nifio no
segundo semestre de 2026, situação que historicamente está associada ao aumento de
chuvas intensas, enchentes e eventos extremos na Região Sul do Brasil.
Considerando as características geográficas e hidrológicas do Município de
Campo Magro, bem como a existência de áreas suscetíveis a alagamentos, enxurradas
e deslizamentos, torna-se necessária a adoção de medidas preventivas antecipadas,
visando preservar vidas, reduzir danos materiais e fortalecer a capacidade de resposta
do Poder Público.
Dessa forma, o presente requerimento busca assegurar transparência,
planejamento e eficiência administrativa na prevenção e mitigação de possíveis
desastres naturais.
Sem mais, subscrevo-me.
Campo Magro, 20 de maio de 2026.
Documento assinado digitalmente
MARCELO DOS SANTOS MAYER
Data: 20/05/2026 16:12:02-0300
Verifique em https://validar iti.gov.br
Marcelo Mayer
Vereador