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materia nº 1/2023

Tipo Redação Final
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-03-30
EmentaALTERA OS ANEXOS I, II, III, VII e VIII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 06, DE 10 DE ABRIL DE 2012, E INCLUI O ANEXO XIV NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 06, DE 10 DE ABRIL DE 2012, NA FORMA QUE DISPÕE.
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Câmara Municipal de Campo Magro
 Estado do Paraná
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro – 83535-000 – fone 3677-1253
Campo Magro – PR 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, de conformidade com 
o que deliberou o Plenário em Sessão Ordinária de 20 de junho e 29 de junho de 
2023, aprovando o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, com emenda, 
apresenta a inclusa
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 
Súmula: ALTERA OS ANEXOS I, II, III, 
VII e VIII DA LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL 06, DE 10 DE ABRIL DE 
2012, E INCLUI O ANEXO XIV NA LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL 06, DE 
10 DE ABRIL DE 2012, NA FORMA QUE 
DISPÕE.
Art. 1º.:Fica alterado o anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 06, de 10 de 
abril de 2012, passando a vigorar com o quantitativo constante no anexo I desta 
Lei.
Art. 2º.: Altera o anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 06, de 10 de abril de 
2012, passando a vigorar conforme o constante no anexo II desta Lei.
Art. 3º.: Altera o anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 06, de 10 de abril de 
2012, passando a vigorar conforme o constante no anexo III desta Lei.
Art. 4º.: Altera o anexo VII, da Lei Complementar Municipal nº 06, de 10 de abril de 
2012, passando a vigorar conforme o constante no anexo IV desta Lei.
Art. 5º.: Altera o anexo VIII, da Lei Complementar Municipal nº 06, de 10 de abril 
de 2012, passando a vigorar conforme o constante no anexo V desta Lei.
Art. 6º.: Inclui o anexo XIV, na Lei Complementar Municipal nº 06, de 10 de abril de 
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2012, passando a vigorar conforme o constante no anexo VI desta Lei.
Art. 7º.: As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 8º.: Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Campo Magro, 11 de julho de 2023.
BETO SOARES 
Presidente CRISTINA BALESTRA
 Relatora RONES RIBAS
Membro 
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ANEXO I
ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2012
TABELA DE CARGOS, HABILITAÇÃO MÍNIMA, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO 
INICIAL E NÚMERO DE VAGAS
CARGO HABILITAÇÃO
MÍNIMA
JORNADA
DE
TRABALHO
SEMANAL
VENCIMENTO
INICIAL
NÚMERO
DE
VAGAS
ODONTÓLOGO 
20H – EM 
EXTINÇÃO
Bacharelado em 
Odontologia e 
registro no CFO
20 Horas R$ 4.777,13 05
ODONTÓLOGO 
40H
Bacharelado em 
Odontologia e 
registro no CFO
40 Horas R$ 9.554,21 10
ASSISTENTE 
SOCIAL
Bacharelado em 
Serviço Social e 
registro no CRAS
30 Horas R$ 4.766,23 15
ENFERMEIRO Bacharelado em 
Enfermagem e 
registro no 
COREN
40 Horas R$ 4.766,23 30
FISIOTERAPEUTA Bacharelado em 
Fisioterapia e 
registro no 
CREFITO
30 Horas R$ 4.766,23 06
FONOAUDIÓLOGO Bacharelado em 
Fonoaudiologia e 
registro no CRFA
40 Horas R$ 4.766,23 06
PSICÓLOGO Bacharelado em 
Psicologia e 
registro no CRP
40 Horas R$ 4.766,23 15
VETERINÁRIO Bacharelado em 
Veterinária e 
registro no CRMV
40 Horas R$ 4.766,23 05
NUTRICIONISTA Bacharelado em 
Nutrição e 
registro no CRN
40 Horas R$ 4.766,23 10
FARMACÊUTICO Bacharelado em 
Farmácia e 
registro no CRF
40 Horas R$ 4.766,23 10
MÉDICO Bacharelado em 
Medicina e 
registro no CRM
20 Horas R$ 10.815,00 13
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MÉDICO PEDIATRA Bacharelado em 
Medicina, Título 
de especialista 
em Pediatria e 
registro no CRM
20 Horas R$ 12.500,00 02
MÉDICO 
GINECOLOGISTA￾OBSTETRA
Bacharelado em 
Medicina, Título 
de especialista 
em Ginecologia e 
