CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
PROJETO DE LEI Nº 061/2021
DECLARA IMACULADA CONCEIÇÃO
PADROEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 48 e
69, inciso III, ambos da Lei Orgânica do Município, submete à
apreciação dessa Casa Legislativa o seguinte:
Art. 1º.: Fica declarada como Padroeira Oficial do Município de Campo
Magro a Padroeira Imaculada Conceição.
Parágrafo Único.: O dia da Padroeira Oficial do Município será
comemorado no dia 08 (oito) de dezembro de cada ano, sendo
considerado como ponto facultativo.
Art. 2º.: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias constantes da Lei
Orçamentária vigente.
Art. 3º.: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Campo Magro, 30 de novembro de 2021.
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Prefeito Municipal
RODOVIA GUMERCINDO BOZA - 20.823 - KM 20
CENTRO - CAMPO MAGRO/PR - 83535-000
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores(a) Vereadores(as).
É com imensa satisfação que venho novamente perante Vossas
Excelências com a presente proposição legislativa.
O dia da Padroeira Oficial do Município de Campo Magro,
Imaculada Conceição, já é comemorado em Campo Magro, sempre na
data de 08 de dezembro de cada ano, merecendo, pois, a devida
formalização mediante Lei Municipal.
Não há que se olvidar a importância da Padroeira do Município
para a crença dos fiéis, haja vista a história de comemoração neste
Município e nos templos religiosos.
Imaculada conceição faz referência ao dogma da Igreja Católica
que declarou a concepção da Virgem Maria sem mácula, isto é, sem
pecados. Trata-se, pois, da mãe de Jesus Cristo, na fé cristã o Messias,
filho de Deus.
Trata-se de uma história já conhecida por todos nós, o que não
retira sua beleza e importância para toda a humanidade.
Diante de todo o exposto e da relevância do tema,
encaminhamos o presente projeto de lei a esta Casa Legislativa para
apreciação.
Por oportuno, ante a proximidade desta data comemorativa,
requeiro que o presente Projeto de Lei seja autuado em regime de
urgência, para que já tenhamos - caso assim entendam Vossas
RODOVIA GUMERCINDO BOZA - 20.823 - KM 20
CENTRO - CAMPO MAGRO/PR - 83535-000
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
Excelências - a presente proposição legislativa aprovada quando da
comemoração do próximo dia 08 de dezembro.
Campo Magro, 30 de novembro de 2021.
Prefeito Municipal
RODOVIA GUMERCINDO BOZA - 20.823 - KM 20
CENTRO - CAMPO MAGRO/PR - 83535-000
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSNEI ROSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DOS VEREADORES DE CAMPO MAGRO — ESTADO DO PARANÁ.
REr.: PL Nº. 061/2021
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE, brasileiro, casado,
PREFEITO DO MUnicíPIO DE CAMPO MAGRO, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.607.539/0001-76,
situado na Rodovia Gumercindo Boza (Estrada do Cerne), 20.823, km
20, Centro, Campo Magro, Paraná, Brasil, CEP 83535-000, comparece
respeitosamente perante Vossa Excelência para apresentar Projeto de
Lei de nº.: 061 de 2021, pleiteando, por oportuno, que o mesmo seja
processado mediante regime de urgência nesta Colenda Casa de Leis,
conforme justificativa em anexo.
Por oportuno, renovam-se os protestos de
admiração e respeito a este respeitabilíssimo Presidente por toda
diligência e comprometimento empregado estando à frente desta
augusta Casa Legislativa.
Campo Magro-PR, 30 de novembro de 2021.
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
PREFEITO MUNICIPAL
RODOVIA GUMERCINDO BOZA - 20.823 - KM 20
CENTRO - CAMPO MAGRO/PR - 83535-000