CAMPO MAGRO
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PROJETO DE LEI Nº 27/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CAMPO MAGRO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
20283.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo
69, inciso III, ambos da Lei Orgânica do Município, submete à
apreciação dessa Casa Legislativa o seguinte:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Orçamento Fiscal do Município de Campo Magro, Estado do
Paraná, para o exercício financeiro de 2023, compreendendo os Órgãos
da Administração Direta e Indireta e Câmara de Vereadores, estima a
receita e fixa a despesa em R$ 149.948.614,81 (Cento e Quarenta e
Nove Milhões, Novecentos e Quarenta e Oito Mil, Seiscentos e Quatorze
Reais e Oitenta e Um Centavos), nos termos do art. 165, inc. III, 8 5.0,
da Constituição da República Federal do Brasil de 1988, e do art. 101, ,
inc. III, 8 3.0, da Lei Orgânica do Município de Campo Magro. dio
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Parágrafo Único - A receita do município será realizada mediante
arrecadação de tributos, transferências intergovernamentais, rendas de
outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL
Sessão I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º - A receita consolidada do Orçamento Fiscal, de acordo com a
legislação específica, possui o seguinte desdobramento:
I - Receitas de Contabilização Centralizada no Executivo Municipal e
Legislativo Municipal.
R$ 11.860.592,55
R$ 5.611.321,99
R$ 2.502.645,68
R$ 114.830.418,80
(RS) -14.120.850,50
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Alienação de Bens R$ 25.050,00
Transferência de Capital RS 28.354.696,42
Total Receitas R$ 149.948.614,81
Sessão II
[3 Da Fixação da Despesa
Art. 3º - A despesa do município será realizada segundo desdobramento
por elementos de despesa, distribuídos nos projetos e atividades,
obedecendo à classificação institucional, funcional e natureza,
distribuídas por Órgão do Governo, a saber
Legislativo Municipal o : rá R$ 6.613.033,76
Gabinete R$ 1.434.666,10
Secretaria Municipal de Fazenda R$ 11.166.456,05
Secretaria Municipal de Educação e Cultura R$ 57.812.462,97
Secretaria Municipal de Saúde R$ 20.467.774,56
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Ambiental R$ 6.134.500,00
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 3.826.605,82
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Patrimonial e
Trânsito R$ 836.000,00
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas RS 7.353.820,55,
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Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho R$ 572.000,00
au —
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento R$ 2.402.337,98
Secretaria Municipal de Turismo R$ 722.332,20
Secretaria Municipal de Licitações e Contratos R$ 27.000,00
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal R$ 25.817.570,31
[6 a E o DR a o
Secretaria Municipal de Gestão Administrativa R$ 2.175.729,69
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 380.000,00
Controladoria Geral R$ 39.350,00
Procuradoria Geral do Município R$ 1.230.500,00
Reserva de Contingência R$ 936.474,82
R$ 149.948.614,81
SOgomqruoOm
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CLASSIFICADAS POR | Valor em R$
1 | Legislativa
2 Judiciária
4 Administração
6 Segurança Pública
Os Assistência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
16 Habitação
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
e 22 Indústria
23 Comércio e Serviço
24 Comunicação
25 | Energia
26 Transporte
27 “| Desporto e Lazer
28 | Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
R$6.613.033,76 |
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qe
Sessão III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 4º - Os créditos adicionais somente terão vigência em relação ao
exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição
legal em contrário, quanto à abertura de créditos especiais e
extraordinários.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá suplementar, mediante ato próprio e
indicando como recurso o superávit financeiro e excesso de
arrecadação, sem contar para o limite estipulado no art. 10 desta lei, de
acordo com o art. 43 da Lei nº 4320/1964 e art. 44 da Lei Municipal nº
1.250/2022.
Art. 6º - O ato que abrir crédito adicional indicará expressamente a
importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, ou a
estimativa da despesa.
Art. 7º - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167, inciso V,
da Constituição Federal, artigo 104, inciso VI da Lei Orgânica do
Município e no artigo 43, 81º, inciso II, 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964 poderá abrir créditos adicionais suplementares com
recursos do excesso de arrecadação de fontes livres ou vinculadas,
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verificado na respectiva fonte de recurso de cada unidade orçamentária,
sobre o valor original aprovado pela lei.
Art. 8º - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167, inciso V,
da Constituição Federal, artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município e no artigo 43, 81º, inciso II, 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964 poderá abrir créditos adicionais suplementares com
recursos do excesso de arrecadação de recursos livres ou vinculados
por tendência.
Art. 9º - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167, inciso V,
da Constituição Federal, artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município e no artigo 43, 81º, inciso I, 8 2º, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964 poderá abrir créditos adicionais suplementares com recursos
do superávit financeiro de recursos livres ou vinculados, apurado em
Balanço Patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos
verificados em cada fonte de recurso.
Art. 10 - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167, inciso
V, da Constituição Federal, artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município e no artigo 43, 81º, inciso III da Lei 4.320 de 17 de março de
1964 poderá abrir créditos adicionais suplementares, por anulação
parcial ou total de dotações disponíveis e não comprometidas do
orçamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da E:
/
despesa autorizada. dador
(b) 14
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81º - Os créditos adicionais suplementares com indicação de recursos
do Poder Legislativo municipal, nos termos do inciso III, 8 1º, do artigo
43 da Lei Federal nº 4320 de 1964, poderão ser abertos até o limite de
25% (vinte e cinco por cento) da despesa autorizada, no âmbito do
Poder Legislativo por Ato do Presidente da Câmara Municipal.
82º - O Poder Legislativo enviará cópia do Ato a que se refere o caput
deste artigo, no prazo de quinze dias, para que o Poder Executivo
proceda às devidas anotações em seus registros orçamentários e
contábeis.
Art. 11 - O Executivo Municipal, respeitado o limite da dotação
autorizada nesta lei, poderá proceder por decreto à compensação,
conversão, criação de fontes de recursos, vinculados e próprios dos
Projetos, Atividades ou Operações Especiais e das Obras, com a
finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta
Lei, que forem objeto de convênio, acordo ou ajustes com outros entes
da federação.
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transpor,
remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de
programação, nos termos do art. 167, inciso VI, da Constituição
Federal. Ed Ji) ;
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Art. 13 - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167, inciso V,
da Constituição Federal, artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município e no artigo 7º, inciso II da Lei 4.320 de 17 de março de 1964
poderá realizar operações de crédito por antecipação da receita para
insuficiência de caixa, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da
receita prevista.
Art. 14 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à
redistribuição das dotações do grupo de natureza de despesa
correspondente a pessoal e encargos sociais, em cada unidade
orçamentária ou de uma para outra unidade, referente às Leis
Orçamentárias para os exercícios financeiros de 2023, nos termos do
inciso III, 8 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
combinado com o disposto no parágrafo único, do artigo 66, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 15 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à
suplementação das dotações destinadas aos programas com encargos .
especiais, correspondentes a encargos com ressarcimento de convênios,
referente às Leis Orçamentárias dos exercícios financeiros de 2023, nos
termos do inciso III, 8 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964.
Art. 16 - Com vistas a preservar o poder aquisitivo, o Executivo e o
Legislativo Municipal poderão corrigir as dotações consignadas no
presente orçamento, pelo índice oficial da inflação no exercício de 2028. /
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Art. 17 - Os recursos oriundos de convênios, acordos ou ajustes, não
previstos no orçamento da receita ou seu excesso poderão ser utilizados
como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, de
Projetos, Atividades ou Operações especiais, mediante acréscimo ou
abertura de nova fonte.
Art. 18 - As suplementações, os remanejamentos e a redistribuição de
dotações, conforme autorizações contidas nos artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10
(caput), 11, 12, 13, 14, 15 e 16, não serão computados para os efeitos
do limite estabelecido no art. 9º, desta Lei.
Sessão IV
Da Autorização para Contratação de Operação de Crédito
Art. 19 - Durante o exercício de 2023, o Poder Executivo Municipal
poderá realizar Operações de Créditos, dentro das diretrizes
estabelecidas pelas Instituições Financeiras Nacionais, observados o
limite de capacidade de endividamento do Município e normas baixadas
pelo Banco Central do Brasil e legislação em vigor. Ar
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Art. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com os
Governos Federal, Estadual, Municipais e Entidades Assistenciais,
diretamente ou através de seus órgãos da Administração Direta ou
Indireta.
Art. 21 - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a utilizar a
Reserva de Contingência, conforme o disposto na Lei de Diretrizes
Orçamentária para o exercício de 2023, para a abertura de créditos
adicionais, suplementares ou especiais.
Art. 22 - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar indicando
como recurso o superávit financeiro e excesso de arrecadação, sem
contar para o limite estipulado no art. 10 desta lei, de acordo com o art.
43 da Lei nº 4320/1964 e art. 44 da Lei Municipal nº 1.250/2022.
Art. 23 - Conforme definido no anexo de Metas Fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Art. 24 - No decorrer da execução orçamentária para o exercício
financeiro de 2023, o Município de Campo Magro fica autorizado a
contratar operações de crédito por antecipação da receita, conforme o
inc. II do art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nos
limites e termos fixados pela legislação pertinente.
Art. 25 - Os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados
no exercício financeiro de 2022 serão reabertos nos limites de DT)
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saldos, conforme dispõe o 8 2º do art. 167 da Constituição Federal,
obedecendo à codificação constante dos anexos a esta Lei.
Art. 26 - Em decorrência ao disposto no art. 66 e seu parágrafo único
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica o Poder Executivo
Municipal, autorizado a movimentar, por órgãos centrais, as dotações
atribuídas às diversas unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas
das dotações de pessoal e encargos de uma para outra unidade, e se
realize em obediência à legislação específica.
Sessão V
Das Disposições Finais
Art. 27 - Fica o Município autorizado a conceder descontos para
pagamento de tributos à vista e em prazo estipulado, como o desconto
de 10% relativamente a IPTU e Contribuição de Melhoria.
Art. 28 - Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e
ações apresentados na Lei Orçamentária Anual, com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Parágrafo Único - Fica ajustada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a
Lei do Plano Plurianual, em seus anexos próprios, em valores iguais ao,
desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas. SUE
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Art. 29 - Ao Poder Executivo é facultado suplementar, indicando como
recurso o superávit financeiro e excesso de arrecadação, sem contar
para o limite estipulado no art. 10 e 13 desta lei, de acordo com o art.
43 da Lei nº 4320/1964 e art. 44 da Lei Municipal nº 1.250/2022.
Art. 30 - A inclusão, exclusão ou alteração de ações no Plano
Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá ocorrer por
intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais,
apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o
Poder Executivo autorizado a adequar as ações orçamentárias, para
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações
efetivadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 31 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Campo Magro, 14 de março de 2023.
UDIO CESAR CASAG:
Prefeito
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Considerando que até o presente momento não fora
publicada a Lei Orçamentária Anual, a qual visa estimar a receita e
fixar despesas ao exercício de 2023;
Considerando a decisão judicial proferida nos autos de
ação anulatória de nº 0001350-27.2023.8.16.0024, em trâmite
perante a 2º Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Almirante
Tamandaré, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba — Paraná,
a qual suspendeu as votações do PLOA e do Veto Parcial do Poder
Executivo municipal;
Considerando o exercício da autotutela administrativa
realizado por esta Egrégia Câmara Municipal, ao anular as referidas
votações ex officio e dando ensejo a novas votações ao PLOA; e
Considerando a necessidade de adequação do PLOA ao
exercício financeiro de 2023, haja vista sua não publicação até o
presente momento,
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É com muito respeito a essa Colenda Casa Legislativa, e em
observância às disposições constitucionais, que encaminho o
presente substitutivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA),
o qual ainda se encontra em trâmite de votação nesta Augusta Casa
de Leis.
Sendo o planejamento obrigatório para o setor público, tem
o presente projeto de lei o objetivo de estimar a receita e fixar as
despesas para o próximo exercício financeiro.
O exercício financeiro do corrente ano já se encontra a
realização, ainda que sem a formação completa dos instrumentos
legais que compõe o codex orçamentário do Município, isto porque,
ainda que se tenha a publicação do Plano Plurianual e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias /2023, o Município segue sem a publicação
de sua Lei Orçamentária Anual/2023.
O referido PLOA fora encaminhado ainda no ano de 2022 a
esta Colenda Casa de Leis, sendo que, no meio de sua votação, foram
incluídas algumas emendas consideradas pelo Executivo Municipal
como ilegais, de modo que não teve outra alternativa que não vetar
parcialmente aquelas alterações legislativas.
Por conseguinte, e após o recesso legislativo, este Poder
Legislativo local procedeu à votação do veto parcial, já no ano “oh
do
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2023 e, conforme já de conhecimento dos Nobres Vereadores e
Vereadora, referidas votações foram suspensas por decisão judicial e,
ainda, esta Augusta Casa Legislativa procedeu com a anulação
administrativa da votação integral do PLOA/2028.
Ocorre que, diante de todo esse imbróglio, o Poder
Executivo se viu obrigado a proceder algumas alterações em seu
orçamento para o exercício/2023, de modo a não interromper ou
mesmo suspender a execução de serviços e políticas públicas, haja
vista que isso acarretaria em prejuízos à população. Isto se deu por
intermédio, inclusive de leis aprovadas por este Legislativo. Cite-se,
como exemplo, as Leis municipais nº 1.268/2023, 1.269/2023,
1.270/2023 e 1.271/2023, dentre outros instrumentos legais.
Pois bem, diante de todo esse contexto, e com o objetivo de
adequar e otimizar ainda mais o orçamento público municipal, vimos
por intermédio do presente substitutivo, proceder com referidas
adequações necessárias e imprescindíveis ao melhor atendimento da
população deste Venusto Município, contando com a colaboração dos
Nobres Vereadores e Vereadora para sua aprovação.
Campo Magro, 14 de março de 2028.
CLAUDIO CESAR CASAG:
Prefeito
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Município Página: 1/1
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Receitas Valor | Despesas Valor
Receitas Correntes 135.689.718,89 DESPESAS CORRENTES 111.052.365,15
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.471.914,54 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.906.786,62
Contribuições 2.502.645,68 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 4.200.000,00
Receita Patrimonial 529.038,29 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.945.578,53
Receita de Serviços 162.713,10
Transferência Correntes 114.830.418,80
Outras Receitas Correntes 192.988,48
RENUNCIAS, DEDUÇÕES E DESCONTOS -14.120.850,50
DEDUÇÃO - Transferência Correntes -14.120.850,50
Superavit 10.516.503,24
Total 121.568.868,39 Total 121.568.868,39
Superavit do orçamento corrente 10.516.503,24
Receitas de Capital 28.379.746,42 DESPESAS DE CAPITAL 37.959.774,84
Alienação de Bens 25.050,00 INVESTIMENTOS 33.459.774,84
Transferência de Capital 28.35469642 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.500.000,00
Deficit 9.580.028,42
Total 37.959.774,84 Total 37.959.774,84
Resumo
Receitas Correntes 135.689.718,89 90,49 % DESPESAS CORRENTES 111.052.365,15 74,06 %
Receitas de Capital 28.379.746,42 18,93 % DESPESAS DE CAPITAL 37.959.774,84 25,32 %
RENUNCIAS, DEDUÇÕES E DESCONTOS -14.120.850,50 -9,42 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 936.474,82 0,62 %
Total 149.948.614,81 100,00 % Total 149.948.614,81 100,00 %
Campo Magro, 14 de março de 2023
CLÁUDIO CESAR CASAGRANDE
Prefeito Municipal
A
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/54)
T Grupo de [ oria
Código Especificação Elemento Despesa Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
304 00.90.00 DESPESAS CORRENTES 111.052.365,15
ERE 00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.906.736,62
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.906.786,62
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 150.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 50.719786,15
3.1,90.13,00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 8.293.014,94
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 70.000,00
3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
3.1,90.81.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.121.985,53
3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 150.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 4.200.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.200.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 4.200.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.945.578,53
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 739.528,73
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 739.528,73
3.3:71,00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 510.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 510.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.696.049,80
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 162.439,43
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.358.919,35
3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 217.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 992.530,10
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.231.443,20
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.3.90.38.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.567.044,98
334 00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 25.073.115,87
3 O 00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 752.500,00
3.3.90. 00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.648.609,68
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.146.200,00
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 180.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 840.247,19
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 505.000,00
3.3.90.82.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 37.959.774,84
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Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/54)
Grupo de Categoria
Código Especificação Elemento Despesa Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
44 90.00 INVESTIMENTOS 33.459.774,84
as 00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.459.774,84
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 24.774.870,35
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.963.904,49
4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 721.000,00
4.8.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.500.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.500.000,00
4.6.90.:71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.500.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 936.474,82
8.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 936.474,82
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 936.474,82
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 936.474,82
Total das despesas: 149.948.614,81
Total da entidade: 149.948.614,81
Total geral: 149.948.614,81
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Município pesei
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Destenameno | Fonte Es tod
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Receitas Correntes 121.568.868,39
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.471.914,54
Impostos 11.860 592,55
1.1.1.200,0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 3.943/731,48
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 3.187.717,38
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 2.616.377,22
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.569.829,44
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 654.092,98
1.1.1.2.50,0.1.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 382.454,80
11,1.250.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 18.453,02
11,1.250,0.201.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.073,68
11.12.50.0.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.612,50
1.1.1.2.50.0.2.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.768,84
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 302.005,50
1.1.1.2,50.0.3.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 181.207,16
1.1.1.2,50.0.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 75.499,66
1.1,1.2,50.0.3.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 45.298,68
1.1.1.2,50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Mult 250.881,64
1,1.1.250.0.4,01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 150.533,06
1.1.1.250.0.4,02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 6271852
1.1.1.250.0.4.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 37.630,06
1.1.1.253.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 758014,10
1.11.253.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Prir 709.379,74
1,1.12530.1.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 425.629,26
1.1.12530.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sore Imóveis 177.344,36
114 03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 106.406,12
114 00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Mul 6.218,56
114 2.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 3731,52
1.1.1.253.0.20200.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.554,46
1.1,1.253.0.2.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis s32,58
11.1.253.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Div 25.135,18
1.1.1.253.0.3.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 15.081,42
1.11.2530.3.0200.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 6.283,62
1.11.253,0.3.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 377014
1.1.1.2,53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Div 15.280,62
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Município Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte Poá sho
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1434 4.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 9.168,58
1 o 4.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI é de Direitos Reais sobre Imóveis 3.820,02
1.1.1.253.0.4.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 228202
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.597.701,15
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.597.701,15
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.441.182,99
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.441 182,90
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 414967287
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Executivo 2.282.320,08
1.1.1.3031.1.01.0200 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 1.037.418,22
11,13031.101.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 829.934,57
1.1.1.303.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 291.510,12
11,13031.10201.00 LIVRE - IRRF - Poder Legislativo 174.906,16
111.3031.1.020200 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo 72.877,48
1.1.1.3.03.1.1.0203,00 SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo 43.726,48
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 156.518,16
1.1.1.3.034.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 156.518,16
1.11.3034.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 156.518,16
11.13034.1.01.01,00 LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 93.910,72
1.1.13034.101.0200 EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 39.129,70
11.13034.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 2347774
1.1.1,4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 3.319.159,92
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 3.319.159,92
1:1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 3.319.159,92
1:1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 3.160.123,92
11.14511.101.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.738.088,16
1:114511.1.0200.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 790.030,98
14 03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 632.024,78
As 00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 32.487,18
1:114511.201.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 19.495,08
1.11451.1.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 8.120,58
1.1.1.4.51.1.2.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.871,52
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 57.378,72
1.114.51.1.3.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 34.428,60
1,1.14.51.1.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 14.344,10
1.1.1.4.51.1.3.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 8.606,02
Município si ane
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte Ea
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.11,481.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros 69.170,10
o: (o) LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 41.503,32
1.1.1288971.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.291,96
1.1.1.4.51.1.4.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1037482
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 5.611.321,99
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.445.128,14
1.1.2.1.01.0,0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.001.023,50
11.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 961.168,94
1.1,2:1.01.0.1.01.00.00 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos 798.040,08
1.1,21.01.0.1.02,00.00 Taxas - Execução de obras 100.667,10
1.1.21.01.0.1.07.00.00 Taxas - Concessão de vans escolares 62.461,76
1.1.2.101.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 5.153,66
11.21.010.201.0000 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos - Juros 5.092,80
1.1.2.1.01.0.20200.00 Taxas - Execução de obras - Juros 60,86
1.1.2:1.01.0,4,00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle é Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 34.700,90
11.21.01.0.4,01.00.00 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos - Div Ativa Juros. 34.700,90
1.1.2.1.04,0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.382.823,14
11.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1.383.823,14
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 60.281,50
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 40.950,00
1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.993,98
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Texa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 17.337,52
Taxas pela prestação de Serviços 3,166 193,85
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.971.625,27
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.971.625,27
11.22010.1.01.00.00 Taxa de Limpeza Pública 1.971.625,27
1.1.22.51.0.0.00.00.00 Taxas Extrajudiciais 1.194.568,58
1122 00.00.00 Taxas Extrajudiciais - Principal 1.194.588,58
1 co)» 00.00 Contribuições 2.502.845,68
1.24,0.0090.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.502.545,68
1.24.1.00.0.0,00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.502.645,68
1.2441.50.0.0,00,00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.502.645,68
1.24,1.50.0.1,00,00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.163.887,14
1.24.1.50.0.7.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa - Multas 338.758,54
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 520.038,29
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários ) 529.038,29
Município oia si Es
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação ] Desdobramento | Fonte Pego aro
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
132 0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 529 038,29
1 E Remuneração de Depósitos Bancários 529 038,29
1.3.2 8870.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 525 038,29
1.3.2.1.01.0.1.01.0000 Rendimentos Fonte 000 451.599,12
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Rendimentos Fonte 103 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Rendimentos Fonte 112 55 476,44
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Rendimentos Fonte 104 8 900,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Rendimento Fonte 512 1.511,74
132.1.010.1.30.0000 Rendimentos Fonte 101 550,99
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 162.713,10
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 162.713,10
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 162.713,10
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 55.361,56
1,6.1.1.010.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Gera 1.122,72
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Gera 24.093,12
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Gera 30.145,72
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 107 351,54
1.6.1.1.02.0.1.00.0000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 107.351,54
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes 100.709 568,30
17. 00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 40.782 413,53
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 32.304 899,30
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 32.279.958,26
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 28.936 284,83
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 28.936.284,83
1.7.1.1.51.1.1.01,00.00 LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 19.893. 695,82
1.71.1.51.,1,1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Princip 9.042:589,01
1.71.1.51.1.10200.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Princio -7.234 071,21
174: gamas 03.00.00 SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 723407121
1744 00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 3.343.673,43
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 3.343.673,43
1,71.1.51.2.1.01,00.00 LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 2.507 755,07
1,741.51.2.1.02.00.00 EDUCAÇÃO Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cotas Extraordinárias - Princ 835.918,36
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 24 941,04
1.7.1.1.520.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 24 941,04
1.74.1.520.1.01.00.00 LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 18 705,68
1.7.1.1.520.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 7.794,16
Município paia rio Eid
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
| Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.7.1,4652.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal “6.235,26
17 w 1.03.00.00. SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.676,46
1.7.1.298.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 111224710
17.1.252.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira peia Produção de Petróleo 1.112.247,10
1.7.12.52.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira peia Produção de Petróleo — Lei nº 7.990/89 247.542,90
1712521.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei nº 7.990/89 - Principal 247.542,90
17.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 864.704,20
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 864.704,20
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 4.450.976,75
1.71.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo - Bloco d 4.392.950,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Au 3.606.500,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - A 3.606.500,00
1:7.1.3.50.1.1.02.00.00 ATENÇÃO BÁSICAINCENTIVO FINANCEIRO APS F 495 3.608 500,00
1:7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Au 476.500,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - A 476.500,00
17.1.3.50.21.02.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. F 496 476.500,00
1:7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Menutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Vic 309.950,00
1,71.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - V 309.950,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AÇÕES F 497 309 950,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Única de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco ck 58.026,75
1.7.13.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Ate 58.026,75
1:7.1.3.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - At 58.026,75
171.3.51.1.1.03.00.00 BLOCO DE COFINANCIAMENTO SUAS BOLSA FAMILIA 58.026,75
1.71,4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 2.339.125,38
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 803.297,85
1.7.1,4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 803.297,85
1:744520.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 864.262,80
1744 1-00,00.00 Transferências referentes so Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 864.262,80
17. O: (oo) Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 41.081,17
1.71.4.530.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Prir 41.081,17
1:7.1.4.59.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educaç 54.480,00
1:7.1.4.59,0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública ds Educ 54.480,00
1.71.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 576.003,56
1:71.4.99,0.1,00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Princ 576.003,56
1.71.4.99,0.1.01.00.00 Outras Transferencias PODE 576.003,56
1.7.1.8.00.0.0.00,00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 575.165,00
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Município Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.7.4 86830.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 575.165,00
17. 0: o Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 575.165,00
1.7.1.9880.1.01.00.00 TRANSE. FNAS/MAC F 797 74.000,00
1.7.1.8.50.0.1.02.00.00 FNAS - PISO BÁSICO F 780 483.000,00
17.1.8.50.0.1.04.00.00 IGD SUAS F 764 18.165,00
1.7.20.00.0.000.00.00 Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 29.359 .083,05
1:7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 27.586.164,37
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 22.804357,07
1:7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 2280435707
1.7.21.50.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 16.719.267,78
1:7.2.1.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 7.386.381,60
17.21.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal -5.701.089,27
17.21.500.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 4.419.816,96
17.21.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 4.437.259,04
Cota-Parte do IPVA - Principal 4.437 259,04
LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 3.327.944,28
1721.51.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.386.643,45
1721.51.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.109.314,76
1.7:21.51.0.1,03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 831.986,07
1:7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 280.560,00
17.2.152.0.1.00,00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 280.580,00
17.2.1.52.0.1.01,00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 210.420,00
1:7.21.520.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 87.675,04
17.21.520.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal «70.140,00
1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 52.604,96
1721.530.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 63.988,26
17.2.1.530.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 63.988,26
1724 00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 750.500,00
1724 00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS 750.500,00
1.7.24.50,0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 750.500,00
1.7:24.50,0.1.01.00.00 Transferências do Estado para Sus 750.500,00
17:29.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.022.418,68
17:29.990.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.022.418,68
17.29.990.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.022 418,68
1:7.29.990.1.01.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSP ESCOLAR PETE 1.022418,68
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de Outras instituições Públicas 17.595. 711,31
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Municipio Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.7.5888.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é de Ve 17.595. 711,31
1 "o 0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 17.595 711,31
1.7.5.150.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d 17.595.711,31
1.7.5.1.50.0.1.01,00.00 Transf. FNDE - Fonte 101 15.159.033,54
1.7.5:1.50.0.1.02.00.00 Transf, FNDE - Fonte 102 2.436.677,77
1.7.8.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 12.972. 360,41
17.91 .00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 12.972 360,41
1.7.9.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde 12972.380,41
1.7.9.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde - Principal 12.972. 380,41
1.9.0,0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 192.988,48
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 188.720,48
1.9.2:200.0.0.00.00.00 Restituições 188 720,48
1.8.2201.0.0.00.00.00 Restituição de convênios 188.720,48
1.9.2201.1.0.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias 188.720,48
1.9.22.01.1.1.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 188.720,48
1.9:2201.1.1.01.00.00 Restituição de Convênios - Fonte O 188.720,48
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 4.268,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.268,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 4.268,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 4.268,00
1.9.9.9.99.1,1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 4.268,00
1.9.9.9.99.1.1.04.00.00 Doação Fundo Mun da Criança e Adolescente 4.268,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 28.379:746,42
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 25.050,00
22.20.000.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 25.050,00
2221.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 25.050,00
222.1010.0.00.0000 Alisnação de Bens Imóveis 25.050,00
222 1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 25.050,00
24. 0.00.00.00 Transferência de Capital 28.354,696,42
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 28.354. 696,42
24.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 27.829.946,42
24.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 27.829.946,42
2.4.1.2.50.1.0.00.00.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO 2.400.000,00
24.1.2.50.1,1.00.00.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHC 2.400.000,00
2.4.1.2:50.20.00.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a R 261.025,52
24.12.502.1.00.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a | 261.025,52
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Categoria
Código Especificação cessam] Fonte | Eestômnica
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
2.4.14880,9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 25.168.920,90
“o 1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 25.168.920,90
241.250.9.1.01.00.00 Plano de Ações Articuladas - PAR Inclusão Digital Ensino Fundamental 2.386 100,00
2.4.1.250.9.1.0200.00 Plano de Açoes Articuladas - PAR Construção Escola Municipal Palmas 10:116.512,30
2.4.1.2.50.9.1.03.00.00 Plano de Ações Articuladas - PAR Construção Escola José Valenga 8.730.592,10
24.1.2.50.9.1.04.00.00 CEMEI Lagoa da Pedra 3.955.716,50
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 524 750,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 524.750,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 524 750,00
24.14.990.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 286.000,00
24.1.4990.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 238:750,00
1 149.948.614,81
149.948.614,81
icini Página: 1/2
ate ipão Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Funções Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
61 Ação Judiciária
121 Planejamento e Orçamento
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
124 Controle Interno
126 Tecnologia da Informatização
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
301 Atenção Básica
363 Ensino Profissional
368 Educação Básica
451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
691 Promoção Comercial
695 Turismo
122 Administração Geral
181 Policiamento
182 Defesa Civil
31 Ação Legislativa
122 Administração Geral
241 Assistência ao Idoso
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
392 Difusão Cultural
451 Infra-Estrutura Urbana
31 Ação Legislativa
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
305 Vigilância Epidemiológica
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
332 Relação de Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
31 Ação Legislativa
361 Ensino Fundamental
365 Educação Infantil
367 Educação Especial
368 Educação Básica
847 Transferências para a Educação Básica
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
392 Difusão Cultural
451 Infra-Estrutura Urbana
122 Administração Geral
183 Informação e Inteligência
451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
752 Energia Elétrica
482 Habitação Urbana
541 Preservação e Conservação Ambiental
511 Saneamento Básico Rural
541 Preservação e Conservação Ambiental
542 Controle Ambiental
543 Recuperação de Áreas Degradadas
126 Tecnologia da Informatização
183 Informação e Inteligência
301 Atenção Básica
125 Normatização e Fiscalização
306 Alimentação e Nutrição
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
541 Preservação e Conservação Ambiental
542 Controle Ambiental
605 Abastecimento
608 Promoção da Produção Agropecuária ye
2 Judiciária
4 Administração
6 Segurança Pública
8 da Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 DÊ
15 Urbanismo
16 Habitação
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
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Data: 14/03/2023
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Funções Subfunções
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
eme de Contingência
543 Recuperação de Áreas Degradadas
128 Formação de Recursos Humanos
661 Promoção Industrial
662 Produção Industrial
692 Comercialização
126 Tecnologia da Informatização
334 Fomento ao Trabalho
692 Comercialização
131 Comunicação Social
752 Energia Elétrica
368 Educação Básica
782 Transporte Rodoviário
785 Transportes Especiais
368 Educação Básica
451 Infra-Estrutura Urbana
813 Lazer
694 Serviços Financeiros
843 Serviço da Divida interna
999 Reserva de Contingência
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades E iireng Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 11.642674,82 149.948.614,81
Órgão: 01.00 LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 6.513.033,76 0,00 6.613.033,76
Unidade: 01.01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 8.613.033,76 0,00 6.613.033,76
o & Legislativa 6.613.033,76 6613033,76
01.031 Ação Legislativa 8.613.033,76 6613033,76
01.031,1001 LEGISLATIVO MUNICIPAL 6.613.033,76 6613033,76
01.031.1001.2.001 Manut. das Atividades do Legislativo Municipal 6.613.033,76 6.613.033,76
Órgão: 02.00 GABINETE 0,00 1.434.668,10 0,00 1.434.666,10
Unidade: 02.01 GABINETE 0,00 1.312.666,10 0,00 1.312.666,10
o Administração 1.312.666,10 1.312.666,10
04.122 Administração Geral 1.312.666,10 1.312666,10
04.122.1000 EMENDA IMPOSITIVA 287.666,10 297.666,10
04.122.1000.2.139 EMENDA IMPOSITIVA 297.666,10 297.668,10
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1.015.000,00 1.015.000,00
04.122.1002.2.002 Manut. da Chefia de Gabinete 1.015.000,00 1.015.000,00
Unidade: 02.02 DEPARTAMAENTO DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 0,00 122.000,00 0,00 122.000,00
os Administração 102.000,00 102.000,00
04.122 Administração Geral 102.000,00 102.000,00
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 102.000,00 102.000,00
04.122.1002.2.101 Manut, das Atividades do Dpto de Comunicação e Cerimonial 102.000,00 102.000,00
24 Comunicações 20.000,00 20.000,00
24131 Comunicação Social 20.000,00 20.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 20.000,00 20.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 20.000,00 20.000,00
03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 100.000,00 1.260.256,05 9.806.200,00 1.166.456,05
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 100.000,00 1.260.256,05 9.806.200,00 1.166.456,05
04 Administração 100.000,00 1.208:756,05 1.306.756,05
04.123 Administração Financeira 1.208.758,05 1.206.756,05
04.123,1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1.206.758,05 1.206.756,05
04.123.1002.2.003 Manut. das Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda 1.206.756,05 1.206.756,05
04.126 Tecnologia da Informatização 100.000,00 100.000,00
04.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 109.000,00 100.000,00
04.126.1029.1001 Aqu. de Equipamentos de Informática e Imobiliário 100.000,00 100.000,00
Município
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
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Código Especificação
Projetos Atividades |
Operações
Especiais Em
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
19 Ciência e Tecnologia
19.183 Informação e Inteligência
19.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
19.183.1002.2.115 Georreferenciamento/Cadastro Imobiliário
24 Comunicações
24131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131.1028.2.192 Publicidade
28 Encargos Especiais
28.694 Serviços Financeiros
28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS
28.694 .0000.0.001 Contribuição ao Pasep
28.843 Serviço da Divida Interna
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS
28.843.0000.0.002 Enc. e Amortização da Divida Fundada Interna
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 04.01 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
o4 Administração
04.122 Administração Geral
04.12.1036 CAPACITAÇÃO
04.122.1036.2.194 Cap. de Prof. da Educação e Mod. do Ensino
04.368 Educação Básica
04.368.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO
04,368 1023.2.193 Realização de Concurso Público
12 O Educação
12: Ensino Fundamental
12.361.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
12.361.1006.2.004 Man. das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
12367 Educação Especial
12.367 1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
12367.1006.2.245 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.109.659,14 137.196.280,85
100.000,00 1.260.256,05
100.000,00 1.260.256,05
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
621.509,14 57.190.953,83
0,00 28.702.730,60
31.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
28.000,00
26.000,00
26.000,00
26 255.230,60
2.979.406,21
2.979.406,21
2.979.406,21
305.023,49
305.023,49
305.023,49
11.642674,82 149.948.614,81
9.806.200,00 1.166.456,05
9.806.200,00 11.166.456,05
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
9.806.200,00 9.806.200,00
1.108.200,00 1.106.200,00
1.108.200,00 1.106.200,00
1.108.200,00 1.106.200,00
8.700.000,00 8.700.000,00
8.700.000,00 8.700.000,00
8.700.000,00 8.700.000,00
0,00 57.812462,97
0,00 28.702.730,60
31.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.255.230,60
2.979.406,21
2.979.406,21
2.979.406,21
305.023,49
305.023,49
305.023,49
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projeos Atividades co Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948.614,81
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 821.509,14 57.190.953,83 0,00
Unidade: 04.01 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 28.702.730,60 0,00 28:702:730,60
12 Educação 26 255.230,60 26.255.230,60
12.368 Educação Básica 22 970.800,90 22.970.800,90
12.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 22 930.800,90 22.930.800,90
12.368.1006.2.219 CEMEI Lagoa da Pedra 3.960.716,50 3.960.716,50
12.368.1006.2.227 Construção da Escola Municipal Palmas 10.127.512,30 10.127.512,30
12.368.1006.2.246 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL E E 77.980,00 77.980,00
12.368.1006.2.247 PROJETOS DE CONSCIENTIZAÇÃO UNIDADES ESCOLARES 12.000,00 12.000,00
12.368.1006.2.248 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA JOSÉ VALENGA 8.738.592,10 8.738.592,10
12.368.1006.2.249 CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA - ESCOLA JARDIM PIONEIRO 8.000,00 8.000,00
12.368.1006.2.250 CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA - ESCOLA MERCEDES MARQUES 8.000,00 8.000,00
12.368.1037 FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL 40.000,00 40.000,00
12.368.1037.2.241 Manutenção do Fundo Rotativo Municipal 40.000,00 40.000,00
2 Comunicações 13.500,00 13.500,00
24.131 Comunicação Social 13.500,00 13.500,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 13.500,00 13.500,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 13.500,00 13.500,00
2 Transporte 2.400.000,00 2.400.000,00
26.368 Educação Básica 2.400.000,00 2.400.000,00
26.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 2.400.000,00 2.400.000,00
26.368.1006.2.263 Aquisição de Onoibus Escolar 2.400.000,00 2.400.000,00
27 Desporto e Lazer 3.000,00 3.000,00
27.368 Educação Básica 3.000,00 3.000,00
27.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
27.388.1006.2.217 Construção do Centro Poliesportivo do Interior 3.000,00 3.000,00
Unidade: 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 621.509,14 28.020.199,18 0,00 — 28.641.708,32
12 Educação 621.509,14 — 26020.199,18 28.641.708,32
12361 Ensino Fundamental 57737614 25.469.359,50 26.046.735,64
12.361.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 57737614 23073.259,50 23.650.635,64
12.361.1006.1,002 Aqu. de Móveis e Equip. para Unidades Escolares 281.025,52 281.025,52
12.361.1006.1,003 Const. Ampli. e Ref. das Unidades CMEIS e Esc. Municipais 268.350,62 296.350,62
12.361.1006.2.005 Manutenção do Programa Salário Educação 803.297,85 803.297,85
12.361.1006.2.006 Manutenção do Programa Merenda Escolar 969.230,10 969.230,10
12.361.1006.2,007 Manut. Prog. Dinheiro Direto na Escola - PODE 3.050,00 3.050,00
12.361.1006.2.008 Manutenção do Programa Transporte Escolar 3.366.472,31 3.368.472,31
Página: 4125
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades Eae Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948614,81
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 621.509,14 57.190.953,83 0,00 5781246297
Uni 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 621.509,14 28.020.199,18 0,00 — 28.641.708,32
12 Educação 821.509,14 — 28.020.199,18 2864170832
12361 Ensino Fundamental 57737614 2546935950 26.046.735,64
12.361.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 577.376,14 23.073.259,50 23.650.635,64
12.361,1006.2.010 Manutenção das Unidades Escolares - EF 25.000,00 25.000,00
12.361.1006.2.011 Manutenção do FUNDEB 17.035,745,00 17.035.745,00
12.361.1006.2012 Manutenção das Unidades Escolares - El 870.464,24 870.464,24
12.361.1029 PREFEITURA DIGITAL 2.396.100,00 2.398.100,00
12.361.1029.2.059 Inclusão Digital - Ensino Fundamental 2.386.100,00 2.398.100,00
12365 Educação Infantil 44.133,00 2.522.839,68 256697268
12.365.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 44.133,00 2.522.839,68 2.566.972,68
12.365.1006.1.005 Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - El 14.133,00 14.133,00
12.365.1006.1.031 Manut. das Unid. Esc. - Centro de Educação Infantil - CMEI 30.000,00 30.000,00
12.365.1006.2.014 Manut. da Folha de Pag. da Educação Básica 2.492.839,68 2.492.839,68
12.365.1006.2.058 Impl. e Man. de Per, Int, nas Esc. Mun. com Infantil 4 e Infantil 5 30.000,00 30.000,00
12.388 Educação Básica 28.000,00 28.000,00
12.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 28.000,00 28.000,00
12.368.1006.2.057 Impl. e Manut. de Período Int. nas Esc. Mun, de 1º ao 5º Ano 28.000,00 28.000,00
Unidade: 04.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA 0,00 389.018,81 0,00 389.018,81
13 Cultura 389.018,81 389.018,81
13.392 Difusão Cultural 389.018,81 389.018,81
13.392.1007 PROMOÇÃO DA CULTURA 389.018,81 389.018,81
13.392 1007.2.097 Manutenção das Atividades Culturais 376.018,81 376.018,81
13.392.1007.2.195 Realização de Eventos Culturais 9.000,00 9.000,00
13.392.1007.2.251 PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL, DA HISTÓRIA E 4.000,00 4.000,00
13,39) FUNDO DA CULTURA 0,00
13 AQ 2.320 Fundo Municipal de Cultura - PEMC 0,00
Unidade: 04.04 CAMPO MAGRO 2030 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
2 Educação 4.000,00 4.000,00
12847 Transferências para a Educação Básica 4.000,00 4.000,00
12.847.1017 CAMPO MAGRO 2030 4.000,00 4.000,00
4.000,00 4.000,00
12847.1017.2.166 Ações Campo Magro 2030
Município
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Opera
Código Especificação Projetos Atividades. | [oeiras Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 04.05 DEPARTAMENTO ESPORTE
q
27813
278131015
27.813.1015.2.096
27.813.10152.196
27.813.1015.2.252
Desporto e Lazer
Lazer
PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER
Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Realização de Eventos Esportivos
CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL (GRAMA)
Unidade: 04.06 EMENDA IMPOSITIVA ART.105 - A - LEI ORGANICA MUNIC
12
12031
12.031.1000
12.031.1000.2.241
Educação
Ação Legislativa
EMENDA IMPOSITIVA
Ver. Roberto Leal - Manutenção da Escola Municipal Mercedes Marques
Órgão: 05.00 SECRETARIADE SAÚDE
Unidade: 05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
04
04.301
04.301.1005
04.301.1005.2.180
04.363
04.363.1036
04.363.1036.2.181
10
10.301
10.30)
o) 033
10.301 2.256
19
19.301
19.301.1029
19.301.1029,2.179
Administração
Atenção Básica
PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
Real. de Conc. Público para Prof. da Saúde
Ensino Profissional
CAPACITAÇÃO
Capacitação Profissionais da Saúde
Saúde
Atenção Básica
PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
Manut. das Ativ. da Sec. Municipal de Saúde
Construção do Caps
Ciência e Tecnologia
Atenção Básica
PREFEITURA DIGITAL
Mod. e Ampli. da Rede de Infor. da Saúde Básica Prefeitura Digital
1.109.659,14 137.196.280,85
621.509,14 57.190.953,83
0,00 35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
21.000,00
8.000,00
5.000,00
0,00 40.005,24
40.005,24
40.005,24
40.005,24
40.005,24
1.650,00 20.466.124,56
0,00 280.639,43
45.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
178.439,43
178.439,43
178.439,43
108.439,43
70.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
11.642674,82 149.948.614,81
0,00 57.812462,97
0,00 35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
21.000,00
9.000,00
5.000,00
0,00 40.005,24
40.005,24
40.005,24
40.005,24
40.005,24
0,00 20.467.774,56
0,00 280.639,43
45.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
178.439,43
178.439,43
178.439,43
108.439,43
70.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
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Mugicipio Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos | Atividades pnisicag Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 11.642674,82 149.948.614,81
Órgão: 05.00 SECRETARIADE SAÚDE 1.650,00 20.466.124,56 0,00 — 20.467.774,56
Ko 05.01 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 280.639,43 0,00 280.639,43
24 Comunicações 10.200,00 10.200,00
2a Comunicação Social 10.200,00 10.200,00
24.131,1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 10.200,00 10.200,00
24.131,1005.2.190 Publicidade 10.200,00 10.200,00
26 Transporte 40.000,00 40.000,00
26.785 Transportes Especiais 40.000,00 40.000,00
26.785.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 40.000,00 40.000,00
26.785.1005.2.182 Modernização da Frota da Saúde 40.000,00 40.000,00
Unidade: 05.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.650,00 1961541702 0,00 — 19.617.067,02
10 Saúde 1.650,00 1961541702 19.617.067,02
10.301 Atenção Básica 1.650,00 18757.317,02 18.758.967,02
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 1.650,00 1875731702 18.758.967,02
10.301,1005.1,013 Melhoria em Infraestrutura das UBS 1.650,00 1.650,00
10.301.1005.2.034 Manutenção da Folha de Pagamento - SESAU 10.037.596,59 10.037.596,59
10.301.1005.2.037 Manutenção das UBS 4.913.050,00 4.913.050,00
10.301.1005.2.038 Manutenção da Vigilânica em Saúde 350.000,00 350.000,00
10.301.1005.2.068 FES- US 24 Horas 2.512.870,43 2.512.870,43
10.301.1005.2.086 Manutenção do SAMU 806.000,00 806.000,00
10.301.1005.2.127 Construção de Unidade de Saúde do Interior 168.300,00 168.300,00
10.301.1005.2.183 Mod. e Reog. das Uni. de Saúde do Interior 55.000,00 55.000,00
10.301.1005.2.184 Programa de Apoio a Amamentação 8.500,00 8.500,00
10.301.1005.2.185 Modemização das Unidades Básicas de Saúde 33.500,00 33.500,00
10.301.1005.2.186 Modemização do 24 Horas 18.000,00 18.000,00
10.301.1005.2.187 Modemização da Central de Farmácia 10.500,00 10.500,00
10. 5.2.188 Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades 46.000,00 46.000,00
10. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 536.600,00 536.600,00
10.302.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 536.600,00 536.600,00
10.302.1005.2.133 Manutenção da Assistência Farmacêutica 530.100,00 530.100,00
10.302.1005.2.134 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 6.500,00 8.500,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 321.500,00 321.500,00
10.305.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 321.500,00 321.500,00
321.500,00 321.500,00
10.305.1038.2.036 Manutenção do Programa MAC
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades Edo Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 11.64267482 149.948.614,81
Órgão: 05.00 SECRETARIADE SAÚDE 1.650,00 20.466.124,56 0,00 20.467.774,56
Unidade: 05.03 CAMPO MAGRO 2030 9,00 50.000,00 800 So.600,00
10 Saúde 50.000,00 50.000,00
10.301 Atenção Básica 50.000,00 80.000,00
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 50.000,00 50.000,00
10.301.1005.2.169 Ações Campo Magro 2030 50.000,00 50.000,00
Unidade: 05.04 EMENDA IMPOSITIVA - Art.105-A - LEI ORGANICA MUN 0,00 520.068,11 0,00 520.068,11
10 Saúde 520.068,11 520.068,11
10.031 Ação Legislativa 200.026,19 200.026,19
10.031,1000 EMENDA IMPOSITIVA 200.026,19 200.026,19
10.031,1000.2.140 Ver. Arvinho - Manutenção da Vigilância em Saúde 40.005,24 40.005,24
10.031.1000.2.141 Ver. Beto Soares - Manutenção da Vigilância em Saúde 40.005,24 40.005,24
10.031.1000.2.142 Ver. Chiquinho do Povo - Manutenção da Vigilância em Saúde 40.005,24 40.005,24
10.031.1000.2,147 Ver. Marcio Bosa - Programa de Prevenção de Uso de Drogas 20.002,62 20.002,62
10.031.1000.2.148 Ver. Valdir Costa - Programa de Prevenção de Gravidez na Adolescência 20.002,62 20.002,62
10.031.1000.2.260 Ver. Valdir Costa - Programa de Prevenção ao Uso de Drogas 20.002,61 20.002,61
10.031.1000.2.261 Ver. Marcio Bosa - Programa de Prevenção de Gravidez na Adolescência 20.002,62 20.002,62
10.301 Atenção Básica 320.041,92 320.041,92
10.30.1000 EMENDA IMPOSITIVA 320.041,92 320.041,92
10.301.1000.2.143 Ver. Crisitna Balestra - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades 80.010,48 80.010,48
10.301,1000.2.144 Ver. Edivaldo Juninho - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades 40.005,24 40.005,24
10.301.1000.2.145 Ver. Gilmar Leonardi - Manutenção das UBS 80.010,48 80.010,48
10,301.1000.2.146 Ver. Josnei Rosa - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades 40.005,24 40.005,24
10.301.1000.2.149 Ver. Roberto Leal - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades 40.005,24 40.005,24
10.301.1000.2.150 Ver. Rones Ribas Machado - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades 40.005,24 40.005,24
Órgão: . 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 187.000,00 5.977.500,00 0,00 8.134.500,00
vn: SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE 132.000,00 1.938.500,00 0,00 2.070.500,00
o Administração 102.000,00 302.000,00 404.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 52.000,00 157.000,00 209.000,00
04.121.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 52.000,00 157.000,00 209.000,00
04.121.1009.1.008 Revisão do Plano Diretor 50.000,00 50.000,00
04.121.1009.1.021 Planta Generica 2.000,00 2.000,00
04.121.1009.2.029 Fundo de Reserva para Contra Partida 157.000,00 157.000,00
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
FE Especificação | Projetos Atividades seen Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.048.614,81
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 157.000,00 5.977.500,00 9,00 6.134.500,00
Unidenia: 06.01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE 132.000,00 1.938.500,00 09,00 2.070.800,00
E, Administração 102.000,00 302.000,00 404.000,00
04.122 Administração Geral 50.000,00 145.000,00 195.000,00
04.12.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 80.000,00
04.122 1002.2.230 Georreferenciamento/Cadastro Imobiliario 50.000,00 80.000,00
04.12.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00 85.000,00 145.000,00
04.122 1009.1022 Pav. Asfáltica e Manut. Vias, Calçadas e Pista de Rodagem 50.000,00 50.000,00
04.122.1009.2.030 Manut Cons. e Reg. de Imóveis Públicos 95.000,00 95.000,00
15 Urbanismo 20.000,00 801.500,00 821.500,00
15.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
15.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 20.000,00
15.122.1009.1.009 Aqu. de Equip. e Mat. Permanente - SEDUA 20.000,00 20.000,00
15451 Infra-Estrutura Urbana 167.500,00 167.500,00
15.451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 110.000,00 110.900,00
15.451.1009.2.223 Sub prefeitura 110.000,00 110.000,00
15.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 51.500,00 51.500,00
15.451.1019.2.199 Obras Estruturais 1.500,00 1.500,00
15451.1019.2.215 Construção de Alça de Acesso Zeferino Casagrande 50.000,00 50.000,00
15.451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 6.000,00 8.000,00
15451.1030.2.197 Operação de Crédito 8.000,00 6.000,00
15452 Serviços Urbanos 834.000,00 834.000,00
15.452.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 834.000,00 634.000,00
15.452.1009.2.031 Manutenção das Atividades da Secretaria 833.000,00 633.000,00
15452.1009.2.198 Elaboração de Projetos 1.000,00 1.000,00
18 Gestão Ambiental 825.000,00 825.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 825.000,00 825.000,00
18.543 1033 MORADIA LEGAL 825.000,00 825.000,00
18 o 4 Reg. Fund. e Fundo de Res. Desapropriação 825.000,00 825.000,00
19 Ciência e Tecnologia 10.000,00 10.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 10.000,00 10.000,00
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 10.000,00 10.000,00
19.126.1029.1.011 Informatização Integrada 10.000,00 10.000,00
zu Comunicações 10.000,00 10.000,00
24.131 Comunicação Social 10.000,00 10.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 10.000,00 10.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 10.000,00 10.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Cêdgo Especificação ij Projetos Atividades [asia Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948.614,81
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 187.000,00 5.977.500,00 0,00 8.134.500,00
"o 06.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 406.500,00 2,00 406.500,00
os Administração 75.000,00 75.000,00
04.122 Administração Geral 75.000,00 75.000,00
04.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 75.000,00 75.000,00
04.122.1009.2.126 Man. Ativ. do Dep. Serviços Urbanos 75.000,00 75.000,00
15 Urbanismo 331.500,00 331.500,00
15451 Infra-Estrutura Urbana 331.500,00 331.500,00
15.451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 61.500,00 61.500,00
15.451.1009.2.116 Sinalização Horizontal 25.000,00 25.000,00
15.451.1009.2.117 Parques e Praças 7.000,00 7.000,00
15.451.1009.2.118 Implantação do Sistema Integrado Municipal 20.000,00 20.000,00
15.451.1009.2.119 Instalação de Placas e Nomes de Ruas 7.000,00 7.000,00
15451.1009.2.121 Plano de Mobilidade Urbana 2.500,00 2.500,00
15.41.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 270.000,00 270.000,00
15.451.1030.2.120 Operação de Crédito Finisa 270.000,00 270.000,00
Unidade: 06.03 DEPARTAMENTO HABITACIONAL 25.000,00 165.200,00 0,00 190.200,00
16 Habitação 25.000,00 165.200,00 190.200,00
16.482 Habitação Urbana 165.200,00 165.200,00
16.482.1031 HABITAÇÃO 165.200,00 165.200,00
16.482.1031.2.200 Construção de Moradias 165.200,00 165.200,00
16.541 Preservação e Conservação Ambiental 25.000,00 25.000,00
16.541.1031 HABITAÇÃO 25.000,00 25.000,00
16.541.1031.1.012 Plano Habitacional 25.000,00 25.000,00
Unidade: 06.05 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 3.432.300,00 0,00 3.432.300,00
o tp Administração 30.550,00 30.550,00
04.122 Administração Geral 30.550,00 30.550,00
04.122.1032 MEIO AMBIENTE 30.550,00 30.550,00
04.122.1032.2.122 Plano Municipal da Mata Atlântica 30.000,00 30.000,00
04.122.10322.129 Man. Ativ. do Dep. do Meio Ambiente 550,00 550,00
18 Gestão Ambiental 3.401.750,00 3.401.750,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 3.381.750,00 3.391.750,00
18.541.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 3.351.750,00 3.351.750,00
18.541.1025.2.093 Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 3.351.750,00 3.351.750,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades [isaiiesg Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 11.642674,82 149.948.614,81
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 20.000,00 7.333.820,56 0,00 7.353.820,65
"6 09.01 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 6.877.334,24 0,00 6.877.334,24
24 Comunicações 15.500,00 15.500,00
24131 Comunicação Social 15.500,00 15.500,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 15.500,00 15.500,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 15.500,00 15.500,00
2 Transporte 832.700,00 832.700,00
26.782 Transporte Rodoviário 832.700,00 832.700,00
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS 832.700,00 832.700,00
26.782. 1019.2053 Manutenção de Veículos Pesados 832.700,00 832.700,00
27 Desporto e Lazer 2.300,00 2.300,00
27.451 Infra-Estrutura Urbana 2.300,00 2.300,00
27.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 2.300,00 2.300,00
27.451.1019.2.220 Cobertura Pista de Skate do Jardim Boa Vista 2.300,00 2.300,00
Unidade: 09.02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA 0,00 143.000,00 0,00 143.000,00
26 Transporte 143.000,00 143.000,00
26,782 Transporte Rodoviário 143.000,00 143.000,00
26.782. 1019 OBRAS PÚBLICAS 143.000,00 143.000,00
26.782.1019.2.052 Manutenção da Frota Municipal 143.000,00 143.000,00
Unidade: 09.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS 20.000,00 198.486,31 0,00 218.486,31
15 Urbanismo 198.486,31 198.486,31
15452 Serviços Urbanos 88.486,31 88.486,31
15.452.1003 CIDADE DE VERDADE 79.986,31 79.986,31
15. tw 2162 Construção, Reforma e Ampliação do Paço Municipal 79.986,31 79.986,31
15. 4 PAVIMENTAÇÃO 8.500,00 8.500,00
15 142.131 Pavimentação 8.500,00 8.500,00
15752 Energia Elétrica 110.000,00 110.000,00
15.752.1019 OBRAS PÚBLICAS 110.000,00 110.000,00
15752.1019.2.225 lluminação Pública do Interior 110.000,00 110.000,00
26 Transporte 20.000,00 20.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 20.000,00 20.000,00
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS 20.000,00 20.000,00
26.782.1019.1.016 Aquisição de Veículos Leves e Pesados 20.000,00 20.000,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 16/25
Data: 14/03/2023
Código RE Especificação Projetos Atividades | pintar] Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.102.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948.614,81
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 20.000,00 7.333.820,55 0,00 7.353.820,55
"o 09.04 CAMPO MAGRO 2030 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
[o Administração 115.000,00 115.000,00
04.451 Infra-Estrutura Urbana 115.000,00 115.000,00
04. 451.1019 OBRAS PÚBLICAS 115.000,00 115.000,00
04.451.1019.2.168 Ações Campo Magro 2030 115.000,00 115.000,00
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 69.000,00 503.000,00 0,00 572.000,00
Unidade: 10.01 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 35.000,00 268.000,00 0,00 303.000,00
" Trabalho 88.000,00 98.000,00
1.332 Relação de Trabalho 88.000,00 98.000,00
11.32.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 88.000,00 88.000,00
11.332.1004.2 137 Manut. Ativ. Junta Militar e Posto de Indentificação 88.000,00 88.000,00
2 Indústria 15.000,00 152.000,00 167.000,00
22.681 Promoção Industrial 15.000,00 152.000,00 187.000,00
22.661.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15.000,00 152.000,00 167.000,00
22.661.1004.1.014 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 15.000,00 15.000,00
22.661.1004.2,046 Manut. Ativ. Dep. Indústria é Comercio 152.000,00 152.000,00
a Comércio e Serviços 29.000,00 20.000,00
23.692 Comercialização 20.000,00 20.000,00
23.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20.000,00 20.000,00
23.692.1004.1,024 Manutenção Sala do Empreendedor 20.000,00 20.000,00
2 Comunicações 18.000,00 18.000,00
24.131 Comunicação Social 18.000,00 18.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 18.000,00 18.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 18.000,00 18.000,00
mg DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 34.000,00 20.000,00 0,00 54.000,00
19 Ciência e Tecnologia 10.000,00 10.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 10.000,00 10.000,00
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 10.000,00 10.000,00
19.126.1029.2.160 Mod, Infor. Serv. Atendimento ao Empreendedor 10.000,00 10.000,00
z Indústria 34.000,00 34.000,00
22.682 Produção Industrial 24.000,00 24.000,00
22.662.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 24.000,00 24.000,00
22.662.1004.1029 Impl. Prog. Pró Industria/Piano de Ret. Economia Local 24.000,00 24.000,00
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Município Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos | Atividades ci ic Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948.614,81
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 69.000,00 503.000,00 0,00 572.000,00
"4 10.02 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 34.000,00 20.000,00 0,00 54.000,00
22 Indústria 34.000,00 34.000,00
22.692 Comercialização 10.000,00 10.000,00
22.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 19.000,00 10.000,00
22.692.1004.1.023 Promoção de Feiras com Comércio Local 10.000,00 10.000,00
za Comércio e Serviços 10.000,00 10.000,00
23.126 Tecnologia da Informatização 10.000,00 10.000,00
23.126.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.000,00 10.000,00
23.126.1004 2.161 Portal Digital do Comércio 10.000,00 10.000,00
Unidade: 10.03 DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00
" Trabalho 18.000,00 18.000,00
nam Proteção e Benefícios ao Trabalhador 18.000,00 18.000,00
11.331.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18.000,00 18.000,00
11.331.1004.2019 Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador 18.000,00 18.000,00
2 Indústria 19.000,00 19.000,00
22.128 Formação de Recursos Humanos 19.000,00 19.000,00
22.128.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18.000,00 19.000,00
22.128.1004.2.110 Manut. Ativ. Depto de Emprego e Renda 19.000,00 18.000,00
Unidade: 10.04 Fundo Mu. de Incent, Apolo e Fomento ao Com. e Ind 0,00 153.000,00 0,00 153.000,00
04 Administração 125.000,00 125.000,00
04.691 Promoção Comercial 125.000,00 125.000,00
04.691.1024 FUNDO MUNICIPAL 125.000,00 125.000,00
04.691 1024.2.175 Manut. Fundo Mun. de Incent., Apoio e Fom. Com. Ind 125.000,00 125.000,00
2 Comércio e Serviços 28.000,00 28.000,00
23: Fomento ao Trabalho 28.000,00 28.000,00
23.334.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 28.000,00 28.000,00
23.334.1004.2.167 Ações Campo Magro 2030 28.000,00 28.000,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 18/25
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
10.05 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT
" Trabalho
11.334 Fomento ao Trabalho
11.334.1024 FUNDO MUNICIPAL
11.334.1024.2.201 Manut. Ativ. Fundo de Amparo ao Trabalhador
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 11.01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15451.1014 PAVIMENTAÇÃO
15451.1014.2.226 Pavimentação Rural
18 Gestão Ambiental
185m Saneamento Básico Rural
1851.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
18511.1010.2043 Saneamento Básico Rural
20 Agricultura
20.541 Preservação e Conservação Ambiental
20.5414010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.5411010.2071 Proteção, Conservação e Recuperação das Estradas Rurais
20.541.1010.2.125 Usina de Tratamento de Resíduos Orgânicos
20.542 Controle Ambiental
20.542.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.542.1010.2.039 Proj. Cons. Solo, Impl. Plastificultura, Açudes e Sistema de Irrigação
20.608 Promoção da Produção Agropecuária
20.6084010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
E Ea Manut. Ativ. Dep. Agric. Abastecimento
20: 10.2.070 Prom. Prod. Animal, Vegetal e Regularização Fundiária
2 Organização Agrária
21.543 Recuperação de Áreas Degradadas
21.543. 1033 MORADIA LEGAL
21.543.1033.2,042 Regularização Fundiária
E Comunicações
24.131 Comunicação Social
24.131.1028 PUBLICIDADE
24.131. 10282.192 Publicidade
Data: 14/03/2023
Projetos Atividades E stociorg Total
1109659,14 137.19628085 1164267482 149.948.614,81
69.000,00 503.000,00 0,00 572.000,00
0,00 25.000,00 0,00 28.000,00
25.000,00 25.000,00
25.000,00 25.000,00
25.000,00 25.000,00
25.000,00 25.000,00
0,00 2.402.337,98 0,00 2.402.337,98
0,00 1.119.698,41 0,00 119.698,41
35.000,00 35.000,00
35.000,00 35.000,00
35.000,00 35.000,00
35.000,00 35.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
1.051.198,41 1.051.198,41
15.000,00 15.000,00
15.000,00 15.000,00
10.000,00 10.000,00
5.000,00 5.000,00
8.500,00 8.500,00
8.500,00 8.500,00
8.500,00 8.500,00
1.029.698,41 102969841
1.029.698,41 1.029.698,41
1.026.698,41 1.026.698,41
3.000,00 3.000,00
5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00
3.500,00 3.500,00
3.500,00 3.500,00
3.500,00 3.500,00
3.500,00 3.500,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 21/25
Data: 14/03/2023
Código Especificação Projetos Atividades peadecteag Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948.614,81
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 55.000,00 667.332,20 0,00 722.332,20
[1 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 55.000,00 592.332,20 0,00 647.332,20
1 Cultura 40.000,00 40.000,00
13451 Infra-Estrutura Urbana 40.000,00 40.000,00
13451.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 40.000,00 40.000,00
13.451.1013.2.178 Construção do Portal Municipal 40.000,00 40.000,00
19 Ciência e Tecnologia 50.750,00 50.750,00
19.126 Tecnologia da Informatização 50.750,00 50.750,00
19.126.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 50:750,00 50.750,00
19.126.1013.2.176 Implantação de Totens Interativos nos Pontos Turísticos 10.500,00 10.500,00
19.126.1013.2.477 Portal Digital do Turismo 40.250,00 40.250,00
2 Comunicações 48.000,00 46.000,00
2131 Comunicação Social 46.000,00 46.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 48.000,00 46.000,00
24.131,1028.2.192 Publicidade 46.000,00 46.000,00
Unidade: 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
o Administração 10.000,00 10.000,00
04.695 Turismo 10.000,00 10.000,00
04.695.1024 FUNDO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
04.695.1024.2.047 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Turismo 10.000,00 10.000,00
Unidade: 12.03 CAMPO MAGRO 2030 0,00 65.000,00 0,00 85.000,00
o4 Administração 65.000,00 65.000,00
04.695 Turismo 85.000,00 85.000,00
04.695 1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 85.000,00 85.000,00
“0 mM Ações Campo Magro 2030 85.000,00 65.000,00
Órgão: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
o4 Administração 25.000,00 25.000,00
04.122 Administração Ger 25.000,00 25.000,00
04.122.1022 LICITAÇÕES E CONTRATOS 25.000,00 25.000,00
04.122.1022.2.207 MANUT. ATIV. SECR. LICITAÇÃO E CONTRATOS 25.000,00 25.000,00
Página: 515
Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/54)
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Funções Energia | Transporte | Desporto e Lazer | Encargos Reserva de TOTAL
Órgão Especiais Contingência
Oro - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 000 6613033,76
GABINETE 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.434.666,10
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0.00 02,00 8.806.200,00 0.00 1.166.456,05
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 2.400.000,00 38.000,00 0.00 0,00 57.812.462,97
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 40.000,00 0.00 0.00 0,00 20.467.774,56
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.134.500,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.826.605,82
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 836.000,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 895.700,00 2.309,00 0,00 0,00 7.353.820,55
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 572.000,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 15.000,00 0,00 9.00 0,00 0,00 2.402.337,98
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 2,00 0.00 0,00 72233220
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 0,00 0,00 0.00 000 27.000,00
14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 2581757031
15,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.175.729,69
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 380.000,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.350,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO 0.00 0,00 2,00 0,00 0,00 1.230.500,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0.00 0.00 0.00 sas 474,82 936.474,82
Total: 15.000,00 3.435.700,00 40.309,00 9.806.200,00 SIS 47482 149.948.614,81
Total geral: 149.948.614,81
Página: 1/23
Município 41031202:
Data: 1: 3
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/54)
Códi Especificação | Arrecadado Estimado LOA
a E [ 2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
10.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 74.577:769,38 90.798.686,09 41.136.020,09 8335467191 135613.34363
Asia 00.9.0.00.00.00 Imp., Taxas e Contribuições de Melhoria 9.083.697,77 9.809.047,58 6.100.634,47 9.633.166,46 17.471.914,54
|) 00.0.0.00.00.00 Impostos 6.972.160,83 7.692.482,85 5.001.158,67 8.638.138,56 1.860.592,55
00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 3.812 138,56 3.943.731,48
1.1.1.250.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0.00 0,00 0,00 3.349.088,56 3.187.717,38
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Pr 0,00 0,00 0,00 1.429.088,56 2.616.377,22
1.1.1.2.50,0.1.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri 0,00 0,00 0,00 857.453,14 1.569.829,44
1.1.1.250.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial 0,00 0,00 0,00 357.272,14 654.092,98
11.1.250.0.1.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter 0,00 0,00 0,00 214.363,28 392.454,80
1.1.1.2.50,0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - M 0,00 0,00 0,00 20.000,00 18.453,02
1,1,1.250.0.2.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri 0,00 0,00 0,00 12.000,00 11.073,68
1.1.1.2.50.0.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial 0,00 0,00 0,00 5.000,00 4.612,50
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter 0,00 0,00 0,00 3.000,00 2.766,84
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DI 0,00 0,00 0,00 1.700.000,00 302.005,50
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri 0,00 0,00 0,00 1.020.000,00 181.207,16
1.1.1.2.50.0.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial 0,00 0,00 0,00 425 000,00 75.499,66
11.1.250.0.3.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter 0,00 0,00 0,00 255.000,00 45.208,68
1.1.1.250.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 0,00 0,00 0,00 200.000,00 250.881,64
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri 0,00 0,00 0,00 120.000,00 150.533,06
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial 0,00 0,00 0,00 50.000,00 62.718,52
1.1.1.2.50.0.4.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter 0,00 0,00 0,00 30.000,00 37.630,06
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e d 0,00 0,00 0,00 463.050,00 756014,10
111.2530.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis é 0,00 0.00 0,00 382.500,00 709.379,74
1.1.1.2530.1.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis. 0,00 0,00 0,00 229.500,00 425.629,26
1.1.1.2530.1.0200.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 95.625,00 177.344,36
1.1.1.253.0.1.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 57.375,00 106.406,12
1.1.1.2530.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis € 0,00 0,00 0,00 70.475,00 6.218,56
111.2530.201.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 42.285,00 3.731,52
11.1.2530.20200.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 17.818,75 1.554,46
1.1.1.2530.203.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 10.571,25 932,58
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis é 0,00 0,00 0,00 0,00 25.135,18
1.1.12:53.0.3.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 15.081,42
14 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 6.283,62
1“ SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 3.770,14
1.1.1.253.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis € 0,00 0,00 0,00 4.075,00 15.280,62
11.1.253.0.4.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 2.445,00 9.168,58
-2530.4.0200.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 1.018,75 3.820,02
1.1.1.2,53.0.4.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 811,25 229202
1.1.1.253.0.5.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis € 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 3.600,00 0,00
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00
11.1.2530.5.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 900,00 0,00
Página: 2123
Município ps: E
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
| Arrecadado Estmado | LOA
Sae E [ 2019 2020 2021 2022 | 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.11.3000.0.00.00.00 Imp. Renda e Proventos de Qquer. Natureza 2.383.318,84 2.858.580,13 1.867.559,13 2.323.500,00 4.597.701,15
1 3,0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.383.318,84 2.858.580,13 1.867.559,13 2.323 500,00 4.597.701,15
e: 1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 0,00 0,00 0,00 2.300.000,00 4.441.182,99
1.1983.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princir 0,00 0,00 0,00 2.300.000,00 4.441.182,99
1.1.1.3031.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Pode 0,00 0,00 0,00 2.300.000,00. 4.149.672,87
1.1.1.303.1.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 1.380.000,00 2.282.320,08
1.11.3031.1.01.0200 ED. IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 575.000,00 1.037.418,22
1:11.3,031.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 345.000,00 829.934,57
11.1.3031.1,0200.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabaiho - Pode 0,00 0,00 0,00 0,00 291.510,12
LIVRE - IRRF - Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 174.906,16
ED.- IRRF - Poder Leg. 0,00 0,00 0,00 0,00 72.877,48
SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 43.726,48
11,1.3.031.200.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.3031.201.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multe 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1,3031.201.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1,1.3031.201.0200 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11,1.3031.201.03.00 SAUDE - IRRF - Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.031.2.0200.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multe 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
111,3031.20201.00 LIVRE - IRRF - Poder Leg 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
111.3031.2020200 ED.- IRRF - Poder Leg. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3031.2020300 SAÚDE - IRRF - Poder Leg 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3031.1.00.00.00 Imp. Renda - RF. - Trabalho - Princ. 2.244.184,32 2.690.844,05 1.765.984,77 9,00 0,00
1.1.1,3031.1.01.00.00 Imp. Renda - RF. - Trabalho - Poder Exec. 2.244.184,32 2.690.844,05 1.765.984,77 0,00 0,00
11.1.3031.101.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Exec. 1.156.808,77 1.290.105,20 1.059.590,91 0,00 0,00
1.1.1,3031.1.01.0200 ED. IRRF - Poder Exec 750.747,98 997.112,29 441.496,18 0,00 0,00
1.1.1,3031.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Exec. 336.627,57 403.626,56 264.697,68 0,00 0,00
1.1.1,3.031,2.00.00.00 Imp. Renda - RF. - Trabalho - Me 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imp. Renda - RF. - Trabalho - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIVRE - IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ED.- IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SAÚDE - IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendiment 0,00 0,00 0,00 23.500,00 156.518,16
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimer 0,00 0,00 0,00 20.000,00 156.518,16
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendime 0,00 0,00 0,00 20.000,00 156.518,16