Obstetrícia e 
registro no CRM
20 Horas R$ 12.500,00 02
MÉDICO 
PSIQUIATRA
Bacharelado em
Medicina, Título 
de especialista 
em Psiquiatria e 
registro no CRM
20 Horas R$ 12.500,00 03
MÉDICO 
CARDIOLOGISTA
Bacharelado em 
Medicina, Título 
de especialista 
em Cardiologia e 
registro no CRM
20 Horas R$ 12.500,00 02
MÉDICO 
REUMATOLOGISTA
Bacharelado em 
Medicina, Título 
de especialista 
em Reumatologia 
e registro no 
CRM
20 Horas R$ 12.500,00 01
MÉDICO 
PNEUMOLOGISTA
Bacharelado em 
Medicina, Título 
de especialista 
em Pneumologia 
e registro no 
CRM
20 Horas R$ 12.500,00 02
MÉDICO DA 
FAMÍLIA
Bacharelado em
Medicina e 
registro no CRM
40 Horas R$ 15.000,00 20
TÉCNICO EM 
HIGIENE DENTAL –
EM EXTINÇÃO
Ensino Médio e 
Curso Técnico 
em Saúde Bucal 
e registro no 
CRM
40 Horas R$ 2.517,32 01
TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM –
EM EXTINÇÃO
Curso Médio e 
Curso Técnico 
em Enfermagem 
e Registro no 
COREN
40 Horas R$ R$ 
2.517,32
01
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TÉCNICO EM 
VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA – EM 
EXTINÇÃO
Ensino Médio e 
Curso Técnico 
em vigilância 
Sanitária e 
registro no 
Conselho de 
Classe respectivo
40 Horas R$ R$ 
2.517,32
01
ATENDENTE DE 
CONSULTÓRIO 
DENTÁRIO – EM 
EXTINÇÃO
Ensino 
Fundamental e 
Registro no CRO
40 Horas R$ 1.545,40 03
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM –
EM EXTINÇÃO
Ensino 
fundamental e 
Registro no 
COREN
40 Horas R$ 2.149,93 25
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL –
EM EXTINÇÃO
Bacharelado em 
Terapia 
Ocupacional e 
registro no 
CREFITO
30 Horas R$ 4.766,23 02
MÉDICO 
ESPECIALISTA EM 
SAÚDE MENTAL
Bacharelado em 
Medicina, Título 
de especialista
em saúde mental
e registro no 
CRM
20 Horas R$ 12.500,00 03
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ANEXO II
ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2012
TABELAS DE HABILITAÇÕES MÍNIMAS PARA PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL
CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, TERAPEUTA 
OCUPACIONAL- EM EXTINÇÃO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, VETERINÁRIO,
ODONTÓLOGO 20H – EM EXTINÇÃO, ODONTÓLOGO 40H, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO
CLASSES REFERÊNCIA HABILITAÇÃO PROMOÇÃO
VERTICAL
A 1 A 36 Curso Superior e Registro no 
Conselho de Classe
B, C e D
B 1 A 36 Pós-Graduação em nível de 
Especialização
C e D
C 1 A 36 Pós-Graduação em nível de 
Mestrado
D
D 1 A 36 Pós-Graduação em nível de 
Doutorado
--
CARGOS: MÉDICO E MÉDICO DA FAMÍLIA
CLASSES REFERÊNCIA HABILITAÇÃO PROMOÇÃO
VERTICAL
A 1 A 36 Curso de Medicina com 
registro no CRM
B, C e D
B 1 A 36 Pós-Graduação em nível 
de Especialização
C e D
C 1 A 36 Pós-Graduação em nível 
de Mestrado
D
D 1 A 36 Pós-Graduação em nível 
de Doutorado
--
CARGOS: MÉDICO ESPECIALISTA 
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CLASSES REFERÊNCIA HABILITAÇÃO PROMOÇÃO
VERTICAL
A 1 A 36 Curso de Medicina com 
residência médica 
concluída e/ou título de 
especialista na área 
específica com registro no 
CRM
B e C
B 1 A 36 Pós-Graduação em nível 
de Mestrado
C
C 1 A 36 Pós-Graduação em nível 
de Doutorado
- -
CARGOS: TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – EM EXTINÇÃO, TÉCNICO EM 
HIGIENE DENTAL – EM EXTINÇÃO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM – EM EXTINÇÃO
CLASSES REFERÊNCIA HABILITAÇÃO PROMOÇÃO
VERTICAL
A 1 A 36 Ensino Médio e curso Técnico 
com registro no Conselho de 
Classe
B, C e D
B 1 A 36 Ensino superior de curta 
duração
C e D
C 1 A 36 Ensino Superior de graduação
plena na área
D
D 1 A 36 Pós-graduação em nível de 
Especialização
- -
CARGOS ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – EM EXTINÇÃO E AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM – EM EXTINÇÃO
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CLASSES REFERÊNCIA HABILITAÇÃO PROMOÇÃO
VERTICAL
A 1 A 36 Ensino Fundamental 
sem/com registro no 
Conselho de Classe
B, C e 
D 
