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materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaDá nome de logradouro público na forma que dispõe - Pedra do Sol
native_id793

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-28 Norma promulgada U —
2023-03-07 Parecer favorável da comissão U —
2023-02-07 Parecer favorável da comissão U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-28T20:00:19.830939-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Campo Magro
 Estado do Paraná
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro – CEP 83.535-000 – Fone 3677-2479
Campo Magro – PR 
www.campomagro.pr.leg.br
camara@campomagro.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 001/2023
Dá nome de logradouro público na 
forma que dispõe. 
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições 
legais, submete ao E. Plenário o presente Projeto de Lei.
Art. 1° Fica denominada Rua PEDRA DO SOL aquela registrada na Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental como CM-147, a qual se 
inicia na Rua CM-144 e tem término sem saída, com extensão de 552,00 metros, 
na localidade Passaúna.
Art. 2° Fica sobre a responsabilidade do Poder Executivo a confecção da placa 
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 07 de janeiro de 2023
JOSNEI ROSA
Vereador
Câmara Municipal de Campo Magro
 Estado do Paraná
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro – CEP 83.535-000 – Fone 3677-2479
Campo Magro – PR 
www.campomagro.pr.leg.br
camara@campomagro.pr.leg.br
Justificativa
Atendendo a solicitação de moradores da rua 
supracitada que alegam ter dificuldades em receber suas correspondências, 
encomendas, etc. e até estão tendo prejuízos financeiros, tendo em vista que 
sem logradouro os correios e empresas correlatas não fazem as entregas no 
local por não identificarem o endereço contudo atendendo à padronização das 
denominações das ruas na localidade que são contempladas por nomes de 
pedras preciosas.
A Pedra do Sol é um cristal de feldspato. Inclui 
minerais avermelhados que ajudam a refratar a luz e cria iridescência quando 
visto de diferentes ângulos. Frequentemente encontrado em tons quentes de 
laranja, dourado, vermelho e marrom e com uma aparência translúcida.
Assim, peço aos nobres colegas a aprovação deste 
projeto de lei.
Campo Magro, 07 de janeiro de 2023
JOSNEI ROSA
Vereador

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