1:1.1.3034.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 12.000,00 93.910,72
11.1.3034.1.01.02.00 ED. IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 5.000,00 39.129,70
1.1.1,3034.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 3.000,00 2347774
1.1.1.3034.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendime 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1,3034.1.0201.00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Leg 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3034.2.00.00,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimer 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00
1.1.1.3034.201.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendime 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00
1:1.1.3034.201,01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Exec, 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00
Página: 3123
Município elas CORRO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
I Arrecadado Estimado LOA
at o Ee [ 2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.1.1.3034201.0200 ED.- IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 875,00 0.00
.03.4.2.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 525,00 0,00
| E Imp. Renda - RF. - Outros Rend Princ. 139.134,52 164.708,22 101.574,36 0,00 0,00
NBP 03.4.1.01.00.00 Imp. Renda - RF. - Outros Rend Poder Exec Princ 139.134,52 164, 708,22 101.574,36 0,00 0,00
1.1.1,3034,1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Exec 83.481,07 95.078,09 80.944,54 0,00 0,00
1.1,1.3034.1,01.02.00 ED. IRRF - Outros Rend Poder Exec. 34.783,50 44.923,88 25.393,69 0,00 0,00
111.30341.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 20.869,95 24.706,25 15.236,13 0,00 0.00
1.1.1.3034.200.00.00 Imp. Renda - RF - Outros Rend Me J 0,00 3.027,88 0,00 0,00 0,00
11.1.3034.201.00.00 Imp. Renda - RF. - Outros Rend Poder Exec. 0,00 3.027,86 0,00 0,00 0,00
11.1.3034201.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 3.027,88 0,00 0,00 0,00
1.11.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Servi 0,00 0,00 0,00 2.502.500,00 3319.159,92
1.1,1.4,51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 0,00 0.00 0,00 2.502 500,00 3.319.159,92
1.1,1.451.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 0,00 0,00 0,00 2.502 500,00 3.319.159,92
1.1.1.451.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Pri 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 3.160.123,92
1:1.1451.11.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nati 0,00 0,00 0,00 1.440.000,00 1.738.068,16
1.11,4,511.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualque 0,00 0,00 0,00 800.000,00 790.030,98
1:1,1.451,1.1.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat 0,00 0,00 0,00 360.000,00 632.024,78
11,1,451,1.200.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mu 0,00 0,00 0.00 33.000,00 32.487,18
11.1,451.1.201.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Quaiquer Natt 0,00 0.00 0,00 19.800,00 19.495,08
111.451.1.202.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualque 0,00 0,00 0,00 8.250,00 8.120,58
1144511 .203.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat 0,00 0,00 0,00 4.950,00 4.871,52
1.1.1,4511.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 0,00 0,00 0,00 47.000,00 s7.378,72
1.1.1,4511.301.00,00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natt 0,00 0.00 0,00 28.200,00 34.428,60
111.4511.302.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualque 0,00 0,00 000 11.750,00 14.344,10
1.1.1,4511,3.03,00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat 0,00 0,00 0.00 7.050,00 8.606,02
11,1.451.1,4,00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 0.00 000 0,00 22.500,00 89.170,10
111.451,1.401,00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natt 0,00 0,00 0,00 13.500,00 41.503,32
111.4511.4.0200.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualque 0,00 0,00 0,00 5.625,00 17.291,96
1:1.1,451.1.4.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat 0,00 0,00 0.00 3.375,00 10.374,82
1.1.1.8.000.0.00.00.00 Imp. Específicos de Est/DF Mun. 4.588.841,99 4.833.902,72 3.132.599,54 0,00 0,00
1.1.1.801.0.0.00.00.00 Imp. s/ o Patrimônio Est /DF/Mun 2.403.975,63 2.304.773,71 1.795.833,62 0,00 0,00
1.1.1801.1.1.00.00.00 Imp. Prop. Predial e Ter. Urb Princ. 1.337.564,24 1.394.392,77 1.178.009,30 0,00 0,00
14 y 1.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 802.540,32 836 638,82 706.807,14 0,00 0,00
14 1.1.02.00.00 ED.- IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter Urb. 334.390,26 348.596,78 284.501,47 0,00 0,00
4,801.1.1.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb 200.633,66 209.157,19 175.700,69 0,00 0,00
1.1.1.801.1.2.00.00.00 Imp. Prop. Predial e Ter. Urb M e J 16.130,27 16.548,67 7.384,24 0,00 0,00
LIVRE - IPTU - Imp, Prop. Predial e Ter. Urb. 92.679,55 9.931,46 4.431,58 0,00 0,00
; ED.- IPTU Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 4.031,96 4.136,20 1.845,62 0,00 0,00
1.11,801.1.2,03,00.00 SAÚDE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 241876 2.481,01 1.107,04 0,00 0,00
1.1.1.801.1.3.00.00.00 Imp. Prop. Predial e Ter. Urb Div. At 293.123,82 263.837,12 182.831,37 0,00 0,00
1.1.1,801.1.3,01.00.00 LIVRE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 175.876,40 158.214,13 109.700,93 0,00 0,00
1.1.1,801.1,3,02.00.00 ED. IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 73.280,03 6601521 45.706,94 000 0.00
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Arrecadado [| Estimado LOA
Código | Especificação Et 2020 2021 [ 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.1.1,801.1.3.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 43.967,39 39.607,78 27.423,50 9,00 0,00
1 1.1.4.00.00.00 Imp. Prop. Predial e Ter. UrbD.At.- Me J 202.549,71 194 880,95 105.126,52 0.00 0,00
LA 1.4.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter Urb. 121.531,95 116.932,73 63.078,16 0,00 0,00
1.11801.1.4.0200.00 ED.- IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 50.636,42 48.718,34 26.280,60 0,00 0,00
1.1.1.801.1.4.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 30.381,34 29.229,88 15.767,76 0,00 0,00
1.1.1,801,4.1.00.00.00 Imp. 8/ Trans."IV.” de B.ImdeDir Reais s/ Im. - Princ 545.588,41 423.305,17 288.837,11 0,00 0,00
1.1.1,8014.1.01.00.00 LIVRE - ITBldeDir Reais s/ Im 327.353,95 253.984,11 179.302,86 0,00 0,00
1.1.1.801.4.1.02.00.00 ED. ITBldeDir Reais s/ Im. 136.396,75 105.825,88 74.709,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.4.1.03.00.00 SAÚDE - ITBldeDir Reais s/ Im, 81.837,71 63.495,18 44.825,25 0,00 0,00
11.1.801.4.200.00.00 Imp. s/ Trans."IV' de B.ImdeDir Reais s/ Im. -Me J 6.446,21 3.296,30 801,35 0.00 0,00
11.1.8014:201,00.00 LIVRE - ITBldeDir Reais s/ Im. 3.867,88 1.877,88 540,93 0,00 0,00
11.1.801.4.202.00.00 ED. ITBldeDir Reais s/ Im. 1.611,48 823,98 225,28 0,00 0,00
1.1.1.801.4.203.00.00 SAÚDE - ITBldeDir Reais s/ Im. 966,85 494,34 135,14 0,00 9,00
1.1.1,801.4.3.00.00.00 Imp. s/ Trans."IV. de B.ImdeDir Reais s/ Im. - Div At 1.548,96 6.085,68 17.297,14 0,00 0,00
1.1.1.801.4.301.00.00 LIVRE - ITBldeDir Reais s/ Im. 929,45 3.651,49 10.378,48 0,00 0,00
11.1.8014.30200.00 ED.- ITBldeDir Reais s/ Im. 387,21 1.521,38 4.324,21 0,00 0,00
1.1.1.801.4.3.03.00.00 SAÚDE - ITBldeDir Reais s/ Im. 232,30 912,81 2.594,45 0,00 0,00
1.1.1.801.4.4,00.00.00 Imp. s/ Trans."IV.* de B.ImdeDir Reais s/ Im. -D.At-M e J 1.024,01 2.427,05 5.446,59 0,00 0,00
1,11.801.4.401.00.00 LIVRE - ITBldeDir Reais s/ Im 614,49 1.456,42 3.268,20 0,00 0,00
111.8014.4,0200.00 ED. ITBldeDir Reais s/ Im. 255,96 606,68 1.361,52 0,00 0,00
11.1,801.4.403.00.00 SAÚDE - ITBldeDir Reais s/ Im 153,56 363,95 816,87 0,00 0,00
1.1.1.8020.0.00.00.00 Imp. Prod., circulação de Mercadorias e Serv. 2.184.866,36 2.529.129,01 1.337.765,82 0,00 0,00
1.11.8023.1.00.00.00 Imp. s/ SERV de Qquer Nat.- Princ. 2.067.107,52 241949893 1.205.048,65 0,00 0,00
1.1.1,8023.1.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imp. s/ SERV de Qquer. Natureza 1.217.671,88 1.361.584,04 723.030,67 0,00 0,00
1.1.1.8023.1.02.00.00 ED.- ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 539.371,12 694.991,90 301.261,62 0.00 0,00
1.1.1.8023.1.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 310.064,52 362.922,99 180.756,36 0,00 0,00
1.1.1,8023.2.00.00.00 Imp. s/ SERV.de Qquer Nat- Me 24.350,80 2767321 69.412,23 0,00 0,00
1.118023.201.00.00 LIVRE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 1461332 16.606,66 41.648,68 0,00 0,00
1.11,8023.2.02.00.00 ED.- ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 6.086,51 esi7a3 17.352,45 0,00 0,00
1.1.1.8023.203.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 3.850,97 4.149,42 1041112 0,00 0,00
1.1.1.8023.3.00.00.00 Imp. s/ SERV.de Qquer Nat - Div. At. 49.095,54 49.246,85 40.256,44 0,00 0,00
1:1.1.86682.3.01,00.00 LIVRE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 29.458,21 29.549,38 24.154,33 0,00 0,00
to ED.- ISSQN - Imp. s/ SERVde Qquer. Natureza 12.273,54 12311,14 10.063,89 0,00 0,00
114 3.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imp. s/ SERV de Qquer. Natureza 7.363,79 7.386,33 6.038,22 0,00 0,00
1.1,1,8023.4.00.00.00 Imp. s/ SERV de QquerNat-D.At-M e J 44.312,50 3271002 23.048,60 0,00 0,00
1.1.1.8023.4.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 26.588,42 19.627,21 13.829,60 0,00 0,00
1.14.8023.4.0200.00 ED.- ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 11.077,70 8.176,99 5.761,97 0,00 0,00
1.11.8023.403.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imp. s/ SERV de Qquer. Natureza 6.646,38 4.905,82 345703 0,00 0,00
1,1.2,0.00.0.0.00.00.00 Taxas 2.111.536,94 2.116.564,73 1.099.475,80 995.027,80 5.611.321,99
1.1.2,1.000.0.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia 371.130,00 308.332,36 230.912,31 995.027,90 2.445.128,14
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 371.130,00 308.332,36 230.912,31 14.996,43 1.001.023,50
1.1.21.01,0:1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 961.168,94
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| Arrecadado Estimado LOA
Pe E 2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
11.2101.0.1.01.00.00 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos 0,00 0.00 0,00 0,00 798.040,08
.01,0.1.02.00.00 Taxa Execução de Obras 0,00 0,00 0,00 0.00 100.667,10
0: 0.1.03.00.00 Taxa Utilização Dominio Publico 0,00 0,00 0,00 0,00 9,00
9$$1.010.1.04.00.00 Taxa de Fiscalização 0,00 0,00 9,00 0.00 000
1.1.2101,0.1.05.00.00 Taxa de Poder de Policia 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Taxa Utilização Parque de Exposições 0,00 0,00 0,00 0,00 9,00
1,1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxa Concessão de Vans Escolares 0,00 0,00 0,00 0,00 62.461,76
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 Taxa de Outorga Onerosa 0,00 0,00 09,00 0.00 0,00
1.1.2.101.0.1.09.00.00 Taxa de Preservação das Estradas Rurais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle é Fiscalização - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 5.153,66
1.1.2.1,01.0.201.00.00 Taxa - Funcionamento de Estabelecimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 5.092,80
1.1.2.1.01,0.2.02.00.00 Taxas - Execução de obras - Juros 0,00 0,00 0.00 0,00 60,86
1.1.21.01.0.2.03.00.00 Taxa - Utilização Dominio Público 0,00 000 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01,0.2.04.00.00 Taxa de Fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.101.0.206,00.00 Taxa - Utilização do Parque de Exposições 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
11.2101.0.207.00.00 Taxa - Concessão de Vans Escolares 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1,2,1.01,0.2.08.00.00 Taxa - Outorga Onerosa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa de Preservação das Estradas Rurais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
? 4 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.21.01.0.3.02.00.00 Taxa - Execução de Obras 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00,00 Taxa - Utilização Dominio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01.0.3.04.00,00 Taxa de Fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01.0.3.06.00.00 Taxa - Utilização do Parque de Exposições 0,00 0,00 000 0,00 0,00
1.1.2101.0.307.00.00 Taxa - concessão de Vans Escolares 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa - Outorga Onerosa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa de Preservação das Estradas Rurais 0,00 0,00 000 0,00 0,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - N 0,00 0,00 0.00 0,00 34.700,90
11.2.1.01.0.401.00.00 Taxa - Funcionamento de Estabelecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 34.700,90
1.1,2.1,01.0.4.02.00.00 Taxa - Execução de Obras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa - Utilização do Parque de Exposições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa de Fiscalização 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa - Utilização do Parque de Exposições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa - Concessão de Vans Escolares 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2,101.0.4.08.00.00 Taxa - Outorga Onerosa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.21.01,0.4.09.00.00 Taxa de Preservação das Estradas Rurais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.101.0.5.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc.- M 0,00 0,00 0,00 1.141,62 0,00
1.1.2.1.010.7.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc.-D.At- M 0.00 0,00 0,00 13.454,38 0,00
1.1.2.1.010.800.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc.-D. At. J. de Mora 0,00 0,00 0,00 400,43 0,00
1.1.21.011.1,00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc.- Princ. 232.767,14 249.249,23 80.671,38 0,00 0,00
1.1.21011.1.01.00.00 Taxas - Func. de Est, 165.487,50 205.522,21 75.276,56 0,00 0,00
11.21011.1.04.00.00 Taxa de Fiscalização 4425515 43.326,59 15.394,82 0,00 0,00
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ea
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Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
E Arrecadado | Estimado | LoA
ei 2019 2020 2021 [ 2022 | 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
14210111.050000 Taxa de Poder de Policia 0,00 0,00 0,00 0,00 000
1 1,1.1.06.00.00 Taxa de Util. Parque de Exposições - CTG F 510 9.373,50 0,00 0,00 0,00 0,90
1 1.1.1.08,00.00 TAXA DE OUTORGA ONEROSA 13.650,99 400,43 0,00 0,00 0,00
14.2101.1.200.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc.- Me J 4.299,70 4.889,41 1.755,38 0,00 0,00
1.1.21,01.1.201.00.00 Taxas - Func. de Estabelecimentos 2.874,11 3.515,62 1.272,33 0,00 0,00
1.1.2.1,01.1.2.02.00.00 Taxa de Lic. Execução de Obras 171.84 12,83 110.95 0,00 0,00
1.1.21.01.1.204.00.00 Taxa de Fiscalização 125231 1.353,57 372,10 0,00 000
1.1.2:101,1.207.0000 Taxa de Concessão de Van Escolares 144 7,59 0,00 0,00 0,00
1.1.21.01.1.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc.- Div At 78.221,62 8220467 108.538,57 0,00 0,00
1.1:21,01.1.3.01.00.00 Taxa de Lic. Func. de Est Com., Ind. e Prest de Serv 57.016,26 49.929,26 39.931,69 0,00 0,00
14.2.1,01.1.3.02.00.00 Taxa de Lic. Execução de Obras 860,86 710,72 297887 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.04.00.00 Taxa de Fiscalização 19.693,22 18.117,90 13.945,40 0,00 0,00
1.1.2101.1.3.07.00.00 Taxa de Concessão de Van Escolares 651,28 13.446,79 51.682,61 0,00 0,00
1.1.21.01.1,4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc.-D.At- Me 4 55.841,54 61.989,05 29.946,98 0,00 0,00
1.1.2.1,01.1,4.01.00.00 Taxa de Lic, Func. de Est Com., Ind. e Prest de Serv 40.304,31 44.553,01 21.037,98 0,00 0,00
1.1.2101.1.4.02.00.00 Taxa de Lic. Execução de Obras s27,58 430,90 e7381 0,00 0,00
1.1.21,014.404.0000 Taxa de Fiscalização 14.572,70 17.005,14 8.034,08 0,00 0,00
14.24.01.1.4.07.00.00 Taxa de Concessão de Van Escolares 36,95 0,00 1a 0,00 0,00
1.1.2.1,04,0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 0,00 0.00 980.031,47 1.383.823,14
11.2:1,04,0.1,00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 0,00 0,00 0,00 980 031,47 1.383.823,14
1.1.21.50.0,0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 60.281,50
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fisc.de VIG. Sanitária - Princ. 0,00 0,00 000 0,00 40.950,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.903,98
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fisc.de VIG, Sanitária - Div. At 0,00 0,00 0,00 0.00 17.337,52
1.1.21.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - h 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2,00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prest. de Serv 1.740.406,94 1.718.232,37 869.563,49 0,00 3.166.193,85
1.1.22010.0.00.00.00 Taxas pela Prest de Serv. 1.740.406,94 171823237 868.563,49 0.00 1.971.625,27
1.1.2201.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.971.625,27
11.220101.0100.00 Taxa de Limpeza Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 1.971.625,27
1.1.22010.1.02.00.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - principal 0.00 2,00 0,00 0,00 0,90
1.1.22010.200.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.02.00.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - mutas e jur 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2201.0.3.02.00.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - divida ativa 0,00 0,00 0,90 0,00 0,00
1.1.22010.400.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.22010.402.00.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - muita e juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2201.1.1.00.00.00 Taxas pela Prest de SERV. Princ. 43.300,52 1.715.488,70 867.651,20 0,00 0,00
11.2201.1.1.01.00.00 Taxa de limpeza Pública 3014,53 1.675.183,86 848.768,20 0,00 0,00
1.1.2201.1.1.02.00.00 Outras Taxas pela Prest de Serv 40.285,99 40.302,84 18.893,00 0,00 0,00
1.1.2201.1.200.00.00 Taxas pela Prest. de SERV-Me J 667,52 710,45 285,77 0,00 0,00
11.22011.20200.00 Outras Taxas pela Prest. de Serv. 667.52 71045 285,77 0,00 0,00
1.1.2201.1.3.00.00.00 Taxas pela Prest. de SERV.- Div. At 1.257,55 1.482,19 «8307 0,00 0,00
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Município cita %
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
em Eus | Arrecadado [| Estimado LOA
| 2019 2020 2021 [ 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
14.2201.1.3.02.00.00 Outras Taxas pela Prest de Serv. 1.257,55 1.482,19 49307 0,00 0,00
01.1.4.00.00.00 Taxas pela Prest. de SERV-DAt- Me J 1.695.181,35 593,03 123,45 0,00 0,00
e: 4.01.00.00 Taxa de Limpeza Publica 1.693.660,25 0,00 0,00 0,00 0,00
112201.1.40200.00 Outras Taxas pela Prest de SERV. 1.521,10 593,03 123,45 0,00 0.00
1.1.22.51.0.0.00.00.00 Taxas Extrajudiciais 0.00 0,00 0,00 0,00 1.194.568,58
1.1.22,51.0.1.00.00.00 Taxas Extrajudiciais - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.194.568,58
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contr.de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1,3.1,00.0.0.00.00.00 Contr.de Melhoria 0,00 0,90 0,00 0,00 0,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 Contrde Melhoria paraPav.e Obras Complementares 0,00 0,90 0,00 0,00 0,00
1.1.31.530.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Comp 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Comp 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 Contrde Melhoria paraPav.e Obras Compl.- Div. At 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Comp 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 1.103.829,54 1.196.654,91 r17s79,82 1.406 556,05 2.502.645,68
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contr Custeio do Serv. Ilum Pública 1.103.829,54 1.196.654,91 717.579,82 1.406.556,05 2.502.645,68
1.2.4.0.00.:1.1.00.00.00 Contro Custeio do Serv. de |. P Princ. 1.103.829,54 1.196.654,91 717.579,82 0,00 0,00
1.2.40.001.1.01.00.00 Contr.o Custeio do Serv. de |. P Princ. 0,00 0,00 717.579,82 0,00 0,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contr.o Custeio do Serv. de Ilum Pública 0,00 0,00 0,00 1.406.556,05 2.502.645,68
1.24.1.50.0.0.00.00.00 Contro Custeio do Serv. de Ilum Pública 0,00 0,00 0,00 1.406.556,05 2.502.645,68
1.24.1,50.0.1,00.00.00 Contr. Custeio do Serv. de llum Pública - Princ. 0,90 0,00 0,00 1.406.556,05 2.163.887,14
1.24.1.50.0.7.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públic 0,00 0,00 0,00 0,00 338.758,54
1,3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 119.899,11 91.047,81 27.297,83 0,00 52903829
1.320.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários. 119.899,11 91.047,81 27.297,83 0,00 529 038,29
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 J. e Correções Monetárias vis.899,11 91.047,81 27.297,83 0,00 529.038,29
1.32.1,00.1.1.00.00.00 REM de Depósitos Bancários - Princ. 11s.899,11 91.047,81 2729783 0,00 0,00
1.32.1,00.1.1.01,00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 340 7843 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1,001.1.0200.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 496 2.28 047 042 0,00 0,00
1.321.00.1.1.03.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 749 1349 0,00 0,00 0,00 0,00
Rend. Fonte 495 12.430,07 1.049,94 847,36 0,00 0,00
Rend Fonte 507 476341 55.759,01 323,31 0,00 0,00
Rend. Fonte 511 1.469,88 833,60 2779,58 0,00 0,00
. Rend. Fonte 509 4862 11.94 5,92 0,00 0,00
1 o 1.1.10.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 303 1.369,70 275,38 101,60 0,00 0,00
13 1.11.00.00 Rend. Fonte 101 13.335,75 308421 3.991,53 0.00 0,00
1.32.1.00.1.1.13.00.00 Rend. Fonte 104 87581 130,52 227,81 0,00 0,00
1.00.1.1.14.00.00 Rend Fonte 107 202927 204,59 2.295,22 0,00 0,00
1.16.00.00 Rend. Fonte 254 1.639,68 1.055,35 40,95 0,00 0,00
1.17.00.00 RECEITA DERENDIM. BANG. Fonte: 795 202 0.00 0,00 0,00 0,00
1321001.1.19.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 145 2.505,89 89,96 es1,70 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.20.00.00 RECEITA DERENDIM. BANG. Fonte: 111 2.985,40 «23,93 367,86 0,00 0,00
1.32.1,00.1.1.21.00.00 Rend, Fonte 124 565,85 74,30 284,57 0,00 0.00
1.32.1.00.1.1.22.00.00 Rend. Fonte 333 513,95 185,46 21232 0,00 0,00
E Página: 8/23
Município PER
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
| Arrecadado | Estimado | LOA
Código Especificação [ o 2020 2021 [ =» | 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Rend. Fonte 341 62,66 945 16,53 0,00 0,00
Rend Fonte 103 1.269,20 186,92 181,10 0,00 0,00
1 0.1.1.26.00.00 Rend. Fonte 512 588,44 74,64 30,66 0,00 0,00
1.00.1.1.27.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 510 336,91 102,84 40,49 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.28.00.00 Rend. Fonte 797 111345 148,36 7,00 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.30.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 788 431 0,08 0,00 0,00 0,00
132.1001.1.31.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 798 351,86 10,82 5,36 0,00 0,00
1.321.00.1.1.3200.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 504 219127 244,27 101,73 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.33.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 112 1743 357 248 0,00 0,00
1.3:2.1.00.1.1.34.00.00 RECEITA DERENDIM. BANG. Fonte: 133 55,54 1364 a” 0,00 0,00
1321.00.1,1.35.00.00 RECEITA DERENDIM. BANG. Fonte: 800 1.581,17 0,00 0.00 0,00 0,00
13.2.1.00.1.1.36.00.00 RECEITA DERENDIM F 796 220,18 ER) 485 0,00 0,00
1.32.1,00.1.1.37.00.00 Rend. Fonte 601 326,88 80,26 39,81 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.38.00.00 Rend. F 608 843 2,08 103 0,00 0,00
132.1,00.1.1.39.00.00 Rend. Fonte 819 0,00 041 0,59 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.40.00.00 Rend Fonte 500 8.885,51 1.404,82 1.089,01 0,00 0,00
1.32100.1.1.41.00.00 Rend. Fonte 497 1.052,55 103,88 167,32 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.42.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 803 1.233,93 0,00 134,76 0,00 0,00
Rend. Fonte 813 1.234,25 454 10,18 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.44.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 799 1.439,58 21,65 0,00 0,00 0,00
1.321.00.1.1.45.00.00 Rend. Fonte 814 100,33 205,30 1,38 0,00 0,00
1321.001.1.46.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 791 149,51 694,53 661,28 0,00 0,00
132.1001.1.47.00.00 Rend. Fonte 821 0,00 32,95 s333 0,00 0,00
1.32.1.001.1.48.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 800 452,39 13,97 883 0,00 0,00
1321.00.1.1.49.00.00 Rend. Fonte 139 17266 42,40 2103 0,00 0.00
132.1.00.1.1.50.00.00 Rend, Fonte 802 996,34 103,48 25,44 0,00 0,00
132.1.001.1.51.00.00 Rend. Fonte 822 0,00 136,34 267,06 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.52.00.00 Rend. Fonte F 147 0,00 22,93 0,00 0,00 0,00
13.2.1.001.1.53.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 778 0,00 35,68 0,06 0,00 0,00
1.32,1.00.1.1.54.00.00 Rend Fonte 782 1.509,50 a71,83 141,62 0,00 0.00
1.32.1.00.1.1.55.00.00 Rend. Fonte 784 313,74 87.82 33,22 0,00 0,00
13 1 .1.56.00.00 Rend. Fonte 816 0,00 80,53 97,58 0,00 0,00
13 E) 1.57.00.00 Rend Fonte 780 450,95 230,28 397,26 0,00 0,00
1.328881.1.58.00.00 Rend. Fonte 817 4.063,29 1987 2439 0,00 0,00
1.32.1.00.1,1.59.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 142 241 335,68 812 0,00 0,00
1.321,00.1,1.60.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 498 936,31 366,24 1.326,13 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.61.00.00 Rend. Fonte 810 0,00 553,88 66,22 0,00 0,00
1:3.2.1.00.1.1.62.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 000 31.435,89 812783 6.534,59 0,00 0,00
1.32.1001.1.63,00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 324 27,75 881 338 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.64.00.00 Rend. Fonte 501 459,60 112,85 55,97 0,00 0,00
1321,00.1.1,65.00.00 Rend. F 672 38473 94,47 46,85 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.66.00.00 Rend. Fonte 806 0,00 71315 sm12 0,00 0,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
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| Arrecadado Estimado LOA
e e | 2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.32.1.001.1.67.00.00 Rend. Fonte 805 0,00 742.67 148,36 0,00 0,00
1.00.1.1.68.00.00 Rend. Fonte 809 0,00 8348 0.00 0.00 0,00
0 00.1.1.69.00.00 Rend. Fonte 255 0,00 9,01 283 0.00 9,00
1.00.1.1.70.00.00 Rend. Fonte 141 99,39 187,70 25,12 0,00 0,00
132100.1.1.71.00.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITO BANC. F 789 234,61 353,48 175,29 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.72.00.00 Rend. Fonte 794 182,39 789 2,07 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.73.00.00 Rend. F 792 50,39 4418 3,66 0,00 0,00
13.2.1.00.1.1.7400.00 Rend. Fonte 790 390,51 1237 814 0,00 0,00
1.32.1,001.1.75.00.00 Rend. Fonte 789 0,00 24,05 11.82 0,00 0,00
1.3:21.00.1.1.76.00.00 Rend. Fonte 803 0,00 288,49 141,14 9.00 9,00
1.32.1.001.1.77.00.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITO BANC. F 766 6.571,56 3.430,13 9,47 0,00 0.00
1.32.1.00.1.1,78.00.00 Rend. Fonte 804 0,00 292,31 26,45 0,00 0,00
1.32100.1.1.79.00.00 Rend. Fonte 791 0,00 3671 1821 0.00 0,00
132.1.00.1.1.80.00.00 Rend. Fontes 256 342,54 3.258,68 949,96 0,00 0,00
132.1.001.1.81.00.00 Rend. Fonte 808 49974 1.159,04 46,49 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.82.00.00 RECEITA DE REM.DE DEPÓSITO BANC. F 809 626,25 1.439,95 99,18 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.83.00.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITO BANC. F 807 1,89 823,93 80,58 0.00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.84.00.00 Rend. Fonte 1031 828 7372 «28,28 0,00 0,00
1,32.1.00.1.1.85.00.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITO BANC. F 806 87715 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1,00.1.1.86.00.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITO BANC. F 805 869,26 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2.1.01,0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00 0,00 529.038,29
1.32/1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 000 0,00 0,00 529.038,29
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Rendimentos Fonte 000 0,00 0,00 0,00 0,00 451.599,12
1.32.1,01.0.1.0200.00 Rendimentos Fonte 103 0,00 0,00 0,00 0.00 10.000,00
1.32.1.01,0.1.03,00.00 Rendimentos Fonte 504 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.321.01,0.1.04,00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 112 0,00 0,00 0,00 0.00 55.476,44
13.2.1.01.0.1.05.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 509 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
132.101.0.1.06,00.00 Rendimentos Fonte 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.07.00.00 Rendimentos Fonte 104 0,00 0,00 0,00 0,00 8.900,00
1.321.01.0.1.08.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 495 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01.0.1.09.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 501 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.10.00.00 Rendimentos Fonte 511 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
.1.11.00,00 Rendimento Fonte 512 0,00 0.00 0,00 0,00 1.511,74
1.12.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 324 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1,32,1.01.0.1.13.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 511 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
132.1.01.0.1.14.00.00 Rendimentos Fonte 601 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1010.1.15,00.00 Rendimentos Fonte 672 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1,01.0.1.16,00.00 Rendimentos Fonte 608. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.1.0101.17.00.00 Rendimentos Fonte 1145 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.101.0.1.18.00.00 Rendimentos Fonte 510 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1010.1.19.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 510 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1.32,1.010.1.20.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 333 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Município sie es
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
Arrecadado Estimado LOA
ed Reese 2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1321.01.0.1.21.00.00 Rendimentos Fonte 496 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.0.1.22.00.00 Rendimentos Fonte 139 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 1.0.1.23.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 254 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01,0.1.24.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 782 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3,2.101.0.1.25.00.00 Rendimentos Fonte 764 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00 Rendimentos Fonte 780 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.27.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 141 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.010.1.28.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 147 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.1.01.0.1.29.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 797 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00 Rendimentos Fonte 101 0,00 0,00 0,00 0,00 550,99
1.3.2.1.01,0.1.31.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 798 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.010.1.3200.00 Rendimentos Fonte 500 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0,1.33.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 500 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.1.01.0.1.34.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 815 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.35.00.00 Rendimentos Fonte 818 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.321,01.0.1.38.00.00 Rendimentos Fonte 822 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.37.00.00 Rendimentos Fonte 821 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.38.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 821 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.39.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 342 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.40.00.00 Rendimentos Fonte 824 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AE 41.00.00 Rendimentos Fonte 839 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1.01.0.1.42.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 826 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.43.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 827 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.321.010.1.44.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - F 789 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.1.01.0.1.45.00.00 Rendimentos Fonte 840 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1.01.0.1.46.00.00 Rendimentos Fonte 789 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321010.1.47.00.00 Rendimentos Fonte 790 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.48.00.00 Rendimentos Fonte 792 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32:1.01,0.1.49.00.00 Rendimentos Fonte 803 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1.01.0.1.50.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 804 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01,01.51.00.00 Rendimentos Fonte 799 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.52.00.00. Rendimentos Fonte 804 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.53.00.00 Rendimentos Fonte 816 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.1.54.00.00 Rendimentos Fonte 825 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1010.1.55.00.00 Rendimentos Fonte 791 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.010.1.56.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 341 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.010.1.57.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 498 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1.01.0.1.58.00.00 Rendimentos Fonte 829 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.1.010.1.59.00.00 Rendimentos Fonte 843 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132:1010.1.60.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 255 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.1.010.1.61.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 258 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.1010.1.6200.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 336 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Página: 11/23
Município aa igcaros
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/54)
| Arrecadado Estimado LOA
Ed E ú [ 2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
132.101,0.1.63.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 107 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(1.01.0.1.64.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 820 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
w 01.0.1.65.00.00 Rendimentos Fonte 265 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.1.01.0.1.66.00.00 Rendimentos Fonte 258 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.101.0.1.67.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 830 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.1.01.0.1.68.00.00 Rendimentos Fonte 107 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.010.1.69.00.00 Rendimentos Fonte 820 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.010.1.70.00.00 Rendimentos Fonte 838 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132101,0.1.71.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 828 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132101,0.1.7200.00 Rendimentos Fonte 111 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1.01,0.1.73.00.00 Rendimentos Fonte 826 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1.01,0.1:74.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 835 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.010.1:7500.00 Remuneração Depósitos Bancários - F 829 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1.01,0.1.76.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 831 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132101,0.1.77.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 839 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.1010.1.78.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 259 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.1.01,0.1.79.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 838 9,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1.01,0.1.80.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 839 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.10101.81.00,00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 840 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serv. 88.335,49 95.412,95 86.052,38 0,00 162.713,10
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 88.335,49 95.412,95 86.052,38 0,00 162.713,10
1.81.001.0.0.00.00.00 SERV.Administrativos e Com. Gerais 88.335,49 95.412,95 86.052,38 0,00 0,00
1.61.001.1.1.00.00.00 SERV Administrativos e Com. Gerais - Princ, 60.793,37 62.515,26 45.939,96 0,00 0,00
1.8.1.0.01.1,1.01.00.00 SERV Administrativos e Com. Gerais 0,00 0,00 45.939,96 0,00 0,00
1.8.1.0.01.1.2.00.00.00 SERV.Agministrativos e Com. Gerais - M e J. 1.067,38 117871 360,92 0,00 0,00
1.81.0011.201.00.00 SERV.Administrativos e Com. Gerais 0,00 0,00 360,92 0,00 0,00
SERV Administrativos e Com. Gerais - Div. At 15.427,41 15.878,33 1475375 0,00 0,00
SERV, Administrativos e Com. Gerais 0,00 0,00 1475375 0,00 0,00
SERV Administrativos e Com. Gerais -D.At- Me J 11.047,33 15.840,65 24.997,75 0,00 0.00
1,81.0.01.1.4.01.00.00 SERV Administrativos e Com. Gerais 0,00 0,00 24.997,75 0,00 0,00
1.6.1.1.00,0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 162713,10
16 2980831.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 55.361,56
4): 1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 0,00 0,00 0,00 0,00 112272
1,6.1.1.010.3.00.00,00 SERV Administrativos e Com. Gerais - Div. At 0,00 0,00 0,00 0,00 24.093,12
1.6.1.1.010.4.00.00.00 SERV. Administrativos e Com. Gerais -D.At.- MJ 0,00 0,00 0,00 0,00 30.145,72
1.81.1.020.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 000 0,00 0,00 107.351,54
1.6.1.1.020.1.00,00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 107.351,54
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes 61.925 .872,94 76412.508,24 33.428.374,03 7122093480 — 114754043,54
1.71.0.000.0.00.00.00 Transf da Uniãodesuas Entidades 27.474.887,81 38 913.936,93 13.896.022,86 26.400 965,51 48.016.484,74
1.7.1.1.000.0.00.00.00 Transf Decorrentes de Part na Receita da União 0,00 0,00 0,00 19.580 000,00 39.538.970,51
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 0,00 0,00 0,00 19.550.000,00 39.514.029,47
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Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Il da Lei nº 4.320/64)
sa RAR I Arrecadado [| Estimado m LOA
[ 2019 2020 2021 | 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
171 00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota M 0,00 0,00 0,00 17.800.000,00 36.170.356,04
1.7.1,108971 00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota | 0,00 0,00 0,00 17.800 .000,00 36.170.356,04
1741511.1,01.00.00 LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos M 0,00 0,00 0,00 13.200.000,00 19.893.695,82
1,74.1.51,1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação 0,00 0,00 0,00 5.500.000,00 9.042.589,01
1.74.1.51,1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação 0,00 0,00 0,00 -4.400.000,00 9.042.589,01
1741511.1.03.00.00 SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos ! 0,00 0,00 0,00 3.300.000,00 7.234.071,21
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 C.Pt. do FP-do Mun — 1% Cota mês de dez. 0,00 0,00 0,00 875.000,00 3.343.673,43
17.14.51.21.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cc 0,00 0,00 0,00 975.000,00 3.343.673,43
1.7.11.51.2.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipio 0,00 0,00 0,00 731.250,00 2.507.755,07
174.1512.1.0200.00 EDUCAÇÃO- Cota-Parte do Fundo de Participação dos Mu 0,00 0,00 0,00 243.750,00 835.918,36
1711,51.2.1.04.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do Fundo de Participação do Mut 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 C.Pt. do FP.dos Mun. - 1% Cota mês de julho 0,00 0,00 0,00 875.000,00 0,00
1741,51.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% C 0,00 0,00 0,00 875.000,00 0,00
1.7.11.51.3.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipio 0,00 0,00 0,00 731.250,00 0.00
1744.51.3.1.0200.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do Fundo de Participação do Mui 0,00 0.00 0,00 243.750,00 0,00
1.7.11,51,3,1.04.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Mt 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
1,7,14520.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 0,00 30.000,00 24.941,04
17.1.1.520.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 0,00 30.000,00 24.941,04
1741.520.1.01.00.00 LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade * 0,00 0,00 0,00 18.000,00 18.705,68
1.7.1.1.520.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Proprie 0,00 0,00 0,00 7.500,00 7.794,16
171.1.520.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Proprie 0,00 0,00 0,00 7.500,00 6.235,26
1741520.1.03.00.00 SAÚDE « ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 0,00 0,00 0,00 4 500,00 467646
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 0,00 0,00 0,00 201.573,69 1.112.247,10
1.7.1.2520.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petr 0,00 0.00 0,00 201.673,69 1.112.247,10
17.1.2521.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Pe 0,00 0.00 0,00 10.891,31 247.542,90
17.1.2521.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de P 0,00 0,00 0,00 10.891,31 247.542,90
17,1 2.52.4.0.00.00.00 C.Pt. do Fundo Especial do Petr - FEP 0,00 0.00 0,00 190.782,38 864.704,20
17,1.2524.1.00.00.00 C.Pt. do Fundo Especial do Petr. — FEP - Princ 0,00 0.00 0,00 190.782,38 864.704,20
1.7.1.2.99,0.0.00.00.00 OutrasTransf. decorrentes de Comp. Fin. pela Exploração de R 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
OutrasTransf. decorrentes de Comp. Fin. pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
BAP - BONUS ASSINATURA PETROLEO F 1015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 02.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Finar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1,3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 4.911.850,00 4.450.976,75
171.3.500.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 2.914 650,00 4.392.950,00
171,3.50.1,0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Açt 0,00 0,00 0,00 2.168 200,00 3.606.500,00
17.1.3.501.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ac 0,00 0,00 0,00 2.168 200,00 3.608.500,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 ATENÇÃO BÁSICA - AÇÃO ESTRATÉGICAS F 495 0,00 0,00 0,00 195 000,00 0,00
171.350.1.1.0200.00 ATENÇÃO BÁSICAINCENTIVO FINANCEIRO APS F 495 0,00 0,00 0,00 1.505 000,00 3.606.500,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 ATENÇÃO BÁSICA - AGENTE C SAÚDE 0,00 0,00 0,00 448 200,00 0,00
1.7.1,3.50.1,1.04.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.7,1.3,50.1.1.05.00.00 Atenção Básica - Academia da Saúde F 495 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 Promoção de Equidade em Saúde - F 495 000 000 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades seio Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948.614,81
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 157.000,00 5.977.500,00 0,00 6.134.500,00
"o 06.05 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 3.432.300,00 9,00 3432:300,00
18 Gestão Ambiental 3.401.750,00 3.401.750,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 3.391.750,00 3.391.750,00
18.541.1032 MEIO AMBIENTE 40.000,00 40.000,00
18.541.1032.2.095 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 20.000,00 20.000,00
18.541.1032.2.228 Implantação do Viveiro Municipal 10.000,00 10.000,00
18.541,1032.2.229 Programa de Arborização Urbana 10.000,00 10.000,00
18.542 Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
18.542.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 10.000,00
18.542.1009.2.124 Programa Sustentabilidade Verde 10.000,00 10.000,00
Unidade: 06.05 CAMPO MAGRO 2030 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
15 Urbanismo 35.000,00 35.000,00
15452 Serviços Urbanos 35.000,00 35.000,00
15.452.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 35.000,00 35.000,00
15.452.1009.2.172 Ações Campo Magro 2030 35.000,00 35.000,00
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 3.824.605,82 0,00 3.826.605,82
Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.799.135,08 0,00 1.799.135,08
04 Administração 3.000,00 3.000,00
04.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.000,00 3.000,00
04.243.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 3.000,00 3.000,00
04.243.1025.2.153 Consócio Metropolitano de Acolhimento 3.000,00 3.000,00
os Assistência Social 1.796.135,08 1.796.135,08
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 412.400,00 412.400,00
08. ty PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 412.400,00 412.400,00
08.2 2013 Credenciamento e Acolhimento - Crianças e Adolescentes 380.000,00 380.000,00
08.243.1008.2.076 Atividades do Conselho Tutelar 32.400,00 32.400,00
08.244 Assistência Comunitária 1.379.735,08 1.379.735,08
08.244.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.379.735,08 1.379.735,08
08.244.1008.2.018 Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 1.057.385,08 1.057.385,08
08.244.1008.2.152 Implantação do Núcleo de Atendimento a Mulher - NAM 800,00 800,00
08:244.1008.2.154 Credenciamento e Acolhimento - Adultos 18-59 Anos 285.750,00 285.750,00
08.244.1008.2.155 Divulgação de Serviços e Publicidade 5.000,00 5.000,00
08.244.1008.2.316 Programa Atendimento a Migrantes e Refugiados 1.000,00 1.000,00
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades Dido Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 11.642674,82 149.948.614,81
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 3.824.605,82 0,00 3.826.605,82
Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.799.135,08 9,00 1.798.135,08
Ko Assistência Social 1.796.135,08 1.796.135,08
08.244 Assistência Comunitária 1.379.735,08 1.379.735,08
08.244.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.379.735,08 1.379.735,08
08.244.1008.2.317 FAMILIAACOLHEDORA 30.000,00 30.000,00
08.451 Infra-Estrutura Urbana 4.000,00 4.000,00
08.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 4.000,00 4.000,00
08.451.1019.2.212 Construção da Capela Mortuária 4.000,00 4.000,00
Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 964.170,50 0,00 966.170,50
[o] Assistência Social 2.000,00 964.170,50 966.170,50
08.241 Assistência ao Idoso 98.500,00 98.500,00
08.241.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 98.500,00 98.500,00
08.241.1026.2.157 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - Pessoa Idosa 88.500,00 98.500,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 526.300,00 526.300,00
08.243 1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 4.500,00 4.500,00
08.243.1008.2.009 Medidas Socioeducativa em Meio Aberto 4.500,00 4.500,00
08.243.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 521.800,00 521.800,00
08.243.1026.2.158 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - 06 a 17 Anos - Zona Rural 223.500,00 223.500,00
08.243.1026.2.159 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - 06 a 17 Anos - Zona Urbana 298.300,00 298.300,00
08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 339.370,50 341.370,50
08.24.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 339.370,50 339.370,50
08.244.1008.2.020 Conselho Municipal de Assistencia Social 8.000,00 6.000,00
08.244.1008.2.022 Concessão de Benefícios Eventuais 90.000,00 80.000,00
08.244.1008.2.023 Proteção Social Básica 74.000,00 74.000,00
08.244 1008.2.025 IGD Programa Auxilio Brasil 61.680,50 61.680,50
08. EM Gestão e Planejamento - IGD SUAS 18.680,00 19.690,00
08.2) 2.081 Proteção Social Especial 88.000,00 88.000,00
08.24.1019 OBRAS PÚBLICAS 2.000,00 2.000,00
08.244.1019.1.026 Construção do CREAS 2.000,00 2.000,00
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades said Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 11.642674,82 149.948.614,81
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 3.824.605,82 0,00 3.826.605,82
"6 07.03 FUNDO MUNIC. DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 833.250,00 0,00 633.250,00
os Assistência Social 370.750,00 370.750,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 370.750,00 370.750,00
08.243.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 242.000,00 242.000,00
08.243.1008.2.027 Subvenções Sociais as Crianças e Adolescentes 241.000,00 241.000,00
08.243.1008.2.318 Rede de Proteção a Criança e Adolescente 1.000,00 1.000,00
08.243.1024 FUNDO MUNICIPAL 128.750,00 128.750,00
08.243.1024 6.001 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 128.750,00 128.750,00
13 Cultura 262.500,00 262.500,00
13.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 262.500,00 262.500,00
13.243.1018 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE 262.500,00 262.500,00
13243.1018.6.002 Implantação de Espaço para Adolescência e Juventude 262.500,00 262.500,00
Unidade: 07.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 102.245,00 0,00 102.245,00
08 Assistência Social 102.245,00 102.245,00
08.241 Assistência ao Idoso 102.245,00 102.245,00
08.241.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 89.250,00 89.250,00
08:241.1008.2.083 Subvenções Sociais aos Idosos 89.250,00 89.250,00
08.241.1024 FUNDO MUNICIPAL 12.995,00 12.995,00
08.241.1024.2.082 Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 12.995,00 12.995,00
Unidade: 07.05 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 0,00 900,00 0,00 900,00
os Assistência Social 900,00 900,00
08.382 Difusão Cuitural 900,00 900,00
08.392 2024 FUNDO MUNICIPAL 800,00 800,00
08. 4.2.138 Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial 900,00 900,00
Unidade: 07.08 CAMPO MAGRO 2030 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08 Assistência Social 20.000,00 20.000,00
08.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
08.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 20.000,00 20.000,00
08.122.1017.2.163 Ações Campo Magro 2030 20.000,00 20.000,00
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Município Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades funde oc Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 11.642674,82 149.948.614,81
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 3.824.605,82 0,00 3.826.605,82
"6 07.07 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 0,00 900,00 0,00 900,00
os Assistência Social 800,00 800,00
08.244 Assistência Comunitária 800,00 900,00
08.24.1024 FUNDO MUNICIPAL 800,00 900,00
08.244.1024.2.151 Conselho dos Direitos da Mulher 900,00 900,00
Unidade: 07.08 EMENDA IMPOSTIVA Art. 105 A - LEI ORGANICA MUNIC. 0,00 304.005,24 0,00 304.005,24
[o Assistência Social 304.005,24 304.005,24
08.031 Ação Legislativa 304.005,24 304.005,24
08.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA 304.005,24 304.005,24
08.031.1000.2.135 Emenda Impositiva nº 06 - Aquisição/Locação de Gavetas Mortuárias 264.000,00 284.000,00
08.031.1000.2.242 Ver. Josnei Rosa - Credenciamento de Instituições para Acolhimento 40.005,24 40.005,24
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 836.000,00 0,00 836.000,00
Unidade: 08.01 SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 341.500,00 0,00 341.500,00
o Segurança Pública 288.500,00 298.500,00
06.181 Policiamento 271.500,00 271.500,00
06.181.1020 SEGURANÇA PUBLICA 271.500,00 271.500,00
06.181.1020.2.090 Manutenção das Atividades da Secretaria 271.500,00 271.500,00
06.182 Defesa Civil 27.000,00 27.000,00
06.182.1021 DEFESACIVIL 27.000,00 27.000,00
06.182.1021.2.099 Manut. Ativ. Dep. de Defesa Civil 27.000,00 27.000,00
24 Comunicações 43.000,00 43.000,00
24.131 Comunicação Social 43.000,00 43.000,00
24.131,1028 PUBLICIDADE 43.000,00 43.000,00
2 2.192 Publicidade 43.000,00 43.000,00
Unidade: 08.03 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 0,00 106.500,00 0,00 106.500,00
[o Administração 15.000,00 15.000,00
04.122 Administração Geral 15.000,00 15.000,00
04.122.1020 SEGURANÇA PUBLICA 15.000,00 15.000,00
04.122.1020.2.091 Fundo Municipal de Transito 15.000,00 15.000,00
Município
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Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades es Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948.614,81
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 836.000,00 0,00 836.000,00
"4 08.03 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 0,00 106.500,00 0,00 106.500,00
o Segurança Pública 81.500,00 91.500,00
06.181 Policiamento 81.500,00 91.500,00
06.181.1045 TRANSITO 91.500,00 91.500,00
06.181.1045.2.257 COORDENADORIA DE TRANSITO 48.000,00 48.000,00
06.181.1045.2.258 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TRASITO 38.000,00 39.000,00
06.181.1045.2.259 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES 4.500,00 4.500,00
Unidade: 08.04 DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
04 Administração 365.000,00 365.000,00
04.122 Administração Geral 365.000,00 365.000,00
04.12.1020 SEGURANÇA PUBLICA 365.000,00 365.000,00
04.122.1020.2.102 Impl. Man. Atividades da Guarda Municipal 360.000,00 360.000,00
04.122.1020.2.111 Ouvidoria da Guarda Municipal 5.000,00 5.000,00
Unidade: 08.05 CAMPO MAGRO 2030 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
6 Segurança Pública 23.000,00 23.000,00
06.122 Administração Geral 23.000,00 23.000,00
06.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 23.000,00 23.000,00
06.122.1017.2.170 Ações Campo Magro 2030 23.000,00 23.000,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 20.000,00 7.333.820,55 0,00 7.353.820,55
Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 6.877.334,24 0,00 6.877.334,24
15 Urbanismo 6.026.834,24 6.026.834,24
154 Infra-Estrutura Urbana 2.300,00 2.300,00
154 OBRAS PÚBLICAS 2.300,00 2.300,00
15451.1019.2.221 Implantação do Parque Linear 2.300,00 2.300,00
15452 Serviços Urbanos 6.024.534,24 6.024.534,24
154521019 OBRAS PÚBLICAS 3.860.647,10 3.860.647,10
15.452.1019.2,050 Manutenção das Estradas Vicinais 1.208.500,00 1.208.500,00
15.452.1019.2.051 Manutenção da Secretaria de Obras 2.652.147,10 2.652.147,10
15.452.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.163.887,14 2.163.887,14
15.452.1035.2.069 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 2.163.887,14 2.163.887,14
Município Página: 777
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Ordinário Total
28 Encargos Especiais 9.806.200,00 9.806 200.00
28843 Serviço da Divida Intema 8.700.000,00 8.700.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.700.000,00 8.700.000,00
Reserva de Contingência 936.474,82
o Reserva de Contingência 936 474,82
99.999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 936.474,82
Total: 149.948.614,81 0,00 149.948.614,81
Total geral: 149.948.614,81 0,00 149.948.614,81
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/54)
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Página: 1/5
Data: 14/03/2023
Funções Legistativa | Judiciária Essencial à | Administração | Defesa Nacional | Segurança Pública
órgão pr
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 661303376 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INETE 0,00 0,00 a00 1.414.668,10 0,00 0,00
ECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 2,00 1.306.756,05 0,00 0,00
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0.00 31.000,00 0,00 0,00
05,00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 0,00 2,00 45.000,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 0,00 0,00 200 509.550,00 0,00 0.00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0.00 3.000,00 000 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 000 0,00 0,00 380.000,00 0,00 413.000,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 000 0,00 200 115.000,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN, DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 125.000,00 0.00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0.00 0.00 000 0,00
12,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 585.582,20 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 0,00 2.00 25.000,00 0,00 000
14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0.00 25.817.570,31 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. 000 0,00 0,00 2.16372969 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0.00 0,00 0.00 335.000,00 0,00 0,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 000 0.00 38.500,00 0,00 0,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO 0,00 1.230.500,00 0.00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 000 0.00 0,00
Total: 6.613.033,76 1.230.500,00 2,00 32.895.354,36 0,00 413.000,00
Município Data: re E
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/54)
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Funções Assistência Social | Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Orgão
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54 940.944,16
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 000 200 20.365.574,56 0,00 000
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 0,00 0,00 2,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 3.561.105,82 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN, DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0,00 0.00 0,00 0,00 141.000,00 0,00
11,00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 000 0,00 2,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 0,00 2.00 0,00 0,00 0,00
14,00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 00 0,00 0,00 0,00
16,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 000 2.00 0,00 0,00 0,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 3.561.105,82 2,00 20.365.574,56 141.000,00 54.940.944,16
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/54)
Página: 3/5
Data: 14/03/2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
MS e DA Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento | Gestão Ambiental
órgão Cidadania
04,00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RA 0,00 0,00 9,00 000 0.00 0,00
'SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 9.00 0,00 0,00 0.00
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 389 018,81 0,00 0,00 0,00 000 0,00
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 000 0,00 1.188.009,00 190.200,00 0,00 4.226.750,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 282.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN, DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 6.225.320,55 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 35.009,00 0,00 0,00 10.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 0,00 2.00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 000 0,00 a.00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 000 0,00 30.000,00 0,00 0.00 0,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 00 0,00 0,00 0,00
Total: 691.518,81 0,00 7.478.320,65 180.200,00 0,00 4.236.750,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/54)
Página: 4/5
Data: 14/03/2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Funções Ciênci Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
órgão Tecnologia Agrária Serviços
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 INETE 0,00 0,00 2,00 0,00 0,00 20.000,00
ECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00
04,00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.500,00
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.200,00
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0.00 0,00 200 0,00 0,00 43.000,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 2,00 0,00 0,00 15.500,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 10.000,00 0,00 0,00 220.000,00 58.000,00 18.000,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0.00 2.333.837,98 5.000,00 0,00 0,00 3.500,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 50.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.000,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 000 0.00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. 5.000,00 0,00 0,00 0,00 09,00 7.000,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 15.000,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 850,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 132.750,00 2.333.837,98 5.009,00 220.000,00 58.000,00 208.050,00
Página: 2225
Município Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/84)
Código Especificação Projetos | Atividades Era] Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948.614,81
Órgão: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
24 Comunicações 2.000,00 2.000,00
24131 Comunicação Social 2.000,00 2.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 2.000,00 2.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 2.000,00 2.000,00
Órgão: 14.00 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 25817.570,31 0,00 — 25.817.570,31
Unidade: 14.01 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 25.817.570,31 0,00 2581757031
o Administração 25.817.570,31 25.817.570,31
04.122 Administração Geral 25.817.570,31 25.817.570,31
04.12.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 230.000,00 230.000,00
04.122.1023.2.193 Realização de Concurso Público 230.000,00 230.000,00
04 122. 1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 25.587.570,31 25.587 57031
04.122.1038.2048 Manut. Folha de Pag. - Administração Geral 25.587.570,31 25.587.570,31
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 83.500,00 2.092.229,69 0,00 2.175.729,69
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 83.500,00 1.807.000,00 0,00 1.890.500,00
o Administração 83.500,00 1.785.000,00 1.878.500,00
04.121 Planejamento e Orçamento 60.500,00 80.500,00
04.121.1029 PREFEITURA DIGITAL 60.500,00 60.500,00
04.121.1029.1,017 Estruturação da Rede de Informática 60.500,00 60.500,00
04.122 Administração Geral 23.000,00 1.795.000,00 1.818.000,00
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 1.795.000,00 1.815.000,00
04.122.10021015 Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração Geral 20.000.00 20.000,00
04.122.1002.2.049 Manutenção da Secretaria/Correio e Detran 1.720.000,00 1.720.000,00
04,12220022.100 Instalação de Rastreador via Satélite 10.000,00 10.000,00
041 224 Criação dos Distritos Municipal 85.000,00 85.000,00
04.122 CIDADE DE VERDADE 3.000,00 3.000,00
04,122.1003.1.027 Instalação da Comarca 3.000,00 3.000,00
19 Ciência e Tecnologia 5.000,00 5.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 5.000,00 5.000,00
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 5.000,00 5.000,00
19.126.1029.2.208 PREFEITURA DIGITAL 5.000,00 5.000,00
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Município Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projeros Atividades stored Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948.614,81
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 83.500,00 2.092.229,69 0,00 2175729,69
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 83.500,00 1.807.000,00 0,00 1.890.500,00
Comunicações 7.000,00 7.000,00
24.131 Comunicação Social 7.000,00 7.000,00
24,131,1028 PUBLICIDADE 7.000,00 7.000,00
24.131.1028.2 192 Publicidade 7.000,00 7.000,00
Unidade: 15.03 OUVIDORIA 0,00 2.500,00 0,00 2.500,00
os Administração 2.500,00 2.500,00
04.122 Administração Geral 2.500,00 2.500,00
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 2.500,00 2.500,00
04.122 10022077 Manutenção das Atividades da Ouvidoria 2.500,00 2.500,00
Unidade: 15.04 CAMPO MAGRO 2030 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
os Administração 30.000,00 30.000,00
04.122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00
04.122. 1017 CAMPO MAGRO 2030 30.000,00 30.000,00
04.122.1017.2.164 Ações Campo Magro 2030 30.000,00 30.000,00
Unidade: 15.05 PROGRAMA NOTA CAMPOMAGRENSE 0,00 252.729,69 0,00 252.729,69
os Administração 252.729,69 252.729,69
04.691 Promoção Comercial 252.729,69 252.729,69
04 .691.1040 NOTA CAMPOMAGRENSE 252.729,69 252.729,69
04.691.1040.2. 399 NOTA CAMPOMAGRENSE 252.729,69 252.729,69
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
me SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 244.000,00 0,00 244.000,00
04 Administração 199.000,00 199.000,00
04,121 Planejamento e Orçamento 199.000,00 199.000,00
04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 199.000,00 199.000,00
04.121.1002.2.054 Manutenção do Departamento de Planejamento 199.000,00 199.000,00
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO PE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos | Atividades | ndo Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1109.659,14 137.196280,85 1164267482 149.948.614,81
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
: 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 244.000,00 0,00 244.000,00
é Urbanismo 30.000.00 30.000.00
15183 Informação e Inteligência 30.000,00 30.000,00
15.183,1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 30.000,00 30.000,00
15.183.10022.115 Georreferenciamento!Cadastro Imobiliário 30.000,00 30.000,00
2 Comunicações 15.000,00 15.000,00
24131 Comunicação Social 15.000,00 15.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 15.000,00 15.000,00
24.131.10282.192 Publicidade 15.000,00 15.000,00
Unidade: 16.02 CAMPO MAGRO 2030 0,00 136.000,00 0,00 136.000,00
04 Administração 136.000,00 136.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 138.000,00 136.000,00
041211017 CAMPO MAGRO 2030 136.000,00 136.000,00
04.121.1017.2315 Ações Campo Magro 2030 138.000,00 136.000,00
Órgão: 17.00 CONTROLADORIA GERAL 0,00 39.350,00 0,00 39.350,00
Unidade: 17.01 CONTROLADORIA GERAL 0,00 39.350,00 0,00 39.350,00
04 Administração 38.500,00 38.500,00
04.124 Controle Intemo 38.500,00 38.500,00
04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 38.500,00 38.500,00
04.124.1002.2055 Manutenção des Atividades do Controle Interno 38.500,00 38.500,00
2 Comunicações 850,00 850,00
24131 Comunicação Social 850,00 850,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 850,00 850,00
“4 Publicidade 850,00 850,00
Órgão: 18.00 PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 330.500,00 800.000,00 1.230.500,00
Unidade: 18.01 PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 330.500,00 900.000,00 1.230.500,00
o Judiciária 330.500,00 800.000,00 1.230.500,00
02061 Ação Judiciária 330.500,00 800.000,00 1.230.500,00
02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 800.000,00 800.000,00
02.061.0000.0.003 Encargos com Sentenças 800.000,00 900.000,00
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Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projeios Atividades E aeieseod Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1109.659,14 137.196.28085 1164267482 149.948.614,81
Órgão: 18.00 PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 330.500,00 800.000,00 1.230.500,00
Unidade: 18.01 PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 330.500,00 800.000,00 1.230.500,00
dd Judiciária 330.500,00 900.000,00 1.230.500,00
02.061 Ação Judiciária 330.500,00 800.000,00 1.230.500,00
02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 330.500,00 330.500,00
02.061.1002.2056 Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio 320.500,00 330.500,00
Órgão: 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 936.474,82 936.474,82
Unidade: 99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 936.474,82 936.474,82
so Reserva de Contingência 926.474,82 936.474,82
9e.999 Reserva de Contingência 936.474,82 936.474,82
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA s36.474,82 936.474,82
99.999.9999.0.004 Reserva de Contigência 936.474,82 936.474,82
Totalgeral: — 149.948.614,81
A
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
o
01.031
o
o
02061
02.061.0000
02.061.1002
“
04.121
04.121.1002
04.121.1009
04.121.1017
04.121.1029
04122
04.122.1000
04.122.1002
04.122.1003
041221009
041221013
041221017
04.122. 1020
04.122. 1022
04.122.1023
041221032
04.122.1036
04.122. 1038
04.123
04.123 1002
04.126
04.126.1029
04243
04.243.1025
04.301
04.301.1005
Página: 1/7
Data: 14/03/2023
Projetos Atividades Cited Total
Legislativa 8.613.033,76 6613033,76
Ação Legislativa 6.613.033,76 6613033,76
LEGISLATIVO MUNICIPAL 6.613.033,76 6613033,76
Judiciária 330.500,00 900.000,00 1.230.500,00
Ação Judiciária 330.500,00 800.000,00 1.230.500,00
ENCARGOS ESPECIAIS 800.000,00 900.000,00
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 330.500,00 330.500,00
Administração 340.500,00 32.554.854,35 32.895.354,35
Planejamento e Orçamento 112.500,00 482.000,00 804.500,00
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 199.000,00 199.000,00
SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 52.000,00 157.000,00 209.000,00
CAMPO MAGRO 2030 138.000,00 138.000,00
PREFEITURA DIGITAL 60.500,00 80.500,00
Administração Geral 7300000 2.880.286,41 29.953.286,41
EMENDA IMPOSITIVA 297.688,10 297.666,10
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 2.964.500,00 2.984.500,00
CIDADE DE VERDADE 3.000,00 3.000,00
SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00 170.000,00 220.000,00
CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 180.000,00 160.000,00
CAMPO MAGRO 2030 30.000,00 30.000,00
SEGURANÇA PUBLICA 380.000,00 380.000,00
LICITAÇÕES E CONTRATOS 25.000,00 25.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 230.000,00 230.000,00
MEIO AMBIENTE 30.550,00 30.550,00
CAPACITAÇÃO 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 25.587.570,31 25.587.570,31
Administração Financeira 1.206.756,05 1.206.756,05
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1.206.756,05 1.206.756,05
Controle Interno 38.500,00 38.500,00
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 38.500,00 38.500,00
Tecnologia da Informatização 109.000,00 100.000,00
PREFEITURA DIGITAL 100.000,00 100.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 3.000,00 3.000,00
CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 3.000,00 3.000,00
Atenção Básica 10.000,00 10.000,00
PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 10.000,00 10.000,00
Município a pai ai
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos | Atividades Geo Total
o Administração 34050000 3255485435 32.895 354,35
04.363 Ensino Profissional 35.000,00 35.000,00
1036 CAPACITAÇÃO 35.000,00 35.000,00
À Educação Básica 26.000,00 26.000,00
04.368 1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 28.000,00 26.000,00
04.451 Infra-Estrutura Urbana 115.000,00 115.000,00
4451.1019 OBRAS PÚBLICAS 115.000,00 115.000,00
04452 Serviços Urbanos 25.000,00 25.000,00
044521013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 25.000,00 25.000,00
04.691 Promoção Comercial 377.729,69 377.729,69
04,691 1024 FUNDO MUNICIPAL 125.000,00 125.000,00
04 691.1040 NOTA CAMPOMAGRENSE 252.729,69 252.729,69
04695 Turismo 55.000,00 345.582,20 400.582,20
04.695.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 55.000,00 335.582,20 390.582,20
04.695 1024 FUNDO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
[3 Segurança Pública 413.000,00 413.000,00
06.122 Administração Gera! 23.000,00 23.000,00
06.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 23.000,00 23.000,00
08.181 Policiamento 363.000,00 363.000,00
08.181.1020 SEGURANÇA PUBLICA 271.500,00 271.500,00
06.181. 1045 TRANSITO 81.500,00 91.500,00
06.182 Defesa Civil 27.000,00 27.000,00
06.182.1021 DEFESA CIVIL 27.000,00 27.000,00
08 Assistência Social 2.000,00 3.559.105,82 3.561.105,82
08031 Ação Legislativa 304.005,24 304.005,24
08.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA 304.005,24 304.005,24
08.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
08.122 1017 CAMPO MAGRO 2030 20.000,00 20.000,00
08. Assistência ao Idoso 200.745,00 200.745,00
08 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 89.260,00 89.250,00
08.241.1024 FUNDO MUNICIPAL 12.995,00 12.995,00
08.241,1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 88.500,00 98.500,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.309.450,00 1.309.450,00
0843.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 858.900,00 858.900,00
08.243 1024 FUNDO MUNICIPAL 128.750,00 128.750,00
08.243.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 521.800,00 521.800,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 , º
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
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Data: 14/03/2023
Código Especificação Projetos | Atividades inósread Total
08 Assistência Social 2.000,00 3.559.105,82 3.561.105,82
08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 1720.005,58 722.006,68,
[o 008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.719.105,58 1719105,58
019 OBRAS PÚBLICAS 2.000,00 2.000,00
08.244.1024 FUNDO MUNICIPAL 800,00 800,00
08.392 Difusão Cultural 900,00 900,00
08.392 1024 FUNDO MUNICIPAL 900,00 800,00
08.451 Infra-Estrutura Urbana 4.000,00 4.000,00
08.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 4.000,00 4.000,00
10 Saúde 165000 — 20.363.924,56 20.365.574,56
10.031 Ação Legislativa 200.026,19 200.026,19
10.031,1000 EMENDA IMPOSITIVA 200.026,19 200.026,19
10.301 Atenção Básica 1.650,00 19.305,798,37 19.307.44837
10.301.1000 EMENDA IMPOSITIVA 320.041,92 320.041,92
10.301,1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 1.650,00 18.985.756,45 18.987.406,45
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 536.600,00 536.600,00
10.302.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 536.600,00 536.600,00
10305 Vigilância Epidemiológica 321.500,00 321.500,00
10.305.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 321.500,00 321.500,00
" Trabalho 141.000,00 141.000,00
n3% Proteção e Benefícios ao Trabalhador 18.000,00 18.000,00
11.331.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18.000,00 18.000,00
11.332 Relação de Trabalho 98.000,00 98.000,00
11.332.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 98.000,00 98.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 25.000,00 25.000,00
11.34.1024 FUNDO MUNICIPAL 25.000,00 25.000,00
12 Educação 621.509,14 54 319.435,02 54 940.944,16
o Ação Legislativa 40.005,24 40.005,24
1203 EMENDA IMPOSITIVA 40.005,24 40.005,24
12361 Ensino Fundamental 577.376,14 28.448.765,71 29.026 .141,85
12:361.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 577.376,14 26052.665,71 26.630.041,85
12.361.1029 PREFEITURA DIGITAL 2.396.100,00 2.396.100,00
12365 Educação Infantil 44.133,00 2.522.839,68 2.566.972,68
12.365.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 44.133,00 2.522.839,68 2566 972,68
12367 Educação Especial 305.023,49 305.023,49
12.367.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 305.023,49 305.023,49
Página: 417
Município Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 o ne
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades nisiseng Total
ET) Educação 621.509,14 5431943502 54 940.944,16
12368 Educação Básica 22 908.800,90 2e-saeisoo,9
1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 22.958.800,90 2.958.800,90
e 037 FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL 40.000,00 40.000,00
12847 Transferências para a Educação Básica 4.000,00 4.000,00
128471017 CAMPO MAGRO 2030 4.000,00 4.000,00
13 Cultura 691.518,81 691.518,81
13.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 262.500,00 262.500,00
13.243.1018 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE 262.500,00 262.500,00
13392 Difusão Cultural 389.018,81 389.018,81
13.392.1007 PROMOÇÃO DA CULTURA 389.018,81 389.018,81
13.392.1046 FUNDO DA CULTURA 0.00
13451 Infra-Estrutura Urbana 40.000,00 40.000,00
13451.1013 CIRCUITO TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 40.000,00 40.000,00
15 Urbanismo 20.000,00 7.458.320,55 7.478.320,55
15122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
15.12.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 20.000,00
15183 Informação e Inteligência 30.000,00 30.000,00
15.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 30.000,00 30.000,00
15451 Infra-Estrutura Urbana 536.300,00 536.300,00
15.451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 171.500,00 171.500,00
15451.1014 PAVIMENTAÇÃO 35.000,00 35.000,00
15.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 53.800,00 53.800,00
15.451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 276.000,00 276.000,00
15452 Serviços Urbanos 6.782.020,55 8.782.020,55
15.452.1003 CIDADE DE VERDADE 78.986,31 79.986,31
15.452.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 869.000,00 669.000,00
15.452.1014 PAVIMENTAÇÃO 8.500,00 8.500,00
e: OBRAS PÚBLICAS 3.860.647,10 3.860.647,10
154 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.163.887,14 2.163.887,14
15752 Energia Elétrica 110.000,00 110.000,00
1552.1019 OBRAS PÚBLICAS 110.000,00 110.000,00
16 Habitação 25.000,00 165.200,00 190.200,00
16,482 Habitação Urbana 165.200,00 165.200,00
16.482.1031 HABITAÇÃO 165.200,00 165.200,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Página: 57
Data: 14/03/2023
Código
16
16.541
18
18.511
18511.1010
18.541
18.541.1025
18.541.1032
18.542
18.542.1009
18.543
18.543.1033
19
19126
19.126.1013
19.126.1029
19.183
19.183.1002
19.301
19.301.1029
2
20125
20.125. 1010
20306
20.306 1024
203;
q
2.
20.541.1010
20.542
20.542 1010
20605
20.605.1010
20.605.1011
as Especificação Projeros | Atividades EEenieeg Total
Habitação 25.000,00 165.200,00 190.200,00
Preservação e Conservação Ambiental 25.000,00 25.000,00
HABITAÇÃO 25.000,00 25.000,00
Gestão Ambiental 4.238.750,00 4.236.750,00
Saneamento Básico Rural 10.000,00 10.000,00
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 10.000,00 10.000,00
Preservação e Conservação Ambiental 3.391.750,00 3.391.750,00
CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 3.351.750,00 3.351.750,00
MEIO AMBIENTE 40.000,00 40.000,00
Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 10.000,00
Recuperação de Áreas Degradadas 825.000,00 825.000,00
MORADIA LEGAL 825.000,00 825.000,00
Ciência e Tecnologia 10.000,00 122.750,00 132.750,00
Tecnologia da Informatização 10.000,00 85.750,00 75.750,00
CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 50.750,00 50.750,00
PREFEITURA DIGITAL 10.000,00 15.000,00 25.000,00
Informação e Inteligência 50.000,00 50.000,00
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
Atenção Básica 7.000,00 7.000,00
PREFEITURA DIGITAL 7.000,00 7.000,00
Agricultura 2.333.837,98 2333.837,98
Normatização e Fiscalização 5.000,00 5.000,00
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 5.000,00 5.000,00
Alimentação e Nutrição 4.000,00 4.000,00
FUNDO MUNICIPAL 4.000,00 4.000,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.500,00 15.500,00
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 15.500,00 15.500,00
Preservação e Conservação Ambiental 19.500,00 19.500,00
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 18.500,00 19.500,00
Controle Ambiental 8.500,00 6.500,00
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 8.500,00 8.500,00
Abastecimento 1.253.639,57 1.253.639,57
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 19.500,00 19.500,00
ABASTECIMENTO 1.234.139,57 1.234.139,57
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 .
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Página: 67
Data: 14/03/2023
Código Especificação Projetos Atividades Total
20 Agricultura 2.333.837,98 2.333.837,98
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 1.029.698,41 1.029.698,41
or FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.029.698,41 1.029.698,41
2 Organização Agrária 5.000,00 8.000,00
21.543 Recuperação de Áreas Degradadas 5.000,00 8.000,00
21.543,1033 MORADIA LEGAL 5.000,00 5.000,00
2 Indústria 49.000,00 171.000,00 220.000,00
22.128 Formação de Recursos Humanos 19.000,00 19.000,00
22.128.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 19.000,00 19.000,00
22661 Promoção Industrial 15.000,00 152.000,00 167.000,00
22.661.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15.000,00 152.000,00 167.000,00
22682 Produção Industrial 24.000,00 24.000,00
22.662.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 24.000,00 24.000,00
22.692 Comercialização 10.000,00 10.000,00
22.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.000,00 10.000,00
23 Comércio e Serviços 20.000,00 38.000,00 58.000,00
23.126 Tecnologia da Informatização 10.000,00 10.000,00
23.126.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.000,00 10.000,00
23334 Fomento ao Trabalho 28.000,00 28.000,00
23.334.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 28.000,00 28.000,00
23682 Comercialização 20.000,00 20.000,00
23.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20.000,00 20.000,00
24 Comunicações 208.050,00 208.050,00
24131 Comunicação Social 208.050,00 208.050,00
24.131.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 10.200,00 10.200,00
24,131,1028 PUBLICIDADE 197.850,00 197.850,00
25 Energia 15.000,00 15.000,00
25752 Energia Elétrica 15.000,00 15.000,00
25.752.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.000,00 15.000,00
26 Transporte 20.000,00 3.415.700,00 3.435.700,00
26.368 Educação Básica 2.400.000,00 2.400.000,00
26.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 2.400.000,00 2.400.000,00
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Projetos Atividades reias Total
26 Transporte 20.000,00 3.415.700,00 3.435.700,00
26.782 Transporte Rodoviário 20.000,00 975.700,00 995.700,00
019 OBRAS PÚBLICAS 20.000,00 875.700,00 995.700,00
Transportes Especiais 40.000,00 40.000,00
26.785.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 40.000,00 40.000,00
2 Desporto e Lazer 40.300,00 40.300,00
27.368 Educação Básica 3.000,00 3.000,00
27.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
27451 Infra-Estrutura Urbana 2.300,00 2.300,00
27.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 2.300,00 2.300,00
27813 Lazer 35.000,00 35.000,00
278131015 PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER 35.000,00 35.000,00
28 Encargos Especiais 9.806.200,00 9.806.200,00
28.694 Serviços Financeiros 1.106.200,00 1.106.200,00
28.694 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.106.200,00 1.106.200,00
28843 Serviço da Divida Interna 8.700.000,00 8.700.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.700.000,00 8.700.000,00
99 Reserva de Contingência 936.474,82 936.474,82
99.999 Reserva de Contingência 936.474,82 936.474,82
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 936.474,82 936.474,82
Total: 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948.614,81
Total geral: 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948.614,81
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Leinº 4320/64)
Página: 117
Data: 14/03/2023
Vinculado Total
Código Especificação Ordinário |
o Legisiativa 6.613.033,76 6.613.033,76
01.031 Ação Legislativa 6.613.033,76 8.613033,76
01.031.1001 LEGISLATIVO MUNICIPAL 6.613.033,76 6.613.033,76
[o] Judiciária 1.230.500,00 1.230.500,00
Ação Judiciária 1.230.500,00 1.230.500,00
02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 800.000.00 900.000,00
02061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 330.500,00 330.500,00
o Administração 32.895 .354.35 32.895.354,35
04.121 Planejamento e Orçamento 604.500,00 804.500,00
04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 199.000,00 199.000,00
04.121.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 209.000,00 209.000,00
04.121.1017 CAMPO MAGRO 2030 136.000,00 136.000,00
04.121.1029 PREFEITURA DIGITAL 80.500,00 60.500,00
04.122 Administração Geral 29.953.286.41 29.953.286,41
04.12.1000 EMENDA IMPOSITIVA 297.688,10 297.666,10
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 2.984.500,00 2.984.500,00
04.122.1003 CIDADE DE VERDADE 3.000,00 3.000,00
04.12.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 220.000,00 220.000,00
04.12.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 150.000,00 160.000,00
04.12.1017 CAMPO MAGRO 2030 30.000,00 30.000,00
04.122. 1020 SEGURANÇA PUBLICA 380.000,00 380.000,00
04,122.1022 LICITAÇÕES E CONTRATOS 25.000,00 25.000,00
04.122.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 230.000,00 230.000,00
04.122.1032 MEIO AMBIENTE 30.550,00 30.550,00
04.122.1036 CAPACITAÇÃO 5.000,00 5.000,00
04.122.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 25.587.570,31 25.587.570,31
04.123 Administração Financeira 1.206.756,05 1.206.756,05
04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1.206.756,05 1.206.756,05
04.124 Controle Interno 38.500,00 38.500,00
04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 38.500,00 38.500,00
o. Tecnologia da Informatização 100.000,00. 100.000,00
[a PREFEITURA DIGITAL 100.000,00 100.000,00
04.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.000,00 3.000,00
04.243.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 3.000,00 3.000,00
04.301 Atenção Básica 10.000,00 10.000,00
04.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 10.000,00 10.000,00
04.363 Ensino Profissional 35.000,00 35.000,00
04.363.1036 CAPACITAÇÃO 35.000,00 35.000,00
Pagina: 27
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação ata Ordinário Vinculado Total
os Administração 32.895 35435 32.895.354,35
04.368 Educação Básica 26.000,00 26.000,00
04.368.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 26.000,00 26.000,00
Infra-Estrutura Urbana 115.000,00 115.000,00
O- OBRAS PÚBLICAS 115.000,00 115.000,00
os Serviços Urbanos 25.000,00 25.000,00
04.452. 1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 25.000,00 25.000,00
04.691 Promoção Comercial 377.729,69 377.729,69
04.691.1024 FUNDO MUNICIPAL 125.000,00 125.000,00
04.691.1040 NOTA CAMPOMAGRENSE 252.729,69 252.729,69
04.695 Turismo 400.582,20 400.582,20
04.695.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 390.582,20 390.582,20
04.695.1024 FUNDO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
o Segurança Pública 413.000,00 413.000,00
06.122 Administração Geral 23.000,00 23.000,00
06.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 23.000,00 23.000,00
06.181 Policiamento 353.000,00 363.000,00
06.181.1020 SEGURANÇA PUBLICA 271.500,00 271.500,00
06.181.1045 TRANSITO 91.500,00 81.500,00
06.182 Defesa Civil 27.000,00 27.000,00
06.182.1021 DEFESA CIVIL 27.000,00 27.000,00
08 Assistência Social 3.561.105,82 3.561.105,82
08.031 Ação Legislativa 304.005,24 304.005,24
08.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA 304.005,24 304.005,24
08.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
08.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 20.000,00 20.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 200.745,00 200.745,00
08.241.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 89.250,00 89.250,00
08.241.1024 FUNDO MUNICIPAL 12.995,00 12.995,00
08.241.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 98.500,00 98.500,00
08.2: Assistência à Criança e ao Adolescente 1.309.450,00 1.309.450,00
A PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 858.900,00 658.900,00
08.243. TU24 FUNDO MUNICIPAL 128.750,00 128.750,00
08.43.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV. 521.800,00 521.800,00
08.244 Assistência Comunitária 1.722.005,58 1.722.005,58
08.24.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.719.105,58 1.719.105,58
08.244.1019 OBRAS PÚBLICAS 2.000,00 2.000,00
08.244.1024 FUNDO MUNICIPAL. 900,00 300,00
Página: 377
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
v Assistência Social 3.561.105,82 3.561.105,82
08.392 Difusão Cultural 900,00 nO
08.392.1024 FUNDO MUNICIPAL 900,00 909.00
Infra-Estrutura Urbana 4.000,00 ago0, 00
O OBRAS PÚBLICAS 4.000,00 ANO.
