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materia nº 5/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-04-14
Ementa“Altera o anexo I do Projeto de Lei nº 007/2020 – Construir ginásio ou quadras de esportes nas novas escolas a serem construídas em Campo Magro”.
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EMENDA Nº 005/2020

 

Súmula: Altera o anexo I do Projeto de Lei nº007/2020.

 

Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais, apresentam a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 007, de 03 de março de 2020:



Art. 1º - Fica acrescentado no Anexo I do presente projeto de lei, que trata do planejamento estratégico para o período de 10 anos (2020 a 2030), a seguinte ação a ser inserida no planejamento estratégico:

	Obras públicas.

12 – Obras Públicas.

Eixo principal: expansão do programa de melhoria da iluminação pública, com a substituição gradativa de 100% das lâmpadas por outros modelos mais eficientes e econômicos, bem como a instalação de postes em ruas ou trechos de ruas que ainda não contam com esta benfeitoria, visando garantir maior segurança aos munícipes. Promover a integridade na acessibilidade e pavimentação de 100% vias públicas urbanas.



Proposta

Meta 

Ação 

Construir ginásios ou quadras de esportes nas novas escolas a serem construídas em Campo Magro

Longo prazo

Viabilizar recursos junto às fontes que custeiam as construções de novas escolas, para que os projetos possam contemplar ginásios ou quadras de esportes.



Art. 2º - As demais disposições permanecem inalteradas.



SALA DAS SESSÕES, 06 de abril de 2020.

SANDRO DIAS			KIKÃO

Vereador 				Vereador





Justificativa:



A referida emenda visa a a complementação das metas, do planejamento estratégico 2020/2030, para contemplar uma orientação ao gestor, para inserir nos projetos de novas escolas a construção de ginásios ou quadras de esportes.

Desta forma, a presente emenda visa o interesse público e direitos básicos da população mais carente do Município.

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