B 1 A 36 Ensino Médio C e D
C 1 A 36 Ensino Superior de 
graduação
D
D 1 A 36 Pós-graduação em nível de 
Especialização
- -
ANEXO III
ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2012
Câmara Municipal de Campo Magro
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Descrição dos Cargos
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL – EM EXTINÇÃO
Carga Horária: 30 horas semanais
Requisitos: Bacharelado em Terapia Ocupacional
Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Sumário das Atribuições: Realizar avaliação terapêutica e planejamento de 
processo de Terapia Ocupacional de acordo com a necessidade de cada usuário 
do serviço.
Tarefas
- Trabalhar em conjunto com equipe multi/interdisciplinar para avaliação - projeto 
terapêutico singular - e intervenções grupais e individuais;
- Realizar intervenções terapêuticas ocupacionais, reinserindo o sujeito em suas 
ocupações cotidianas e vida social;
- Desempenhar atendimentos grupais, oficinas terapêuticas ocupacionais e 
individuais de acordo com projeto singular do usuário;
- Executar ações de lazer e eventos culturais, geração de renda e retorno ao 
trabalho, adaptações ambientais e de tecnologia assistiva para favorecimento de 
desempenho ocupacional;
- Proporcionar Independência e autonomia do usuário nas Atividades de Vida Diária 
e Atividades Instrumentais de Vida Diária;
- Desempenhar e respeitar as atividades no código de ética do respectivo Conselho 
de Classe;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
CARGO: VETERINÁRIO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: 3º Grau Completo/Curso de Graduação Medicina Veterinária
Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária
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Sumário das Atribuições: Desempenhar atividades de supervisão, coordenação, 
programação, pesquisa ou execução especializada, relativas a biologia e patologia 
de animais, a defesa sanitária e à industrialização e comercialização de produtos 
alimentares.
Tarefas
- Supervisionar e coordenar a execução de programas que envolvam a orientação 
e controle de práticas concernentes à defesa sanitária animal e à aplicação de
medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao 
homem;
- Praticar a clínica veterinária e todas as suas modalidades;
- Coordenar e prestar assistência técnica, sanitária e alimentar dos animais;
- Realizar outros trabalhos ligados a Biologia Geral, à Zoologia, à Zootecnia, bem 
como à Bromatologia Animal;
- Coordenar e promover a peritagem dos animais, identificando defeitos, vícios, 
doenças, acidentes, exames técnicos para intercâmbio nacional e internacional, 
bem como necropsia;
- Participar da padronização de normas, métodos e técnicas de inquérito 
epidemiológico de zoonoses de interesse para a saúde, doenças de origem 
bacteriana ou virótica e as intoxicações produzidas por animais peçonhentos;
- Ministrar palestras informativas aos demais serviços de utilidade pública sobre 
zoonoses de interesse humano, toxicoses agudas e crônicas e intoxicações 
produzidas por animais peçonhentos;
- Promover medidas de controle contra a brucelose, peste, febre amarela silvestre 
e cólera;
- Coordenar e cadastrar a Biocenose urbana;
- Subsidiar criadouros com amostras e cobaias na área de experiências científicas 
objetivando solucionar a depredação natural e coibir extinções de espécimes 
animais no Município;
- Desempenhar outras atividades correlatas;
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
Carga Horária: 30 horas semanais
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Requisitos: Ensino Superior - Graduação em Serviço Social
Registro no Conselho Profissional Regional de Assistentes Sociais
Sumário das Atribuições: Elaborar, executar e avaliar projetos de natureza social 
envolvendo grupos, comunidades, associações e organizações, estabelecendo 
ações integradas quanto ao atendimento da realidade social, para subsidiar ações 
profissionais, comunitárias e governamentais.