10 Saúde 20.365.574,56 20.385.574,56
10031 Ação Legislativa 200.028,19 200.028,19
10.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA 200.026,19 200.026,19
10.301 Atenção Básica 19.307.448,37 19.307.448,37
10.301.1000 EMENDA IMPOSITIVA 320.041,92 320.041,82
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 18.987.406,45 18.987.406,45
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 536.600,00 536.600,00
10.302.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 536.600,00 536.600,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 321.500,00 321.500,00
10.305.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 321.500,00 321.500,00
“ Trabalho 141.000,00 141.000,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 18.000,00 18.000,00
11.331,1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18.000,00 18.000,00
11.332 Relação de Trabalho 98.000,00 98.000,00
11.332.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 98.000,00 98.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 25.000,00 25.000,00
11.334.1024 FUNDO MUNICIPAL 25.000,00 25.000,00
12 Educação 54 940.944,16 54.940.944,16
12031 Ação Legislativa 40.005,24 40.005,24
12.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA 40.005,24 40.005,24
12361 Ensino Fundamental 29.026.141,85 29.026.141,85
12.36.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 26.630.041,85 26.630.041,85
12.361.1029 PREFEITURA DIGITAL 2.396.100,00 2.396.100,00
12.365 Educação Infantil 2.566.972,68 2.566.972,68
1236 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 2.566.972,68 2.566.972,68
1 |) Educação Especial 305.023,49 305.023,49
1 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 305.023,49 305.023,49
12368 Educação Básica 22.998.800,90 22.998.800,90
12:368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 22.958.800.90 22.958.800,90
12.368.1037 FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL 40.000,00 40.000,00
12847 Transferências para a Educação Básica 4.000,00 4.000,00
128471017 CAMPO MAGRO 2030 4.000,00 4.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
13 Cultura 691.518,81 691.518,81
13.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 262.500,00 262.500,00
13.243.1018 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE 262.500,00 262.500,00
4 Difusão Cultural 389.018,81 389.018,81
007 PROMOÇÃO DA CULTURA 389.018,81 389.018,81
13.392.1046 FUNDO DA CULTURA ge
13451 Infra-Estrutura Urbana 40.000,00 40.000,00
134511013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 40.000,00 40.000,00
15 Urbanismo 7.478.320,55 7.478.320,55
15122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
1512.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 20.000,00
15183 Informação e Inteligência 30.000,00 30.000,00
15.183,1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 30.000,00 30.000,00
15451 Infra-Estrutura Urbana 536.300,00 536.300,00
15.451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 171.500,00 171.500,00
15.451.1014 PAVIMENTAÇÃO 35.000,00 35.000,00
15.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 53.800,00 53.800,00
15.451,1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 276.000,00 276.000,00
15452 Serviços Urbanos 6.782.020,55 6.782.020,55
15.452.1003 CIDADE DE VERDADE 79.988,31 79.986,31
15.452.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 869.000,00 69.000,00
154521014 PAVIMENTAÇÃO 8.500,00 8.500,00
15452.1019 OBRAS PÚBLICAS 3.860.647,10 3.860.647,10
15.452.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.163.887,14 2.163.887,14
15752 Energia Elétrica 110.000,00 110.000,00
15.752 1019 OBRAS PÚBLICAS 110.000,00 110.000,00
16 Habitação 190.200,00 190.200,00
16.482 Habitação Urbana 185.200,00 165.200,00
16.482.1031 HABITAÇÃO 185.200,00 165.200,00
Preservação e Conservação Ambiental 25.000,00 25.000,00
HABITAÇÃO 25.000,00 25.000,00
18 Gestão Ambiental 4.238.750,00 4.238.750,00
18511 Saneamento Básico Rural 10.000,00 10.000,00
18.51.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 10.000,00 10.000,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 3.391.750,00 3.391.750,00
18.541.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 3.351.750,00 3.351.750,00
18.541.1032 MEIO AMBIENTE 40.000,00 40.000,00
18.542 Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
18.542.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 10.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
18 Gestão Ambiental 4.236.750,00 6406.7000
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 825.000,00 825.000,00
18.543.1033 MORADIA LEGAL 825.000,00 826.000,00
1] Ciência e Tecnologia 132.750,00 132:750,00
19 Tecnologia da Informatização 75.750,00 75.750,00
19.126.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 50.750,00 50.750,00
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 25.000,00 25.000,00
19.183 Informação e Inteligência 50.000,00 80.000,00
19.183,1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
19.301 Atenção Básica 7.000,00 7.000,00
19.301.1029 PREFEITURA DIGITAL 7.000,00 7.000,00
20 Agricultura 2.332.837,98 2.333.837,98
20125 Normatização e Fiscalização 5.000,00 5.000,00
20.125.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 5.000,00 5.000,00
20.306 Alimentação e Nutrição 4.000,00 4.000,00
20.306.1024 FUNDO MUNICIPAL 4.000,00 4.000,00
20.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.500,00 15.500,00
20.331.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 15.500,00 15.500,00
20.541 Preservação e Conservação Ambiental 18.500,00 18.500,00
20.541.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 19.500,00 19.500,00
20.542 Controle Ambiental 6.500,00 8.500,00
20.542.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 6.500,00 6.500,00
20.605 Abastecimento 1.253.639,57 1.253.639,57
20.605.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 19.500,00 19.500,00
20.605.1011 ABASTECIMENTO 1.234.139,57 1.234.139,57
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 1.029.698,41 1.029.698,41
20.608.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.029.698,41 1.029.698,41
2 Organização Agrária 5.000,00 5.000,00
21.543 Recuperação de Áreas Degradadas 5.000,00 5.000,00
2” " MORADIA LEGAL 5.000,00 5.000,00
22 Indústria 220.000,00 220.000,00
22.128 Formação de Recursos Humanos 18.000,00 19.000,00
22.128.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18.000,00 19.000,00
22.661 Promoção Industrial 167.000,00 187.000,00
22.661.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 167.000,00 167.000,00
22662 Produção Industrial 24.000,00 24.000,00
22.662.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 24.000,00 24.000,00
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
Indústria 220.000,00 220.000,00
o 10.000,00 10.000,00
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.000,00 10.000,00
Comércio e Serviços 58.000,00 58.000,00
23.128 Tecnologia da Informatização 10.000,00 10.000,00
23.126.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.000,00 10.000,00
23334 Fomento ao Trabalho 28.000,00 28.000,00
23.334. 1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 28.000,00 28.000,00
23.692 Comercialização 20.000,00 20.000,00
23.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20.000,00 20.000,00
2 Comunicações 208.050,00 208.050,00
28131 Comunicação Social 208.050,00 208.050,00
24.131.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 10.200,00 10.200,00
24.1311028 PUBLICIDADE 197.850,00 197.850,00
25 Energia 15.000,00 15.000,00
25752 Energia Elétrica 15.000,00 15.000,00
25.752.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.000,00 15.000,00
2 Transporte 3.435.700,00 3.435.700,00
26.388 Educação Básica 2.400.000,00 2.400.000,00
26 368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 2.400.000,00 2.400.000,00
26,782 Transporte Rodoviário 895.700,00 895.700,00
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS 895.700,00 895.700,00
26.785 Transportes Especiais 40.000,00 40.000,00
26,785.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 40.000,00 40.000,00
27 Desporto e Lazer 40.300,00 40.300,00
27.368 Educação Básica 3.000,00 3.000,00
27.368 .1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
2”. Infra-Estrutura Urbana 2.300,00 2.300,00
2” OBRAS PÚBLICAS 2.300,00 2.300,00
27813 Lazer 35.000,00 35.000,00
27.813.1015 PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER 35.000,00 35.000,00
28 Encargos Especiais 9.806.200,00 9.806.200,00
28694 Serviços Financeiros 1.108.200,00 1.108.200,00
28.694. 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.106.200,00 1.106.200,00
28.843 Serviço da Divida Interna 8.700.000,00 8.700.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.700.000,00 8.700.000,00
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projeios Atividades mis cen Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.28085 11.642674,82 149.048.614,81
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 2.402.337,98 0,00 2.402.337,98
us : 11.01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 1.119.698,41 0,00 1.119.698,41
Ko) Energia 15.000,00 15.000,00
25.752 Energia Elétrica 15.000,00 15.000,00
25.752. 1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.000,00 15.000,00
25:752.1035.2.209 Modemização da Iluminação Púbica na Localidade Rural 15.000,00 15.000,00
Unidade: 11.02 AÇÕES CAMPO MAGRO 2030 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
20 Agricultura 8.000,00 6.000,00
20.605 Abastecimento 8.000,00 8.000,00
20.605.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 8.000,00 6.000,00
20.605.1010.2 165 Ações Campo Magro 2030 8.000,00 6.000,00
Unidade: 11.03 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 0,00 1.234.139,57 0,00 1.234.139,57
20 Agricultura 1.234.139,57 1.234.139,57
20.605 Abastecimento 1.234.139,57 1.234.139,57
20.60.1011 ABASTECIMENTO 1.234.139,87 1.234.139,57
20.605.1011.2.063 FEIRAS LIVRES 8.000,00 8.000,00
20.605.1011.2072 Manutenção do Programa Armazém da Família 1.220.139,57 1.220.139,57
20.605.1011.2231 Manut Progr. Sacolão Popular de Campo Magro 8.000,00 8.000,00
Unidade: 11.04 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL 0,00 38.500,00 0,00 38.500,00
20 Agricultura 38.500,00 38.500,00
20.125 Normatização e Fiscalização 5.000,00 5.000,00
20.125.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 5.000,00 5.000,00
20.124 2.319 Serviço de Inspeção Municipal - SIM 5.000,00 5.000,00
20: Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.500,00 15.500,00
20.331 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 15.500,00 15.500,00
20.331.1010.2.081 Manutenção das Atividades da Casa do Agricultor 8.500,00 8.500,00
20.331.1010.2.064 Impl. Progr. Seg. Trab. Produtor Rural 7.000,00 7.000,00
20.541 Preservação e Conservação Ambiental 4.500,00 4.500,00
20.541.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 4.500,00 4.500,00
20.541.1010.2.040 Programa de Apoio Técnico Agricola ao Produtor Rural 4.500,00 4.500,00
Página: 20/25
Município Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Aadaoto Cepeda Ra
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,05 11.642674,82 149.948.614,81
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 2.402.337,98 0,00 2.402.337,98
= 11.04 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL 9,00 38.500,00 000 hace d
É) Agricultura 38.500,00 38.500,00
20.605 Abastecimento 13.500,00 13.500,00
20.605.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 13.500,00 13.500,00
20.605.1010.2,062 Manutenção Agroindústria 13.500,00 13.500,00
Unidade: 11.05 FUN.MUN.SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - COMSEA 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
20 Agricultura 4.000,00 4.000,00
20.306 Alimentação e Nutrição 4.000,00 4.000,00
20.306 1024 FUNDO MUNICIPAL 4.000,00 4.000,00
20.306 1024 2.174 Manut Fundo Mun. Seg Alimentar e Nutricional 4.000,00 4.000,00
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 55.000,00 867.332,20 0,00 722.332,20
Unidade: 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 55.000,00 592.332,20 0,00 647.332,20
o Administração 55.000,00 455.582,20 510.582,20
04.122 Administração Geral 160.000,00 160.000,00
04.1221013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 160.000,00 160.000,00
04.122 10132112 Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo 180.000,00 160.000,00
04.452 Serviços Urbanos 25.000,00 25.000,00
04.452.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 25.000,00 25.000,00
04.452 10132270 Manutenção Predial 25.000,00 25.000,00
04.695 Turismo 55.000,00 270.582,20 325.582,20
04.695. 1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 55.000,00 270.582,20 325.582,20
04.695.1013.1 Centro de Eventos 55.000,00 55.000,00
04.695. 1013.2.104 Sinalização Turistica 20.195,16 20.195,16
04 2.105 Valorização do Produtor Local 29.400,00 29.400,00
26: Gastronomia 15.750,00 15.750,00
04.695.1013.2.107 Programa do Circuito 7.987,04 7.987,04
04.695 10132.108 Manutenção do CIT 120.000,00 120.000,00
04,695.1013.2.109 Implantação do Calendário Anual de Eventos 30.000,00 30.000,00
04.695 1013.2113 Revitalização dos Pontos Turísticos 21.000,00 21.000,00
0469510132 114 Pavimentação do Circuito Turístico 26.250,00 26.250,00
04.695 1013.2271 Revitalização do Memorial da Cultura na Casa do Agricultor 0,00
jina: 13/23
Município Pen
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Arrecadado Estimado | LOA
Peso ai pra 2019 2020 2021 2022 [ 2023
Entidado: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RA 07.00.00 Atenção Básica - Academia da Saúde F 495 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174 08.00.00 Implementação para Rede Cegonha F 495 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1.350.20.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das At 0,00 0,00 0,00 476.500,00 476.500,00
1.7.1.350.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ac 0,00 0,00 0,00 476.500,00 476.500,00
1.71.350.2.1.01.00.00 COMPONENTE SAMU F 496 0,00 0,00 0,00 130.000,00 0,90
1.7.1.350.2.1.02.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT F 49% 0,00 0,00 0,00 346.500,00 478.500,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Açt 0,00 0,00 0,00 269.950,00 309.950,00
1.7.1.3.50.3,1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ac 0,00 0,00 0,00 269.950,00 309.950,00
17.1.3503.1.01.00.00 Vigilância em Saúde - Combate às Endemias F 497 0,00 0,00 0,00 269.950,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AÇÕES F 497 0,00 0,00 0,00 0,00 309.950,00
17.1.350.5.0.00.00.00 Transf.de Rec. do Bloco de M. Ações Saúde Gestão SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.350.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ac 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
1,7.1.3.50.5.1.01.00.00 Gestão do Sus - Segurança Alimentar F 499 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
17.1,3.50,5.1.02.00.00 Gestão do Sus - Formação Tecnica F 499 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174 Transf. de Rec. do Bloco de MAN.. das Ações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.350.9.1.00.00.00 Transf.de Rec. do Bloco de MAN. das Ações e SERV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174 Enfrentamento da Emergência de Saúde - CORONAVIRUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174351 00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saude - SUL 0,00 0,00 0,00 497.200,00 58.026,75
174351 00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Red 0,00 0,00 0,00 497.200,00 58.026,75
174.351.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Re 0,00 0.00 0,00 497 200,00 58.026,75
174,3511.1.01.00.00 Receita IGD-SUAS 0,00 0,00 0,00 15.300,00 0,00
TRANSF FNAS - SCFV 0,00 0,00 0,00 459.400,00 0,00
BLOCO DE COFINANCIAMENTO SUAS BOLSA FAMILIA 0,00 0,00 0,00 22.500,00 58.026,75
TRANSF. FNAS - PISO BÁSICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.99.0.0.00.00.00 OutrasTranst. de Rec. do SUS 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00 OutrasTranst. de Rec. do Sist Saúde - SUS - Princ 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
Outras Transferências de Recursos do SUS - Emenda Indh 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
Transfde Rec. do F. Nac. do Des. — FNDE 0,00 0,00 0,00 1.668 641,82 2.330.125,38
Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 803.297,85 803.297,85
Transf do Salário-ED..- Prine. 0,00 0.00 0,00 803.297,85 803.297,85
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinhe 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Prog. Dinh. Esc. - PDDE - Princ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentaçã 0,00 0,00 0,00 824 262,80 864.262,80
1.71,4,520.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimente 0,00 0,00 0,00 824 262,80 864.262,80
1.71.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao T 0,00 0,00 0,00 41.081,17 41.081,17
1,7.1.4530.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ac 0,00 0,00 0,00 4108117 41.081,17
1.71.4.59.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestrutura 0,00 0,00 0,00 0,00 54.480,00
1.7.1.4,59.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruti 0,00 0,00 0,00 0,00 54.480,00
171.499,0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvoh 0,00 0,00 0.00 0,00 576.003,56
1.71.499.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenv 0,00 0,00 0,00 0,00 576.003,56
171.4990.101.00,00 Outras Transferencias PDDE 0,00 0.00 0,00 0,00 576.003,56
1,7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf.de Rec. do Fundo Nac. de A Social - FNAS 0,00 0,00 0,00 38.800,00 575.165,00
Página: 14/23
Município Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
E | Arrecadado timado | LOA
send [ 2019 2020 2021 2022 [ 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
174 00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00 38.800,00 575.165,00
174 .00.00.00 Transf de Rec. do Fundo Nac. de A Social - FNAS - Princ. 0,00 0,00 0,00 38.800,00 575.185,00
17.1,650.0.1,01.00.00 TRANSF. FNAS/MAC F 797 0,00 0,00 0,00 38.800,00 74.000,00
17.1.650.0.1.02.00.00 FNAS - PISO BÁSICO F 780 0,00 0,00 0,00 0,00 483.000,00
1.7.1,650.0.1.03.00.00 FNAS - SCFV F 780 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.650.0.1.04.00.00 IGD SUAS F 764 0,00 0,00 0,00 0,00 18.165,00
17.1:70000.00.00.00 Transf de convs da UniãodeSuas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.7.17,5200.00.0000 Transf de convs da União Destinadas a Prog.s de A Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7520.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Prograr 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1,7.1.7520.1.01.00,00 FIA IMPACTO COVID F 828 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1:7175201.0200.00 INCENTIVO COVID - DELIBERAÇÃO 056/2021 F 832 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1:7.1.75201.03.00.00 FIA INCENTIVO SCFV - DELIBERAÇÃO 38/2021 F 829 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1:7.1:752.0.1.04.00.00 SIGTV ESTRUTURAÇÃO DE REDE SERVIÇOS SUAS F é 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OutrasTransf. de convs da UniBodeSuas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1.7890.1.00.00.00 OutrasTransf. de convs da UniãodeSuas Entidades - Princ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1.79901.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas E 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.7.1.7.990.1.0200.00 Convênio - Aquisição de Retroescavadeira F 823 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.71.8000.0.00.00,00 Transfda União - Específica EM arara 887,81 38 912.936,93 13.895022,86 0,00 0,00
Partna Receita da União 1916534343 22.450.227,46 10.483.991,99 0,00 0,00
C.Pt.. do FP-dos Mun. - C.Mes - Princ. 17273.127,38 20.574713,22 10.480.905,81 0,00 0,00
LIVRE - FPM - C.Pt.. do FP.dos Mun. - C.Mes. - Pin. 727377727 784779119 5.302.042,78 0,00 0,00
ED. FPM-C.Pt. do FP-dos Mun. - C Mes, - Princ 6.951.118,64 7.524.636,45 3.275.283,02 0,00 0,00
17180121.0200.00 LIVRE - FPM - C.Pt. do FPdos Mun. - C Mes. - Princ 210.276,24 0,00 «2.620.226,22 0,00 0,00
1718012.1.020000 Ded. Rec. Form. do FUNDEB - FPM «4.108.005,23 0,00 «2.620.226,22 0,00 0,00
174801.21.03.00.00 SAÚDE - FPM - C.Pt. do FPdos Mun. - C.Mes. - Princ 7.366 512,94 5.201.985,58 4.523.806,23 0,00 0,00
C.Pt. do FPdo Mun. - 1% Cota mdas de dez - Princ 952.868,81 925.859,69 0,00 0,00 0,00
17.1801.3.1.01.00.00 COTA FARTE DO FPM 1% dez - FONTE LIVRE 71465161 694.402,27 0,00 0,00 0,00
1.718013.1.02.00.00 COTA PARTE DO FPM 1% dez. - FONTE EDUCAÇÃO 238.217,20 231.467,42 0,00 0,00 0,00
C.Pt. do FP.dos Mun, - 1% Cota mdas de julho - Princ 917.604,75 927.643,65 0,00 0,00 0,00
COTA PARTE DO FPM 1% JULHO - FONTE LIVRE 688.248,56 695.682,74 0,00 0,00 0,00
COTA PARTE DO FPM 1% JULHO - FONTE EDUCAÇÃO 229.416,19 231.860,92 0,00 0,00 0,00
C.Pt. do Imp. Prop. Ter Rural - Princ. 21.682,49 21.800,89 3.086,18 0,00 0,00
LIVRE - ITR - CPt. do Imp. Prop. Ter. Rural - Princ 16.022,09 16.350,55 2314,59 0,00 0.00
1.71,8015.1.0200.00 ED. ITR -C.Pt. do Imp. Prop. Ter. Rural - Princ 7.015,36 681277 984.42 0,00 0,00
171.801,51.02.00.00 Ded, Rec. Form, do FUNDEB - ITR - Imp. Prop. Ter Rural 542045 5.450,05 mas 0,00 0,00
17.18015.1.03,00.00 SAÚDE - ITR - C.Pt. do Imp. Prop. Ter. Rural - Princ. 406549 408782 s78,63 0,00 0,00
1.7.1.802.0.0.00.00.00 Transf da Comp. Fin, pela Exploração de Rec. Naturais 336.437,01 341.915,86 18707322 0,00 0,00
C.Pt. Royalties - Comp. Fin. Prod. de Petr. - L: 7990 - Princ. 3.758,70 10.891,31 3.813,75 0,00 0,00
C.Pt. Royalties - Comp. Fin. Prod.. de Petr. - L: 7990 0,00 0,00 3.813,75 0,00 0.00
171.8026.1.00.00.00 C.Pt, do Fundo Especial do Petr. - FEP - Princ. 332.678,31 331.024,55 183.259,47 0,00 0,00
171,8026101.0000 G.Pt. do Fundo Especial do Petr. - FEP 0,00 0,90 183.259,47 0,00 0,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Rep. FF - Bloco de Man. das Ações e SERV. Pub. de Saúde 3.046.786,54 541596245 2.166.733,48 0,00 0.00
Município Página: 18/29
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Códi Especifica Arrecadado Estimado | LOA
nã 18 2019 2020 2021 2022 | 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.7.4.8" 00.00.00 Transf de Rec. do SUS - Atenção Primária - Princ. 3.046.786,54 281157273 1.682.697,13 0,00 0,00
171805:.01.00.00 PAB FIXO 780.752,04 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.803.1.1.02.00.00 PAB - PACS 992.086,35 85.968,19 0,00 0,00 0,00
1.7.1.803.1.1.03.00.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO - F 495 0,00 110.000,00 300.000,00 0,00 0,00
17.1.803.1.1.04.00.00 PROGAMA INFORMATIZAÇÃO UN. SAUDE - F495 0,00 142.800,00 58.100,00 0,00 0,00
1.7.1.803.1.1.05.00.00 ATENÇÃO BÁSICA - AÇÃO ESTRATÉGICAS F 495 0,00 92.088,20 41.745,00 0,00 0,00
17.1.803.1.1.06.00.00 ATENÇÃO BÁSICA INCENTIVO Fin. APS F 495 0,00 1.820.179,52 9235213 0,00 0.00
17.1.803.1.1.07.00.00 Prog. ACADEMIA DA SAUDE 33.000,00 33.000,00 18.000,00 0,00 0,00
174.8031.1.0800.00 COMPONENTE SAMU 192 157.500,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.74.8031.1.09.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. 339.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17,1.803.1.1.10.00.00 PISO FIXO E VIG. DA PROMOÇÃO EM SAUDE 117.821,09 0,00 0.00 0,00 0.00
1.7.1.8031.1.11.00.00 PISO ESTRATÉGICO VIG. SANITÁRIA 37.789,32 0,00 0,00 0,00 0,00
174.80311.140000 A FARMACEUTICA - CUSTEIO F: 498 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171.8031.1.19.00.00 ATENÇÃO BÁSICA - AGENTE C SAUDE 425.236,00 516.750,00 274.500,00 0,00 0,00
1.7.1.803.1.1.21.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO 125.000,00 10.425,00 0,00 0,00 0,00
17.1.803.1.1.22.00.00 REDE CEGONHA F 496 13.941,74 363,82 0,00 0,00 0,00
174.8032.1.00.00.00 Transf de Rec. do SUS - Atenção Especializada - Princ 0,00 497.180,00 248.580,00 0,00 0,00
17.1.8032.1.01.00.00 COMPONENTE SAMU F 496 0,00 131.250,00 78.750,00 0,00 0,00
17.1.80321.0200.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. AME. F 496 0,00 365.910,00 169.830,00 0,00 0,00
1.7.1.8033.1.00.00.00 Transf. de Rec. do SUS - VIG. em Saúde - Princ 0,00 133.297,09 65.953,40 0,00 0,00
171,8033.101.00.00 VIG. EM SAÚDE - AGENTES COMBATES ENDEMIAS F 25 0,00 18.050,00 0,00 0,00 0,00
17.1,8033.1,0200.00 VIG. EM SAÚDE - AGENTES COMBATES ENDEMIAS F 25 0,00 82.361,87 12.124,00 0,00 0,00
17.1.8033.1.03.00.00 VIG. EM SAUDE - INCENTIVO Fin. F 250 0,00 32.885,22 53.829,40 0.00 0,00
171.8039.1.00.00.00 Transf de Rec. do SUS - Prog. Fin. porTranst. FF 0,00 1.973.932,63 169.502,95 000 0,00
17.1.803.9.1.01.00.00 Enfrentamento da Emergência de Saúde - CORONAVIRUS 0,00 197293263 169.502,95 0.00 0,00
1.71.804.0.0.00.00.00 Transt de Rec. do SUS — SUS - Bloco INVEST. na Rede de SE 527.073,47 1.500.838,50 179.520,86 0,00 0,00
1.7.1.804.1.1.00.00.00 SUS Dest à Atenção Básica Princ. 527.073,47 355.838,50 179.520,86 0,00 0,00
17.1,804.1.1.02.00.00 TRANSF. FNAS - PISO BÁSICO F: 780 198.300,00 7874968 3.858,50 0,00 0,00
1.7,1,8,04.1,1.04.00.00 TRANSE. FNAS - IGD SUAS 5.271,98 0,00 0,00 0,00 0,00
1.74.804.1.1.05.00.00 BLOCO DE COFIN. (SUAS) - BOSLA FAMILIA 782 40.001,49 44.006,97 15.774,84 0,00 0,00
1.7.44888.1.1.07.00.00 TRANSE FNAS - SCFV F:780 283.500,00 57.881,85 9.563,40 0,00 0,00
17: 08.00.00 TRANSF FNAS - SCFV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7,1,8981.1.09,00.00 Proteção Social Especial Média e Alta COMP. 0,00 175.200,00 150.326,12 0,00 0,00
1.7.1.8,04,6.1.00.00.00 OutrasTransf. de Rec. do SUS, sídet - Princ. 0,00 1.145.000,00 0,00 0,00 0,00
1.74.8046.1.01.00.00 OutrasTransf. de Rec. do SUS - s/det - Em. Ind. - F 495 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
1.71.8046.1.02.00.00 OutrasTranst. de Rec. do SUS - Em. Ind. - F 1495 0,00 1.145.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8,05.0.0.00.00.00 Transf de Rec. do F. Nac. do Des. - FNDE 1.632.374,72 1.629.804,42 718.181,58 0.00 0,00
1.71.8051.1.00.00.00 Transf do Salário-ED - Princ. 1.146.602,45 1.035.009,04 472.994,94 0,00 0.00
1.7.1.805.1.1.01.00.00 Transt.do Salário Educação 0,00 1.035.009,04 472.994,94 0.00 0,00
17.1.8052.1.00.00.00 Transf. FNDE-PDinh. Esc. - PDDE - Princ. 860,00 540,00 0,00 0,00 0,00
171,8053.1.00.00.00 Transf. FNDE-P Nac. de Alim. Escolar - PNAE - Princ. 351.380,00 385.039,40 193.003,20 0,00 0,00
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 Transf. FNDE-P Nac. de Alim. Escolar - PNAE 9,00 0,00 193.003,20 0,00 0,00
Página: 16/23
Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
Código Especificação | Arrecadado Estimado | LOA
| 2019 2020 a 2021 2022 | 2023
Entidado: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1744 00.00.00 Transf FNDE-P Nac. Ap Transp. Esc. - PNATE - Princ 133.732,27 132.948,16 50.183,44 0,00 000
174 01.00.00 Transf FNDE-P:Nac. de Alim. Escolar - PNAE 0,00 0.00 50.183,44 0,00 0,00
171.8059.1.00.00.00 Outras-Transt. F. Nac. do Des. - FNDE - Princ. 0,00 96.267,82 0,00 0,00 0,00
1.74,8059.1.01,00.00 Outras-Transt. F. Nac. do Des. - FNDE - F 147 0,00 96.267,82 0,00 0,00 0,00
1.7.1.808.0.0.00.00.00 Transt. de Em. Part Indiv. 648.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1,7.1.808.1.1.00.00.00 Transf. de Em. Part. Indiv. - Princ. 648.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00
171.8081.1.01.00.00 Transf. de Em. Part. Indiv. 495 648.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.71.8.10.0,0.00.00.00 Transf de convs da UniãodeSuas Entidades 118.260,00 0,00 35.528,71 0.00 0,00
Transf de conv da União Prog.s deED.- Princ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171,8102.101.00.00 Transf de conv da União Prog.s deED.- F 142 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1718109.1.00.00.00 Outras Transt de convs da União - Princ. 118.260,00 0,00 35.528,71 0,00 0,00
171481091.01.00.00 Outras tranferência de convs da União F 766 0,00 0.00 35.528,71 0,00 0,00
171.840.9.41.02.00.00 OutrasTranst. de convs da União - F807 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171.8.109.1.03.00.00 OutrasTranst. de convs da União - F809 - Em. Ind 0,00 0.00 0,00 0,00 000
171.8109.1.04.00.00 OutrasTranst. de convs da União - F 812 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1718109.1.12.00.00 OutrasTranst. de convs da União - F 778 118.260,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171,8109.1.13,00.00 OutrasTranst. de convs da União - F 880 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OutrasTranst. de convs da UNião - F 809 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ê OutrasTranst. de convs da UNião - F 808 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1718.109.1.1600.00 OutrasTranst. União - F 812 0,00 0,00 09,00 0,00 0,00
171,8109.1.17.00.00 OutrasTransf. de convs da UNião - F 805 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171,8120.0.00.00,00 Transf de Rec. do Fundo Nac. de A Social - FNAS 32.600,00 292.213,59 32.438,67 0,00 0,00
1.7.1,8121.1.00.00.00 Transf de Rec. do Fundo Nac. de A Social - FNAS - Princ. 32.600,00 292.213,59 32.438,67 0,00 0,00
1:714,8421.1.01.00.00 TRANSE. FNAS/MAC F 797 32.600,00 130.963,59 6418,44 0,00 0,00
174,8121.1.02.00.00 TRANSE. FNAS - COVID ACOLHIMENTO F 822 0,00 122.400,00 10.516,56 0,00 0,00
1.7.1,8121.1.03.00.00 FNAS F 780 0,00 38.850,00 4.781,70 0,00 09,00
1.71.8.12.1.1.05.00.00 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMP. F 7! 0,00 0,00 10.721,97 0,00 0,00
17.1,8.99.0.0.00.00.00 Outras Transt.da União 1.968.012,64 7.282.974,65 94.554,35 0,00 0,00
171,899.1.1.00.00.00 Outras Transt.da União - Princ. 1.968.012,64 7.282.974,65 84.554,35 0,00 0,00
Em. Indiv. Impositivas - Transf Esp. 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00
OutrasTranst. da União - F 820 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00
OutrasTranst. da União - Lei Complementar nº 176/2020 1.128.985,68 232.070,44 04.554,35 0,00 0,00
OutrasTranst. da União - F 812 sa 57143 000 0,00 0,00 0,00
OutrasTransf. da União - F 805 243.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OutrasTranst. da União - F 806 57.070,53 0,00 0,00 0,00 0,00
OutrasTranst. da União- F 809 147.510,00 0,00 0,00 000 0,00
171,8991,1.07.00.00 OutrasTranst. União - F 808 346.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.899.1.1.99.00.00 OutrasTranst. da União - Outras. 0,00 8.800.904,21 0,00 0,00 0,00
1.71.8991.1.99.01.00 Transt.- Aux. Fin. FPM - MP 938/2020 0,00 1.649.813,95 0,00 0,00 0,00
1718991.1.99.0200 Transt Aux Fin. 39/2020 Saude e Social 0,00 425.346,68 0,00 0,00 0,00
171.8991.1.990300 Transt Aux Fin. FPM -PLP 39/2020 LIVRE 0,00 2.986.814,25 0,00 0,00 0,00
1.71.8.99.1.1.99.04.00 Transf. Contr. Rep. OGU 885027/2018 - F 814 0,00 174.335,00 0,00 0.00 0,00
Município Rim Hiaa
4/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO cc
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
| Arrecadado [| Estimado LOA
Código Especificação [ 2019 2020 2021 [ 2022 2023
Entidado: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ERA) 1.99,05.00 Transt Contr. Rep. OGU 845184/2017 - F 806 0,00 2282821 0,00 0,00 0,00
17 y 89.06.00 OutrasTranst. União - F 810 0,00 22285714 0,00 0,00 0,00
171.8981.1.99,07.00 OutrasTranst. União - F 807 0,00 68.091,98 0.00 0,00 0,00
1.71.899.1,1.99.09.00 Outras Transf. União - F 1031 0,00 230.787,41 0.00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.99.10.00 OutrasTranst. da União - F 142 0,00 247.950,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.99.11.00 OutrasTranst. da União - F 812 0,00 178.285,71 0,00 0.00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.99.12.00 OutrasTranst. da União - F 809 000 98.340,00 000 000 0,00
171.899.1.1.99.13.00 OutrasTranst. da União - F 881 - Em. Bancada 0,00 290.000,00 0,00 0,00 0.00
1.7.1,900.0.0.00.00.00 OutrasTransf. de Rec. da Unidodesuas Entidades 0,00 0,90 0,00 0,00 0.00
1.71.9,51.0.0.00.00.00 Transf Fin do ICMS - Des - LC. Nº 87/96 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
17.1.951.0.1.00.00.00 Transf Fin. do ICMS — Des — L.C. Nº 87/96 - Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.74.951.0.1.01,00.00 LIVRE - Transferência Financeira do ICMS — Desoneração 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.7.1.9.51.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Transferência Financeira do ICMS - Desone 0,00 200 0,00 0,00 0,00
1,71.9.51.0.1.03.00.00 SAÚDE - Transferência Financeira do ICMS — Desoneraçãe 0.00 0,00 0,00 000 0,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transf Especial da União 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1.71.9570.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9570.1.01,00.00 Emendas Individuais - F 1495 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.74.9570.1.02.00.00 Emendas de Bancada - F 881 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
174.9,570.1.03.00.00 Emendas Individuais - F 838 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.74.9.570.1.04.00.00 Transfêrencia Especial da União - Emenda F 839 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.71.9.58.0.0.00.00.00 Transf Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/202 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1.9.580.1.00.00.00 Transf Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 178/z 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174.961.0.0.00.00.00 Auxdlio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art 5º, In 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.61.0.1.00.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Ant. 5º, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171.9810.1,01.0000 Ausdlio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Ant. 5 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
171.961.0.1.0200.00 Ausdlio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art 5 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1,7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transf.dos Est e DF desuas Entidades 21.237.760,70 22.090. 026,63 12.059.477,73 29.131 086,53 36.169.487,08
1.7.2.1,00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 0,00 0.00 000 2033750000 — 34.396.568,40
1.7:2.1,50.0.0.00.00.00 CPt. do ICMS 0.00 0,00 0,00 1780000000 28.505.446,34
1.7.21.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0.00 0.00 1760000000 28.505.446,34
1.7.2 448.0.1.01,00.00 LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00 13.200.000,00 16719.26778
17, Q EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 0.00 0,00 0,00 5.500.000,00 7.366.361,60
17 .1.02.00.00 ED.-C.Pt.. do ICMS - Princ. 0,00 0,00 0,00 -4.400 000,00 7.366.361,60
1,7.21.500.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00 3.300 000,00 4.419.816,96
1.7.21510.0.000000 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 2.320.000,00 5.546.573,80
1.7.2.1.510.1.00.00.00 CPt. do IPVA- Princ. 0,00 0,00 0,00 2.320.000,00 5.546.573,80
1.7.21.51.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 000 0,00 1.740.000,00 3.327 944,28
1721.510.1.0200.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0.00 725.000,00 1.386.643,45
17.21.51.0.1.02.00.00 ED.-C.Pt. do IPVA - Princ. 0,00 0,00 0,00 «580.000,00 1.386.643,45
17.2.1,51.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00 435.000,00 831.986,07
17.2.1.520.0.00.00.00 C.Pt. do IPI - Mun. 0,00 0,00 0,00 350.000,00 280.560,00
1.7.2.1.52.0.1.00.0000 C.Pt. do IPI - Mun. - Princ. 0,00 0,00 000 350 000.00 280.560,00
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Município
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
aa E | Arrecadado Estimado LOA
e ; E I 2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
172 01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0,00 0,00 0,00 210.000,00 210.420,00
172 4.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0,00 0,00 0,00 87.500,00 87.675,04
17.21520.1.0200.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0,00 0,00 0,00 87.500,00 «70.140,00
17.21.520.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0,00 0,00 0,00 52.500,00 52.604,96
1.7.2.153.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econôn 0,00 0,00 0,00 87.500,00 63.988,26
1721.530.1.00.00.00 C.Pt. daContrib.de Interv. no Dom. Econ. - Princ 0,00 0,00 0,00 67.500,00 63.988,26
1.7.2300.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.350.0.0.00.00.00 Transf de Rec. do SUS - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.350.0.1.00.00.00 Transf.de Rec. do SUS - SUS - Princ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.23500.101.00.00 Assistência Farmaceutica F 498 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.2350.0.1.02.00.00 APSUS - Investimento F500 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.240000.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entid 0,00 0,00 0,00 750.500,00 750.500,00
17.2450.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistemé 0,00 0,00 0,00 750.500,00 750.500,00
1.7.2.4,50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Siste 0.00 0,00 0,00 750.500,00 750.500,00
17.2450.0.1.01.00.00 Transferências do Estado para Sus 9,00 0,00 0,00 750.500,00 750.500,00
17.24989.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Enti 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
1:7.2.499.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1:7:2499.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios do Estado - F827 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1:7.2.4.99.0.1.02.00.00 Transferências de Convênios do Estado - Ampliação da Un 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17:2499,0.1.03.00.00 Transferências de Convênios do Estado - F 833 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.2499.0.1.04.00.00 Transferências de Convênios dos Estados - F 831 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.24990.1.05.00.00 Transferências de Convênios dos Estados - F 813 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1:7:2.800.0.0.00.00.00 Transf dos Est. - Específica EM 21.237.760,70 22.090.026,63 12059.477,73 0,00 0,00
172801.0.0.00.00.00 Part na Receita dos Est. 19.276,094,12 19.485.936,75 10.840 280,26 0,00 0,00
17.2801.1,1.00.00.00 Pt. do ICMS - Princ. 16.805.718,26 16.894.261,05 8.845.939,61 0,00 0,00
17.2801.1.101.00.00 LIVRE - C.Pt.. do ICMS - Princ. 12.604.288,50 10.785.632,24 8.634.454,62 0,00 0,00
17.2801.1.1.0200.00 ED.-CPt, do ICMS - Princ. 5.251.786,93 6.089.147,08 2.764.356,12 0,00 0,00
17.28011.1.0200.00 Ded. Rec. Form. do FUNDEB - Cota parte do ICMS -4.201.429,32 «4.223.564,97 -2.211.484,80 0,00 0.00
1.7.28011.1.03.00.00 SAÚDE - C.Pt. do ICMS - Princ. 3.151.072,15 4.243.046,71 1.658.613,67 0,00 0,00
17.2801.2.1.0000.00 C.Pt. do IPVA - Prine. 2.170.125,43 2.285.463,68 1.843.048,47 0.00 0,00
1.72% 1.01.00.00 LIVRE - C.Pt. do IPVA - Princ. 1.627.596,59 1.714.095,25 1.382.283,90 0,00 0,00
17. 1.02.00.00 ED.-CPt. do IPVA. Princ. 678.165,80 714.206,63 575.951,75 0,00 0,00
1,7.28012.1.02.00.00 Ded. Rec. Form. do FUNDEB - Cota parte do IPVA -542.536,28 -571.362,00 460.758,16 0.00 0,00
17.2801.2.1.03.00.00 SAÚDE - C.Pt. do IPVA - Princ. 406.899,32 428.523,80 345.570,98 0.00 0,00
17.2801.3.1.00.00.00 C.Pt. do IPI - Mun. - Princ. 264.248,37 276.029,84 143.870,06 0.00 0,00
17.2801.3.1.01.00.00 LIVRE - C.Pt. do IPI - Mun. - Princ. 198.186,26 207.022,38 107.902,54 0,00 0,00
1.7.2801.3.1.02.00.00 ED.-C.Pt. do IPI - Mun. - Princ. 82.577,67 86.259,37 44.959,40 0,00 0,00
17.2801.31.02.00.00 DEDUÇA! PI 4.393,76 -89.007,48 35.967,52 0,00 0,00
17.2801.3.1.02.00.00 Ded, Rec. Form. do FUNDEB - Cota parte do IPI 81.668,38 «89.007,48 -35.967,52 0,00 0,00
17.2801.3.1.03.00.00 SAÚDE - C.Pt.. do IPI - Mun. - Princ. 49.546,58 51.755,59 26.975,64 0,00 0,00
17.2801.4.1.00.00.00 C.Pt.. daContrib.de Interv. no Dom. Econ. - Princ, 36.002,06 30.182,18 742212 0,00 0,00
17.2801.4.1.01.00.00 C.Pt, daContrib de Interv. no Dom. Econ. - Princ 0,00 0,00 742212 0,00 0,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/54)
| Arrecadado [| Estmado | LOA
Eve | E | E 2020 2021 [ 2022 | 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
00.00.00 Transf de Rec. do Est. P de Saúde - Repasse FF 415.294,89 716.345,00 18075678 0,00 0,00
00.00.00 Transt.de Rec. do Est. P. de Saúde - Repasse FF - Princ 415.294,89 716.345,00 180.756,78 0,00 0,00
01.00.00 TRANSF. DO ESTADO - VIGIASUS F: 497 0,00 316.345,00 180.756,78 0,00 0,00
17.28031.1.0600.00 TRANF ESTADO INVEST APSUS 149.859,65 400.000,00 0,00 0,00 0,00
1728031.1.09.00.00 TRANSE ESTADO - INVEST ASSIST. FARM. F: 98 265.435,24 0,00 0,00 0,00 0,00
1.72807.0.0.00.00.00 Transf.de Est. destinadas à A Social 0,00 152.757,90 0,00 0,00 0,00
“4.00.00.00 Transf de Est. destinadas & A Social - Princiapal 0,00 152757.90 0,00 0,00 0,00
17.2807.1.1.01.00.00 Transt.de Est. destinadas à A.Social - F 815 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
17.28071.1.020000 Transt.de Est. destinadas à A Social - F 816 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
1.03.00,00 Transf.de Est, destinadas à A Social - F 817 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
04.00.00 Transf de Est. destinadas à A Social - F 802 0,00 2.757.90 0,00 0,00 0,00
1728100.0.00.00.00 Transf deConv. Est e DF deSuas Entidades 715.595,60 1.387.770,35 s75.591,76 0,00 0,00
1.7.2810.1.1.00.00.00 Transf de conv dos Est. - SUS - Princ. 715.595,60 775.734,23 238.697,68 0,00 0,00
1:728.10.1.1.01.00.00 OUTRAS TRANSF DO ESTADO Sist UNICO 715.595,60 775.734,23 238.697,68 0,00 0,00
1.7281091.00.00.00 Outras Transf de conv dos Est. - Princ. 0,00 812036,12 737.894,08 0,00 0,00
17.28.109.1.01.00.00 OutrasTransf. do Estado - F 818 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1728108.1.0200.00 OutrasTransf. do Estado - F 813 0,00 551.642,32 565.114,90 0,00 0,00
1.7.2.810.9.1.03.00.00 Outras Tansferências de conv do Estado - Fonte 819 0,00 80.393,80 W2 779,18 0,00 0,00
1.7.28990.0.00.00.00 Outras Transt dos Est. 830.776,09 347.216,62 61.848,99 0,00 0,00
1.72899.11.000000 Outras Transf dos Est. - Princ. 830.776,09 347.216,62 61.848,63 0,00 0,00
172899.1.1.01.00.00 Prog. ESTADUAL DE TRANSP. ESCOLAR - PETE 618.489,30 253.580,62 61.848,93 0,00 0,00
17.2899.1.1.02.00.00 OutrasTransf. Estado - F 342 - PODER JUD. SAÚDE 0,00 58.636,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2:899.1.1.03.00.00 Outras Transf. Estado - Res 04/2020 - COVID F 818 0,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2899.1.1.04.00.00 Outras Transfências do Estado - F801 203.286,79 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.899,1.1.05.00.00 Outras Transt. do Estado - F796 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.72899.1.1,06.00.00 OutrasTransf. Estado - F 340 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.2900.0.0.00.00.00 Outras Transf. dos Est. e Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 8.043 086,53 1.022.418,68
1:72.9890.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 0.00 0,00 8.043.086,53 1.022.418,68
1.7.29990.1.00.00.00 OutrasTransf. dos Est. e DF - Princ. 0,00 0,00 0,00 8.043 086,53 1.022.418,68
17.299901.01.00.00 outas transferencias 0,00 0.00 0,00 7.375 667,85 1.022.418,68
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSP ESCOLAR PETE 0.00 0,00 0,00 667.418,68 0,00
Transf de instituições Privadas 70.861,95 2.878.390,03 635.944,58 0,00 0,00
174 00.00.00 Transf de instituições Privadas - Princ. 70.861,93 2.578.390,03 635.944,58 0,00 0.00
17.40001.1.01.00.00 TRANSF FUNDO MUNIC MEIO AMBIENTE 70.861,93 2.578.390,03 635.944,58 0,00 0,00
1:7.50.00,0.0.00.00.00 Transf. de Outras instituições Públicas 13.142362,50 12830.154,65 683092886 1568088276 1750571131
1:7.5.1.00,0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenv 0,00 0,00 000 1301049273 1759571131
175.1,50,0.0,00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Deser 0,00 0,00 000 1301046273 1759571131
17.5.1,5001,00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção é Des 0,00 0,00 000 1301049273 1759571131
1:7.5.1.500.1,01.00.00 Transf. de Rec. do FUNDEB - Fonte 101 0,00 0,00 000 1120537496 1515903354
175.1.500.1.0200.00 Transf. FNDE - Fonte 102 0,00 0,00 0,00 1.805.117,77 243667777
1.7.5.800,0.0.00.00.00 Transtde Outras instituições Públicas - Específica EM 13.142,362.50 12830.154,65 6.836.528,86 0,00 0,00
1.7.5.8.010.0.00.00.00 Transf.de Rec. do Fund. Man. e Des.-FUNDEB. 13.142.362,50 12830.154,65 6.836 928,86 0,00 0,00
Município Moe aquas
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4320/64)
c Espedlioação Arrecadado Estimado | LOA
2019 2020 2021 2022 | 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
175 1-00.00.00 Transt.de Rec. do Fund. Man. e Des -FUNDEB. - Princ 13.142.362,50 12.830.154,65 6.836.928,86 000 0,00
17.54 01.00.00 Transt. Fundeb 60% 0,00 12.830.154,65 6.636.928,86 0,00 0,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 000 000 0,00 2.678 390,03 0.00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 DemaisTranst. de Outras Instituições Públicas 0,00 00 0,00 2.678 390,03 000
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 DemaisTranst. de Outras Instituições Públicas - Princ 000 0,00 0,00 2.678 390,03 000
1.7.5.9990.101.00.00 tRANSF. PARA O FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00 000 0,00 2.678 390,03 0,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0.00 12.972.360,41
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0.00 000 12.972.360,41
1.7.9.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saude 0.00 0,00 0,00 0,00 12.972.360,41
17.9.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saude - 0,00 0,00 0,00 0,00 12.972.360,41
17990000000000 OutrasTranst Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 000
17.99990.000.00.00 OutrasTransf. Correntes 0.00 0,00 000 0,00 0,00
1.7.9.9.99.0.1.00.00.00 OutrasTranst. Correntes - Princ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.9.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências Correntes - F 828 0,00 0,00 0,00 0.00 000
1799990.1020000 Outras Transferências Correntes - F 832 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
17.9.999.0.1.03.00.00 Outras Transferências Correntes - F 829 0,00 0.00 000 0,00 0.00
1.7.9.9.99.0.1.04.00.00 Outras Transferências Correntes - F 840 0,00 0,00 000 0,00 0,00
1.7.9.999.0.1.05.00.00 Outras Transferências Correntes - F 823 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.9.9990.1.060000 Outras Transferências Correntes - F 766 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
1.9.0.000.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.256.134,53 3.194.014,60 776.081,36 1.094 014,60 192.988,48
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 M AdministrAt.s, Contratuais e Judiciais 106.354,20 75.266,73 90.950,69 75.266,73 0,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 M Previstas em Legislação Específica 106.354,20 75.266,73 90.950,69 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 M Previstas em Legislação Específica - Princ. 17.262,20 0,00 364,74 0.00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 M Previstas em Legislação Específica 17.262,20 0,00 364,74 0,00 000
1.9.1.0.01.1.2.00.00.00 M Previstas em Legislação Específica - M e J. 1.244,48 0,00 8.6 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.2.01.00.00 M Previstas em Legislação Específica - Princ. 1.244,48 0,00 846 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.3.00.00.00 M Previstas em Legislação Específica - Div At 68.134,95 58 926,24 72.632,26 0,00 0,00
1.9.1.001.1.301.00.00 M Previstas em Legislação Específica - Princ. 68.134,95 58.926,24 7263226 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.4.00.00.00 M Previstas em Legistação Específica -D.At- Me J 19.712,57 16.340,49 17.945,23 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.4.01.00.00 M Previstas em Legislação Específica - Princ. 19.712,57 16.340,49 17.945,23 0,00 0,00
191 00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0.00 0,00 000 75.266,73 0,00
19. E) 0.00.00.00 Multas Previstas em Legisiação Especifica 0,00 0,00 000 75.266,73 000
191 0.1.00.00.00 M Previstas em Legislação Específica - Princ. 0,00 0,00 000 7526673 00
1.9.1.1.01.0.1.01.0000 Multas previstas em legistação específica 0,00 0,00 0,00 75.266,73 000
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 M por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.08.2.0.00.00.00 M Judiciais por Danos Ambientais 0,00 0,00 000 0.00 0,00
1.9.1.1.06.2.1.00.00.00 M Judiciais por Danos Ambientais - Princ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.20.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e RES. 490.106,00 603.349,38 396.516,61 603.349,38 188.720,48
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 679731 1.530,52 1.085,33 000 000
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00 Inden. por Danos ao Patr. Pub. 879731 1.530,52 1.085,33 0,00 0,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00 Inden. por Danos ao Patr. Pub. - Princ. 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.9.21.01,0.200.0000 Inden. por Danos ao Patr. Pub. - M/S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Município mifiioáta
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Elk E | Arrecadado [Estimado | LOA
[ 2019 2020 2021 [ 2022 | 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
3.00.00.00 Inden. por Danos o Patr Pub. - Div. At 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4,00.00.00 Inden. por Danos ao Patr, Pub. -D.At.- MY 0,90 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.01.1.3.00.00.00 Inden, por Danos o Patr. Pub. - Div At 5.724,55 1.150,81 753,28 0,00 0,00
1.92101.1.301.00.00 Inden. por Danos ao Patr. Pub, - Div At 5.724,55 1.150,81 753,28 0,00 0,00
1.9.21,01.1.4.00.00.00 Inden. por Danos ao Patr. Pub. -D.At-Me J 107276 s79,71 332,05 0,00 0.00
1.92101.1.401.00.00 Indenização por Danos ao Patr. Pub. “Div At -Me 1.072,76 379,71 332,05 0.00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restiuições 483.308,69 601.819,86 395.431,28 603.349,38 188.720,48
1.92201.0.0.00.00.00 Restituição de convs 4.389,35 s.876,65 802 33 772.26 188.720,48
1.92201.1.0.00.00.00 Restituição de convs - Primárias 0,00 0,00 0,00 3377225 188.720,48
1.92201.1.1.00.00.00 Restituição de convs - Primárias - Princ. 0,00 0,00 0,00 3377225 188.720,48
19220111.01.0000 Restituição de Convênios - Fonte O 0,00 0,00 0,00 9.876,65 188.720,48
1922011.1.020000 Restituição de Convênios - Fonte 103 0,00 0,00 0.00 23.895,60 0,00
1.92201.1.1.00.00.00 Restituição de convs - Primárias - Princ. 4.389,35 987685 11802 0.00 0,00
1.92201.1.1.01.00.00 Restituição de convs - Primárias - Princ. 0,00 0,00 11802 0,00 0,00
1.9.22.99,0.0,00.00.00 Outras Restituições a78919,34 591.042,21 395.313,26 569.577,13 0,00
1.9229901.00.00.00 Outras Restiuições - Princ. 0,00 0,00 0,00 569.577,13 0,00
1.922990.1.01.00.00 Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 569.577,13 0,00
EE Resttuições - Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.9229901.030000 Restiuições - Pessoal a Disposição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9229901.060000 Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.92299,0.1,07.00.00 Restiuições - Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.229901.08.00.00 Restfuições - Pessoal à disposição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2299.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Princ. 478.403,98 s91.737,93 395.294,09 0,00 0,00
192298.1.1.99,00.00 Restiuições diversas 478.403,98 591.737,93 395.294,09 0,00 0,00
1.92299.1.1.99,01.00 Restituições - conv F103 0,00 23.895,60 14.128,04 0,00 0,00
192299.1.1.990200 Restiuições - Folha de Pagamento 258.755,21 86.162,51 281.964,66 0,00 0,00
192299.1.1.990300 Restiuições - Pessoal a Disposição 103.798,61 232.029,84 89.001,41 0,00 0,00
1922991.1.99,0400 Restiuições - Fonte de Recurso Livre 115.649,36 218.681,25 199,98 0,00 0,00
192299.1,1.99,0500 Resttuições - Folha de Pagamento Leg 200,80 1778873 0,00 0,00 0,00
1.92299.1.2.00.00.00 Outras Restituições - M e J 139,74 204,28 1847 0.00 0,00
1.9.2488 1202.00.00 Impug. e glosas Determ p/ Adm. 13974 204,28 18,17 0,00 0,00
19 Q 3.00.00.00 Outras Restituições - Div. At 241,84 0,00 0,00 0,00 0.00
192288 .1.3.0200.00 Impug. e glosas Determ p/ Adm. 241,84 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2299.1.4.00.00.00 Outras Restituições -D.At.- M e 13378 0,00 0,00 0,00 0,00
1.92299.1.4020000 Impug. e glosas Determ.p/ Adm. 13378 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.8.0,00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.859.674,33 2.515.398,49 288.614,06 415.308,49 4.268,00
1.9.8099,0.0.00.00.00 Outras Receitas 1.659.674,33 2.515.398,49 288.614,06 0,00 0,00
1.9.8099,1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Princ. 1.535.384,18 245463515 253.613,52 0,00 0,00
1.9.8099.1.1,01.00.00 Outras M 2.875,00 29.525,00 31.020,00 0,00 0,00
1.9.8089.1.1,03.00.00 Cred. CIEE 585,98 148816 1.200,00 0,00 0.00
1.880.99.1.104.00.00 Doação Fundo Mun da Criança e Adolescente 567.156,43 1.668.418,05 221.383,52 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.05.00.00 Patrocinio Eventos 60.000,00 30.000,00 000 0,00 000
Página: 22/23
Município Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
Arrecadado Estimado LOA
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
199 o: oo Cred. Comp. INSS 904.766,77 724.810,31 0,00 0,90 9.90
19.94 07.00.00 Cred. Armazem Família F O 0,00 293,64 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Fin. - Princ. 50.778,08 33.685,47 29.236,60 0,00 0,00
1.9.9.099.2.1.01.00.00 Outras Receitas - Fin. - Honorários 50.778,08 33.668,47 29.236,60 0,00 0,00
1.8.9.0992.3,00.00.00 Outras Receitas - Fin. - Div. At. 65.951,11 27.096,88 5.763,94 0,00 0,00
1.9.9.0992.301.00.00 Outras Receitas Fin. 65.951,11 27.096,88 5.763,94 9,00 0,00
1.9.9.0.99.2.4.00.00.00 Outras Receitas - Fin. -DAt-Me J 7.560,96 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9,9.0.99.2.4.01.00.00 Outras Receitas - Fin 7.580,96 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 415.398,49 4.268,00
1.9.99120.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição emD.At e Receitas de Ônus de 9,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.9.9.1220.00.00.00 Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.9.9.122.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9122.200.00.00 Ônus de Sucumbência - MJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.122.3.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.2.4.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Divida Ativa Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.999.0.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 415.398,49 4.268,00
1.8.8.999.1.0.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 0,00 0,00 0,00 415.398,49 4.268,00
Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 0,00 0,00 0,00 415.398,49 4.268,00
Patrocínio em Eventos 0,00 0.00 0,00 29.525,00 0,00
1.9.9.999.1.1.02.00.00 Credito CIEE 0,00 0,00 0,00 1.488,16 0,00
19.9.999.1.1.03.00.00 Outras Receitas Financeiras 0,00 0,00 0,00 384 385,33 0,00
1.9.9.9.99.1,1.04.00.00 Doação Fundo Mun da Criança e Adolescente 0,00 0,00 0,00 0,00 4.268,00
19.9.999.1.1.05.00.00 Doação Fundo Idoso F O 0,00 0,00 0,00 09,00 0,00
1.9.9.9.99.1.1.06.00.00 Depósito Caução - Licitação FO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 7.960.173,24 9.456.645,22 3.098.537,96 4.609.800,00 28.379.746,42
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Op. de Cred 7.960.173,24 9.456.645,22 3.098.537,96 4.609.800,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Intemo 7.960.173,24 9.456.645,22 3.098 537,96 4.609 800,00 0,00
21.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Op. de Cred. - Mercado Interno 7.960.173,24 9.456.645,22 3.098.537,96 4.609.800,00 0,00
Outras Op. de Cred. - Mercado Intemo - Princ. 7.960.173,24 9.456.645,22 3.098.537,96 0,00 0,00
OPERAÇÃO DE Cred. F 254 3.499.179,47 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÃO DE Cred. - FINISA F 256 3.750.000,00 6.736.441,73 0,00 0,00 0,00
Operação de Cred. - BRDE F 255 710.993,77 1.357.178,61 89.945,28 0,00 0,00
Operação de Cred. - FONTE 810 0,00 1.363.024,88 402.035,82 0,00 0,00
Operações de crédito - Fonte 256 0,00 0,00 2.606.556,76 0,00 0,00
Outras Operações de Crédito - Mercado Intemo 0,00 0,00 0,00 4.609 800,00 0,00
21.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Op. de Cred. - Mercado Interno - Princ. 0,00 0,00 0,00 4.609.800,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 Operações de Crédito - PARANACIDADE Fonte: 254 0,00 0,00 09,00 3.800.000,00 0.00
21.1.9.990.1,02.00.00 Operação de Crédito - FINISA F: 256 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
2.1.1.9980.1.03.00.00 Operaçãode crédito - FINISA F:258 0,00 0,00 0,00 208.800,00 0,00
2.1.1.9:99.0.1.04.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BRDE F 254 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.9990.1.05.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BRDE F 255 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.9890.1,06.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA V F 259 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Município ai CONES
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
2 | Arrecadado Estimado LOA
aa é l 2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
220. Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 25.050,00
222 e ! Alienação de B.lm. 0,00 0,00 0,00 0,00 25.050,00
2221 0.00.00.00 Alienação de B.Im. 0,00 0,00 0,00 0,00 25.050,00
2221.01.00.00.00.00 Alienação de B.Im. 0,00 0,00 0,00 0,00 25.050,00
2221.010.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 25.050,00
2.4.0.000.0.0.00.00.00 Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 28.354.696,42
2.4.1.0,00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 000 2835469642
24.1.200.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim 0,00 0,00 0,00 000 2782994642
24.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educ 0,00 0,00 0,00 0,00 27.829 946,42
.2.50.1.0.00.00.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Esco 0,00 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00
24.1.250.1.1.00.00.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Esc 0,00 0.00 0,00 0,00 2.400.000,00
24.1.2.50.2.0.00.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação 1 0,00 0,00 0,00 0,00 261.025,52
24.1.250.2.1.00.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação 0,00 0,00 0.00 0,00 261.025,52
24.1.250.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 25.168.920,90
24.12.50.9.1.00.0000 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 25.168.920,90
24.1.250.9.1.01.00.00 Piano de Ações Articuladas - PAR Inclusão Digital Ensino F 0,00 0,00 0,00 0.00 2.366.100,00
24.12.50.9.1,020000 Plano de Açoes Articuladas - PAR Construção Escola Muni 0,00 0,00 0,00 0,00 10.116.512,30
24.1.2.50.9.1.03.00.00 Plano de Ações Articuladas - PAR Construção Escola José 000 0,00 0,00 0,00 8.730.592,10
CEMEI Lagoa da Pedra 0,00 0,00 0,00 0,00 3.955.716,50
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 524.750,00
2414.9900.000000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entid; 0,00 0,00 0,00 0,00 524.750,00
24.1,4990.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas En 0,00 0,00 0,00 0,00 524.750,00
2.41.499.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas E 0,00 0,00 0,00 0,00 286.000,00
24.1.4990.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e ce Suas E 0,00 0,00 0,00 0,00 238.750,00
Totalporentidade: 82.537.942,62 100.255.331,31 44.234.65805 87.964.471,91 163.993.090,05
Total geral: 82.537.942,62 100.255.331,31 4.234.558,05 87.964471,91 — 163.993.090,05
Município Página: 1/1
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Déia 1909/2029
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório de Despesas por Órgão conforme Vínculo e Recursos
Órgão Ordinário Vinculado Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 149.948.614,81 0,00 149.948.614,81
Despesas 149.948.614,81 0,00 149.948.614,81
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 6.613.033,76 0,00 6.613.033,76
02.00 - GABINETE 1.434.666,10 0,00 1.434.666,10
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 11.166.456,05 0,00 11.166.456,05
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 57.812.462,97 0,00 57.812.462,97
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 20.467.774,56 0,00 20.467.774,56
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 6.134.500,00 0,00 6.134.500,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.826.605,82 0,00 3.826.605,82
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 836.000,00 0,00 836.000,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 7.353.820,55 0,00 7.353.820,55
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 572.000,00 0,00 572.000,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 2.402.337,98 0,00 2.402.337,98
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 722.332,20 0,00 722.332,20
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 27.000,00 0,00 27.000,00
14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 25.817.570,31 0,00 25.817.570,31
15. ECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.175.729,69 0,00 2.175.729,69
16. ECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 380.000,00 0,00 380.000,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 39.350,00 0,00 39.350,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 1.230.500,00 0,00 1.230.500,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 936.474,82 0,00 936.474,82
Total geral: 149.948.614,81 0,00 149.948.614,81
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Município Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
Seiação Realização da despesa por Empenho
É Realizado [ Fixado [ LOA
RE e q 2019 2020 [E [ 2022 I 2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
3.0.0) 00.00 DESPESAS CORRENTES 7353841290 7704608755 37.881.599,29 7805554796 111.052.365,15
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3991244297 4083907156 1878901223 3920552646 — 60.906,786,62
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3991244297 4083907156 1878901223 3920552646 — 60.906.786,62
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 164.428,55 164.347,78 66.872,97 150.000,00 150.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 3394762865 — 35022040,26 15.772. 914,44 3218197905 — 50.719:786,15
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.800.385,77 4.875 255,09 2.880.255,51 6.423.547,41 8.293.014,94
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 5.000,00 70.000,00
3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 300.000,00 400.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 777.428,43 68.969,31 80.000,00 1.121.985,53
3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0,00 0.00 0,00 63.000,00 150.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 76727748 s19. 378,68 1.207.926,16 1.321.000,00 4.200.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 767.277,48 918.378,68 1.207.826,16 1.321.000,00 4.200.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 767.277,48 918.378,68 1.207.926,16 1.321.000,00 4.200.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.858.692,51 35.288.637,31 17.884.660,90 3752902150 45.945.578,53
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 714.067,29 2.018.146,36 287.951,75 1.214.370,72 739.528,73
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 714.067,29 2.016.146,36 287.951,75 1.214.370,72 739.528,73
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 378.271,92 389.744,53 184.658,78 500.000,00 510.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 378.271,92 389.744,53 184 658,78 500.000,00 510.000,00
3.3.73.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.73.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3176635330 3288274642 17.412.050,37 3581465078 — 44.696.049,80
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 64.489,68 0,00 2.827,23 120.259,43 162.439,43
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.823.930,42 4.452.599,36 2.421.695,12 6.507.263,03 8.358.919,35
3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 0,00 0,00 0,00 20.000,00 217.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 585.398,74 415.083,95 282.917,21 967.342,60 992.530,10
3.3.90 gaitas 00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.976.692,18 427.489,80 221,16 2.303.269,70 3.231.443,20
33. 4: 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.38.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA s36 418,48 952 990,10 248.673,96 1.597.475,35 1.567.044,98
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 19.102855,80 21.491731,06 11.823412,55 20.185.363,57 2507311587
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 185.156,78 441.975,04 249.769,80 575.000,00 752.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.697.334,27 1.736.715,74 668.954,71 1.228.052,19 1.648.609,68
3,3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 818.459,65 979.723,78 473.728,86 951.500,00 1.146.200,00
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 187.168,00 0,00 80.000,00 180.000,00 180.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 565.255,93 224.447,33 115.542,03 753.124,91 840.247,19
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 123.193,37 1.760.290,16 1.068.307,74 405.000,00 505.000,00
3.3.90.82.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 000 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
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Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Selação Realização da despesa por Empenho
das FERE Realizado Fixado I LOA
s
2019 2020 2021 2022 [ 2023
- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
3.3.908898D. 00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 970796270 — 21.835284,09 2.908 987,42 044543284 37.959.774,84
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8490.877,74 20.195.898,43 856.745,30 620543284 3345977484
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 849087774 20.196.898,43 856.745,30 620543284 3345977484
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 780011507 — 18.488.300,05 653.771,65 296750542 2477487035
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 690.762,67 1.203.603,19 202.973,65 3077 127,42 7.963.904,49
4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 504.995,19 0,00 160.800,00 721.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.217.084,96 1.639.385,66 205224212 3.240.000,00 4.500.000,00
4.8.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.217.084,96 1.639.385,66 2.052.242,12 3.240.000,00 4.500.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.217.084,96 1.639.385,66 2.052.242,12 3.240.000,00 4.500.000,00
8.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 387.491,11 936.474,82
8:9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 387.491,11 936.474,82
8.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0.00 387.491,11 936.474,82
9.9.9 99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 387.491,11 936.474,82
Total por entidade: 83.246.375,66 98.882.371,64 87.888.471,91 149.948.614,81
Total geral: 83.246.375,66 98.882.371,64 87.888.471,91 149.948.614,81
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Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, II da Lei nº 4320/64)
cos ih Arrecadado Estimado LOA
ligo Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
10. 0.00.00.00 Receitas Correntes 74577.769,38 90.798.686,09 41.136.020,09 87.754.671,91 128.379.272,42
110 00.00.00 Imp. Taxas e Contribuições de Melhoria 9.083.697,77 9.809.047,58 8.100.634,47 9.633.186,46 17471.914,54
1.1.1.0,00.0.0.00.00.00 Imp. 6.972.160,83 7.692.482,85 5.001.158,67 8.638.138,56 1.860.592,55
4.1.1.200.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 000 3.812.138,56 3.943.731,48
1.1.1.250.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial a Territorial Urbana 0,00 0,00 0,00 3.349.088,56 3.187.717,38
1.14.250.0.1.00.00.00 Imposto sobre à Propriedade Predial e Territorial Urbana - Pr 0,00 0.00 0,00 1.429.088,56 2.616.377,22
1.1,1.2.50.0.1.01,00.00 LIVRE - IPTU - imposto sobre a Propriedade Predial e Terri 0,00 0,00 0,00 857.453,14 1.569.829,44
1.1.1.250.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial 0,00 0,00 0,00 357.272,14 654.092,98
1.1.1.250,0.1.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial é Ter 0,00 0,00 2,00 214.363,28 382.454,80
1.1.1.250.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mi 0,00 0,00 0,00 20.000,00 18.453,02
1.1.1.250.0.2.01.00.00 UVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Tem 0,00 0,00 0.00 12.000,00 11.073,68
1.1.1.250.0.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial 0,00 0,00 0.00 5.000,00 4.612,50
1.1.1.250.0.2.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter 0.00 0,00 0,00 3.000,00 2.700,84
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 0,00 0,00 0,00 1.700.000,00 302.005,50
1:1.1.2500.3.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Proprisdade Predial e Terri 9,00 0,00 0.00 4.020.000,00 181.207,16
11.1.2500.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial 2,00 0,00 0.00 425.000,00 75.499,66
1.1.1.250.0.3.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial é Ter 0.00 0,00 0,00 255.000,00 45.298,68
1.1.1.250.0.4,00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DI 0.00 0,00 0,00 200 000,00 250.881,64
11,1.250.0.4.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri 0.00 0,00 00 120.000,00 150.533,06
1.1.1.250.0.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial 9,00 0,00 0,00 50.000,00 6271852
1.1.1.2.50.0.4,03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial é Ter 9,00 0,00 0,00 30.000,00 37.630,06
1.1.1.2530.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "inter Vivos” de Bens Imóveis e d 0,00 0,00 0.00 483.050,00 756.014,10
1.1.1.253.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis € 0.00 0,00 0.00 382.500,00 709.379,74
11.1.253.0.1.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Regis sobre Imóveis 0,00 9,00 0,00 229.500,00 425.629,26
1.1.1.2530.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 9,00 0,00 0,00 95.625,00 177.344,36
1.1.1.2,530.1.03.00.00 SAÚDE - ITBI 6 de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 57.375,00 106.408,12
1.1.1.253,0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão “inter Vivos” de Bens Imóveis € 0,00 0,00 0,00 70.475,00 6.218,56
1.1.1.2530.201.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 42.285,00 373152
1.1.1.2530.20200.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 2,00 0,00 17.518,75 1.554,46
1.1.1.2530.203.0000 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 10.571,25 932,58
00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis € 0,00 0,00 0,00 0,00 25.135,18
E 3.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 15.081,42
141 02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 6.283,62
1.1.1.253.0.3.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 377014
1.1.1.25304.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis € 0,00 0,00 0,00 4.075,00 15.280,62
1:1.1.2530.401.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0.00 2.445,00 9168,58
1.1.1.2.53.0.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0.00 0,00 1.018,75 3.820,02
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 611,25 2.292,02
Impostos sobre Transmissão "inter Vivos” de Bens Imóveis € 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 9,00 0,00 0,00 3.600,00 0,00
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre imóveis 0,00 0,00 0,00 900,00 0,00
iii Página: 2/23
Municipio Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
Arrecadado Estimado LOA
e = 2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
111 00.00.00 Imp. Renda e Proventos de Qquer. Natureza 2.383.318,84 2.858.580,13 1.867.559,13 2.323.500,00 4.597.701,15
1141 00.00.00 Imp. Renda - RF. 2.383.318,84 2.858.580,13 1.867.559,13 2.323.500,00 4.597.701,15
11.1.303.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 0,00 0,00 0,00 2.300.000,00 4.441.182,99
14.1.303.1.1,00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princir 0,00 0,00 0,00 2.300 000,00 4.441.182,99
1.1.1.303.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Pode 0,00 0,00 0,00 2.300.000,00 4.149.672,87
1:1.1.303.1.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 1.380.000,00 2.282.320,08
1:11.3031.1.01.02.00 ED.- IRRF - Poder Exec. 0,00 0.00 0,00 575.000,00 1.037.418,22
1.1.1.303.1.1,01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 345.000,00 829.934,57
1.1.1.3031.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Pode 0,00 0,00 0,00 0,00 291.510,12
1.1.1.3031,1.0201.00 LIVRE - IRRF - Poder Leg 0,00 0,00 0,00 0,00 174.906,16
11,1,3031.1.020200 ED.- IRRF - Poder Leg 0,00 0,00 0,00 0,00 72.877,48
1:1.1.303.1.1.0203.00 SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 43.726,48
1.1.1.303.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.3031.201.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multe 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3031.201.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Executivo 09,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1,303.1.201.02.00 ED.- IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1:303.1.201.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1:1.303.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multe 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.1.2.02.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.11.3031,2020200 ED.- IRRF - Poder Leg 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00
1.1.1,303.1.20203.00 SAÚDE - IRRF - Poder Legisiativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imp. Renda - RF - Trabalho - Princ. 2.244.184,32 2.690.844,05 1.765.984,77 0,00 0,00
Imp. Renda - RF. - Trabalho - Poder Exec. 2.244.184,32 2.690.644,05 1.765.984,77 0,00 0,00
11.1.303.1.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Exec. 1.156.808,77 1.290.105,20 1.059.590,91 0,00 0,00
1.1.1.3031.1.01.0200 ED..- IRRF - Poder Exec. 750.747,98 997.112,29 441.496,18 0,00 0,00
1.1.1,303.1.1.01.03,00 SAÚDE - IRRF - Poder Exec. 336.627,57 403.626,58 264.897,68 0,00 0,00
1.1.1.303.1.2.00.00.00 Imp. Renda - RF. - Trabalho - Me d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3031.201.00.00 Imp. Renda - RF. - Trabalho - Poder Exec 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1,11.3031.201.01,00 LIVRE - IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
tá; ED.- IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114 SAÚDE - IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendiment 0,00 0,00 0,00 23.500,00 156.518,16
114: Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimer 0,00 0,00 0,00 20.000,00 156.518,16
1.1.1.303.4.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendime 0,00 0,00 0,00 20.000,00 156.518,16
1.1.1,3034.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 12.000,00 93.910,72
1.1.1,3.03.4.1.01.02.00 ED. IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 5.000,00 39.129,70
SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 3.000,00 23.477,74
1.1.1.3,034.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimk 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1,1,3034.1.0201,00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Leg 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimer 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00
1.1.1.303.4.2.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendime 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00
1.1.1,3034.201.01,00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00
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Rúnteinio Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Arrecadado [| Estimado LOA
Cód Específica
= = 2019 2020 2021 | 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RGE 01.02.00 ED.- IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 875,00 0,00
1141 01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 525,00 0,00
1.1.1,3.03.4.1.00.00.00 Imp. Renda - RF. - Outros Rend Princ. 139.134,52 164.708,22 101.574,36 0,00 0,00
1.1.1.303.4.1,01.00.00 Imp. Renda - RF. - Outros Rend Poder Exec. 139.134,52 164.708,22 101.574,36 0,00 0,00
1.1.1,3034.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 83.481,07 96.078,09 60.944,54 0,00 0,00
1.1.13.034.1.01.02.00 ED.- IRRF - Outros Rend Poder Exec. 34.783,50 44 923,88 25.393,69 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 20.869,95 24.706,25 15.236,13 0,00 000
1.1.1.3.034.2.00.00.00 Imp. Renda - RF. - Outros Rend Me J. 0,00 3.027,86 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03,4.2.01.00.00 Imp. Renda - RF. - Outros Rend Poder Exec. 0,00 3.027,86 0,00 0,00 0,00
1.1.1,303,4.201,01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 3.027,88 0,00 0,00 0.00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Servi 0,00 0,00 0,00 2.502.500,00 3.319.159,92
1.1.1,4,51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 0,00 2.502.500,00 3.319.159,92
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 0,00 0,00 0,00 2.502.500,00 3.319.159,92
1.1.1,4,51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Pril 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 3.160.123,92
1.1,1.4,51.1.1.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natt 0,00 0,00 0,00 1.440.000,00 1.738.068,16
1.1.1.4,51.1,1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualque 000 0,00 0,00 600.000,00 790.030,98
1.1.1.4,51.1.1.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Na 0,00 0,00 0,00 360.000,00 632.024,78
1.11.4,51.1.200.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mu 0,00 0,00 000 33.000,00 32.487,18
1:1.1,451.1.201.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natt 0,00 0,00 0,00 19.800,00 19.495,08
1,1.1.451.1.202.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualque 0,00 0,00 0,00 8.250,00 8.120,58
1.1.1.4,51.1.2.03.00,00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat 0,00 0,00 0,00 4.950,00 4.871,52
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 0,00 0,00 0,00 47.000,00 57.378,72
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat. 0,00 0,00 0,00 28 200,00 34.428,60
1.1.1.451.1.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualque 0,00 0,00 0,00 11.750,00 14.344,10
1.1.1.451.1,3.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nai 0,00 0,00 0,00 7.050,00 8.606,02
1.1.1,4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 0,00 0,00 0,00 22.500,00 69.170,10
1.1,1,4.51.1.4.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat 000 0,00 0,00 13.500,00 41.503,32
1.1.1,4.51.1.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualque 0,00 0,00 0,00 5.625,00 17.291,96
1.1,1,451.1.4.03.00,00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat 0,00 0,00 0,00 3.375,00 10.374,82
Imp. Específicos de Est /DF Mun. 4.588.841,99 4.833.902,72 3.133.599,54 0.00 0,00
Imp. s/ o Patrimônio Est. /DF/Mun. 2.403.975,63 2.304.773,71 1.795.833,62 0,00 0,00
Imp. Prop. Predial e Ter. Urb Princ. 1.337.564,24 1.394.392,77 1.178.009,30 0,00 0,00
LIVRE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 802.540,32 836.638,82 706.807,14 0,00 0,00
1.1.1,801.1.1.02,00.00 ED.- IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 334.390,26 348.596,76 294.501,47 0,00 0,00
1.1.1.801.1.1,03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb, 200.633,66 209.157,19 175.700,69 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imp. Prop. Predial e Ter. Urb Me J. 16.130,27 16.548,67 7.384,24 0,00 0,00
1.1.1,801.1.2.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 9.679,55 9.931,46 4.431,58 0,00 0,00
11.1.801.1.2.02.00.00 ED.- IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 4.031,96 4.136,20 1.845,62 0,00 0,00
1.1.1,8.01.1.203.00.00 SAÚDE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 2418,76 2.481,01 1.107,04 000 000
1.1.1.801.1.3.00.00.00 Imp. Prop. Predial e Ter. Urb Div. At. 293.123,82 263.837,12 182.831,37 0,00 0,00
1.1.1.801.1.3.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 175.876,40 158.214,13 109.700,93 0,00 0,00
1.1.1.801.1.3.02.00.00 ED.- IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 73.280,03 66.015,21 45.706,94 0,00 0,00
A
Municipio
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
Página: 4123
Código
Especificação
as! - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1141 03.00.00
1.1,1.80551.4.00.00.00
1.1.1.801.1.4.01.00.00
1.1.1.801,1.4.0200.00
1.1.1,801.1.4.03.00.00
1.1,1.801.4.1.00.00.00
1,1,1.8014.1,01.00.00
1.1.1.8.014.1.02.00.00
1,1,1,8014.1.03.00.00
1.1.1.801.4.2.00.00.00
1.1,1.8014.2.01,00.00
1.1.1,8.01.4.2.02.00.00
1.1.1,8014203.0000
1.1.1801.43.00.00.00
1.1.1.8014.3.01.00.00
1.1.1.801.4.4.03.00.00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00
1.1.1.802.3.1.02.00.00
11.1.8023.1.03.0000
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
1.1.1.8.02.3.2.01.00.00
1.1.1.8.02.3.2.02.00.00
1118 2.03.00.00
11.4 3.00.0000
111 3.01.00.00
1.1.1.8.02.33.020000
1.1.1.8.02.3.3.03.00.00
1.1,1.8.02.3.4.00.00.00
1.1.1.8,02.3.4,01.00.00
1.1.1.8.02.3.4.02.00.00
1.1.1.8.02.3.4,03.00.00
1.1.20.000,0.00.00.00
1.1.21.00.0.0.00.00.00
1.1.21.01.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.00.0000
SAÚDE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb
Imp. Prop. Predial e Ter. UrbD.At- M e 4
LIVRE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb.
ED.- IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb.
SAÚDE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb.
Imp. 8/ Trans."IV.” de B.ImdeDir Reais s/ Im. - Princ
LIVRE - ITBldeDir Reais s/ Im.
ED.- ITBIdeDir Reais s/ Im.
SAÚDE - ITBldeDir Reais s/ Im
Imp. s/ Trans “IV de B.ImdeDir Reais s/ Im - Me J
LIVRE - ITBldeDir Reais s/ Im
ED.- ITBldeDir Reais s/ Im
SAÚDE - ITBldeDir Reais s/ Im.
Imp. s/ Trans."IV.” de B,ImdeDir Reais s/ Im. - Div. At
LIVRE - ITBldeDir Reais s/ Im.
ED.. ITBldeDir Reais s/ Im
SAÚDE - ITBldeDir Reais s/ Im.
Imp. s/ Trans.”1V* de B ImdeDir Reais s/ Im -DAt-M e J
LIVRE - ITBldeDir Reais s/ Im.
ED. ITBldeDir Reais s/ Im.
SAÚDE - ITBldeDir Reais s/ Im.
Imp. Prod., circulação de Mercadorias e Serv.
Imp. s/ SERV de Qquer Nat.» Princ.
LIVRE - ISSQN - Imp. s/ SERV de Qquer. Natureza
ED.- ISSQN - Imp. s/ SERV de Qquer. Natureza
SAÚDE - ISSQN - Imp. s/ SERV. de Qquer. Natureza
Imp. s/ SERV.de Qquer Nat - Me J.
LIVRE - ISSQN - Imp. s/ SERV de Qquer. Natureza
ED.- ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza
SAÚDE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza
Imp. s/ SERV de Qquer Nat - Div. At.
LIVRE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza
ED.- ISSQN - Imp. s/ SERV de Qquer. Natureza
SAÚDE - ISSQN - Imp. s/ SERV. de Qquer. Natureza
Imp. s/ SERV.de Qquer Nat -DAt-Me 3
LIVRE - ISSQN - Imp. s/ SERV de Qquer. Natureza
ED.- ISSQN - Imp. s/ SERV. de Qquer. Natureza
SAÚDE - ISSQN - Imp. s/ SERV. de Qquer. Natureza
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Data: 14/03/2023
Arrecadado [| Estimado LOA
2019 2020 2021 I 2022 2023
43.967,39 39.607,78 27.423,50 000 000
202.549,71 194.880,95 105.128,52 0,00 0.00
121.531,95 116.932,73 63.078,16 0,00 0,00
50.636,42 4871834 26.280,60 0,00 0,00
30.381,34 29.229.88 15.767,76 000 0,00
545.588,41 423.305,17 298.837,11 0,00 0,00
327.353,95 253.984,11 179.302,86 0,00 0.00
136.396,75 105.825,88 74.709,00 0,00 0,00
81.837,71 63.495,18 44 825,25 0,00 0,00
844621 3.298,30 so1,35 0.00 0.00
3.867.88 1.977,98 540,93 0,00 0,00
161148 823,98 225,28 0,00 0,00
96685 «94,34 135,14 0,00 0,00
1.548,96 608568 17.287,14 0.00 0,00
929,45 3.651,49 10.378,48 0,00 0,00
387.21 1.521,38 4.324,21 0.00 0,00
232,30 si281 259445 0,90 0,00
1.024,01 2.427,05 5.446,59 0,00 0,00
614,49 1.456,42 3.268,20 0,00 0,00
255.96 606,58 1.361,52 0.00 0,00
153,56 383,95 81687 0,00 0,00
2.184.866,36 2.529.129,01 1.337.765,92 00 0,00
2.067.107,52 241949593 1.205.048,65 000 0,00
1.217.671,88 1.361.584,04 723.030,67 0,00 0.00
539.371,12 694.991,90 301.261,62 0,00 0.00
310.064,52 362.922,99 180.756,36 0.00 0,00
24.350,80 27.673,21 69.412,23 000 0,00
14.613,32 16.606,66 41.648,66 000 0,00
6.086,51 6.917,13 1735245 000 0,00
3.650,97 4.149,42 1041112 0,90 0,00
49.095,54 49.245,85 40.256,44 0,00 0,00
29.458,21 29.549,38 24.154,33 0,00 0,00
12.273,54 12311,14 10.083,89 0.00 0,00
7.363,79 7.386,33 6.038,22 0,00 0,00
44.312,50 32.710,02 23.048,60 000 0,00
26.588,42 19.627,21 13.829,60 000 0,00
11.077,70 8.176,99 5.761,97 0,00 0,00
664638 4.905,82 3.457,03 0,00 0,00
2.111.536,94 2.116.564,73 1.099.475,80 995 027.90 5.611.321,99
371.130,00 398.332,38 23091231 895.027,90 2.445.128,14
371.130,00 398.332,36 23091231 1499643 1.001.023,50
0,00 0,00 0.00 0.00 961.168,94
Página: 24/47
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data ADE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100936.09.06.06 IGD SUAS
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 Rendimentos Fonte 764 0,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 IGD SUAS F 764 18.165,00
Total: 18.165,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 8.415,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.250,00
” Total: 18.165,00
Página: 25/47
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Pata
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100940.09.06.06 Bolsa Família - Portaria MDS 113/2015
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 Rendimentos Fonte 782 0,00
1.7.1.3.51.1.1.03.00.00 BLOCO DE COFINANCIAMENTO SUAS BOLSA FAMILIA 58.026,75
Total: 58.026,75
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.526,75
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 27.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total: 58.026,75
o bb
Página: 26/47
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Dala:d4/06i20e
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100941.09.06.06 Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 Rendimentos Fonte 797 0,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 TRANSF. FNAS/MAC F 797 74.000,00
Total: 74.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500,00
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
Ú Total: 74.000,00
Página: 27/47
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO eta: iAoNiaaES
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101005.03.02.01 Convênio 24 Horas
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 Rendimentos Fonte 333 0,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00.00 Transferências do Estado para Sus 750.500,00
Total: 750.500,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 600.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00
Total: 750.500,00
Município Página: 28/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO qi atigienes
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101005.03.99.01 Convênio 400/2019 - SEDU - PARANACIDADE
Receitas
DS Ce LADA SS a ii mim meme
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.34.00.00 Rendimentos Fonte 813 0,00
1.3.2.1.01.0.1.38.00.00 Rendimentos Fonte 830 0,00
1.3.2.1.01.0.1.43.00.00 Rendimentos Fonte 831 0,00
1.3.2.1.01.0.1.44.00.00 Rendimentos Fonte 833 0,00
1.3.2.1.01.0.1.59.00.00 Rendimentos Fonte 843 0,00
1.3.2.1.01.0.1.73.00.00 Rendimentos Fonte 826 0,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 Transferências de Convênio do Estado - F 833 0,00
1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 Transferência de Convênio do Estado - F 843 0,00
Total: 0,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101006.03.01.01 APOIO ÀS CRECHES
Receitas
Conta
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00
Descrição
Rendimentos Fonte 133
Página: 29/47
Data: 14/03/2023
Valor
Total:
0,00
0,00
Município Página: 30/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ota dna
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101006.03.99.01 CONTRATO 035276589/11MIN. CIDADES UH
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.71.00.00 Rendimentos Fonte 766 0,00
Total: 0,00
Município Página: 31/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Datas
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101009.05.01.03 SEDU - Construcao de Creche
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 Rendimentos Fonte 672 0,00
f) Total: 0,00
Município Página: 32/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 14/03/2026
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101009.05.99.03 Operações de Crédito
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Rendimentos Fonte 601 0,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 Rendimentos Fonte 608 0,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 Rendimentos Fonte 254 0,00
1.3.2.1.01.0.1.64.00.00 Rendimentos Fonte 256 0,00
1.3.2.1.01.0.1.65.00.00 Rendimentos Fonte 255 0,00
1.3.2.1.01.0.1.66.00.00 Rendimentos Fonte 258 0,00
1.3.2.1.01.0.1.67.00.00 Rendimentos Fonte 259 0,00
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00 Operação de Crédito - FINISA F: 256 0,00
2.1.1.9.99.0.1.03.00.00 Operaçãode crédito - FINISA F:258 0,00
0,00
Despesas
Conta Descrição Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00
0,00
Município Página: 33/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO preta poa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101011.09.01.06 MDE/PDDE
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Rendimentos Fonte 112 55.476,44
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 Rendimentos Fonte 139 0,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 Rendimentos Fonte 141 0,00
1.3.2.1.01.0.1.28.00.00 Rendimentos Fonte 147 0,00
1.3.2.1.01.0.1.72.00.00 Rendimentos Fonte 111 0,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — 0,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - P 864.262,80
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - 41.081,17
1.7.1.4.59.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pt 54.480,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferencias PDDE 576.003,56
2.4.1.2.50.1.1.00.00.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Bási 2.400.000,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipar 261.025,52
Ú 2.4.1.2.50.9.1.01.00.00 Plano de Ações Articuladas - PAR Inclusão Digital Ensino Fundamental 2.366.100,00
2.4.1.2.50.9.1.02.00.00 Plano de Açoes Articuladas - PAR Construção Escola Municipal Palmas 10.116.512,30
2.4.1.2.50.9.1.03.00.00 Plano de Ações Articuladas - PAR Construção Escola José Valenga 8.730.592,10
2.4.1.2.50.9.1.04.00.00 CEMEI Lagoa da Pedra 3.955.716,50
Total: 29.421.250,39
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 109.960,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 864.262,80
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 617.081,17
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 22.802.820,90
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.027.125,52
Total: 29.421.250,39
Município Página: 34/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 14/03/2023
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101011.09.02.05 Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Sáude - PQCMS
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.61.00.00 Rendimentos Fonte 341, 0,00
Total: 0,00
Município Página: 35/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO eai e
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101011.09.02.06 CAPS
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Rendimentos Fonte 324 0,00
Total: 0,00
/1)
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101011.09.04.05 FIA SCFV
Página: 36/47
Data: 14/03/2023
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.46.00.00 Rendimentos Fonte 789 0,00
1.3.2.1.01.0.1.47.00.00 Rendimentos Fonte 790 0,00
1.3.2.1.01.0.1.48.00.00 Rendimentos Fonte 792 0,00
1.3.2.1,01.0.1.49.00.00 Rendimentos Fonte 803 0,00
1.3.2.1.01.0.1.52.00.00 Rendimentos Fonte 804 0,00
1.3.2.1.01.0.1.54.00.00 Rendimentos Fonte 825 0,00
1.3.2.1.01.0.1.55.00.00 Rendimentos Fonte 791 0,00
Total: 0,00
Município Página: 37/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Dstesçintatéiao
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101011.09.06.05 Deliberação 056/2021 - CEAS/PR
Receitas
aii O O ss ss ss
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.42.00.00 Rendimentos Fonte 832 0,00
Total: 0,00
Município Página: 38/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 14/03/2028
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101011.09.99.00 EP 202030950013 - Reforma Polo do Artesanato
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.69.00.00 Rendimentos Fonte 820 0,00
Total: 0,00
/ PA
Município Página: 39/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO qua
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101011.09.99.05 Deliberação 067/2019 - CEAS/PR - CIC: 13.817-7
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00 Rendimentos Fonte 815 0,00
1.3.2.1.01.0.1.50.00.00 Rendimentos Fonte 802 0,00
1.3.2.1.01.0.1.51.00.00 Rendimentos Fonte 799 0,00
1.3.2.1.01.0.1.53.00.00 Rendimentos Fonte 816 0,00
1.3.2.1.01.0.1.56.00.00 Rendimentos Fonte 817 0,00
1.3.2.1.01.0.1.57.00.00 Rendimentos Fonte 828 0,00
1.3.2.1.01.0.1.58.00.00 Rendimentos Fonte 829 0,00
0,00
Município Página: 40/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 14/09/2028
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101011.09.99.06 IPCE - Esportes PR - Lei Pelé
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00 Rendimentos Fonte 798 0,00
1.3.2.1.01,0.1.41.00.00 Rendimentos Fonte 839 0,00
1.3.2.1.01.0.1.70.00.00 Rendimentos Fonte 838 0,00
Total: 0,00
Despesas
Conta Descrição Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00
Total: 0,00
Município Página: 41/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Eutas fogateta
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101011.12.99.06 SIGTV - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - PO COVID
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.45.00.00 Rendimentos Fonte 840 0,00
Total: 0,00
Município Página: 42/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101011.94.06.06 PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.40.00.00 Rendimentos Fonte 824 0,00
Total: 0,00
Município Página: 43/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO a
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101013.09.01.05 Transporte Escolar Estadual
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 Rendimentos Fonte 1145 0,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSP ESCOLAR PETE 1.022.418,68
Total: 1.022.418,68
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.022.418,68
Total: 1.022.418,68
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101021.09.06.05 Resolução Ad Referendum 004/2020 - COVID 19 - CEAS
Receitas
Conta
1.3.2.1.01.0.1.35.00.00
Descrição
Rendimentos Fonte 818
ip
Página: 44/47
Data: 14/03/2023
Valor
Total:
0,00
0,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101022.09.06.06 Ações do COVID no SUAS para Acolhimento - Portaria 369
Página: 45/47
Data: 14/03/2023
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.36.00.00 Rendimentos Fonte 822 0,00
1.3.2.1.01.0.1.37.00.00 Rendimentos Fonte 821 0,00
Total: 0,00
k
Município Página: 46/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO eua MA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 101023.99.02.05 Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde -
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.39.00.00 Rendimentos Fonte 342 0,00
Total: 0,00
Página: 47/47
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO is
ERI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 301011.09.99.06 Emenda Parlamentar Individual - Transferência Especial - 202240600009 - Superáv
Despesas
Conta Descrição Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00
Total: 0,00
Total das receitas por entidade: 149.948.614,81
Total das despesas por entidade: 149.948.614,81
Total geral das receitas: 149.948.614,81
Total geral das despesas: 149.948.614,81
dido
Município Página: 1/1
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 14/03/2023
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Receitas Valor Despesas Valor
4 - Receitas 149.948.614,81 01 - Legislativa 6.613.033,76
41 - Receitas Correntes 135.689.718,89 02 - Judiciária 1.230.500,00
42 - Receitas de Capital 28.379.746,42 04 - Administração 32.895.354,35
49 - RENUNCIAS, DEDUÇÕES E DESCONTOS -14.120.850,50 06 - Segurança Pública 413.000,00
08 - Assistência Social 3.561.105,82
10 - Saúde 20.365.574,56
11 - Trabalho 141.000,00
12 - Educação 54.940.944,16
13 - Cultura 691.518,81
15 - Urbanismo 7.478.320,55
16 - Habitação 190.200,00
18 - Gestão Ambiental 4.236.750,00
19 - Ciência e Tecnologia 132.750,00
20 - Agricultura 2.333.837,98
0) 21 - Organização Agrária 5.000,00
22 - Indústria 220.000,00
23 - Comércio e Serviços 58.000,00
24 - Comunicações 208.050,00
25 - Energia 15.000,00
26 - Transporte 3.435.700,00
27 - Desporto e Lazer 40.300,00
28 - Encargos Especiais 9.806.200,00
99 - Reserva de Contingência 936.474,82
Subtotal: 149.948.614,81 Subtotal: 149.948.614,81
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Total: 149.948.614,81 Total: 149.948.614,81
n
Hi
Município Página: 3/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 14/03/2023
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100094.94.99.00 RETENÇOES
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Rendimentos Fonte 94 0,00
Total: 0,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100101.02.01.00 FUNDEB 60%
Página: 4/47
Data: 14/03/2023
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00 Rendimentos Fonte 101 550,99
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 Transf. FNDE - Fonte 101 15.159.033,54
Total: 15.159.584,53
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 12.223.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.395.567,23
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.050,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 4.967,30
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 530.000,00
Total: 15.159.584,53
Página: 5/47
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Pete indiana
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100102.02.01.00 FUNDEB 40%
Receitas
Conta Descrição Valor
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 Transf. FNDE - Fonte 102 2.436.677,77
Total: 2.436.677,77
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.650.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 767.477,77
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 19.500,00
| | Total: 2.436.677,77
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100103.01.01.00 Educação / 5% sobre Transferências Constitucionai
Página: 6/47
Data: 14/03/2023
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Rendimentos Fonte 103 10.000,00
1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mei 9.042.589,01
1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Pri 7.794,16
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 7.366.361,60
1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.386.643,45
1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 87.675,04
1.9.2.2.01.1.1.02.00.00 Restituição de Convênios - Fonte 103 0,00
4.971.1.51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mei 7.234.071,21
4.9.7.1.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Pri -6.235,26
4.9.7.2.1.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal -5.701.089,27
4.9.7.2.1.51.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.109.314,76
4.9.7.2.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -70.140,00
Total: 3.780.212,76
om.
Conta Descrição Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 939.042,71
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 80.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 303.323,49
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 673.227,04
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 215.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 55.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 587.481,68
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 100.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 296.624,05
3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 440.313,79
Total: 3.780.212,76
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100104.01.01.00 Educação / 25% sobre Impostos
Página: 7/47
Data: 14/03/2023
Receitas
Conta Descrição Valor
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 654.092,98
1.1.1.2.50.0.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.612,50
1.1.1.2.50.0.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 75.499,66
1.1.1.2.50.0.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 62.718,52
1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 177.344,36
1.1.1.2.53.0.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.554,46
1.1.1.2.53.0.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.820,02
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 1.037.418,22
1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo 72.877,48
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 0,00
1.1.1.3.03.1.2.02.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo 0,00
1.1.1.3.03.4.1,01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 39.129,70
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 790.030,98
1.1.1.4.51.1.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 8.120,58
1.1.1.4.51.1.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 14.344,10
1.1.1.4.51.1.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.291,96
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Rendimentos Fonte 104 9.900,00
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 EDUCAÇÃO- Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cotas Extraordir 835.918,36
Total: 3.804.673,88
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 838.796,97
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 401.715,15
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 619.428,70
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 72.600,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.577.944,33
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 141.305,42
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 92.783,31
Total: 3.804.673,88
Município Página: 8/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Paige
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100107.99.01.00 salario educação
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.68.00.00 Rendimentos Fonte 107 0,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 803.297,85
Total: 803.297,85
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 146.464,50
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 576.833,35
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 70.000,00
Total: 803.297,85
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100303.01.02.00 Saúde percentual vinculado sobre receita de impost
Página: 9/47
Data: 14/03/2023
Receitas
Conta Descrição Valor
1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 392.454,80
1.1.1.2.50.0.2.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.766,84
1.1.1.2.50.0.3.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 45.298,68
1.1.1.2.50.0.4.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 37.630,06
1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 106.406,12
1.1.1.2.53.0.2.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 932,58
1.1.1.2.53.0.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 6.283,62
1.1.1.2.53.0.3.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.770,14
1.1.1.2.53.0.4.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.292,02
1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 829.934,57
1.1.1.3.03.1.1.02.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo 43.726,48
1.1.1.3.03.1.2.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 0,00
1.1.1.3.03.1.2.02.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo 0,00
1.1.1.3.03.4.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 23.477,74
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 632.024,78
1.1.1.4.51.1.2.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.871,52
1.1.1.4.51.1.3.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 8.606,02
1.1,1.4.51.1.4.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 10.374,82
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Rendimentos Fonte 303 0,00
1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 7.234.071,21
1.7.1.1.52.0.1.03.00.00 SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principa 4.676,46
1.7.2.1.50.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 4.419.816,96
1.7.2.1.51.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 831.986,07
1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 52.604,96
Total: 14.694.006,45
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 8.506.304,38
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.033.319,94
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 21.985,53
w 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 5.939,43
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.048.550,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 90.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.144.774,73
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 395.739,55
3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 80.247,19
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 296.550,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.095,70
14.694.006,45
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100495.09.02.06 Atenção Básica
Página: 10/47
Data: 14/03/2023
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Rendimentos Fonte 495 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Atenção Básica - Agentes Comunitários F 495 0,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 ATENÇÃO BÁSICAINCENTIVO FINANCEIRO APS F495 3.606.500,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Atenção Básica - Programa de Informatização do APS F 495 0,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Atenção Básica - Ações Estratégicas F 495 0,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Atenção Básica - Academia da Saúde F 495 0,00
Total: 3.606.500,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.620.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 300.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 854.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 41.050,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 551.450,00
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 60.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 180.000,00
Total: 3.606.500,00
Município Página: 11/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO is tada
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100496.09.02.06 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 Rendimentos Fonte 496 0,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 COMPONENTE SAMU F 496 0,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. F 495 476.500,00
Total: 476.500,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 220.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.050,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 550,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 185.900,00
Total: 476.500,00
” lado
Página: 12/47
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Dota oia
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100497.09.02.05 Vigilância em Saúde
Receitas
Conta Descrição Valor
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AÇÕES F 497 309.950,00
Total: 309.950,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 177.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 21.450,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 20.000,00
; Total: 309.950,00
Município Página: 13/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Daia: (atimiaues
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100497.09.02.06 Vigilância em Saúde
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.60.00.00 Rendimentos Fonte 497 0,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Vigilância em Saúde - Combate às Endemias F 497 0,00
Total: 0,00
Município Página: 14/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Rolar ssnaiço
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100498.09.02.05 Assistência em Farmacêutica
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.62.00.00 Rendimentos Fonte 498 0,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Assistência Farmaceutica F 498 0,00
Total: 0,00
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Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO pes per
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100500.09.02.06 Bloco de Investimentos Portaria 204/2004
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.32.00.00 Rendimentos Fonte 500 0,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 25.050,00
Total: 25.050,00
Despesas
Conta Descrição Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.050,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.000,00
Total: 25.050,00
Município Página: 16/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Pata asmápãss
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100501.04.99.00 Receita de Alienação de Ativos - Leilão
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Rendimentos Fonte 501 0,00
Total: 0,00
Página: 17/47
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO tio
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100504.99.99.00 Outros Royalties e Compensações Fin e Patrimoniais
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Rendimentos Fonte 504 0,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei nº 7.990/89 247.542,90
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 864.704,20
Total: 1.112.247,10
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 514.661,41
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 29.050,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 163.835,69
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.700,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Total: 712.247,10
º Hauto
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Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: JARaIEDOS
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100507.99.99.00 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública
Receitas
Conta Descrição Valor
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.163.887,14
1.3.2.1.01.0.1.63.00.00 Rendimentos Fonte 507 0,00
Total: 2.163.887,14
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 450.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.163.887,14
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 125.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 225.000,00
Total: 2.163.887,14
Município Página: 19/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ate AG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100509.99.99.00 Gerencia de Transito
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Rendimentos Fonte 509 0,00
Total: 0,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100510.01.07.00 TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA
Página: 20/47
Data: 14/03/2023
Receitas
Conta Descrição Valor
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos 798.040,08
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 100.667,10
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00
Taxas - Execução de obras
Taxa de Fiscalização 0,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxas - Concessão de vans escolares 62.461,76
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos - Juros 5.092,80
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 Taxas - Execução de obras - Juros 60,86
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 Taxa de Fiscalização 0,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos 0,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 Taxa - Execução de Obras 0,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 Taxa - Utilização Dominio Público 0,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 Taxa de Fiscalização 0,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos - Div.Ativa Juros 34.700,90
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 Taxa - Execução de Obras 0,00
(3 1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 Taxa de Fiscalização 0,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 40.950,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.993,98
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 17.337,52
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 Rendimentos Fonte 510 0,00
Total: 1.061.305,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 241.305,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 6.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 814.000,00
1.061.305,00
f | Total:
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100511.01.07.00 TAXA - PRESTACAO DE SERVICOS
Página: 21/47
Data: 14/03/2023
Receitas
Conta Descrição Valor
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1.383.823,14
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa de Limpeza Pública 1.971.625,27
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - principal 0,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - multas e juros 0,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - dívida ativa 0,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - multa e juros dívida ativa 0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Rendimentos Fonte 511 0,00
3.355.448,41
Despesas
Conta Descrição Valor
o is RA an SET uid ÃO EIS ie ain im
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 500.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 66.698,41
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2.783.750,00
3.355.448,41
Página: 22/47
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Datas 1AmGfend
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100512.99.99.00 CIDE
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Rendimento Fonte 512 1.511,74
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 63.988,26
Total: 65.500,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.900,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 59.900,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.500,00
Total: 65.500,00
Município Página: 23/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Datas aosjaçaa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100934.09.06.06 Proteção Social Básica - SCFV e PBF
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00 Rendimentos Fonte 780 0,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 FNAS - PISO BÁSICO F 780 483.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 FNAS - SCFV F 780 0,00
Total: 483.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 187.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 4.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 237.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 53.500,00
Total: 483.000,00
unicípio
Página: 23/37
REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO patineaies
É] ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
'lação da Proposta da Despesa
moema (uso
Valor
tidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO Di
3rgão: 08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG a E AD e
j 5 836.000,00
Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 341.500,00
Proj./Ativ.: 2.099 - Manut. Ativ. Dep. de Defesa Civil Localizador: Campo Magro
125 06.182.1021 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL Não Não Não 5.000,00
125 06.182.1021 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 3.000,00
125 06.182.1021 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
125 06.182.1021 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 5.000,00
125 06.182.1021 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 2.000,00
125 06.182.1021 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 10.000,00
Total: 27.000,00
Proj./Ativ.: 2.192 - Publicidade Localizador: Campo Magro
126 24.131.1028 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 3.000,00
126 24.131.1028 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 20.000,00
126 24.131.1028 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 20.000,00
Total: 43.000,00
Unidade: 08.03 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO 106.500,00
Proj./Ativ.: 2.091 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO Localizador: Campo Magro
127 04.122.1020 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 1.000,00
127 04.122.1020 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
127 04.122.1020 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 7.000,00
127 04.122.1020 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 3.000,00
127 04.122.1020 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 3.000,00
Total: 15.000,00
Proj./Ativ.: 2.257 - COORDENADORIA DE TRANSITO Localizador: Campo Magro
132 06.181.1045 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 11.000,00
132 06.181.1045 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 6.000,00
132 06.181.1045 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 12.000,00
132 06.181.1045 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 7.000,00
132 06.181.1045 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 12.000,00
Total: 48.000,00
Proj./Ativ.: 2.258 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TRASITO Localizador: Campo Magro
06.181.1045 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 5.000,00
134 06.181.1045 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 3.000,00
134 06.181.1045 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 8.000,00
134 06.181.1045 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 8.000,00
134 06.181.1045 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 15.000,00
Total: 39.000,00
Proj./Ativ.: 2.259 - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Localizador: Campo Magro
136 06.181.1045 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 500,00
Não 1.000,00
136 06.181.1045 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não
136 06.181.1045 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
136 06.181.1045 4.4.90.51 .00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 1.000,00
136 06.181.1045 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.000,00
Total: 4.500,00
Unidade: 08.04 - DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 365.000,00
Proj./Ativ.: 2.102 - Impl. Man. Atividades da Guarda Municipal Localizador: Campo Magro
128 04.122.1020 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 20.000,00
128 04.122.1020 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 30.000,00
128 04.122.1020 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 100.000,00
128 04.122.1020 44.90.51 .00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 185.000,00
128 04.122.1020 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTO EMA Não Não Não 25.000,00
Total: 360.000,00
lunicípio Página: 24/37
REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ra
E ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
elação da Proposta da Despesa
pjesoaã jd O
ntidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 149.948.614,81
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO “a58 000/00
Unidade: 08.04 - DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 365.000,00
Proj.JAtiv.: 2.111 - Ouvidoria da Guarda Municipal Localizador: Campo Magro
129 04.122.1020 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 1.000,00
129 04.122.1020 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 '07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
129 04.122.1020 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
129 04.122.1020 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 1.000,00
129 04.122.1020 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.000,00
Total: 5.000,00
Unidade: 08.05 - CAMPO MAGRO 2030 23.000,00
Proj.JAtiv.: 2.170 - Ações Campo Magro 2030 Localizador: Campo Magro
130 06.122.1017 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 5.000,00
130 06.122.1017 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 5.000,00
AO 17 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 5.000,00
1 .122.1017 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 5.000,00
130 06.122.1017 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 3.000,00
Total: 23.000,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 7.353.820,55
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 6.877.334,24
Proj./Ativ.: 2.050 - Manutenção das Estradas Vicinais Localizador: Campo Magro
63 15.452.1019 3.3.90.30.00.00.00.00.100512.99.99.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 1.900,00
63 15.452.1019 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 1.000.000,00
63 15.452.1019 3.3.90.30.00.00.00.00.100504.99.99.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 2.978,00
63 15.452.1019 3.3.90.36.00.00.00.00.100512.99.99.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.200,00
63 15.452.1019 3.3.90.36.00.00.00.00.100504.99.99.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 3.650,00
63 15.452.1019 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 20.000,00
63 15.452.1019 3.3.90.39.00.00.00.00.100512.99.99.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 59.900,00
63 15.452.1019 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 58.000,00
63 15.452.1019 3.3.90.39.00.00.00.00..100504.99.99.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 8.372,00
63 15.452.1019 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 20.000,00
63 15.452.1019 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 32.500,00
Total: 1.208.500,00
ProjJAtiv: 2.051 - Manutenção da Secretaria de Obras Localizador: Campo Magro
64 15.452.1019 3.3.90.30.00.00.00.00.100511.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSU! Não Não Não 5.000,00
64 15.452.1019 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 200.000,00
84 15.452.1019 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 195.000,00
64 15.452.1019 3.3.90.30.00.00.00.00.100504.99.99 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 81.683,41
64 15.452.1019 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE Não Não Não 25.000,00
64 15.452.1019 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 45.000,00
64 15.452.1019 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.900.000,00
64 15.452.1019 3.3.90.39.00.00.00.00.100504.99.99.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.463,69
64 15.452.1019 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 134.000,00
64 15.452.1019 3.3.90.39.00.00.00.00.100511 .01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 12.000,00
64 15.452.1019 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNO Não Não Não 50.000,00
64 15.452.1019 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 2.000,00
64 15.452.1019 4.4.90.52.00.00.00.00.100504.99.99.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.000,00
Total: 2.652.147,10
Proj./Ativ.: 2.053 - Manutenção de Veículos Pesados Localizador: Campo Magro
95 26.782.1019 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 300.000,00
95 26.782.1019 3.3.90.30.00.00.00.00.100504.99.99. 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 300.000,00
95 26.782.1019 3.3.90.36.00.00.00.00.100504.99.99.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 6.400,00
95 26.782.1019 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não, Não Não 100.300,00
unicípio
REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
E| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
alação da Proposta da Despesa
itidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Proj./Ativ.: 2.053 - Manutenção de Veículos Pesados
95 26.782.1019 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
95 26.782.1019 3.3.90.39.00.00.00.00.100504.99.99.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
95 26.782.1019 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.069 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
94 15.452.1035 3.3.90.30.00.00.00.00.100507.99.99 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
94 15.452.1035 3.3.90.36.00.00.00.00.100507.99.99 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
94 15.452.1035 3,3.90.39.00.00.00.00.100507.99.99.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
94 15.452.1035 4.4.90.51.00.00.00.00.100507.99.99.00. 00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
94 15.452.1035 4.4.90.52.00.00.00.00.100507.99.99.00.00 00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
O: 2.192 - Publicidade
96 24.131.1028 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
96 24.131.1028 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
96 24.131.1028 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
96 24.131.1028 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.220 - Cobertura Pista de Skate do Jardim Boa Vista
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
97 27.451.1019
97 27.451.1019
97 27.451.1019
97 27.451.1019
97 27.451.1019
Proj./Ativ.: 2.221 - Implantação do Parque Linear
98 15.451.1019 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
98 15.451.1019 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
98 15.451.1019 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
15.451.1019 44.90.51 .00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
98 15.451.1019 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Unidade: 09.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA
Proj./Ativ.: 2.052 - Manutenção da Frota Municipal
99 26.782.1019 3.3.90.30.00.00.00.00.100504.99.99.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
99 26.782.1019 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
99 26.782.1019 3.3.90.36.00.00.00.00.100504.99.99.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
99 26.782.1019 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
99 26.782.1019 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
99 26.782.1019 3.3.90.39.00.00.00.00.100504.99.99 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Unidade: 09.03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
1.016 - Aquisição de Veículos Leves e Pesados
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.:
101 26.782.1019
Proj./Ativ.: 2.131 - Pavimentação
100 15.452.1014 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 “07 .00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
100 15.452.1014 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
100 15.452.1014 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
100 15.452.1014 44.90.51 .00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
Página: 25/37
Data: 14/03/2023
149.948.614,81
7.353.820,55
6.877.334,24
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 70.000,00
Não Não Não 6.000,00
Total: 832.700,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 450.000,00
Não Não Não 200.000,00
Não Não Não 1.163.887,14
Não Não Não 125.000,00
Não Não Não 225.000,00
Total: 2.163.887,14
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 1.500,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 4.000,00
Total: 15.500,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 100,00
Total: 2.300,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 100,00
Total: 2.300,00
143.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 19.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 29.000,00
Total: 143.000,00
218.486,31
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 20.000,00
Total: 20.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 4.000,00
Não 1.000,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade: 09.03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
Proj./Ativ.: 2.131 - Pavimentação
100 15.452.1014 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.162 - Construção, Reforma e Ampliação do Paço Municipal
102 15.452.1003 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
102 15.452.1003 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
102 15.452.1003 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
102 15.452.1003 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
102 15.452.1003 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.225 - Iluminação Pública do Interior
a 15.752.1019 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
1. *5.752.1019 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
103 15.752.1019 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
103 15.752.1019 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Unidade: 09.04 - CAMPO MAGRO 2030
Proj./Ativ.: 2.168 - Ações Campo Magro 2030
104 044511019 | 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
104 04.451.1019 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
104 044511019 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
104 044511019 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
Proj./Ativ.: 1.014 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
172 22.661.1004 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
42) /Ativ.: 1.024 - Manutenção Sala do Empreendedor
174 23.692.1004 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
174 23.692.1004 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
174 23.692.1004 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
174 23.692.1004 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.046 - Manut. Ativ. Dep. Indústria e Comercio
173 22.661.1004 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
173 22.661.1004 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
173 22.661.1004 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
173 22.661.1004 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.137 - Manut. Ativ. Junta Militar e Posto de Indentificação
171 11.332.1004 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
171 11.332.1004 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
171 11.332.1004 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
171 11.332.1004 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
171 11.332.1004 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00) 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.192 - Publicidade
176 24.131.1028 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
Página: 26/37
Data: 14/03/2023
Valor
149.948.614,81
7.353.820,55
218.486,31
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Total: 8.500,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 40.000,00
Não Não Não 9.986,31
Total: 79.986,31
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 7.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 40.000,00
Não Não Não 60.000,00
Total: 110.000,00
115.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 80.000,00
Total: 115.000,00
572.000,00
303.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 15.000,00
Total: 15.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 15.000,00
Total: 20.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 112.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 152.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 25.000,00
Total: 98.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 3.000,00
lunicípio
'REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
elação da Proposta da Despesa
ntidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
Unidade: 10.04 - Fundo Mu. de Incent, Apoio e Fomento ao Com. e Ind
Proj./Ativ.: 2.175 - Manut. Fundo Mun. de Incent., Apoio e Fom. Com. Ind.
