materia nº 15/2022

Câmara Municipal de Campo Magro
 Estado do Paraná
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro – CEP 83.535-000 – Fone 3677-1253
Campo Magro – PR 
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camara@campomagro.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 015/2022
INSTITUI O “PROGRAMA BIKE 
SAUDÁVEL” COM A INSTALAÇÃO DE 
BICICLETÁRIO NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete 
à aprovação do Plenário o seguinte Projeto de lei.
Art. 1 º Fica instituído, no âmbito do Município de Campo Magro, o 
Programa Bike Saudável, destinado ao incentivo do uso de bicicletas 
como meio de transporte, como vistas a melhorar as condições de 
mobilidade urbana na cidade, mediante a promoção de meio de 
transporte não poluente.
Art.2º O PROGRAMA BIKE SAUDÁVEL tem com objetivos:
I – estimular as empresas a promoverem a utilização da bicicleta por seus 
funcionários e clientes, como meio de transporte saudável e eficiente;
II – criar uma cultura favorável aos deslocamentos ciclo viários, como 
modalidade de deslocamento eficiente e saudável;
III – desenvolver ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade 
ciclo viária;
IV – melhorar a qualidade de vida no Município e as condições de saúde
da população;
Art.3º O estacionamento para bicicletas – bicicletário – não poderá 
ocupar mais de 30% (trinta por cento) do total do espaço do 
estacionamento de motos.
Parágrafo único. Os bicicletários serão destinados exclusivamente aos 
ciclistas, aos quais caberá ter o seu próprio cadeado ou cabo/corrente 
para prender a bicicleta ao suporte para estacionamento.
Câmara Municipal de Campo Magro
 Estado do Paraná
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro – CEP 83.535-000 – Fone 3677-1253
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Art.4º A pessoa jurídica participante do PROGRAMA BIKE SAUDÁVEL 
será denominada de “empresa Amiga do Ciclista” e será responsável pela 
doação do suporte para o estacionamento de bicicletas.
Parágrafo Único. A empresa que aderirem ao Programa poderá colocar 
a sua logomarca no estacionamento de bicicletas, como forma de 
divulgação da adesão e de marketing da empresa, podendo veiculá-lo em 
suas peças publicitárias.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2021
Prof. Valdir Costa
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
O Projeto tem como justificativa o incentivo do uso de bicicletas para o 
transporte na cidade, contribuindo para o desenvolvimento de mobilidade 
sustentável.
É de suma importância para o desenvolvimento não só de Campo Magro, 
mas de toda a região porque um projeto dessa magnitude vai mudar a 
cara da nossa cidade e ainda atrair praticantes do ciclismo de outras 
regiões, trazendo grande benefícios a saúde dos esportistas, 
movimentação no comércio local e principalmente ajudando nosso meio 
ambiente com a mobilidade sustentável.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2021
Prof. Valdir Costa
Vereador