Tarefas
NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ABASTECIMENTO
- Elaborar, executar e avaliar projetos de natureza social, envolvendo grupos, 
comunidades, associações, organizações populares e outras;
- Assessorar os usuários quanto ao aproveitamento dos benefícios dos projetos já 
implantados;
- Planejar e realizar reuniões e palestras, elaborando pareceres de acordo com a 
realidade socioeconômica das associações e comunidades municipais;
- Definir populações alvo de acordo com a necessidade social, integrando-as nos 
projetos, aproveitando ao Maximo o serviço e atividades oferecidas pelos mesmos;
- Desenvolver ações integradas com outros órgãos, possibilitando o recolhimento e 
distribuição de doações a entidades carentes;
- Supervisionar o desempenho de estagiários de serviço social;
- Levantar dados e indicadores de apoio aos programas sociais junto a comunidade 
para implantação e execução dos mesmos;
- Assessorar os superiores em assuntos de sua competência;
- Desenvolver atividades correlatas.
NA ÁREA DE MEDICINA DO TRABALHO
- Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos que objetivem a
melhoria das condições socioeconômicas dos servidores da Prefeitura Municipal;
- Promover acompanhamento individual de servidores através de entrevistas com 
a família visando detectar a situação socioeconômica dos atendidos;
- Organizar o cadastro funcional dos servidores atendidos, registrando dados 
referentes a doença, afastamentos, problemas apresentados e outros;
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- Assessorar os superiores em assuntos de sua competência;
- Elaborar relatórios e demonstrativos das atividades da unidade;
- Desenvolver atividades correlatas.
NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
- Proceder à avaliação do ambiente socioeconômico familiar, através de técnicas 
próprias;
- Realizar o levantamento de serviços ou recursos disponíveis nas comunidades, 
para possível utilização pelo educando e/ou família;
- Orientar as famílias quanto à utilização de recursos (serviços) públicos, 
comunitários ou particulares, para atendimento do educando;
- Encaminhar o responsável pelo educando para serviços públicos, comunitários ou 
particulares, quando necessitar de atendimento específico, evidenciados na 
avaliação diagnóstica.
- Promover a organização de grupos de famílias na comunidade para discussão de 
problemas relativos à prevenção de excepcionalidade, identificação, atendimento, 
encaminhamento e integração social das pessoas portadoras de necessidades 
especiais.
- Participar de encontros ou reuniões de associações comunitárias, para discussão 
de temas relativos à vida escolar.
- Participar de equipe multidisciplinar, visando a avaliação diagnóstica, atendimento 
e encaminhamento de educandos.
- Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos, objetivando a 
participação da comunidade no processo educativo, formal, informal e especial.
- Planejar, executar e avaliar planos, programas e projetos, objetivando a 
participação da comunidade no processo educativo, formal, informal e especial.
- Planejar, executar e avaliar pesquisas, visando a análise da realidade social em 
que a escola está inserida, para subsidiar as ações profissionais.
- Participar de reuniões de estudo de caso com outros profissionais.
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- Desempenhar atividades correlatas.
NA ÁREA DE SERVIÇOS ESPECIAIS
- Acompanhar pessoas e/ou famílias que necessitam de atendimento funerário, por 
ocasião do falecimento de entes, na tentativa de minimizar angústias quanto à 
prestação de informações.
- Realizar contatos com as prefeituras, vereadores, deputados e outras alternativas 
existentes na comunidade, objetivando angariar recursos como ambulâncias, urnas 
mortuárias, vestimenta, documentação e outros, às famílias e indivíduos carentes 
enlutados.