188 04.691.1024
188 04.691.1024
188 04.691.1024
188 04.691.1024
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Unidade: 10.05 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT
Proj./Ativ.: 2.201 - Manut. Ativ. Fundo de Amparo ao Trabalhador
189 11.334.1024
189 11.334.1024
189 11.334.1024
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
vid 1.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 11.01 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Proj./Ativ.: 2.039 - Proj. Cons. Solo, Impl. Plastificultura, Açudes e Sistema de Irrigação
219 20.542.1010
219 20.542.1010
219 20.542.1010
219 20.542.1010
219 20.542.1010
219 20.542.1010
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU St
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00. 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.041 - Manut. Ativ. Dep. Agric. Abastecimento
215 20.608.1010
215 20.608.1010
215 20.608.1010
215 20.608.1010
215 20.608.1010
215 20.608.1010
O osss soro
215 20.608.1010
215 20.608.1010
215 20.608.1010
215 20.608.1010
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.30.00.00.00.00.100504.99.99.00. 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.30.00.00.00.00.100511.01.07.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100504.99.99.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100511.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 07 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.042 - Regularização Fundiária
217 21.543.1033
217 21.543.1033
217 21.543.1033
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 '07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.043 - Saneamento Básico Rural
213 18.511.1010
213 18.511.1010
213 18.511.1010
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.070 - Prom. Prod. Animal, Vegetal e Regularização Fundiária
216 20.608.1010
216 20.608.1010
216 20.608.1010
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Página: 28/37
Data: 14/03/2023
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
[ Total:
Q
Valor
149.948.614,81
572.000,00
153.000,00
10.000,00
5.000,00
100.000,00
10.000,00
125.000,00
25.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
25.000,00
2.402.337,98
1.119.698,41
1.000,00
500,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
6.500,00
10.000,00
400.000,00
90.000,00
51.698,41
10.000,00
10.000,00
360.000,00
55.000,00
35.000,00
3.000,00
2.000,00
1.026.698,41
2.000,00
1.000,00
2.000,00
5.000,00
3.000,00
2.000,00
5.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
unicípio Página: 29/37
2EFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO rd de ris
| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
slação da Proposta da Despesa
ET e RUA
tidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
5rgão: 11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO sr
Unidade: 11.01 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1 E odgas
Proj./Ativ.: 2.071 - Proteção, Conservação e Recuperação das Estradas Rurais Localizador: Campo Magro
214 20.541.1010 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 5.000,00
214 20.541.1010 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07. 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
214 20.541.1010 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 3.000,00
Total: 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.125 - Usina de Tratamento de Resíduos Orgânicos Localizador: Campo Magro
218 20.541.1010 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 1.000,00
218 20.541.1010 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL, BEMOUSI Não Não Não 500,00
218 20.541.1010 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 500,00
218 20.541.1010 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
218 20.541.1010 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.000,00
Total: 5.000,00
tiv.: 2.192 - Publicidade Localizador: Campo Magro
220 24.131.1028 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 1.000,00
220 24.131.1028 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 500,00
220 24.131.1028 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
220 24.131.1028 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.000,00
Total: 3.500,00
Proj./Ativ.: 2.209 - Modernização da Iluminação Púbica na Localidade Rural Localizador: Campo Magro
221 25.752.1035 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 5.000,00
221 25.752.1035 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU St Não Não Não 3.000,00
221 25.752.1035 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
221 25.752.1035 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 5.000,00
Total: 15.000,00
Proj./Ativ.: 2.226 - Pavimentação Rural Localizador: Campo Magro
222 15.451.1014 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 10.000,00
222 15.451.1014 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU St Não Não Não 5.000,00
222 15.451.1014 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 5.000,00
222 15.451.1014 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 10.000,00
15.451.1014 4.4.90.51 '00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 2.000,00
222 15.451.1014 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 3.000,00
Total: 35.000,00
Unidade: 11.02 - AÇÕES CAMPO MAGRO 2030 6.000,00
Proj./Ativ.: 2.165 - Ações Campo Magro 2030 Localizador: Campo Magro
223 20.605.1010 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 1.000,00
223 20.605.1010 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
223 20.605.1010 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 3.000,00
223 20.605.1010 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.000,00
Total: 6.000,00
Unidade: 11.03 - DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 1.234.139,57
Proj./Ativ.: 2.063 - FEIRAS LIVRES Localizador: Campo Magro
225 20.605.1011 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 2.000,00
225 20.605.1011 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01 “07.00.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU St Não Não Não 1.000,00
225 20.605.1011 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
225 20.605.1011 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
225 20.605.1011 44.90.51 “00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 1.000,00
225 20.605.1011 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.000,00
Total: 8.000,00
Localizador: Campo Magro
Proj./Ativ.: 2.072 - Manutenção do Programa Armazém da Família
Não 54.480,00
224 20.605.1011 3.3.90.30.00.00.00.00.101011.09.01 .06.18.01.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Re dy
lunicípio Página: 30/37
REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 14/03/2023
=| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
elação da Proposta da Despesa
Valor
ttidade: 1 - PREFEITURA DO M
Órgão: 11.00 - SECRETARIA Comp qui PAD pamesito
2.402.337,98
Unidade: 11.03 - DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 1.234.139,57
Proj./Ativ.: 2.072 - Manutenção do Programa Armazém da Família Localizador: Campo Magro
224 20.605.1011 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 131.415,54
224 20.605.1011 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL, BEMOU SI Não Não Não 2.000,00
224 20.605.1011 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
224 20.605.1011 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 980.000,00
224 20.605.1011 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 11.244,03
224 20.605.1011 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00. 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 40.000,00
Total: 1.220.139,57
Proj./Ativ.: 2.231 - Manut.Progr. Sacolão Popular de Campo Magro Localizador: Campo Magro
226 20.605.1011 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 1.000,00
226 20.605.1011 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU St Não Não Não 500,00
226 20.605.1011 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00 00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 500,00
2 .605.1011 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07. 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
226 20.605.1011 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00. 00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 1.000,00
226 20.605.1011 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.000,00
Total: 6.000,00
Unidade: 11.04 - ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL 38.500,00
Proj./Ativ.: 2.040 - Programa de Apoio Técnico Agricola ao Produtor Rural Localizador: Campo Magro
230 20.541.1010 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 1.000,00
230 20.541.1010 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 500,00
230 20.541.1010 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.500,00
230 20.541.1010 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 500,00
250 20.541.1010 4.4.90.52.00.00.00.00.101011.09.99.06.18.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 0,00
230 20.541.1010 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.000,00
Total: 4.500,00
Proj./Ativ.: 2.061 - Manutenção das Atividades da Casa do Agricultor Localizador: Campo Magro
227 20.331.1010 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 2.000,00
227 20.331.1010 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL, BEMOUSI Não Não Não 1.000,00
227 20.331.1010 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 500,00
20.331.1010 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 3.000,00
227 20.331.1010 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 1.000,00
227 20.331.1010 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.000,00
Total: 8.500,00
Proj./Ativ.: 2.062 - Manutenção Agroindústria Localizador: Campo Magro
228 20.605.1010 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 2.000,00
228 20.605.1010 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL, BEMOUSI Não Não Não 1.000,00
228 20.605.1010 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 500,00
228 20.605.1010 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 5.000,00
228 20.605.1010 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 2.000,00
228 20.605.1010 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 3.000,00
Total: 13.500,00
Proj./Ativ.: 2.064 - Impl. Progr. Seg. Trab. Produtor Rural Localizador: Campo Magro
229 20.331.1010 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 1.000,00
229 20.331.1010 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL, BEMOUSt Não Não Não 500,00
229 20.331.1010 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
229 20.331.1010 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.500,00
229 20.331.1010 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 1.000,00
229 20.331.1010 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.000,00
N Total: 7.000,00
unicípio
REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
:1 ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
alação da Proposta da Despesa
itidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
drgão: 11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 11.04 - ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Proj./Ativ.: 2.319 - Serviço de Inspeção Municipal - SIM
231 20.125.1010 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
231 20.125.1010 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
231 20.125.1010 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
231 20.125.1010 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Unidade: 11.05 - FUN.MUN.SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - COMSEA
Proj.JAtiv.: 2.174 - Manut. Fundo Mun. Seg. Alimentar e Nutricional
232 20.306.1024 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
232 20.306.1024 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU St
232 20.306.1024 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
232 20.306.1024 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
AO sos 0 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Órgão: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Proj./Ativ.: 1.028 - Centro de Eventos
195 04.695.1013 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
195 04.695.1013 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
195 04.695.1013 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
195 04.695.1013 44.90.51 .00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
195 04.695.1013 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.104 - Sinalização Turistica
193 04.695.1013 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
193 04.695.1013 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
193 04.695.1013 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
193 04.695.1013 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
o 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj.JAtiv.: 2.105 - Valorização do Produtor Local
194 04.695.1013 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
194 04.695.1013 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
194 04.695.1013 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.106 - Gastronomia
196 04.695.1013 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
196 04.695.1013 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
196 04.695.1013 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
196 04.695.1013 44.90.51 .00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
196 04.695.1013 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.107 - Programa do Circuito
197 04.695.1013 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
197 04.695.1013 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
197 04.695.1013 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj.JAtiv.: 2.108 - Manutenção do CIT
198 04.695.1013 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
198 04.695.1013 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
gltoyr
Página: 31/37
Data: 14/03/2023
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Valor
149.948.614,81
2.402.337,98
38.500,00
1.000,00
500,00
2.500,00
1.000,00
5.000,00
4.000,00
1.000,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
722.332,20
647.332,20
13.333,00
13.333,00
13.334,00
7.500,00
7.500,00
55.000,00
5.000,00
2.000,00
8.000,00
1.000,00
4.195,16
20.195,16
9.800,00
9.800,00
9.800,00
29.400,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.000,00
2.250,00
15.750,00
2.662,34
2.662,34
2.662,36
7.987,04
30.000,00
30.000,00
lunicípio
'REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
elação da Proposta da Despesa
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Data: 14/03/2023
meme João
| saude Valor
ntidade: 1 - PREFEITURA DO MUNIC
Órgão: 12.00 - SECRETARIA depresópe ei ca bcp igut
: 722.332,20
Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 647.332,20
Proj./Ativ.: 2.108 - Manutenção do CIT Localizador: Campo Magro
198 04.695.1013 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 30.000,00
198 04.695.1013 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 15.000,00
198 04.695.1013 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 15.000,00
Total: 120.000,00
Proj./Ativ.: 2.109 - Implantação do Calendário Anual de Eventos Localizador: Campo Magro
199 04.695.1013 3.3.90.30.00.00.00.00.100511.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSU! Não Não Não 5.000,00
199 04.695.1013 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 5.000,00
199 04.695.1013 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00. 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 5.000,00
199 04.695.1013 3.3.90.36.00.00.00.00.100511.01.07.00. 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 5.000,00
199 04.695.1013 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 5.000,00
199 04.695.1013 3.3.90.39.00.00.00.00.100511.01 '07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 5.000,00
Total: 30.000,00
Proj./Ativ.: 2.112 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo Localizador: Campo Magro
192 04.122.1013 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE Consul Não Não Não 30.000,00
192 04.122.1013 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 10.000,00
192 04.122.1013 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 70.000,00
192 04.122.1013 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 25.000,00
192 04.122.1013 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 25.000,00
Total: 160.000,00
Proj./Ativ.: 2.113- Revitalização dos Pontos Turisticos Localizador: Campo Magro
200 04.695.1013 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 3.666,66
200 04.695.1013 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 3.666,65
200 04.695.1013 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 3.666,69
200 04.695.1013 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 5.000,00
200 04.695.1013 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 5.000,00
Total: 21.000,00
Proj./Ativ.: 2.114 - Pavimentação do Circuito Turístico Localizador: Campo Magro
201 04.695.1013 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 1.750,00
04.695.1013 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.750,00
1 04.695.1013 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.750,00
201 04.695.1013 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 10.500,00
201 04.695.1013 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 10.500,00
Total: 26.250,00
Proj./Ativ.: 2.176 - Implantação de Totens Interativos nos Pontos Turísticos Localizador: Campo Magro
202 19.126.1013 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 1.750,00
202 19.126.1013 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.750,00
202 19.126.1013 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.750,00
202 19.126.1013 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 2.625,00
202 19.126.1013 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 2.625,00
Total: 10.500,00
Proj./Ativ.: 2.177 - Portal Digital do Turismo Localizador: Campo Magro
203 19.126.1013 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 11.666,66
203 19.126.1013 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 11.666,66
203 19.126.1013 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 11.666,68
203 19.126.1013 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 2.625,00
203 19.126.1013 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 2.625,00
Total: 40.250,00
ProjJAtiv.: 2.178 - Construção do Portal Municipal Localizador: Campo Magro
204 13.451.1013 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 3.333,00
unicípio
2EFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
"ação da Proposta da Despesa
tidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
irgão: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Proj./Ativ.: 2.178 - Construção do Portal Municipal
204 13.451.1013 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
204 13.451.1013 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
204 13.451.1013 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
204 13.451.1013 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj.JAtiv.: 2.192 - Publicidade
205 24.131.1028 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 '07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
205 24.131.1028 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
205 24.131.1028 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
205 24.131.1028 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
205 24.131.1028 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.270 - Manutenção Predial
206 04.452.1013 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
206 04.452.1013 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
206 04.452.1013 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
206 04.452.1013 44.90.51 .00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
206 04.452.1013 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.271 - Revitalização do Memorial da Cultura na Casa do Agricultor
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
44.90.51 00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
207 04.695.1013
207 04.695.1013
207 04.695.1013
207 04.695.1013
207 04.695.1013
Unidade: 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Proj.JAtiv.: 2.047 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Turismo
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
44.90.51 00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
04.695.1024
208 04.695.1024
208 04.695.1024
208 04.695.1024
208 04.695.1024
Unidade: 12.03 - CAMPO MAGRO 2030
Proj.JAtiv.: 2.171 - Ações Campo Magro 2030
209 04.695.1013 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
209 04.695.1013 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
209 04.695.1013 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
209 04.695.1013 4.4.90.51.00 00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
209 04.695.1013 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Órgão: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Unidade: 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Proj.JAtiv.: 2.192 - Publicidade
248 24.131.1028 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
248 24.131.1028 4 4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Página: 33/37
Data: 14/03/2023
149.948.614,81
722.332,20
647.332,20
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 3.333,00
Não Não Não 3.334,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 15.000,00
Total: 40.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 13.333,33
Não Não Não 13.333,33
Não Não Não 13.333,34
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 3.000,00
Total: 46.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 7.000,00
Não Não Não 7.500,00
Não Não Não 7.500,00
Total: 25.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 0,00
Não Não Não 0,00
Não Não Não 0,00
Não Não Não 0,00
Não Não Não 0,00
Total: 0,00
10.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 2.500,00
Não Não Não 2.500,00
Total: 10.000,00
65.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 15.000,00
Total: 65.000,00
27.000,00
27.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 2.000,00
lunicípio
REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
elação da Proposta da Despesa
ntidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Unidade: 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Proj./Ativ.: 2.207 - MANUT. ATIV. SECR. LICITAÇÃO E CONTRATOS
247 04.122.1022 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
247 04.122.1022 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
247 04.122.1022 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
247 04.122.1022 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Órgão: 14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL
Unidade: 14.01 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL
Proj./Ativ.: 2.048 - Manut. Folha de Pag. - Administração Geral
44 04.122.1038 3.1.90.01.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DC
44 04.122.1038 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07. 00.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VAN'
04.122.1038 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATI
(Dress 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RES
44 04.122.1038 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
44 04.122.1038 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.00 00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃ:
44 04.122.1038 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00. 00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
Proj./Ativ.: 2.193 - Realização de Concurso Público
267 04.122.1023 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Órgão: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade: 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Proj./Ativ.: 1.015 - Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração Geral
Página: 34/37
Data: 14/03/2023
| Saude | Valor
149.948.614,81
27.000,00
27.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 8.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 25.000,00
25.817.570,31
25.817.570,31
Localizador: Campo Magro
107 04.122.1002
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00 00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj.JAtiv.: 1.017 - Estruturação da Rede de Informática
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
4.4 90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
106 04.121.1029
106 04.121.1029
Ola
04.121.1029
Proj./Ativ.: 1.027 - Instalação da Comarca
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 '07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
110 04.122.1003
110 04.122.1003
110 04.122.1003
Proj./Ativ.: 2.049 - Manutenção da Secretaria/Correio e Detran
108 04.122.1002
108 04.122.1002
108 04.122.1002
108 04.122.1002
108 04.122.1002
108 04.122.1002
108 04.122.1002
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.01
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.0!
3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.01
0.00 - DIÁRIAS-CIVIL
0.00 - MATERIAL DE CONSUI
0.00 - PASSAGENS E DESPE
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNO
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.100 - Instalação de Rastreador via Satélite
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
109 04.122.1002
By
Não Sim Não 150.000,00
Não Sim Não 19.945.142,09
Não Sim Não 2.650.000,00
Não Sim Não 1.100.000,00
Não Não Não 1.162.428,22
Não Sim Não 450.000,00
Não Sim Não 130.000,00
Total: 25.587.570,31
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 230.000,00
Total: 230.000,00
2.175.729,69
1.890.500,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 20.000,00
Total: 20.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 25.000,00
Não Não Não 30.000,00
Total: 60.500,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 3.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 35.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 110.000,00
Não Não Não 1.440.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 70.000,00
Total: 1.720.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 10.000,00
Total: 10.000,00
unicípio
2EFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
lação da Proposta da Despesa
tidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Yrgão: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade: 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Proj./Ativ.: 2.192 - Publicidade
111 24.131.1028
111 24.131.1028
111 24.131.1028
111 24.131.1028
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07 .00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA
Proj.JAtiv.: 2.208 - PREFEITURA DIGITAL
112 19.126.1029 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
112 19.126.1029 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
112 19.126.1029 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
112 19.126.1029 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Ativ: 2.224 - Criação dos Distritos Municipal
113 04.122.1002 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL
113 04.122.1002 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
113 04.122.1002 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
113 04.122.1002 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Unidade: 15.03 - OUVIDORIA
Proj./Ativ.: 2.077 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria
114 04.122.1002 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
114 04.122.1002 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
114 04.122.1002 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Unidade: 15.04 - CAMPO MAGRO 2030
Proj.JAtiv.: 2.164 - Ações Campo Magro 2030
115 04.122.1017 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
115 04.122.1017 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
04.122.1017 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
04.122.1017 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Unidade: 15.05 - PROGRAMA NOTA CAMPOMAGRENSE
Proj./Ativ.: 2.399 - MANUTENÇÃO NOTA CAMPOMAGRENSE
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.31.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTUF
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 07 .00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
116 04.691.1040
116 04.691.1040
116 04.691.1040
116 04.691.1040
116 04.691.1040
Órgão: 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção do Departamento de Planejamento
3.3.90.14.00.00.00.00.1 00000.01 .07.00.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 “07 .00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 “07 .00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNO
44.90.51 '00.00.00.00.100000.01 “07 .00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTAI çÕE
158 04.121.1002
158 04.121.1002
158 04.121.1002
158 04.121.1002
158 04.121.1002
158 04.121.1002
158 04.121.1002
Página: 35/37
Data: 14/03/2023
Valor
149.948.614,81
2.175.729,69
1.890.500,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 7.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 5.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 35.000,00
Não Não Não 15.000,00
Total: 65.000,00
2.500,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 2.500,00
30.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 8.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 30.000,00
252.729,69
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 200.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 25.000,00
Não Não Não 12.729,69
Total: 252.729,69
380.000,00
244.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 35.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 77.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 5.000,00
lunicípio
'REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
*elação da Proposta da Despesa
E
ntidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção do Departamento de Planejamento
158 04.121.1002 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.115 - Georreferenciamento/Cadastro Imobiliário
159 15.183.1002 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
159 15.183.1002 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
159 15.183.1002 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00, 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.192 - Publicidade
160 24.131.1028 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
160 24.131.1028 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
160 24.131.1028 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 “07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
1 4131.1028 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Unidade: 16.02 - CAMPO MAGRO 2030
Proj./Ativ.: 2.315 - Açoes Campo Magro 2030
161 04.121.1017 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL
161 04.121.1017 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00. 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
161 04.121.1017 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
161 04.121.1017 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Órgão: 17.00 - CONTROLADORIA GERAL
Unidade: 17.01 - CONTROLADORIA GERAL
Proj./Ativ.: 2.055 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
57 04.124.1002
57 04.124.1002 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
57 04.124.1002 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00. 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
57 04.124.1002 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
o 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.192 - Publicidade
58 24.131.1028 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
58 24.131.1028 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
58 24.131.1028 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Órgão: 18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO
Unidade: 18.01 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO
Proj./Ativ.: 0.003 - Encargos com Sentenças
54 02.061.0 3.1.90.91.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAI
54 02.061.0 3.3.90.91.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAL
Proj./Ativ.: 2.056 - Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio
3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS V
55 02.061.1002
55 02.061.1002 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 '07.00.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
55 02.061.1002 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
55 02.061.1002 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
55 02.061.1002 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
55 02.061.1002 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Página: 36/37
Data: 14/03/2023
Valor
149.948.614,81
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Sim Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
380.000,00
244.000,00
10.000,00
199.000,00
10.000,00
5.000,00
15.000,00
30.000,00
3.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
136.000,00
50.000,00
10.000,00
56.000,00
20.000,00
136.000,00
39.350,00
39.350,00
1.600,00
2.550,00
650,00
28.700,00
5.000,00
38.500,00
300,00
300,00
250,00
850,00
1.230.500,00
1.230.500,00
400.000,00
500.000,00
900.000,00
65.000,00
3.000,00
45.000,00
10.000,00
7.500,00
190.000,00
lunicípio Página: 37/37
REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO patarioddoas
=| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
alação da Proposta da Despesa
itidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 149.948.614,81
Órgão: 18.00- PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 1.230.500,00
Unidade: 18.01 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 1.230.500,00
Proj./Ativ.: 2.056 - Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio Localizador: Campo Magro
55 02.061.1002 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 10.000,00
Total: 330.500,00
Órgão: 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 936.474,82
Unidade: 99.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 936.474,82
Proj./Ativ.: 0.004 - Reserva de Contigência Localizador: Campo Magro
190 99.999.9999 9.9.99.99.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTIN( Não Não Não 936.474,82
Total: 936.474,82
Want Total Geral: 149.948.614,81
unicípio
REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
:1 ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
slação da Proposta da Receita
rceita Conta da Receita
Página: 177
Data: 14/03/2023
Especificação
ntidade: 7 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
14 1.11.2500.1.01.00.00
2 1.1.1.2.50.0.1.02.00.00
.0.1.03.00.00
É 50.0.2 01.00.00
1.1.1.250.0.20200.00
1.1.1.2.50.0.203.00.00
1.1.1.2.50.0.3 01.00.00
1.1.1.2.50.0.3.02.00.00
1.1.1.2.50.0.3.03.00.00
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00
1,1.1.2.50.0.4.02.00.00
42 1.1.1.250.0.4.03.00.00
43 1,1.1.253.0.1.01.00.00
14 1.1.1.2530.1.02.00.00
15 1.1.1.253.0.1.03.00.00
16 1.1.1.253.0.201.00.00
17 1.1.1.253,02.02.00.00
18 1.1.1.253.0203.00.00
19 1.1.1,253.0.3.01.00.00
20 1.1.1.253.03.02.00.00
21 1.1.1.2,53.0.303.00.00
22 1.1.1.2,53.0.4.01.00.00
23 1.1.1.25304.0200.00
24 1.1.1.253,0.4.03.00.00
25 14.1.3031.1.01.01.00
26 1.1.1.3.03.1.1.01.02.00
27 11.1.303.1.1.01.03.00
28 111.3031.1.0201,00
03.1.1.02.02.00
3.03.1.1.02.03.00
110 11.1.3.03.1.201.01.00
111 11.1.303.1.201.0200
112 11.1.303.1.201.03.00
413 1.1.1.3.03.1.2.0201.00
414 1.1.1.3.03.1.2020200
415 1.1.1.3.03.1.2.02.03.00
31 1.1.1.3,034.1.0101.00
32 1.1.1.3.034.1,01.02.00
Boosounsu
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terntorial Ufbana
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Temtori Urbana
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terntoriat Urbana
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Tento! Urbana
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terntoral Urbana
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terntoria! Urbana
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predi: e Territorial Urbana
SAÚDE IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrtonia! Urbana
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predii e Terrtori! Urban”
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrtoral Wibana
SAÚDE. IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrtoril Urbana
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
EDUCAÇÃO - ITBI é de Diretos Reais sobre Imóveis
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo
LIVRE - IRRF - Poder Executivo
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo
LIVRE - IRRF - Poder Legislativo
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo
SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo
EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
Recurso/Detalham /Apic.
100000.01.07.00.00.00.00.00
100104.01.01.00.00.01.00.00
100303.01.02.00.00.02 00.00
100000.01.07.00.00.00.00.00
100104.01.01.00.00.01.00.00
100303.01.02.00.00.02.00.00
100000.01.07.00.00.00.00.00
100104.01.01.00.00.01.00.00
100303.01.02.00.00.02 00.00
100000.01.07.00.00.00.00.00
100104.01.01.00.00.01.00.00
100303.01.02.00.00.02 00.00
400000.01.07.00.00.00.00.00
100104.01.01.00.00.01.00.00
100303.01.02.00.00.02 00.00
100000.01.07.00.00.00.00.00
100104.01.01.00.00.01.00.00
400303.01.02.00.00.02.00.00
100000.01.07.00.00.00 00.00
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100303.01.02.00.00.02 00.00
100000.01 07.00.00.00.00.00
100104.01.01.00.00.01.00.00
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100000.01.07.00.00.00 00.00
100104.01.01.00.00.01.00.00
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100000.01.07.00.00.00.00.00
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100000.01.07.00.00.00.00.00
100104.01.01 00.00.00.00.00
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100000.01.07.00.00.00.00.00
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100000.01.07.00.00.00.00.00
100104.01.01.00.00.01 00.00
Educação Saúde
Não Não
Sim Não
Não Sim
Não Não
Sim Não
Não Sim
Não Não
Sim Não
Não Sim
Não Não
Sim Não
Não Sim
Não Não
sim Não
Não Sim
Não Não
sim Não
Não Sim
Não Não
Não Sim
Não Sim
Não Não
Sim Não
Não Sim
Não Não
Sim Não
Não Sim
Não Não
Sim Não
Não sim
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Sim Não
Valor
149.948.614,81
1.569.829,44
654.092,98
392.454,80
11.073,68
4.612,50
2.766,84
181.207/16
75.499,66
45.298,68
150.533,06
62.718,52
37.630,06
425.629,26
177.344,36
106.406,12
3.731,52
1.554,46
932.58
15.081,42
6.283,62
377014
9.168,58
3.820,02
229202
2.282.320,08
1.037.418,22
829.934,57
174.906,16
7287748
43.726,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
93.910,72
39.129,70
Município Página: 277
2REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 14/03/2023
“El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Receita
Receita Conta da Receita Especificação Recurso/Detalham /Aplic. Educação Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 149.948.614,81
33 1.1.1.30341010300 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 100303.01.02.00.00.02 00.00 Não Sim mars
1.1.1.451.1.1.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100000.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 1.738.068,16
71 1.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 10010401.01.00.00.01.00.00 Sim Não 780.030,98
n 1.1.1.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100303.01.02.00.00.02 00.00 Não Sim 832.024,78
72 111451.12010000 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100000.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 19.495,08
73 51.12020000 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100104.01.01.00.00.01.00.00 Sim Não 8.120,58
74 111451.12030000 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100303.01.02.00.00.02 00.00 Não Sim 4.871,52
75 1.114,51.1.301.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100000.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 34.428,60
76 11.1.451.13020000 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100104.01.01.00.00.01.00.00 Sim Não 14.344,10
77 11.1.4,51,1.303.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100303.01.02.00.00.02.00.00 Não Sim 8.606,02
78 11.14.51.1401.0000 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100000.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 41.503,32
79 11.1451.14020000 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100104 .01.01.00.00.01.00.00 Sim Não 17.291,96
80 1.1.1.451.14030000 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 100303.01.02.00.00.02 00.00 Não Sim 10.374,82
81 1121010.101.0000 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos 100510.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 798.040,08
82 1.121.01.0.10200.00 Taxas - Execução de obras 100510.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 100.667,10
109 1.1.2.1.01/0.1.04.00.00 Taxa de Fiscalização 100510.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0,00
83 1.121.010107.0000 Taxas - Concessão de vans escolares 100510.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 82.461,76
84 1.1210102010000 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos - Juros 100510.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 5.092,80
85 1.1.21.0102020000 Taxas - Execução de obras - Juros 100510.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 60,86
132 1.1.2101.02040000 Taxa de Fiscalização 100510.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0,00
129 1.1.21010301.00.00 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos 100510.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0,00
128 1.1.2.1.01.0:3.0200.00 Taxa - Execução de Obras 100510.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0,00
130 11.2.1.01.0.3.03.00.00 - Taxa - Utilização Dominio Público 100510.01.07.00.00.00 00.00 Não Não 0,00
431 1.1.21.01.0.3040000 Taxa de Fiscalização 100510.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0,00
86 1.12101.0.4.01.00.00 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos - Div.Ativa Juros 100510.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 34.700,90
133 11.2101.04020000 Taxa - Execução de Obras 100510.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0,00
134 11.2.101.0.4040000 Taxa de Fiscalização 100510.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0,00
99 112.1.04.0.100.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 100511.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 1.383.823,14
87 1a 1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 100510.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 40.950,00
es E) 50.0.2.00.00.00 Multas e Juros 100510.01.07.00.00.00 00.00 Não Não 1.903,98
89 192.1.50.0.3.00.00.00 Divida Ativa 100510.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 17.337,52
138 1.1.2:1.50.0.400.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - Mutas e Juros 100510.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0,00
135 1.1.2201,0:101,00.00 Taxa de Limpeza Pública 100511.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 1.971.625,27
141 112201.010200.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - principal 100511.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0,00
142 1.1220102020000 Taxas prestação de serviços horas máquinas - multas e juros 100511.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0,00
143 11220103020000 Taxas prestação de serviços horas máquinas - divida ativa 100511.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0,00
144 1.12201040200.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - multa e juros divida ativa 100511.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0.00
94 1.12251.01000000 Texas Extrajudiciais - Principal 100000.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 1.194.568,58
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Receita
Página: 37
Data: 14/03/2023
Receita Conta da Receita Especificação Recurso/Detalham /Apiic. Educação Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 149.948.614,81
137 113.1530.100.0000 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 100000.01.07.00.00.00 00.00 Não Não 0,00
138 1.1,31530200.0000 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juror 100000.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0.00
139 11 *303000000 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa 100000.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0,00
140 11, 304000000 Contribuição de Meihoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa - 100000.01.07.00.00.00 00.00 Não Não 0,00
90 1287500.1000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 100507.99.99.00.00.00.00.00 Não Não 2.163.887,14
95 1241.500700.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa - Mulas 100000.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 338.758,54
96 132.1.01.0.1.01.0000 Rendimentos Fonte 000 100000.01.07.00.00.00 00.00 Não Não 451.599,12
153 1.32101,0.1020000 Rendimentos Fonte 103 100103.01.01.00.00.00 00.00 Não Não 10.000,00
154 1.32.1.01.0.103.0000 Rendimentos Fonte 504 100504.99.99.00.00.00.00.00 Não Não 0.00
155 1321010.1040000 Rendimentos Fonte 112 101011.08.01.06.18.010101 Sim Não 55.476,44
156 1.32.1010.1.050000 Rendimentos Fonte 509 100509.99.99.00.00.00 00.00 Não Não 0,00
157 1.32101.0.1060000 Rendimentos Fonte 303 100303.01.02.00.00.00 00.00 Não Não 0.00
158 1.32101.0.1.07.00.00 Rendimentos Fonte 104 100104.01.01.00.00.00.00.00 Não Não 9.900,00
159 1.321010.1080000 Rendimentos Fonte 495 100495 09.02.06.00.02 04.00 Não Sim 0,00
160 1.32.1.01.0.1.09.00.00 — Rendimentos Fonte 501 100501.04.99.00.00.00 00.00 Não Não 0,00
161 1.32.101.01.10.0000 Rendimentos Fonte 511 100511.01.07.00.00.00 00.00 Não Não 0,00
91 1.32101.0111.0000 Rendimento Fonte 512 100512.99.98.00.00.00 00.00 Não Não 1.511,74
162 1.32.101.0.1.12.00.00 — Rendimentos Fonte 324 101011.09.02.06.18.02 04.00 Não sim 0.00
163 1.32.101.0.1.13.0000 Rendimentos Fonte 94 100094 94.99.00.00.00.00.00 Não Não 0,00
164 1.32.101.011400.00 — Rendimentos Fonte 601 101009.05.99.03.15.04 03.00 Não Não 0,00
165 1.32.1010.1150000 Rendimentos Fonte 672 101009.05.01.03.15.00.00.00 Não Não 0,00
166 1.32.1010.1160000 Rendimentos Fonte 608 101009.05.99 03.15.04 03.00 Não Não 0,00
167 1.32.101.0117.0000 Rendimentos Fonte 1145 101013.09.0105.18.01.0101 Sim Não 0,00
168 1.32.1010.1180000 Rendimentos Fonte 510 100510.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0,00
169 1.32.1.01.0.1.19.00.00 Rendimentos Fonte 333 101005.03.02.01.01.04 03.00 Não Não 0,00
170 1.321010.1.20.00.00 Rendimentos Fonte 133 101006.03.01.01.02.01.03.99 Sim Não 0,00
171 1.321010.1210000 - Rendimentos Fonte 496 100496 .09.02.06:20.02 04.00 Não Sim 0,00
472 132.10101220000 Rendimentos Fonte 139 101011.09.01.06.18.00 00.00 Não Não 0,00
173 137/01.01250000 — Rendimentos Fonte 254 101009.05.99.03.15.04 03.00 Não Não 0,00
174 424 9'9101240000 Rendimentos Fonte 782 100940.09.06.06.25.00 00.00 Não Não 0,00
175 13921.010.1250000 Rendimentos Fonte 764 100936.09.06.06.01.04 03.00 Não Não 0,00
176 1.32.1010.1.2600.00 — Rendimentos Fonte 780 100934.09 06.06.06.00.00.00 Não Não 0,00
177 1.32.1010.127.0000 Rendimentos Fonte 141 101011.09.01.06.18.00.00.00 Não Não 0,00
178 1.32.1010.1280000 - Rendimentos Fonte 147 101011.09.01.06.18.00.00.00 Não Não 0,00
179 132.101.0.12900.00 Rendimentos Fonte 797 100941.09.06.06.26.04.04.00 Não Não 0,00
180 1.32.1.01.0.1.30.00.00 Rendimentos Fonte 101 100101.02.01.00.00.01.0201 Sim Não 550,99
181 1.32.101.0.1.31.0000 Rendimentos Fonte 798 101011.09.99.06.18.00.00.00 Não Não 0.00
182 1.32.1.01.0.1:320000 Rendimentos Fonte 500 100500.09.02.06:20.02.04.00 Não sim 0.00
lunicípio Página: 6/7
REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO oder
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
elação da Proposta da Receita
eceita Conta da Receita Especificação Recurso/Detalham /Apic. Educação Saúde Valor
ntidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 149.948.614,81
426 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 100000.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0,00
57 1.7.2.1.50.0.1.01.0000 LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 100000.01.07.00.00.00 00.00 Não Não 16.719.267,78
58 50.0.102.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 100103.01.01.00.00.01 00.00 Sim Não 7.366.361,60
so 0-: 1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 100303.01.02.00.00.02 00.00 Não Sim 4419.816,96
81 1.51.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 100000.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 3.327.944,28
8 4721.51.01020000 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 100103.01.01.00.00.01 0000 Sim Não 1.386.643,45
62 1.7.21.51.0.1.03.0000 SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 100303.01 02.00.00.02.00.00 Não Sim 831.986,07
63 1.7:2.1.52.0.1.01,00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 400000.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 210.420,00
641 7.21.520.10200.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 100103.01.01 00.00.01 00.00 Sim Não 87.675,04
65 1.7:21.52.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 100303.01.02.00.00.02.00.00 Não Sim 52.604,96
92 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 100512.99.99.00.00.00 00. oo Não Não 63.988.26
228 17235001 01.00.00 Assistência Farmaceutica F 498 100498.09.02.05.20.02 04.00 Não Sim 0,00
400 1.7.24.50.0.1.01.00.00 Transferências do Estado para Sus 101005.03.02.01.01.02 0600 Não Sim 750.500,00
222 1724.990.1.01.00.00 Transferências de Convênio do Estado - F 833 101005.03.99.01.01.00 00. oo Não Não 0,00
223 1724.99.01/02.00.00 Transferência de Convênio do Estado - F 843 101005.03.99.01.01.00.00.00 Não Não 0.00
121 17299901 01.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSP ESCOLAR PETE 101013.09.01.05.18.01.01 o Sim Não 1.022.418,68
66 17515001 01.00.00 Transt. FNDE - Fonte 101 100101.02.01.00.00.01.00. o Sim Não 15.159.033.54
68 1751.5001 020000 Transf. FNDE - Fonte 102 100102.02.01.00.00.01 00.00 Sim Não 2.436.677,77
120 1:7.5.9.990.1.01.00.00 TRANSF. PARA O FUNDO DO MEIO AMBIENTE 100000.01.07.00.00.00. 00.00 Não Não 000
98 1,7.9.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde - Principal 100000.01.07 00.00.00 00.00 Não Não 12.972.360,41
119 1,9.1.101.0.1.01.00.00 Multas previstas em legislação específica 100000.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0.00
447 19.1.1.06.2.100.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal 100000.01.07.00.00.00. 00.00 Não Não 0,00
67 192201.1.1.01.0000 Restituição de Convênios - Fonte O 100000.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 188.720,48
117 192201.1.10200.00 Restituição de Convênios - Fonte 103 100103.01.01.00.00.00 00.00 Não Não 0.00
118 19.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Restituições 100000.01.07.00.00.00.00. oo Não Não 0.00
127 1.92.2990.10700.00 Restituições - Folha de Pagamento 100000.01 07.00.00.00 00.00 Não Não 0,00
224 192299.0.108.00.00 Restituições - Pessoal à disposição 400000.01.07 00.00.00 00.00 Não Não 0,00
424 1.999.122:1.0000.00 Onus de Sucumbência - Principal 100000.01 0700.00.00 00.00 Não Não 0,00
1 9.12220000.00 Ônus de Sucumbência - Multas e Juros 100000.01.07.00.00.00 00.00 Não Não 0,00
E bia Onus de Sucumbência - Divida Ativa 100000. 01.07.00.00.00 00.00 Não Não 0,00
1 9.9.1224.00.00.00 Onus de Sucumbência - Divida Ativa Multas e Juros 100000.01.07 00.00.00 00.00 Não Não 0,00
229 1.9.9.9.99.1.1.01.00.00 Patrocínio em Eventos 400000.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 0,00
116 1.9.99.99.1.1.03.00.00 Outras Receitas Financeiras 100000.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 000
51 1999.99.11 04.00.00 Doação Fundo Mun da Criança e Adolescente 100000.01.07.00.00.00 00.00 Não Não 4.268,00
s 2119.9901020000 Operação de Crédito - FINISA F: 256 401009.05.99.03.15.00.00.00 Não Não 0.00
53 21.19.9901 030000 Operaçãode crédito - FINISA F:258 101009.05.99.03.00.00.00. oo Não Não 0,00
so 2221.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 100500.09.02 06.20.00 00.00 Não Não 25.050,00
Sim Não 2.400.000,00
233 24.1.250.1.1.00.00.00
anafatncias para o Programa de Apolo ao Transporte Escolar para Educação Básios 101011.09.01.06.02.01.00.00
unicípio Página: 777
REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO E a
E] ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
alação da Proposta da Receita
iceita Conta da Receita Especificação Recurso/Detalham /Aplic. Educação Saúde Valor
ntidade: 1- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 149.948.614,81
234 24125021 00.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamer 101011 09.01.06.02.00.00.00 Não Não 261.025,52
236 2412509101 0000 Plano de Ações Articuladas - PAR Inclusão Digital Ensino Fundamental 101011.09.01060201 00.00 Sim Não 2.366 100.00
27 2 1.250.9.1.0200.00 Plano de Açoes Articuladas - PAR Construção Escola Municipal Palmas 101011.09.01.06.02.01 00.00 Sim Não 10.116.512,30
341 50.9.1.03.00.00 Plano de Ações Articuladas - PAR Construção Escola José Valenga 101011.09.01.060201 00.00 Sim Não 8.730.592,10
342 50.9.1.04.00.00 CEMEI Lagoa da Pedra 101011.09.01 06.02.00 00.00 Não Não 3.955.716,50
238 24149901 01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 100000.01 07.00.00.00 00.00 Não Não 286.000,00
239 2414990.102.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 100000.01.07.00.00.00.00.00 Não Não 238.750,00
45 4974 1.51.1.1.02.00.00 Cla Pat do Fundo de Parpação dos Monti - ota Mana 10010301 7 OTRA dO Sim Não -7.234071,21
46 497.11.520.1.02.0000 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre Propriedade Terrtoil Rural Pre 100103.01.01.00.00.01 00.00 Sim Não 8.235,26
4 49721.500.1.0200.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 100103.01 01.00.00.0100.00 Sim Não 5.701.089,27
48 497215101 02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 100103.01.01 00.00.01 00.00 Sim Não «1.109.314,76
49 497215201 02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 100103.01.01.00.00.01 00.00 Sim Não «70.140,00
Total geral: 449.948.614,81
unicípio
Página: 1/2
REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Cata: ip
=| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
uadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
ntidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
6.306.000,00 307.033,76 6.613.033,76
ABINETE 1.409.666,10 25.000,00 1.434.666,10
GABINETE 1.297.666,10 15.000,00 1.312.666,10
DEPARTAMAENTO DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 112.000,00 10.000,00 122.000,00
ECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 6.465.956,05 4.700.500,00 11.166.456,05
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 6.465.956,05 4.700.500,00 11.166.456,05
EC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 29.166.404,03 28.646.058,94 57.812.462,97
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.110.147,80 25.592.582,80 28.702.730,60
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25.650.232,18 2.991.476,14 28.641.708,32
DEPARTAMENTO DE CULTURA 335.018,81 54.000,00 389.018,81
CAMPO MAGRO 2030 2.000,00 2.000,00 4.000,00
DEPARTAMENTO ESPORTE 29.000,00 6.000,00 35.000,00
EMENDA IMPOSITIVA ART.105 - A - LEI ORGANICA MUNIC 40.005,24 0,00 40.005,24
ecrÃDAo: SAÚDE 20.046.078,86 421.695,70 20.467.774,56
SECRETARIA DE SAÚDE 172.139,43 108.500,00 280.639,43
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19.303.871,32 313.195,70 19.617.067,02
CAMPO MAGRO 2030 50.000,00 0,00 50.000,00
EMENDA IMPOSITIVA - Art.105-A - LEI ORGANICA MUN 520.068,11 0,00 520.068,11
SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 4.339.700,00 1.794.800,00 6.134.500,00
SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE 838.000,00 1.232.500,00 2.070.500,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 54.500,00 352.000,00 406.500,00
DEPARTAMENTO HABITACIONAL 30.200,00 160.000,00 190.200,00
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 3.397.000,00 35.300,00 3.432.300,00
CAMPO MAGRO 2030 20.000,00 15.000,00 35.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.429.724,57 396.881,25 3.826.605,82
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.768.935,08 30.200,00 1.799.135,08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 862.266,75 103.903,75 966.170,50
FUNDO MUNIC. DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 382.300,00 250.950,00 633.250,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 100.775,00 1.470,00 102.245,00
FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 742,50 157,50 900,00
CAMPO MAGRO 2030 10.000,00 10.000,00 20.000,00
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 700,00 200,00 900,00
EMENDA IMPOSTIVAArt. 105 A - LEI ORGANICA MUNIC. 304.005,24 0,00 304.005,24
SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 458.500,00 377.500,00 836.000,00
SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 234.000,00 107.500,00 341.500,00
DEPARTAMENTO DE TRANSITO 56.500,00 50.000,00 106.500,00
DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 153.000,00 212.000,00 365.000,00
CAMPO MAGRO 2030 15.000,00 8.000,00 23.000,00
SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 6.725.934,24 627.886,31 7.353.820,55
SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 6.461.434,24 415.900,00 6.877.334,24
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA 143.000,00 0,00 143.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS 86.500,00 131.986,31 218.486,31
CAMPO MAGRO 2030 35.000,00 80.000,00 115.000,00
SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 450.000,00 122.000,00 572.000,00
SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 233.000,00 70.000,00 303.000,00
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 37.000,00 17.000,00 54.000,00
DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA 22.000,00 15.000,00 37.000,00
Fundo Mu. de Incent, Apoio e Fomento ao Com. e Ind 133.000,00 20.000,00 153.000,00
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 25.000,00 0,00 25.000,00
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 2.318.593,95 83.744,03 2.402.337,98
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.104.698,41 15.000,00 1.119.698,41
5.000,00 1.000,00 6.000,00
AÇÕES CAMPO MAGRO 2030
anicípio
+EFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
I ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
adro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
tidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Página: 2/2
Data: 14/03/2023
jão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital
CRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 2.318.593,95 83.744,03
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 1.178.895,54 55.244,03
ASSISTÊNCIAAO PRODUTOR RURAL 27.000,00 11.500,00
FUN.MUN.SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - COMSEA 3.000,00 1.000,00
'CRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 489.387,04 232.945,16
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 449.387,04 197.945,16
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 5.000,00 5.000,00
CAMPO MAGRO 2030 35.000,00 30.000,00
:CRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 21.000,00 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 21.000,00 6.000,00
ZCRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 25.817.570,31 0,00
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 25.817.570,31 0,00
=CRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.013.000,00 162.729,69
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.750.500,00 140.000,00
o RIA 2.500,00 0,00
CAMPO MAGRO 2030 20.000,00 10.000,00
PROGRAMA NOTA CAMPOMAGRENSE 240.000,00 12.729,69
ECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 340.000,00 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 224.000,00 20.000,00
CAMPO MAGRO 2030 116.000,00 20.000,00
;ONTROLADORIA GERAL 34.350,00 5.000,00
CONTROLADORIA GERAL 34.350,00 5.000,00
>ROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 1.220.500,00 10.000,00
PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 1.220.500,00 10.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00
Total por entidade: 111.052.365,15 37.959.774,84
Total Geral: 111.052.365,15 37.959.774,84
Total
2.402.337,98
1.234.139,57
38.500,00
4.000,00
722.332,20
647.332,20
10.000,00
65.000,00
27.000,00
27.000,00
25.817.570,31
25.817.570,31
2.175.729,69
1.890.500,00
2.500,00
30.000,00
252.729,69
380.000,00
244.000,00
136.000,00
39.350,00
39.350,00
1.230.500,00
1.230.500,00
936.474,82
936.474,82
149.948.614,81
149.948.614,81
Página: 1/47
Data: 14/03/2023
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100000.01.07.00 Recurso Livre
A BROS PRÉ Õ o UR RT ne PE = PEN o = DO A
Conta Descrição Valor
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.569.829,44
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.073,68
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 181.207,16
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 150.533,06
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 425.629,26
1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.731,52
1.1.1.2.53.0.3.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 15.081,42
1.1.1.2.53.0.4.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 9.168,58
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Executivo 2.282.320,08
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Legislativo 174.906,16
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Executivo 0,00
1.1.1.3.03.1.2.02.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Legislativo 0,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 93.910,72
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.738.068,16
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 19.495,08
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 34.428,60
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 41.503,32
1.1.2.2.51.0.1.00.00.00 Taxas Extrajudiciais - Principal 1.194.568,58
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 0,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Ju 0,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa 0,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa 0,00
1.2.4.1.50.0.7.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa - Multas 338.758,54
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Rendimentos Fonte 000 451.599,12
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Púb 0,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Púb 1.122,72
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Púb 24.093,12
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Púb 30.145,72
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 107.351,54
1.71.1.51.1.1.01.00.00 LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - | 19.893.695,82
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 2.507.755,07
1.74.1.52.0.1.01.00.00 LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 18.705,68
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 0,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 16.719.267,78
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 3.327.944,28
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 210.420,00
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00 TRANSF. PARA O FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00
1.7.9.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde - Principal 12.972.360,41
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 Multas previstas em legislação especifica 0,00
1.9.1.1.06.2.1.00.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal 0,00
1.9.2.2.01.1.1.01.00.00 Restituição de Convênios - Fonte O 188.720,48
1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Restituições 0,00
1.9.2.2.99.0.1.07.00.00 Restituições - Folha de Pagamento 0,00
1.9.2.2.99.0.1.08.00.00 Restituições - Pessoal à disposição 0,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 0,00
1.9.9.9.12.2.2.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Multas e Juros 0,00
1.9.9.9.12.2.3.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Divida Ativa 0,00
1.9.9.9.12.2.4.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Divida Ativa Multas e Juros 0,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00 Patrocinio em Eventos 0,00
1.9.9.9.99.1.1.03.00.00 Outras Receitas Financeiras 0,00
1.9.9.9.99.1.1.04.00.00 Doação Fundo Mun da Criança e Adolescente 4.268,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 286.000,00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 238.750,00
Total: 65.266.413,10
Município Página: 2/47
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO medo
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Fonte de Recurso: 100000.01.07.00 Recurso Livre
RR a gg qe
Conta Descrição Valor
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 150.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 24.545.142,09
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.640.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 70.000,00
3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.100.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 150.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 4.200.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 386.105,24
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 156.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.357.811,09
& 3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 217.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 118.300,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 169.681,30
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.053.494,98
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 13.079.277,30
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 565.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 951.246,08
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.140.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 130.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 505.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.368.044,03
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.022.836,17
4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 721.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.500.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA n 936.474,82
4 y Total: 65.666.413,10
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.005 - Manutenção do Programa Salário Educação
142 12.361.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100107.99.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.006 - Manutenção do Programa Merenda Escolar
143 12.361.1006 3.3.90.32.00.00.00.00.101011.09.01.06.18.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SE
143 12.361.1006 3.3.90.32.00.00.00.00.100101.02.01.00.00.01.00.00 - MATERIAL, BEM OU St
143 12.361.1006 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU St
Proj./Ativ.: 2.007 - Manut. Prog. Dinheiro Direto na Escola - PODE
144 12.361.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100101.02.01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
144 12.361.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100102.02.01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
“os 3.3.90.30.00.00.00.00.101011.09.01.06.18.00.00.00 - MATERIAL DE CONSU!
Proj./Ativ.: 2.008 - Manutenção do Programa Transporte Escolar
145 12.361.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
145 12.361.1006 3.3.90.33.00.00.00.00.100101.02.01.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
145 12.361.1006 3.3.90.33.00.00.00.00.100104.01.01.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
145 12.361.1006 3.3.90.33.00.00.00.00.101013.09.01.05.18.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
145 12.361.1006 3.3.90.33.00.00.00.00.101011.09.01.06.18.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
145 12.361.1006 3.3.90.33.00.00.00.00.101011.09.01.06.18.01.00.00 - PASSAGENS E DESPE
145 12.361.1006 3.3.90.33.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
145 12.361.1006 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
145 12.361.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
145 12.361.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100104.01.01.00.00.01.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
145 12.361.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Unidades Escolares - EF
146 12.361.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
1:748842.361.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100104.01.01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
a .1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100102.02.01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
146 12.361.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
146 12.361.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100104.01.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
146 12.361.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
146 12.361.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100104.01.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.011 - Manutenção do FUNDEB
52 12.361.1006 3.1.90.11.00.00.00.00.100102.02.01.00.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VAN
52 12.361.1006 3.1.90.11.00.00.00.00.100101.02.01.00.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VAN'
52 12.361.1006 3.1.90.13.00.00.00.00.100101.02.01.00.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATI
52 12.361.1006 3.1.90.13.00.00.00.00.100102.02.01.00.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATI
Proj./Ativ.: 2.012 - Manutenção das Unidades Escolares - El
147 12.361.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100102.02.01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
147 12.361.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
147 12.361.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100104.01.01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
147 12.361.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
147 12.361.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
147 12.361.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100104.01.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
147 12.361.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
147 12.361.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100104.01.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D ,
» Nã
Ol
Página: 6/37
Data: 14/03/2023
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Sim Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Sim Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Sim Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Sim Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não
Valor
149.948.614,81
57.812.462,97
28.641.708,32
70.000,00
803.297,85
864.262,80
4.967,30
100.000,00
969.230,10
1.050,00
1.000,00
1.000,00
3.050,00
312.259,96
5.000,00
619.428,70
1.022.418,68
41.081,17
576.000,00
215.000,00
30.571,30
5.000,00
98.137,68
441.574,82
3.366.472,31
2.500,00
2.500,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
25.000,00
1.650.000,00
12.223.000,00
2.395.567,23
767.477,77
17.035.745,00
10.000,00
80.218,93
105.000,00
71.933,87
31.500,00
52.500,00
99.306,86
170.004,58
lunicípio
REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
elação da Proposta da Despesa
ntidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.012 - Manutenção das Unidades Escolares - El
147 12.361.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.014 - Manut. da Folha de Pag. da Educação Básica
53 12.365.1006 3.1.90.11.00.00.00.00.100103.01.01.00 00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VAN'
53 12.365.1006 3.1.90.11.00.00.00.00.100104.01.01 00.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VAN!
53 12.365.1006 3.1.90.13.00.00.00.00.100103.01.01.00 00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATI
53 12.365.1006 3.1.90.13.00.00.00.00.100104.01.01 00.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATI
53 12.365.1006 3.3.90.49.00.00.00.00.100101.02.01 00.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
53 12.365.1006 3.3.90.49.00.00.00.00.100103.01.01 '00.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
53 12.365.1006 3.3.90.49.00.00.00.00.100104.01.01 '00.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
3.3.90.49.00.00.00.00.100101.02.01 00.00.01.02.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
6“
Proj./Ativ.: 2.057 - Impl. e Manut. de Período Int. nas Esc. Mun. de 1º ao 5º Ano
239 12.368.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100104.01.01 .00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
239 12.368.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01.01 .00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
239 12.368.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100104.01.01.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
239 12.368.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100103.01.01 .00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
239 12.368.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
239 12.368.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100104.01.01 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
239 12.368.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
239 12.368.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100103.01 .01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
239 12.368.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
239 12.368.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100103.01.01.00 00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
239 12.368.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100104.01.01 .00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
239 12.368.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
239 12.368.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100103.01.01 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA
239 12.368.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100104.01.01.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA
Om: 2.058 - Impl. e Man. de Per. Int. nas Esc. Mun. com Infantil 4 e Infantil 5
240 12.365.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100104.01 .01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
240 12.365.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
240 12.365.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01 01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
240 12.365.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100104.01 01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
240 12.365.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100103.01 01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
240 12.365.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
240 12.365.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
240 12.365.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100103.01 01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
240 12.365.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100104.01.01 .00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
240 12.365.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
240 12.365.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100103.01 .01.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
240 12.365.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100104.01 .01.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
240 12.365.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
240 12.365.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100103.01 .01.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
240 12.365.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100104.01 .01.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.059 - Inclusão Digital - Ensino Fundamental
241 12.361.1029
241 12.361.1029
241 12.361.1029
241 12.361.1029
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.30.00.00.00.00.1001 03.01.01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.30.00.00.00.00.100104.01 .01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Página: 7/37
Data: 14/03/2023
Valor
149.948.614,81
57.812.462,97
28.641.708,32
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 250.000,00
Total: 870.464,24
Localizador: Campo Magro
Não Sim Não 939.042,71
Não Sim Não 838.796,97
Não Sim Não 80.000,00
Não Sim Não 5.000,00
Não Sim Não 203.000,00
Não Sim Não 50.000,00
Não Sim Não 50.000,00
Sim Não Não 327.000,00
Total: 2.492.839,68
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 28.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 30.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Município Página: 8/37
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data da opte
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITU
- , , 57.812.462,97
Unidade: 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 28.641.708,32
Proj./Ativ.: 2.059 - Inclusão Digital - Ensino Fundamental Localizador: Campo Magro
241 12.361.1029 3.3.90.36.00.00.00.00.100104.01.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
241 12.361.1029 3.3.90.36.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
241 12.361.1029 3.3.90.39.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
241 12.361.1029 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
241 12.361.1029 3.3.90.39.00.00.00.00.100104.01.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
241 12.361.1029 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 2.000,00
241 12.361.1029 4.4.90.51.00.00.00.00.100103.01.01 .00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 2.000,00
241 12.361.1029 4.4.90.51.00.00.00.00.100104.01.01.00 00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 2.000,00
241 12.361.1029 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 2.000,00
241 12.361.1029 4.4.90.52.00.00.00.00.100103.01.01 “00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 2.000,00
241402l2.361.1029 4.4.90.52.00.00.00.00.100104.01.01.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 2.000,00
2 .361.1029 4.4.90.52.00.00.00.00.101011.09.01.06. 02.01.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Sim Não Não 2.366.100,00
Total: 2.396.100,00
Unidade: 04.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 389.018,81
Proj./Ativ.: 2.097 - Manutenção das Atividades Culturais Localizador: Campo Magro
149 13.392.1007 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 49.163,24
149 13.392.1007 3.3.90.31.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTUF Não Não Não 10.000,00
149 13.392.1007 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 11.700,00
149 13.392.1007 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 254.155,57
149 13.392.1007 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07. 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 51.000,00
Total: 376.018,81
Proj./Ativ.: 2.195 - Realização de Eventos Culturais Localizador: Campo Magro
243 13.392.1007 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 1.000,00
243 13.392.1007 3.3.90.31.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTUF Não Não Não 2.000,00
243 13.392.1007 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
243 13.392.1007 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
243 13.392.1007 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 2.000,00
Total: 9.000,00
On: 2.251 - PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL, DAH Localizador: Campo Magro
244 13.392.1007 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 1.000,00
244 13.392.1007 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
244 13.392.1007 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
244 13.392.1007 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 1.000,00
Total: 4.000,00
Proj./Ativ.: 2.320 - Fundo Municipal de Cultura - PFMC Localizador: Campo Magro
250 13.392.1046 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL Não Não Não 0,00
250 13.392.1046 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 0,00
250 13.392.1046 3.3.90.31.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTUF Não Não Não 0,00
250 13.392.1046 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - PASSAGENS EDESPE Não Não Não 0,00
250 13.392.1046 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 0,00
250 13.392.1046 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 0,00
250 13.392.1046 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 0,00
250 13.392.1046 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 0,00
Total: 0,00
Unidade: 04.04 - CAMPO MAGRO 2030 4.000,00
ProjJAtiv.: 2.166 - Ações Campo Magro 2030 Localizador: Campo Magro
150 12.847.1017 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 1.000,00
1.000,00
150 12.847.1017 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não
150 12.847.1017 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 1.000,00
e Página: 9/37
REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO opera
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
'elação da Proposta da Despesa
ntidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
149.948.614,81
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 57.812.462,97
Unidade: 04.04 - CAMPO MAGRO 2030
Re 4.000,00
ProjJAtiv: 2.166 - Ações Campo Magro 2030 Localizador: Campo Magro
150 12.847.1017 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.000,00
Total: 4.000,00
Unidade: 04.05 - DEPARTAMENTO ESPORTE 35.000,00
Proj./Ativ.: 2.096 - Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer Localizador: Campo Magro
151 27.813.1015 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 4.000,00
151 27.813.1015 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE Não Não Não 4.000,00
151 27.813.1015 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 5.000,00
151 27.813.1015 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 5.000,00
151 27.813.1015 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 3.000,00
Total: 21.000,00
o. 2.196 - Realização de Eventos Esportivos Localizador: Campo Magro
245 27.813.1015 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 1.000,00
245 27.813.1015 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE Não Não Não 2.000,00
245 27.813.1015 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
245 27.813.1015 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
245 27.813.1015 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 2.000,00
Total: 9.000,00
Proj./Ativ.: 2.252 - CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL (GRAMA) Localizador: Campo Magro
246 27.813.1015 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 1.000,00
246 27.813.1015 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE Não Não Não 1.000,00
246 27.813.1015 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
246 27.813.1015 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
246 27.813.1015 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.000,00
Total: 5.000,00
Unidade: 04.06 - EMENDA IMPOSITIVAART.105 - A - LEI ORGANICA MUNIC 40.005,24
Proj./Ativ.: 2.241 - Ver. Roberto Leal - Manutenção da Escola Municipal Mercedes Marques Localizador: Campo Magro
257 12.031.1000 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 0,00
0) 12.031.1000 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 40.005,24
7 12.031.1000 44.90.51 .00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 0,00
257 12.031.1000 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 0,00
Total: 40.005,24
Órgão: 05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 20.467.774,56
Unidade: 05.01 - SECRETARIA DE SAÚDE 280.639,43
Proj./Ativ.: 2.033 - Manut. das Ativ. da Sec. Municipal de Saúde Localizador: Campo Magro
152 10.301.1005 3.3.90.1 4.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL Não Não Não 5.939,43
152 10.301.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 4.000,00
152 10.301.1005 3.3.90.33.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE Não Não Não 5.000,00
152 10.301.1005 3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 500,00
152 10.301.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 3.000,00
152 10.301.1005 3,3.90.40.00.00.00.00.100495.09.02.06 00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNO Não Não Não 60.000,00
152 10.301.1005 4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 30.000,00
Total: 108.439,43
Proj./Ativ.: 2.179 - Mod. e Ampli. da Rede de Infor. da Saúde Básica Prefeitura Digital Localizador: Campo Magro
153 19.301.1029 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 1.500,00
153 19.301.1029 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 500,00
153 19.301.1029 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.500,00
153 19.301.1029 4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 3.500,00
Total: 7.000,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Página: 10/37
Data: 14/03/2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 05.00 - SECRETARIADE SAÚDE
Unidade: 05.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.180 - Real. de Conc. Público para Prof. da Saúde
154 04.301.1005
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.181 - Capacitação Profissionais da Saúde
155 04.363.1036
155 04.363.1036
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.182 - Modernização da Frota da Saúde
156 26.785.1005
156 26.785.1005
156 26.785.1005
3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
4.4.90.52.00.00.00.00.100500.09.02.06.20.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
DM... 2.190 - Publicidade
157 24.131.1005
157 24.131.1005
157 24.131.1005
157 24.131.1005
3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.256 - Construção do Caps
191 10.301.1005
191 10.301.1005
191 10.301.1005
191 10.301.1005
3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
4.4.90.51.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
4.4.90.52.00.00.00.00.100500.09.02.06.20.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 1.013 - Melhoria em Infraestrutura das UBS
170 10.301.1005
170 10.301.1005
e.
170 10.301.1005
170 10.301.1005
3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
4.4.90.51.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
4.4.90.51.00.00.00.00.100500.09.02.06.20.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
4.4.90.52.00.00.00.00.100500.09.02.06.20.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.034 - Manutenção da Folha de Pagamento - SESAU
49 10.301.1005
49 10.301.1005
49 10.301.1005
49 10.301.1005
49 10.301.1005
3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VAN'
3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATI
3.1.90.94.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RES
3.3.90.46.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃ:
3.3.90.49.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
Proj./Ativ.: 2.036 - Manutenção do Programa MAC
50 10.305.1038
50 10.305.1038
50 10.305.1038
50 10.305.1038
50 10.305.1038
50 10.305.1038
50 10.305.1038
3.1.90.11.00.00.00.00.100496.09.02.06.20.00.00.00 - VENCIMENTOS E VAN'
3.1.90.13.00.00.00.00.100496.09.02.06.20.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATI
3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.30.00.00.00.00.100496.09.02.06.20.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.36.00.00.00.00.100496.09.02.06.20.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100496.09.02.06.20.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.037 - Manutenção das UBS
51 10.301.1005
3.1.90.11.00.00.00.00.100495.09.02.06.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VAN”
Valor
149.948.614,81
20.467.774,56
280.639,43
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 10.000,00
Total: 10.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 30.000,00
Total: 35.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 40.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 5.500,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 1.500,00
Não Não Não 1.200,00
Total: 10.200,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 50,00
Não Não Não 4.950,00
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 70.000,00
19.617.067,02
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 50,00
Não Não Não 50,00
Não Não Não 50,00
Total: 1.650,00
Localizador: Campo Magro
Não Sim Não 8.506.304,38
Não Sim Não 1.033.319,94
Não Sim Não 21.985,53
Não Sim Não 395.739,55
Não Sim Não 80.247,19
Total: 10.037.596,59
Localizador: Campo Magro
Não Sim Não 220.000,00
Não Sim Não 50.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 500,00
Total: 321.500,00
Localizador: Campo Magro
Não Sim Não 1.620.000,00
AQ O é
lunicípi
potticánd Página: 11/37
RA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO DptarApiaara
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
!elação da Proposta da Despesa
pr e
Valor
qe a Pig ri to DE CAMPO MAGRO 149.948.614,81
Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE Ú ga
o É SAUDE 19.617.067,02
Proj./Ativ.: 2.037 - Manutenção das UBS Localizador: Campo Magro
.3.90.30.00.00.00.00. .09. 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI | Não Não Não 700.000,00
51 10.301.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 673.000,00
51 10.301.1005 3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01.02 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 90.000,00
51 10.301.1005 3.3.90.36.00.00.00.00.100495.09.02.06.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 40.000,00
51 10.301.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100495.09.02.06 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 350.000,00
51 10.301.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 950.000,00
51 10.301.1005 3.3.90.48.00.00.00.00.100495.09.02.06 00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS Fil Não Não Não 180.000,00
51 10.301.1005 4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 10.050,00
Total: 4.913.050,00
Proi /Ativ.: 2.038 - Manutenção da Vigilânica em Saúde Localizador: Campo Magro
1 .301.1005 31 90.11.00.00.00.00.100497.09.02.05.20.00.00.00 - VENCIMENTOS E VAN Não Sim Não 177.000,00
175 10.301.1005 3.1.90.13.00.00.00.00.100497.09.02.05 20.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATI Não Sim Não 21.450,00
175 10.301.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 10.000,00
175 10.301.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.100497.09.02 05.20.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 90.000,00
175 10.301.1005 3.3.90.36.00.00.00.00.100497.09.02 05.20.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.500,00
175 10.301.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 20.000,00
175 10.301.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100497.09.02 05.20.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 20.000,00
175 10.301.1005 4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 10.000,00
175 10.301.1005 4.4.90.52.00.00.00.00.100500.09.02.06.20.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 50,00
Total: 350.000,00
Proj./Ativ.: 2.068 - FES - US 24 Horas Localizador: Campo Magro
179 10.301.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.101005.03.02 01.01.02.06.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Sim 150.000,00
179 10.301.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 100.000,00
179 10.301.1005 3.3.90.36.00.00.00.00.101005.03.02 01.01.02.06.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Sim 500,00
179 10.301.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.101005.03.02 01.01.02.06.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Sim 600.000,00
179 10.301.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D | Não Não Não 1.661.324,73
179 10.301.1005 4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.045,70
Total: 2.512.870,43
Proj./Ativ.: 2.086 - Manutenção do SAMU Localizador: Campo Magro
182 10.301.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.100496.09.02 06.20.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 50,00
182 10.301.1005 3.3.90.36.00.00.00.00.100496.09.02.06.20.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 50,00
182 10.301.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100496.09.02.06.20.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 155.900,00
182 10.301.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 450.000,00
Total: 606.000,00
Proj./Ativ.: 2.127 - Construção de Unidade de Saúde do Interior Localizador: Campo Magro
168 10.301.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 0,00
168 10.301.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
168 10.301.1005 4.4.90.51.00.00.00.00. 100303.01.02.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 166.000,00
168 10.301.1005 4.4.90.52.00.00.00.00.100500.09.02 06.20.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.300,00
Total: 168.300,00
Proj./Ativ.: 2.133 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Localizador: Campo Magro
185 10.302.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 180.000,00
185 10.302.1005 3,3.90.30.00.00.00.00.100495.09.02.06 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 150.000,00
185 10.302.1005 3.3.90,36.00.00.00.00.100495.09.02.06.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 50,00
Não Não 200.000,00
185 10.302.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100495.09.02 06.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não
185 10.302.1005 4.4.90.52.00.00.00.00.100500.09.02 06.20.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 50,00
Total: 530.100,00
Wunicípio Página: 12/37
2REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ca
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
relação da Proposta da Despesa
mpsufemcora [oo
Valor
intidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICII
Órgão: 05.00 - SECRETARIADE io E epa ap St
] 20.467.774,56
Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19.617.067,02
Proj./Ativ.: 2.134 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Localizador: Campo Magro
184 10.302.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.100495.09.02.06.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 4.000,00
184 10.302.1005 3.3.90.36.00.00.00.00.100495.09.02.06.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
184 10.302.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100495.09.02.06.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.450,00
184 10.302.1005 4.4.90.52.00.00.00.00.100500.09.02.06.20.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 50,00
Total: 6.500,00
Proj./Ativ.: 2.183 - Mod. e Reog. das Uni. de Saúde do Interior Localizador: Campo Magro
162 10.301.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 5.000,00
162 10.301.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 5.000,00
162 10.301.1005 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 35.000,00
162 10.301.1005 4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01.02 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 10.000,00
Total: 55.000,00
Da: 2.184 - Programa de Apoio a Amamentação Localizador: Campo Magro
163 10.301.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01 '02.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 5.000,00
163 10.301.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01 '02.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.500,00
Total: 6.500,00
Proj./Ativ.: 2.185 - Modernização das Unidades Básicas de Saúde Localizador: Campo Magro
164 10.301.1005 3.3.90.30.00,00.00.00.100303.01.02.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 10.000,00
164 10.301.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
164 10.301.1005 4.4.90.51.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 20.000,00
164 10.301.1005 4.4.90.51 00.00.00.00.100500.09.02.06.20.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 500,00
164 10.301.1005 4.4.90.52.00.00.00.00.100500.09.02.06 20.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 2.000,00
Total: 33.500,00
Proj./Ativ.: 2.186 - Modernização do 24 Horas Localizador: Campo Magro
165 10.301.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 1.000,00
165 10.301.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
165 10.301.1005 44.90.51 '00.00.00.00.100500.09.02.06.20.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 500,00
165 10.301.1005 4.4.90.51.00.00.00.00.101005.03.02.01 00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 0,00
166..10.301.1005 4.4.90.51.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 15.000,00
om 1005 4.4.90.52.00.00.00.00.100500.09.02.06 20.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 500,00
Total: 18.000,00
Proj./Ativ.: 2.187 - Modernização da Central de Farmácia Localizador: Campo Magro
166 10.301.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01 '02.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 2.000,00
166 10.301.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 4.000,00
166 10.301.1005 4.4.90.51.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 500,00
166 10.301.1005 4.4.90.52.00.00.00.00.100500.09.02.06.20.02.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Sim 4.000,00
Total: 10.500,00
Proj./Ativ.: 2.188 - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades Localizador: Campo Magro
167 10.301.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 5.000,00
167 10.301.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01 .02.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 5.000,00
167 10.301.1005 4.4.90.51.00.00.00.00.100303.01.02.00 00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 35.000,00
167 10.301.1005 4.4.90.52.00.00.00.00.100500. 09.02.06.20.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 1.000,00
Total: 46.000,00
Unidade: 05.03 - CAMPO MAGRO 2030 50.000,00
Proj./Ativ.: 2.169 - Ações Campo Magro 2030 Localizador: Campo Magro
Não 30.000,00
169 10.301.1005 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01 02.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não
169 10.301.1005 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 20.000,00
Ê Total: 50.000,00
lunicípio
'REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
'elação da Proposta da Despesa
Mad RR Re PE
ntidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 05.00 - SECRETARIADE SAÚDE
Unidade: 05.04 - EMENDA IMPOSITIVA - Art.105-A - LEI ORGANICA MUN
Proj./Ativ.: 2.140 - Ver. Arvinho - Manutenção da Vigilância em Saúde
258 10.031.1000 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
Proj./Ativ.: 2.141 - Ver. Beto Soares - Manutenção da Vigilância em Saúde
259 10.031.1000 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
Proj./Ativ.: 2.142 - Ver. Chiquinho do Povo - Manutenção da Vigilância em Saúde
260 10.031.1000 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
Proj./Ativ.: 2.143 - Ver. Crisitna Balestra - Implantação e Ampliação do Serviços de Especialidades
251 10.301.1000 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
AM : 2444 - Ver. Edivaldo Juninho - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades
252 10.301.1000 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.145 - Ver. Gilmar Leonardi - Manutenção das UBS
253 10.301.1000 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.146 - Ver. Josnei Rosa - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades
254 10.301.1000 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.147 - Ver. Marcio Bosa - Programa de Prevenção de Uso de Drogas
264 10.031.1000 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
264 10.031.1000 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.148 - Ver. Valdir Costa - Programa de Prevenção de Gravidez na Adolescência
261 10.031.1000 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
ó 10.031.1000 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj.JAtiv.: 2.149 - Ver. Roberto Leal - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades
255 10.301.1000 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Página: 13/37
Data: 14/03/2023
Proj./Ativ.: 2.150 - Ver. Rones Ribas Machado - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidade Localizador: Campo Magro
256 10.301.1000 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.260 - Ver. Valdir Costa - Programa de Prevenção ao Uso de Drogas
262 10.031.1000 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
262 10.031.1000 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.261 - Ver. Marcio Bosa - Programa de Prevenção de Gravidez na Adolescência
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
263 10.031.1000
263 10.031.1000
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE
1.008 - Revisão do Plano Diretor
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj JAtiv.:
59 04.121.1009
59 04.121.1009
Valor
149.948.614,81
20.467.774,56
520.068,11
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 40.005,24
Total: 40.005,24
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 40.005,24
Total: 40.005,24
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 40.005,24
Total: 40.005,24
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 80.010,48
Total: 80.010,48
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 40.005,24
Total: 40.005,24
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 80.010,48
Total: 80.010,48
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 40.005,24
Total: 40.005,24
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 10.001,31
Não Não Não 10.001,31
Total: 20.002,62
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 10.001,31
Não Não Não 10.001,31
Total: 20.002,62
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 40.005,24
Total: 40.005,24
Não Não Não 40.005,24
Total: 40.005,24
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 10.001,30
Não Não Não 10.001,31
Total: 20.002,61
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 10.001,31
Não Não Não 10.001,31
Total: 20.002,62
6.134.500,00
2.070.500,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 1.000,00
Aunicípio
2REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
telação da Proposta da Despesa
E E
intidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL
Unidade: 05.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 1.008 - Revisão do Plano Diretor
59 04.121.1009 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00, 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 1.009 - Aqu. de Equip. e Mat. Permanente - SEDUA
66 15.122.1009 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 1.011 - Informatização Integrada
69 19.126.1029 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07 .00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
69 19.126.1029 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
69 19.126.1029 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00) 00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
tiv.: 1.021 - Planta Generica
60 04.121.1009 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
60 04.121.1009 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
60 04.121.1009 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
60 04.121.1009 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 1.022 - Pav. Asfáltica e Manut. Vias, Calçadas e Pista de Rodagem
61 04.122.1009 44.90.51 .00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
61 04.122.1009 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.029 - Fundo de Reserva para Contra Partida
62 04.121.1009 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 '07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
62 04.121.1009 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
62 04.121.1009 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
62 04.121.1009 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
62 04.121.1009 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
y JAtiv.: 2.030 - Manut. Cons. e Reg. de Imóveis Públicos
65 04.122.1009 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
65 04.122.1009 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
65 04.122.1009 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
65 04.122.1009 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
65 04.122.1009 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.031 - Manutenção das Atividades da Secretaria
68 15.452.1009 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
68 15.452.1009 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
68 15.452.1009 3.3.90.30.00.00.00.00.100511 .01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSU!
