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materia nº 3/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-04-14
Ementa“Altera o anexo I do Projeto de Lei nº 007/2020 - Criação do programa municipal erradicação da fome”.
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EMENDA Nº 003/2020

 

Súmula: Altera o anexo I do Projeto de Lei Nº 007/2020.

 

Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais, apresentam a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 007, de 03 de março de 2020:

 

Art. 1º - Fica acrescentado no Anexo I do presente projeto de lei, que trata do planejamento estratégico para o período de 10 anos (2020 a 2030), a seguinte ação a ser inserida no planejamento estratégico:

	Eixos estruturantes

	Ação Social

	6 - Assistência Social

	Eixo principal: Emancipação social por meio da redução das desigualdades e promoção humana.

Proposta

Meta 

Ação 

Criação do programa municipal de erradicação da fome.

Curto prazo

parceria entre o Município, Estado, Governo Federal e Sociedade Civil.

Art. 2º - As demais disposições permanecem inalteradas.

SALA DAS SESSÕES, 06 de abril de 2020.





MARCIO BOSA	 	MANOEL PEDRO CARLOS	ROBERTO LEAL

Vereador		  	Vereador				Vereador







ARVINHO 			GUSTO JUNINHO			KIKÃO

 Vereador			Vereador			            Vereador			



SANDRO DIAS			 ZÉ MENEGUSSO

Vereador	                                    Vereador				







						





 



 

Justificativa:

 

A referida emenda visa inserir no planejamento estratégico 2020/2030 programa com o objetivo de erradicação de fome. Após leitura detalhada do Anexo I, não foi verificada a existência de programa de tal natureza.

Entretanto, diante da crise decorrente da pandemia global propiciada pelo vírus COVID19, muitos munícipes de Campo Magro passarão por severas dificuldades. Neste sentido, a erradicação de fome daqueles mais vulneráveis em nossa sociedade é medida necessária, o que deve fazer parte de um planejamento estratégico decano.

Desta forma, a presente emenda visa o interesse público e direitos básicos da população mais carente do Município.



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