- Fazer a triagem quanto ao atendimento funerário gratuito, pelas empresas 
permissionárias.
- Localizar familiares ou parentes de pessoas em óbito.
- Veicular informações através de contatos telefônicos e pessoalmente, a fim de 
orientar famílias com relação a seus direitos e obrigações em caso de óbito, para 
garantir a qualidade do atendimento realizado.
- Desempenhar atividades correlatas.
NA ÁREA DE SAÚDE OCUPACIONAL
- Participar das avaliações da capacidade laborativa dos servidores, quando 
solicitado através da complementação de dados, orientação e acompanhamento 
de caso.
- Realizar ações educativas junto a servidores e chefias.
- Realizar visitas aos locais de trabalhos, conforme chamado.
- Prestar atendimento direto aos servidores e chefias da própria unidade, no 
ambiente de trabalho, em instituições hospitalares ou no domicílio.
- Realizar entrevistas com familiares de servidores.
- Planejar, organizar e avaliar as atividades desenvolvidas.
- Avaliar e orientar os servidores, encaminhando-os ao setor especializado, quando 
necessário.
- Realizar pesquisas na área de Saúde Ocupacional.
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- Contatar com hospitais, delegacias e demais instituições sociais da comunidade.
- Assessorar os superiores em assuntos de sua competência
- Elaborar relatórios demonstrativos das atividades desenvolvidas.
- Desempenhar atividades correlatas.
CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM – EM EXTINÇÃO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Ensino Fundamental
Exame de suplência profissionalizante ou Curso Técnico de Auxiliar de 
Enfermagem
Registro no Conselho Regional de Enfermagem
Sumário das Atribuições: Exercer atividade de saúde, sob a supervisão do 
enfermeiro, que envolvam serviços de enfermagem e participação junto à equipe 
de saúde em seu nível de competência, em atividades de promoção, proteção e 
recuperação da saúde.
Tarefas
- Executar ações de enfermagem na Unidade de Saúde e demais órgãos relativos, 
como: triagem da clientela na recepção, pré e pós consulta, verificação de dados 
vitais e preenchimento de formulários próprios da Unidade.
- Auxiliar na consulta médica e manter o ambiente de trabalho limpo e organizado.
- Efetuar curativos, coleta de material para exames laboratoriais, administração de 
medicamentos, limpeza, preparo e esterilização de material.
- Participar dos programas de imunização, aplicando vacinas, esclarecendo sobre 
possíveis reações, agendando doses de reforço, de acordo com as normas 
vigentes.
- Participar de ações de vigilância epidemiológica, coletando e remetendo 
notificações, efetuando bloqueios, auxiliando na investigação e controle de 
doenças transmissíveis.
- Manter o controle de faltosos nos programas, organizando cadastro e realizando 
visita domiciliar.
- Orientar a comunidade sobre atenção primária à saúde, efetuando palestras em 
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grupos fornecendo orientação individualizada.
- Realizar entrega de medicamentos e solicitar reposição.
- Realizar ações de saúde em atividades externas a Unidade de Saúde como: 
creches, escolas, reuniões com a comunidade, atendimentos domiciliares, em 
casos especiais, após a avaliação da equipe de saúde.
- Realizar terapia de hidratação oral e orientar a continuidade do tratamento
- Desempenhar atividades correlatas.
CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – EM EXTINÇÃO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Ensino Fundamental
Registro no Conselho Regional de Odontologia, pertinente ao cargo ocupado.
Sumário das Atribuições: Atuar na prestação de serviços odontológicos da Rede 
Municipal, em atividades de nível básico.
Tarefas
- Colaborar em programas educativos de saúde bucal;
- Auxiliar na instrumentalização do odontólogo e do Técnico em Higiene Dental, 
junto a cadeira operatória;
- Proceder a limpeza, antissepsia do campo operatório, antes e após o ato cirúrgico;
- Manipular materiais de forramento e restaurações;
- Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos e materiais 
odontológicos;
- Proceder a desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos contaminados;
- Realizar marcações de consulta e retornos;
- Executar revelação de placa bacteriana;
- Fazer instrução da técnica de escovação e uso do fio dental a comunidade;
- Preencher fichas clínicas;
- Fazer o controle de material permanente e de consumo das clínicas 
odontológicas;
- Desenvolver atividades correlatas.