68 15.452.1009 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
68 15.452.1009 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
68 15.452.1009 3.3.90.36.00.00.00.00 100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
68 15.452.1009
68 15.452.1009 3.3.90.39.00.00.00.00.100511.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
68 15.452.1009 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01 '07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
68 15.452.1009 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.032 - Reg. Fund. e Fundo de Res. Desapropriação
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
67 18.543.1033
67 18.543.1033
Página: 14/37
Data: 14/03/2023
Valor
149.948.614,81
6.134.500,00
2.070.500,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 34.000,00
Total: 50.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 20.000,00
Total: 20.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 1.500,00
Não Não Não 5.500,00
Total: 10.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 150,00
Não Não Não 350,00
Não Não Não 500,00
Total: 2.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 45.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 50.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 300,00
Não Não Não 20.700,00
Não Não Não 125.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 157.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 38.000,00
Não Não Não 35.000,00
Não Não Não 15.000,00
Total: 95.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 45.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 530.000,00
Não Não Não 15.000,00
Total: 633.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não 600,00
f Não
lunicípio
REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
elação da Proposta da Despesa
ntidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2.032 - Reg. Fund. e Fundo de Res. Desapropriação
67 18.543.1033 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00. 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
67 18.543.1033 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
67 18.543.1033 4.4.90.61.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVE
Proj./Ativ.: 2.192 - Publicidade
70 24.131.1028 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL
70 24.131.1028 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
70 24.131.1028 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.197 - Operação de Crédito
O: 1030 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
15.451.1030 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.198 - Elaboração de Projetos
72 15.452.1009 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.199 - Obras Estruturais
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
44.90.51 “00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
73 15.451.1019
73 15.451.1019
73 15.451.1019
73 15.451.1019
Proj./Ativ.: 2.215 - Construção de Alça de Acesso Zeferino Casagrande
44.90.51 .00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
74 15.451.1019
74 15.451.1019
Proj./Ativ.: 2.223 - Sub prefeitura
tw 15.451.1009 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
5 15.451.1009 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
75 15.451.1009 44.90.51 .00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
75 15.451.1009 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.230 - Georreferenciamento/Cadastro Imobiliario
76 04.122.1002 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Proj.JAtiv.: 2.116 - Sinalização Horizontal
78 15.451.1009 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
78 15.451.1009 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.117 - Parques e Praças
79 15.451.1009 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
79 15.451.1009 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.118 - Implantação do Sistema Integrado Municipal
4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
80 15.451.1009
80 15.451.1009
Be
Página: 15/37
Data: 14/03/2023
149.948.614,81
6.134.500,00
2.070.500,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 23.400,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 700.000,00
Total: 825.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 4.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 10.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 4.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 6.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Total: 1.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 100,00
Não Não Não 400,00
Não Não Não 800,00
Não Não Não 200,00
Total: 1.500,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 45.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 50.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 8.000,00
Não Não Não 80.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 110.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 50.000,00
Total: 50.000,00
406.500,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 25.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 7.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 20.000,00
lunicípio
'REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
elação da Proposta da Despesa
ntidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL
Unidade: 05.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Proj./Ativ.: 2.119 - Instalação de Placas e Nomes de Ruas
81 15.451.1009 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
81 15.451.1009 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
81 15.451.1009 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
81 15.451.1009 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.120 - Operação de Crédito Finisa
83 15.451.1030 4.4.90.51.00.00.00.00.101009.05.99.03.1 5.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
83 15.451.1030 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
83 15.451.1030 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
83 15.451.1030 4.4.90.61.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVE
Da: 2.121 - Plano de Mobilidade Urbana
82 15.451.1009 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
82 15.451.1009 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
82 15.451.1009 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.126 - Man. Ativ. do Dep. Serviços Urbanos
77 04.122.1009 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
77 04.122.1009 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
77 04.122.1009 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
77 04.122.1009 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Unidade: 06.03 - DEPARTAMENTO HABITACIONAL
Proj./Ativ.: 1.012 - Plano Habitacional
84 16.541.1031 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
84 16.541.1031 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
84 16.541.1031 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Dea
Proj./Ativ.: 2.200 - Construção de Moradias
85 16.482.1031 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
85 16.482.1031 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
85 16.482.1031 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
85 16.482.1031 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
85 16.482.1031 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Unidade: 05.05 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2.093 - Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo
3.3.71.70.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICI
3.3.71.70.00.00.00.00.100511.01 07.00.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICI
3.3.90.39.00.00.00.00.100511.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
88 18.541.1025
88 18.541.1025
88 18.541.1025
88 18.541.1025
Proj./Ativ.: 2.095 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
89 18.541.1032
89 18.541.1032
89 18.541.1032
89 18.541.1032
Página: 16/37
Data: 14/03/2023
Valor
149.948.614,81
6.134.500,00
406.500,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 3.000,00
Total: 7.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 0,00
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 270.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 2.500,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 15.000,00
Total: 75.000,00
190.200,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 25.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 100,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 130.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 165.200,00
3.432.300,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 500.000,00
Não Não Não 2.721.750,00
Não Não Não 120.000,00
Total: 3.351.750,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.500,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 8.000,00
Não Não Não 2.000,00
beato
lunicípio
REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
elação da Proposta da Despesa
Página: 17/37
Data: 14/03/2023
[xe
ntidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIP! es
Órgão: “08.00 - SECRETARIA MUN. DE pra GE a serao
: , ds 6.134.500,00
pi sEA broa - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 3.432.300,00
Proj.JAtiv.: 2.095 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente Localizador: Campo Magro
89 18.541.1032 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 8.000,00
Total: 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.122 - Plano Municipal da Mata Atlântica Localizador: Campo Magro
86 04.122.1032 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 3.000,00
86 04.122.1032 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
86 04.122.1032 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 10.000,00
86 04.122.1032 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 5.000,00
86 04.122.1032 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 10.000,00
Total: 30.000,00
Proj./Ativ.: 2.124 - Programa Sustentabilidade Verde Localizador: Campo Magro
a 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 2.000,00
18.542.1009 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
90 18.542.1009 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 7.000,00
Total: 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.129 - Man. Ativ. do Dep. do Meio Ambiente Localizador: Campo Magro
87 04.122.1032 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 100,00
87 04.122.1032 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 50,00
87 04.122.1032 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 100,00
87 04.122.1032 4.4.90.51 .00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 150,00
87 04.122.1032 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 150,00
Total: 550,00
Proj./Ativ.: 2.228 - Implantação do Viveiro Municipal Localizador: Campo Magro
91 18.541.1032 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 1.000,00
91 18.541.1032 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 500,00
91 18.541.1032 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 -07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 3.500,00
91 18.541.1032 44.90.51 .00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 1.000,00
91 18.541.1032 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 4.000,00
) Total: 10.000,00
roj./Ativ.: 2.229 - Programa de Arborização Urbana Localizador: Campo Magro
92 18.541.1032 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 1.000,00
92 18.541.1032 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 500,00
92 18.541.1032 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 3.500,00
92 18.541.1032 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 5.000,00
Total: 10.000,00
Unidade: 06.06 - CAMPO MAGRO 2030 35.000,00
Proj.JAtiv.: 2.172 - Ações Campo Magro 2030 Localizador: Campo Magro
93 15.452.1009 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 5.000,00
93 15.452.1009 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
93 15.452.1009 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 14.000,00
93 15.452.1009 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 15.000,00
Total: 35.000,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.826.605,82
Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.799.135,08
Proj./Ativ.: 2.013 - Credenciamento e Acolhimento - Crianças € Adolescentes Localizador: Campo Magro
1 08.243.1008 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAI Não Não Não 83.000,00
1 08.243.1008 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 1.000,00
1 08.243.1008 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE Não Não Não 1.000,00
1 08.243.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 295.000,00
380.000,00
Total:
lunicípio
'REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
elação da Proposta da Despesa
ntidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.018 - Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
2 08.244.1008 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
2 08.244.1008 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
2 08.244.1008 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU St
2 08.244.1008 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
2 08.244.1008 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
2 08.244.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
2 08.244.1008 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.076 - Atividades do Conselho Tutelar
4 08.243.1008 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
BD cos 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
.243.1008 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00. 00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
4 08.243.1008 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
4 08.243.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00. 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
4 08.243.1008 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.152 - Implantação do Núcleo de Atendimento a Mulher - NAM
5 08.244.1008 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 '07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
5 08.244.1008 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
5 08.244.1008 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 '07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
5 08.244.1008 3,3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
5 08.244.1008 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
5 08.244.1008 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.153 - Consócio Metropolitano de Acolhimento
6 04.243.1025 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
6 04.243.1025 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
i 04.243.1025 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.154 - Credenciamento e Acolhimento - Adultos 18-59 Anos
3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAI
7 08.244.1008
7 08.244.1008 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
7 08.244.1008 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
7 08.244.1008 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
7 08.244.1008 3,3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
7 08.244.1008 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj.JAtiv.: 2.155 - Divulgação de Serviços e Publicidade
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
8 08.244.1008
8 08.244.1008 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM ou st
8 08.244.1008 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
8 08.244.1008 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
8 08.244.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
8 08.244.1008 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 -07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.212 - Construção da Capela Mortuária
10 08.451.1019 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
10 08.451.1019 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
10 08.451.1019 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
Página: 18/37
Data: 14/03/2023
Valor
149.948.614,81
3.826.605,82
1.799.135,08
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 28.925,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 1.310,00
Não Não Não 70.000,00
Não Não Não 942.050,08
Não Não Não 10.000,00
Total: 1.057.385,08
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 3.700,00
Não Não Não 6.500,00
Não Não Não 3.100,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 14.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 32.400,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 100,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 100,00
Total: 600,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 3.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 61.000,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 50,00
Não Não Não 222.500,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 285.750,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 5.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
lunicípio
REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
elação da Proposta da Despesa
ntidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.212 - Construção da Capela Mortuária
10 08.451.1019 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.316 - Programa Atendimento a Migrantes e Refugiados
210 08.244.1008 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
210 08.244.1008 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00. 00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
210 08.244.1008 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
210 08.244.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.317 - FAMILIA ACOLHEDORA
Página: 19/37
Data: 14/03/2023
211 08.244.1008 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 |07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
à papel 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
2 .244.1008 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 1.026 - Construção do CREAS
14 08.244.1019 4.4,90.51.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
14 08.244.1019 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.009 - Medidas Socioeducativa em Meio Aberto
27 08.243.1008 3.3.90.30.00.00.00.00.100934.09.06.06.06.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
27 08.243.1008 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
27 08.243.1008 3.3.90.36.00.00.00.00.100934.09.06.06.06.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
27 08.243.1008 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .0700.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
27 08.243.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100934.09.06. 06.06.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
27 08.243.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
27 08.243.1008 4.4.90.52.00.00.00.00.100934.09.06.06 06.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
27 08.243.1008 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Ou 2.020 - Conselho Municipal de Assistencia Social
13 08.244.1008 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
13 08.244.1008 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU St
13 08.244.1008 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
13 08.244.1008 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
13 08.244.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
13 08.244.1008 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.022 - Concessão de Benefícios Eventuais
15 08.244.1008 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
15 08.244.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.023 - Proteção Social Básica
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
16 08.244.1008
16 08.244.1008 3,3.90.30.00.00.00.00.100934.09.06.06 06.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
16 08.244.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
16 08.244.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100934.09.06.06.06.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
16 08.244.1008 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
16 08.244.1008 4.4.90.52.00.00.00.00.100934.09.06.06.06.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
149.948.614,81
3.826.605,82
1.799.135,08
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Total: 4.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 250,00
Não Não Não 250,00
Não Não Não 250,00
Não Não Não 250,00
Total: 1.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 30.000,00
966.170,50
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 2.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 500,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 500,00
Total: 4.500,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 6.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 85.000,00
Total: 90.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 500,00
Não Não Não 22.000,00
Não Não Não 1.500,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 74.000,00
Had
Município Página: 20/37
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO empmaataes
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE C,
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL e E pasta
q 3.826.605,82
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 966.170,50
Proj./Ativ.: 2.025 - IGD Programa Auxilio Brasil Localizador: Campo Magro
18 08.244.1008 3.3.90.30.00.00.00.00.100940.09.06.06.25.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 10.526,75
18 08.244.1008 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 1.000,00
18 08.244.1008 3.3.90.36.00.00.00.00.100940.09.06.06.25.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 500,00
18 08.244.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100940.09.06.06.25.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 15.000,00
18 08.244.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 500,00
18 08.244.1008 3.3.90.40.00.00.00.00.100940.09.06.06.25.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNO | Não Não Não 27.000,00
18 08.244.1008 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNO Não Não Não 500,00
18 08.244.1008 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.653,75
18 08.244.1008 4.4.90.52.00.00.00.00.100940.09.06.06.25.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 5.000,00
Total: 61.680,50
ow 2.079 - Gestão e Planejamento - IGD SUAS Localizador: Campo Magro
2 .244.1008 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 300,00
20 08.244.1008 3.3.90.30.00.00.00.00.100936.09.06.06.01.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 3.000,00
20 08.244.1008 3.3.90.33.00.00.00.00.100936.09.06.06.01.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE Não Não Não 1.000,00
20 08.244.1008 3.3.90.36.00.00.00.00.100936.09.06.06.01.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 500,00
20 08.244.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 225,00
20 08.244.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100936.09.06.06.01.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 8.415,00
20 08.244.1008 4.4.90.52.00.00.00.00.100936.09.06.06.01.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 5.250,00
20 08.244.1008 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 1.000,00
Total: 19.690,00
Proj./Ativ.: 2.081 - Proteção Social Especial Localizador: Campo Magro
22 08.244.1008 3.1.90.11.00.00.00.00.100941 .09.06.06.26.00.00.00 - VENCIMENTOS E VAN Não Sim Não 500,00
22 08.244.1008 3.1.90.13.00.00.00.00.100941 -09.06.06.26.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATI Não Sim Não 500,00
22 08.244.1008 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAL Não Não Não 1.000,00
22 08.244.1008 3.3.50.43.00.00.00.00.100941.09.06.06.26.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAL Não Não Não 50.000,00
22 08.244.1008 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 1.000,00
22 08.244.1008 3.3.90.30.00.00.00.00.100941 .09.06.06.26.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 11.000,00
22 08.244.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100941.09.06. 06.26.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 10.000,00
8.244.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 10.000,00
22 08.244.1008 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 2.000,00
22 08.244.1008 4.4.90.52.00.00.00.00.100941.09.06.06.26.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 2.000,00
Total: 88.000,00
Proj./Ativ.: 2.157 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - Pessoa Idosa Localizador: Campo Magro
24 08.241.1026 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 5.500,00
24 08.241.1026 3.3.90.30.00.00.00.00.100934.09.06. 06.06.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 35.000,00
24 08.241.1026 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 3.000,00
24 08.241.1026 3 3.90.36.00.00.00.00.100934.09.06.06.06.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
24 08.241.1026 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 10.000,00
24 08.241.1026 3.3.90.39.00.00.00.00.100934.09.06.06.06.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 15.000,00
24 08.241.1026 4.4.90.52.00.00.00.00.100934.09.06.06. 06.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 18.000,00
24 08.241.1026 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 10.000,00
Total: 98.500,00
Proj./Ativ.: 2.158 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - 06 a 17 Anos - Zona Rural Localizador: Campo Magro
25 08.243.1026 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 21.000,00
25 08.243.1026 3.3.90.30.00.00.00.00.100934.09.06.06.06.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 55.000,00
25 08.243.1026 3.3.90.36.00.00.00.00.100934.09.06.06.06.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
25 08.243.1026 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 500,00
25 08.243.1026 3.3.90.39.00.00.00.00.100934.09.06.06 06.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 101.000,00
Não Não Não 30.000,00
25 08.243.1026 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
25 08.243.1026 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não , Não Não 5.000,00
unicípio Página: 21/37
2EFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO nat teuaianes
1 ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
"lação da Proposta da Despesa
tidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Funcional
o 149.948.614,81
pet ai - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.826.605,82
ipeer o - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 966.170,50
Proj.JAtiv.: 2.158 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - 06 a 17 Anos - Zona Rural Localizador: Campo Magro
25 08.243.1026 4.4.90.52.00.00.00.00.100934.09.06.06. 06.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 10.000,00
Total: 223.500,00
Proj./Ativ.: 2.159 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - 06 a 17 Anos - Zona Urbana Localizador: Campo Magro
26 08.243.1026 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 21.000,00
26 08.243.1026 3.3.90.30.00.00.00.00.100934.09.06.06.06.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 75.000,00
26 08.243.1026 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 300,00
26 08.243.1026 3.3.90.36.00.00.00.00.100934.09.06.06.06.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
26 08.243.1026 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 90.000,00
26 08.243.1026 3.3.90.39.00.00.00.00.100934.09.06.06.06.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 101.000,00
26 08.243.1026 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 5.000,00
6“ 4.4.90.52.00.00.00.00.100934.09.06.06.06.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 5.000,00
Total: 298.300,00
Unidade: 07.03 - FUNDO MUNIC. DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 633.250,00
Proj./Ativ.: 2.027 - Subvenções Sociais as Crianças e Adolescentes Localizador: Campo Magro
32 08.243.1008 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAI Não Não Não 200.000,00
32 08.243.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 41.000,00
Total: 241.000,00
Proj./Ativ.: 2.318 - Rede de Proteção a Criança e Adolescente Localizador: Campo Magro
212 08.243.1008 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 250,00
212 08.243.1008 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE Não Não Não 250,00
212 08.243.1008 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 250,00
212 08.243.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 250,00
Total: 1.000,00
Proj.JAtiv.: 6.001 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Localizador: Campo Magro
30 08.243.1024 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL Não Não Não 1.000,00
30 08.243.1024 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 10.000,00
30 08.243.1024 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE Não Não Não 1.000,00
OE a 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.500,00
08.243.1024 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 110.000,00
30 08.243.1024 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 5.250,00
Total: 128.750,00
Proj./Ativ.: 6.002 - Implantação de Espaço para Adolescência e Juventude Localizador: Campo Magro
31 13.243.1018 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL Não Não Não 1.000,00
31 13.243.1018 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 1.000,00
31 13.243.1018 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE Não Não Não 800,00
31 13.243.1018 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 1.000,00
31 13.243.1018 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 13.000,00
31 13.243.1018 44.90.51 .00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 225.700,00
31 13.243.1018 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 20.000,00
Total: 262.500,00
102.245,00
Unidade: 07.04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Proj./Ativ.: 2.082 - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
33 08.241.1024 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 1.025,00
Localizador: Campo Magro
33 08.241.1024 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU St Não Não Não 500,00
33 08.241.1024 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE Não Não Não 1.500,00
33 08.241.1024 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 500,00
33 08.241.1024 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 8.000,00
Não Não 1.470,00
33 08.241.1024 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não
k Total: 12.995,00
Município Página: 22/37
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO a aa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA DO Mi
Órgão: 07.00 - side get LMCRILDE onto oco possa
3.826.605,82
Unidade: 07.04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 102.245,00
Proj./Ativ.: 2.083 - Subvenções Sociais aos Idosos Localizador: Campo Magro
34 08.241.1008 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAI Não Não Não 1.000,00
34 08.241.1008 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D | Não Não Não 88.250,00
Total: 89.250,00
Unidade: 07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 900,00
Proj./Ativ.: 2.138 - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial Localizador: Campo Magro
35 08.392.1024 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 182,50
35 08.392.1024 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU St Não Não Não 100,00
35 08.392.1024 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE Não Não Não 100,00
35 08.392.1024 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 100,00
35 08.392.1024 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 260,00
à Sei 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 157,50
Total: 900,00
Unidade: 07.06 - CAMPO MAGRO 2030 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.163 - Ações Campo Magro 2030 Localizador: Campo Magro
36 08.122.1017 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 10.000,00
36 08.122.1017 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 10.000,00
Total: 20.000,00
Unidade: 07.07 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 900,00
Proj./Ativ.: 2.151 - Conselho dos Direitos da Mulher Localizador: Campo Magro
37 08.244.1024 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL Não Não Não 200,00
37 08.244.1024 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 100,00
37 08.244.1024 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU St Não Não Não 100,00
37 08.244.1024 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE Não Não Não 100,00
37 08.244.1024 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 100,00
37 08.244.1024 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 100,00
37 08.244.1024 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 200,00
Total: 900,00
je: 07.08 - EMENDA IMPOSTIVAArt. 105 A - LEI ORGANICA MUNIC. 304.005,24
Proj./Ativ.: 2.135 - Emenda Impositiva nº 06 - Aquisição/Locação de Gavetas Mortuárias Localizador: Campo Magro
265 08.031.1000 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 0,00
265 08.031.1000 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 264.000,00
Total: 264.000,00
Proj./Ativ.: 2.242 - Ver. Josnei Rosa - Credenciamento de Instituições para Acolhimento Localizador: Campo Magro
41 08.031.1000 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAI Não Não Não 40.005,24
41 08.031.1000 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 0,00
Total: 40.005,24
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 836.000,00
Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 341.500,00
Proj./Ativ.: 2.090 - Manutenção das Atividades da Secretaria Localizador: Campo Magro
124 06.181.1020 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL Não Não Não 8.000,00
124 06.181.1020 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 1.000,00
124 06.181.1020 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI | Não Não Não 25.000,00
124 06.181.1020 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 6.000,00
124 06.181.1020 3.3.90.36.00.00.00.00.100510.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D | Não Não Não 6.000,00
124 06.181.1020 3.3,90.39.00.00.00.00.100510.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 150.000,00
124 06.181.1020 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 5.000,00
124 06.181.1020 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 70.500,00
Total: 271.500,00
Município Página: 16/23
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ea
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Arrecadado Estimado LOA
2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
171.8054.100.00.00 Transf FNDE-P.Nac. Ap. Transp. Esc. - PNATE - Princ 133,732,27 132.948,15 50.183,44 0,00 0,00
171.8054.1,01.00.00 Transf FNDE-P Nac. de Alim. Escolar - PNAE 0,00 0,00 50.183,44 0,00 0,00
RAE 00.00.00 Outras-Transf. F. Nac. do Des. .- FNDE - Princ. 0,00 96.267,82 0,00 0,00 0,00
1744 1.00.00 Outras-Transf. F. Nac. do Des. .- FNDE - F 147 0,00 96.257,82 0,00 0,00 0,00
1718 00.00 Transt. de Em. Part. Indiv. 848.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174.8081.1.00.00.00 Transt. de Em. Part. Indiy. - Princ. 648.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.71.8081.1.01.00.00 Transf. de Em, Part. Indiv. 495 648.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transf de convs da UniãodeSuas Entidades 118.260,00 0,00 35.528,71 0,00 0,00
171,8102.1.00.00.00 Transf de conv da União Prog.s deED - Princ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171.8102101.0000 Transf de conv da União Prog.s deED.- F 142 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174.8109.1.00.00.00 Outras Transt.de convs da União - Princ. 118.260,00 0,00 35.528,71 09,00 0,00
Outras tranferência de convs da União F 765 0,00 0,00 35.528,71 0,00 0,00
OutrasTranst. de convs da União - F807 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1718409.1.03.00.00 OutrasTransf. de convs da União - FBOS - Em. Ind 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1718109.1.04.00.00 OutrasTranst. de convs da União - F 812 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.18109.1.120000 OutrasTransf. de convs da União - F 778 118.260,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OutrasTransf. de convs da União - F 880 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Os OutrasTranst. de convs da UNião - F 809 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171810.9.1.15.00.00 OutrasTranst. de convs da UNIão - F 808 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
17.181091.160000 OutrasTransf. União - F 812 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171,81091.17.00.00 OutrasTransf. de convs da UNião - F 805 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1/8120.0.00.00.00 Transt. de Rec. do Fundo Nac. de A Social - FNAS 32.600,00 292.213,59 32.438,67 0,00 0,00
1.7.1,8121.1.00.00.00 Transf de Rec. do Fundo Nac. de A Social - FNAS - Princ 32.600,00 292.213,59 32.438,67 0,00 0,00
1718421.1.01.00.00 TRANSE FNAS/MAC F 797 32.600,00 130.953,59 6.418,44 0,00 0,00
17.18121.1.020000 BLOCO DE CONF. SUAS BOLSA FAMILIA F 782 0,00 122.400,00 10.516,56 0,00 0,00
17.1,8121.1.03.00.00 FNAS F 780 0,00 38.850,00 4.781,70 0,00 0,00
1,71.8.12.11.05.00.00 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMP F 7! 0,00 0,00 10.721,97 0,00 0,00
1.7.1.899.0.0.00.00.00 Outras Transt.da União 1.968.012,64 7.282.974,65 94.554,35 0,00 0,00
1.7.1.8.89.1.1.00.00.00 Outras Transt.da União - Princ. 1.968.012,64 7.282.974,65 s4 554,35 0,00 0,00
1.7,1.8991.1.01.00.00 Em. Indiv. Impositivas - Transf Esp. 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00
17.1.899.1.1,01.01.00 OutrasTranst. da União - F 820 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00
17.1.899.1.1.0200.00 Outras Transf. da União - Lei Complementar n.º 175/2020 1.128.985,68 232.070,44 04.554,35 0,00 0,00
17,1,898.1,1.03.00.00 OutrasTranst. da União - F 812 4457143 0,00 0,00 0,00 0,00
1y 04.00.00 OutrasTranst. da União - F 805 243.750,00 0.00 0,00 0,00 0,00
4.44 00.00 OutrasTranst. da União - F 806 57.070,53 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1.899.1.1.06.00.00 OutrasTranst. da União- F 809 147.510,00 0,00 0,00 0,00 0.00
171.8991.1.07.00.00 OutrasTranst. União - F 808 346.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1,899.1.1.99.00.00 OutrasTranst. da União - Outras 0,00 6.800.904,21 0,00 0,00 0,00
171.899.1.1.99.01,00 Transt - Aux. Fin. FPM - MP 938/2020 0,00 1.649.813,95 0,00 0,00 0,00
1:7.1,8.991.1.99.02.00 Transt. Aux. Fin. 39/2020 Saude e Social 0,00 425.246,68 0,00 0,00 0,00
171.899.1.1.99.0300 Transt Aux Fin. FPM -PLP 39/2020 LIVRE 0,00 2.986.814,25 0,00 0,00 0.00
1.7.1.899.1.1.99.04.00 Transf. Contr. Rep. OGU 885027/2019 - F B14 0,00 174.335,00 000 0,00 0,00
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: ajosrznas
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Arrecadado Estimado LOA
Código Especificação
| - 2019 2020 2021 1 2022 2023
Entidade: 4 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.7.1.8.99.1.1.99.05.00 Transf. Contr. Rep. OGU 845184/2017 - F 806 0,00 228.282,11 000 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.99.06.00 OutrasTranst. União - F 810 000 222.857,14 00 000 0,00
1.71.8.994.1.99.07.00 OutrasTranst. União - F 807 0,00 68.091,95 0,00 0,00 0,00
1748. 09.00 OutrasTransf. União - F 1031 0,00 230.787,41 0,00 0,00 0,00
174,85 7 99.10.00 OutrasTransf. da União - F 142 0,00 247.950,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.99.11.00 OutrasTranst. da União - F 812 0,00 178.285,71 0,00 0,00 0,00
1.71.899.1.1.99.1200 OutrasTranst. da União - F 809 0,00 98.340,00 0,00 000 000
1.71.899.1.1.99.13.00 OutrasTranst. da União - F 881 - Em. Bancada 0,00 290.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidade 0,00 000 000 0.00 000
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00 Transt Fin. do ICMS — Des — L.C. Nº 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.71.9.51.0.1.00.00.00 Transf Fin. do ICMS — Des — L.C. Nº 87/96 - Princ. 0,00 000 000 000 000
LIVRE - Transferência Financeira do ICMS — Desoneração 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
EDUCAÇÃO - Transferência Financeira do ICMS - Desone 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
SAÚDE - Transferência Financeira do ICMS — Desoneraçãe 0,00 0,00 0,00 000 0,00
Transf. Especial da União 0,00 0,00 0,00 000 0,00
Transferência Especial da União - Principal 0,00 0,00 000 0,00 000
Emendas Individuais - F 1495 0,00 0,00 0,00 000 0,00
Emendas de Bancada - F 881 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1.9.57.0.1.03.00.00 Emendas Individuais - F 838 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171.957.0.1.04.00.00 Transfêrencia Especial da União - Emenda F 839 000 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 000 0,00 0,00 0.00 0,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar t 000 00 0,00 0.00 000
1.7.1.961.0.0.00.00.00 Ausélio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Ant. 5º. In 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.61.0.1,00.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS -Ant 5º, 0,00 0,00 000 0,00 0.00
1.7.1.9.610.1.01.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art 5 0,00 000 0,00 000 0,00
171.961.0.1.02.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5 0,00 0,00 0,00 0,00 000
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidac 21.237.760,70 22.090.026,63 12059.477,73 29.131086.53 36.169.487,08
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 0,00 000 0,00 20.337 500,00 34.396.568,40
1.7.21.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 0.00 000 0.00 17.600.000,00 28.505.446,34
1.7.21.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 000 17.600.000,00 28.505 446,34
1.7.21.50.0.1.01.00.00 LIVRE - C.Pt. do ICMS - Princ. 0,00 000 000 13.200 000.00 16.719.267,78
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 000 000 5.500 000,00 7.366.361,60
1.7.2.1,50.0.1.02.00.00 ED.-C.Pt.. do ICMS - Princ. 000 0,00 0,00 «4.400.000,00 7.366.361,60
17 1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 000 3.300.000,00 4.419.816,96
0.00.00.00 CPt. do IPVA 000 0,00 0,00 2.320.000,00 5.546.573,80
174 1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00 2.320.000,00 5.546.573,80
1.7.21.51.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00 1.740.000,00 3.327.944,28
1.7.2.1,51,0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0.00 725.000,00 1.306.643,45
1.7:2151.0.1.02.00.00 ED.-C.Pt. do IPVA - Princ. 0,00 0,00 0,00 «580.000,00 1.386.643,45
1.7.21.51.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 000 0,00 435 000,00 831.986,07
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 C.Pt. do IPI - Mun. 0,00 000 0,00 350.000,00 280.560,00
1.7.21,520.1.00.00.00 C.Pt. do IPI - Mun. - Princ. 0.00 0,00 0,00 350.000,00 280.560,00
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Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ic
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
Arrecadado Estimado LOA
Código Especificação | sm
2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.7.2.1.520.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IP! - Municípios - Principal 0.00 0,00 0,00 210.000,00 210.420,00
17.21.5201.020000 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IP! - Municípios - Principal 000 0,00 0,00 87.500,00 87.675,04
172.1.520.1.020000 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IP! - Municípios - Principal 0,00 0,00 0,00 87.500,00 «70.140,00
172º 00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IP! - Municípios - Principal 0,00 0,00 0,00 52.500,00 52.604,96
17241 00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econôn 0,00 0,0 0.00 67 500.00 63.988,26
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econ 0,00 0,00 0,00 67.500,00 63.988,26
Transf.de Rec. do SUS - SUS 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
Transt.de Rec. do SUS - SUS 0,00 0,00 0.00 0,00 000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saude - S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Farmaceutica F 498 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
1.7.23500.1020000 APSUS - Investimento F500 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.7.24000000.0000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entid 0,00 0,00 0,00 750 500,00 750.500,00
1.7.24500.000.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistemé 0,00 0,00 0.00 750 500,00 750.500,00
17.24.500.1.0000.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Siste 0,00 0,00 0.00 750.500,00 750.500,00
1.7.24500.1.01.00.00 Transferências do Estado para Sus 000 0,00 0,00 750 500,00 750.500,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Enti 0,00 0,00 0,00 0,00 000
1.7.2.4990.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas E 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
1724990.1.01.0000 Transferências de Convênio do Estado - F 833 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
17249901020000 Transferência de Convênio do Estado - F 843 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1724990.1030000 Transferências de Convênios do Estado - F 833 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1.7.24990.1040000 Transferências de Convênios dos Estados - F 831 0,00 0,00 0,00 000 0,00
1.7.24.990.1.0500.00 Transferências de Convênios dos Estados - F 813 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1.7.2.8.000.0.00.00.00 Transf. dos Est. - Especifica E/M 21.237. 760,70 22.090. 026,63 12.059.477,73 0,00 0,00
1,7.2.801.0.0.00.00.00 Part na Receita dos Est. 19.276.094,12 19.485 936,76 10.840 .280,26 0.00 0,00
1.7.2.801.1.1.00.00.00 C.Pt. do ICMS - Princ. 16.605.718,26 16.894 261,06 8.845.939,61 0,00 000
1.7.2801.1.1.01.00.00 LIVRE - C.Pt.. do ICMS - Princ. 12.604.288,50 10.785.632,24 6.634 454,62 0,00 0.00
1.7.2801.1.1.0200.00 ED.-C.Pt. do ICMS - Princ. 5.251.786,93 6.089.147,08 2764 356,12 0.00 0.00
1.7.2801.1.1.020000 Ded Rec. Form. do FUNDEB - Cota parte do ICMS -4.201.429,32 4.223.564,97 -2211.484,80 0,00 0,00
1.7.28011.1.0300.00 SAÚDE - C.Pt.. do ICMS - Princ. 3.151.072,15 424304671 1.658 613,67 0.00 0,00
17.280121.000000 C.Pt. do IPVA - Princ. 2.170.125,43 2.205.463,68 1.843.048,47 0,00 0,00
1.7.28.012.1.01.00.00 LIVRE - C.Pt. do IPVA - Princ. 1.627.596,59 1.714.095,25 1.382.283,90 0,00 0,00
1728012.1.0200.00 ED.-C.Pt. do IPVA - Princ. 678.165,80 714.206,63 575.951,75 0,00 0,00
1.7.2801.21.0200.00 Ded. Rec Form do FUNDEB - Cota parte do IPVA «542. 536,28 -571.362,00 -460 758,16 0,00 0,00
172 1.03.00.00 SAÚDE - C.Pt. do IPVA - Princ. 406.899,32 428.523,80 345 570,98 0,00 0.00
1 o 00.00.00 CPt. do IPI - Mun. - Princ. 264.248,37 276.029,84 143.870,06 0.00 0.00
1728. 1.01.00.00 LIVRE - C.Pt. do IPI - Mun. - Princ. 198.186,26 207.022,36 107.902,54 0,00 0,00
1728013.1.020000 ED-C.Pt. do IPI - Mun. - Princ. 8257787 86.259,37 44 959,40 0.00 0.00
1728013.1.0200.00 DEDUÇA! IPI 4.393,76 «8900748 -35.967,52 0,00 0,00
1.7.2801.3.1.0200.00 Ded. Rec. Form. do FUNDEB - Cota parte do IP! 61.668,38 «89.007,48 -35.967,52 0,00 0.00
1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 SAÚDE - C.Pt. do IPI - Mun - Princ. 49.546,58 51.755,59 26.975,64 0,00 0,00
1.7.2.8.014.1.00.00.00 C.Pt. daContrib.de Interv. no Dom. Econ. - Princ. 36.002,06 30.182,18 7.422,12 0.00 0,00
1728014.1.01.00.00 C.Pt. daContrib.de Interv. no Dom. Econ. - Princ 0,00 0,00 7.422,12 0.00 0,00
Município Página: 19/23
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO e
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Arrecadado | Estimado | toa
nus E Ra É e 2019 0 | mw | 22 | 2»
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.7.28.03.0.0.00.00.00 Transt.de Rec. do Est P de Saúde - Repasse FF 415.294,89 716.345,00 180.756,78 0,00 000
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transf de Rec. do Est. P. de Saúde - Repasse F.F - Princ 415.294,89 716.345,00 180.756,78 000 0,00
1,7.2803.1.1.01.00.00 Transf. Estado - Assistênica Farmacêutica F 498 0,00 316.345,00 180.756,78 0.00 0,00
06.00.00 TRANF ESTADO INVEST APSUS 149.859,65 400.000,00 000 0,00 000
ni 09.00.00 TRANSE ESTADO - INVEST. ASSIST. FARM. F: «98 265.435,24 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 Transf. de Est destinadas à A Social 000 152.757,90 0,00 0,00 0,00
1.7.2.807.1.1.00.00.00 Transt.de Est. destinadas à A Social - Princiapal 0,00 152.757,90 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.07.1.1.01.00.00 Transt.de Est destinadas à A Social - F 815 0,00 100.000,00 0,00 000 0.00
1.7.2.8.07.1.1.02.00.00 Transf.de Est. destinadas à A.Social - F 816 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
1,7.28071.1.03.00.00 Transf. de Est destinadas à A Social - F 817 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.28.07.1.1.04.00.00 Transt.de Est destinadas à A.Social - F 802 0,00 2757.90 0,00 0,00 0,00
1.7.28.10.0.0.00.00.00 Transf deConv. Est e DF.deSuas Entidades 715.595,60 1.387.770,35 976.591,76 0.00 0.00
1.7.2.8.10.1.1,00.00.00 Transf.de conv dos Est. - SUS - Princ. 715.595,60 77573423 238.697,68 0,00 0,00
1.7.28.10.1.1.01.00.00 OUTRAS TRANSF. DO ESTADO - Sist UNICO - FONTE 33 715.595,60 775.734,23 238.697,68 0,00 0,00
1.7.28.10.9.1.00.00.00 Outras Transf de conv dos Est - Princ. 0,00 612.036,12 737.894,08 0,00 0,00
17.28.109.1.01.00.00 OutrasTransf. do Estado - F 818 0,00 0,00 0,00 00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 Outras Tansferências de conv do Estado - Fonte 813 0,00 551.642,32 565.114,90 0,00 0,00
1.7.2810.9.1.03.00.00 Outras Tansferências de conv do Estado - Fonte Bo 0,00 60.393,80 172 779,18 0,00 0,00
1.7.28.99.0.0.00.00.00 Outras Transt.dos Est. 830.776,09 347.216,62 61.848,93 0,00 0,00
1.7.28.99.1.1.00.00.00 Outras Transf dos Est. - Princ. 830.776,09 347 216,62 61.848,93 0.00 0,00
1.7.28.99.1.1.01.00.00 PROGRMA ESTADUAL DE TRANSP ESCOLAR PETE 618.489,30 253.580,62 61.848,93 000 000
1.7.2.8.99.1.1,02.00.00 OutrasTranst. Estado - F 342 - PODER JUD. SAÚDE 000 58.636.00 0,00 00 0,00
1.7.2.8.99.1.1.03.00.00 OutrasTranst. Estado - Res 04/2020 - COVID F 818 000 35.000,00 0,00 0,00 000
1.7.28.99.1.1.04.00.00 Outras Transtências do Estado - F801 203.286,79 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.28.99.1.1.05.00.00 Outras Transf. do Estado - F796 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.1.06.00.00 OutrasTranst. Estado - F 340 0,00 000 000 0.00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OutrasTransf. dos Est. e Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 8.043.086,53 1.022.418,68
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 OutrasTranst. dos Est. e DF 0,00 0,00 000 8.043.086,53 1.022.418,68
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 OutrasTranst. dos Est. e DF - Princ. 0,00 0,00 0,00 8.043.086,53 1.022.418,68
outas transferencias 0,00 0,00 0,00 7.375.667,85 1.022.418,68
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSP ESCOLAR PETE 000 0,00 000 667 418.68 000
Transt de instituições Privadas 70.861,93 2.578.390,03 635.944,58 0,00 0,00
Transf de instituições Privadas - Princ. 70.861,93 2.578.390,03 635 944,58 0,00 0,00
TRANSE FUNDO MUNIC MEIO AMBIENTE 70.861,93 2.578 390,03 635.944,58 000 0,00
Transf de Outras instituições Públicas 13.142.362,50 12.830 154,65 6.836.928,86 15.688 882,76 17.595.711,81
17 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenv 0,00 0,00 0,00 13.010.492,73 17.595.711,31
1.7.5.150.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Deser 0,00 0,00 0,00 13.010.492,73 17.595.711,31
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Des 0,00 0,00 0,00 13.010.492,73 17.595.711,31
Transf. FNDE - Fonte 101 0,00 0,00 0,00 1.205.374,96 15.159.033,54
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 Transt FNDE - Fonte 102 0,00 0,00 0,00 1.805.117,77 243667777
1.7.5.800.0.0.00.00.00 Transf. de Outras instituições Públicas - Específica EM 13.142,362,50 12.830.154,65 6.836.928,86 0,00 0,00
1.7.5.801.0.0.00.00.00 Transt.de Rec. do Fund. Man. e Des.-FUNDEB. 13.142.362,50 12.830.154,65 6.836.928,86 0,00 0.00
Página: 20/23
Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
= Arrecadado [Estimado LOA
2019 2020 2021 | 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
17.5801.1.1.00.00.00 Transt.de Rec. do Fund. Man. e Des. -FUNDEB. - Princ 13.142.362,50 12.830.154,65 6.836.928,86 0,00 0,00
17.58011.1.01.00.00 Transt. Fundeb 60% 0,00 12.830.154,65 6.835.928,86 0,00 0,00
Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0.00 2.678.390,03 0,00
DemaisTrans!. de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 2.678.390,03 0,00
DemaisTranst. de Outras Instituições Públicas - Princ 0.00 0,00 0,00 2.678.390,03 0,00
TRANSF. PARA O FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 2.678.390,03 0,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 DemaisTransf. Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 12.972.360.41
17.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 12.972.360,41
1.7.9.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saude 0,00 0,00 0,00 0,00 12.972.380,41
1.7.91.50,0.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde - 0,00 0,00 0.00 0,00 1297236041
1.7.9.9.00.0.0.00.00.00 OutrasTranst. Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.9.9.99.0.0.00.00.00 OutrasTranst. Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.9.9.99.0.1.00.00.00 OutrasTranst. Correntes - Princ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.9.9.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências Correntes - F 828 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1:78.9990.1.02.00.00 Outras Transferências Correntes - F 832 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.8999.0.1.03.00.00 Outras Transferências Correntes - F 829 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1:7.8.9.99.0.1.04.00.00 Outras Transferências Correntes - F 840 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.9.9.99.0.1,05,00.00 Outras Transferências Correntes - F 823 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.9.9.99.0.1.06.00.00 Outras Transferências Correntes - F 766 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.266.134,53 3.194 014,60 776.081,36 1.094.014,60 192.988,48
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 M AdministrAt.s, Contratuais e Judiciais 106.354,20 75.268,73 90.950,69 75.266,73 0,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 M Previstas em Legislação Especifica 108.354,20 75.266,73 90.950,69 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 M Previstas em Legislação Especifica - Princ. 17.262,20 0,00 364,74 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 M Previstas em Legisiação Específica 17.262,20 0,00 364,74 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.2.00.0000 M Previstas em Legisiação Especifica - Me J 1.244,48 0.00 846 0,00 0,00
1.9.1.0.01,1.2.01.00.00 M Previstas em Legislação Especifica 1.244,48 0,00 846 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.3.00.00.00 M Previstas em Legislação Especifica - Div At. 68.134,95 58.926,24 72.632,26 0,00 0,00
1.9.1,0,01.1.3.01.00.00 M Previstas em Legislação Especifica 68.134,95 58.926,24 72.632,26 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.4.00.00.00 M Previstas em Legislação Especifica -D.At.- Me J 1971257 16.340,49 17.845,23 0,00 0,00
1.91.001,1.4.01.00.00 M Previstas em Legislação Específica - Princ. 1971257 16.340,49 17.945,23 0,00 0,00
.9.1,1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 75.266,73 0,00
1.9.1.101.0.0.00.00.00 M Previstas em Legislação Especifica 0,00 0,00 0,00 75 266,73 0,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0,00 0,00 0,00 75.266,73 0,00
19441 Multas previstas em legislação específica 0,00 0,00 0,00 75.268,73 0,00
1914 Multas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19414 M Judiciais por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.062.1.00.00.00 M Judiciais por Danos Ambientais - Princ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.920.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e RES.s 490.106,00 603.349,38 396.516,61 603.349,38 188.720,48
1.92.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 8.797,31 1.530,52 1.085,33 0,00 0,00
1.92.1.01.0.0.00.00.00 Inden. por Danos ao Patr, Pub. 879731 1.530,52 1.085,33 0,00 0,00
1.92.1.01.0.1.00.00.00 Inden. por Danos ao Patr. Pub. - Princ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.921.01,0.200.00.00 Inden. por Danos ao Patr. Pub. - MJ
000
0.00
000
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art 22, IH da Lei nº 4.320/64)
Código
Página: 21/23
Data: 14/03/2023
Especificação
2019 2020
Estimado LOA
2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00
1.9.2.1.01.0.4.00.00.00
1.92101.1.3.00.00.00
1921 “00.00
1921 O: o]
1921 01.00.00
1.9.2.200.0.0.00.00.00
1.9.2.201.0.0.00.00.00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00
1.92201.1.1.020000
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00
1.9.2201.1.1.01.0000
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
1.9.2.2.990.1.01.00.00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00
1.9.2.2. 99.0.1.03.00.00
1.9.2.2.99.0.1.06.00.00
1.9.2.2.99.0.1.07.00.00
1.9.2.2.99.0.1.08.00.00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
1.9.2.299.1.1.99.00.00
1922991.1.990100
1.9.2299.1.1.99.0200
1.9.2299.1.1.99.0300
1.9.22.99.1.1.99.04.00
1.9.2299.1.1.99.05.00
19.22.99.1.200.0000
1.9.2.2.99.1.2.02.00.00
1.9.22.99.1.3.00.00.00
1.9.22.99.1.3.02.00.00
1.9.2 28.1 4.00.00.00
192 |4.02.00.00
1.94 0.00.00.00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00
1.9.9.0.99.1.1.03.00.00
1.9.9.0.99.1.1.04.00.00
1.9.90.99.1.1.05.00.00
Inden. por Danos ao Patr. Pub. - Div. At
Inden. por Danos ao Patr. Pub. -D.At- MJ
Inden. por Danos ao Patr, Pub. - Div. At
Inden. por Danos ao Patr. Pub. - Div At
Inden. por Danos ao Patr. Pub. -D.At- Me J
Indenização por Danos ao Patr. Pub. 'Div. At -Me J.
Restituições - Folha de Pagamento
Restituições - Pessoal a Disposição
Outras Restituições
Restituições - Folha de Pagamento
Restituições - Pessoal à disposição
Outras Restituições - Princ.
Restituições diversas
Restituições diversas - conv Fonte 103
Restituições - Folha de Pagamento
Restituição - Fonte de Recurso Livre
Restituições - Folha de Pagamento Leg.
Outras Restituições - Me J.
Impug. e glosas Determ.p/ Adm.
Outras Restituições - Div. At
Impug. e glosas Determ p/ Adm.
Outras Restituições -D.At-Me
Impug. e glosas Determ p/ Adm.
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias - Princ.
Outras M
Cred. CIEE
Doação Fundo Mun da Criança e Adolescente
Patrocinio Eventos
0,00
0,00
5.724,55
5.724,55
1.072,76
107276
483.308,69
4.389,35
0,00
0,00
0,00
0,00
4.389,35
0.00
47891934
0,00
0,00
000
0,00
0,00
0,00
0,00
478.403,98
478.403,98
0,00
258 755,21
103.798,61
115.649,36
20080
139,74
13974
241,84
241,84
133,78
13378
1.659.674,33
1.659.674,33
1.535.384,18
2.875,00
585,98
s67. 156,43
660.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.876,65
0,00
591.942,21
0,00
000
0,00
000
0,00
00
0,00
591.737,93
591.737,93
23.895,60
98.152,51
233.029,84
218.881,25
17.768,73
204,28
204,28
0,00
0,00
0,00
0,00
2.515.398,49
2.515.398,49
2.454.635,16
29.525,00
1.488,16
1.668.418,05
30.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
753,28 0,00 0,00
753,28 0,00 0,00
332,05 0,00 0,00
33205 0,00 000
395.431,28 603.349,38 188.720,48
118,02 33.772,25 188.720,48
0,00 33772.25 188.720,48
0,00 3377225 188.720,48
0,00 9.876,65 188.720,48
0,00 23.895,60 0,00
118,02 0.00 000
11802 0,00 0,00
395.313,26 569.577,13 0,00
0,00 569.577,13 0,00
0,00 569.577,13 0,00
0,00 000 0,00
000 0,00 000
000 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
395 294,09 0,00 000
395 294,09 0,00 0,00
14.128,04 0,00 0,00
281.964,66 0,00 000
99.001,41 0,00 000
199,98 0,00 000
000 0,00 000
19,17 0,00 0,00
1917 0,00 0,00
000 0,00 0,00
000 0,00 0,00
000 0,00 000
000 0,00 0,00
288.614,06 415.398,49 4.268,00
288.614,06 0,00 0,00
253.613,52 0,00 0,00
31.020,00 0.00 0,00
1.200,00 000 0,00
221.393,52 0,00 0,00
000 0,00 000
Município Página: 22/23
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO nte tapetão
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
Código | Eopasincição Arrecadado [| Estimado LOA
mo |] 2020 2021 Lo zm 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.9.9.099.1.1.06.00.00 Cred Comp. INSS 904.766,77 724.810,31 0,00 0,00 0,00
.9.9,0.99.1.1.07.00.00 Cred. Armazem Família F O 0,00 293,64 0.00 0,00 0,00
1.99.0.992 1.00.00.00 Outras Receitas - Fin. - Princ. 50.778,08 33.666,47 29.236,60 0,00 0,00
1890 01.00.00 Outras Receitas Fin. - Honorários 50.778,08 33.686,47 29.236,60 0,00 0,00
189,0 00.00 Outras Receitas - Fin. - Div. At. 85.951,11 27.096,85 5.763,94 0,00 0,00
1.9.9.0.99.2.3.01.00.00 Outras Receitas Fin. 65.951,11 27.096,85 5.763,94 0,00 0,00
1.99.0.99.2.4.00.00.00 Outras Receitas - Fin. -DAt-Me J 7.560,96 0,00 0,00 0.00 0,00
1.9.9.099.2.4.01.00.00 Outras Receitas - Fin. 7.560,96 000 0,00 0,00 0,00
1.9.9.900.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0.00 415.398,49 4.268,00
1.9.9.9120.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição emD Ate Receitas de Ônus de 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
1.999122.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 0,00 000 0,00 0,00 0,00
18.9.9122.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.99122.200.00.00 Onus de Sucumbência - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.99122.3.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Divida Ativa 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
19.9.9.122.4.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Divida Ativa Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.8.9.8.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 415.398,49 4.268,00
1.9.9.999.1.0.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 0,00 0,00 0,00 415298,49 4.268,00
189.999.1,1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Princ. 0,00 0,00 0,00 415.398,49 4.268,00
8.99.1.1.01.00.00 Outras Multas 0,00 0,00 0,00 29.525,00 0,00
1.9.9.9991,1.02.00.00 Credito CIEE 0,00 0,00 0,00 1.488,16 0.00
1.9.9.998.1.1.03.00.00 Outras Receitas Financeiras 0,00 0,00 0,00 284 385,33 0,00
19.9.999.1.1.04.00.00 Doação Fundo Mun da Criança e Adolescente 0,00 0,00 0,00 0,00 4.268,00
1.9.9:999.1.1.05.00.00 Doação Fundo Idoso F O 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
19.9.999.1.1.06.00.00 Depósito Caução - Licitação FO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00,00 Receitas de Capital 7.960.173,24 9.456.645,22 3.098.537,96 4.609 800,00 28.379.746,42
2.1.0.00000.00.0000 Operações de Crédito 7.960.173,24 9.456.645,22 3.098.537,96 4.609.800,00 0,00
2.1.1.0,00.0.0.00.00.00 Op. de Cred - Mercado Interno 7.980.173,24 9.456.645,22 3.098.537,96 4.609.800,00 0,00
2.1.1.800.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 7.960.173.24 9.456 645.22 3.098.537,96 4.609 800,00 0,00
00.1,1.00.00.00 Outras Op. de Cred. - Mercado Intemo - Princ. 7.960.173,24 9.456.645,22 3,098 537,96 0,00 0,00
21.1.9001.1.01.00.00 OPERAÇÃO DE Cred. F 254 3.499.179,47 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÃO DE Cred. - FINISA F 256 3.750.000,00 673644173 0,00 0.00 0,00
Operação de Cred. - BRDE F 255 710.993,77 1.357.178,61 89.945,28 0,00 0,00
Operação de Cred. - FONTE 610 0,00 1.363.024,88 402.035,92 0,00 0,00
Operações de crédito - Fonte 256 0.00 0,00 2.606.556,76 0,00 0.00
Outras Op. de Cred. - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 4.609.800,00 0,00
Outras Operações de Crédito - Mercado Intemo - Principal 0,00 0,00 0,00 4.609.800,00 0,00
Operações de Crédito - PARANACIDADE Fonte 254 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 0.00
21.1.9990.1.02.00.00 Operação de Crédito - FINISA F: 256 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00
21.1.9890.1.03.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA4 F 258 0,00 0,00 0,00 209.800,00 0.00
21.19990.104.0000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BRDE F 254 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
21.1.999.0.1.05.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BRDE F 255 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.9990.1.06.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA V F 259 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Município Página: 2323
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data. yosoda
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Código Espacitcação - Arrecadado A Estimado LOA
2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
220.000.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 25.050,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bim. 0,00 0.00 0,00 0,00 25.050,00
Alienação de B.lm. 0,00 0,00 0,00 0,00 25.050,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0.00 0,00 25.050,00
Alienação de B Im Princ. 000 0,00 0,00 0,00 25.050,00
4 Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 28.354 696,42
24.1.0000.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 28.354 696,42
24.1.2000.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim 0.00 0,00 0,00 0,00 27. 829.946,42
24.1.25000.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educi 0,00 0,00 0,00 0,00 27.829. 946,42
241.250.1.0.00.00.00 Transferências para o Programa de Apolo ao Transporte Esco 0,00 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00
24.1.250.1.1.00.00.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Esc 0,00 0,00 0.00 0,00 2.400.000,00
241.250.2.0.00.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação + 0.00 0,00 0.00 0,00 261.025,52
24.1.2502.1.00.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reesiruturação 0,00 0.00 0.00 0,00 261.025,52
241.250.9.000.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 25. 168.920,90
241.2509.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0.00 0,00 25.168.920,90
24.1.25091.01.0000 Plano de Ações Articuladas - PAR Inclusão Digital Ensino F 0,00 0,00 0,00 0.00 2.366.100,00
241250.9.1.0200.00 Plano de Ações Articuladas - PAR Construção Escola Munk 0,00 0,00 0,00 0,00 10.116.512,30
24.1.250.9.1.03.00.00 Plano de Ações Articuladas - PAR Construção Escola José 0,00 0,00 0.00 0,00 8.730.592,10
241.2509.1.04.00.00 CEMEI Lagoa da Pedra 0,00 0,00 0,00 0,00 3.955.716,50
24140000000000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 000 0,00 0,00 0.00 524.750,00
24.1.4990.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entid: 0,00 0,00 0,00 0,00 524.750,00
2414990.100.0000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas En 0,00 0,00 0,00 0.00 524.750,00
241.4990.101.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas E 0,00 0,00 0.00 0,00 286.000,00
24149901020000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas E 0,00 0,00 0,00 0,00 238.750,00
Total por entidade: 82.537.942,62 100.255.331,31 44.234.558,05 92.364.471,91 156.759.018,84
Total geral: 82.537.942,62 100.255.331,31 44.234.558,05 92.364.471,91 156.759.018,84
Município Página: 1/7
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Detastiámieues
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.183.000,00 2.000,00 1.185.000,00
LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.183.000,00 2.000,00 1.185.000,00
Manut. das Atividades do Legislativo Municipal 1.183.000,00 2.000,00 1.185.000,00
GABINETE 562.666,10 0,00 562.666,10
GABINETE 487.666,10 0,00 487.666,10
EMENDA IMPOSITIVA 297.666,10 0,00 297.666,10
Manut. da Chefia de Gabinete 190.000,00 0,00 190.000,00
DEPARTAMAENTO DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 75.000,00 0,00 75.000,00
Manut. das Atividades do Dpto de Comunicação e Cerimonial 65.000,00 0,00 65.000,00
Publicidade 10.000,00 0,00 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2.220.956,05 0,00 2.220.956,05
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2.220.956,05 0,00 2.220.956,05
Contribuição ao Pasep 1.106.200,00 0,00 1.106.200,00
Georreferenciamento/Cadastro Imobiliário 45.000,00 0,00 45.000,00
Manut. das Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda 1.069.756,05 0,00 1.069.756,05
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 8.492.357,06 22.994.326,32 31.486.683,38
A rs DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.163.909,01 22.820.120,90 24.984.029,91
de Prof. da Educação e Mod. do Ensino 5.000,00 0,00 5.000,00
CEMEI Lagoa da Pedra 2.000,00 3.957.716,50 3.959.716,50
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA JOSÉ VALENGA 2.000,00 8.733.592,10 8.735.592,10
Construção da Escola Municipal Palmas 5.000,00 10.121.512,30 10.126.512,30
CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA - ESCOLA JARDIM PIONEIRO 2.000,00 3.000,00 5.000,00
CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA - ESCOLA MERCEDES MARQUES 0,00 3.000,00 3.000,00
Construção do Centro Poliesportivo do Interior 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Man. das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 2.074.809,01 0,00 2.074.809,01
Manutenção do Fundo Rotativo Municipal 30.000,00 0,00 30.000,00
MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 600,00 300,00 900,00
PROJETOS DE CONSCIENTIZAÇÃO UNIDADES ESCOLARES 5.000,00 0,00 5.000,00
Publicidade 5.500,00 0,00 5.500,00
Realização de Concurso Público 15.000,00 0,00 15.000,00
SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL/A.E.E 16.000,00 0,00 16.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.980.587,24 173.205,42 6.153.792,66
u. de Móveis e Equip. para Unidades Escolares 0,00 10.000,00 10.000,00
ó- Ampli. e Ref. das Unidades CMEIS e Esc. Municipais 0,00 139.205,42 139.205,42
Impl. e Man. de Per. Int. nas Esc. Mun. com Infantil 4 e Infantil 5 12.000,00 6.000,00 18.000,00
Impl. e Manut. de Período Int. nas Esc. Mun. de 1º ao 5º Ano 12.000,00 6.000,00 18.000,00
Inclusão Digital - Ensino Fundamental 12.000,00 6.000,00 18.000,00
Manut. da Folha de Pag. da Educação Básica 630.000,00 0,00 630.000,00
Manut. das Unid. Esc. - Centro de Educação Infantil - CMEI 12.000,00 6.000,00 18.000,00
Manutenção das Unidades Escolares - EF 16.000,00 0,00 16.000,00
Manutenção das Unidades Escolares - El 603.311,44 0,00 603.311,44
Manutenção do Programa Merenda Escolar 969.230,10 0,00 969.230,10
Manutenção do Programa Salário Educação 656.833,35 0,00 656.833,35
Manutenção do Programa Transporte Escolar 3.054.212,35 0,00 3.054.212,35
Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - El 3.000,00 0,00 3.000,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA 283.855,57 0,00 283.855,57
Fundo Municipal de Cultura - PFMC 0,00 0,00 0,00
Manutenção das Atividades Culturais 275.855,57 0,00 275.855,57
PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL, 2.000,00 0,00 2.000,00
f 0,00 6.000,00
Realização de Eventos Culturais 6.000,00 |
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
Especificação
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
CAMPO MAGRO 2030
Ações Campo Magro 2030
DEPARTAMENTO ESPORTE
CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL (GRAMA)
Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Realização de Eventos Esportivos
EMENDA IMPOSITIVA ART.105 - A - LEI ORGANICA MUNIC
Ver. Roberto Leal - Manutenção da Escola Municipal Mercedes Marques
SECRETARIADE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
Capacitação Profissionais da Saúde
Construção do Caps
Manut. das Ativ. da Sec. Municipal de Saúde
Mod. e Ampli. da Rede de Infor. da Saúde Básica Prefeitura Digital
Modernização da Frota da Saúde
Publicidade
| de Conc. Público para Prof. da Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Construção de Unidade de Saúde do Interior
FES - US 24 Horas
Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades
Manutenção da Assistência Farmacêutica
Manutenção da Folha de Pagamento - SESAU
Manutenção da Vigilânica em Saúde
Manutenção das UBS
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Manutenção do Programa MAC
Manutenção do SAMU
Melhoria em Infraestrutura das UBS
Mod. e Reog. das Uni. de Saúde do Interior
Modernização da Central de Farmácia
Modernização das Unidades Básicas de Saúde
dernização do 24 Horas
rograma de Apoio a Amamentação
CAMPO MAGRO 2030
Ações Campo Magro 2030
EMENDA IMPOSITIVA - Art.105-A - LEI ORGANICA MUN
Ver. Edivaldo Juninho - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidar
Ver. Josnei Rosa - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades
Ver. Crisitna Balestra - Implantação e Ampliação do Serviços de Especialidades
Ver. Gilmar Leonardi - Manutenção das UBS
Ver. Marcio Bosa - Programa de Prevenção de Gravidez na Adolescência
Ver. Marcio Bosa - Programa de Prevenção de Uso de Drogas
Ver. Roberto Leal - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades
ver. Rones Ribas Machado - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especie
Ver. Valdir Costa - Programa de Prevenção ao Uso de Drogas
Ver. Valdir Costa - Programa de Prevenção de Gravidez na Adolescência
SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL
SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE
Construção de Alça de Acesso Zeferino Casagrande
Elaboração de Projetos
Fundo de Reserva para Contra Partida
Georreferenciamento/Cadastro Imobiliario
Serviços
8.492.357,06
1.000,00
1.000,00
23.000,00
3.000,00
14.000,00
6.000,00
40.005,24
40.005,24
5.585.458,63
138.150,00
35.000,00
4.950,00
68.500,00
2.000,00
15.000,00
2.700,00
10.000,00
5.067.261,47
1.000,00
2.261.824,73
5.000,00
200.050,00
475.986,74
41.500,00
1.430.000,00
2.450,00
30.500,00
605.950,00
500,00
5.000,00
4.000,00
1.000,00
1.000,00
1.500,00
20.000,00
20.000,00
360.047,16
40.005,24
40.005,24
80.010,48
80.010,48
10.001,31
10.001,31
40.005,24
40.005,24
10.001,31
10.001,31
3.702.900,00
751.900,00
0,00
1.000,00
21.000,00
50.000,00
Obras
22.994.326,32
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
332.600,00
60.000,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
272.600,00
166.000,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
35.000,00
500,00
20.500,00
15.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.391.950,00
1.034.800,00
45.000,00
0,00
125.000,00
0,00
Página: 2/7
Data: 14/03/2023
Total
31.486.683,38
2.000,00
2.000,00
23.000,00
3.000,00
14.000,00
6.000,00
40.005,24
40.005,24
5.918.058,63
198.150,00
35.000,00
64.950,00
68.500,00
2.000,00
15.000,00
2.700,00
10.000,00
5.339.861,47
167.000,00
2.261.824,73
40.000,00
200.050,00
475.986,74
41.500,00
1.430.000,00
2.450,00
30.500,00
605.950,00
600,00
40.000,00
4.500,00
21.500,00
16.500,00
1.500,00
20.000,00
20.000,00
360.047,16
40.005,24
40.005,24
80.010,48
80.010,48
10.001,31
10.001,31
40.005,24
40.005,24
10.001,31
10.001,31
5.094.850,00
1.786.700,00
45.000,00
1.000,00
146.000,00
50.000,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
Medidas Socioeducativa em Meio Aberto 2.500,00 ; 0,00
Página: 3/7
Data: 14/03/2023
Total
5.094.850,00
1.786.700,00
7.000,00
75.000,00
561.000,00
1.200,00
4.000,00
45.000,00
500,00
4.000,00
724.000,00
35.000,00
88.000,00
246.500,00
10.000,00
3.000,00
40.000,00
170.000,00
2.000,00
1.500,00
20.000,00
160.100,00
145.100,00
15.000,00
2.886.550,00
5.000,00
300,00
10.500,00
2.841.750,00
17.000,00
4.000,00
8.000,00
15.000,00
15.000,00
2.878.360,08
1.567.460,08
17.200,00
2.000,00
1.013.460,08
2.000,00
222.650,00
296.000,00
3.000,00
10.000,00
400,00
750,00
542.440,00
85.000,00
4.000,00
1.000,00
10.140,00
43.500,00
2.500,00
SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 3.702.900,00 1.391.950,00
SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE 751.900,00 1.034.800,00
Informatização Integrada 7.000,00 0,00
Manut. Cons. e Reg. de Imóveis Públicos 40.000,00 35.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria 561.000,00 0,00
Obras Estruturais 400,00 800,00
Operação de Crédito 0,00 4.000,00
Pav. Asfáltica e Manut. Vias, Calçadas e Pista de Rodagem 0,00 45.000,00
Planta Generica 500,00 0,00
Publicidade 4.000,00 0,00
Reg. Fund. e Fundo de Res. Desapropriação 24.000,00 700.000,00
Revisão do Plano Diretor 35.000,00 0,00
Sub prefeitura 8.000,00 80.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 32.500,00 214.000,00
Implantação do Sistema Integrado Municipal 0,00 10.000,00
Instalação de Placas e Nomes de Ruas 1.000,00 2.000,00
- Ativ. do Dep. Serviços Urbanos 30.000,00 10.000,00
ição de Crédito Finisa 0,00 170.000,00
Parques e Praças 0,00 2.000,00
Plano de Mobilidade Urbana 1.500,00 0,00
Sinalização Horizontal 0,00 20.000,00
DEPARTAMENTO HABITACIONAL 25.100,00 135.000,00
Construção de Moradias 15.100,00 130.000,00
Plano Habitacional 10.000,00 5.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2.878.400,00 8.150,00
Implantação do Viveiro Municipal 4.000,00 1.000,00
Man. Ativ. do Dep. do Meio Ambiente 150,00 150,00
Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 8.500,00 2.000,00
Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 2.841.750,00 0,00
Plano Municipal da Mata Atlântica 12.000,00 5.000,00
Programa de Arborização Urbana 4.000,00 0,00
Programa Sustentabilidade Verde 8.000,00 0,00
CAMPO MAGRO 2030 15.000,00 0,00
es Campo Magro 2030 15.000,00 0,00
SE! FARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.650.560,08 227.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.566.360,08 1.100,00
Atividades do Conselho Tutelar 17.200,00 0,00
Consócio Metropolitano de Acolhimento 2.000,00 0,00
Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 1.013.460,08 0,00
Construção da Capela Mortuária 1.000,00 1.000,00
Credenciamento e Acolhimento - Adultos 18-59 Anos 222.650,00 0,00
Credenciamento e Acolhimento - Crianças e Adolescentes 296.000,00 0,00
Divulgação de Serviços e Publicidade 3.000,00 0,00
FAMILIA ACOLHEDORA 10.000,00 0,00
Implantação do Núcleo de Atendimento a Mulher - NAM 300,00 100,00
Programa Atendimento a Migrantes e Refugiados 750,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 541.440,00 1.000,00
Concessão de Benefícios Eventuais 85.000,00 0,00
Conselho Municipal de Assistencia Social 4.000,00 0,00
Construção do CREAS 0,00 1.000,00
Gestão e Planejamento - IGD SUAS 10.140,00 0,00
IGD Programa Auxilio Brasil 43.500,00 0,00
Vunicípio
2REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
2rograma Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proteção Social Básica
Proteção Social Especial
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - Pessoa Idosa
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - 06 a 17 Anos - Zona Rui
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - 06 a 17 Anos - Zona Urt
FUNDO MUNIC. DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Implantação de Espaço para Adolescência e Juventude
Rede de Proteção a Criança e Adolescente
Subvenções Sociais as Crianças e Adolescentes
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Subvenções Sociais aos Idosos
FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
MM Municipal de Promoção da Igualdade Racial
[o O MAGRO 2030
Ações Campo Magro 2030
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Conselho dos Direitos da Mulher
EMENDA IMPOSTIVAArt. 105 A - LEI ORGANICA MUNIC.
Emenda Impositiva nº 06 - Aquisição/Locação de Gavetas Mortuárias
Ver. Josnei Rosa - Credenciamento de Instituições para Acolhimento
SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO
SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO
Manut. Ativ. Dep. de Defesa Civil
Manutenção das Atividades da Secretaria
Publicidade
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
COORDENADORIA DE TRANSITO
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
a DEPARTAMENTO DE TRASITO
ARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
Impl. Man. Atividades da Guarda Municipal
Ouvidoria da Guarda Municipal
CAMPO MAGRO 2030
Ações Campo Magro 2030
SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Cobertura Pista de Skate do Jardim Boa Vista
Implantação do Parque Linear
Manutenção da Secretaria de Obras
Manutenção das Estradas Vicinais
Manutenção de Veículos Pesados
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
Publicidade
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA
Manutenção da Frota Municipal
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Construção, Reforma e Ampliação do Paço Municipal
Iluminação Pública do Interior
Serviços
2.650.560,08
541.440,00
21.500,00
20.000,00
30.000,00
132.500,00
192.300,00
169.050,00
112.500,00
14.800,00
750,00
41.000,00
98.750,00
10.500,00
88.250,00
560,00
560,00
10.000,00
10.000,00
400,00
400,00
264.000,00
264.000,00
0,00
370.000,00
189.000,00
7.000,00
162.000,00
20.000,00
39.000,00
18.000,00
8.000,00
2.000,00
11.000,00
132.000,00
130.000,00
2.000,00
10.000,00
10.000,00
4.098.372,83
3.917.872,83
1.100,00
1.100,00
2.167.463,69
151.122,00
226.700,00
1.363.887,14
6.500,00
93.000,00
93.000,00
67.500,00
20.000,00
43.000,00
Obras
227.800,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
225.700,00
0,00
225.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
217.000,00
7.000,00
2.000,00
5.000,00
0,00
19.000,00
7.000,00
3.000,00
1.000,00
8.000,00
186.000,00
185.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
186.200,00
145.200,00
100,00
100,00
0,00
20.000,00
0,00
125.000,00
0,00
0,00
0,00
41.000,00
40.000,00
0,00
Página: 4/7
Data: 14/03/2023
Total
2.878.360,08
542.440,00
21.500,00
20.000,00
30.000,00
132.500,00
192.300,00
394.750,00
112.500,00
240.500,00
750,00
41.000,00
98.750,00
10.500,00
88.250,00
560,00
560,00
10.000,00
10.000,00
400,00
400,00
264.000,00
264.000,00
0,00
587.000,00
196.000,00
9.000,00
167.000,00
20.000,00
58.000,00
25.000,00
11.000,00
3.000,00
19.000,00
318.000,00
315.000,00
3.000,00
15.000,00
15.000,00
4.284.572,83
4.063.072,83
1.200,00
1.200,00
2.167.463,69
171.122,00
226.700,00
1.488.887,14
6.500,00
93.000,00
93.000,00
108.500,00
60.000,00
43.000,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
Especificação Serviços Obras
pó gg ci ei E OBRAS PÚBLICAS 4.098.372,83 186.200,00
67.500,00 41.000,00
Pavimentação 4.500,00 1.000,00
CAMPO MAGRO 2030 20.000,00 0,00
Ações Campo Magro 2030 20.000,00 0,00
SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 356.000,00 0,00
SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 188.000,00 0,00
Manut. Ativ. Dep. Indústria e Comercio 117.000,00 0,00
Manut. Ativ. Junta Militar e Posto de Indentificação 63.000,00 0,00
Manutenção Sala do Empreendedor 3.000,00 0,00
Publicidade 5.000,00 0,00
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 23.000,00 0,00
Impl. Prog. Pró Industria/Plano de Ret. Economia Local 14.000,00 0,00
Mod. Infor. Serv. Atendimento ao Empreendedor 3.000,00 0,00
Portal Digital do Comércio 3.000,00 0,00
Promoçao de Feiras com Comércio Local 3.000,00 0,00
DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA 12.000,00 0,00
t. Ativ. Depto de Emprego e Renda 4.000,00 0,00
Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador 8.000,00 0,00
Fundo Mu. de Incent, Apoio e Fomento ao Com. e Ind 118.000,00 0,00
Ações Campo Magro 2030 13.000,00 0,00
Manut. Fundo Mun. de Incent., Apoio e Fom. Com. Ind. 105.000,00 0,00
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 15.000,00 0,00
Manut. Ativ. Fundo de Amparo ao Trabalhador 15.000,00 0,00
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.540.000,00 23.744,03
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 524.000,00 6.000,00
Manut. Ativ. Dep. Agric. Abastecimento 470.000,00 3.000,00
Modernização da Iluminação Púbica na Localidade Rural 10.000,00 0,00
Pavimentação Rural 20.000,00 2.000,00
Proj. Cons. Solo, Impl. Plastificultura, Açudes e Sistema de Irrigação 3.500,00 1.000,00
Prom. Prod. Animal, Vegetal e Regularização Fundiária 1.000,00 0,00
Proteção, Conservação e Recuperação das Estradas Rurais 5.000,00 0,00
Publicidade 1.500,00 0,00
Regularização Fundiária 3.000,00 0,00
eamento Básico Rural 7.000,00 0,00
Usina de Tratamento de Resíduos Orgânicos 3.000,00 0,00
AÇÕES CAMPO MAGRO 2030 4.000,00 0,00
Ações Campo Magro 2030 4.000,00 0,00
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 990.000,00 13.244,03
FEIRAS LIVRES 4.000,00 1.000,00
Manut.Progr. Sacolão Popular de Campo Magro 3.000,00 1.000,00
Manutenção do Programa Armazém da Família 983.000,00 11.244,03
ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL 20.000,00 4.500,00
Impl. Progr. Seg. Trab. Produtor Rural 4.000,00 1.000,00
Manutenção Agroindústria 6.500,00 2.000,00
Manutenção das Atividades da Casa do Agricultor 4.500,00 1.000,00
Programa de Apoio Técnico Agricola ao Produtor Rural 2.000,00 500,00
Serviço de Inspeção Municipal - SIM 3.000,00 0,00
FUN.MUN.SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - COMSEA 2.000,00 0,00
Manut. Fundo Mun. Seg. Alimentar e Nutricional 2.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 342.592,05 115.250,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 308.592,05 97.750,00
26.667,00 7.500,00
Centro de Eventos
Página: 5/7
Data: 14/03/2023
Total
4.284.572,83
108.500,00
5.500,00
20.000,00
20.000,00
356.000,00
188.000,00
117.000,00
63.000,00
3.000,00
5.000,00
23.000,00
14.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
12.000,00
4.000,00
8.000,00
118.000,00
13.000,00
105.000,00
15.000,00
15.000,00
1.563.744,03
530.000,00
473.000,00
10.000,00
22.000,00
4.500,00
1.000,00
5.000,00
1.500,00
3.000,00
7.000,00
3.000,00
4.000,00
4.000,00
1.003.244,03
5.000,00
4.000,00
994.244,03
24.500,00
5.000,00
8.500,00
5.500,00
2.500,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
457.842,05
406.342,05
34.167,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
Especificação Serviços Obras
Construção do Portal Municipal e o
6.667,00 15.000,00
Gastronomia 7.000,00 3.000,00
Implantação de Totens Interativos nos Pontos Turísticos 3.500,00 2.625,00
Implantação do Calendário Anual de Eventos 20.000,00 0,00
Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo 80.000,00 25.000,00
Manutenção do CIT 60.000,00 15.000,00
Manutenção Predial 9.000,00 7.500,00
Pavimentação do Circuito Turístico 3.500,00 10.500,00
Portal Digital do Turismo 23.333,34 2.625,00
Programa do Circuito 5.324,70 0,00
Publicidade 26.666,67 3.000,00
Revitalização do Memorial da Cultura na Casa do Agricultor 0,00 0,00
Revitalização dos Pontos Turisticos 7.333,34 5.000,00
Sinalização Turistica 10.000,00 1.000,00
ização do Produtor Local 19.600,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 4.000,00 2.500,00
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Turismo 4.000,00 2.500,00
CAMPO MAGRO 2030 30.000,00 15.000,00
Ações Campo Magro 2030 30.000,00 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 11.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 11.000,00 0,00
MANUT. ATIV. SECR. LICITAÇÃO E CONTRATOS 10.000,00 0,00
Publicidade 1.000,00 0,00
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 1.972.428,22 0,00
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 1.972.428,22 0,00
Manut. Folha de Pag. - Administração Geral 1.742.428,22 0,00
Realização de Concurso Público 230.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.931.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.687.500,00 0,00
Criação dos Distritos Municipal 40.000,00 0,00
Estruturação da Rede de Informática 25.500,00 0,00
talação da Comarca 1.000,00 0,00
Bico de Rastreador via Satélite 10.000,00 0,00
Manutenção da Secretaria/Correio e Detran 1.605.000,00 0,00
PREFEITURA DIGITAL 2.000,00 0,00
Publicidade 4.000,00 0,00
OUVIDORIA 1.500,00 0,00
Manutenção das Atividades da Ouvidoria 1.500,00 0,00
CAMPO MAGRO 2030 12.000,00 0,00
Ações Campo Magro 2030 12.000,00 0,00
PROGRAMA NOTA CAMPOMAGRENSE 230.000,00 0,00
MANUTENÇÃO NOTA CAMPOMAGRENSE 230.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 232.000,00 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 166.000,00 5.000,00
20.000,00 0,00
Georreferenciamento/Cadastro Imobiliário
Manutenção do Departamento de Planejamento 139.000,00 5.000,00
Publicidade 7.000,00 0,00
CAMPO MAGRO 2030 66.000,00 0,00
Açoes Campo Magro 2030 66.000,00 0,00
CONTROLADORIA GERAL 29.900,00 0,00
CONTROLADORIA GERAL 29.900,00 0,00
Manutenção das Atividades do Controle Interno 29.350,00 0,00
Página: 6/7
Data: 14/03/2023
Total
457.842,05
406.342,05
21.667,00
10.000,00
6.125,00
20.000,00
105.000,00
75.000,00
16.500,00
14.000,00
25.958,34
5.324,70
29.666,67
0,00
12.333,34
11.000,00
19.600,00
6.500,00
6.500,00
45.000,00
45.000,00
11.000,00
11.000,00
10.000,00
1.000,00
1.972.428,22
1.972.428,22
1.742.428,22
230.000,00
1.931.000,00
1.687.500,00
40.000,00
25.500,00
1.000,00
10.000,00
1.605.000,00
2.000,00
4.000,00
1.500,00
1.500,00
12.000,00
12.000,00
230.000,00
230.000,00
237.000,00
171.000,00
20.000,00
144.000,00
7.000,00
66.000,00
66.000,00
29.900,00
29.900,00
29.350,00
Município Página: 7/7
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Pata sonhado
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
Especificação Serviços Obras Total
CONTROLADORIA GERAL 29.900,00 0,00 29.900,00
CONTROLADORIA GERAL 29.900,00 0,00 29.900,00
Publicidade 550,00 0,00 550,00
PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 207.500,00 0,00 207.500,00
PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 207.500,00 0,00 207.500,00
Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio 207.500,00 0,00 207.500,00
Total Entidade: 35.488.691,02 25.495.870,35 60.984.561,37
unicípio Página: 1/37
REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Olaias jaaizdao
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
telação da Proposta da Despesa
intidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DI
Órgão: 01.00 - LEGISLATIVO E Ra boemia
R 6.613.033,76
Unidade: 01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 6.613.033,76
Proj./Ativ.: 2.001 - Manut. das Atividades do Legislativo Municipal Localizador: Campo Magro
56 01.031.1001 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VAN' Não Sim Não 4.000.000,00
56 01.031.1001 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATI Não Sim Não 840.000,00
56 01.031.1001 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS V Não Sim Não 5.000,00
56 01.031.1001 3.1.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃ! Não Sim Não 1.000,00
56 01.031.1001 3.1.90.92.00.00.00.00.100000.01.07.00.00) 00.00.00 - DESPESAS DE EXERC Não Sim Não 1.000,00
56 01.031.1001 3.1.90.96.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE Não Sim Não 150.000,00
56 01.031.1001 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL Não Não Não 60.000,00
56 01.031.1001 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 60.000,00
56 01.031.1001 3.3.90.31.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTUF Não Não Não 5.000,00
56 01.031.1001 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE Não Não Não 23.000,00
56 01.031.1001 3.3.90.35.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSU Não Não Não 10.000,00
56 01.031.1001 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 250.000,00
0 .031.1001 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 280.000,00
01.031.1001 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNO Não Não Não 100.000,00
56 01.031.1001 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃ' Não Sim Não 500.000,00
56 01.031.1001 3.3.90.47.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUT Não Não Não 5.000,00
56 01.031.1001 3.3.90.91.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIA! Não Não Não 5.000,00
56 01.031.1001 3.3.90.92.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERC Não Não Não 1.000,00
56 01.031.1001 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RES Não Não Não 10.000,00
56 01.031.1001 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 1.000,00
56 01.031.1001 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 305.033,76
56 01.031.1001 44.90.61 .00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVE Não Não Não 1.000,00
Total: 6.613.033,76
Órgão: 02.00 - GABINETE 1.434.666,10
Unidade: 02.01 - GABINETE 1.312.666,10
Proj./Ativ.: 2.002 - Manut. da Chefia de Gabinete Localizador: Campo Magro
45 04.122.1002 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VAN Não Sim Não 600.000,00
45 04.122.1002 31 .90.13.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATI Não Sim Não 150.000,00
45 04.122.1002 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL Não Não Não 10.000,00
5 04.122.1002 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL Não Não Não 50.000,00
5 04.122.1002 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE Não Não Não 20.000,00
45 04.122.1002 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 15.000,00
45 04.122.1002 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 155.000,00
45 04.122.1002 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 15.000,00
Total: 1.015.000,00
Proj./Ativ.: 2.139 - EMENDA IMPOSITIVA Localizador: Campo Magro
46 04.122.1000 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 297.666,10
Total: 297.666,10
Unidade: 02.02 - DEPARTAMAENTO DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 122.000,00
Proj./Ativ.: 2.101 - Manut. das Atividades do Dpto de Comunicação e Cerimonial Localizador: Campo Magro
47 04.122.1002 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL Não Não Não 7.000,00
47 04.122.1002 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 25.000,00
47 04.122.1002 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 10.000,00
47 04.122.1002 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 55.000,00
47 04.122.1002 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 5.000,00
Total: 102.000,00
ProjJAtiv: 2.192 - Publicidade Localizador: Campo Magro
48 241311028 | 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI— Não Não Não 5.000,00
Não Não 5.000,00
48 24.131.1028 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não
Vunicípio
2REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
“El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 02.00 - GABINETE
Unidade: 02.02 - DEPARTAMAENTO DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Proj./Ativ.: 2.192 - Publicidade
48 24.131.1028 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
48 24.131.1028 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Proj./Ativ.: 0.001 - Contribuição ao Pasep
120 28.694.0 3.3.90.47.00.00.00.00.100512.99.99.00.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUT
120 28.694.0 3.3.90.47.00.00.00.00.100504.99.99.00.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUT
120 28.694.0 3.3.90.47.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUT
Proj./Ativ.: 0.002 - Enc. e Amortização da Divida Fundada Interna
1. so 3.2.90.21.00.00.00.00.100000.01.07.00. 00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIL
1 8.843.0 4.6.90.71.00.00.00.00.100000.01.07.00. 00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA
Proj./Ativ.: 1.001 - Aqu. de Equipamentos de Informática e Imobiliário
119 04.126.1029 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00. 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.003 - Manut. das Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
118 04.123.1002 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
118 04.123.1002 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
118 04.123.1002 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
118 04.123.1002 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
118 04.123.1002 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
118 04.123.1002 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNO
118 04.123.1002 3.3.90.47.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUT
118 04.123.1002 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.115 - Georreferenciamento/Cadastro Imobiliário
TP) 19.183.1002 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
19.183.1002 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.192 - Publicidade
122 24.131.1028 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
122 24.131.1028 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 04.01 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Proj./Ativ.: 2.004 - Man. das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
117 12.361.1006 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
117 12.361.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100504.99.99. 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL
117 12.361.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100104.01.01 00.00.01.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
117 12.361.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
117 12.361.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
117 12.361.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01.01 '00.00.01.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
117 12.361.1006 3,3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
117 12.361.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
117 12.361.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
117 12.361.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100104.01.01 00.00.01.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Página: 2/37
Data: 14/03/2023
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Sim Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Sim Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Sim Não Não
Disdo
Valor
149.948.614,81
1.434.666,10
122.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
11.166.456,05
11.166.456,05
2.500,00
3.700,00
1.100.000,00
1.106.200,00
4.200.000,00
4.500.000,00
8.700.000,00
100.000,00
100.000,00
6.000,00
31.000,00
10.000,00
4.000,00
705.756,05
315.000,00
35.000,00
100.000,00
1.206.756,05
5.000,00
45.000,00
50.000,00
3.000,00
500,00
3.500,00
57.812.462,97
28.702.730,60
5.000,00
10.000,00
270.615,15
305,00
12.000,00
254.515,15
3.000,00
25.000,00
351.236,81
1.292.702,07
unicípio
*REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
telação da Proposta da Despesa
intidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 04.01 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Proj./Ativ.: 2.004 - Man. das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
117 12.361.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.01.99.01 - OUTROS SERVIÇOS D
117 12.361.1006 3.3.90.40.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.01 .99.01 - SERVIÇOS DE TECNO
117 12.361.1006 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃ!
117 12.361.1006 3.3.90.46.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.01.99.01 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃ!
