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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaDá nome de logradouro público na forma que dispõe - Rua Topázio
native_id794

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-28 Proposição aprovada U —
2023-03-07 Parecer favorável da comissão U —
2023-02-07 Parecer favorável da comissão U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-28T20:01:49.949336-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Campo Magro
 Estado do Paraná
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro – CEP 83.535-000 – Fone 3677-2479
Campo Magro – PR 
www.campomagro.pr.leg.br
camara@campomagro.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 002/2023
Dá nome de logradouro público na 
forma que dispõe. 
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições 
legais, submete ao E. Plenário o presente Projeto de Lei.
Art. 1° Fica denominada Rua Topázios aquela registrada na Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental como CM-144, a qual se 
inicia na Rua Topázios e tem término sem saída, com extensão de 793,00 
metros, na localidade Passaúna.
Art. 2° Fica sobre a responsabilidade do Poder Executivo a confecção da placa 
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 07 de janeiro de 2023
JOSNEI ROSA
Vereador
Câmara Municipal de Campo Magro
 Estado do Paraná
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro – CEP 83.535-000 – Fone 3677-2479
Campo Magro – PR 
www.campomagro.pr.leg.br
camara@campomagro.pr.leg.br
Justificativa
O referido projeto de lei tem por objetivo estender o nome 
já existente na via pública, que por sua vez não há necessidade de nova 
denominação por se tratar apenas de uma extensão da via, assim sanando 
problemas como comprovante de residências correspondências etc.
Assim, peço aos nobres colegas a aprovação deste projeto de lei.
Campo Magro, 07 de Janeiro de 2023
JOSNEI ROSA
Vereador

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