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materia nº 4/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-04-14
Ementa“Altera o anexo I do Projeto de Lei nº 007/2020 - Garantir a coleta seletiva e coleta de lixo comum em todas áreas rurais do Município; eliminar o uso de lixeiras comuns e caçambas coletoras”;
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EMENDA Nº 004/2020

 

Súmula: Altera o anexo I do Projeto de Lei Nº 007/2020.

 

Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais, apresentam a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 007, de 03 de março de 2020:

 

Art. 1º - Fica acrescentado no Anexo I do presente projeto de lei, que trata do planejamento estratégico para o período de 10 anos (2020 a 2030), a seguinte ação a ser inserida no planejamento estratégico:

Agricultura e abastecimento

7 – Agricultura e Abastecimento.

Eixo principal: promover a agricultura sustentável e a segurança alimentar, valorizando a agricultura familiar.



Proposta

Meta 

Ação 

Garantir a coleta seletiva e a coleta de lixo comum em todas áreas rurais do município; eliminar o uso das lixeiras comuns e caçambas coletoras.

Médio prazo

Otimizar o sistema de coleta de resíduos, com a implementação de uma tabela de coleta, para que todos os moradores da área rural possam ter acesso ao serviço, evitando o uso de caçambas e lixeiras comuns e com isso o depósito e derramamento de lixo no meio ambiente

Art. 2º - As demais disposições permanecem inalteradas.

SALA DAS SESSÕES, 06 de abril de 2020.



SANDRO DIAS 				KIKÃO

Vereador 	       				Vereador



 





Justificativa:

A referida emenda visa a complementação das metas, do planejamento estratégico 2020/2030, para contemplar a coleta seletiva e a coleta de lixo comum em todas áreas rurais do município, eliminando o uso de lixeiras comuns e caçambas coletoras, pois esta prática vem se mostrando ineficaz e absolutamente poluidora do meio ambiente.

Desta forma, a presente emenda visa o interesse público e direitos básicos da população mais carente do Município.

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