117 12.361.1006 3.3.90.46.00.00.00.00.100104.01.01.00.00.01.99.01 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃ:
117 12.361.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
117 12.361.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100103.01.01.00 00.01.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.192 - Publicidade
131 24.131.1028 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
131 24.131.1028 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
JAtiv.: 2.193 - Realização de Concurso Público
133 04.368.1023 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
133 04,368.1023 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.194 - Cap. de Prof. da Educação e Mod. do Ensino
135 04.122.1036 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj.JAtiv.: 2.211 - Manutenção do Fundo Rotativo Municipal
137 12.368.1037 3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01 .01.00.00.01.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
137 12.368.1037 3.3.90.39.00.00.00.00.100103.01 '01.00.00.01.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 2.217 - Construção do Centro Poliesportivo do Interior
139 27.368.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
139 27.368.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100103.01 .01.00.00.01.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
139 27.368.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
roj.JAtiv.: 2.219 - CEMEI Lagoa da Pedra
12.368.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
138 12.368.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100103.01.01 .00.00.01.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
138 12.368.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.101011.09.01 06.02.01.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
138 12.368.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.227 - Construção da Escola Municipal Palmas
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
140 12.368.1006
140 12.368.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.101011.09.01 06.02.01.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
140 12.368.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100103.01 .01.00.00.01.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
140 12.368.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.245 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
233 12.367.1006 3.3.50.43.00.00.00.00.100104.01.01 .00.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAI
233 12.367.1006 3.3.50.43.00.00.00.00.100103.01 .01.00.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAI
233 12.367.1006 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAI
233 12.367.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100104.01 .01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
233 12.367.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01 .01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
233 12.367.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
233 12.367.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100104.01 .01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
233 12.367.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100103.01.01 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Página: 3/37
Data: 14/03/2023
Localizador: Campo Magro
Sim Não Não
Sim Não Não
Não Sim Não
Sim Sim Não
Sim Sim Não
Não Não Não
Sim Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Sim Não Não
Sim Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Sim Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Campo Magro
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Valor
149.948.614,81
57.812.462,97
28.702.730,60
0,00
100.000,00
1.246,08
296.624,05
5.000,00
4.410,00
347.751,90
2.979.406,21
5.500,00
8.000,00
13.500,00
11.000,00
15.000,00
26.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
30.000,00
40.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
3.955.716,50
1.000,00
3.960.716,50
5.000,00
10.116.512,30
5.000,00
1.000,00
10.127.512,30
100,00
303.323,49
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
“El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Página: 4/37
Data: 14/03/2023
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 149.948.614,81
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 57.812.462,97
Unidade: 04.01 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 28.702.730,60
Proj./Ativ.: 2.245 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL Localizador: Campo Magro
233 12.367.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 100,00
233 12.367.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100104.01.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 100,00
233 12.367.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 100,00
233 12.367.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 100,00
233 12.367.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 100,00
233 12.367.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100104.01.01.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 100,00
233 12.367.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE | Não Não Não 100,00
233 12.367.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 100,00
233 12.367.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100104.01.01.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 100,00
233 12.367.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100103.01.01.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 100,00
Total: 305.023,49
Proj./Ativ.: 2.246 - SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL/A. EE Localizador: Campo Magro
E MEME 3.3.90.30.00.00.00.00.100104.01.01 '00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 2.500,00
23% 12.368.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100102.02.01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 2.500,00
234 12.368.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.101011.09.01.06.18.01 “00.00 - MATERIAL DE CONSU! Sim Não Não 54.480,00
234 12.368.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 2.500,00
234 12.368.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100104.01.01 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 4.000,00
234 12.368.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100103.01.01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 4.000,00
234 12.368.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100104.01.01.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 4.000,00
234 12.368.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100103.01.01 '00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 4.000,00
234 12.368.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.101011.09.01 '06.18.01.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Sim Não Não 0,00
Total: 77.980,00
Proj.JAtiv.: 2.247 - PROJETOS DE CONSCIENTIZAÇÃO UNIDADES ESCOLARES Localizador: Campo Magro
235 12.368.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01.01.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 2.000,00
235 12.368.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100102.02.01.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI Não Não Não 2.000,00
235 12.368.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100104.01.01.00 00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI | Não Não Não 3.000,00
235 12.368.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100104.01.01.00 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 3.000,00
235 12.368.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100103.01.01 '00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
Total: 12.000,00
jJAtiv.: 2.248 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA JOSÉ VALENGA Localizador: Campo Magro
12.368.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
236 12.368.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100103.01.01 .00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 3.000,00
236 12.368.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.101011.09.01 .06.02.01.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Sim Não Não 8.730.592,10
236 12.368.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 3.000,00
Total: 8.738.592,10
Proj./Ativ.: 2.249 - CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA - ESCOLA JARDIM PIONEIRO Localizador: Campo Magro
237 12.368.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D Não Não Não 2.000,00
237 12.368.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100103.01.01 .00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 3.000,00
237 12.368.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 3.000,00
Total: 8.000,00
Proj./Ativ.: 2.250 - CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA - ESCOLA MERCEDES MARQUES Localizador: Campo Magro
238 12.368.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 07.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 1.000,00
238 12.368.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100103.01.01.00. 00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 1.000,00
238 12.368.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100104.01 .01.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE Não Não Não 1.000,00
238 12.368.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.000,00
238 12.368.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100103.01.01 00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMA Não Não Não 1.000,00
238 12.368.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100104.01.01.00 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA Não Não Não 1.000,00
Total: 6.000,00
lunicípio
'REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
'elação da Proposta da Despesa
ntidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 04.01 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Proj./Ativ.: 2.263 - Aquisição de Onoibus Escolar
266 26.368.1006
espesa
4.4.90.52.00.00.00.00.101011.09.01.06.02.01 .00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Unidade: 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj./Ativ.: 1.002 - Aqu. de Móveis e Equip. para Unidades Escolares
249 12.361.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100103.01.01 .00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
249 12.361.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100104.01.01.00. 00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
249 12.361.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100103.01 .01.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
249 12.361.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100104.01 .01.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
249 12.361.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.101011.09.01 .06.02.01.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 1.003 - Const. Ampli. e Ref. das Unidades CMEIS e Esc. Municipais
141 12.361.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100103.01.01 .00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
2.361.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100104.01 01.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
141 12.361.1006 44.90.51 00.00.00.00.101009.05.99.03.15.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
141 12.361.1006 44.90.51 .00.00.00.00.301011.09.99.06 18.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
141 12.361.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100103.01 .01.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
141 12.361.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100104.01 .01.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj.JAtiv.: 1.005 - Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - EI
148 12.365.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01 .01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
148 12.365.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100104.01 .01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
148 12.365.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100103.01 .01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
148 12.365.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100104.01.01 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
148 12.365.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100103.01 .01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
148 12.365.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100104.01 .01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Proj./Ativ.: 1.031 - Manut. das Unid. Esc. - Centro de Educação Infantil - CMEI
242 12.365.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01 .01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
242 12.365.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
12.365.1006 3.3.90.30.00.00.00.00.100104.01 .01.00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUL
242 12.365.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100104.01 .01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
242 12.365.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
242 12.365.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100103.01 .01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
242 12.365.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100103.01 .01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
242 12.365.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100104.01 .01.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
242 12.365.1006 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
242 12.365.1006 44.90.51 00.00.00.00.100000.01.07.00 00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
242 12.365.1006 4.4.90.51.00.00.00.00.100103.01 '01.00.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
242 12.365.1006 44.90.51 .00.00.00.00.100104.01.01.00 00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE
242 12.365.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 .07.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
242 12.365.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100103.01 .01.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
242 12.365.1006 4.4.90.52.00.00.00.00.100104.01 .01.00.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MA
Proj./Ativ.: 2.005 - Manutenção do Programa Salário Educação
3.3.90.30.00.00.00.00.100107.99.01 .00.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUI
142 12.361.1006
142 12.361.1006 3.3.90.32.00.00.00.00.100107.99.01 00.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU St
142 12.361.1006 3.3.90.33.00.00.00.00.100107.99.01 00.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPE
142 12.361.1006 3.3.90.36.00.00.00.00.100107.99.01 00.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS D
Página: 5/37
Data: 14/03/2023
149.948.614,81
57.812.462,97
28.702.730,60
Localizador: Campo Magro
Não Não
Total:
Sim 2.400.000,00
2.400.000,00
28.641.708,32
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Sim Não Não 261.025,52
Total: 281.025,52
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 12.000,00
Não Não Não 127.205,42
Não Não Não 0,00
Não Não Não 0,00
Não Não Não 78.461,89
Não Não Não 78.683,31
Total: 296.350,62
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 1.133,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 14.133,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 30.000,00
Localizador: Campo Magro
Não Não Não 146.464,50
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 576.833,35
Não Não Não 5.000,00
baby
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
Seieção Realização da despesa por Empenho
Página: 1/2
Data: 14/03/2023
dego Es Realizado Fixado [ LOA
2019 2020 2021 2022 | 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
3.0.00,08,00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7353841206 7704608755 37.881.509.20 7805554798 111.052.365,15
3 o 00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3091244297 4083907156 18.789.012,23 3920552646 — 60.906.786,62
31 00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3091244297 — 40.839071,56 1878901223 3020552646 — 60.906.786,62
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 164.428,55 164.347,78 6.872,97 150.000,00 150.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 3394762865 3502204020 1577291444 3218197905 — 50719.786,15
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.800.385,77 4.875.255,09 2.880.255,51 6.423.547,41 8.293.014,94
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 5.000,00 70.000,00
3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 300.000,00 400.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 777.428,43 68.969,31 80.000,00 1.121.985,53
3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0,00 0,00 0,00 63.000,00 150.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 767.277,48 918.378,68 1.207.926,16 1.321.000,00 4.200.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 767.277,48 918.378,68 1.207.926,16 1.321.000,00 4.200.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 767.277,48 918.378,68 1.207.926,16 1.321.000,00 4.200.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.858.692,51 35.288.637,31 17.884 660,90 3752902150 45.945.578,53
3:3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 714.067,29 2.018.146,36 287.951,75 1.214.370,72 729.528,73
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 714.067,29 2.016.146,36 287.951,75 1.214.370,72 739.528,73
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 378.271,92 389.744,53 184.658,78 500.000,00 510.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 378.271,92 389.744,53 184.658,78 500.000,00 510.000,00
3.3.73.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.73.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3176635330 32.682746,42 1741205037 3581465078 — 44.696.049,80
3.3.90,14.00.00.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 64.489,68 0,00 282723 120.259,43 182.439,43
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.923.930,42 4.452.599,36 2.421.695,12 8.507.263,03 8.358.919,35
3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 0,00 0,00 0,00 20.000,00 217.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 585.398,74 415.083,95 282.917,21 967.342,60 992.530,10
4 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.976.692,18 427.489,90 221,16 2.303.269,70 3.231.443,20
3.3.90:25 00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
3 ó: 00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 536.418,48 952.990,10 246.673,96 1.597.475,35 1.567.044,98
33, 00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 19.10285580 2149173106 1.823.412,55 2018536357 2507311587
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 185.156,78 441.975,04 249.769,80 575.000,00 752.500,00
3.3.90.48.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.697.334,27 1.738 715,74 668.954,71 1.228.052,19 1.648.609,68
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS B18459,65 979.723,78 473728,86 951.500,00 1.146.200,00
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 187.168,00 0,00 80.000,00 180.000,00 180.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 565.255,93 224.447,33 115.542,03 753.124,91 840.247,19
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 123.193,37 1.760.290,16 1.066.307,74 405.000,00 505.000,00
3:3,90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Município Página: 212
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Pai
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Seleção Resização da despesa por Empenho
Código Especificação arado o rrado ton
ia 2020 2021 | 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
3.3.90,92,00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
“0 00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.836.284,09 2.908.987,42 044543284 37.959:774,84
4,4, 004W9O 00.00.00 INVESTIMENTOS 20.196 898,43 856.745,30 620543284 3345977484
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.196 898,43 856.745,30 620543284 3345977484
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 18.488 300,05 653771,85 296750542 2477487035
4,4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.203.603,19 202.973,65 3077427,42 7.963.904,49
4.4,90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 504 995,19 0,00 160.800,00 721.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.639.385,66 2052.242,12 3.240.000,00 4.500.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.639.385,66 2.052.242,12 3.240.000,00 4.500.000,00
48.90:71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.639.385,66 2.052.242,12 3.240.000,00 4.500.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 000 0,00 387.491,11 s36. 474,82
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0.00 387.491,11 936.474,82
9.9.99 00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 387.491,11 936.474,82
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 387.491,11 936.474,82
Total por entidade: 08.882.371,64 — 40.790.686,71 BTBBEATIO! 149.948.614,81
Total geral: 08.882371,64 40.790.586,71 87B88AT191 149.948.614,81
Município
141
Página: 1/23
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 14/03/2023
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Arrecadado Estimado LOA
wo |] 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 74.577.769,38 90.798.696,09 41.136.020,09 8775467191 128.37927242
Imp.. Taxas e Contribuições de Melhoria 9.083.697,77 9.809.047,58 8.100.634,47 9.633.166,46 17471. 914,54
Imp. 6.972.160,83 7.892.482,85 5.001.158,57 8.638 138,56 11.860.592,55
Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 3.812 138,56 3.943.731,48
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 0,00 3.349 088,56 3.187.717,38
1.1.1.250.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Pr 0,00 0,00 0,00 1.429.088,56 2.616.377,22
1.1.1.250.0.1.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri 0,00 0,00 0,00 857.453,14 1.569.829,44
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial 0,00 0,00 0,00 357.272,14 854.092,98
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter 0,00 0,00 0,00 214.363,28 392.454,80
1.1.1,250.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - M' 0,00 0,00 0,00 20.000,00 18.453,02
1.1.1.250.0.201.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri 0,00 0,00 0,00 12.000,00 1107368
1.1.1.2500.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial 0.00 0,00 0,00 5.000,00 4.612,50
1.1.1.250.0.2.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter 0,00 0,00 0,00 3.000,00 2.766,84
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 0,00 0,00 0,00 1.700.000,00 302.005,50
1.1.1.250.0.3.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri 0,00 0,00 0,00 1.020.000,00 181.207,16
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial 0,00 0,00 0,00 425.000,00 75.499,66
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter 0,00 0,00 0,00 255.000,00 45.298,68
1.1.1.2,50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DI 0,00 0,00 0,00 200.000,00 250.881,64
1.1.1.2,50.0.4.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri 0,00 0,00 0,00 120.000,00 150.533,06
1.1.1.250.04.0200.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial 0,00 0,00 0,00 50.000,00 6271852
1.1.1.250.0.4.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter 0,00 0,00 0,00 30.000,00 37.630,06
1.1.1.253.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e d 0,00 0,00 0,00 463.050,00 758.014,10
1.1.1.253.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis € 0,00 0,00 0,00 382.500,00 709.379,74
1.1.1.2530.1.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 229.500,00 425.629,26
1.1.1.2530.1.0200.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 95.625,00 177.344,36
1.1.1.253.0.1.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 57.375,00 106.406,12
1.1.1.253.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis é 0,00 0,00 0,00 70.475,00 6218,56
1.1.1.253.0.201.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 42.285,00 3731,52
1.1.1.253.0.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 000 17.618,75 1.554,46
1.1.1.2530.2.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 10.571,25 932,58
1,1.1.2530.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis € 0,00 0,00 0,00 0,00 25.135,18
11.1.2530.3.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 15.081,42
11 0.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 6.263,62
14 0.3.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 3.770,14
1.1.1.253.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis é 0,00 0,00 0,00 4.075,00 15.280,62
11.1.2530.401.0000 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 2.445,00 9.168,58
1.1.1.253.0.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 1.018,75 3.820,02
1.1.1.253.0.4.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 811,25 229202
1.1.1.253.0.5.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis € 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00
1.1.1.253.0.5.01,00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 3.600,00 0,00
1.1.1.253.0.5.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 800,00 0,00
1.1.1.2.53.0.5.03.00.00
Página: 2/23
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ia
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
| | Arrecadado Estimado LOA
Código Especificação
| oo | 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Imp. Renda e Proventos de Qquer. Natureza 2.383.318,84 2.858.580,13 1.867.559,13 2.323.500,00 4.597.701,15
Imp. Renda - RF. 2.383.318,84 2.858.580,13 1.867.559,13 2.323.500,00 4.597.701,15
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 0,00 0,00 0,00 2.300.000,00 4.441.182,99
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princiz 0.00 0,00 0.00 2.300.000,00 4.441.182,99
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Pode 0,00 0,00 0,00 2.300.000,00 4.149.672,87
LIVRE - IRRF - Poder Executivo 0,00 0.00 0,00 1.380.000,00 2.282.320,08
1.1,1,3.03.1.1.01.02.00 ED.- IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 575.000,00 1.037.418,22
1:11,303.1.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 345.000,00 829.934,57
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Pode 000 0,00 0,00 0.00 291.510,12
1.1.1.303.1.1.02.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Leg. 0,00 0,00 0,00 0,00 174.906,16
1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 ED.- IRRF - Poder Leg. 0,00 0.00 0,00 0,00 72.877,48
1.1.1.3.03.1.1,02.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 43.726,48
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1,1.1.3.03.1.2.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Mult 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1,3.03.1.2.01.02.00 ED.- IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.1.2.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
1,1.1,3.03.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multe 000 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1,303.1.20201.00 LIVRE - IRRF - Poder Legislativo 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
11.1.303.1,202.02.00 ED.- IRRF - Poder Leg. 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
111.3031.20203.00 SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.1.1,303.1.1.00.00.00 Imp. Renda - RF. - Trabalho - Princ. 2244 184,32 2.690.844,05 1.765.984,77 0,00 0,00
1.1.1,3.03.1.1.01.00.00 Imp. Renda - RF. - Trabalho - Poder Exec. 2.244 184,32 2.690.844,05 1.765.984,77 0.00 0,00
1.1.1,3.03.1.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Exec. 1.156.808,77 1.290.105,20 1.059.590,91 0,00 0,00
1.1.1,303.1.1.01.02,00 ED.- IRRF - Poder Exec. 750.747,98 997.112,29 441.496,18 0,00 0.00
1.1.1,3.03.1.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Exec. 336.627,57 403.626,56 264.897,68 0,00 0,00
1.1.1.303.1.2.00.00.00 imp. Renda - RF. - Trabalho - Me J. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.303.1.201.00.00 Imp. Renda - RF. - Trabalho - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.3031.201.02,00 ED.- IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
1.1.1,3.03.1.2.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendiment 0,00 0,00 0.00 23.500,00 156.518,16
1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimer 0,00 0,00 0,00 20.000,00 156.518,16
1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimt 0,00 0,00 0,00 20.000,00 156.518,16
1441 4.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 12.000,00 93.910,72
11.1,3034.1.01.0200 ED.- IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 5.000,00 39.129,70
1.1.1,3034.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 000 0,00 0.00 3.000,00 2347774
1,1.1.3.03.4.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendime 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Leg. 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimer 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00
1.1.1.3.034.2.01,00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendime 0,00 0,00 0,00 3:500,00 0,00
1.1.1.3034.201.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Página: 3/23
Data: 14/03/2023
| “g | Arrecadado Estimado LOA
2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.1.1.303.4.201.02.00 ED. IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 875,00 0,00
1.1.1.303.4.2.01,03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 525,00 0,00
1.90.00.00 Imp. Renca - RF. - Outros Rend Princ. 139.134,52 164.708,22 101.574,36 0,00 0,00
imp. Renda - RF. - Outros Rend Poder Exec. 139.134,52 164.708,22 101.574,36 0,00 0,00
1414 01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Exec 83.481,07 95.078,09 80.944,54 0,00 0,00
1.1.1,3034.1.01.02.00 ED.- IRRF - Outros Rend Poder Exec. 34.783,50 44.923,88 25.393,69 0,00 0,00
1.1.1.3034.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 20.869,95 24.706,25 15.236,13 0.00 0,00
1.1.1,3.03.4.2.00.00.00 Imp. Renda - RF. - Outros Rend Me J 0,00 3.027,88 0,00 0,00 0.00
1.1.1.3034.201.00.00 Imp. Renda - RF. - Outros Rend Poder Exec. 0,00 3.027,86 0,00 0,00 0,00
1.1.1,3034201.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 3.027,85 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4,00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Servi 0.00 0,00 0,00 2.502.500,00 3.319.159,92
1.1.1.4,51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 0,00 2.502.500,00 3.319.159,92
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSON 0,00 0,00 0,00 2.502.500,00 3.319.159,92
1,1.1.4,51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Pri 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 3.160.123,92
1.1.1.451.11.01,00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat 0,00 0,00 0,00 1.440.000,00 1.738.068,16
1.1.1.4,51.1,1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualque 0,00 0,00 0,00 600.000,00 790.030,98
141.1,451.1.1.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat 0,00 0,00 0,00 360.000,00 632.024,78
1.1.1,4,51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mu 0,00 0,00 0,00 33.000,00 32.487,18
1.11.4511.201.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Quaiquer Nat. 0,00 0,00 0,00 19.800,00 19.495,08
1114511.20200.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualque 0,00 0,00 0,00 8.250,00 8.120,58
111,451,1.2.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat 0,00 0,00 0,00 4.950,00 4.871,52
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 0,00 0,00 0,00 47.000,00 57.378,72
1.1.1451/1.3.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat 0,00 0,00 0,00 28.200,00 34.428,60
1.1.1.4,51.1.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualque 0,00 0,00 0,00 11.750,00 14.344,10
1.1,1.4.51.1.3.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat 0,00 0,00 0,00 7.050,00 8.606,02
1.1.1.4,51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 0,00 0,00 0,00 22.500,00 89.170,10
1.11,4,51,1,4.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat 0,00 0,00 0,00 13.500,00 41.503,32
1.1.14,51.1.4.0200.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Quaique 0,00 0,00 0,00 5.625,00 17.291,96
1.1.1.4,51.1.4.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat 0,00 0,00 0,00 3.375,00 10.374,82
1.1,1.8.00.0.0.00.00.00 Imp. Específicos de Est /DF Mun. 4.588.841,99 4.833.902,72 3.133.599,54 0,00 0,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Imp. s/ o Patrimônio Est/DF/Mun. 2.403.975,63 2.304.773:71 1.795.833,62 0,00 0,00
.1.1,8,01.1,1.00.00.00 Imp. Prop. Predial e Ter. Urb Princ. 1.337.564,24 1.394.392,77 1.178.009,30 0,00 0,00
14 1.1.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 802.540,32 836.638,82 706.807,14 0,00 0,00
1 1.1.02.00.00 ED.- IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter, Urb 334.390,26 348.596,76 294.501,47 0,00 0,00
1.1.1.8,01.1.1.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter Urb 200.633,66 209.157,19 176.700,69 0,00 0,00
1.1,1.801.1.2.00.00.00 Imp. Prop. Predial e Ter. Urb Me J. 16.130,27 16.548,67 7.384,24 0,00 0,00
1.1,1.801.1.2.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 9.679,55 9.931,48 4.431,58 0,00 0,00
1.1.1801.1.2.020000 ED.- IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 4.031,96 4.136,20 1.845,62 0,00 0,00
1.1.1.801.1.2.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb 241876 2.481,01 1.107,04 0,00 0,00
1.1.1.801.1.3.00.00.00 Imp. Prop. Predial e Ter. Urb Div. At 293.123,82 263.837,12 182.831,37 0,00 0,00
1.1.1.801.1.3.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 175.876,40 158.214,13 109.700,93 0,00 0,00
73.280,03 66.015,21 45.706,94 0,00 0,00
1.1,1.801,1.3.02.00.00 ED.- IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urd.
Município Página: 4/23
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO no PA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Arrecadado Estimado LOA
Código Especificação +
2019 2020 [Lo ze + 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.1.1,801.1.3.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 43.967,39 39.607,78 27.423,50 0,00 0,00
1.1.1.8,041.4.00.00.00 Imp. Prop. Predial e Ter. UrbD.At- Me J. 202.549,71 194.880,95 105.126,52 0,00 0.00
114 $.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 121.531,95 116.932,73 63.078,16 0.00 0.00
114 |4.0200.00 ED.-IPTU - Imp. Prop, Predial e Ter. Urb. 50.636,42 4871834 26.280,60 0,00 0,00
1.1.1.801.1.4.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 30.381,34 29.229,88 15.767,76 0,00 0.00
1.1.1.801.4.1.00.00.00 Imp. S/ Trans "IV. de B.ImdeDir Reais s/ Im. - Princ 545.588,41 423.305,17 208.837,11 0,00 0,00
1.1.1,8014.1.01.00.00 LIVRE - ITBldeDir Reais s/ Im. 327.353,95 253.984,11 179.302,86 0,00 0,00
1.1.1.801.4,1.02.00.00 ED.- ITBideDir Reais s/ Im. 136.396,75 105.825,88 74.709,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.4.1.03.00.00 SAÚDE - ITBldeDir Reais s/ Im. 81.837,71 63.495,18 44 825.25 000 0,00
1.1.1.801.4.200.00.00 Imp. S/ Trans.“IV” de B.ImdeDir Reais s/ Im -Me ) 6.446,21 3.296,30 901,35 0,00 0,00
1.1,1.801.4.201.00.00 LIVRE - ITBldeDir Reais s/ Im. 3.867,88 1.977,98 540,93 0,00 0,00
1.1.1.8.01.4.2020000 ED.- ITBideDir Reais s/ Im. 1.611,48 823.98 225,28 000 000
1.1.1.801.4203.00.00 SAÚDE - ITBldeDir Reais s/ Im. 966,85 a94,34 135,14 0,00 0,00
1.1,1.801.4.3.00.00.00 Imp. s/ Trans."IV” de B ImdeDir Reais s/ Im. - Div At 1.548,96 6.085,68 17.297,14 0,00 0,00
1.1.1.8.01,4.3.01.00.00 LIVRE - ITBldeDir Reais s/ Im. 929,45 365149 10.378,48 0,00 0.00
1.1.1.8.01,4,3.02.00.00 ED.- ITBldeDir Reais s/ Im. 387,21 1.521,38 4.324,21 0,00 0,00
1.1,1.801.4,3.03.00.00 SAÚDE - ITBldeDir Reais s/ im. 23230 91281 2.594,45 0,00 0,00
1.1.1.8.01.44.0000.00 Imp. s/ Trans."1V.” de B.ImdeDir Reais s/ Im. -DAt-MeJ. 1.024,01 2.427,05 5.446,59 000 0,00
1.1.1.801.4.4.01.00.00 LIVRE - ITBldeDir Reais s/ Im 61449 1.456,42 3.268,20 0,00 0,00
1.1,1801.440200.00 ED - ITBideDir Reais s/ Im. 255,96 606,68 1.361,52 0,00 0,00
1.1.1.8014.403.0000 SAÚDE - ITBldeDir Reais s/ Im. 153,56 363,95 816,87 0,00 0,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Imp. Prod. circulação de Mercadorias e Serv. 2.184.866,36 2.529.129,01 1.337.765,92 0,00 0,00
1.1,1.802.3.1.00.00.00 Imp. s/ SERV.de Qquer Nat.- Princ. 2.067.107,52 2419498,93 1.205.048,65 0,00 0,00
1.1.1.8.023.1.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 1.217.671,88 1.361.584,04 723.030,67 0,00 0,00
1.1.1.8.023.1,02.00.00 ED.- ISSQN - Imp. s/ SERV de Qquer. Natureza 539.371,12 694.991,90 301.261,62 0,00 0,00
1.1.1.8023.1.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imp. s/ SERV de Qquer. Natureza 310.064,52 362.922,99 180.756,36 000 000
1.1.1.8.023.2.00.00.00 Imp. s/ SERV.de Qquer Nat - Me J. 24.350,80 278673,21 69.412,23 0,00 0,00
1.1.1.8023.201.0000 LIVRE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 14.613,32 16.606,68 41.648,66 0.00 0,00
1.1.1.8023.2.02.00.00 ED.- ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 6.086,51 691713 17.352,45 0,00 0.00
SAUDE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 3.650.97 4.149,42 10.411,12 0,00 0,00
Imp. s/ SERV.de Qquer Nat - Div. At. 49.095,54 49.246,85 40.256,44 0,00 000
LIVRE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 29.458,21 29.549,38 24.154,33 000 0,00
ED.- ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 12.273,54 12.311,14 10.063,89 000 0,00
SAÚDE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 7.363,79 7.386,33 6.038,22 0,00 0.00
Imp. s/ SERV.de Qquer Nat -D At. - Mes. 44.312,50 32.710,02 23.048,60 000 000
LIVRE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 26.588,42 19.627,21 13.629,60 0,00 0.00
1.1.1.8023.4.02.00.00 ED.- ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 11.077,70 8.176,99 5.761,97 0,00 0,00
1.1.1.8023.4.03.0000 SAÚDE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 664638 4.905,82 3.457,03 0,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 2.111.536,94 2.116.584,73 1.099.475,80 995.027,90 5.611.321,99
1.1,2.1.00.0.0.00.00.00 “Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 371.130,00 308.332,38 230.912,31 995.027,90 2.445.128,14
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 371.130,00 308.332,36 230.912,31 14.996,43 1.001.023,50
1.1.2.1,010.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 0.00 0,00 0,00 0,00 961.168,94
Município Es TREA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO pets
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, ll da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Arrecadado Estimado LOA
2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.1.21.01.0.1.01.00.00 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 798.040,08
1.121010.10200.00 Taxa Execução de Obras 0,00 0,00 0.00 0.00 100.667,10
1.03.00.00 Taxa Utilização Dominio Publico 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
“4 1,04 .00.00 Taxa de Fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.101.0.1,05.00.00 Taxa de Poder de Policia 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Taxa Utilização Parque de Exposições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.21.01.0.1.07.00.00 Taxa Concessão de Vans Escolares 0,00 0,00 0.00 0.00 6246176
1.01,0.1.08.00.00 Taxa de Outorga Onerosa 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.101,0.1.09.00.00 Taxa de Preservação das Estradas Rurais 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00
1.1.2.1,01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 0,00 0,00 000 0.00 5.153,66
1.1.21.010.201.00.00 Taxa - Funcionamento de Estabelecimentos 0,00 0.00 0.00 0.00 5.092,80
11.2101.0.20200.00 Taxa - Execução de Obras 0,00 0,00 0.00 0,00 60.86
1.1.21.01.0.203.00.00 Taxa - Ubização Domínio Público 0,00 0.09 0,00 0,00 0,00
1.1.21,01.0.2.04.00.00 Taxa de Fiscalização 0,00 0,00 000 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.06.00.00 Taxa - Utilização do Parque de Exposições 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.1.21.01.0207.00.00 Taxa - Concessão de Vans Escolares 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Taxa - Outorga Onerosa 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
Taxa de Preservação das Estradas Rurais 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.1.21.0103.01.00.00 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos 0,00 0,00 0.00 0.00 000
1.1.2101.0.3.02.00.00 Taxa - Execução de Obras 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
11.21.01.0.3.03.00.00 Taxa - Utilização Domínio Público 0.00 0.90 0.00 0.00 0,00
1.1.21.01.0.3.04.00.00 Taxa de Fiscalização 000 0,00 000 0,00 000
11210103.06.00.00 Taxa - Utilização do Parque de Exposições 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.1.2101.0:3.07.00.00 Taxa - concessão de Vans Escolares 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.1.2.1.01.0.3.08.00.00 Taxa - Outorga Onerosa 000 0,00 0.00 000 0,00
1.1.2101.0.3.09.00.00 Taxa de Preservação das Estradas Rurais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.21,01,0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - h 0,00 0,00 0,00 0,00 34.700,90
1.1.2.101.0.4.01.00.00 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos - Div.Ativa Jur 0,00 0,00 0,00 0,00 34.700,90
1.1.2101.0.4.02.00.00 Taxa - Execução de Obras 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
1.1.2101.0.4.03.00.00 Taxa - Utilização do Parque de Exposições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.2101.04.04.00.00 Taxa de Fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
“4 .06.00.00 Taxa - Utilização do Parque de Exposições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
is 07.00.00 Taxa - Concessão de Vans Escolares 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
1.1.2101.0.408.00.00 Taxa - Outorga Onerosa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.21.01,04.09.00.00 Taxa de Preservação das Estradas Rurais 000 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1,01.0.5.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc: M 0,00 0,00 0,00 1.141,62 0,00
1.1.2.1,01.0.7.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc-D-At- M 0,00 0,00 0,00 13.454,38 0.00
1.1.2.101.0.8.00.00.00 “Taxas de Inspeção, Controle e Fisc.-D.At.- J. de Mora 0,00 0,00 0,00 400,43 0,00
1.1.2.1,01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc.- Princ. 232767,14 249.249,23 90.671,38 0,00 0,00
1.1.21011.1.01.00.00 “Taxa de Lic. Func. de Est Com., Ind. e Prest. de Serv 165.487,50 205.52221 75.278,56 0.00 0,00
1.1.21,01.1.1.04.00.00 Taxa de Fiscalização 44.255,15 43.326,59 15.394,82 0.00 0,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
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Data: 14/03/2023
RSA | É E — Arrecadado Estimado LOA
2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.1.2.1.01.1.1.05.00.00 Taxa de Poder de Polícia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1041.1.06.00.00 Taxa de Util. Parque de Exposições - CTG F 510 9.373,50 0,00 0,00 0,00 0,00
141 7 TAXA DE OUTORGA ONEROSA 13.650,99 400,43 0,00 0,00 0,00
14.2: -2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc.- M e J. 4.299,70 4.889,41 1.755,38 0,00 0,00
1,1.2.1.01.1.2.01.00.00 Taxa de Lic. Func. de Est. Com., Indústrias 28741 3.515,62 1.272,33 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.2.02.00.00 Taxa de Lic. Execução de Obras 171,84 12,63 110,95 0,00 0,00
1.1,2.1.01.1.2.04.00.00 Taxa de Fiscalização 1.252,31 1.353,57 372,10 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.2.07.00.00 Taxa de Concessão de Van Escolares 1,44 7,59 0,00 0,00 0.00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc.- Div At. 78.221,62 82.204,67 108.538,57 0,00 0,00
1.1,2.1.01.1.3.01.00.00 Taxa de Lic. Func. de Est.Com,, Ind. e Prest de Serv. 57.016,26 49.929,26 39.931,69 0,00 0,00
1.1,2.1.01.1.3.02.00.00 Taxa de Lic. Execução de Obras 860,86 710,72 2.978,87 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.04.00.00 Taxa de Fiscalização 19.693,22 18.117,90 13.945,40 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.07.00.00 Taxa de Concessão de Van Escolares 651,28 13.446,79 51.682,61 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc -DAt- Me J 55.841,54 61.989,05 29.946,98 0,00 0,00
1.1.2.1.01,1.4.01.00.00 Taxa de Lic. Func. de Est Com, Ind. e Prest. de Serv 40.304,31 44.553,01 21.037,98 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.02.00.00 Taxa de Lic. Execução de Obras 927,58 430,90 873,81 0,00 0,00
1.1.2.1,01.1.4.04.00.00 Taxa de Fiscalização 14.572,70 17.005,14 8.034,08 0,00 0,00
14.21,011.407.0000 Taxa de Concessão de Van Escolares 36,95 0,00 14 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fisc Ambiental 0,00 0,00 0,00 980.031,47 1.383.823,14
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 0,00 0,00 0,00 980.031,47 1.383.823,14
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fisc.de VIG. Sanitária 0,00 0,00 0.00 0,00 60.281,50
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fisc.de VIG. Sanitária - Princ. 0,00 0,00 0,00 0,00 40.950,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.993,98
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fisc.de VIG. Sanitária - Div. At. 0,00 0,00 0,00 0,00 17.337,52
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - h 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prest. de Serv. 1.740.406,94 1.718.232,37 868.563,49 0.00 3.166.193,85
1.1.22.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prest. de Serv. 1.740.406,94 1.718.232,37 868 563,49 0.00 1.971.625,27
1.1.2.2.01,0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.971.625,27
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa de Limpeza Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 1.971.625,27
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.1.22.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.220102.02.00.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - multas e jurt 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
“ 3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divisa Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
141 3.02.00.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - divida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.1.2201.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - À 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.1.2201.0.4.0200.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - multa e juro: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.201.1.1.00.00.00 Taxas pela Prest. de SERV.- Princ. 43.300,52 1.715.466,70 867.661,20 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxa de limpeza Pública 301453 1.675.153,85 648.768,20 0,00 0,00
2.01.1.1.02.00.00 Outras Taxas pela Prest de Serv. 40.285,99 40.302,84 18.893,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00 Taxas pela Prest de SERV.-Me J. 667,52 710,45 285,77 0,00 0,00
1.1.2201.1.2.02.00.00 Outras Taxas pela Prest de Serv. 667,52 710,45 285,77 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00 Taxas pela Prest. de SERV.- Div At. 1.257,55 1.462,19 493,07 0,00 0,00
Município Página: 7/23
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Deja: FANSARSS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Código | Especificação Arrecadado Estimado LOA
2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.1.2.201.1.3.02.00.00 Outras Taxas pela Prest de Serv. 1.257,55 1.482,19 493,07 000 0,00
Taxas peia Prest de SERV -DAt-Me J. 1.695.181,35 593,03 12345 0.00 0,00
Taxa de Limpeza Publica 1.693.660,25 0,00 0,00 0,00 000
Outras Taxas pela Prest de SERV. 1.521,10 593,03 12345 0,00 0,00
Taxas Extrajudiciais 0,00 0,00 0.00 0,00 1.194.568,58
1.1.2.2.51.0.1.00.00.00 Taxas Extrajudiciais - Principal 000 0,00 000 000 1.194.568,58
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contr de Melhoria 0,00 0,00 000 000 000
1.1,3.1.00.0.0.00.00.00 Contr.de Melhoria 0,00 0,00 0,00 000 000
43 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complen 0,00 000 000 0,00 0,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Comp 0,00 0,00 0,00 000 0,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 Contr.de Melhoria paraPav.e Obras Compl.- M/J 0,00 00 0.00 000 0,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 Contr de Melhoria paraPav.e Obras Compl.» Div. At 0,00 0,00 0.00 000 0,00
1.1,3.1.53.0.4.00.00.00 Contr.de Melhoria paraPav.e Obras Compl -D.At - Ms 0,00 000 000 0,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 1.103.829,54 1.196.654,91 717.579,92 1.406.556,05 2.502.645,68
1.2.40.00.0.0.00.00.00 Contr.o Custeio do Serv. de llum Pública 1.103.829,54 1.196.654,91 717.579,92 1.406.556,05 2.502.645,68
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contr.o Custeio do Serv. de llum Pública - Princ. 1.103.829,54 1.196.654,91 717.579,92 0,00 0,00
1.2,4.0,00.1.1.01.00.00 Contro Custeio do Serv. de |. P Princ. 0,00 000 717.579,92 000 0,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica 0,00 0,00 0.00 1.406.556,05 2.502.645,68
1.24.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 1.406.556,05 2.502.645,68
1.24.1.50.0.1.00.00.00 Contr.o Custeio do Serv. de Ilum.Pública - Princ, 0,00 0,00 0,00 1.406.556,05 2.163.887,14
1.2.4.1.50.0.7.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Huminação Públic 0,00 0,00 0,00 0,00 338.758,54
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 119.899,11 9104781 27.297,93 0,00 529.038,29
1,3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliános 119.899,11 91.047,81 27.297,93 0,00 529.038,29
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 J. e Correções Monetárias 119.899,11 91.047,81 27.297,93 0,00 529.038,29
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 REM de Depósitos Bancários - Princ. 119.899,11 91.047,81 2729783 0,00 0.00
1.3,2.1.00.1.1.01.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 340 7643 000 000 0,00 0,00
1.32.1,00.1.1.02.00.00 Rend Fonte 496 228 047 042 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 749 13,49 0,00 000 0,00 0,00
1.3.2.1,00.1.1.04.00.00 Rend Fonte 495 12.430,07 1.049,94 847,36 0.00 0,00
1.3.2.100.1.1.08.00.00 Rend Fonte 507 A 76341 55.759,01 323,31 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.08.00.00 Rend Fonte 511 1.469,88 933,60 2779,58 0,00 0,00
Rend, Fonte 509 48,62 11,94 5.92 0,00 000
RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 303 1.369,70 275.38 101,60 0.00 0.00
13 14.11.0000 Rend. Fonte 101 13.335,75 3.084,21 3.991,53 000 0,00
1.3.2.1.00.1.1.13.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 104 87581 130,52 z2781 000 0,00
1.3.2.1.00.1.1.14.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 107 2029.27 204,59 2.295,22 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.16.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 254 1.639,68 1.055,35 4095 0,00 0,00
RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 795 202 0,00 0.00 0,00 0,00
RECEITA DERENDIM. BANG. Fonte: 145 2.505,89 69,96 611,70 000 000
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00 Rend Fonte 111 2.985,40 423,93 367,86 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.21.00.00 Rend. Fonte 124 565,85 7430 284,57 0,00 0,00
1.32.100.1.1.22.00.00 Rend. Fonte 333 513,95 185,46 212,32 0,00 0,00
Página: 8/23
Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
E s Arrecadado | Estimado | 10A
2019 2020 2021 | 2022 | 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.3.2.1.00.1.1.24.00.00 Rend. Fonte 341 62,66 945 16,53 0,00 000
1 1.1.25.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 103 1.269,20 186,92 181,10 000 00
1 26.00.00 Rend. Fonte 512 58844 74,64 30.66 0,00 0.00
132 27.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 510 336,91 102,84 “0,49 0,00 0,00
1,32.1,00.1.1.28.00.00 Rend. Fonte 797 1.113,45 148,36 7.00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.30.00.00 Rend. Fonte 788 “as 0.06 0,00 0,00 0,00
1.32.1.00.1,1.31.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 798 351,86 10,82 5,36 000 0,00
1.00.1.1.32.00.00 Rend. Fonte 504 219127 244,27 101,73 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.33.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 112 1743 357 248 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.34.00.00 Rend. Fonte 133 55,54 13,64 87” 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.35.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 800 1.561,17 0,00 0.00 0,00 0.00
13.2.1.00.1.1.36.00.00 RECEITA DERENDIM F 796 220,18 889 485 0,00 0,00
1.321.00.1.1.37.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 601 326,88 80.26 39,81 000 000
1.32.1.00.1.1.38.00.00 Rend. Fonte 608 84 206 1,03 000 0,00
1.321.001.1.39.00.00 Rend. Fonte 819 000 04 oss 0,00 0.00
1.3.2.1.00.1.1.40.00.00 Rend. Fonte 500 8.885,51 1.404,82 1.099,01 0,00 0,00
1.00.1.1.41.00.00 Rend. Fonte 497 1.052,55 103,88 16732 0,00 0,00
1.00.1.1.42.00.00 RECEITA DERENDIM BANC. Fonte: 803 1.233,93 000 134,76 000 0.00
1.00.1.1.43.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte 804 1.234,25 454 10,18 000 0,00
1.321.00.1.1.44.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 799 1.439,58 21,85 0,00 0,00 000
1.32.1.00.1.1.45.00.00 Rend. Fonte 814 100,33 205,30 1,38 000 000
1.32.1.00.1.1.46.00.00 Rend. Fonte 820 149,51 694,53 661,28 000 000
1.32.1.00.1.1.47.00.00 Rend. Fonte 821 000 32,95 5333 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.48.00.00 Rend. F 800 452,39 13,97 893 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.49.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 139 172,66 4240 21,03 0,00 000
1.32.1.00.1.1.50.00.00 Rend. Fonte 802 906,34 103,48 25,44 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1,51.00.00 Rend. Fonte 822 0,00 136,34 267,06 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.52.00.00 Rend. Fonte F 147 0,00 22.93 00 0,00 0,00
1.321.00.1.1.530000 Rend. Fonte 818 0,00 3,66 006 000 0.00
1.32.1.00.1.1.54.00.00 Rend Fonte 782 1.509,50 371,63 14162 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.55.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 764 31374 87,92 33,22 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.56.00.00 Rend. Fonte 816 0,00 80,53 97,58 0,00 0,00
132 1.57.00.00 RECEITA DERENDIM BANC. Fonte: 780 450.95 230,28 397,26 0,00 000
132 1.58.00.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITO BANCÁRIO - F 778 4.063,29 19,87 24,39 0,00 0,00
1.00.1.1.59.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 142 2 335,68 812 000 0,00
1,3.2.1.00.1.1.60.00.00 RECEITA DERENDIM BANC. Fonte: 498 936,31 366,24 1.326,13 0.00 000
1.3.2.1.00.1.1.61.00.00 Rend. Fonte 810 0,00 553,88 6.22 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.62.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 000 31.435,89 8.127,83 6.534,59 0,00 0,00
RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 324 275 68 338 000 0,00
32.1.00.1.1.64.00.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITO BANC. F 501 459,60 11285 55.97 0,00 0,00
1,3.2.1.00.1.1.65.00.00 Rend Fonte 672 384,73 94,47 46,85 000 000
1.32.1.00.1.1.66.00.00 Rend. Fonte 806 0,00 713,15 511,12 0,00 0,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
Página: 9/23
Data: 14/03/2023
código Espodncação Arrecadado Estimado LOA
2019 2020 E 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Rend. Fonte 805 0,00 742,67 148,36 0,00 0,00
Rend. Fonte 809 0,00 834,48 0,00 0,00 0,00
Rend. Fonte 255 0,00 901 283 0,00 0,00
32º RECEITA DE REM DE DEPÓSITO BANC. F 141 999,39 187,70 2512 0,00 0,00
132.1.00.1.1.71.00.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITO BANC. F 789 23481 353,48 175,29 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.72.00.00 Rend. Fonte 794 182,39 789 007 0,00 0,00
1.32.1.001.1:73.00.00 Rend, F 792 50,39 “416 366 0,00 0,00
1321.001.1:74.00.00 Rend. Fonte 790 390,51 1237 814 0,00 0,00
1321.001.1.75.00.00 Rend. Fonte 789 0,00 24,05 11.82 0,00 0,00
132.100.1.1.76.00.00 Rend. Fonte 803 09,00 288,49 14114 0,00 0,00
Rend. Fonte 766 6.571,56 3.430,13 911,47 0,00 0,00
Rend. Fonte 804 0,00 282,31 26,45 0,00 0,00
13.21.001.1.79.00.00 Rend. Fonte 791 0,00 38,71 1821 0,00 0,00
1.32.100.1.1.80.00.00 Rend. Fonte 256 342,54 3.258,68 949,96 0,00 0,00
13.21.00.1.1.81.00.00 Rend. Fonte 808 499,74 1.159,04 46,49 0,00 0,00
132.1,00.1.1.82.00.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITO BANC. F 809 826,25 1.439,95 99,18 0,00 0,00
13.2.1.00.1.1.83.00.00 Rend. Fonte 807 1.89 823,93 80,58 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.84.00.00 Rend. Fonte 1031 8,28 7372 «28,28 0,00 0,00
13.21.00.1.1.85.00.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITO BANC. F 806 87715 0,00 0,00 0,00 0,00
132.100.1.1.86.00.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITO BANC. F 805 869,26 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1.01.0.0.00.00.00 REM de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00 0,00 529.038,29
132.101.0.1.00.00.00 REM de Depósitos Bancários - Princ. 0,00 0,00 000 0,00 529.038,20
1.32.1.01,0.1.01.00.00 Rendimentos Fonte 000 0,00 0,00 0,00 0,00 451.599,12
1321.010.1.0200.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 103 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
132.101,0.1,03.00.00 Rendimentos Fonte 504 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1.01,0.1,04.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 112 0,00 0,00 0,00 0,00 55.476,44
13.2.101.0.1.05.00.00 Rendimentos Fonte 509 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2101.0.1.06.00.00 Rendimentos Fonte 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132101.0.1.07.00.00 Rendimentos Fonte 104 0,00 0,00 0,00 0,00 8.900,00
1.32.101.01.08.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 495 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132101.0.1.09.00.00 Rendimentos Fonte 501 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3:2.101.0.1.10.00.00 Rendimentos Fonte 511 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 0.1.11.00.00 Rendimento Fonte 512 0,00 0,00 0,00 0,00 1.511,74
1 0.1.12.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 324 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.32.101,0.1.13.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 511 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01,0.1.14,00.00 Rendimentos Fonte 601 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.321.01,0.1.15.00.00 Rendimentos Fonte 672 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
132101.0.1.16.00.00 Rendimentos Fonte 608 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos Fonte 1145 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Remuneração de Depósitos Bancários - F 111 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.101.0.1.19,00.00 Rendimentos Fonte 333 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.101.01.20.00.00 Rendimentos Fonte 133 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Município Pag FOZ
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ne Anão
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
Código Especitcação F Arrecadado Estimado LOA
2019 2020 E 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1321010.1.21.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 496 0,00 0,00 0,00 0,00 000
1324840.1.2200.00 Rendimentos Fonte 139 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
132) 1.23.00.00 Rendimentos Fonte 254 0,00 0,00 0,00 000 0,00
132 1.24.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 782 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
132101.0.1.25.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 754 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132101.0.1.26.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 780 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132101.0.1.27.00.00 Rendimentos Fonte 141 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321010.1.28.00.00 Rendimentos Fonte 147 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321010.1.29.00.00 Rendimentos Fonte 797 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1.01,0.1.30.00.00 Rendimentos Fonte 101 0,00 0,00 0,00 0,00 550,99
132101,0.1.31.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 798 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
132.1010,1:3200.00 Rendimentos Fonte 500 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321010.1.33.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 500 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132101.0.1.34.00.00 Rendimentos Fonte 813 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1.32.1010.1.35.00.00 Rendimentos Fonte 818 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.101.0.1.36.00.00 Rendimentos Fonte 822 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.101.0.1.37.00.00 Rendimentos Fonte 821 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32101.0.1.38.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 821 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321010.13900.00 Rendimentos Fonte 342 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2101.0.1.40.00.00 Rendimentos Fonte 824 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132101.01.41.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 824 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1,321010.1.4200.00 Rendimentos Fonte 832 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132101.01.4300.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 827 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.32.101.0.1.44.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 789 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132101.0.1.45.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 790 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1321010.1.46.00.00 Rendimentos Fonte 789 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132101.0.1.47.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - F 803 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.101.0.1.48.00.00 Rendimentos Fonte 792 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132101.0.1.49.00.00 Rendimentos Fonte 803 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132101.01.50.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - F 804 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132101.041.51.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 791 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.28201.0.1.52.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 817 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 Rica Remuneração de Depósitos Bancários - F 816 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.388 0.1,54,00.00 Rendimentos Fonte 825 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132101.0.1.55.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 497 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.1.01,0.1.56.00.00 Rendimentos Fonte 817 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00
132.101.01.57.0000 Rendimentos Fonte 828 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
132.10101.58.00.00 Rendimentos Fonte 829 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1.01,0.1.59.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 507 0,00 000 0,00 0,00 0,00
1.32101.0.1.60.00.00 Rendimentos Fonte 497 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1,32.1.01,0.1.61.00.00 Rendimentos Fonte 341 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.101.0.1.62.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 336 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Municipio
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Página: 11/23
Data: 14/03/2023
Código Especificação
O
2020
Estimado LOA
2021 2022 2023
Entidade: 4 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.32.1,01.0.1.83.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 107
1 Rendimentos Fonte 256
|] Remuneração de Depósitos Bancários - F 766
1 Rendimentos Fonte 258
1.32.1.010.1.67.00.00 Rendimentos Fonte 259
1.321010.1.6800.00 Rendimentos Fonte 107
1.32.1,01.0.1.69.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 133
1.32101,0.1,70.00.00 Rendimentos Fonte 838
1.32.101.0.1:71.00.00 Rendimentos Fonte 766
1.32.101,0.172.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 823
1.32101.0.1.73.00.00 Rendimentos Fonte 826
1.32101.0.1.74.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 835
1.321010.1.75.00.00 Remuneração Depósitos Bancários - F 829
1.321010.1,76.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 831
1.32.101.0.1:77.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 839
1321.010.1:78.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 259
1321010.1.79.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 838
1321.010.1.80.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 839
1.321010.1.81.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 840
1.60.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serv.
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERV Administrativos e Com. Gerais.
1.6.1.0.01.0,0.00.00.00 SERV Administrativos e Com. Gerais
1.8.1.001.1.1.00.00.00 SERV Administrativos e Com. Gerais - Princ.
1.6.1.001.1.1.01.00.00 SERV. Administrativos e Com. Gerais
1.61.001.1.2.00.00.00 SERV Administrativos e Com. Gerais - M e
1.81.001.1.201.0000 SERV Administrativos e Com. Gerais
1.6.1.001.1.3.00.00.00 SERV Administrativos e Com. Gerais - Div. At
181.001.1.301.0000 SERV Administrativos e Com. Gerais
1.6.1.0.01.1.4.00.00.00 SERV Administrativos e Com. Gerais -D.At- Me
1.8.1.001.1.4.01.0000 SERV Administrativos e Com. Gerais
1.8.1.1,00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
EE 0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1 id 00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por
18 0.2. 00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por
1.6.1.1.01.0.4.00.0000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por
1.6.1.1.020.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.8.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
1.7.0.0,00.0.0.00.00.00 Transt.Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transt.da Unidodesuas Entidades
1.71.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Unic
1.7.1.1,51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
0.00
0,00
000
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
000
000
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0,00
88.335,49
88.335,49
88.335,49
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95.412,95
95.412,95
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86 052,38
86.052,38
86 052,38
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45.939,96
360,92
360,92
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1475375
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24.997,75
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16271310
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162.713,10
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107.351,54
107.351,54
107.519.972,33
40.782. 413,53
32.304.899,30
32.279.958,26
Município Página: 12/23
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO pese
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
E | u Estimado LOA
1 o 2020 2021 2022 2023
Entidado: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
174451: Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota M 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 28.936.284,63
174451 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota | 0,00 0,00 0,00 22.000 000,00 28.936 .284 83
174 LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos M 0,00 0,00 0,00 13.200.000,00 19.893.695,82
RÃ] 02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação 0,00 0,00 0.00 5.500.000,00 9.042.589,01
1714.4,51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação 0,00 0,00 0,00 5.500.000,00 7.234.071,21
171.1.51.1.1.03.00.00 SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos ! 0,00 0,00 0,00 3.300.000,00 7.234071,21
171.1.51.2.0.00.00.00 C.Pt. do FP-do Mun. — 1% Cota mês de dez. 0,00 0,00 0,00 975.000,00 3.343.673,43
171,1512.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cc 0,00 0,00 0,00 875.000,00 3.343.673,43
1714151.21.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação do Município 0,00 0,00 0,00 731.250,00 2.507.755,07
1.71.151.21.02.00.00 EDUCAÇÃO- Cota-Parte do Fundo de Participação dos Mu 0,00 0,00 0,00 243.750,00 835.918,36
17115121.04.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do Fundo de Participação do Mut 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1744.51.3.0.00.00.00 C.Pt. do FP.dos Mun. - 1% Cota mês de julho 0,00 0,00 0,00 875.000,00 0,00
1:7.11.51.3.1,00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% C 0,00 0,00 0,00 875.000,00 0,00
171.151.311.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipio 0,00 0,00 0,00 731.250,00 0,00
1.71.1.51,3.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do Fundo de Participação do Mui 0,00 0,00 0.00 243 750,00 0,00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Mt 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territoria! Rural 0,00 0,00 0,00 30.000,00 24.941,04
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0.00 0,00 30.000,00 24.941,04
1711.520.1.01.00.00 LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade * 0,00 0,00 0,00 18.000,00 18.705,68
1.74.1.520.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Proprie 0,00 0.00 0,00 7.500,00 7.794,16
1741.520.1.0200.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Proprie 0,00 0,00 0,00 7.500,00 6.235,26
1.7.1.1.520.1.03.00.00 SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 0,00 0,00 0,00 4.500,00 4.676,46
1:71.200.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras peia Exploração 0,00 0,00 0,00 201.673,69 1.112.247,10
1.7.1.2.520,0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petr 0,00 0,00 0,00 201.673,69 1.112.247,10
17.1.2521.0.00.00.00 C.Pt. da Comp. Fin. Prod.. de Petr. — Lei nº 7.990/89 0,00 0,00 0,00 10.891,31 247.542,90
174.25214.00.00.00 C.Pt. da Comp. Fin Prod.. de Petr Lei 7990 0,00 0,00 0,00 10.891,31 247.542,90
171.2524,0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 0,00 0,00 0,00 190 782,38 864.704,20
1.71.2524.1.00.00.00 C.Pt. do Fundo Especial do Petr. - FEP - Princ. 0,00 0,00 0,00 190.782,38 864.704,20
1:71.299.0.0.00.00.00 OutrasTranst. decorrentes de Comp. Fin. pela Exploração de R 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171.2990.1.00.00.00 OutrasTransf. decorrentes de Comp. Fin. pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174.2990.1.01.00.00 BAP - BONUS ASSINATURA PETROLEO F 1015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1:7.12990.1.0200.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Finar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17, 0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saude - SUS 0,00 0,00 0,00 4.811.850,00 4.450.976,75
1 00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saude - SUL 0,00 0,00 0,00 2.914 650,00 4.392.950,00
1 1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Açt 0,00 0,00 0,00 2.168.200,00 3.606.500,00
171,35041.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das A 0,00 0,00 0,00 2.168.200,00 3.606.500,00
1.7.1.350.1,1.01.00.00 ATENÇÃO BÁSICA - AÇÃO ESTRATÉGICAS F 495 0,00 0,00 0,00 195.000,00 0,00
17.1.350.1.1.02.00.00 ATENÇÃO BÁSICAINCENTIVO FINANCEIRO APS F 495 0,00 0.00 0,00 1.505.000,00 3.606.500,00
174.35041.1.03.00.00 ATENÇÃO BÁSICA - AGENTE C SAÚDE 0,00 0,00 0,00 448.200,00 0,00
17.1,3,501.1.04,00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
17.1,3,50.1.1.05.00.00 Programa Informatização 495 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.71.3501.1.06.00.00 Promoção de Equidade em Saúde - F 495 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Página: 13/23
Data: 14/03/2023
Código
Entidade: 4 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.07.00.00
1743. 1.08.00.00
1743) [00.00.00
1743 00.00.00
1.71.3.50.2.1.01.00.00
1.7.1.350.2.1.02.00.00
1,7.1.3.50.3.0.00.00.00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
1.7.1,350.3.1.01.00.00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00
1.71.3.50.5.0.00.00.00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00
1,74.3.50.5.1.01.00.00
1.7.1.3.50.5.1.02.00.00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00
1.71.3.50.9.1.00.00.00
1.7.1.3.50.9.1,01.00.00
1,7.1.3.51.0.0.00.00.00
1.71.351.1.0.00.00.00
1.7.1,351.1.1.00.00.00
1.7.1.3,51.1.1.01.00.00
1.7.1.3,51.1.1.02.00.00
1.7.1.3,51.1.1.03.00.00
1.7.1,351.1.1.04.00.00
1.7.1.3.99.0.0.00.00.00
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00
1,7.1.3.99.0.1.01.00.00
1.71.459.0.0.00.00.00
1.7.1.4,59.0.1,00.00.00
1.7.1,4.99.0.0.00.00,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00
1.7.1.600.0.0.00.00.00
Especificação = Estimado LOA
2019 HA 2021 2022 2023
Atenção Básica - Academia da Saúde Faos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Implementação para Rede Cegonha F 495 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Açt 0,00 0,00 000 476.500,00 476.500,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ac 0,00 0,00 0,00 476.500,00 476.500,00
COMPONENTE SAMU F 496 0,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT, F 49% 0,00 0,00 000 346.500,00 476.500,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Açt 0.00 0,00 00 269 950,00 309.950,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ac 0,00 0,00 0,00 269 950,00 309.950,00
VIGILANCIA EM SAÚDE - AGENTES COMBATES ENDEM 0,00 0,00 0,00 269.950,00 0,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AÇÕES F 497 0,00 0,00 000 0.00 309.950,00
Transt.de Rec. do Bloco de M. Ações Saúde Gestão SUS 0,00 0,00 000 000 0.00
Transterências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ac 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Gestão do Sus - Segurança Alimentar F 499 000 0,00 0,00 0.00 0,00
Gestão do Sus - Formação Tecnica F “89 0,00 0,00 0,00 0,00 000
Transt.de Rec. do Bloco de MAN.. das Ações 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
Transf. de Rec. do Bloco de MAN.. das Ações e SERV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Enfrentamento da Emergência de Saúde - CORONAVIRUS 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saude - SUL 0,00 0,00 0,00 497.200,00 58.026,75
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Red 0,00 0,00 0,00 497 200,00 58.026,75
Transf de Rec do BI Est da Rede Serv P.Saúde - At Prim. 0,00 0,00 000 497 200,00 58.026,75
Receita IGD-SUAS 0.00 0,00 0,00 15.300,00 0,00
TRANSF FNAS - SCFV 0,00 00 0,00 459 400,00 000
BLOCO DE COFINANCIAMENTO SUAS BOLSA FAMILIA 0,00 0,00 0,00 22.500,00 58.026,75
TRANSE. FNAS - PISO BÁSICO 0,00 0,00 000 0,00 0,00
OutrasTranst. de Rec. do SUS 0,00 0,00 000 1.500.000,00 0,00
OutrasTranst, de Rec. do Sist Saúde - SUS - Princ. 0,00 0,00 0.00 1.500.000,00 0,00
Outras Transferências de Recursos do SUS - Emenda Indiv 0,00 000 0,00 1.500.000,00 000
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim 0,00 0,00 0,00 1.668.641,82 2.339.125,38
Transf.do Salário-Educação 0,00 0,00 00 803.297,85 803.297,85
Transt.do Salário-ED.- Princ. 0.00 0,00 0,00 803 297,85 803.297,85
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinhe 0,00 0.00 000 0,00 0,00
Transferências Diretas do FNDE referentes so Programa Dir 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf PNsc. de Alim. Escolar - PNAE 0,00 0,00 0,00 824 262,80 864.262,80
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimente 0,00 0,00 000 824 262,80 864.262,80
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao T 0,00 0,00 0,00 41.081,17 41.081,17
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ac 0,00 0,00 0,00 41.081,17 41.081,17
Transferências referentes ao Programa de Apolo à Reestrutura 0,00 0,00 0,00 0,00 54.480,00
Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestrutt 0,00 0,00 0,00 0,00 54.480,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvoh 0,00 000 000 0.00 576.003,56
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desem 0,00 0,00 0,00 0,00 576.003,56
Outras Transferencias PODE 0,00 000 000 0,00 576.003,56
0,00 0,00 0,00 38 800,00 575.165,00
Transt.de Rec. do Fundo Nac. de A Social - FNAS
Página: 14/23
Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Arrecadado Estimado LOA
E ARE no 1 +
2019 2020 To 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf.de Rec. do Fundo Nac. de A Social - FNAS 0,00 0,00 0,00 38 800,00 575.165,00
1.7.1.6.500.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc 0,00 0,00 0,00 38 800,00 575.165,00
1 01.00.00 TRANSE. FNAS/MAC F 797 0,00 0,00 0,00 38 800,00 74.000,00
1 02.00.00 FNAS - PISO BÁSICO F 780 0,00 0,00 0,00 0,00 483.000,00
1.71.8500.1.03.00.00 FNAS - SCFV F 780 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1,6500.1.04.00.00 IGD SUAS F 764 0,00 0,00 0,00 0,00 18.165,00
1.71,7.00,0.0.00.00.00 Transf de convs da UniâodeSuas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.71,7.520.0.00.00.00 Transf.de convs da União Destinadas a Prog s de A Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171:7520.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Prograr 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1,7.520.1.01.00.00 FIA IMPACTO COVID F 828 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7.520.1.02.00.00 INCENTIVO COVID - DELIBERAÇÃO 056/2021 F 832 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.717520.1.03.00.00 FIA INCENTIVO SCFV - DELIBERAÇÃO 38/2021 F 829 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.717.520.1.040000 SIGTV ESTRUTURAÇÃO DE REDE SERVIÇOS SUAS F £ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.71.7.99.0.0.00.00.00 OutrasTranst. de convs da UniâodeSuas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1.7.99,0.1.00.00.00 OutrasTransf. de convs da UniãodeSuas Entidades - Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênio - Aquisição de Retroescavadeira F 823 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transtda União - Específica EM 27.474.887,81 38.913.936,93 13.696.022,86 0,00 0,00
Part.na Receita da União 19.165.343,43 22.450.227,46 10.483.991,99 0,00 0,00
C.Pt. do FP-dos Mun. - C.Mes. - Princ. 17.273. 127,38 20.574713.22 10.480.905,81 0,00 0,00
1 LIVRE - FPM -C.Pt. do FP.dos Mun. - C.Mes. - Princ 7231127 7.847.791,19 5.302 042,78 0,00 0,00
171,80121.02.00.00 ED. FPM-C.Pt. do FPdos Mun. - C.Mes. - Princ 6.951.118,64 7.524 936,45 3.275.283,02 0,00 0,00
1.71.8012.1,02.00.00 LIVRE - FPM - C.Pt. do FP.dos Mun. - C Mes. - Princ «210.276,24 0,00 -2,620.226,22 0,00 0,00
17.1.801.2.1.02.00.00 Ded. Rec. Form. do FUNDEB - FPM «4.108.005,23 0,00 -2.620 226,22 0,00 0,00
171.80121.0300.00 SAÚDE - FPM - C.Pt. do FP-dos Mun. - C Mes. - Princ 7.366.512,94 5.201.985,58 4.523.806,23 0,00 0,00
174.8013,1.00.00.00 C.Pt. do FP. do Mun. - 1% Cota mdas de dez. - Princ 952.868,81 925.859,69 0,00 0,00 0,00
174.8013.101.00.00 COTA PARTE DO FPM 1% dez - FONTE LIVRE 714.651,61 694.402,27 0,00 0,00 0,00
171.8013.1.0200.00 COTA PARTE DO FPM 1% dez. - FONTE EDUCAÇÃO 238.217,20 231.487,42 0,00 0,00 0,00
1.714.801,4.1.00.00.00 C.Pt.. do FP.dos Mun. - 1% Cota mdas de julho - Princ 917.664,75 927.843,65 0,00 0,00 0,00
COTA PARTE DO FPM 1% JULHO - FONTE LIVRE 668.248,56 695.882,74 0,00 0,00 0,00
COTA PARTE DO FPM 1% JULHO - FONTE EDUCAÇÃO 229.416,19 231.960,92 0,00 0,00 0,00
C.Pt. do Imp. Prop. Ter. Rural - Princ. 21.682,49 21.800,89 3.086,18 0,00 0,00
LIVRE - ITR - C.Pt. do Imp. Prop. Ter. Rural - Princ. 16.022,09 16.350,55 2.314,59 0,00 0,00
174! ED.-ITR-C.Pt. do Imp. Prop. Ter. Rural - Princ. 7.015,36 681277 64,42 0,00 0,00
174.8075.1.02.00.00 Ded. Rec. Form. do FUNDEB - ITR - Imp. Prop. Ter. Rural 5.420,45 -5,450,05 mM, 46 0,00 0,00
171801.5.1.03.00.00 SAÚDE - ITR - C.Pt. do Imp. Prop. Ter. Rural - Princ. 4.065,49 4.087,82 s7863 0,00 0,00
1.71.8020.0.00.00.00 Transt.da Comp. Fin. pela Exploração de Rec. Naturais 336.437,01 341.915,86 187.073,22 0,00 0,00
1.71.8023.1.00.00.00 C.Pt. Royalties - Comp. Fin. Prod.. de Petr. - L: 7990 - Princ 3.758,70 10.891,31 381375 0,00 0,00
171.8023.1.01.00.00 C.Pt. Royalties - Comp. Fin. Prod.. de Petr. - L: 7990 0,00 0,00 381375 0,00 0,00
1.7.1.8026.1.00.00.00 C.Pt, do Fundo Especial do Petr. - FEP - Princ. 332.678,31 331.024,55 183.259,47 0,00 0,00
171.8026.1.01.00.00 C.Pt. do Fundo Especial do Petr - FEP 0,00 0,00 183.259,47 0,00 0,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Rep. FF - Bloco de Man. das Ações e SERV Pub. de Saude 3.046.786,54 5.415.962,45 2.166.733,48 0,00 0,00
Município Página: 15/23
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO fome ad
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
tao Arrecadado Estimado | LOA
— 2019 2020 2021 2022 I 2023
Entidade; 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1,71,8031.1.00.00.00 Transt.de Rec. do SUS — Atenção Básica - Princ. 3.046.786,54 281.572,73 1.682.697,13 0,00 0,00
1.1.01.00.00 PAB FIXO 780.752,04 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00.00 PAB-PACS 992.086,35 85.965,19 0,00 0,00 0,00
03.00.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO - F 495 0.00 110.000,00 300.000,00 0,00 0,00
E 03.1.1.04.00.00 PROGAMA INFORMATIZAÇÃO UN. SAUDE - F495 0,00 142.800,00 56.100,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 ATENÇÃO BÁSICA - AÇÃO ESTRATÉGICAS F 495 0,00 92.088,20 41.745,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 ATENÇÃO BÁSICA INCENTIVO Fin. APS F 495 0.00 1.820.179,52 992.352,13 0,00 0,00
17.1.8031.1.07.00.00 Prog. ACADEMIA DA SAUDE 33.000,00 33.000,00 18.000,00 0,00 0,00
17.1.8031.1.08.00.00 COMPONENTE SAMU 192 157.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8031.1.09.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. AME. 339.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7,1.803.1.1.10.00.00 PISO FIXO E VIG. DA PROMOÇÃO EM SAUDE 117.821,09 0,00 0,00 0,00 0,00
174,80311.11.00.00 PISO ESTRATÉGICO VIG. SANITÁRIA 37.789,32 0,00 0,00 0,00 0,00
171,80311.14,00.00 A FARMACEUTICA - CUSTEIO F: 498 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.19.00.00 ATENÇÃO BÁSICA - AGENTE C. SAÚDE F 495 425.236,00 516.750,00 274.500,00 0,00 0,00
174,8031.1.21.00.00 BLOCO INVESTIMENTO - FORTALECIMENTO VIG F 500 125.000,00 10.425,00 0,00 0,00 0,00
17.14.8031.1.2200.00 REDE CEGONHA F 496 13.941,74 383,82 0,00 0,00 0,00
171,8032.1.00.00.00 Transt de Rec. do SUS - Atenção Especializada - Prnc 0,00 497.180,00 248.580,00 0,00 0,00
17.1.8032.1.01.00.00 COMPONENTE SAMU F 496 0,00 131.250,00 78.750,00 0,00 0,00
174.8032.1.0200.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. F 496 0,00 365.910,00 169.830,00 0,00 0,00
171.8033.1.00.00.00 Transt de Rec. do SUS - VIG. em Saúde - Princ. 0,00 133.297,09 65.953,40 0,00 0,00
17.1.8033.1.01.00.00 VIG. EM SAÚDE - AGENTES COMBATES ENDEMIAS F 25 0,00 18.050,00 0.00 0,00 0,00
17.1.8033.1.02.00.00 VIG. EM SAÚDE - AGENTES COMBATES ENDEMIAS F 25 0,00 82.361,87 12.124,00 0,00 0,00
1.71.8033.1.03.00.00 VIG. EM SAUDE - INCENTIVO Fin. F 250 0,00 32.885,22 53.829,40 0,00 0,00
171.8039.1.00.00.00 Transf de Rec. do SUS - Prog. Fin. porTranst. FF 0,00 1.973.932,63 169.502,95 0,00 0,00
171,8039.1.01.00.00 Enfrentamento da Emergência de Saúde - CORONAVÍRUS 0,00 1.973.932,63 169.502,95 0,00 0,00
17.1.8,040.0.00.00.00 Rep, FF - Bloco de Estrut da Rede de SERV Pub. de Saúde 52707347 1.500.838,50 179.520,86 0,00 0,00
17.1.8.04.1.1.00.00.00 SUS Dest à Atenção Básica . Princ. 527.073,47 355.838,50 179.520,86 0,00 0,00
1748. TRANSE. FNAS - PISO BÁSICO F: 780 198.300,00 78.749,68 3.856,50 0,00 0,00
1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 TRANSE. FNAS - IGD SUAS 5.271,98 0,00 0.00 0,00 0,00
BLOCO DE COFIN. (SUAS) - BOSLA FAMILIA 782 40.001,49 44.006,97 15774,84 0,00 0,00
TRANSE FNAS 283.500,00 57.881,85 9.563,40 0,00 0,00
1.804.1.1.08.00.00 TRANSE FNAS - SCFV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17, 1.1.09.00.00 Proteção Social Especial Média e Alta COMP. 0,00 175.200,00 150.326,12 0,00 0,00
1 1.00.00.00 OutrasTranst. de Rec. do SUS, s/det - Princ 0,00 1.145.090,00 0.00 0.00 0,00
8.1.01.00.00 OutrasTransf. de Rec. do SUS - sídet - Em. Ind. - F 495 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OutrasTranst. de Rec. do SUS - Em Ind. - F 1495 0,00 1.145.000,00 0,00 0,00 0,00
Transf de Rec. do F. Nac. do Des. - FNDE 1.632.374,72 1.629.804,42 716.181,58 0,00 0,00
Transt.do Satário-ED - Princ. 1.146.602,45 1.035.009,04 a72. 994,94 0,00 0,00
Transf do Salário Educação 0,00 1.035.009,04 472.994,94 0,00 0,00
Transf FNDE-PDinh. Esc. - PDDE - Princ. 850,00 540,00 0,00 0,00 0,00
1.74.805.3.1.00.00.00 Transf FNDE-P Nac. de Alim. Escolar - PNAE - Princ 351.380,00 365.039,40 193.003,20 0,00 0,00
1.71.805.3.1.01.00.00 Transf FNDE-P Nac. de Alim. Escolar - PNAE 0,00 0,00 193.003,20 0,00 00
Município Página: 2/23
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ER
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
| Arrecadado Estimado | LOA
[ 2019 2020 2021 2022 | 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.1.1.300.0.0.00.00.00 Imp. Renda e Proventos de Qquer. Natureza 2.383.318,84 2.858.580,13 1.867.559,13 2.323 500,00 4.597.701,15
1.1.1,348800.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 238331884 2.858.580,13 1.867.559,13 2.323.500,00 4.597.701,15
1113 .00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 0,00 0,00 0,00 2.300.000,00 4.441.182,99
1.1.1.3031.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princi, 0,00 0,00 0,00 2.300.000,00 4.441.182.99
11,1.3031.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Pode 0,00 0,00 0.00 2.300 000,00 4.149 67287
1.1.1,303.1.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 1.380.000,00 2.282.320,08
1.1.1.303.1.1.01.0200 ED. IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 575.000,00 103741822
1.11303.1.1.01.03.00 SAUDE - IRRF - Poder Executivo 0.00 0,00 0,00 345.000,00 829.934,57
11.1.3031.1.0200.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Pode 0,00 0,00 0,00 0,00 291.510,12
11,1.303.1.1.0201.00 LIVRE - IRRF - Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 174.906,16
1.11.,303.1.1.020200 ED. IRRF - Poder Leg 0,00 0,00 0,00 0,00 7287748
111.303.1.1.02.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0.00 43.726,48
1.1.1:303.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabaiho - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.303.1.201.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multe 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.303.1.201.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Exec. 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
1.1.1,303.1.2,01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1:11.303.1.201.03.00 SAUDE - IRRF - Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.303.1.2.0200.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabaiho - Multe 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
11.1.303.1.20201.00 LIVRE - IRRF - Poder Leg 0.00 0,90 0.00 0,00 0,00
11.1.30312020200 ED. IRRF - Poder Leg 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.303.1.20203.00 SAÚDE - IRRF - Poder Leg. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.303.1.1.00.00.00 Imp. Renda - RF - Trabalho - Princ. 2.244.184,32 2.690.844,05 1.765.984,77 0,00 0,00
1.1.1.3031.1.01.00.00 Imp. Renda - RF. - Trabalho - Poder Exec 2.244.184,32 2.690.844,05 1.765.984,77 0,00 0,00
11,1.3031.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Exec. 1.156.808,77 1.290.105,20 1.059.590,91 0,00 0,00
1.1.1.303.1.1.01.02.00 ED. IRRF - Poder Exec. 750.747,98 997.112,29 441.496,18 0,00 0,00
1.1,1.3031.1.01.03.00 SAUDE - IRRF - Poder Exec 236.627,57 403.626,56 264 897,68 0,00 0,00
1.1.1.303.1.2.00.00.00 Imp. Renda - RF - Trabalho - Me J. 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
11.1.303.1.201.0000 Imp. Renda - RF - Trabalho - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11,130312010100 LIVRE - IRRF - Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.13031.201.0200 ED.- IRRF - Poder Exec. 0.00 0.09 0.00 0,00 0.00
1.1.1303:1.201.03.00 SAUDE - IRRF - Poder Exec. 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
11 0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendiment 0,00 0,00 0.00 23.500,00 156.518,16
“4 6: Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimer 0.00 0,009 0,00 20.000,00 156.518,16
“ 1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimt 0,00 0,00 0,00 20.000,00 156.518,16
1.1.1.3034.1,01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Exec 0,00 0,00 0.00 12.000,00 9391072
1.1.1.3034.1,01.0200 IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0.00 0,00 0,00 5.000,00 30.129,70
1.1.1.3034.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 3.000,00 2347774
1.11.3034.1.02.00.00 Imposto sobre à Renda - Retido na Fonte - Outros Rendime 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.3034.1.0201.00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Leg. 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.1.1.30342.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimer 0.00 0,00 0.00 3.500,00 0,00
11.1.3034201.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendime 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00
1.1.1.3034201.0100 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 000 0,00 2.100,00 000
Página: 3/23
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO East a
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
digo Arrecadado E Estimado LOA
2019 2020 E: 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
11.1.3034201.0200 ED. IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 0,00 0.00 875,00 0,00
1 01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 0,00 0,00 525,00 0,00
114 .00.00.00 Imp. Renda - RF. - Outros Rend Princ. 139.134,52 164.708,22 101.574,36 0.00 0.00
144.4 1.01.00.00 Imp. Renda - RF. - Outros Rend Poder Exec Princ. 139.134,52 164.708,22 101.574,36 000 000
1.1.1.3034.1,01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 83.481,07 95.078,09 so 944,54 0,00 0,00
1.1,1.3034.1.01.0200 ED.- IRRF - Outros Rend Poder Exec. 34.783,50 44.523,88 25.393,69 0,00 0,00
1.1.1.3.034.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 20.869,95 24.706,25 15.236,13 000 200
1.1.1.303.4.2.00.00.00 Imp. Renda - RF. - Outros Rend M e J 0,00 3.027,88 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3034201.00.00 Imp. Renda - RF. - Outros Rend Poder Exec 0,00 3.027,88 0,00 0,00 0,00
1.1.13034201.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rend Poder Exec. 0,00 3.027,86 0,00 0.00 0,00
1.1.1,4.00,0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Servi 0,00 000 0.00 2.502 500,00 3.319.159,92
1.1.1,4,51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 0,00 2.502 500,00 3.319.159,92
11.1.4,51.1,0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSON 0,00 0,00 0,00 2.502.500,00 3.319.159,92
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Prir 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 3.160.123,92
1.1.1451.1.1.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nati 0,00 0,00 0,00 1.440.000,00 1.738.068,16
1.1.1.4,51.1.1,02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualque 0,00 0,00 0,00 600.000,00 790.030,98
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat 0,00 0,00 0,00 360.000,00 632.024,78
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mu 0,00 0,00 0,00 33.000,00 32.487,18
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nati 0,00 0,00 0,00 19.800,00 19.495,08
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualque 0,00 0,00 0,00 8.250,00 8.120,58
1.1.1.4,51.1.2.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Na! 000 0,00 000 4.950,00 4871,52
“4 551.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 000 0,00 0,00 47.000,00 57.378,72
1.1.1.4,51.1.3.01.0000 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Quaiquer Natt 000 0,00 0,00 28.200,00 34.428,60
1.1.1451.1.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Quaique 0,00 0,00 0,00 11.750,00 14.344,10
1.1.1451,1,3.03,00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat 0,00 0.00 000 7.050,00 8.606,02
1.11.451.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 0,00 0,00 0,00 22.500,00 89.170,10
1.1.1.4.51.1.4.01.0000 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nati 000 0,00 0,00 13.500,00 41.503,32
1.1.1.4,51,1.4.02.0000 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualque 000 000 0,00 5.625,00 17.291,96
1.1.1,4.51.1.4.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Na! 0,00 0,00 0.00 3.375,00 10.374,82
1.1.1.800.0.0.00.00.00 Imp. Específicos de Est/DF Mun. 4.588.841,99 4,833.90272 3.133.590,54 0.00 0,00
Imp. s/ o Patrimônio Est. JDF/Mun. 240397563 2.304.773,71 1.795.833,62 0.00 0,00
Imp. Prop. Predial e Ter. Urb Princ. 1.337.564,24 1.394.392,77 1.178.009,30 0,00 0,00
LIVRE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb 802.540,32 836 638,82 706.807,14 0.00 0,00
ED. IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb 334.390,26 348.596,75 294.501,47 0,00 0,00
1.1.1.801.1.1.03.0000 SAÚDE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter Urb. 200.633,66 209.157,19 176.700,69 000 0,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imp. Prop. Predial e Ter UbMe J 16.130,27 16.548,67 7.384,24 0.00 000
1.1.1,8.01.1.2.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter Urb. 9.679,55 993146 443158 0,00 0,00
1.1.1.801.1.2.02.00.00 ED.- IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter Urb 403196 4.136,20 1.845,62 0,00 0,00
1.14.801.1.2.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb 241876 248101 1.107,04 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imp. Prop. Predial e Ter. Urb Div. At. 293.123,82 263.837,12 182.831,37 0,00 0,00
11.1.801.13.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 175.876,40 158.214,13 109.700,93 000 000
73.280,03 66.015,21 45 706,94 0.00 000
1.1.1.801.1.3.02.00.00
ED.- IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb.
