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materia nº 16/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-08-04
EmentaDispõe sobre SEMANA DA MULHER EMPREENDEDORA" no Município de Campo Magro e dá outras providências.
native_id64

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 Norma promulgada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-18T11:05:58.704479-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
s72t / 20
Lido no
do dia
Ex edient da 5,.'ssa 0
t)p
PROJETO DE LEI NO Oí6/2
Dispõe sobre SEMANA DA
EMPREENDEDORA" no Municipio
Magro e dá outras providências.
MULHER
de Campo
Secrei
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuiçôes legais, submete ao
E. Plenário o presente Projeto de Lei.
Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a criaçáo da ,SEMANA DA MULHER
EMPREENDEDORA", no Município de Campo l/agro, que deverá ser realizada no mês
de novembro em homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino.
Art. 20 Esta será voltada para as mulheres que buscam fomentar o
empreendedorismo feminino no Município, promovendo encontros, palestras e
workshops gratuitos, proporcionando uma formação planejada e sólida, incentivando,
assim o engajamento das participantes do projeto.
Art.30 serão ministrados cursos sobre empreendedorismo feminino visando os
seguintes objetivos:
l- estimular o empreendedorismo feminino no Município;
ll - consolidar os empreendimentos das mulheres;
lll - impulsionar negócios liderados por mulheres;
lV - destacar a importância das mulheres no mundo dos negócíos;
V - criar oportunidades de networking e colaboraçáo empreendedoras;
Vl - promover eventos de capacitação.
Art.40 Poderá o MunicÍpio firmar parcerias público_privada para promover as
atividades dispostas no art. 20.
Art. 5o Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo lvlagro, lho de 2020
N GORDO
Presidente da Câmara Municipal de Ca lo.
Aprov
Por
Rua Silvestre Jarek, í20 - Centro - CEP 8353 po ÍíàstíÊ8re- pn
0 en')
Fone (4í) 3677-1253 I E-mail: camaramunipaldecampomagro@ gmail.com
Discussão
Ê￾a-
cÂuanR MUNTcTPAL DE cAMPo MAGRo
ESTADO DO PARANA
JUSTIFICATIVA
O Projeto Mulher Empreendedora visa estimular o empreendedorismo feminino
no Município de Campo Magro, possibilitando o acesso a capacitações e consultorias
gerenciais, além de que procura beneficiar e desenvolver as áreas menos favorecidas
da cidade, dando prioridade aos empreendimentos locais.
Tal progÍama visa atender à necessidade de promover o em preendedorismo
feminino, visto que há um grande fluxo de mulher mrgrando do serviço assalariado, para
o serviço autônomo. Tal migração se faz em virtude da não valorização da mulher, ao
passo que, o salário das mulheres em muitas empresas podem ser até 30 % a menos
que os salários dos homens.
Diante desta inicitiva feminina rumo ao empreededorismo, o Estado precisa
atender essa demanda, o Projêto de Lei acima visa desde a incentivação ate a
capacitação
N GORDO
Presidente da ra Municipal de Campo Magro
ADE
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