texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro – CEP 83.535-000 – Fone 3677-2479
Campo Magro – PR
www.campomagro.pr.leg.br
camara@campomagro.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 002/2023
Dá nome de logradouro público na
forma que dispõe.
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete ao E. Plenário o presente Projeto de Lei.
Art. 1° Fica denominada Rua Topázios aquela registrada na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental como CM-144, a qual se
inicia na Rua Topázios e tem término sem saída, com extensão de 793,00
metros, na localidade Passaúna.
Art. 2° Fica sobre a responsabilidade do Poder Executivo a confecção da placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 07 de janeiro de 2023
JOSNEI ROSA
Vereador
Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro – CEP 83.535-000 – Fone 3677-2479
Campo Magro – PR
www.campomagro.pr.leg.br
camara@campomagro.pr.leg.br
Justificativa
O referido projeto de lei tem por objetivo estender o nome
já existente na via pública, que por sua vez não há necessidade de nova
denominação por se tratar apenas de uma extensão da via, assim sanando
problemas como comprovante de residências correspondências etc.
Assim, peço aos nobres colegas a aprovação deste projeto de lei.
Campo Magro, 07 de Janeiro de 2023
JOSNEI ROSA
Vereador
open original →