Página: 4123
Município 4/03/1202:
Data: 1 3
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4320/54)
Arrecadado || Estimado LOA
2019 2020 2021 | 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.1.1.801.1.3.03.00.00 SAUDE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 43.987,39 39.607,78 27.423,50 0,00 0,00
Imp. Prop. Predial e Ter. UrbD.At- Me J 202.549,71 194.880,95 105.126,52 0,00 0,00
LIVRE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter Urb. 121.531,95 n16.932,73 6307816 0.00 0,00
ED.- IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter. Urb. 50.636,42 48.718,34 26.280,60 0.00 0,00
1.1.1.801.1.4.03.00.00 SAUDE - IPTU - Imp. Prop. Predial e Ter Urb 30.381,34 29.229,88 15.767,76 0.00 0,00
1.1.1,801.4.1.00.00,00 Imp. s/ Trans. “IM.” de B ImdeDir Reais s/ Im. - Princ 545.588,41 423.305,17 298.837, 0,00 0.00
14.1.801.4.1.01.00.00 LIVRE - ITBldeDir Reais s/ Im. 327.353,95 253.984,11 179.302,86 0,00 0,00
11.18014.1.0200.00 ED. ITBIdeDir Reais s/ Im. 136.396,75 105.825,88 74.709,00 0.00 0,00
11.1801.4.1.03.00.00 SAÚDE - ITBldeDir Reais s/ Im. 8183771 63.495,18 44.625,26 0,00 0,00
1.1.1.801.4.200.00.00 Imp. s/ Trans "IV." de B.ImdeDir Reais s/Im.- Me 644621 3.295,30 901,35 0.00 0,00
11.18014201.0000 LIVRE - ITBldeDir Reais s/Im. 3.867,88 1.977,98 540,93 0.00 0,00
1.1.1.801,4:20200.00 ED. ITBIdeDir Reais s/ Im 161148 823,98 225,28 0.00 0,00
1.1.1.801.4.2.03.00.00 SAÚDE - ITBldeDir Reais s/ Im 966,85 494,34 135,14 0.00 0.00
11.1.801.4.3.00.00.00 Imp. s/ Trans “IV” de B ImdeDir Reais s/ Im. - Div At 1.548,96 8.085,68 17.297,14 0.00 0,00
1.1:1.801.4.301.00.00 LIVRE - ITBldeDir Reais s/ Im. s29,45 365149 10.378,48 0,00 0,00
1.1.1.801.4.30200.00 ED.. ITBIdeDir Reais s/ Im. 38721 1.521,38 432421 0,00 0,00
1.1:1.801.43.03.00.00 SAÚDE - ITBldeDir Reais s/ Im. 232,30 912,81 2.594,45 0,00 0,00
1.1,1.801.4.4.00.00.00 Imp. s/ Trans “IV.” de B.lmdeDir Reais s/ Im. -DAt-Me J 1.024,01 242705 5.446,59 0,00 0,00
1.1.1.801.4401.00.00 LIVRE - ITBldeDir Reais s/ Im. 81449 1.455,42 3.268,20 0,90 0,00
11.1.801.44.020000 ED. ITBIdeDir Reais s/ Im 255,96 606,68 1.361,52 0.00 0,00
1.1.1.801.4.40300.00 SAÚDE - ITBldeDir Reais s/ Im. 153,56 383,95 816,87 0.00 0,00
11.1.8020.0.00.00.00 Imp. Prod, circulação de Mercadorias e Serv. 2.184.866,36 2.529.129,01 1.337.765,92 0,00 0.00
1.1.18023.1.00.00.00 Imp. s/ SERV de Qquer Nat - Princ. 2.087.107,52 2.419.498,93 1.205.048,65 0.00 0,00
11.1.8023.1.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 1.217.671,88 1.361.584,04 72303087 0,00 0,00
1.1.1.8023.102.00.00 ED.- ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 539.371,12 694 991,90 301.261,82 0.00 0,00
1.1.1.8023.1.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 310.064,52 362.922,99 180.756,36 0,00 0,00
1.1.1.8023.2.00.00.00 Imp. s/ SERV.de Qquer Nat. Me q. 24.350,80 2787321 6941223 0,00 0,00
11,1.8023.201.00.00 LIVRE - ISSQN - Imp. s/ SERV de Qquer. Natureza 14.613,32 16.606,65 41.648,66 0.00 0,00
11.1.8023.20200.00 ED--ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 6.086,51 es1m713 17.352,45 0,00 0,00
11.1.8023203.00.00 SAUDE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 3.650,97 414942 10.411,12 0,00 0,00
1.1.1.8023.3.00.00.00 Imp. s/ SERV de Qquer. Nat Div At 49.095,54 49.246,85 40.256,44 0,00 0.00
1.090,00 LIVRE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 2945821 29.549,38 24.154,33 0.00 0,00
02.00.00 ED.- ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 12.273,54 1231114 10.063,89 0,00 0,00
: '3.03.00.00 SAUDE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 7.363,79 7.386,33 6.038,22 0,00 0,00
1.1.1.8023.4.00.00.00 Imp. s/ SERV de Qquer Nat -D.At- Me 4431250 3271002 23.048,60 0,00 0,00
11.18023401.00.00 LIVRE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 26.588,42 19.627,21 13.829,60 0,00 0,00
11.1.8023.40200.00 ED.- ISSQN - Imp. s/ SERV de Qquer. Natureza 11.077,70 8.176,99 5.761,97 0.00 0,00
11.1.8023.4,03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imp. s/ SERV.de Qquer. Natureza 6.646,38 4.905,82 3.457,03 0,90 0,00
1.1.2.0000.0.00.00.00 Texas 2.111.536,94 2.116.594,73 1.099.475,80 995 027.90 5.611.321,99
1.1.2.1.000.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 371.130,00 398.332,36 230.812,31 995.027,90 2.445.128,14
1.1.2.1,01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 371.130,00 308.332,36 230.912,31 14.996,43 1.001.023,50
1.1.2.101.0.1,00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 961.168,94
Município Página: 5/23
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ara
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
ao a | Arrecadado Estimado LOA
mo | 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.1.21.01.0.1.01.00.00 “Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos 0,00 0,00 0,00 000 798 040,08
112) 1.02.00.00 Taxa Execução de Obras 0,00 0,00 0.00 0,00 100.667,10
1 49:=: o Taxa Utilização Dominio Publico 0,00 0,00 000 0,00 0,00
1.1.2. 7990.1.04.00.00 Taxa de Fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11,21.01,0.1.05.00.00 Taxa de Poder de Polícia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2 1.010.1.06.00.00 Taxa Utilização Parque de Exposições 0,00 0,00 0,00 000 0,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxa Concessão de Vans Escolares 0,00 0,00 000 0,00 62.461,76
1.1.21.01.0.1.08.0000 Taxa de Outorga Onerosa 0,00 000 000 0,00 0,00
1.1.21.01,0.1.09.00.00 Taxa de Preservação das Estradas Rurais 000 000 000 000 0.00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Muitas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 5.153,66
1.1.21.01,0.201.00.00 Taxa - Funcionamento de Estabelecimentos 000 0,00 0.00 0.00 5.092,80
1.1.2.1,01.0.2.02.00.00 Taxas - Execução de obras - Juros 0,00 0,00 000 0,00 60,86
1.1.21.01.0.2.03.00.00 Taxa - Utilização Dominio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.21.01,0.2.04.00.00 Taxa de Fiscalização 0.00 0,00 000 0,00 0,00
1.1.21.0102060000 Taxa - Utilização do Parque de Exposições 000 000 000 0,00 0,00
1.1.21.01.0.2.07.00.00 Taxa - Concessão de Vans Escolares 0,00 0,00 000 000 0,00
1:1.21.01.0.2.08.00.00 Taxa - Outorga Onerosa 0,00 0,00 0,00 0,00 000
1.1.2.1.01.0.2.09.00.00 Taxa de Preservação das Estradas Rurais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 0.00 000 000 000 0,00
1.1.21.010301.0000 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos 0,00 0,00 000 000 0,00
1.1.21.01,0.3.0200.00 Taxa - Execução de Obras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.21.01.0.3.03.00.00 Taxa - Utilização Domínio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.21.010.3.04.00.00 Taxa de Fiscalização 0,00 0,00 000 0,00 0,00
1.1.2.1,01.0.3.06.00.00 Taxa - Utilização do Parque de Exposições 0,00 0,00 000 000 0,00
1.1.21.01.0.3.07.00.00 Taxa - concessão de Vans Escolares 0,00 0,00 0.00 000 0,00
1.1.21.01.0.3.08.00.00 Taxa - Outorga Onerosa 0,00 0.00 0,00 000 0,00
1.1.2.1,01.0.3.09.00.00 Taxa de Preservação das Estradas Rurais 0,00 0,00 000 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - N 0,00 0,00 0,00 0,00 34.700,90
1.1.2.1.01.04.01.00.00 Taxa - Funcionamento de Estabelecimento 0,00 0,00 0,00 000 34.700,90
1.1.210104.020000 Taxa - Execução de Obras 000 0,00 000 000 0,00
1.1.2.1,01,0.4.03.00.00 Taxa - Utilização do Parque de Exposições 0,00 0,00 0.00 000 000
Taxa de Fiscalização 000 0,00 000 0,00 0,00
Taxa - Utilização do Parque de Exposições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa - Concessão de Vans Escolares 0,00 0,00 0,00 000 0,00
Taxa - Outorga Onerosa 0,00 0,00 000 0.00 0.00
1.1.2.101.0.4.09.00.00 Taxa de Preservação das Estradas Rurais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1,2.101.0.5.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc.- M 0,00 0,00 0,00 1.141,62 0,00
1.1.2101.0:7.00.00.00 “Taxas de Inspeção, Controle e Fisc.-D.At- M 0,00 0,00 0,00 13.454,38 0,00
1.1.21.01.0.8.00.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc.-D.At.- J. de Mora 0,00 0,00 000 400,43 0,00
1.01.1.1,00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc.- Princ. 232.767,14 249.249,23 90.671,38 0,00 0,00
01.1.1.01.00.00 Taxas - Func. de Est. 165.487,50 205.522,21 75.276,56 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.04.00.00 Taxa de Fiscalização 44.255,15 43.326,59 15.394,82 0.00 0,00
Página: 6/23
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO pe
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
A
Ro | É e | vrecadado Estimado LOA
2019 T 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.1.2.101.1.1.05.00.00 Taxa de Poder de Polícia 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
112, 1.06.00.00 Taxa de Util. Parque de Exposições - CTG F 510 9.373,50 0,00 0,00 0.00 0,00
1 E) 08.00.00 TAXA DE OUTORGA ONEROSA 13.650,99 400,43 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1,07.1.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc - M e J 4.299,70 4.885,41 1.755,38 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.2.01.00.00 Taxas - Func. de Estabelecimentos 287411 3.515,62 1.272,33 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.2.02.00.00 Taxa de Lic Execução de Obras 171,84 12,63 110,95 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.2.04.00.00 Taxa de Fiscalização 1.252,31 1.353,57 372,10 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.2.07.00.00 Taxa de Concessão de Van Escolares 1,44 7.59 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc.- Div. At 78.221,62 82.204,67 108.538,57 000 0,00
1.1.2.1,01.1.3.01.00.00 Taxa de Lic. Func. de Est.Com., Ind. e Prest. de Serv 57.016,26 49.929,26 39.931,69 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.02.00.00 Taxa de Lic. Execução de Obras 860,86 710,72 297887 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.04.00.00 Taxa de Fiscalização 19.693,22 18.117,90 13.945,40 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.07.00.00 Taxa de Concessão de Van Escolares 651.28 13.445,79 51.682,61 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fisc -DAt-Me J 55.841,54 61.989,05 29.946,98 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.01.00.00 Taxa de Lic. Func. de Est.Com,, Ind. e Prest. de Serv 40.304,31 44.553,01 21.037,98 0,00 0,00
1.1.2 1.01.1.4.02.00.00 Taxa de Lic. Execução de Obras 927,58 430,90 873,81 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.04.00.00 Taxa de Fiscalização 14.572,70 17.005,14 8.034,08 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.07.0000 Taxa de Concessão de Van Escolares 36,95 0,00 1411 0,00 0,00
1.1.2.1,04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 0,00 0,00 980 031,47 1.383.823,14
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 0,00 0,00 0,00 980 031,47 1.383.823,14
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0.00 60.281,50
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fisc.de VIG. Sanitária - Princ. 0,00 0,00 0,00 0.00 40.950,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.993,98
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fisc.de VIG. Sanitária - Div At. 0.00 0,00 0,00 0,00 17.337,52
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - À 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prest de Serv. 1.740.406,94 1.718.232,37 868.563,49 0,00 3.166.193,85
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prest. de Serv. 1.740.406,94 1.718.232,37 868.563,49 0,00 1.971.625,27
1.1.2.2.01.0.1,00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.971.625,27
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa ce Limpeza Pública 0.00 0,00 0,00 0,00 1.971.625,27
1.1.22010.1.0200.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.201.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
11.2 2.02.00.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - multas e jurt 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 E) 3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2 0.3.02.00.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - divida ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.22.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - h 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 Taxas prestação de serviços horas máquinas - multa e juro: 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.1.2.2,01.1.1,00.00.00 Taxas pela Prest de SERV.- Princ. 43.300,52 1.715.466,70 667.661,20 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxa de limpeza Pública 3.014,53 1.675.163,86 848.768,20 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 Outras Taxas pela Prest. de Serv. 40.285,99 40.302,84 18.893,00 0,00 0.00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00 Taxas pela Prest. de SERV. - Me J. 667,52 710,45 285,77 0,00 0,00
1.1.22,01.1.2.02.00.00 Outras Taxas pela Prest. de Serv. 667,52 710,45 285,77 0,00 0,00
1.1,2201.1.3.00.00.00 Taxas pela Prest de SERV.- Div. At. 1.257,55 1.462,19 493,07 0,00 0,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Página: 7/23
Data: 14/03/2023
Código
1.1.2201.1.3.0200.00
141 1.4.00.00.00
14 4.01.00.00
“ 14.02.0000
1.1.2251.0.0.00.00.00
1.1.2.2,51.0.1.00.00.00
1.1.3,0.00.0.0.00.00.00
1.1,3.1.00.0.0.00.00.00
1.1,3.1,53,0,0.00.00.00
1.1.3,1.53.0.1.00.00.00
1.1,3.1.53.0.2.00.00.00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00
1.1.3.1,53.0.4.00.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.24.0.000.0.00.00.00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00
1.2.4.1,00.0.0.00.00.00
1.24.1.5000000000
1.24.1.500.1.00.00.00
1.24.1500.7.00.0000
1,3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.20.000.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00
1.32.1.00.1.1.02.00.00
1.32.1.00.1.1.03.00.00
1.3.2.1.00.1.1,04.00.00
1.32100.1.1.06.00.00
1.32.1,00.1.1.08.00.00
1: 1.1.09.00.00
1 1.1.10.00.00
1.34 41.1.11,00.00
1.3.21,00.1.1.13.00.00
1.32.1.00.1.1.14.00.00
1.32.1.00.1.1.16.00.00
1.3.2.100.1.1.17.00.00
1.3.2.1,00.1.1.19.00.00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
1.3.2.1.00.1.1.21,00.00
Arrecadado Estimado LOA
2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Outras Taxas pela Prest de Serv. 1.257,55 1.462,19 “8307 0,00 0,00
Taxas pela Prest de SERV.-DAt-Me J 1.695.181,35 593,03 123,45 000 000
Taxa de Limpeza Publica 1.693.660,25 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Taxas pela Prest de SERV. 1.521,10 593,03 12345 0,00 0,00
Taxas Extrajudiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.194.568,58
Taxas Extrajudiciais - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.194.568,58
Contr.de Melhoria 0,00 0,00 000 0.00 0,00
Contr.de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contr.de Melhoria paraPav.e Obras Complementares 0,00 0,00 0,00 000 0.00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Comp 0,00 0.00 0,00 0.00 000
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Comp 0,00 0,00 000 0,00 0,00
Contr.de Melhoria paraPav.e Obras Compl.- Div. At 0,00 0,00 000 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Comp 0,00 0,00 0.00 0,00 000
Contribuições 1.103.829,54 1.196.654,91 717.579,92 1.406.556,05 2.502.645,68
Contr Custeio do Serv. llum Pública 1.103.829,54 1.196.654,91 717.579,92 1.406.556,05 2.502.645,68
Contr.o Custeio do Serv. de 1. P Princ. 1.103.829,54 1.196.654,91 717.579,92 0,00 0,00
Contr.o Custeio do Serv. de |. P Princ. 0,00 0,00 717.579,92 0,00 0,00
Contr.o Custeio do Serv. de llum Pública 000 000 000 1.406.556,05 250264568
Contr.o Custeio do Serv. de llum Pública 0,00 000 0,00 1.406.556,05 2.502.645,68
Contr.o Custeio do Serv. de Ilum Pública - Princ, 0,00 0,00 0,00 1.406.556,05 2.163.887,14
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públic 0.00 0,00 000 0.00 338.758,54
Receita Patrimonial 119.899,11 91.047,81 27.297,93 0,00 529.038,29
Valores Mobiliários 119.899,11 91.047,81 2729793 000 529.038,29
J, e Correções Monetárias 119.899,11 91.047,81 27.297,93 0,00 529.038,29
REM de Depósitos Bancários - Princ. 119.899,11 91.047,81 27.297,83 0,00 0.00
RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 340 7643 0,00 0,00 0,00 0.00
RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 496 228 047 042 000 000
RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 749 1349 00 0,00 0,00 000
Rend. Fonte 495 12.430,07 1.049,94 847,36 0.00 0,00
Rend Fonte 507 476341 55.759,01 323,41 0,00 0,00
Rend. Fonte 511 1.469,88 933,60 2.779,58 000 000
Rend, Fonte 509 48.62 1.94 5.92 0,00 0,00
RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 303 1.369,70 27538 101,60 0,00 0.00
Rend, Fonte 101 13.335,75 3.084,21 3.991,53 0.00 000
Rend. Fonte 104 875,81 130,52 227,81 0,00 0,00
Rend Fonte 107 202927 204,59 2.295,22 000 0,00
Rend. Fonte 254 1.639,68 1.055,35 “0.95 000 000
RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 795 202 0,00 000 0,00 0.00
RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 145 2.505,89 09,96 611,70 0,00 000
RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 111 298540 423,93 367,86 0,00 0,00
Rend. Fonte 124 ses8s 7430 284,57 0,00 0.00
Rend. Fonte 333 513,95 185,45 21232 0,00 0,00
1.3.2.100.1.1.22.00.00
Município Baqna sas
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO iai si
LEI ORÇAMENTÁRIA, ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
lésdgo | a E | Arrecadado Estimado LOA
2018 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.3.2.1.00.1.1.24.00.00 Rend. Fonte 341 8266 245 18,53 0,00 0,00
1.3.2ei8 1.1.25.00.00 Rend Fonte 103 1.269,20 186,82 181,10 0,00 0,00
13 Q 1.26,00.00 Rend. Fonte 512 588,44 74,84 30.68 0,00 0,00
1.3.29881.1.27.0000 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 510 336,91 102,84 40,49 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.28.00.00 Rend. Fonte 797 111345 148,35 7,90 0,00 0,00
1.321.00.1.1.30.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 788 as 0,05 0,00 0,00 0,00
1.321.00.1.1,31.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 798 351,86 10,82 536 0,00 0,00
132.100.1.1.32.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 504 219127 24427 101,73 0,00 0.00
1.321.00.1.1.33.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 112 as 357 248 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.34,00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 133 55,54 13,64 87 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.35,00.00 RECEITA DERENDIM BANC. Fonte: 800 156147 0,00 0,00 0,00 0,00
1.321.00.1.1.36.00.00 RECEITA DERENDIM F 796 220,18 589 485 0,00 0,00
1.32.1,00.:1.1.37.00.00 Rend. Fonte 601 326,88 80,25 s981 0,00 0,00
1.32.1,001.1.3800.00 Rend. F 608 843 208 103 0,00 0,00
1.32.1,00.1.1.39.00.00 Rend. Fonte 819 0,00 os 0.59 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.40.00.00 Rend Fonte 500 888551 1.404,82 1.099,01 0,00 0,00
1.321.004.1.41.00.00 Rend. Fonte 497 1.052,55 103,88 167,32 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.42.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 803 123383 0.00 134,76 0,00 0,00
Rend. Fonte 813 123425 454 10,18 0,00 0,00
RECEITA DERENDIM. BANG. Fonte: 799 1.439,58 21,85 0,00 0,00 0,00
1.32.1,00.11,45,00.00 Rend. Fonte 814 100.33 205,30 138 0,00 0,00
1.321.001.1.46,00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 791 14951 694,53 661,28 0,00 0,00
1.3:2.1,00.1.1.47.00.00 Rend. Fonte 821 000 32,85 53,33 0,00 0.00
1.321001.1.4800.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 800 452.39 1387 8s3 0,00 0,00
1.32.1.00.1.1.49.00.00 Rend. Fonte 139 17266 4240 21.03 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.50.00.00 Rend Fonte 802 996,34 10348 25.44 0,00 0,00
1.3.21.00.1.1.51.00.00 Rend. Fonte 822 0.00 136,34 267,06 0,00 0,00
1.321.00.1.1.52.00.00 Rend. Fonte F 147 0,00 22,83 0,00 0,00 0,00
1.3.21.00.1.1.53,00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 778 0,00 36,68 0.06 0,00 0,00
1.321.00.1.1.54,00.00 Rend Fonte 782 1.509,50 371,63 141,62 0,00 0,00
1.321.00.1.1.55.00,00 Rend. Fonte 754 313,74 s7.82 33,22 0,00 0,00
1.324800.1.1.56,00.00 Rend. Fonte 816 0,00 80,53 97.58 0.00 0,00
E) 1.57.00.00 Rend Fonte 780 450,95 230,28 a97.26 0,00 0,00
1.3.2088.1.1.58.00.00 Rend. Fonte 817 4.063,29 1987 24,39 0,00 0,00
1.32.100.1.1.59.00.00 RECEITA DERENDIM. BAN. Fonte: 142 2n41 335,68 812 0,00 0,00
1.3.21.00.1.1,80.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 498 83831 366,24 132613 0,00 0,00
1.321.00.1.1.61.00.00 Rend. Fonte 810 0.00 553,88 6822 0,00 0,00
1.32100.1.1.62.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 000 31.435,89 8.127,83 6.534,59 0,00 0,00
1.321.00.1.163.00.00 RECEITA DERENDIM. BANC. Fonte: 324 2715 68 338 0,00 0,00
1.321.00.1.1.64.00.00 Rend. Fonte 501 459.60 n285 55,97 0,00 0,00
1321001.1.6500.00 Rend. F672 384,73 34,47 46.85 0,00 0,00
1.321.00.1.1,66.00.00 Rend. Fonte 806 0.00 71315 511,12 0,00 0,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/54)
Data: 14/03/2023
Código E Es E Arrecadado o Estimado LOA
2019 E: 2020 2021 2022 2023
Entidado: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.3.2.1.00.1.1,67.00.00 Rend. Fonte 805 0,00 742,67 148,36 000 0,00
132 1.1.68.00.00 Rend. Fonte 809 0,00 83448 000 0,00 0,00
13: 4.69.00.00 Rend. Fonte 255 0,00 901 283 0,00 0,00
1 F1.1.70.00.00 Rend, Fonte 141 999,39 187,70 25,12 0,00 0,00
1.32.100.1.1.71.00.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITO BANC. F 789 23461 353,48 175,29 0,00 000
1.32.1.00.1.1.72.00.00 Rend, Fonte 794 182,39 7.89 007 0,00 0,00
Rend. F 792 50,39 4416 3,66 0,00 0,00
Rend. Fonte 790 390,51 1237 8,14 0,00 0,00
Rend. Fonte 789 0,00 2405 1,82 0.00 0,00
Rend. Fonte 803 0,00 28849 141,14 0,00 000
RECEITA DE REM DE DEPÓSITO BANC. F 766 6.571,56 3.430,13 ns 000 0,00
1.3.2.1.00.1.1.78.00.00 Rend. Fonte 804 0,00 292,31 2645 0,00 000
1.32.1.00.1.1.79.00.00 Rend. Fonte 791 0,00 3671 18,21 0,00 0,00
1.32.100.1.1.80.00.00 Rend. Fontes 256 342,54 3.258,68 949,96 0,00 0,00
1.321.00.1.1.81.0000 Rend. Fonte 808 499,74 1.159,04 4.649 0,00 000
1.3.2.1,00.1.1.82.00.00 RECEITA DE REM.DE DEPÓSITO BANC. F 809 626.25 1.439,95 99,18 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.83.00.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITO BANC. F 807 1,89 823,93 80.58 000 0,00
1,3.2.1.00.1.1.84.00.00 Rend. Fonte 1031 8.28 7372 «28.28 000 0,00
| 1.00.1.1.85.00.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITO BANC. F 806 877415 000 0,00 0,00 0,00
.3.2.1.00.1.1.86.00.00 RECEITA DE REM.DE DEPÓSITO BANC. F 805 869.26 000 000 0,00 0,00
1.32.1010.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00 0,00 529.038,20
1.32.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 0,00 0,00 000 529.038,29
1.321.01.0.1.01.00.00 Rendimentos Fonte 000 0,00 0,00 0.00 0,00 451.599,12
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Rendimentos Fonte 103 0,00 000 000 000 10.000,00
1.3.2.101.0.1.03.00.00 Rendimentos Fonte 504 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1,3.2.1.01.0.1.04.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 112 000 0,00 0,00 000 55.476,44
1.3.2.1,01.0.1.05.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 509 0,00 000 0,00 0,00 000
1.3.2.1.010.1.06.00.00 Rendimentos Fonte 303 0,00 0,00 000 0,00 0.00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Rendimentos Fonte 104 0,00 00 0.00 000 9.900,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 495 000 0,00 000 0,00 0,00
1.3.2.1.010.1.09.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 501 0,00 000 000 0,00 0,00
4,01.0.1.10.00.00 Rendimentos Fonte 511 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
13, 0.1.11.00.00 Rendimento Fonte 512 0.00 0,00 0,00 0.00 1.511,74
1: 1.12.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 324 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2101.0.1.13.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 511 0,00 0,00 0.00 0,00 000
1.32.101.0.1.14.00.00 Rendimentos Fonte 601 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1.32.1.01.0.1.15.00.00 Rendimentos Fonte 672 000 000 0,00 0,00 000
1.3.21.01.0.1.16.00.00 Rendimentos Fonte 608 000 0,00 000 0,00 000
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 Rendimentos Fonte 1145 0,00 0,00 000 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 Rendimentos Fonte 510 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.101.0.1.19.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 510 000 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1.01,0.1.20.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - F 333 000 0,00 0,00 0,00 000
Página: 10/23
Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
| Arrecadado | | Estimado LOA
Código Especificação
[ 2019 2020 2021 I 2022 2023
Entidade: 1- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
13210101.210000 Rendimentos Fonte 496 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32488012200.00 Rendimentos Fonte 139 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0: 23.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 254 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.3.2 0406 1.24.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 782 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 Rendimentos Fonte 764 000 0,00 0.00 0,00 000
1.3.21010.1.26.00.00 Rendimentos Fonte 780 000 0,00 000 0,00 00
1321,01,01.27.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 141 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
13210101.280000 Remuneração de Depósitos Bancários - F 147 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
13210101.29.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 797 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1,3.2.1,01.0.1.30.00.00 Rendimentos Fonte 101 000 0,00 000 000 550.99
1321010.1.31.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 798 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
132.10101.320000 Rendimentos Fonte 500 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
1.32101.0.1.33,00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 500 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32101.0.1.34.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 815 000 0,00 0.00 000 000
1.3.2.1.01.0.1.35.00.00 Rendimentos Fonte 818 000 0,00 000 0,00 000
1.3.2.1,01.0.1.36.00.00 Rendimentos Fonte 822 0,00 0,00 000 0,00 000
1.3.2.1,01,0.1.37.00.00 Rendimentos Fonte 821 0.00 0.00 0,00 000 0.00
1.321,01,01.38.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 821 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
132.10101390000 Remuneração de Depósitos Bancários - F 342 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.3.21.010.1.40.0000 Rendimentos Fonte 824 0,00 0,00 0,00 000 000
1.32101.0.1.41.0000 Rendimentos Fonte 839 0,00 0,00 000 0,00 000
1321010.1.420000 Remuneração de Depósitos Bancários - F 826 0.00 0,00 000 0,00 0,00
1.321010.1.4300.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 827 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.32.101,0.1.44,00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 789 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
132.10101,450000 Rendimentos Fonte 840 000 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32101,0.1.46.00.00 Rendimentos Fonte 789 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1.3.21.01.0.1.470000 Rendimentos Fonte 790 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.21010.1.480000 Rendimentos Fonte 792 0,00 0,00 0,00 000 000
1.3210101490000 Rendimentos Fonte 803 0,00 0,00 000 0,00 000
13210101.50.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 804 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
13210101.510000 Rendimentos Fonte 789 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
1.321010.1.52.00.00 Rendimentos Fonte 804 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 “ip 1.53,00.00 Rendimentos Fonte 816 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13: 1.54.00.00 Rendimentos Fonte 825 000 0,00 0,00 0,00 0.00
1.3.2.1,01.0.1.55.00.00 Rendimentos Fonte 791 000 000 0.00 000 0,00
1.32.1010.1.56.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 341 000 000 0,00 0,00 000
1.3.2101.0.1.57.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - F 498 0,00 0,00 0,00 0.00 000
1:321010.1,58.00.00 Rendimentos Fonte 829 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00
13210101.590000 Rendimentos Fonte 843 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
1:32101.0.1.60.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 255 0,90 0,00 0,00 0,00 0.00
1.32.10101.61.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 258 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
1.321010.1620000 Remuneração de Depósitos Bancários - F 336 0,00 0,00 0,00 0.00 000
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Pi
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
| Arrecadado | Estimado | LOA
[ 2019 2020 Lo za | 2022 L zm
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1321.010.163.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - F 107 0,00 0,00 000 0.00 0,00
132 0.1.64.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 820 0,00 000 0,00 0,00 0.00
E Rr Rendimentos Fonte 255 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
134 P0.1.66.00.00 Rendimentos Fonte 258 0,00 000 000 000 0,00
1,3.2.1.01,0.1.67.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 830 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1,01.0.1.68.00.00 Rendimentos Fonte 107 0,00 000 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.69.00.00 Rendimentos Fonte 820 000 0,00 0,00 000 0,00
1.32.1.010.1,70.00.00 Rendimentos Fonte 838 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1.01,0.1,71.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 828 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.1.010.1.720000 Rendimentos Fonte 111 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.321,010.1.7300.00 Rendimentos Fonte 826 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1.32.101.0.1:74.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 835 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1,32.1.01.0.1.75.00.00 Remuneração Depósitos Bancários - F 829 0.00 00 000 0,00 0,00
1.32.1.0101.760000 Remuneração de Depósitos Bancários - F 831 000 0,00 0,00 000 0,00
1.3.2.1.01.0.1.77.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 839 0,00 0,00 0,00 000 0,00
132.1010.1.78.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - F 259 0,00 000 000 0,00 000
Remuneração de Depósitos Bancários - F 838 0,00 0,00 000 0,00 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários - F 839 0,00 0,00 0,00 000 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários - F 840 0,00 0,00 0,00 000 0,00
Receita de Serv 88.335,49 95.412,95 85.052,38 0,00 162.713,10
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 88.335,49 95.412,95 85.052,38 0,00 162.713,10
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 SERV Administrativos e Com. Gerais 88.335,49 95.412,95 86.052,38 0,00 0,00
1.6.1,0.01.1.1.00.00.00 SERV Administrativos e Com. Gerais - Princ, 60.793,37 62515.26 45.939,96 000 0,00
1.6.1.001.1.1.010000 SERV Administrativos e Com. Gerais 0,00 0,00 45.939,96 0,00 0,00
1.6.1,001.1.2.00.00.00 SERV Administrativos e Com. Gerais - M e J. 1.067,38 117871 360,92 0,00 0,00
1.6.1.001.1.2.01.00.00 SERVAdministrativos e Com, Gerais 0,00 000 360,92 0,00 000
1.6.1.0.01.1.3.00.00.00 SERV Administrativos e Com. Gerais - Div. At 15.427,41 15.878,33 1475375 0.00 0,00
1.6.1.0.01.1.301,00.00 SERV Administrativos e Com. Gerais 0,00 0,00 14.753,75 0,00 0,00
SERV Administrativos e Com. Gerais -D.At.- Me J 11.047,33 15.840,65 24.997,75 000 0,00
1.6.1.001.1.4.01,00.00 SERV Administrativos e Com. Gerais 000 000 24.997,75 0,00 000
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 162.713,10
1.6.1.1,01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 000 55.361,56
16, 0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
16 0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 0,00 0,00 0,00 000 1.122,72
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 SERV Administrativos e Com. Gerais - Div. At. 0,00 00 0,00 000 24.093,12
1.6.1,1.01.0.4.00.00.00 SERV Administrativos e Com. Gerais -D. At. - MJ 0,00 0,00 0,00 0,00 30.145,72
1.6.1.1.020.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 000 000 0,00 107.351,54
1.6.1.1.020.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 0,00 000 0,00 107.351,54
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes 61.925.872,94 76.412.508,24 33.428 374,03 71.220.934,80 114.754.043,54
1.7.1,0.00.0.0.00.00.00 Transt.da Uniãodesuas Entidades 27474.887,81 38.913.936,93 13.896.022,86 26.400 .965,51 48.016.484,74
1,7.1,1.00.0.0.00.00.00 Transf Decorrentes de Part.na Receita da União 000 000 0,00 19.580 000,00 39.538.970,51
1.71.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 0,00 0.00 0,00 19.550 000,00 39.514.029,47
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Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
Arrecadado | | Estimado LOA
2019 2020 2021 | 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.7.1.1,51.1,0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota M 0,00 0,00 0,00 17.800.000,00 36.170.356,04
1,74.4841.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota | 0,00 0,00 0,00 17.500.000,00 36.170.356,04
17 ) 1.01,00.00 LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos M 0,00 0,00 0,00 13.200.000,00 19.893.695,82
174) 1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação 0,00 0,00 0,00 5.500.000,00 9.042.589,01
1.741,51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação 0,00 0.00 0,00 -4.400.000,00 9.042.589,01
1741511.1.03,00.00 SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos ! 0,00 0,00 0,00 3.300.000,00 7.234.071,21
1711.5120.00.00.00 C.Pt. do FP-do Mun. — 1% Cota mês de dez. 0,00 0,00 0,00 875.000,00 3.343673,43
1741512.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cc 0,00 0,00 0,00 975.000,00 3.343.673,43
1741512,101.00.00 LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipio 0,00 0,00 0,00 731.250,00 2.507.755,07
171151.21.0200.00 EDUCAÇÃO: Cota-Parte do Fundo de Participação dos Mu 0,00 0,00 0,00 243.750,00 835.918,36
17.4,151.2.1.04.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do Fundo de Participação do Mut 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1711.51.3.0.00.00.00 C.Pt. do FP-dos Mun. - 1% Cota mês de julho 0,00 0,00 0,00 875.000,00 0,00
174451.3,1.00,00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% C 0,00 0,00 0,00 975.000,00 0,00
1741,5131.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação do Município 0,00 0,00 0,00 731.250,00 0,00
1741.5131.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do Fundo de Participação do Mut 0,00 0,00 0,00 243.750,00 0,00
1.7.1.1.51.3.1.04.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Mt 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1,74.1520.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 0,00 30.000,00 24.941,04
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 0,00 30.000,00 24.941,04
É LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade ” 0,00 0,00 0,00 18.000,00 18.705,68
1.71.1.520.1.0200.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Proprie 0,00 0,00 0,00 7.500,00 779416
1.7.1.1.520.1.0200.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Proprie 0,00 0,00 0,00 7.500,00 “6.235,26
171.15201.03.00.00 SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 0,00 0,00 0,00 4.500,00 4.676,46
17.1.200.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 0,00 0,00 0,00 201.673,69 1.112.247,10
174.2520.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petr 0,00 0,00 0,00 201.673,69 1.412247,10
17.1.2521.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Pe 0,00 0,00 0,00 10.891,31 247.542,90
171.2521.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de P 0,00 0,00 0,00 10.891,31 247.542,90
1:71,252.4.0.00.00.00 C.Pt, do Fundo Especial do Petr - FEP 0,00 0,00 0,00 190.782,38 864.704,20
171.2524.1.00.0000 C.Pt. do Fundo Especial do Petr. - FEP - Princ. 0,00 0,00 0,00 190.782,38 864.704,20
1:7.1.299.0.0.00.00.00 OutrasTranst. decorrentes de Comp. Fin. pela Exploração de R 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171.2990.1.00.00.00 OutrasTransf. decorrentes de Comp. Fin. pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
BAP - BONUS ASSINATURA PETROLEO F 1015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
“7 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Finar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171 0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saude - SUS 0,00 0,00 0,00 4.811.850,00 4.450.976,75
174 .0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saude - SU 0,00 0,00 0,00 2.914.650,00 4.392.950,00
1.7.1.350.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Açt 0,00 0,00 0,00 2.168.200,00 3.606.500,00
1.7.1.3501.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ac 0,00 0,00 0,00 2.168.200,00 3.606.500,00
1.71.350.1.1.01.00.00 ATENÇÃO BÁSICA - AÇÃO ESTRATÉGICAS F 495 0,00 0,00 0,00 195.000,00 0,00
ATENÇÃO BÁSICAINCENTIVO FINANCEIRO APS F 495 0,00 0,00 0,00 1.505.000,00 3.606.500,00
1713501414 ATENÇÃO BÁSICA - AGENTE C SAÚDE 0,00 0,00 0,00 448.200,00 0,00
171.350,1,1,04.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0.00
1.7.1.350.1.1.05.00.00 Atenção Básica - Academia da Saúde F 495 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 Promoção de Equidade em Saúde - F 495 000 00 000 000 0.00
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
| Arrecadado Esimado | LOA
I 2019 2020 2021 wo | 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 Atenção Básica - Academia da Saúde F 495 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1:7.1850.1.1:08.00.00 Implementação para Rede Cegonha F 495 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4: 00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Açt 0,00 0,00 0,00 476.500,00 476.500,00
1,7840850 2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ac 0,00 0,00 0,00 476.500,00 476.500,00
17.13502.1.01.00.00 COMPONENTE SAMU F 496 0,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1,02.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. F 49€ 0,00 0,00 0,00 346.500,00 476.500,00
1.7.13.50.3,0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Açt 0,00 0,00 0,00 269.950,00 309.950,00
1.7.14,3.50,3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ac 0,00 0,00 0.00 269 950,00 309.950,00
1743503.1,01.00.00 Vigilância em Saúde - Combate às Endemias F 497 0,00 0,00 0,00 269.950,00 0,00
1.7.13.50.3.1.0200.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AÇÕES F 497 0,00 0,00 0,00 0,00 309.950,00
1.7,1,350.5.0.00.00.00 Transf de Rec. do Bloco de M. Ações Saúde Gestão SUS 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.713.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ac 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.71.350.5.1.01.00.00 Gestão do Sus - Segurança Alimentar F 499 0,00 0,00 09,00 0,00 0,00
17.1350.5.1.02.00.00 Gestão do Sus - Formação Tecnica F 499 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
1.71,350.9.0.00.00.00 Transt de Rec. do Bloco de MAN. das Ações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1,3509.1.00.00.00 Transf de Rec, do Bloco de MAN.. das Ações e SERV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174,350,9.1.01.00.00 Enfrentamento da Emergência de Saúde - CORONAVIRUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.71,351.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SU! 0,00 0,00 0,00 487.200,00 58.026,75
17.1351.1,0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Red 0,00 0,00 0,00 497 200,00 58.026,75
1:71351.1,1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Re 0,00 0,00 0,00 497 200,00 58.026,75
174,351.1.1.01.00.00 Receita IGD-SUAS 0,00 0,00 0,00 15.300,00 0,00
171,351.1.1.02.00.00 TRANSF FNAS - SCFV 0,00 0,00 0,00 459.400,00 0,00
17.1.351.1.1.03.00.00 BLOCO DE COFINANCIAMENTO SUAS BOLSA FAMILIA 0,00 0,00 0,00 22.500,00 58.026,75
171,351.1,104.00.00 TRANSF. FNAS - PISO BÁSICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.71,3.99.0.0.00.00.00 OutrasTransf. de Rec. do SUS 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
1.7.1,3.99.0.1.00.00.00 QutrasTranst. de Rec. do Sist Saúde - SUS - Princ. 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
17.1.3890.1.01.00.00 Outras Transferências de Recursos do SUS - Emenda Indy 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transf de Rec. do F. Nac. do Des. - FNDE 0,00 0,00 0,00 1.668.641,82 2.339.125,38
1.7.1,4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 803.297,85 803.297,85
171,4.50.0.1.00.00.00 Transfdo Salário-ED.- Prino. 0,00 0,00 0,00 803.297,85 803.297,85
1.71,451,0.0.00,00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinhe 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Prog. Dinh. Esc. - PDDE - Princ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentaçã 0,00 0,00 0,00 824 262,80 864.262,80
Transferências referentes ao Programa Nacional de Aliment: 0,00 0,00 0,00 824.262,80 864.262,80
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao T 0,00 0,00 0,00 41.081,17 41.081,17
1714530.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio a 0,00 0,00 0,00 41.081,17 41.081,17
1.7.1,4590.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestrutura 0,00 0,00 0,00 0,00 54.480,00
1.7.1.4.59.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestrutt 0,00 0,00 0,00 0,00 54.480,00
1.7.1.499.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvoh 0,00 0,00 0,00 0,00 576.003,56
1.7.1.499.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenv 0,00 0,00 0,00 0,00 576.003,56
1.71.4990.1.01.00.00 Outras Transferencias PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 576.003,56
1.7.1.600.0.0.00.00.00 Transf.de Rec. do Fundo Nac. de A Social - FNAS 0,00 0,00 0,00 38.800,00 575.165,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
Página: 14/23
Data: 14/03/2023
código és Arrecadado | | Estimado LOA
2019 Es 2020 2021 I 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.7.1.6.,50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00 38.800,00 575.165,00
174 1.00.00.00 Transt.de Rec. do Fundo Nac. de A Social - FNAS - Princ. 0,00 0,00 0,00 38.800,00 575.165,00
17. 0: 00.00 TRANSF. FNAS/MAC F 797 0,00 0,00 0,00 38.800,00 74.000,00
1718880.10200.00 FNAS - PISO BÁSICO F 780 0,00 0,00 0,00 0,00 483.000,00
1.71.6500.1.03.00.00 FNAS - SCFV F 780 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
17.1.6,50.0.1.04.00.00 IGD SUAS F 764 0,00 0,00 0,00 0,00 18.165,00
1.7.1.7.00.9.0.00.00.00 Transf de convs da UniãodeSuas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7.520.0.00.00.00 Transf de convs da União Destinadas a Prog s de A Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1,75201.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Prograr 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
171,75201.01.00.00 FIA IMPACTO COVID F 828 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7.52.0.1.02.00.00 INCENTIVO COVID - DELIBERAÇÃO 056/2021 F 832 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171.7520.1.03.00.00 FIA INCENTIVO SCFV - DELIBERAÇÃO 38/2021 F 829 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171.7520.1.04.00.00 SIGTV ESTRUTURAÇÃO DE REDE SERVIÇOS SUAS F 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1.7.99,0.0.00.00.00 OutrasTransf. de convs da UnigodeSuas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171.7.99.0.1.00.00.00 OutrasTransf. de convs da UniãodeSuas Entidades - Princ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.4,7,9904.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1.7.99,0.1.02.00.00 Convênio - Aquisição de Retroescavadeira F 823 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transt.da União - Especifica EM 27.474.887,81 38.913.936,93 13.895.022,86 0,00 0,00
1.7.1.801.0.0.00.00.00 Part.na Receita da União 19.165.343,43 22.450.227 48 10.483.991,99 0,00 0.00
171.801.21.00.00.00 C.Pt. do FPdos Mun. - C.Mes. - Princ. 17.273.127,38 20.574.713,22 10.480.905,81 0,00 0,00
171.80121.01.00.00 LIVRE - FPM - C.Pt. do FP.dos Mun. - C.Mes. - Princ. 72317727 7.847.791,19 5.302.042,78 0,00 0.00
171801.2.1.0200.00 ED.- FPM-G.Pt. do FP.dos Mun. - C.Mes. - Princ 6.951.118,64 7.524.936,45 3.275.283,02 0,00 0,00
171.801.2.1.0200.00 LIVRE - FPM - C.Pt.. do FP.dos Mun. - C.Mes. - Princ «210.276,24 000 -2.620.226,22 0,00 0,00
1.71.801.21.0200.00 Ded, Rec. Form. do FUNDEB - FPM -4.108.005,23 0,00 -2.620.226,22 0,00 0.00
171.801.2.1.03.00.00 SAÚDE - FPM - G.Pt. do FP.dos Mun. - C.Mes. - Princ 7.368.512,94 5.201.985,58 4.523.806,23 0,00 0,00
17.1,801.3.1.00.00.00 C.Pt. do FP do Mun. - 1% Cota mdas de dez. - Princ 952.868,81 925.859,69 0,00 0,00 0,00
171.80134.01.00.00 COTA PARTE DO FPM 1% dez. - FONTE LIVRE 714.651,61 694.402,27 0,00 0,00 0,00
171.801.3.1.0200.00 COTA PARTE DO FPM 1% dez. - FONTE EDUCAÇÃO 238.217,20 231.487,42 0,00 0,00 0,00
17.1.80141.00.00.00 C.Pt. do FP dos Mun. - 1% Cota mdas de julho - Princ 917.684,75 927.843,65 0,00 0,00 0,00
171.801. COTA PARTE DO FPM 1% JULHO - FONTE LIVRE 688.248,56 695.882,74 0,00 0,00 0,00
COTA PARTE DO FPM 1% JULHO - FONTE EDUCAÇÃO 229.416,19 231.960,92 0,00 0,00 0.00
C.Pt. do Imp. Prop. Ter. Rural - Princ. 21.682,49 21.800,89 3.086,18 0,00 0,00
LIVRE - ITR - C.Pt.. do Imp. Prop. Ter. Rural - Princ. 16.022,09 16.350,55 2.314,59 0,00 0,00
ED-ITR-C.Pt. do Imp. Prop. Ter. Rural - Princ. 7.015,36 6.812,77 964,42 0,00 0,00
171.801.5.1.02.00.00 Ded. Rec. Form. do FUNDEB - ITR - Imp. Prop. Ter. Rural -5420,45 -5.450,05 46 0,00 0,00
17.1.801,5.1.03.00.00 SAÚDE - ITR - C.Pt.. do Imp. Prop. Ter. Rural - Princ 4.065,49 4.087,62 s78,63 0,00 0,00
1.7.1.802.00.00.00.00 Transf da Comp. Fin. pela Exploração de Rec. Naturais 336.437,01 341.915,88 187.073,22 0,00 0,00
C.Pt. Royalties - Comp. Fin. Prod.. de Petr. - L: 7990 - Princ. 3.758,70 10.891,31 381375 0,00 0,00
C.Pt. Royalties - Comp. Fin. Prod.. de Petr. - L: 7990 0,00 0,00 381375 0,00 0,00
171.8026.1.00.00.00 C.Pt. do Fundo Especial do Petr. - FEP - Princ. 33267831 331.024,55 183.259,47 0,00 0,00
1.714.8026.1.01.00.00 C.Pt. do Fundo Especial do Petr. - FEP 0,00 0,00 183.259,47 0,00 0.00
1.7.1.803,0.0.00.00.00 Rep. FF - Bloco de Man. das Ações e SERV Pub. de Saúde 3.046.786,54 5.415.962,45 2.166.733,48 0,00 0,00
Município Página: 15/23
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Pp NESSA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
código | Arrecadado | Estmado | LOA
2019 Tm [ 2021 | 2022 | 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.7.1.803.1.1.00.00.00 Transt.de Rec. do SUS - Atenção Primária - Princ. 3.046.786,54 281157273 1.682.697,13 0,00 0,00
17, 1.1.01.00.00 PAB FIXO 780.752,04 0,00 0,00 0,00 0,00
1 1.1.02.00.00 PAB - PACS 992.086,35 85.966,19 0,00 0,00 0,00
1 1.1.03.00.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO - F 495 0,00 110.000,00 300.000,00 0,00 0,00
1.7.1.803.1.1.04.00.00 PROGAMA INFORMATIZAÇÃO UN. SAUDE - F495 0,00 142.800,00 58.100,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 ATENÇÃO BÁSICA - AÇÃO ESTRATÉGICAS F 495 0,00 92.088,20 41.745,00 0,00 0,00
17.1,803.1.1.06.00.00 ATENÇÃO BÁSICA INCENTIVO Fin. APS F 495 0,00 1.820.179,52 992.352,13 0,00 0,00
171.8031,1.07.00.00 Prog. ACADEMIA DA SAUDE 33.000,00 33.000,00 18.000,00 0,00 0,00
17.1,8031.1.08.00.00 COMPONENTE SAMU 192 157.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.09.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. 339.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1.803.1.1.10.00.00 PISO FIXO E VIG. DA PROMOÇÃO EM SAUDE 117.821,09 0,00 0,00 0,00 0,00
171,80311.11,00.00 PISO ESTRATÉGICO VIG. SANITÁRIA 37.789,32 0,00 0,00 0,00 0.00
1714.80311.14,00.00 A.FARMACEUTICA - CUSTEIO F: 498 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1.803.1.1.19.00.00 ATENÇÃO BÁSICA - AGENTE C SAUDE 425.236,00 516.750,00 274.500,00 0,00 0,00
171.8031.1.21,00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO 125.000,00 10.425,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.803.1.1.22.00.00 REDE CEGONHA F 496 13.941,74 363,82 0,00 0,00 0,00
171,803.21.00.00.00 Transf de Rec. do SUS - Atenção Especializada - Princ 0,00 487.160,00 248.580,00 0,00 0,00
COMPONENTE SAMU F 496 0,00 131.250,00 78.750,00 0,00 0,00
17.1.80321.02.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. F 496 0,00 365.910,00 169.830,00 0,00 0,00
174.803.3.1.00.00.00 Transt.de Rec. do SUS - VIG. em Saúde - Princ. 0,00 133.297,09 65.953,40 0,00 0,00
171,80331.01.00.00 VIG. EM SAÚDE - AGENTES COMBATES ENDEMIAS F 25 0,00 18.050,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1,8033.1.02.00.00 VIG. EM SAÚDE - AGENTES COMBATES ENDEMIAS F 25 0,00 82.361,87 12.124,00 0,00 0,00
171.8033.1.03.00.00 VIG. EM SAUDE - INCENTIVO Fin. F 250 0,00 32.685,22 53.829,40 0,00 0,00
1.7.1.803.9.1.00.00.00 Transf.de Rec. do SUS - Prog. Fin. porTranst. FF 0,00 1.973.932,63 169.502,95 0,00 0,00
171.8039.1.01.00.00 Enfrentamento da Emergência de Saúde - CORONAVÍRUS 0,00 1.973.932,63 169.502,95 0,00 0,00
17.1.804.0.0.00.00.00 Transf de Rec. do SUS — SUS - Bloco INVEST. na Rede de SE 527.073,47 1.500.838,50 179.520,86 0,00 0,00
1.7.4.804.1.1.00.00.00 SUS Dest à Atenção Básica Princ. 52707347 355.838,50 179.520,86 0,00 0,00
171.804.1.1.02.00.00 TRANSE. FNAS - PISO BÁSICO F: 780 198.300,00 78749,68 3.856,50 0,00 0,00
1.71.804.1.1.04.00.00 TRANSE. FNAS - IGD SUAS 5.271,98 0,00 0,00 0,00 0,00
1,74,8041.1.05.00.00 BLOCO DE COFIN. (SUAS) - BOSLA FAMILIA 782 40.001,49 44.006,97 15.774,84 0,00 0,00
171,8041.1.07.00.00 TRANSE. FNAS - SCFV F: 780 283.500,00 57.881,85 9.563,40 0,00 0,00
1.1.08.00.00 TRANSF FNAS - SCFV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
'ó: 1.09.00.00 Proteção Social Especial Média e Alta COMP. 0,00 175.200,00 150.326,12 0,00 0,00
8.1.00.00.00 OutrasTransf. de Rec. do SUS, sídet - Princ. 0,00 1.145.000,00 0,00 0,00 0,00
171.8046.1.01.00.00 OutrasTransf. de Rec. do SUS - s/det - Em. Ind. - F 495 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.046.1.02.00.00 OutrasTransf. de Rec. do SUS - Em. Ind. - F 1495 0,00 1.145.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.805.0.0.00.00.00 Transf de Rec. do F. Nac. do Des. .- FNDE 1.632.374,72 1.629.804,42 716.181,58 0,00 0,00
1,7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transf.do Salário-ED - Princ. 1.146.602,45 1.035.009,04 “72.994,94 0,00 0,00
1.7.1.8.05.1.1.01.00.00 Transt.do Salário Educação 0,00 1.035.009,04 472.994,94 0,00 0,00
1.7.1,8052.1.00.00.00 Transf FNDE-P.Dinh. Esc. - PDDE - Princ. 660,00 540,00 0,00 0,00 0,00
1,7.1.805.3.1.00.00.00 Transf FNDE-P Nac. de Alim. Escolar - PNAE - Princ. 351.380,00 385.039,40 193.003,20 0,00 0,00
17.1,8053.1.01.00.00 Trans. FNDE-P Nac. de Alim. Escolar - PNAE 0,00 0,00 193.003,20 0,00 0,00
Município Página: 18/23
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO eco inn
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
| E Arrecadado [| Estimado | Lo
2019 2020 2021 I 2022 I 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
17.1.8054.1.00.00.00 Transf FNDE.P Nac. Ap Transp. Esc. - PNATE - Princ. 133.732,27 132.949,16 50.183,44 000 0,00
1.7:1,886.4.1.01,00.00 Transt FNDE-P Nac. de Alm. Escolar - PNAE 0,00 0,00 50.183,44 000 0.00
E Jr Outras-Transf. F. Nac. do Des. .- FNDE - Princ. 000 96.267,82 0,00 0.00 0.00
1744 1.01.00.00 Outras-Transt. F. Nac. do Des. .- FNDE - F 147 0,00 96.267,82 0,00 0,00 000
1.7,1.8.08.0.0.00.00.00 Transf. de Em. Parl. Indiv. 648.000,00 000 000 0,00 000
17.1,808.1.1.00.00.00 Transf. de Em. Part. Indiv. - Princ. 648.000,00 0,00 000 0,00 0,00
17.1808.1.1.01.00.00 Transf. de Em. Part. Indiv. F495 648.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1.8:10.00.00.00.00 Transf de convs da UniãodeSuas Entidades 118.260,00 0,00 3552871 0,00 0,00
17.18.102.1.00.00.00 Transf de conv da União Prog s deED.. Princ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.71.8102.1.01.00.00 Transf de conv da União Prog s deED.- F 142 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transf de convs da União - Princ. 118.280,00 0,00 35.528,71 0,00 0,00
1718109.1,01.00.00 Outras tranferência de convs da União F 788 0,00 0,00 35.528,71 0.00 000
17.18109.1.0200.00 OutrasTransf. de convs da União - F807 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
17.18109.1.03.0000 OutrasTransf. de convs da União - F809 - Em. Ind 0,00 0,00 000 0,00 0,00
1.71.8.109.1.04.00.00 OutrasTranst. de convs da União - F 812 000 0,00 0,00 000 0,00
171,8.10.9.1.1200.00 OutrasTranst. de convs da União - F 778 118.260,00 0,00 0.00 000 0,00
1718109.1.13.0000 OutrasTranst de convs da União - F 880 0,00 0,00 0,00 000 0,00
OutrasTranst. de convs da UNião - F 809 0,00 0,00 0,00 0,00 000
OutrasTranst. de convs da UNião - F 808 0,00 0,00 000 0,00 0,00
OutrasTransf. União - F 812 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1718109.1.17.00.00 OutrasTransf. de convs da UNIão - F 805 0.00 0,00 0,00 0,00 000
1.71.8120.0.00.00.00 Transf de Rec. do Fundo Nac. de A Social - FNAS 32.600,00 282212,59 3243867 0.00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transt.de Rec. do Fundo Nac. de A Social - FNAS - Princ 32.600,00 292.213,59 3243867 0,00 000
171,8121.1.01.00.00 TRANSF FNAS/MAC F 797 32.600,00 130.963,59 418,44 0.00 0,00
17.181211.020000 TRANSF FNAS - COVID ACOLHIMENTO F 822 000 122.400,00 10.516,56 000 0,00
1.71.8.12.1.1.03.00.00 FNAS F 780 0,00 38.850,00 4.781,70 0.00 0,00
1.74.8.12.1.1.05.00.00 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMP F 7! 0,00 0,00 10.721,97 0,00 0,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transf.da União 1.968.012,64 7.282.974,65 94.554,35 0,00 000
17.1,899.1.1.00.00.00 Outras Transf da União - Princ. 1.968.012,64 7.282.974,65 94.554,35 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.01.0000 Em. Indiv Impositivas - Transf Esp. 0,00 250.000,00 0,00 0,00 000
1.7.1.8.99.1.1.01.0100 OutrasTranst. da União - F 820 0,00 250.000,00 0.00 0,00 000
1.7.1.809,1.1.020000 OutrasTranst. da União - Lei Complementar nº 176/2020 1.128.985,68 232.070,44 Se 554,35 0,00 000
17 1.03.00.00 OutrasTransf. da União - F 812 sa sT1a3 0,00 0,00 0,00 0,00
17 1.04.00.00 OutrasTranst. da União - F 805 243.750,00 0,00 000 000 0.00
17.1.899.1.1.05,00.00 OutrasTranst. da União - F 806 57.070,53 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1899.1.1.08,00.00 OutrasTransf. da União- F 809 147.510,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174,8991.1.07.0000 OutrasTranst. União - F 808 346.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1.899.1.1.99.00.00 OutrasTransf. da União - Outras 0,00 8.800.904,21 000 0,00 0,00
171899.1.1.9901,00 Transt- Aux. Fin. FPM - MP 938/2020 000 1.649.813,95 000 0,00 0,00
17.1899.1.1.990200 Transt Aux Fin. 39/2020 Saude e Social 000 425.346,68 000 0,00 0,00
17.1,899.1.1.99,03.00 Transt Aux. Fin FPM PLP 39/2020 LIVRE 0,90 2.986.814,25 0,00 000 0,00
1.7.1.8.99.1.1.990400 Transf. Contr. Rep. OGU 885027/2019 - F 814 0,00 174.335,00 000 0,00 0,00
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
código êu é, | Arrecadado Estimado LOA
I 2019 l 2020 II 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.7.1.899.1.1.99.05.00 Transf Contr. Rep. OGU 845184/2017 - F 806 0,00 2282821 0.00 0,00 0,00
1.74 8891.1,99.06.00 OutrasTranst. União - F 810 0,00 222.857,14 0.00 0,00 0,00
: 1.99.07.00 OutrasTransf. União - F 807 0,00 68.091,96 0,00 0,00 0,00
DE 1.1.99.09.00 OutrasTranst. União - F 1031 0,00 230.787,41 0,00 0,00 0,00
1.74.889.1.1.99.10.00 OutrasTranst. da União - F 142 0,00 247.950,00 0,00 0,00 0,00
.1.1.99.11.00 OutrasTransf. da União - F 812 0,00 178.285,71 0.00 0,00 0,00
1.1.99.12.00 OutrasTransf. da União - F 809 0,00 98.340,00 0,00 0,00 0,00
171.8991.1.99.13.00 OutrasTransf. da União - F 881 - Em. Bancada 0,00 280.000,00 0,00 0,00 0,00
17.1.9.00.0.0.00.00.00 OutrasTransf. de Rec. da Uniãodesuas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.1.9.51,0.0.00.00.00 Transf Fin. do ICMS — Des —L.C. Nº 87/96 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
17.1.951.0.1,00.00.00 Transf Fin. do ICMS - Des — L.C. Nº 87/96 - Princ 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
174.951.01.01.00.00 LIVRE - Transferência Financeira do ICMS — Desoneração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EDUCAÇÃO - Transferência Financeira do ICMS - Desone 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
171.9,51.0.1.03.00.00 SAÚDE - Transferência Financeira do ICMS — Desoneraçãe 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
171.957.0.0.00.00.00 Transf Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.57.9.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
171.95701.01.00.00 Emendas Individuais - F 1495 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1.71.9.57.0.1.02.00.00 Emendas de Bancada - F 881 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171.957.0.1.03.00.00 Emendas Individuais - F 838 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.71.9.57.0.1.04.00.00 Transfrencia Especial da União - Emenda F 839 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transf Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/20 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transf Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/z 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
171.981.0.0.00.00.00 Ausdlio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art 5º, In 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171.961.01.00.00.00 Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Ant. 5º, 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
1.74.981,0.1,01.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
17.1.961.01.02.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transf.dos Est e DF-desuas Entidades 21.237.760,70 22.090.026,63 1205947773 29.131.086,53 36.169.487,08
17.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 20.337 500,00 34.396.568,40
1,7.2.1.50.0.0.00.00.00 CPt. do ICMS 0,00 0,00 0.00 17.600.000,00 28.505.446,34
1.7.2.1,50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00 17.800.000,00 28.505.446,34
17.21.500.101.00.00 LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0.00 13.200.000,00 16.719.267,78
0,1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00 5.500.000,00 7.366.361,60
174088) 0.102.000 ED.-C.Pt. do ICMS - Princ. 0,00 0,00 0,00 «4.400.000,00 7.368.361,60
E 0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00 3.300.000,00 4.419.816,96
17.2151.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 2.320.000,00 5.546.573,80
17.2151.0.1,00.00.00 C.Pt. do IPVA - Princ. 0,00 0,00 0,00 2.320.000,00 5.546.573,80
1.7.2.151.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 0.00 0,00 0,00 1.740.000,00 3.327.944,26
1.7.2151.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00 725.000,00 1.386.643,45
17.2151,0.1.02.00.00 ED.-C.Pt. do IPVA- Princ. 0,00 0,00 0,00 -580.000,00 1.386.643,45
17.2151.01.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00 435.000,00 831.986,07
1.7:2.152.0.0.00.00.00 C.Pt. do IPI - Mun. 0,00 0,00 0,00 350.000,00 280.560,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 C.Pt. do IPI - Mun. - Princ. 0,00 0.00 0,00 350.000,00 280.560,00
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Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
dis E ES Arrecadado [| Estimado LOA
2019 2020 2021 | 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.7.21.520.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0,00 0,00 0,00 210.000,00 210.420,00
1,7.21,520.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0,00 0,00 0.00 87.500,00 87.675,04
172, 1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0,00 0,00 0,00 87.500,00 -70.140,00
17.2 .1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IP! - Municípios - Principal 0,00 0,00 0,00 52.500,00 52.604,96
1.7.2.1.530.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econôn 0,00 0,00 0.00 67.500,00 63.988,26
1721,530.1.00.00.00 C.Pt.. daContrib de Interv. no Dom. Econ. - Princ 0,00 0,00 0,00 87.500,00 63.988,26
17.23000.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Sade - SUS 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
1:7.23.500,0.00.00.00 Transt de Rec. do SUS - SUS 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transf.de Rec. do SUS — SUS - Princ. 000 0,00 0,00 0,00 0,00
1,7.23.500.1.01.00.00 Assistência Farmaceutica F 498 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.235001.0200.00 APSUS - Investimento F500 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
1.7.24000.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entid 0,00 0,00 0,00 750.500,00 750.500,00
17.24500.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistemé 0,00 0,00 0.00 750.500,00 750.500,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Siste 0,00 0,00 0,00 750 500,00 750.500,00
1.7.24.500.1.01.00.00 Transferências do Estado para Sus 0,00 0,00 0,00 750.500,00 750.500,00
1,7.2.4.990.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Enti 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1:7.2.4990.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas E 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.7.2.4.990.1.01.00.00 Transferências de Convênios do Estado - F827 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.248901.0200.00 Transferências de Convênios do Estado - Ampliação da Un 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
17.24.990.1.03.00.00 Transferências de Convênios do Estado - F 833 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.24.990.1.04,00.00 Transferências de Convênios dos Estados - F 831 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.24.990.1.05.00.00 Transferências de Convênios dos Estados - F 813 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transfdos Est. - Específica EM 21.237.760,70 22.090.026,63 12.059.477,73 0,00 0,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Part na Receita dos Est. 19.276.094,12 19.485.936,76 10.840.280,26 0,00 0,00
1.7.28.01.1.1.00.00.00 C.Pt. do ICMS - Princ. 16.805.718.26 16.894 261,05 8.645.939,61 0,00 0,00
1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 LIVRE - C.Pt. do ICMS - Princ. 12.604.288,50 10.785.632,24 6.634.454,62 0,00 0,00
1.7.28.01.1.1.02.00.00 ED.- C.Pt. do ICMS - Princ. 5.251.786,93 6.089.147,08 2.764.356,12 0,00 0.00
17.28011.1.0200.00 Ded. Rec. Form. do FUNDEB - Cota parte do ICMS 4.201.429,32 «4.223.584,97 2.211.484,80 0,00 0,00
1.7.28.01.1.1.03.00.00 SAÚDE - C.Pt.. do ICMS - Princ. 3.151.072,15 4.243.046,71 1.658.613,67 0,00 0,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 C.Pt. do IPVA - Princ. 2.170.125,43 2.285.463,68 1.843.048,47 0,00 0,00
1.7.28.012.1.01.00.00 LIVRE - C.Pt. do IPVA - Princ, 1.627.596,59 1.714.095,25 1.382.283,90 0,00 0,00
ED.-C.Pt. do IPVA - Princ. 678.165,80 714.206,63 575.951,75 0.00 0,00
Ded. Rec. Form. do FUNDEB - Cota parte do IPVA 542.536,28 -571.362,00 -480 758,16 0.00 0,00
SAÚDE - C.Pt.. do IPVA - Princ. 406.899,32 428.523,80 345.570,98 0,00 0,00
4 C.Pt.. do IPI - Mun. - Princ. 264.248,37 276.029,84 143.870,06 0,00 0,00
1.7.28.013.1.01.00.00 LIVRE - C.Pt.. do IPI - Mun. - Princ. 198.186,26 207.022,38 107.902,54 0.00 0,00
17.28.013.1.0200.00 ED.-C.Pt. do IP! - Mun. - Princ. 82.577,67 86.259,37 44.959,40 0,00 0,00
1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 DEDUÇA! IPI 4.393,76 «69.007,48 -35.967,52 0,00 0,00
1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Ded. Rec. Form. do FUNDEB - Cota parte do IPI 61.668,38 «89.007,48 -35.967,52 0,00 0,00
172801.3.103,00.00 SAÚDE - C Pt. do IPI - Mun. - Princ 49.546,58 51.755,59 26.975,64 0,00 0,00
17.28014.1.00.0000 C.Pt.. daContrib.de Interv. no Dom. Econ. - Princ. 36.002,06 30.182,18 742212 0,00 0,00
1.7.28014.1.01.00.00 C.Pt.. daContrib.de Interv. no Dom. Econ. - Princ. 0,00 0,00 742212 0,00 0,00
Município Papa fofa
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 14p5ja02s
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Ei = o Arrecadado [| Estimado | LOA
2019 I 2020 2021 | 2022 [ 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transf.de Rec. do Est P de Saúde - Repasse FF 415.294,89 716.345,00 180.756,78 0,00 0,00
1.7.2.8.08.1.1.00.00.00 Transf.de Rec. do Est. P de Saúde - Repasse FF - Princ 415.294,89 716.345,00 180.756,78 0,00 0,00
172, 1.01.00.00 TRANSE DO ESTADO - VIGIASUS F: 497 0,00 316.345,00 180.756,78 0,00 0,00
17.2. *.1.06.00.00 TRANF ESTADO INVEST APSUS 149.859,65 400.000,00 0,00 0,00 0.00
1.7.2.8.03.1.1.09.00.00 TRANSF ESTADO - INVEST. ASSIST. FARM. F 498 265.435,24 0,00 0,00 0,00 000
1.7.28070.0000000 Transf de Est. destinadas à A Social 0,00 152.757,90 0,00 0,00 000
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00 Transf.de Est. destinadas à A Social - Princiapal 0,00 152.757,90 0,00 0,00 0,00
172807.1.1.01.00.00 Transf-de Est. destinadas à A Social - F 815 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.28.07.1.1.02.00.00 Transf.de Est. destinadas à A. Social - F 816 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.07.1.1.03.00.00 Transf.de Est. destinadas à A Social - F 817 0,00 10.000,00 0,00 0,00 000
1.7.2.8.07.1.1.04.00.00 Transf.de Est. destinadas à A.Social - F 802 0,00 2.757,90 0,00 0,00 000
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transf.deConv. Est e DF deSuas Entidades 715.595,60 1.387.770,35 976.591,76 0,00 0,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transt.de conv dos Est. - SUS - Princ. 715.595,60 775.734,23 238.697,68 0,00 0,00
1.7.28.10.1.1.01.00.00 OUTRAS TRANSF DO ESTADO Sist UNICO 715.595,60 775.734,23 238.697,68 0,00 0,00
1.7.28.10.9.1.00.00.00 Outras Transt.de conv dos Est. - Princ. 0,00 612.036,12 737.894,08 0,00 0.00
17.28.10.9.1.01.00.00 OutrasTranst. do Estado - F 818 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 OutrasTranst. do Estado - F 813 0,00 551.642,32 565.114,90 0,00 0,00
1.7.2810.9.1.03.00.00 Outras Tansferências de conv do Estado - Fonte 819 0,00 60.393,80 1277818 0,00 0,00
1.7:28.990.0.00.00.00 Outras Transf.dos Est 830.776,09 347.216,62 61.848,93 0,00 0,00
17.28.991.1.00.00.00 Outras Transt.dos Est. - Princ. 830.776,09 347.216,62 61.848,93 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Prog. ESTADUAL DE TRANSP. ESCOLAR - PETE 618.489,30 253.580,62 61.848,93 0,00 0,00
1.7.2.8991.1.0200.00 OutrasTranst. Estado - F 342 - PODER JUD. SAÚDE 0,00 58.636,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.1.03.00.00 OutrasTransf. Estado - Res 04/2020 - COVID F 818 0.00 35.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.1.04.00.00 Outras Transfências do Estado - F801 203.286,79 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.1.05.00.00 Outras Transf. do Estado - F796 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.1.06.00.00 OutrasTranst. Estado - F 340 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OutrasTransf. dos Est. e Distrito Federal 000 0,00 000 8.043.086,53 1.022.418,68
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 0,00 0,00 8.043.086,53 1.022.418,68
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 OutrasTranst. dos Est. e DF - Princ. 0,00 0,00 0,00 8.043.086,53 1.022.418,68
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 outas transferencias 0,00 0,00 0,00 7.375.667,85 1.022.418,68
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSP ESCOLAR PETE 0,00 0,00 0,00 667 418,68 0,00
Transf de instituições Privadas 70.861,93 2.578.390,03 635.944,58 0,00 0,00
Transf.de instituições Privadas - Princ. 70.861,93 2.578.390,03 635.944,58 0,00 0,00
TRANSF FUNDO MUNIC MEIO AMBIENTE 70.861,93 2.578.390,03 635.944,58 0,00 0,00
17.5. 0.0.00.00.00 Transf.de Outras instituições Públicas 13.142 362,50 12.830.154,65 6.636.928,86 15.688 682,76 17.596.711,31
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenv 0,00 0,00 0,00 13.010 492,73 17.595.711,31
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Deser 0,00 0,00 0,00 13.010.492,73 17.595.711,31
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Des 0,00 0,00 0,00 13.010.492,73 17.595.711,31
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 Transf. de Rec. do FUNDEB - Fonte 101 0,00 0,00 0.00 11.205 374,96 15.159.033,54
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 Transf FNDE - Fonte 102 0,00 0,00 0,00 1.805.117,77 243667777
1.7.58000.0.00.00.00 Transf de Outras instituições Públicas - Especifica EM 13.142.362,50 12.830.154,65 6.836.928,86 0,00 0,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. do Fund. Man. e Des -FUNDEB. 13.142.362,50 12.830.154,65 6.836.928,86 0,00 0,00
Município Pagiias:20723
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO a a
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
| AE | Arrecadado Estimado LOA
[ mio 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.7.58,01.1.1.00.00.00 Transf de Rec. do Fund. Man. e Des. -FUNDEB. - Princ 13.142.362,50 12.830.154,65 6.836.928,86 0,00 0,00
1.7.58841.1.01.00.00 Transf. Fundeb 60% 0.00 12.830.154,65 6.636.028,86 0,00 0,00
1 é 0.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 000 2.878 390,03 0,00
1,7580056 0000000 DemaisTransf. de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 2.678.390,03 0.00
1:7.58.89.0.1.00.00.00 Demais Transf. de Outras Instituições Públicas - Princ 0,00 0,00 0,00 2.678 390,03 0,00
1:7.59.99,0.1,01.00.00 !RANSF. PARA O FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 2.678.390,03 0,00
1.7.8.0,00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes. 000 0,00 0,00 000 1297236041
1.78.1.00,0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 0.00 0,00 0,00 000 1297236041
1.7.9.1.50,0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Fisicas - Programas de Saúde 0.00 0,00 0,00 000 1287238041
.0.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Fisicas - Programas de Saúde - 0,00 0,00 0,00 000 1297236041
1.7.9.9.00,0.0.00.00.00 OutrasTransf. Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.8.9.99,0.0.00.00.00 OutrasTransf. Correntes 0,00 0,00 000 0,00 0,00
179.9.890.1.00.00.00 OutrasTransf. Correntes - Princ. 0,00 2,00 0,00 0,00 0,00
1799990.1.01.00.00 Outras Transferências Correntes - F 828 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
17.9.9890.1.02.00.00 Outras Transferências Correntes - F 832 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.99.880.1.03.00.00 Outras Transferências Correntes - F 829 0,00 0,00 000 0,00 0.00
1.7.9.8.89.0.1.04.00.00 Outras Transferências Correntes - F 840 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
17.9.899,0.1.05.00.00 Outras Transferências Correntes - F 823 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1799.99.0.1.06,00.00 Outras Transferências Correntes - F 766 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.256.134,53 3.194.014,60 775.081,36 1.094.014,60 192.988,48
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 M Administrat.s, Contratuais e Judiciais 106.354,20 7525573 90.950,69 7526673 0,00
1.9.1.001,0.0.00.00.00 M Previstas em Legislação Específica 106.354,20 75.266,73 50.850,69 0,00 0,00
1.9.1,0.01.1.1.00.00.00 M Previstas em Legislação Específica - Princ. 17.262,20 0,00 364,74 0,00 0,00
1.9.1,0.01.1.1.01,00.00 M Previstas em Legislação Específica 17.262,20 0,00 364,74 0.00 0,00
1.9.1.001.1.2.00.00.00 M Previstas em Legislação Específica - Me 4 1.244,48 0,00 846 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.201.00.00 M Previstas em Legislação Específica - Princ 1.244,48 0,00 846 000 0,00
1.9.1.0.01.1.3.00.00.00 M Previstas em Legisiação Específica - Div. At. 68.134,95 58.926,24 72.632,26 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.3.01.00.00 M Previstas em Legislação Específica - Princ. 68.134,95 58.926,24 72532.26 0,00 0,00
1.9.1,0,01.1.4,00.00.00 M Previstas em Legislação Especifica -D.At- Me 4 1971257 16.340,49 17.945,23 0,90 0,00
1.9.1.001.1.4.01.00.00 M Previstas em Legislação Específica - Prine 1971257 16.340,49 17.945,23 0,00 0.00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 7526673 0,00
1.9.1.4010.0.00.00.00 Multas Previstas em Legistação Especifica 0,00 0,00 0,00 7526673 0,00
1888800000 M Previstas em Legislação Especifica - Prine. 0,00 0,00 000 7526673 0,00
1.81070.1.01.00.00 Multas previstas em legislação especifica 0,00 0,00 0.00 7526673 0,00
1.9.1.1,060.0.00.00.00 M por Daros Ambientais 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1.9.1.1.08.2.0.00.00.00 M Judiciais por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.9.1.1.062.1.00.00.00 M Judiciais por Danos Ambientais - Princ. 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.9.2.0.00,0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e RES.s 490.106,00 603.349,38 396.516,61 603.349,38 188.720,48
1.9.2.1,00,0.0.00.00.00 Indenizações srs73 1.530,52 1.085,33 0,00 0,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00 Inden. por Danos ao Patr. Pub. 7973 1.530,52 1.085,33 000 0,00
1.92.1.010.1.00.00.00 Inden. por Danos ao Patr. Pub. - Princ. 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.101.0.2.00.00.00 Inden, por Danos ao Patr. Pub. - MJ 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/54)
Página: 21/23
Data: 14/03/2023
código Espsdiisáção Arrecadado Estimado LOA
2019 I 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00 Inden. por Danos ao Patr. Pub. - Div. At 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.92.101.0.4.00.00.00 Inden. por Danos ao Patr. Pub. -D.At- MJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18: .3.00.00.00 Inden. por Danos ao Patr. Pub. - Div. At. 5.724,55 1.150,81 753,28 0,00 0,00
192 3.01.00.00 Inden. por Danos ao Patr. Pub. - Div. At 5.724,55 1.150,81 753,28 0,00 0,00
1.9.2.1.01.1.4.00.00.00 Inden. por Danos ao Patr. Pub. -D.At- Me J 1.07276 379,71 332,05 0,00 0,00
1.9.2.1.01.1.4.01.00.00 Indenização por Danos ao Patr. Pub. “Div. At - Me 1.072,76 ELENA! 332,05 0,00 0,00
1.92.200.0,0.00.00.00 Restituições 483.308,69 601.818,85 395.431,28 603.349,38 188.720,48
1.92:201.0.0.00.00.00 Restituição de convs. 4.389,35 9.876,65 118,02 3377225 188.720,48
1.92201.1.0.00.00.00 Restituição de convs - Primárias 0,00 0,00 0,00 33 772.25 188.720,48
1.92201.1.1.00.00.00 Restituição de convs - Primárias - Princ. 0,00 0,00 0,00 33 772,25 188.720,48
1.82201.1.1.01.00.00 Restituição de Convênios - Fonte O 0,00 0.00 0,00 9.876,65 188.720,48
1.9.2.2011.1.0200.00 Restituição de Convênios - Fonte 103 0,00 0,00 0,00 23.895,60 0,00
19.22011.1.00.00.00 Restituição de convs - Primárias - Princ. 4.389,35 9.876,65 118,02 0,00 0,00
1.9.2:201.1.1.01.00.00 Restituição de convs - Primárias - Princ. 0,00 0,00 118,02 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 478.919,34 591.942,21 295.313,26 569.577,13 0,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Princ. 0,00 0,00 0,00 569.577,13 0.00
1.9.22990.1.01.00.00 Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 569.577,13 0,00
1.9.2.2.990.1.02.00.00 Restituições - Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.92.2990.1.03.00.00 Restituições - Pessoal a Disposição 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Restituições 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.922.99.0.1.07.00.00 Restituições - Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.22.89.0.1.08.00.00 Restituições - Pessoal à disposição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Princ. 478.403,98 591,737,83 305.294,09 0,00 0,00
1.9.2.299.1.1.99.00.00 Restituições diversas. 478.403,98 591.737,93 395.294,09 0,00 0,00
1.92.2991.1.99.01.00 Restituições - conv F103 0,00 23.895,60 14.128,04 0,00 0,00
19.2299.1.1.990200 Restituições - Folha de Pagamento 258.755,21 98.162,51 281.964,66 0,00 0,00
1.9:22.99.1.1.99.03.00 Restituições - Pessoal a Disposição 103.798,61 233.029,84 99.001,41 0,00 0,00
1.9.22.99.1.1.99.04.00 Restituições - Fonte de Recurso Livre 115.649,36 218.881,25 190,98 0,00 0,00
192299.1.1.99.05.00 Restituições - Folha de Pagamento Leg. 200,80 17.768,73 0,00 0,00 0,00
.9.2.299.1.2.00.00.00 Outras Restituições - M e 139,74 204,28 19,17 0,00 0,00
.9.22.99.1.2.02.00.00 Impug. e glosas Determ.p/ Adm 139,74 204,28 1947 0,00 0,00
2.2991.3.00.00.00 Outras Restituições - Div. At. 241,84 0,00 0,00 0,00 0,00
: ó:: (o) Impug. e glosas Determ.p/ Adm. 241,84 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.00.00.00 Outras Restituições -D.At.- M e J. 13378 0,00 0.00 0,00 0,00
1.9.22.99.1.4.02.00.00 Impug. e glosas Determ p/ Adm 13378 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.659.674,33 2.515.398,49 288.614,06 415.398,49 4.268,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 1.659.674,33 2.515.398,49 288.614,06 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Princ. 1.535.384,18 2.454.635,16 253.613,52 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 Outras M 2.875,00 29.525,00 31.020,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.03.00.00 Cred. CIEE 585,98 1.488,16 1.200,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.04.00.00 Doação Fundo Mun da Criança e Adolescente 567.156,43 1.668.418,05 221.393,52 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.05.00.00 Patrocínio Eventos 60.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
Página: 2223
Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
| ds | Arrecadado Estimado LOA
| 2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.9.9.0.99.1.1.06.00.00 Cred. Comp. INSS 904.766,77 724.910,31 0,00 0,00 0.00
1.9.9090.1.1.07.00.00 Cred. Armazem Família F O 0,00 293,64 0,00 0,00 0,00
rn E) 00.00.00 Outras Receitas - Fin. - Princ. 50.778,08 33.665,47 29.238,60 0,00 0,00
189 1.01.00.00 Outras Receitas - Fin. - Honorários 50.778,08 33.666,47 29.236,60 0,00 0,00
1.9.9.0.99.2.3.00.00.00 Outras Receitas - Fin. - Div. At 65.951,11 27.096,86 5.763,94 0,00 0,00
1.9.90.99.2.3.01.00.00 Outras Receitas Fin 65.951,11 27.095,86 5.763,94 0,00 0,00
1.9.9.0.99.2.4.00.00.00 Outras Receitas - Fin. -DAt-Me J. 7.560,96 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.2.4.01.00.00 Outras Receitas - Fin 7.560,96 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 415.398,49 4.268,00
1.9.9.9.120.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição emD. Ate Receitas de Ônus de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.99.122000.00.00 Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.99.122.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.9.9.9.1222.00.00.00 Ônus de Sucumbência - M/J 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.9.9122.3.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.9.9.122.400.00.00 Ônus de Sucumbência - Divida Ativa Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 415.398,49 4.268,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 0,00 0,00 0,00 415.398,49 4.268,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 0,00 0,00 0,00 415.398,49 4.268,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00 Patrocinio em Eventos 0,00 0,00 0,00 29.525,00 0,00
1.9.9.9.99.1.1.0200.00 Credito CIEE 0,00 0,00 0,00 1.488,16 0,00
1.9.9.9.99.1.1.03.00.00 Outras Receitas Financeiras. 0,00 0,00 0,00 384.385,33 0,00
1.9.9.9.99.1.1.04.00.00 Doação Fundo Mun da Criança e Adolescente 0,00 0,00 0,00 0,00 4.268,00
1.9.9.9.99.1.1.05.00.00 Doação Fundo Idoso F O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.1.1,06.00.00 Depósito Caução - Licitação FO 0.00 0,00 09,00 0,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 7.960.173,24 9.456.645,22 3.098.537,96 4.609.800,00 28.379.746,42
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Op. de Cred. 7.960.173,24 9.456.645,22 3.098.537,96 4.609.800,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Intemo 7.960.173,24 9.456.645,22 3.098.537,96 4.809.800,00 0,00
21.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Op. de Cred. - Mercado Interno 7.960.173,24 9.456.645,22 3.098 537,96 4.609 800,00 0,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00 Outras Op. de Cred, - Mercado Interno - Princ. 7.960.173,24 8.456.645,22 3.098.537,96 0,00 0,00
2.1.1.9.00.1.1.01.00.00 OPERAÇÃO DE Cred. F 254 3.499.179,47 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.9,00.1.1.02.00.00 OPERAÇÃO DE Cred. - FINISA F 256 3.750.000,00 6.736.441,73 0,00 0,00 0,00
2.1.1.900.1.1.03.00.00 Operação de Cred. - BRDE F 255 710.993,77 1.357.178,61 89.945,28 0,00 0,00
2 é 1.04.00.00 Operação de Cred. - FONTE 610 0,00 1.363.024,88 402.035,92 0,00 0,00
214 1.05.00.00 Operações de crédito - Fonte 256 0,00 0,00 2.606.556,76 0,00 0,00
21.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 4.809.800,00 0,00
21.1.9,99.0.1,00.00.00 Outras Op. de Cred. - Mercado Interno - Princ. 0,00 0,00 0,00 4.609.800,00 09,00
21.1.9.99.0.1.01.00.00 Operações de Crédito - PARANACIDADE Fonte: 254 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 0,00
21.1.9990.1.0200.00 Operação de Crédito - FINISA F: 256 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00
21.1.9.99.0.1.03.00.00 Operaçãode crédito - FINISA F:258 0,00 0,00 0,00 209.800,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.04.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BRDE F 254 0,00 0,00 0.00 0,00 09,00
2.1.1.9.99.0.1.05.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BRDE F 255 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.06.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA V F 259 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Município Página: 23/23
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO id
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, IH da Lei nº 4.320/64)
Código Arrecadado Estimado LOA
2019 2020 I 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
0.0.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 25.050,00
Alienação de B Im. 0,00 0,00 0,00 0,00 25.050,00
Alienação de Bim. 0,00 0,00 0,00 0.00 25.050,00
» Alienação de B Im. 0,00 0,00 0,00 0,00 25.050,00
2221.010.1.00.0000 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 0,00 0.00 25.050,00
24.0.0.000.0.00.00.00 Transferência de Capital 0,00 0,00 0.00 0.00 28 354.696,42
24.1.00000.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0.00 0,00 2835469642
24.1.2000.000.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvim 0,00 0,00 0,00 0.00 27.829 946,42
24.1.2500.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educi 000 0,00 0.00 0,00 27.829.946,42
241.2.50.1.0.00.00.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Esco 0,00 0,00 0.00 0,00 2.400.000,00
24.1.2.50.1.1.00.00.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Esc 0,00 0,00 0.00 0,00 2.400.000,00
24.1.25020.0000.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação + 0,00 0,00 0,00 0.00 261.025,52
2.4.1.2502.1.00.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação 0,00 0,00 0,00 0,00 261.025,52
241.25090.000000 “Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 25.168.920,90
24.1.2.509.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0.00 0,00 0,00 0,00 25. 168.920,90
241.2509.1.010000 Plano de Ações Articuladas - PAR Inclusão Digital Ensino F 0,00 0,00 0,00 0,00 2.366.100,00
24.1.2509.1.02.00.00 Plano de Açoes Articuladas - PAR Construção Escola Munk 0.00 0,00 0,00 0.00 10.116.512,30
24.1.2.509.1.03.0000 Plano de Ações Articuladas - PAR Construção Escola José 0,00 0,00 0,00 0,00 8.730.592,10
2412509.1040000 CEMEI Lagoa da Pedra 0.00 0.00 0,00 000 3.955.716,50
24.14000.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0.00 0,00 524.750,00
24.14.990.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entid: 000 0.00 0.00 0,00 524.750,00
24.14.990.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Em 0,00 0,00 0,00 0,00 524.750,00
2414990.1.010000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas E 0.00 0,00 0,00 0,00 286 000,00
2414990.1.0200.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas E 0,00 0,00 0.00 0,00 238.750,00
Total por entidade: 82.537.942,62 100.255.331,31 44.234.558,05 87.964.471,91 163.993.090,05
Total geral: 82.537.942,62 100.255.331,31 44.234.558,05 87.964 471,91 163.993.090,05
Município Página: 111
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO patmnAoradas
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório de Despesas por Órgão conforme Vínculo e Recursos
ESTE O PRESA Ds so TT
Órgão Ordinário Vinculado Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 149.948.614,81 0,00 149.948.614,81
Despesas 149.948.614,81 0,00 149.948.614,81
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 6.613.033,76 0,00 6.613.033,76
02.00 - GABINETE 1.434.666,10 0,00 1.434.666,10
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 11.166.456,05 0,00 11.166.456,05
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 57.812.462,97 0,00 57.812.462,97
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 20.467.774,56 0,00 20.467.774,56
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 6.134.500,00 0,00 6.134.500,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.826.605,82 0,00 3.826.605,82
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 836.000,00 0,00 836.000,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 7.353.820,55 0,00 7.353.820,55
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 572.000,00 0,00 572.000,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 2.402.337,98 0,00 2.402.337,98
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 722.332,20 0,00 722.332,20
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 27.000,00 0,00 27.000,00
14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 25.817.570,31 0,00 25.817.570,31
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.175.729,69 0,00 2.175.729,69
16, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 380.000,00 0,00 380.000,00
MAD conrroravoria GERAL 39.350,00 0,00 39.350,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 1.230.500,00 0,00 1.230.500,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 936.474,82 0,00 936.474,82
Total geral: 149.948.614,81 0,00 149.948.614,81
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Página: 117
Data: 14/03/2023
Código Projetos Atividades niad Total
o Legislativa 8.613.033,76 6613033,76
1 Ação Legislativa 6.613.033,76 661303376
Ú 1001 LEGISLATIVO MUNICIPAL 8.613.033,76 6613033,76
o2 Judiciária 330.500,00 800.000,00 1.230.500,00
02.061 Ação Judiciária 330.500,00 900.000,00 1.230.500,00
02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 900.000,00 800.000,00
02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 330.500,00 330.500,00
o Administração 34050000 — 32.554.854,35 32.895.354,35
04.121 Planejamento e Orçamento 112.500,00 492.000,00 604.500,00
04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 199.000,00 199.000,00
04.121.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 52.000,00 157.000,00 209.000,00
04.121.1017 CAMPO MAGRO 2030 136.000,00 136.000,00
04.121.1029 PREFEITURA DIGITAL 60.500,00 80.500,00
04.122 Administração Geral 7300000 29.880.266,41 29.953.286,41
04.12.1000 EMENDA IMPOSITIVA 297.666,10 297.666,10
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 2.964.500,00 2.984.500,00
04.12.1003 CIDADE DE VERDADE 3.000,00 3.000,00
04.12.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00 170.000,00 220.000,00
04.122.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 160.000,00 160.000,00
04.12.1017 CAMPO MAGRO 2030 30.000,00 30.000,00
04.122.1020 SEGURANÇA PUBLICA 380.000,00 380.000,00
04.1221022 LICITAÇÕES E CONTRATOS 25.000,00 25.000,00
04.12.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 230.000,00 230.000,00
04.12.1032 MEIO AMBIENTE 30.550,00 30.550,00
04.122.1036 CAPACITAÇÃO 5.000,00 5.000,00
04.122.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 25.587.570,31 25.587.570,31
04.123 Administração Financeira 1.206.756,05 1.206.758,05
04.1 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1.206.756,05 1.206.756,05
os. q Controle Interno 38.500,00 38.500,00
04.124. MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 38.500,00 38.500,00
04.126 Tecnologia da Informatização 100.000,00 100.000,00
04.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 100.000,00 100.000,00
04.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.000,00 3.000,00
04.243.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 3.000,00 3.000,00
04.301 Atenção Básica 10.000,00 10.000,00
04.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 10.000,00 10.000,00
Município Página: 277
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades intien] Total
o Administração 340.500,00 32.554.854,35 32.895.354,35
Ensino Profissional 35.000,00 35.000,00
1036 CAPACITAÇÃO 35.000,00 35.000,00
04.368 Educação Básica 26.000,00 26.000,00
04.368.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 26.000,00 26.000,00
04.451 Infra-Estrutura Urbana 115.000,00 115.000,00
04.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 115.000,00 115.000,00
04.452 Serviços Urbanos 25.000,00 25.000,00
044521013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 25.000,00 25.000,00
04.691 Promoção Comercial 377.729,89 377.729,69
04. 691.1024 FUNDO MUNICIPAL 125.000,00 125.000,00
04.691.1040 NOTA CAMPOMAGRENSE 252.729,89 252.729,69
04.695 Turismo 55.000,00 345.582,20 400.582,20
04.695.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 55.000,00 335.582,20 390.582,20
04 .695.1024 FUNDO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
06 Segurança Pública 413.000,00 413.000,00
06.122 Administração Geral 23.000,00 23.000,00
06.12.1017 CAMPO MAGRO 2030 23.000,00 23.000,00
06.181 Policiamento 363.000,00 363.000,00
06.181.1020 SEGURANÇA PUBLICA 271.500,00 271.500,00
06.18.1045 TRANSITO 91.500,00 81.500,00
06.182 Defesa Civil 27.000,00 27.000,00
06.182.1021 DEFESACIVIL 27.000,00 27.000,00
08 Assistência Social 2.000,00 3.559.105,82 3.561.105,82
08.031 Ação Legislativa 304.005,24 304.005,24
08.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA 304.005,24 304.005,24
Administração Geral 20.000,00 20.000,00
CAMPO MAGRO 2030 20.000,00 20.000,00
Assistência ao Idoso 200.745,00 200.745,00
08.241.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 89.250,00 89.250,00
08.241.1024 FUNDO MUNICIPAL 12.995,00 12.995,00
08.241.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 88.500,00 98.500,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.309.450,00 1.309.450,00
08.243.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 658.900,00 658.900,00
08.243.1024 FUNDO MUNICIPAL 128.750,00 128.750,00
08.243.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 521.800,00 521.800,00
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo di
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je Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades retos Total
08 Assistência Social 2.000,00 3.559.105,82 3.561.105,82
Assistência Comunitária 2.000,00 1.720.005,58 1.722.005,58
é: PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.719.105,58 1.719.105,58
44 1019 OBRAS PÚBLICAS 2.000,00 2.000,00
08.24.1024 FUNDO MUNICIPAL 900,00 800,00
08.392 Difusão Cultural 800,00 800,00
08.392.1024 FUNDO MUNICIPAL 800,00 800,00
08.451 Infra-Estrutura Urbana 4.000,00 4.000,00
08.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 4.000,00 4.000,00
10 Saúde 165000 20363.924,56 20.365.574,56
10.031 Ação Legislativa 200.026,18 200.026,19
10.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA 200.026,19 200.026,19
10301 Atenção Básica 1.650,00 19.305.798,37 19.307.448,37
10.301,1000 EMENDA IMPOSITIVA 320.041,92 320.041,92
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 1.650,00 18.985.756,45 18.987.406,45
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 536.600,00 536.600,00
10.302.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 536.600,00 536.600,00
10,305 Vigilância Epidemiológica 321.500,00 321.500,00
10.305.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 321.500,00 321.500,00
" Trabalho 141.000,00 141.000,00
1331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 18.000,00 18.000,00
11.331.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18.000,00 18.000,00
11.332 Relação de Trabalho 98.000,00 98.000,00
11.332.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 98.000,00 88.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 25.000,00 25.000,00
11.334.1024 FUNDO MUNICIPAL 25.000,00 25.000,00
) Educação 621.509,14 5431943502 54.940 944,16
124 Ação Legislativa 40.005,24 40.005,24
12.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA 40.005,24 40.005,24
12361 Ensino Fundamental 7737614 2844876571 29.026 .141,85
12.361.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO ST7ST6.MM 2605266571 26.630.041,85
12.361.1029 PREFEITURA DIGITAL 2.398.100,00 2.396.100,00
12365 Educação Infantil 44.133,00 2.522.839,68 2.566.972,68
12.365.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 44.133,00 2.522.839,68 2.566.972,68
12367 Educação Especial 305.023,49 305.023,49
12.367.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 305.023,49 305.023,49
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Página: 477
Data: 14/03/2023
Código Projetos Atividades eai reg Total
12 Educação 621.509,14 54 319.435,02 54.940.944,16
rage Educação Básica 22 998.800,90 22.998.800,90
1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 22 958.800,90 22.958.800,90
12NBB 1037 FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL 40.000,00 40.000,00
12847 Transferências para a Educação Básica 4.000,00 4.000,00
12847.1017 CAMPO MAGRO 2030 4.000,00 4.000,00
13 Cultura 891.518,81 691.518,81
13.243 Assistência à Criança e 20 Adolescente 262.500,00 262.500,00
13243. 1018 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE 262.500,00 262.500,00
13.392 Difusão Cultural 389.018,81 389.018,81
13.392.1007 PROMOÇÃO DA CULTURA 389.018,81 389.018,81
13.392.1046 FUNDO DA CULTURA 0,00
13451 Infra-Estrutura Urbana 40.000,00 40.000,00
13451,1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 40.000,00 40.000,00
15 Urbanismo 20.000,00 7.458.320,55 7.478.320,55
15.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
15.12.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 20.000,00
15.183 Informação e Inteligência 30.000,00 30.000,00
15.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 30.000,00 30.000,00
15451 Infra-Estrutura Urbana 536.300,00 536.300,00
15.451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 171.500,00 171.500,00
15.451.1014 PAVIMENTAÇÃO 35.000,00 35.000,00
15.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 53.800,00 53.800,00
15.451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 276.000,00 276.000,00
15452 Serviços Urbanos 6.782.020,55 8.782.020,55
15.452.1003 CIDADE DE VERDADE 79.986,31 79.986,31
15.452.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 869.000,00 659.000,00
15.4 PAVIMENTAÇÃO 8.500,00 8.500,00
15.4 OBRAS PÚBLICAS 3.860.647,10 3.860.647,10
15.452.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.163.887,14 2.163.887,14
15752 Energia Elétrica 110.000,00 110.000,00
15.752.1019 OBRAS PÚBLICAS 110.000,00 110.000,00
16 Habitação 25.000,00 165.200,00 190.200,00
16482 Habitação Urbana 185.200,00 165.200,00
16.482,1031 HABITAÇÃO 165.200,00 165.200,00
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas,
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por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades sto Total
16 Habitação 25.000,00 165.200,00 190.200,00
1 Preservação e Conservação Ambiental 25.000,00 25.000,00
& HABITAÇÃO 25.000,00 25.000,00
18 Gestão Ambiental 4.236.750,00 4.236.750,00
1851 Saneamento Básico Rural 10.000,00 10.000,00
1851.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 10.000,00 10.000,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 3.391.750,00 3.391.750,00
18.541.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 3.351.750,00 3.351.750,00
18.541.1032 MEIO AMBIENTE 40.000,00 40.000,00
18.542 Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
18.542.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 10.000,00
18543 Recuperação de Áreas Degradadas 825.000,00 825.000,00
18.543.1033 MORADIA LEGAL 825.000,00 825.000,00
19 Ciência e Tecnologia 10.000,00 122.750,00 132.750,00
19.126 Tecnologia da Informatização 10.000,00 65.750,00 75.750,00
19.126.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 50.750,00 50.750,00
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 10.000,00 15.000,00 25.000,00
19183 Informação e Inteligência 50.000,00 50.000,00
19.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
19.301 Atenção Básica 7.000,00 7.000,00
19.301.1029 PREFEITURA DIGITAL 7.000,00 7.000,00
20 Agricultura 2.333.837,98 2.333.837,98
20.125 Normatização e Fiscalização 5.000,00 5.000,00
201251010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 5.000,00 5.000,00
20.306 Alimentação e Nutrição 4.000,00 4.000,00
20.306 1024 FUNDO MUNICIPAL 4.000,00 4.000,00
20. Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.500,00 15.500,00
20: o FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 15.500,00 15.500,00
20.541 Preservação e Conservação Ambiental 19.500,00 19.500,00
20.541.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 19.500,00 19.500,00
20.542 Controle Ambiental 8.500,00 8.500,00
20.542. 1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 8.500,00 8.500,00
20605 Abastecimento 1.253.639,57 1.253.639,57
20.605.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 19.500,00 19.500,00
20.605.1011 ABASTECIMENTO 1.234.139,57 1.234.139,57
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Página: 67
Data: 14/03/2023
Código Especificação Projetos Atividades na. Total
20 Agricultura 2.333.837,98 2.333.837,98
Promoção da Produção Agropecuária 1.029.698,41 1.029.698,41
é 1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.029.698,41 1.029.698,41
Fi) Organização Agrária 5.000,00 5.000,00
21543 Recuperação de Áreas Degradadas 5.000,00 5.000,00
21.543.1033 MORADIA LEGAL 5.000,00 5.000,00
2 Indústria 49.000,00 171.000,00 220.000,00
22128 Formação de Recursos Humanos 19.000,00 19.000,00
22.128.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 19.000,00 19.000,00
22661 Promoção Industrial 15.000,00 152.000,00 167.000,00
22.61.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15.000,00 152.000,00 167.000,00
22662 Produção Industrial 24.000,00 24.000,00
22.662.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 24.000,00 24.000,00
22692 Comercialização 10.000,00 10.000,00
22.692. 1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.000,00 10.000,00
2 Comércio e Serviços 20.000,00 38.000,00 58.000,00
23.126 Tecnologia da Informatização 10.000,00 10.000,00
23.126.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.000,00 10.000,00
23334 Fomento ao Trabalho 28.000,00 28.000,00
23.334. 1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 28.000,00 28.000,00
23692 Comercialização 20.000,00 20.000,00
236921004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20.000,00 20.000,00
24 Comunicações 208.050,00 208.050,00
24131 Comunicação Social 208.050,00 208.050,00
24.131 1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 10.200,00 10.200,00
244 PUBLICIDADE 197.850,00 197.850,00
2 Energia 15.000,00 15.000,00
25752 Energia Elétrica 15.000,00 15.000,00
25.752.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.000,00 15.000,00
26 Transporte 20.000,00 3.415700,00 3.435.700,00
26.368 Educação Básica 2.400.000,00 2.400.000,00
26.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 2.400.000,00 2.400.000,00
Município Página: 777
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 14/03/2023
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Projetos Atividades eira Total
26 Transporte 20.000,00 3.415.700,00 3.435.700,00
Transporte Rodoviário 20.000,00 975.700,00 995.700,00
o] 1019 OBRAS PÚBLICAS 20.000,00 975.700,00 995.700,00
Transportes Especiais 40.000,00 40.000,00
26.785.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 40.000,00 40.000,00
2 Desporto e Lazer 40.300,00 40.300,00
27.368 Educação Básica 3.000,00 3.000,00
27.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
27451 Infra-Estrutura Urbana 2.300,00 2.300,00
27.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 2.300,00 2.300,00
27813 Lazer 35.000,00 35.000,00
27.813.1015 PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER 35.000,00 35.000,00
28 Encargos Especiais 9.808.200,00 9.806.200,00
28.694 Serviços Financeiros 1.108.200,00 1.106.200,00
28.694,0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.108.200,00 1.106.200,00
28.843 Serviço da Divida Interna 8.700.000,00 8:700.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.700.000,00 8.700.000,00
99 Reserva de Contingência 936.474,82 936.474,82
so. 999 Reserva de Contingência 936.474,82 936.474,82
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 938.474,82 936.474,82
Total: 1.109.659,14 137.196.260,85 1164267482 149.948.614,81
Total geral: 1.109.659,14 137.196.280,85 11.642674,82 149.948.614,81
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Página: 117
Data: 14/03/2023
Código JÉ Especificação Ordinário Vinculado Total
o Legislativa 6.613.033,76 6.613.033,76
01.031 Ação Legislativa 6.613.033,76 6.613033,76
1 1001 LEGISLATIVO MUNICIPAL 6.613.033,76 6.613.033,76
Judiciária 1.230.500,00 1.230.500,00
02.061 Ação Judiciária 1.230.500,00 1.230.500,00
02.061,0000 ENCARGOS ESPECIAIS 900.000,00 900.000,00
02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 330.500,00 330.500,00
o4 Administração 32.895 354,35 32.895.354,35
04.121 Planejamento e Orçamento 604.500,00 604.500,00
04,121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 199.000,00 199.000,00
04.121.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 209.000,00 209.000,00
04.121.1017 CAMPO MAGRO 2030 136.000,00 136.000,00
04.121.1029 PREFEITURA DIGITAL 80.500,00 60.500,00
04.122 Administração Geral 29.953.286,41 29.953.286,41
04.12.1000 EMENDA IMPOSITIVA 297.666,10 297.666,10
04.12.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 2.984.500,00 2.984.500,00
04.122.1003 CIDADE DE VERDADE 3.000,00 3.000,00
04.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 220.000,00 220.000,00
04.122 1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 160.000,00 160.000,00
041221017 CAMPO MAGRO 2030 30.000,00 30.000,00
04.122.1020 SEGURANÇA PUBLICA 380.000,00 380.000,00
04.122 1022 LICITAÇÕES E CONTRATOS 25.000,00 25.000,00
04.122.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 230.000,00 230.000,00
04.122.1032 MEIO AMBIENTE 30.550,00 30.550,00
04.122.1036 CAPACITAÇÃO 5.000,00 5.000,00
04.122.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 25.587.570,31 25.587.570,31
04.123 Administração Financeira 1.206.756,05 1.206.756,05
04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1.206.756,05 1.206.756,05
04.124 Controle Interno 38.500,00 38.500,00
[e MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 38.500,00 38.500,00
[o Tecnologia da Informatização 100.000,00 100.000,00
04.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 100.000,00 100.000,00
04.243 Assistência à Criança e 20 Adolescente 3.000,00 3.000,00
04.243.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 3.000,00 3.000,00
04.301 Atenção Básica 10.000,00 10.000,00
04.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 10.000,00 10.000,00
04.363 Ensino Profissional 35.000,00 35.000,00
04.363.1036 CAPACITAÇÃO 35.000,00 35.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Ordinário ] Vinculado Total
o Administração 32. 895.354,35 32.895.354,35
04.368 Educação Básica 26.000,00 26.000,00
1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 26.000,00 26.000,00
o Infra-Estrutura Urbana 115.000,00 115.000,00
4019 OBRAS PÚBLICAS 115.000,00 115.000,00
04.452 Serviços Urbanos 25.000,00 25.000,00
04.452.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 25.000,00 25.000,00
04.691 Promoção Comercial 377.729,69 37772969
04,691,1024 FUNDO MUNICIPAL 125.000,00 125.000,00
04 .691.1040 NOTA CAMPOMAGRENSE 252.729,69 252.729,69
04.695 Turismo 400.582,20 400.582,20
04.695.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 390.582,20 390.582,20
04.695.1024 FUNDO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
[e Segurança Pública 413.000,00 413.000,00
06.122 Administração Geral 23.000,00 23.000,00
06.12.1017 CAMPO MAGRO 2030 23.000,00 23.000,00
06.181 Policiamento 363.000,00 363.000,00
06.181.1020 SEGURANÇA PUBLICA 271.500,00 271.500,00
06.181.1045 TRANSITO 91.500,00 91.500,00
06.182 Defesa Civil 27.000,00 27.000,00
06.182.1021 DEFESACIVIL 27.000,00 27.000,00
os Assistência Social 3.581.105,82 3.561.105,82
08.031 Ação Legislativa 304.005,24 304.005,24
08.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA 304.005,24 304.005,24
08.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
08.122. 1017 CAMPO MAGRO 2030 20.000,00 20.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 200.745,00 200.745,00
08.241.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 89.250,00 89.250,00
08.241 1024 FUNDO MUNICIPAL 12.985,00 12.995,00
08.24 ai PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 98.500,00 98.500,00
E) Assistência à Criança é ao Adolescente 1.309.450,00 1.309.450,00
08.243. PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 658.900,00 658.900,00
08.243.1024 FUNDO MUNICIPAL 128.750,00 128.750,00
08.243. 1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 521.800,00 521.800,00
08.244 Assistência Comunitária 1.722.005,58 1.722.005,58
08.24.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.719.105,58 1.719.105,58
08.244.1019 OBRAS PÚBLICAS 2.000,00 2.000,00
08.244.1024 FUNDO MUNICIPAL 900,00 800,00
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Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO be
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
os Assistência Social 3.561.105,82 3.561.105,82
08.392 Difusão Cuttural 800,00 800,00
3892.1024 FUNDO MUNICIPAL 800,00 800,00
é Infra-Estrutura Urbana 4.000,00 4.000,00
51.1019 OBRAS PÚBLICAS 4.000,00 4.000,00
10 Saúde 20.365.574,56 20.365.574,56
10.031 Ação Legisiativa 200.026,19 200.026,19
10.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA 200.026,19 200.026,19
10.301 Atenção Básica 19.307.448,37 19.307.448,37
10.30.1000 EMENDA IMPOSITIVA 320.041,92 320.041,82
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 18.987 .406,45 18.987.406,45
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 536.600,00 536.600,00
10.302.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 536.600,00 536.600,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 321.500,00 321.500,00
10.305.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 321.500,00 321.500,00
” Trabalho 141.000,00 141.000,00
1.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 18.000,00 18.000,00
11.331.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18.000,00 18.000,00
11.332 Relação de Trabalho 98.000,00 98.000,00
11.332.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 98.000,00 98.000,00
1334 Fomento ao Trabalho 25.000,00 25.000,00
11.334 1024 FUNDO MUNICIPAL 25.000,00 25.000,00
12 Educação 54 940.944,16 54.940 944,16
12031 Ação Legislativa 40.005,24 40.005,24
12.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA 40.005,24 40.005,24
12361 Ensino Fundamental 20.026.141,85 29.026.141,85
12.361.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 26.630.041,85 26.630.041,85
12.361.1029 PREFEITURA DIGITAL 2.396.100,00 2.396.100,00
Educação Infantil 2.566.972,68 2.566.972,68
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 2.566.972,68 2.566.972,68
Educação Especial 305.023,49 305.023,49
12.367.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 305.023,49 305.023,49
12.368 Educação Básica 22.998 800,90 22.998 800,90
12.368,1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 22.958.800,90 22.958.800,90
12.368.1037 FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL 40.000,00 40.000,00
12847 Transferências para a Educação Básica 4.000,00 4.000,00
12847.1017 CAMPO MAGRO 2030 4.000,00 4.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
13 Cultura 691.518,81 691.518,81
13.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 262.500,00 262.500,00
13243,1018 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE 262.500,00 262.500,00
Difusão Cultural 389.018,81 389.018,81
1007 PROMOÇÃO DA CULTURA 389.018,81 389.018,81
13.392.1046 FUNDO DA CULTURA 0,00
13451 Infra-Estrutura Urbana 40.000,00 40.000,00
13451.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 40.000,00 40.000,00
15 Urbanismo 7.478.320,55 7.478.320,55
15122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
15.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 20.000,00
15183 Informação e Inteligência 30.000,00 30.000,00
15.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 30.000,00 30.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 536.300,00 536.300,00
15.451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 171.500,00 171.500,00
15.451.1014 PAVIMENTAÇÃO 35.000,00 35.000,00
15.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 53.800,00 53.800,00
15.451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 276.000,00 276.000,00
15452 Serviços Urbanos 6.782.020,55 6.782.020,55
15.452.1003 CIDADE DE VERDADE 79.986,31 79.986,31
15.452.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 689.000,00 669.000,00
15.452. 1014 PAVIMENTAÇÃO 8.500,00 8.500,00
15.452.1019 OBRAS PÚBLICAS 3.860.647,10 3.860.647,10
15.452.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.163.887,14 2.163.887,14
15752 Energia Elétrica 110.000,00 110.000,00
15.752.1019 OBRAS PÚBLICAS 110.000,00 110.000,00
18 Habitação 190.200,00 190.200,00
16.482 Habitação Urbana 185.200,00 165.200,00
16.482.1031 HABITAÇÃO 185.200,00 165.200,00
16.54 Preservação e Conservação Ambiental 25.000,00 25.000,00
16. ED) HABITAÇÃO 25.000,00 25.000,00
18 Gestão Ambiental 4.238.750,00 4.236.750,00
185n Saneamento Básico Rural 10.000,00 10.000,00
1851.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 10.000,00 10.000,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 3.391.750,00 3.391.750,00
18541.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 3.351.750,00 3.351.750,00
18.541.1032 MEIO AMBIENTE 40.000,00 40.000,00
18542 Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
18.542.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 10.000,00
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO pastas
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
18 Gestão Ambiental 4.236.750,00 4.236.750,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 825.000,00 825.000,00
18.543.1033 MORADIA LEGAL 825.000,00 825.000,00
Ciência e Tecnologia 132:750,00 132.750,00
19.126 Tecnologia da Informatização 75.750,00 75.750,00
19.126.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 50.750,00 50.750,00
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 25.000,00 25.000,00
19.183 Informação e Inteligência 50.000,00 50.000,00
19.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
19.301 Atenção Básica 7.000,00 7.000,00
19.301.1029 PREFEITURA DIGITAL 7.000,00 7.000,00
20 Agricultura 2.333.837,98 2.333.837,98
20125 Normatização e Fiscalização 5.000,00 5.000,00
20.125.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 5.000,00 5.000,00
20.306 Alimentação e Nutrição 4.000,00 4.000,00
20.306.1024 FUNDO MUNICIPAL 4.000,00 4.000,00
20.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.500,00 15.500,00
203314010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 15.500,00 15.500,00
20.541 Preservação e Conservação Ambiental 19.500,00 19.500,00
20.541.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 19.500,00 19.500,00
20.542 Controle Ambiental 6.500,00 8.500,00
20.542.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 6.500,00 8.500,00
20.605 Abastecimento 1.253.639,57 1.253.639,57
20.605.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 19.500,00 19.500,00
20.605.1011 ABASTECIMENTO 1.234.139,57 1.234.139,57
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 1.029.698,41 1.029.698,41
20.608.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.029.698,41 1.029.698,41
2 Organização Agrária 5.000,00 5.000,00
2 Recuperação de Áreas Degradadas 5.000,00 5.000,00
z” o: MORADIA LEGAL 5.000,00 5.000,00
2 Indústria 220.000,00 220.000,00
22.128 Formação de Recursos Humanos 18.000,00 18.000,00
22.128.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18.000,00 19.900,00
22661 Promoção Industrial 167.000,00 167.000,00
22.661.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 187.000,00 167.000,00
22662 Produção Industrial 24.000,00 24.000,00
22.662.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 24.000,00 24.000,00
Página: 67
Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ala
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
2 Indústria 220.000,00 220.000,00
22692 Comercialização 10.000,00 10.000,00
o 1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.000,00 10.000,00
Comércio e Serviços 58.000,00 58.000,00
23126 Tecnologia da Informatização 10.000,00 10.000,00
23.126.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.000,00 10.000,00
23334 Fomento ao Trabalho 28.000,00 28.000,00
23.334.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 28.000,00 28.000,00
23692 Comercialização 20.000,00 20.000,00
23.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20.000,00 20.000,00
24 Comunicações 208.050,00 208.050,00
24431 Comunicação Social 208.050,00 208.050,00
24.131.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 10.200,00 10.200,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 197.850,00 197.850,00
25 Energia 15.000,00 15.000,00
25.752 Energia Elétrica 15.000,00 15.000,00
25.752.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.000,00 15.000,00
28 Transporte 3.435 700,00 3.435.700,00
26.368 Educação Básica 2.400.000,00 2.400.000,00
26.38.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 2.400.000,00 2.400.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 995.700,00 995.700,00
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS 995.700,00 995.700,00
26.785 Transportes Especiais. 40.000,00 40.000,00
26.785.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 40.000,00 40.000,00
27 Desporto e Lazer 40.300,00 40.300,00
27368 Educação Básica 3.000,00 3.000,00
27.3688006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
2. Infra-Estrutura Urbana 2.300,00 2.300,00
278 9 OBRAS PÚBLICAS 2.300,00 2.300,00
27813 Lazer 35.000,00 35.000,00
278131015 PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER 35.000,00 35.000,00
28 Encargos Especiais 9.806.200,00 9.806.200,00
28694 Serviços Financeiros 1.106.200,00 1.108.200,00
28.694. 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.106.200,00 1.106.200,00
28.843 Serviço da Divida Interna 8.700.000,00 8.700.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.700.000,00 8.700.000,00
)
Município Página: 7/7
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data. tánaaaas
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código 4 Especificação Ordinário E Vinculado Total