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CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL – EM EXTINÇÃO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Curso Técnico em Higiene Bucal
Registro no Conselho Regional de Odontologia
Sumário das Atribuições: Atuar, sob supervisão, na prestação de serviços 
odontológicos da Rede Municipal, em atividades de nível médio.
TAREFAS
- Participar do desenvolvimento de programas educativos e de saúde bucal;
- Participar na realização de levantamentos epidemiológicos;
- Fazer demonstração de técnicas de escovação;
- Orientar e promover a prevenção de cárie a través de aplicação de métodos e 
produtos adequados;
- Participar do treinamento e supervisionar o trabalho dos atendentes de consultório 
dentário;
- Instrumentalizar o odontólogo junto à cadeira operatória;
- Remover suturas;
- Prepara materiais de forramento e restaurações;
- Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico;
- Fazer controle do material permanente e de consumo das clínicas odontológicas;
- Realizar visitas domiciliares na comunidade;
- Fazer levantamentos e mapeamentos dos pacientes atendidos;
- Desempenhar atividades correlatas.
CARGO: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA – EM EXTINÇÃO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Curso Técnico em Vigilância Sanitária
Registro no Conselho de Classe respectivo
Câmara Municipal de Campo Magro
 Estado do Paraná
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Campo Magro – PR 
Sumário das Atribuições: Coordenar, supervisionar, executar, fiscalizar e orientar 
os programas e projetos de orientação e educação em vigilância sanitária no 
Município, orientando a comunidade nas questões de saneamento básico.
TAREFAS
- Identificar os problemas na área sanitária, submetendo-os a analisa técnica para 
posterior comunicação e integração com os órgãos responsáveis pelas ações 
subsequentes;
- Executar e supervisionar os programas e projetos de orientação em saúde 
comunitária, levantando dados e condições de saneamento básico e vigilância 
sanitária, visando a saúde e o meio ambiente;
- Orientar a comunidade, técnica e legalmente, na execução dos projetos e 
sistemas individuais de abastecimento de água, coleta de esgoto sanitário e de lixo, 
visando a adequação dos recursos disponíveis e a melhoria do padrão de saúde 
da população;
- Supervisionar e orientar atividades de coleta de amostras de água e alimentos 
sob suspeita ou denúncias de irregularidades, de acordo com as normas e rotinas 
pré- estabelecidas;
- Detectar irregularidades quanto à saúde ocupacional e outras que afetam a saúde 
pública, comunicando-as aos superiores para providencias necessárias;
- Auxiliar na execução de atividades desenvolvidas pela área, participando de 
reuniões e campanhas, visando a promoção de saúde da comunidade;
- Desempenhar atividades correlatas.
CARGO: MÉDICO
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medicina
Registro no Conselho Regional de Medicina
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar 
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde, executando 
atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de saúde em sua 
Câmara Municipal de Campo Magro
 Estado do Paraná
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Campo Magro – PR 
área de atuação.
TAREFAS
- Prestar atendimento médico e ambulatorial a pacientes de todas as faixas etárias 
e gestantes examinando, solicitando e interpretando exames complementares, 
prescrevendo e orientando tratamento, acompanhamento à evolução, registrando 
a consulta em documento próprio e encaminhando os pacientes aos serviços de 
maior complexidade, quando necessário;
- Executar atividades clínicas e procedimentos cirúrgicos de pequeno porte, 
desenvolvendo ações que visem a promoção, prevenção e recuperação da saúde 
da população; 
- Participar da equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde na 
área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a 
situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas 
atividades implantadas; 
- Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações 
desenvolvidas, participando dos estudos de casos, estabelecendo os planos de 
trabalho; 
- Participar na elaboração e/o adequação dos programas, normas e rotinas, visando 
a sistematização e melhoria de qualidade das ações de saúde prestadas;
- Ministrar palestras ou cursos quando solicitado; 
- Atuar como assistente técnico em processos judiciais, quando solicitado; 
- Participar ativamente de capacitações e atividades de educação permanente 
oferecidas pela administração municipal de saúde, visando o aprimoramento 
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técnico-científico; 
- Desenvolver atividades correlatas
CARGO: MÉDICO PEDIATRA
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medicina
Título de especialista em Pediatria
Registro no Conselho Regional de Medicina.