28 Encargos Especiais 9.806.200,00 9.806.200,00.
28.843 Serviço da Divida Interna 8.700.000,00 8.700.000,00
843.000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.700.000,00 8.700.000,00
Reserva de Contingência 936.474,82
89.999 Reserva de Contingência 936.474,82
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 936.474,82
Total: — 149.948.614,81 0,00 149.948.614,81
Total geral: 149.948.614,81 0,00 149.948.614,81
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1/5
Data: 14/03/2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Funções Legislativa | Judiciária | Essencial à Administração | Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão Justiça
- LEGISLATIVO MUNICIPAL 6613033,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GABINETE 0,00 0,00 0.00 1.414.666,10 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 1.306.756,05 0,00 0.00
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA. ESPORTE E LAZER 0,00 0.00 0,00 31.000,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 0,00 0,00 0.00 509.550,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 380.000,00 0,00 413.000,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0.00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 125.000,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 585.582,20 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 2581757031 0,00 0,00
45.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 2.163.729,69 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0.00 0,00 0,00 335.000,00 0,00 0,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 38.500,00 0,00 0,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO 0,00 1.230.500,00 0.00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 6.613.033,76 1.230.500,00 0,00 32.805.354,35 0,00 413.000,00
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Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Funções Relações | Assistência Social | Previdência Social | Saúdo | Trabalho | Educação
órgão Exteriores
04,20 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
” SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.940.944,16
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 20.365.574,56 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 3.561.105,82 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0.00 141.000,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
14,00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 200 0,00 0,00 0,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 92,00 0,00 0.00 0,00
Total: 0,00 3.561.105,82 0,00 20.365.574,56 141.000,00 54.940.944,16
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO calda
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Funções Cultura | Direitos da | Urbanismo | Habitação | Saneamento [e Ambiental
órgão Cidadania
0400 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00
GABINETE 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 000
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 389.018,81 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 0.00 0,00 1.188.000,00 190.200,00 0,00 4.226.750,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 262.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 6.225.320,55 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0.00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 10.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 40.000,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 000 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
Total: 691.518,81 0,00 7.478.320,55 190.200,00 0,00 4.236.750,00
Página: 4/5
Mun
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO nie
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/54)
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Funções Ciência é | Agricultura Organização | Indústria | Comércio e Comunicações
Orgão Tecnologia Agrária Serviços
LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00
04.00 - SEC, MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.500,00
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 7.000,00 0,00 0,00 0,00 000 10.200,00
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 10.000,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM E TRÂNSITO 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 43.000,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 15.500,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 10.000,00 0,00 0,00 220.000,00 58.000,00 18.000,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 2333.837,98 5.000,00 0,00 0,00 3.500,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 50.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00
13,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 000 0,00 0,00 0,00 000 2.000,00
14,00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.000,00 0.00 0.00 0,00 0,00 7.000,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 15.000,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 850,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00
Total: 132:750,00 2.333.837,98 5.000,00 220.000,00 58.000,00 208.050,00
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Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Pata: 1sjodizada
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Funções Energia | Transporte | Desporto e Lazer Encargos | Reserva de TOTAL
órgão) Especiais Contingência
- LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 6.613.033,76
- GABINETE 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.434.686,10
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0.00 0,00 000 9.806.200,00 0,00 1.166.456,05
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 2.400.000,00 38.000,00 0,00 0,00 57.812.462,97
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 40.000,00 0.00 0,00 000 20.467.774.56
06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 000 0,00 0.00 0,00 0.00 6.134.500,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 3.826.605,82
08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRANSITO 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 836.000,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 995.700,00 2.300,00 0,00 0,00 7.353.820,55
10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 572.000,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.402.337,98
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 722.332,20
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 000 0.00 0,00 000 27.000,00
14,00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 25.817.570,31
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 000 0,00 0.00 0,00 0,00 2.175.729,69
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 380.000,00
17.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 000 0,00 39.350,00
18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.230.500,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 936.474,82 936.474,82
Total: 15.000,00 3.435.700,00 40.300,00 9.806.200,00 936.474,82 149.948.614,81
Total geral: 149.948.614,81
Página: 1/23
Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Código Especitcação | Arrecadado Estimado | OA
[ 2019 2020 2021 222 | 2023
Entidade; 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 74577.769,38 90.798.686,09 41.135.020,09 8335467191 13561334363
0.00.0.0.00.00.00 Imp., Taxas e Contribuições de Melhoria 9.083.697,77 9.809.047,58 8.100.634,47 9.633.166,46 17471. 914,54
[57] .0.0.00.00.00 tmy 8.972.160,83 7.692.482,85 5.001.158,67 8.638.138,56 1.860.592,55
2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 3.812.138,56 3.943.731,48
1.1.1.250.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 0,00 3.349 088,56 3.187.717,38
1.1.1.250.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Pr 0,00 0,00 0,00 1.429.088,56 2616.377,22
11.1.2500.1.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri 0,00 0,00 0,00 857.453,14 1.569.829,44
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial 0,00 0,00 0,00 357.272,14 654.092,98
1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter 0,00 0,00 0,00 214.363,28 382.454,80
11.1.250.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - M 0,00 0,00 000 20.000,00 18.453,02
11,1.2500.201.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri 0,00 0,00 0,00 12.000,00 11.073,68
1.1.125002020000 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial 0,00 0,00 0,00 5.000,00 4.612,50
1.1.1.2,50.0.203.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter 0,00 0,00 0,00 3.000,00 2.766,84
1.11.250.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 0,00 0,00 0.00 1.700.000,00 302.005,50
11.1.250.0.301.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri 0,00 0,00 0.00 1.020.000,00 181.207,16
1.1.1.250.0.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial 0,00 0,00 000 425.000,00 75.499,66
1.1,1.2,50.0.3.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter 0,00 0,00 0,00 255.000,00 45.298,68
1.1,1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 0,00 0.00 0,00 200.000,00 250.881,64
111.250.0.401.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri 0,00 0,00 0,00 120.000,00 150.533,06
1.1.1.250.04.020000 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial 0,00 0,00 0,00 50.000,00 62718,52
11.1.250.0.4.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter 0,00 0,00 0,00 30.000,00 37.630,06
1.1.1.2,53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e d 0.00 0,00 0,00 463.050,00 758.014,10
1.1.1.253.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis € 0,00 0,00 0,00 382.500,00 709.379,74
1.1,1.2530.1.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0.00 229.500,00 425.629,26
1.11.2530.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 95.625,00 177.344,36
1.1.1.253,0.1.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 57.375,00 106.406,12
1.1,1,2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis € 0,00 0,00 0,00 70.475,00 6.218,56
1.1.1.2530.201.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 42.285,00 3.731,52
11,1.253.0.20200.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 1751875 1.554,46
1.1.1.2530.2.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 10.571,25 32,58
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis € 0,00 0,00 0,00 0,00 25.135,18
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 15.081,42
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 6.283,62
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 3.770,14
1.1.1.253.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 4.075,00 15.280,62
1.1.1.253.0.4.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 000 0,00 2.445,00 9.168,58
1.1.1.253.04.0200.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 1.018,75 3.820,02
1.1.1.253.0.4.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 811,25 229202
1.1.1.253.0.5.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis € 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00
1,1.1.2530.5.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 3.600,00 0,00
1.11.253.0.5.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00
1.1.253.0.5.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 0.00 900,00 0,00
Município AQUARIO,
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Dei faia
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
ie EpanaçãO: Projetos Atividades Eca Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 11.642674,82 149.948.614,81
or o SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 3.824.605,82 0,00 3.826.605,82
Unidal .01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.799.135,08 0,00 1.799.135,08
os Assistência Social 1.796.135,08 1.796.135,08
08.244 Assistência Comunitária 1.379.735,08 1.379.735,08
08.244.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.379.735,08 1.379.735,08
08.244,1008.2.317 FAMILIA ACOLHEDORA 30.000,00 30.000,00
08,451 Infra-Estrutura Urbana 4.000,00 4.000,00
08.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 4.000,00 4.000,00
08,451.1019.2.212 Construção da Capela Mortuária 4.000,00 4.000,00
Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 964.170,50 0,00 966.170,50
os Assistência Social 2.000,00 964.170,50 966.170,50
08.241 Assistência ao Idoso 98.500,00 98.500,00
08.241.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 98.500,00 98.500,00
08.241.1026.2.157 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - Pessoa Idosa 98.500,00 98.500,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 526.300,00 526.300,00
08.243.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 4.500,00 4.500,00
08.243.1008.2.009 Medidas Socioeducativa em Meio Aberto 4.500,00 4.500,00
08.243.1026 PROGRAMA DE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 521.800,00 521.800,00
08.243.1026.2.158 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - 08 a 17 Anos - Zona Rural 223.500,00 223.500,00
08.243.1026.2.159 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - 06 a 17 Anos - Zona Urbana 298.300,00 298.300,00
08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 339.370,50 341.370,50
08.244.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 329.370,50 339.370,50
08.244.1008.2.020 Conselho Municipal de Assistencia Social 6.000,00 8.000,00
08.244.1008.2.022 Concessão de Benefícios Eventuais 80.000,00 90.000,00
08.244.1008.2.023 Proteção Social Básica 74.000,00 74.000,00
[0 2.025 IGD Programa Auxilio Brasil 61.680,50 81.680,50
08. 2.079 Gestão e Planejamento - IGD SUAS 19.690,00 19.690,00
08.244.1008.2.081 Proteção Social Especial 88.000,00 88.000,00
08.244.1019 OBRAS PÚBLICAS 2.000,00 2.000,00
08.244.1019.1.026 Construção do CREAS 2.000,00 2.000,00
Município Rn 12/28
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades area Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948.614,81
Órgão: "7.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 3.824.605,82 0,00 3.826.605,82
Unidac 403 FUNDO MUNIC. DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 833.250,00 0,00 833.250,00
—
08 Assistência Social 370.750,00 370.750,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 370.750,00 370.750,00
08.243.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 242.000,00 242.000,00
08.243,1008.2.027 Subvenções Sociais as Crianças e Adolescentes 241.000,00 241.000,00
08.243.1008.2.318 Rede de Proteção a Criança e Adolescente 1.000,00 1.000,00
08.243.1024 FUNDO MUNICIPAL 128.750,00 128.750,00
08.243,1024.6.001 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 128:750,00 128.750,00
13 Cultura 262.500,00 262.500,00
13.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 262.500,00 262.500,00
13.243.1018 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE 262.500,00 262.500,00
13.243.1018.6002 Implantação de Espaço para Adolescência e Juventude 262 500,00 262.500,00
Unidade: 07.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 102.245,00 0,00 102.245,00
08 Assistência Social 102.245,00 102.245,00
08.241 Assistência ao Idoso 102.245,00 102.245,00
08.241.1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 89.250,00 89.250,00
08.241.1008.2.083 Subvenções Sociais aos Idosos 89.250,00 89.250,00
08.241.1024 FUNDO MUNICIPAL 12.995,00 12.995,00
08.241.1024.2.082 Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 12.995,00 12.995,00
Unidade: 07.05 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 0,00 900,00 0,00 900,00
[e Assistência Social 800,00 900,00
08.382 Difusão Cultural 800,00 800,00
Ed FUNDO MUNICIPAL 800,00 900,00
0836 42.138 Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial 800,00 900,00
Unidade: 07.06 CAMPO MAGRO 2030 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
os Assistência Social 20.000,00 20.000,00
08.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
08.12.1017 CAMPO MAGRO 2030 20.000,00 20.000,00
08.122.1017.2.163 Ações Campo Magro 2030 20.000,00 20.000,00
Município Página: 14/25
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO aa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Operações
Especificação Projetos | Atividades Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948.614,81
00 SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 836.000,00 0,00 836.000,00
03 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 0,00 106.500,00 0,00 106.500,00
o Segurança Pública 81.500,00 81.500,00
06.181 Policiamento 91.500,00 91.500,00
06.181.1045 TRANSITO 81.500,00 91.500,00
06.181.1045.2.257 COORDENADORIA DE TRANSITO 48.000,00 48.000,00
06.181.1045.2.258 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TRASITO 38.000,00 39.000,00
06.181.1045.2.259 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES 4.500,00 4.500,00
Unidade; 08.04 DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
o Administração 365.000,00 365.000,00
04.122 Administração Geral 365.000,00 385.000,00
04.122.1020 SEGURANÇA PUBLICA 365.000,00 385.000,00
04.1221020.2.102 Impl. Man. Atividades da Guarda Municipal 360.000,00 360.000,00
04.122.1020.2.111 Ouvidoria da Guarda Municipal 5.000,00 5.000,00
Unidade: 08.05 CAMPO MAGRO 2030 0,00 23.000,00 09,00 23.000,00
o Segurança Pública 23.000,00 23.000,00
06.122 Administração Geral 23.000,00 23.000,00
06.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 23.000,00 23.000,00
06.122.1017.2.170 Ações Campo Magro 2030 23.000,00 23.000,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN, DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 20.000,00 7.333.820,55 0,00 7.353.820,55
Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 8.877.334,24 0,00 6.877.334,24
15 Urbanismo 6.026.834,24 6.026.834,24
15 Infra-Estrutura Urbana 2.300,00 2.300,00
15451.1019 OBRAS PÚBLICAS 2.300,00 2.300,00
15.451.1019.2.221 Implantação do Parque Linear 2.300,00 2.300,00
15452 Serviços Urbanos 8.024.534,24 8.024.534,24
15.452.1019 OBRAS PÚBLICAS 3.860.647,10 3.860.647,10
15.452.1019.2050 Manutenção das Estradas Vicinais 1.208.500,00 1.208.500,00
15452 1019.2051 Manutenção da Secretaria de Obras 2.652.147,10 2.652.147,10
15.452.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.163.887,14 2.163.887,14
15.452 1035.2.069 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 2.163.887,14 2.163.887,14
Município Página: 1525
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO preta
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código | Especificação Projetos Atividades peicoiond Total
Entidado: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1154267482 149.948.614,81
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 20.000,00 7.333.820,55 0,00 7.353.820,55
e SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 6.877.334,24 0,00 6.877.334,24
2 Comunicações 15.500,00 15.500,00
21 Comunicação Social 15.500,00 15.500,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 15.500,00 15.500,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 15.500,00 15.500,00
28 Transporte 832.700,00 832.700,00
26.782 Transporte Rodoviário 832.700,00 832.700,00
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS 832.700,00 832.700,00
26.7821019.2053 Manutenção de Veículos Pesados 832.700,00 832.700,00
2” Desporto e Lazer 2.300,00 2.300,00
27451 Infra-Estrutura Urbana 2.300,00 2.300,00
27.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 2.300,00 2.300,00
27.451.1019.2.220 Cobertura Pista de Skate do Jardim Boa Vista 2.300,00 2.300,00
Unidade: 09.02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA 0,00 143.000,00 0,00 143.000,00
2 Transporte 143.000,00 143.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 143.000,00 143.000,00
26.782. 1019 OBRAS PÚBLICAS 143.000,00 143.000,00
26.782 1019.2052 Manutenção da Frota Municipal 143.000,00 143.000,00
Unidade: 09.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS 20.000,00 198.486,31 0,00 218.486,31
15 Urbanismo 198.486,31 198.486,31
15452 Serviços Urbanos 88.486,31 88.486,31
154521003 CIDADE DE VERDADE 79.986,31 79.986,31
15 2.162 Construção, Reforma e Ampliação do Paço Municipal 79.986,31 79.986,31
15 14 PAVIMENTAÇÃO 8.500,00 8.500,00
15.452.1014.2.131 Pavimentação 8.500,00 8.500,00
15752 Energia Elétrica 110.000,00 110.000,00
15.752.1019 OBRAS PÚBLICAS 110.000,00 110.000,00
15752.1019.2.225 Iluminação Pública do Interior 110.000,00 110.000,00
26 Transporte 20.000,00 20.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 20.000,00 20.000,00
26.782 1019 OBRAS PÚBLICAS 20.000,00 20.000,00
26.782.1019.1.016 Aquisição de Veículos Leves e Pesados 20.000,00 20.000,00
Município Página: 16/26
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Eru cade
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Operações
Código Especificação Projetos Atividades polo Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948.614,81
Órgão: 1.00 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 20.000,00 7.333.820,55 0,00 7.353.820,55
uno) o: CAMPO MAGRO 2030 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
os Administração 115.000,00 115.000,00
04.451 Infra-Estrutura Urbana 115.000,00 115.000,00
04.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 115.000,00 115.000,00
04451.1019.2.168 Ações Campo Magro 2030 115.000,00 115.000,00
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 69.000,00 503.000,00 0,00 572.000,00
Unidade: 10.01 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 35.000,00 268.000,00 0,00 303.000,00
" Trabalho 88.000,00 98.000,00
n.332 Relação de Trabalho 88.000,00 98.000,00
11.332.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 98.000,00 98.000,00
11.332.1004.2.137 Manut. Ativ. Junta Militar e Posto de Indentificação 98.000,00 88.000,00
EA) Indústria 15.000,00 152.000,00 167.000,00
22.661 Promoção Industrial 15.000,00 152.000,00 167.000,00
22.661.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15.000,00 152.000,00 167.000,00
22.661.1004.1.014 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 15.000,00 15.000,00
22.661.1004.2.046 Manut. Ativ. Dep. Indústria e Comercio 152.000,00 152.000,00
a Comércio e Serviços 20.000,00 20.000,00
23692 Comercialização 20.000,00 20.000,00
23.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20.000,00 20.000,00
23.692.1004.1.024 Manutenção Sala do Empreendedor 20.000,00 20.000,00
24 Comunicações 18.000,00 18.000,00
24131 Comunicação Social 18.000,00 18.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 18.000,00 18.000,00
24.131 1028.2192 Publicidade 18.000,00 18.000,00
10.02 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 34.000,00 20.000,00 0,00 54.000,00
19 Ciência e Tecnologia 10.000,00 10.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 10.000,00 10.000,00
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 10.000,00 10.000,00
19.126.1029.2.160 Mod. Infor. Serv. Atendimento ao Empreendedor 10.000,00 10.000,00
2 Indústria 34.000,00 34.000,00
22662 Produção Industrial 24.000,00 24.000,00
22.662.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 24.000,00 24.000,00
22.662.1004.1.029 Impl. Prog. Pró Industria/Piano de Ret Economia Loca! 24.000,00 24.000,00
Município Página: 17/25
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data 14/05/2028
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
e po [= D=TEIS
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1409.659,14 137196.280,85 1164267482 149.948.614,81
im 10.00 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 69.000,00 503.000,00 0,00 572.000,00
dps DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 34.000,00 20.000,00 0,00 54.000,00
2 Indústria 34.000,00 34.000,00
22682 Comercialização 10.000,00 10.000,00
22.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.000,00 10.000,00
22.692.1004.1.023 Promoção de Feiras com Comércio Local 10.000,00 10.000,00
a Comércio e Serviços 10.000,00 10.000,00
23.126 Tecnologia da Informatização 10.000,00 10.000,00
23.126.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.000,00 10.000,00
23.126.1004.2.161 Portal Digital do Comércio 10.000,00 10.000,00
Unidade: 10.03 DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00
" Trabalho 18.000,00 18.000,00
nan Proteção e Benefícios ao Trabalhador 18.000,00 18.000,00
11.331,1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18.000,00 18.000,00
11.31.1004 2019 Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador 18.000,00 18.000,00
2 Indústria 19.000,00 19.000,00
22.128 Formação de Recursos Humanos 19.000,00 18.000,00
22.128.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 19.000,00 19.000,00
22.128.1004.2.110 Manut. Ativ. Depto de Emprego e Renda 18.000,00 19.000,00
Unidade: 10.04 Fundo Mu. de Incent, Apolo e Fomento ao Com. e Ind 0,00 153.000,00 0,00 153.000,00
o4 Administração 125.000,00 125.000,00
04.691 Promoção Comercial 125.000,00 125.000,00
04.691.1024 FUNDO MUNICIPAL 125.000,00 125.000,00
024.2. 175 Manut. Fundo Mun. de Incent,, Apoio e Fom. Com. Ind 125.000,00 125.000,00
Comércio e Serviços 28.000,00 28.000,00
23.334 Fomento ao Trabalho 28.000,00 28.000,00
23.334.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 28.000,00 28.000,00
28.000,00 28.000,00
23.334.1004.2.167 Ações Campo Magro 2030
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Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código | Especificação Projetos Atividades cigieag Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1154267482 149.948.614,81
Órgão: — 10.00 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 69.000,00 503.000,00 0,00 572.000,00
Unida, 05 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
" Trabalho 25.000,00 25.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 25.000,00 25.000,00
11.334.1024 FUNDO MUNICIPAL 25.000,00 25.000,00
11.334.1024.2.201 Manut, Ativ. Fundo de Amparo ao Trabalhador 25.000,00 25.000,00
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 2.402.337,98
Unidade: 11.01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 1.119.698,41
15 Urbanismo 35.000,00 35.000,00
15451 Infra-Estrutura Urbana 35.000,00 35.000,00
15.451.1014 PAVIMENTAÇÃO 35.000,00 35.000,00
15.451.1014.2.226 Pavimentação Rural 35.000,00 35.000,00
18 Gestão Ambiental 10.000,00 10.000,00
185m Saneamento Básico Rural 10.000,00 10.000,00
18.51.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 10.000,00 10.000,00
18.511.1010.2.043 Saneamento Básico Rural 10.900,00 10.000,00
20 Agricultura 1.051.198,41 1.051.198,41
20.541 Preservação e Conservação Ambiental 15.000,00 15.000,00
20.541.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 15.000,00 15.000,00
20.541.1010.2071 Proteção, Conservação e Recuperação das Estradas Rurais 10.000,00 10.000,00
20.541.1010.2.125 Usina de Tratamento de Resíduos Orgânicos 5.000,00 5.000,00
20.542 Controle Ambiental 8.500,00 8.500,00
20.542.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 6.500,00 8.500,00
20.542.1010.2.039 Proj. Cons, Solo, Impl. Plastificultura, Açudes e Sistema de Irrigação 8.500,00 8.500,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 1.029.698,41 1.029.698,41
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.029.698,41 1.029.698,41
s 2.041 Manut, Ativ. Dep. Agric. Abastecimento 1.026.698,41 1.026.698,41
20.608.1010.2.070 Prom. Prod. Animal, Vegetal e Regularização Fundiária 3.000,00 3.000,00
2” Organização Agrária 5.000,00 5.000,00
21.543 Recuperação de Áreas Degradadas 5.000,00 5.000,00
21.543.1033 MORADIA LEGAL 5.000,00 5.000,00
21.543.1033.2.042 Regularização Fundiária 5.000,00 5.000,00
24 Comunicações 3.500,00 3.500,00
24.131 Comunicação Social 3.500,00 3.500,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 3.500,00 3.500,00
24.131,1028.2.192 Publicidade 3.500,00 3.500,00
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Município id 565
14/03/21
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Leinº 4.320/64)
Código Especificação Projetos | Atividades ks sra Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 11.542674,82 149.948.614,81
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 2.402.337,98
amor SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 1.119.898,41
2 Energia 15.000,00
25.752 Energia Elétrica 15.000,00
25.752.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.000,00
25.752.1035.2.209 Modernização da Iluminação Púbica na Localidade Rural 15.000,00
Unidade: 11.02 AÇÕES CAMPO MAGRO 2030 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
2 Agricultura 6.000,00 6.000,00
20.605 Abastecimento 6.000,00 6.000,00
20.605.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 8.000,00 6.000,00
20.605.1010.2.165 Ações Campo Magro 2030 8.000,00 6.000,00
Unidade: 11.03 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 0,00 1.234.139,57 0,00 1.234.139,57
a” Agricultura 1.234.139,57 1.234.139,57
20.605 Abastecimento 1.234.139,57 1.234.139,57
20.605.1011 ABASTECIMENTO 1.234.139,57 1.234.139,57
20.605.1011.2.063 FEIRAS LIVRES 8.000,00 8.000,00
20.605.1011.2072 Manutenção do Programa Armazém da Família 1.220.139,57 1.220.139,57
20.605.1011.2.231 Manut Progr. Sacolão Popular de Campo Magro 8.000,00 8.000,00
Unidade; 11.04 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL 0,00 38.500,00 0,00 38.500,00
2 Agricultura 38.500,00 38.500,00
20.125 Normatização e Fiscalização 5.000,00 5.000,00
20 10 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 5.000,00 5.000,00
zo h0.2319 Serviço de Inspeção Municipal - SIM 5.000,00 5.000,00
20.3 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.500,00 15.500,00
20.331.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 15.500,00 15.500,00
20.331.1010.2.061 Manutenção das Atividades da Casa do Agricultor 8.500,00 8.500,00
20:331.1010.2064 Impl. Progr. Seg. Trab. Produtor Rural 7.000,00 7.000,00
20.541 Preservação e Conservação Ambiental 4.500,00 4.500,00
20.541.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 4.500,00 4.500,00
4.500,00 4.500,00
20.541.1010.2.040 Programa de Apolo Técnico Agricola so Produtor Rural
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4320/64)
Página: 20/25
Data: 14/03/2023
Código Especificação
Projetos E] Atividades
Operações
Ema bia
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: .00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
vma ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
2 Agricultura
20.605 Abastecimento
20.605.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.605.1010.2.062 Manutenção Agroindústria
Unidade: 11.05 FUN.MUN.SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - COMSEA
2 Agricultura
20.306 Alimentação e Nutrição
20.306.1024 FUNDO MUNICIPAL
20.306.1024.2 174 Manut Fundo Mun. Seg. Alimentar e Nutricional
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade: 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
o Administração
04.122 Administração Geral
04.12.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
04.122.10132.112 Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo
04.452 Serviços Urbanos
044521013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
04,452 1013.2270 Manutenção Predial
04.695 Turismo
04.695.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL
04.695.1013.1.028 Centro de Eventos
046 2.104 Sinalização Turística
04. 2105 Valorização do Produtor Local
04695.1013.2.106 Gastronomia
04.695.1013.2.107 Programa do Circuito
04.695.1013.2.108 Manutenção do CIT
04.696 1013.2.109 Implantação do Calendário Anual de Eventos
04.695.1013.2.113 Revitalização dos Pontos Turisticos
04.695.1013.2.114 Pavimentação do Circuito Turístico
04.695.1013.2.271 Revitalização do Memorial da Cultura na Casa do Agricultor
1.109.659,14
0,00
0,00
0,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
137.196.280,85
2.402.337,98
38.500,00
38.500,00
13.500,00
13.500,00
13.500,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
667.332,20
592.332,20
455.582,20
160.000,00
160.000,00
160.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
270.582,20
270.582,20
20.195,16
29.400,00
15.750,00
7.987,04
120.000,00
30.000,00
21.000,00
26.250,00
11.642.674,82
0,00
0,00
149.948.614,81
2.402.337,98
38.500,00
38.500,00
13.500,00
13.500,00
13.500,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
722.332,20
647.332,20
510.582,20
160.000,00
160.000,00
160.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
325 582.20
325.582,20
55.000,00
20.195,16
29.400,00
15.750,00
7.987,04
120.000,00
30.000,00
21.000,00
26.250,00
000
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Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código fo Especificação T Projetos Atividades pie Total
ça 4 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137-196.280,85 11.642 149.948.614,81
12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 55.000,00 867.332,20 722.332,20
"o 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 55.000,00 592.332,20 647.332,20
13 Cultura 40.000,00 40.000,00
13451 Infra-Estrutura Urbana 40.000,00 40.000,00
13,451.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 40.000,00 40.000,00
13451.10132.178 Construção do Porta! Municipal 40.000,00 40.000,00
19 Ciência e Tecnologia 50.750,00 50.750,00
19.126 Tecnologia da Informatização 50.750,00 50:750,00
19.126.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 50.750,00 50.750,00
19.126.1013.2.176 Implantação de Totens Interativos nos Pontos Turísticos 10.500,00 10.500,00
19.126.1013.2.177 Portal Digital do Turismo 40.250,00 40.250,00
E Comunicações 48.000,00 46.000,00
24131 Comunicação Social 48.000,00 46.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 48.000,00 48.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 48.000,00 48.000,00
Unidade: 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
[o Administração 10.000,00 10.000,00
04,695 Turismo 10.000,00 10.000,00
04,695.1024 FUNDO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
04.695.1024 2.047 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Turismo 10.000,00 10.000,00
Unidade: 1203 CAMPO MAGRO 2030 0,00 65.000,00 0,00 85.000,00
[o Administração 85.000,00 85.000,00
04.695 Turismo 85.000,00 85.000,00
[o n3 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 85.000,00 65.000,00
13.2.471 Ações Campo Magro 2030 85.000,00 85.000,00
Órgão: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
o Administração 25.000,00 25.000,00
04.122 Administração Geral 25.000,00 25.000,00
04.122. 1022 LICITAÇÕES E CONTRATOS 25.000,00 25.000,00
25.000,00 25.000,00
04.122.1022.2.207 MANUT, ATIV. SECR. LICITAÇÃO E CONTRATOS
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Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código | Especiicação Projetos Atividades seed Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.28085 11.64267482 149.948.614,81
Órgão: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
2 Comunicações 2.000,00 2.000,00
24131 Comunicação Social 2.000,00 2.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 2.000,00 2.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 2.000,00 2.000,00
Órgão: 14.00 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 25.817.570,31 0,00 25.817.570,1
Unidade: 14.01 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 — 25.817.570,31 0,00 — 25.817.57031
o Administração 25817.57031 25.817.57031
04,122 Administração Geral 25.817.570,31 25.817.57031
04.122.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 230.000,00 230.000,00
04.122.1023.2.193 Realização de Concurso Público 230.000,00 230.000,00
04,122.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 25.587.570,31 25.587.570,31
04.122.1038.2,048 Manut Folha de Pag. - Administração Geral 25.587.570,31 25.587.570,31
Órgão: 1500 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 83.500,00 2.092.229,69 0,00 2.175.729,69
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 83.500,00 1.807.000,00 0,00 1.890.500,00
[a Administração 83.500,00 1785.000,00 1.878.500,00
04.121 Planejamento e Orçamento 69.500,00 60.500,00
04,121.1029 PREFEITURA DIGITAL 60.500,00 60.500,00
04,121.1029.1.017 Estruturação da Rede de Informática 60.500,00 60.500,00
04,122 Administração Geral 23.000,00 1.795.000,00 1.818.000,00
04,122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 1.785.000,00 1.815.000,00
04,122.1002.1.015 Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração Geral 20.000,00 20.000,00
04.12490802.2.049 Manutenção da SecretarialCorreio e Detran 1.720.000,00 1.720.000,00
4: Instalação de Rastreador via Satélite 10.000,00 10.000,00
04 2224 Criação dos Distritos Municipal 85.000,00 65.000,00
04,122.1003 CIDADE DE VERDADE 3.000,00 3.000,00
04.122.1003.1.027 Instalação da Comarca 3.000,00 3.000,00
19 Ciência e Tecnologia 5.000,00 5.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 5.000,00 5.000,00
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 5.000,00 5.000,00
19.126.1029.2.208 PREFEITURA DIGITAL 5.000,00 5.000,00
Município Página: 23/25
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Bim SAP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Ativdades oeste Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948.614,81
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 83.600,00 2.092.229,69 0,00 2.175.729,69
Uniade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 83.600,00 1.807.000,00 0,00 1.890.500,00
4
24 Comunicações 7.000,00 7.000,00
24.131 Comunicação Social 7.000,00 7.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 7.000,00 7.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 7.000,00 7.000,00
Unidade: 15.03 OUVIDORIA 0,00 2.500,00 0,00 2.500,00
[o Administração 2.500,00 2.500,00
04.122 Administração Geral 2.500,00 2.500,00
04.122. 1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 2.500,00 2.500,00
04.122.1002.2077 Manutenção das Atividades da Ouvidoria 2.500,00 2.500,00
Unidade: 15.04 CAMPO MAGRO 2030 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
o Administração 30.000,00 30.000,00
04.122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00
04.12.1017 CAMPO MAGRO 2030 30.000,00 30.000,00
04.122.1017.2.164 Ações Campo Magro 2030 30.000,00 30.000,00
Unidade: 15.05 PROGRAMA NOTA CAMPOMAGRENSE 0,00 252.729,68 0,00 252.729,69
o Administração 252.729,69 252.729,69
04.691 Promoção Comercial 252.729,69 252.729,69
04.691.1040 NOTA CAMPOMAGRENSE 252.729,69 252.729,69
04.691.1040.2.399 NOTA CAMPOMAGRENSE 252.729,89 252.729,69
om 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
Unidado: 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 244.000,00 0,00 244.000,00
os Administração 199.000,00 188.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 198.000,00 199.000,00
04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 198.000,00 199.000,00
199.000,00 199.000,00
04.121.10022.054 Manutenção do Departamento de Planejamento
Município
Página: 111
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Receitas
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferência Correntes
Outras Receitas Correntes
RENUNCIAS, DEDUÇÕES E DESCONTOS
DEDUÇÃO - Transferência Correntes
Total
Superavit do orçamento corrente
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Transferência de Capital
PB
Total
Receitas Correntes
Receitas de Capital
RENUNCIAS, DEDUÇÕES E DESCONTOS
Total
Campo Magro, 14 de março de 2023
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Prefeito Municipal
Valor | Despesas Valor
135.689.718,89 DESPESAS CORRENTES 111.052.365,15
17.471.914,54 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.906.786,62
250264568 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 4.200.000,00
529.038,29 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.945.578,53
162.713,10
114.830.418,80
192.988,48
-14.120.850,50
-14.120.850,50
Superavit 10.516.503,24
121.568.868,39 Total 121.568.868,39
10.516.503,24
28.379.746,42 DESPESAS DE CAPITAL 37.959.774,84
25.050,00 INVESTIMENTOS 33.459.774,84
28.354.696,42 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.500.000,00
9.580.028,42
37.959.774,84 Total 37.959.774,84
Resumo
135.689.718,89 90,49 % DESPESAS CORRENTES 111.052.365,15 74,06 %
28.379.74642 18,93 % DESPESAS DE CAPITAL 37.959.774,84 25,32 %
-14.120.850,50 -9,42 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 936.474,82 0,62%
149.948.614,81 100,00 % Total 149.948.614,81 100,00 %
Página: 1/2
Município e
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO ni
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
código Especticação Elemento Emo? Eondrica
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00,28.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 111.052.365,15
Sã 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.906.736,62
3 PDO.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.906.786,62
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 150.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 50719.786.15
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 8.203.014,94
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 70.000,00
3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00
3.1.90.82.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.121.985,53
3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 150.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 4.200.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.200.000,00
32.90.21 ,00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 4.200.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.945.578,53
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 739.528,73
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 730.528,73
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 510.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 510.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.696.049,80
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 162.439,43
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8358.919,35
3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 217.000,00
3,3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 992.530,10
3,3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.231.443,20
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.567.044,98
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 25073.115,87
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 752.500,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.648.609,68
3.3.90.47 00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.146.200,00
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 180.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 840.247,19
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 505.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90:93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
37.959.774,84
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
Página: 22
Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/54)
Grupo de Categoria
Código Especificação Elemento da Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.4.00,00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 33.459.774,84
44] 00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.459.774,84
“4 00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 24. 774.870,35
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.963.904 49
4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 721.000,00
4.8.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.500.000,00
4.8.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.500.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.500.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 936.474,82
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 936.474,82
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA sa6 47482
8.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 936.474,82
Total das desposas: 149.948.614,81
Total da entidade: 149.948.614,81
Total geral: 149.948.614,81
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Município Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte army ai
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
100. 00.00.00 Receitas Correntes Dl ati
141,01 0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.471,914,54
11.1,0.00.0.0.00.00.00 Impostos ca aeee]
1,1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 3.943.731,48
1.1.1.250.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 3.187.717,38
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 2616377,22
1.1.1.250.0.1.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.569.829,44
1.1.1.2.50,0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 654.092,98
1.11.250.0.1.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 392.454,80
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 18.453,02
1.1.1.250.0.201.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.073,68
1.1.1.2.50.0.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.612,50
1.1.1.2.50.0.2.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2766,84
11.1.250.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 302.005,50
111250.0.301.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 181.207,16
1112500.30200.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 75.499,68
1.1.1.250.0,3.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 45.298,68
11.1.250.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Termitorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros 250.881,64
1:1.1.250.0.4 01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 150.533,06
1.1.1.250.0.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e271852
1.1.1.250.0.4,03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 37.630,06
1.1.1.253.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 758.014,10
1.1.1.2530.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Prir 709.379,74
1.1.1.2530.101.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 425 629,26
1.1.1.2530.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 177.344,36
1.11253.0.1.03.00,00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 106.406,12
14 00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Mu 621856
“o: 00,00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 3731,52
1141 .2.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI é de Direitos Reais sobre Imóveis 1.554,46
11.1.2530.203.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis sa2,58
1.1.1.253.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Div 25.135,18
11.12530.301,00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre imóveis 15081,42
1.1.1.2530.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 628362
1.1.1.2.530.3,03,00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 377014
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Div: 15.280,62
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00
Município pie bias
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte Económica
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.1.12530.4.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 9.168,58
O Dpgepo EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.820,02
1.1.08088 4,03,00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.292,02
1.1.1,3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.587.701,15
1.1.1,3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.597.701,15
1.1.1,3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.441.182,99
1.1.1,303.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.441.182,99
11.13031.101.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 4.149.672,87
1113031.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Executivo 2.282.320,08
111303.1.1.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 1.037.418,22
11.13031.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 829.934,57
1.11303.1.1.0200.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 291.510,12
1.1.1.303.1.1.0201,00 LIVRE - IRRF - Poder Legislativo 174.906,16
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo 72.877,48
SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo 43.726,48
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 158.518,16
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 158.518,16
1.1.1,303,4,101.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 156.518,16
1.11,3034.1.01,01,00 LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 83.910,72
1.1.1.3034.101.0200 EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 36.129,70
1.1.1,3034.1.01.03.00 SAUDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 2341774
1.1.1,400.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 3319 159,92
1.1.1,451.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 3.319.159,92
1.1.1.4,51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 3.319.159,92
11,1,4511.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 3.180.123,92
1:1.1,451.1.1.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.738.088,16
1:11,4511.1.0200.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 790.030,98
1.1.1,483.1.1.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 632.024,78
14 O: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 32.487,18
141 1201.0000 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 19.495,08
1.1.1,451.1.20200.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 8.120,58
1.1,1,451.1.203.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza “871,52
1.1.1,4511.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa s7.378,72
1.1.1,451.1.301.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 34 428,60
1.1.1.451.1.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 14.344,10
1.1.1.4.51.1.3.03.00.00 SAUDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 8.606,02
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Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação EI pescrareno| Fonte Eus al
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.114,54 1.400.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros 89.170,10
vo: LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 41.503,32
1414 4.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.291,96
1.1.1.4,51.1.4.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 10.374,82
11.20.00.0.0.00.00.00 Texas 5.611.321,99
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.445 128,14
1.1.2.1,01,0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização 1.001.023,50
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 961.168,94
1.121.01.0.1.01.00.00 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos 798.040,08
1.1.21.01.0.1.02.00.00 Taxas - Execução de obras 100.667,10
1.1.2101.0.107.00.00 Taxas - Concessão de vans escolares 62.481,76
1.1.2101.0.200.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros. 5.153,66
1.12.101.0.201.00.00 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos - Juros 5092.80
1,121.01.0.202.00.00 Taxas - Execução de obras - Juros 60,86
1.1.2.101,0.4 00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 34.700,90
1.1.21.01,0:401.00.00 Taxas - Funcionamento de Estabelecimentos - Div. Ativa Juros 34.700,90
1:1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.383.823,14
1.1.21.040.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1.383.823,14
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 60.281,50
11.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 40.950,00
1.1.2.1.50.0:2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.993,98
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 17.337,52
11220000000000 Taxas pela prestação de Serviços 3.166.193,85
1.1.2201.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.971.625,27
1.1.2201.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.971.625,27
1.1.2201.0.1.01.00.00 Taxa de Limpeza Pública 1.971.625,27
1.1.2251.0.0.00.00.00 Texas Extrajudiciais 1.194.568,58
Taxas Extrajudiciais - Principal 1.194 568,58
Contribuições 2.502.545,68
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.502.645,68
1.244.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.502.645,68
1.24.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.502 645,68
1.2.4.1,50,0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.163.887,14
124.1.50.0.7.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa - Multas 338 758,54
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 529.038,20
520.038,29
1.320.000000.00.00 Valores Mobiliários
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
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Data: 14/03/2023
Desdobramento |
Categoria
Fonte Econômica
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.321.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias. 529.038,29
13 .0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 529.038,29
13; 1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 529.038,29
1.321.01.0.1.01.00.00 Rendimentos Fonte 000 451.599,12
1.32.1,01.0.1.02.00.00 Rendimentos Fonte 103 10.000,00
1321.010.1.04.00.00 Rendimentos Fonte 112 55.476,44
1321.01.0.1.07.00.00 Rendimentos Fonte 104 9.900,00
1321010.1.11.0000 Rendimento Fonte 512 1.511,74
1321.01.0.1.30.00.00 Rendimentos Fonte 101 550,99
1.6.0.0.00.0,0.00.00.00 Receita de Serviços 162.713,10
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 162.713,10
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 162.713,10
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 55.361,56
1.6.1.1,01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Gera 112272
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Gera 24.093,12
E Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Gera 30.145,72
1.8.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 107.351,54
1.61.1.020.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 107.351,54
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes 100.709.568,30
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 40782413,53
1711.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 32.304.899,30
1:7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 32.279958,26
1:711.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 28.936.284,83
1:711.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 28.936.284,83
1:741.51.1.1.01.00.00 LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 19.893.695,82
1:711.51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Princio 9.042.589,01
1711.51.1.1.0200.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Princip «7.234.071,21
15141 SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 7234 071,21
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 3.343.673,43
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 3.343.673,43
171.1.512.1,01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 2.507.758,07
171.1.512.1.0200.00 EDUCAÇÃO Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Princ 835.918,36
1.71.1.520.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 24.941,04
1711.520.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 24.941,04
1.71.1.520.1.01.00.00 LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 18.705,68
EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 7.794,16
1.7.11.520.1.02.00.00
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Município Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
E Especificação Desdobramento | Fonte Econimi
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
171.1520.1.0200.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 6.235,26
RA) ) 03.00.00 SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.676,46
1.7.1 2888.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.112.247,10
17142.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 111224710
1712521.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei nº 7.990/89 247.542,90
17.12521.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira peia Produção de Petróleo — Lei nº 7.980/89 - Principal 247.542,90
17125240.0000.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 864 704,20
17.1.2524.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 864 704,20
1.713.000.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 4.450.978,75
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo - Bloco d 4.392.950,00
1.71.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — At 3.606.500,00
17.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - A 3.606.500,00
171.3.50.1.1,02.00.00 ATENÇÃO BÁSICAINCENTIVO FINANCEIRO APS F 495 3.606.500,00
1.7.1.3,50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - At 476.500,00
1.74.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — A 476.500,00
17.1,3.50.2.1.02.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX AMBULAT, F 496 476.500,00
1.7.1.3.50.3,0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Vic 309.950,00
1.7.1.3.50.3,1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — V 309.950,00
1,7.1.3.50.3.1.02.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AÇÕES F 497 309.950,00
171.351,0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco dt 58.026,75
17.1.351.1.0.0000.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Ate 58.026,75
1743511.1.00,00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - At 58.026,75
171.3511,1.03.00.00 BLOCO DE COFINANCIAMENTO SUAS BOLSA FAMILIA 58.026,75
17.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 2.330.125,38
1:7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salério-Educação 803.297,85
1.71.4,50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 803.297,85
1714520.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 864.262,80
1746852 1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 864.262,80
17. QU Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 41.081,17
1,714830.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Prir 41.081,17
1.7.1.4,59.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Fisica Pública da Educaç 54.480,00
1.74.459.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Fisica Pública da Educ 54.480,00
1:71.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 576.003,56
1.7.1.499.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Princ 576.003,56
1.714990.1.01.00.00 Outras Transferencias PDDE 576.003,56
1.7.1.800.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 575.165,00
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Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
rm | Emma
Código Especificação Desdobramento
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.7.1,8,50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 575.165,00
17 1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 575.165,00
17 1.01.00.00 TRANSE FNAS/MAC F 797 74.000,00
1.7.1,550.0.1.0200.00 FNAS - PISO BÁSICO F 780 483.000,00
1.7.1,5.50.0.1.04.00.00 IGD SUAS F 764 18.165,00
1.7.20.00.0.0.00.00.00 Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 29.359.083,05
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 27.586 164,37
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 22.804 357,07
17.21.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 22.804 357,07
17.21.500.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 16719.267,78
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 7.366 361,60
1721.50.0.1.0200.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal -5.701.089,27
1.7.2.1.500.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 4.419.816,96
17.21.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 4.437.259,04
17.21.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.437.259,04
1:7.2451.0101.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 3.327.944,28
1721.51.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.386.643,45
17.21.51,0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal «1.109.314,76
1721.51.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 831.986,07
17.21.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 280.560,00
17.21520.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 280.560,00
17.21.520.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 210.420,00
1721.520.1.0200.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 87.675,04
1721.520.1020000 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IP! - Municípios - Principal «70 140,00
1:721.520.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 52.604,96
1.7.21.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 63.988,26
1.7.21.830.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal 63.988,26
17 .0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 750.500,00
6: Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS 750.500,00
1.7.2450.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 750.500,00
17.24.50.0.1.01.00.00 Transferências do Estado para Sus 750.500,00
1.7.28.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.022.418,68
1.7:29.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.022.418,68
17.29.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.022.418,68
17.29.990.101.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSP ESCOLAR PETE 1.022.418,68
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de Outras instituições Públicas 17.595.711,31
Município Pagina 100
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO aceno
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Ve 1759571131
175 00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 17.595 711,31
175: 1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d 17.595. 711,31
1.7.5.150.0.1.01.00.00 Transf. FNDE - Fonte 101 15.159.033,54
1,7.5.1.50.0.1.02.00.00 Transf. FNDE - Fonte 102 2436 677,77
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 12.972.360,41
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Fisicas 12.972360,41
1.7.9.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde 12.972 360,41
1.7.9.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde - Principal 12.972360,41
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 192.988,48
1.920000.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 188 720,48
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 188 720,48
1.92.201.0.000.0000 Restituição de convênios 188 720,48
1.9.2.201.1,0.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias 188.720,48
1.9.2.201.1.1.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 188 720,48
1.92201.1.1.01.0000 Restituição de Convênios - Fonte O 188 720,48
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 4.268,00
1.9.9.9 00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.268,00
1.9.9.9 99 0.0.00.00.00 Outras Receitas 4 268,00
1.99.9.99.1,0.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 4.268,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 4 268,00
1.9.9.9.99.1.1.04.00.00 Doação Fundo Mun da Criança e Adolescente 4.268,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 28.379.746,42
22.0.0.000.0.00.00.00 Alienação de Bens 25.050,00
22.20.000.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 25.050,00
22210000000000 Alienação de Bens Imóveis 2505000
2221010.0.0000.00 Alienação de Bens Imóveis 25.050,00
22210:0.1.000000 Alienação de Bens Imóveis - Principal 25.050,00
E, Transferência de Capital 28.354 696,42
241 Transferências da União e de suas Entidades 28.354 596.42
241.200.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 27.829.946,42
24125000.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2782994642
.50.1.0.00.00.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO 2.400.000,00
.50.1.1.00.00.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHC 2.400.000,00
24125020.00.0000 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a R 261.025,52
' 261.025,52
24.1.250.21.00.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos par:
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Município
14/03/202:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Pnferaátantaes
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Categoria
cósgo Especicação estiramento] Fone | cria
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 25.168 920,90
241: 00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 25.168.920,90
241 01.00.00 Plano de Ações Articuladas - PAR Inclusão Digital Ensino Fundamental 2.366.100,00
24.12509.1.0200.00 Piano de Açoes Articuladas - PAR Construção Escola Municipal Palmas 10.116 512,30
2.4.1.250.9.1.03.00.00 Plano de Ações Articuladas - PAR Construção Escola José Valenga 8.730.592,10
2.4.1.2.50.9.1.04.00.00 CEMEI Lagoa da Pedra 3.955.716,50
2.4.1,4,00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 524.750,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 524 750,00
2.4.1.4.980.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 524.750,00
24.14990.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 286.000,00
2.41,4990.1.0200.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 238 750,00
Total das receitas: 149.948.614,81
Total por entidade: 149.948.614,81
Total geral: 149.948,614,81
Município Página: 1/2
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 14/03/2023
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
1 Legislativa
2 Judiciária
4 Administração
6 Segurança Pública
8 "O" Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
"o:
15 Urbanismo
16 Habitação
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
Funções
Subfunções
31 Ação Legislativa
61 Ação Judiciária
121 Planejamento e Orçamento
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
124 Controle Interno
126 Tecnologia da Informatização
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
301 Atenção Básica
363 Ensino Profissional
368 Educação Básica
451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
691 Promoção Comercial
695 Turismo
122 Administração Geral
181 Policiamento
182 Defesa Civil
31 Ação Legislativa
122 Administração Geral
241 Assistência ao Idoso
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
392 Difusão Cultural
451 Infra-Estrutura Urbana
31 Ação Legislativa
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
305 Vigilância Epidemiológica
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
332 Relação de Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
31 Ação Legislativa
361 Ensino Fundamental
365 Educação Infantil
367 Educação Especial
368 Educação Básica
847 Transferências para a Educação Básica
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
392 Difusão Cultural
451 Infra-Estrutura Urbana
122 Administração Geral
183 Informação e Inteligência
451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
752 Energia Elétrica
482 Habitação Urbana
541 Preservação e Conservação Ambiental
511 Saneamento Básico Rural
541 Preservação e Conservação Ambiental
542 Controle Ambiental
543 Recuperação de Áreas Degradadas
126 Tecnologia da Informatização
183 Informação e Inteligência
301 Atenção Básica
125 Normatização e Fiscalização
306 Alimentação e Nutrição
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
541 Preservação e Conservação Ambiental
542 Controle Ambiental
605 Abastecimento
608 Promoção da Produção Agropecuária
Município Página: 2/2
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO teima aço
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Funções Subfunções
21 Organização Agrária 543 Recuperação de Áreas Degradadas
22 Indústria 128 Formação de Recursos Humanos
661 Promoção Industrial
662 Produção Industrial
692 Comercialização
23 Comércio e Serviços 126 Tecnologia da Informatização
334 Fomento ao Trabalho
692 Comercialização
24 Comunicações 131 Comunicação Social
25 Energia 752 Energia Elétrica
26 Transporte 368 Educação Básica
782 Transporte Rodoviário
785 Transportes Especiais
27 Desporto e Lazer 368 Educação Básica
451 Infra-Estrutura Urbana
813 Lazer
28 Encargos Especiais 694 Serviços Financeiros
843 Serviço da Divida Interna
99 a de Contingência 999 Reserva de Contingência
Página: 1/25
Município
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades ese] Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948.614,81
Órgão: 01.00 LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 8.913.033,76 0,00
Unidade: 01.01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 6.613.033, 0,00
O Legislativa 8613033,76 8613033,76
o Ação Legislativa 6613033,76 6613033,76
01.031.1001 LEGISLATIVO MUNICIPAL 681303376 6.613.033,76
01.031.1001.2.001 Manut. das Atividades do Legislativo Municipal 6.613.033,76 6.613.033,76
Órgão: 02.00 GABINETE 0,00 1.434.666,10 0,00 1.434.668,10
Unidade: 02.01 GABINETE 0,00 1.312.666,10 0,00 1.312.686,10
o Administração 1.312.666,10 1.312.666,10
04.122 Administração Geral 1.312.666,10 1.312.666,10
04.12.1000 EMENDA IMPOSITIVA 297.666,10 297.666,10
04.122.1000.2.139 EMENDA IMPOSITIVA 297.666,10 297.666,10
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1.015.000,00 1.015.000,00
04.122.1002.2.002 Manut. da Chefia de Gabinete 1.015.000,00 1.015.000,00
Unidade: 0202 DEPARTAMAENTO DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 0,00 122.000,00 0,00 122.000,00
o4 Administração 102.000,00 102.000,00
04,122 Administração Geral 102.000,00 102.000,00
04,122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 102.000,00 102.000,00
04.122.1002.2.101 Manut. das Atividades do Dpto de Comunicação e Cerimonial 102.000,00 102.000,00
24 Comunicações 20.000,00 20.000,00
24.131 Comunicação Social 20.000,00 20.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 20.000,00 20.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 20.000,00 20.000,00
03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 100.000,00 1.260.256,05 9.806.200,00 1.166.456,05
03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. 100.000,00 1.260.256,05 9.806.200,00 1.166.456,05
o Administração 100.000,00 1.206.756,05 1.306.756,05
04.123 Administração Financeira 1.206.756,05 1.208.756,05
04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1.206.756,05 1.206.756,05
04.123.1002.2.003 Manut. das Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda 1.206.756,05 1.206.756,05
04.126 Tecnologia da Informatização 100.000,00 100.000,00
04.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 109.000,00 100.000,00
100.000,00 100.900,00
04,126.1029.1.001 Aqu. de Equipamentos de Informática e Imobiliário
Município Página: 2/25
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Pi Asi
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades. Entre] Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137/196.280,85 1164267482 149.948.614,81
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 100.000,00 1.260.256,05 1.166.456,05
Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 100.000,00 1.260.256,05 1.166.456,05
19 ado: Ciência e Tecnologia 50.000,00 50.000,00
191677 Informação e Inteligência 50.000,00 50.000,00
19.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
19.183.10022.115 Georreferenciamento!Cadastro Imobiliário 50.000,00 50.000,00
24 Comunicações 3.500,00 3.500,00
24131 Comunicação Social 3.500,00 3.500,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 3.500,00 3.500,00
24,131.1028.2.192 Publicidade 3.500,00 3.500,00
28 Encargos Especiais 9.806.200,00 9.806.200,00
28.694 Serviços Financeiros 1.108.200,00 1.106.200,00
28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.106.200,00 1.108.200,00
28.694 0000.0.001 Contribuição ao Pasep 1.108.200,00 1.108.200,00
28.843 Serviço da Divida Interna 8.700.000,00 8.700.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 87700.000,00 8.700.000,00
28.843.0000.0.002 Enc. e Amortização da Divida Fundada Interna 8.700.000,00 8.700.000,00
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 621.509,14 57.190.953,83 0,00 5781246297
Unidade: 04.01 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 — 28.702.730,60 0,00 2870273080
o Administração 31.000,00 31.000,00
04.122 Administração Geral 5.000,00 5.000,00
04.122 1036 CAPACITAÇÃO 5.000,00 5.000,00
04.122 1036 .2.194 Cap. de Prof. da Educação e Mod. do Ensino 5.000,00 5.000.00
04.368 Educação Básica 26.000,00 26.000,00
04.368. 1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 26.000,00 26.000,00
04.368. 1023.2.193 Realização de Concurso Público 26.000,00 26.000,00
12 Educação 26 255.230,60 26.255.230.60
sadios Ensino Fundamental 297940621 2.979.406 21
123811006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 2.979.406,21 2.979.406,21
12.361.1006.2.004 Man. das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 2.979.406,21 297940621
12367 Educação Especial 305.023,49 305.023,49
12.367.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 305.023,49 305 023,49
12.367.1006.2.245 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 305.023,49 305 023,49
Município Página: 4/26
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Se? ee
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos [ Atividades 1] E res Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 11.642674,82 149.948.614,81
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 621.509,14 57.190.953,83 0,00 57.812462,97
Unidade: 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 621.509,14 28.020.199,18 0,00 — 28.641.708,32
sam
12 do: Educação 621.509,14 28 020.199,18 28.641.708,32
12300 Ensino Fundamental STT 376 25469.359.50 26.046.735,64
12.381.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO S77376,14 2307325950 23.650.635,64
12.361.1006.2.010 Manutenção das Unidades Escolares - EF 25.000,00 25.000,00
12.361.1006.2011 Manutenção do FUNDEB 1703574500 17.035:745,00
12.381.1006.2012 Manutenção das Unidades Escolares - El 870.464,24 870.464,24
12381.1029 PREFEITURA DIGITAL 2.398.100,00 2.396.100,00
12.361.1029.2.059 Inclusão Digital - Ensino Fundamental 2.396 100,00 2.396.100,00
12365 Educação Infantil 44.133,00 2.522.839,68 2.566.972,68
12.365.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 44.133,00 2.522.839,68 2.566 972.68
12.365.1006.1.005 Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - El 14.133,00 14.133,00
12.365.1006.1.031 Manut. das Unid. Esc. - Centro de Educação Infantil - CMEI 30.000,00 30.000,00
12.365.1006.2.014 Manut. da Folha de Pag. da Educação Básica 2.492.839,68 2.492.839,68
12.365.1006.2.058 Impl. e Man. de Per. Int. nas Esc. Mun. com Infantil 4 e Infantil 5 30.000,00 30.000,00
12.368 Educação Básica 28.000,00 28.000,00
12.368.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 28.000,00 28.000,00
12.368.1006.2.057 Impl. e Manut de Periodo Int nas Esc. Mun. de 1º ao 5º Ano 28.000,00 28.000,00
Unidade: 04.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA 0,00 389.018,81 0,00 389.018,81
O Cultura 389.018,81 389.018,81
13392 Difusão Cultural 389.018,81 389.018,81
13.392 1007 PROMOÇÃO DA CULTURA 38901881 389.018,81
13.392 1007.2097 Manutenção das Atividades Culturais 37601881 37601881
13.392. 1007.2.195 Realização de Eventos Culturais 8.000,00 9.000,00
13.392.1007.2.251 PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL, DA HISTÓRIA E 4.000,00 4.000,00
133921046 FUNDO DA CULTURA 000
12 M62320 Fundo Municipal de Cultura - PFMC 0.00
aos
Unidade: 04.04 CAMPO MAGRO 2030 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
1 Educação 4.000,00 4.000,00
12.847 Transferências par 4.000,00 4.000,00
12.847.1017 CAMPO MAGRO 2030 4.000,00 4.000,00
12.847.1017.2.166 Ações Campo Magro 2030 4.000,00 4.000,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 6/25
Data: 14/03/2023
Código Especificação
Pesos | Atividades E Emei Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 05.00 SECRETARIADE SAÚDE
Unidade: 05.01 SECRETARIA DE SAÚDE
a Õ Comunicações
24.13 Comunicação Social
24.131.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
24.131.1005.2.190 Publicidade
26 Transporte
26.785 Transportes Especiais
26:785.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
26.785.1005.2.182 Modernização da Frota da Saúde
Unidade: 05.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
10.301.1005.1.013 Melhoria em Infraestrutura das UBS
10.301.1005.2.034 Manutenção da Folha de Pagamento - SESAU
10.301.1005.2.037 Manutenção das UBS
10.301.1005.2.038 Manutenção da Vigilânica em Saúde
10.301.1005.2.068 FES-US 24 Horas
10.301.1005.2.086 Manutenção do SAMU
10.301.1005.2.127 Construção de Unidade de Saúde do Interior
10.301.1005.2.183 Mod. e Reog. das Uni. de Saúde do Interior
10.301.1005.2.184 Programa de Apoio a Amamentação
10.301.1005.2.185 Modernização das Unidades Básicas de Saúde
10.301.1005.2.186 Modernização do 24 Horas
10.301.1005.2.187 Modernização da Central de Farmácia
10.301.1005.2.188 Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades
10 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10: PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
10.302.1005.2.133 Manutenção da Assistência Farmacêutica
10.302.1005.2.134 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
10.305 Vigilância Epidemiológica
10.305.1038 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
10.305.1038.2.036 Manutenção do Programa MAC.
1.109.659,14 137.196.280,85 11.642.674,82 149.948.614,81
1.650,00 20.466.124,56 0,00 20.467.774,56
0,00 280.639,43 0,00 280.639,43
10.200,00 10.200,00
10.200,00 10.200,00
10.200,00 10.200,00
10.200,00 10.200,00
40.000,00 40.000,00
40.000,00 40.000,00
40.000,00 40.000,00
1.650,00 19.615.417,02 0,00 19.617.067,02
1.650,00 19.615.417,02 19.617.067,02
1.650,00 1875731702 18.758.967,02
1.650,00 18.757.317,02 18.758.967,02
1.650,00 1.650,00
10.037.596,59 10.037.596,59
4 913.050,00 4.913.050,00
350.000,00 350.000,00
251287043 2.512.870,43
6606 000,00 606.000,00
168.300,00 168.300,00
55.000,00 55.000,00
6.500,00 6.500,00
33.500,00 33.500,00
18.000,00 18.000,00
10.500,00 10.500,00
46.000,00 46.000.00
536.600,00 536 600.00
536.600,00 536.600,00
530.100,00 530.100,00
6.500,00 6.500,00
321.500,00 321.500,00
321.500,00 321.500,00
321.500,00 321.500,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 7/25
Data: 14/03/2023
Código E) Especificação
Projetos E: Atividades E Ea Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Órgão: 05.00 SECRETARIADE SAÚDE
Unidade: 05.03 CAMPO MAGRO 2030
10. Atenção Básica
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA
10.301.1005.2.169 Ações Campo Magro 2030
Unidade: 05.04 EMENDA IMPOSITIVA - Art.105-A - LEI ORGANICA MUN
10 Saúde
10.031 Ação Legislativa
10.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA
10.031.1000.2.140 Ver. Arvinho - Manutenção da Vigilância em Saúde
10.031.1000.2.141 Ver. Beto Soares - Manutenção da Vigilância em Saúde
10.031.1000.2.142 Ver. Chiquinho do Povo - Manutenção da Vigilância em Saude
10.031.1000.2.147 Ver. Marcio Bosa - Programa de Prevenção de Uso de Drogas
10.031.1000.2.148 Ver. Valdir Costa - Programa de Prevenção de Gravidez na Adolescência
10.031.1000.2.260 Ver. Valdir Costa - Programa de Prevenção ao Uso de Drogas
10.031.1000.2.261 Ver Marcio Bosa - Programa de Prevenção de Gravidez na Adolescência
10.301 Atenção Básica
10.30.1000 EMENDA IMPOSITIVA
10.301.1000.2.143 Ver, Crisitna Balestra - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades
10.301,1000.2.144 Ver. Edivaldo Juninho - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades
10.301.1000.2.145 Ver Gilmar Leonardi - Manutenção das UBS
10.301.1000.2.146 Ver. Josnei Rosa - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades
10.301.1000.2.149 Ver. Roberto Leal - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades
10.301.1000:2.150 Ver. Rones Ribas Machado - Implantação e Ampliação dos Serviços de Especialidades
[2 06.01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE
o Administração
04121 Planejamento e Orçamento
04.121.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.121.1009.1.008 Revisão do Plano Diretor
04.121.1009.1.021 Planta Generica
04.121.1009.2.029 Fundo de Reserva para Contra Partida
1.109.659,14
1.650,00
0,00
157.000,00
132.000,00
102.000,00
52.000,00
52.000,00
50.000,00
2.000,00
137.196.280,85
20.466.124,56
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
520.068,11
520.068,11
200.026,19
200.026,19
40.005,24
40.005,24
40.005,24
20.002,62
20.002,62
20.002,61
20.002,62
320.041,92
320.041,92
80.010,48
40.005,24
80.010,48
40.005,24
40.005,24
40.005,24
5.977.500,00
1.938.500,00
302.000,00
157.000,00
157.000,00
157.000,00
1164267482 149.948.614,81
0,00 20.467.774,56
0,00 50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00 520.068,11
520.068,11
200.026,19
200.026,19
40.005,24
40.005,24
40.005,24
20.002,62
20.002,62
20.002,61
20.002,62
320.041,92
320.041,92
80.010,48
40.005,24
80.010,48
40.005,24
40.005,24
40.005,24
0,00 6.134.500,00
0,00 2.070.500,00
404.000,00
209.000,00
209.000,00
50.000,00
2.000,00
157.000,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
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Data: 14/03/2023
Código Especificação E Projetos ] Atividades dE meta ong Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO TI09659 14 137196280,85 1164267482 149.948614,81
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 157.000,00 5.977.500,00 000 613450000
Unidade: 06.01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE 13200000 1.938.500,00 000 2.070.500,00
a] Administração 102.000,00 302.000,00 404.000,00
04.122 Administração Geral 50.000,00 145.000,00 195.000,00
04.12.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
04.122.1002.2.230 Georreferenciamento!Cadastro Imobiliario 50.000,00 50.000,00
04.12.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00 85.000,00 145.000,00
04.122.1009.1.022 Pav Asfálica e Manut. Vias, Calçadas e Pista de Rodagem 50.000,00 50.000,00
04.122.1009.2030 Manut. Cons e Reg, de Imóveis Públicos 95.000,00 95.000,00
15 Urbanismo 20.000,00 801.500,00 821.500,00
15.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
15.12.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 20.000,00
15.122.1009.1,009 Aqu. de Equip. e Mat. Permanente - SEDUA 20.000,00 20.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 167.500,00 167.500,00
15451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 110.000,00 110.000,00
15.451.1009.2.223 Sub prefeitura 110.000,00 110.000,00
15451.1019 OBRAS PÚBLICAS 51.500,00 51.500,00
15451.1019.2.199 Obras Estruturais 1.500,00 1.500,00
15451.10192215 Construção de Alça de Acesso Zeferino Casagrande 50.000,00 50.000,00
15451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 6.000,00 8.000,00
15.451.1030.2.197 Operação de Crédito 6.000,00 6.000,00
15452 Serviços Urbanos 834,000,00 834.000,00
15.452. 1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 834.000,00 834.000,00
15.452.1009.2.031 Manutenção das Atividades da Secretaria 633.000,00 633.000,00
15.452 1009.2198 Elaboração de Projetos 1.000,00 1.000,00
18 Gestão Ambienta! 825.000,00 825.000,00
18543 Recuperação de Áreas Degradadas 825.000,00 825.000,00
18.543.1033 MORADIA LEGAL 825.000,00 825.000,00
1 2032 Reg, Fund. e Fundo de Res. Desapropriação 825.000,00 825.000,00
1 Ciência e Tecnologia 10.000,00 10.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 10.000,00 10.000,00
19.126.1029 PREFEITURA DIGITAL 10.000,00 10.000,00
19.126.1029.1.011 Informatização Integrada 10.000,00 10.000,00
2 Comunicações 10.000,00 10.000,00
24131 Comunicação Social 10.000,00 10.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 10.000,00 10.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 10.000,00 10.000,00
Município
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 9/25
Data: 14/03/2023
Código Especificação Projetos
Atividades usa ] Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 157.000,00
Unidade: 08.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 0,00
“O Administração
04.1 Administração Geral
04.12.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.122.1009.2.126 Man. Ativ. do Dep. Serviços Urbanos
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
15:451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO
15.451.1009.2.116 Sinalização Horizontal
15.451.1009.2.117 Parques e Praças
15.451.1009.2.118 Implantação do Sistema Integrado Municipal
15.451.1009.2.119 Instalação de Placas e Nomes de Ruas
15.451.1009.2.121 Plano de Mobilidade Urbana
15.451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS
15.451.1030.2.120 Operação de Crédito Finisa
Unidade: 06.03 DEPARTAMENTO HABITACIONAL 25.000,00
16 Habitação 25.000,00
16.482 Habitação Urbana
16.482.1031 HABITAÇÃO
16.482.1031.2.200 Construção de Moradias
16.541 Preservação e Conservação Ambiental 25.000,00
16.541.1031 HABITAÇÃO 25.000,00
16,541.1031.1.012 Plano Habitacional 25.000,00
Unidade: 06.05 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00
” eee
Administração Geral
04.122.1032 MEIO AMBIENTE
04,122.1032.2.122 Plano Municipal da Mata Atlântica
04.12210322.129 Man. Ativ. do Dep. do Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO
18.541.1025.2.093 Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo
137.196.280,85 1.642.674,82 149.948.614,81
5.977.500,00 0,00 6.134.500,00
406.500,00 0,00 406.500,00
75.000,00 75.000,00
75.000,00 75.000,00
75.000,00 75.000,00
75.000,00 75.000,00
331.500,00 331.500,00
331.500,00 331.500,00
61.500,00 61.500,00
25.000,00 25.000,00
7.000,00 7.000,00
20.000,00 20.000,00
7.000,00 7.000,00
250000 2.500,00
270.000,00 270.000,00
270.000,00 270.000,00
165.200,00 0,00 190.200,00
165.200,00 190.200,00
165.200,00 165.200,00
165.200,00 165.200,00
165.200,00 165.200,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
3.432.300,00 0,00 3.432.300,00
30.550,00 30.550,00
30.550,00 30.550,00
30.550,00 30.550,00
30.000,00 30.000,00
550.00 550,00
3.401.750,00 3.401.750,00
3.391.750,00 3.391.750,00
3.351.750,00 3.351.750,00
3.351.750,00 3.351.750,00
Município Paga SS
Data: 14/03/2023
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades sda Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.109.659,14 137.196.280,85 1164267482 149.948.614,81
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 157.000,00 5.977.500,00 0,00 8.134.500,00
Unidade: 06.05 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 3.432.300,00 0,00 3.432.300,00
18 Gestão Ambiental 3.401.750,00 3.401.750,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 3.391.750,00 3.391.750,00
185411032 MEIO AMBIENTE 40.000,00 40.000,00
18.541.1032.2.095 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 20.000,00 20.000,00
18.541.1032.2.228 Implantação do Viveiro Municipal 10.000,00 10.000,00
18.541.1032.2.229 Programa de Arborização Urbana 10.000,00 10.000,00
18.542 Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
18.542.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 10.000,00
18.542.1009.2.124 Programa Sustentabilidade Verde 10.000,00 10.000,00
Unidade: 06.05 CAMPO MAGRO 2030 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
15 Urbanismo 35.000,00 35.000,00
15452 Serviços Urbanos 35.000,00 35.000,00
15.452.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 35.000,00 35.000,00
15.452.1009.2.172 Ações Campo Magro 2030 35.000,00 35.000,00
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 3.824.605,82 0,00 3.826.605,82
Unidade; 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.799.135,08 0,00 1.799.135,08
o Administração 3.000,00 3.000,00
04.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.000,00 3.000,00
04.243.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 3.000,00 3.000,00
04.243.1025.2.153 Consócio Metropolitano de Acolhimento 3.000,00 3.000,00
o8 Assistência Social 1.796.135,08 1.796.135,08
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 412.400,00 412.400,00
08, 008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 412.400,00 412.400,00
O 2013 Credenciamento e Acolhimento - Crianças e Adolescentes 380.000,00 380.000,00
08-488-1008.2.076 Atividades do Conselho Tutelar 32.400,00 32.400,00
08.244 Assistência Comunitária 1.379.735,08 1.379.735,08
08.244 1008 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.379.735,08 1.379.735,08
08.244.1008.2.018 Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 1.057.385,08 1.057.385,08
08:244.1008.2.152 Implantação do Núcleo de Atendimento a Mulher - NAM 600,00 800,00
08.244.1008.2.154 Credenciamento e Acolhimento - Adultos 18-59 Anos 285.750,00 285.750,00
08.244.1008.2.155 Divulgação de Serviços e Publicidade 5.000,00 5.000,00
08.244.1008.2.316 Programa Atendimento a Migrantes e Refugiados 1.000,00 1.000,00
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ÁLVARO BUENO DE LARA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DOS VEREADORES DE CAMPO MAGRO — ESTADO DO PARANÁ.
REF.: SUBSTITUTIVO AO PL Nº. 27/2022
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE. brasileiro, casado,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.607.539/0001-76,
situado na Rodovia Gumercinco Boza (Estrada do Cerne), 20.823, km
20, Centro, Campo Magro, Paraná, Brasil, CEP 83535-000, comparece
respeitosamente perante Vossa Excelência, para na forma do art. 99 do
Regimento Interno de Câmara Legislativa, apresentar Projeto de Lei
substitutivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), numerado
como PL 027/2022.
Ainda no ensejo, requer-se o arquivamento do
PL 027/2022, para que seja dado andamento no presente, com
fundamento no art. 143, V, e art. 169 do RICMCM
Por oportuno, renovam-se os protestos de
admiração e respeito a este respeitabilíssimo Presidente por toda
diligência e comprometimento empregado estando à frente desta
augusta Casa Legislativa.
Campo Magro-PR, 14 de março de 2028.
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
PREFEITO
RODOVIA GUMERCINDO BOZA - 20.823 - KM 20
CENTRO - CAMPO MAGRO/PR - 83535-000