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar 
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde, executando 
atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de saúde em sua 
área de atuação.
TAREFAS
- Prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes de até 14 anos 
de idade, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e 
orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em 
documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, 
quando necessário;
- Participar da equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde na 
área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a 
situação de saúde da comunidade infantil, para o estabelecimento de prioridades 
nas atividades implantadas;
- Coordenar as atividades médico-pediátricas, acompanhando e avaliando as ações 
desenvolvidas, participando dos estudos de casos, estabelecendo os planos de 
trabalho;
- Participar na elaboração e/o adequação dos programas, normas e rotinas, visando 
a sistematização e melhoria de qualidade das ações de saúde prestadas;
- Prestar atendimento a crianças de creche e escola, periodicamente, coletando 
dados sobre epidemiologia e programa vacinal;
- Desenvolver atividades correlatas.
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CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medicina
Título de especialista e m Ginecologia e Obstetrícia
Registro no Conselho Regional de Medicina
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar 
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde, executando 
atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de saúde em sua 
área de atuação.
TAREFAS
- Realizar exames ginecológicos que incluem exames de mamas,e exame 
especular, diagnosticando anomalias e infecções existentes, medicando e/ou 
encaminhando para novos exames;
- Realizar a coleta de material preventivo do câncer (coleta de citologia oncótica);
- Executar cauterizações no colo do útero com criocautério;
- Realizar planejamento familiar, através de palestras e explanação a respeito dos 
métodos existentes na Unidade de Saúde e fornecendo o material quando 
solicitado;
- Realizar investigações de esterilidade conjugal através de exames;
- Participar de equipe multidisciplinar, elaborando e/ou adequando programas, 
normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de 
saúde prestadas;
- Desenvolver atividades correlatas.
- Realizar exame pré-natal, diagnosticando a gravidez, solicitando os exames de 
rotina e verificando pressão, peso, altura uterina e batimentos cardíacos fetais;
- Avaliar a gestante mensalmente, até o 7º mês, quinzenalmente no 8º mês e 
semanalmente no 9º mês de gestação;
- Realizar consulta pós-parto indicando métodos contraceptivos;
- Desenvolver atividades correlatas.
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CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medicina
Título de especialista em Cardiologia
Registro no Conselho Regional de Medicina
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar 
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde, executando 
atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de saúde em sua 
área de atuação.
TAREFAS
- Ministrar atendimento médico à portadores de doenças cardiovasculares; 
interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima 
correlação com a cardiologia;
- Realizar estudos e investigações no campo cardiológico;
- Prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros 
especialistas;
- Prescrever tratamento médico;
- Participar de juntas médicas;
- Participar de programas voltados à saúde pública;
- Implementar ações para promoção da saúde;
- Solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
- Manter prontuário médico organizado e atualizado;
- Participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata;
- Comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade;
- Executar outras tarefas correlatas ao cargo.
CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medicina
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Título de especialista em Psiquiatria
Registro no Conselho Regional de Medicina
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar 
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde, executando 
atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de saúde em sua 
área de atuação.
TAREFAS
- Prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes, prescrevendo 
e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em 
documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade 
quando necessário; 
- Participar de equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde no 
Município, Analisando dados de morbidade, verificando os serviços e a situação de 
saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas atividades 
implantadas; 
- Coordenar as atividades médico-psiquiátricas, acompanhando e avaliando as 
ações desenvolvidas, participando de estudo de casos, estabelecendo os planos 
de trabalho; 
- Participação na elaboração e/ou adequação dos programas, normas e rotinas, 
visando à sistematização e melhoria de qualidade das ações de saúde prestadas; 
- Desenvolver atividades correlatas.
CARGO: MÉDICO REUMATOLOGISTA
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medicina
Título de especialista em Reumatologia
Registro no Conselho Regional de Medicina
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar 
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde, executando 
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Rua Silvestre Jarek, 120, Centro – 83535-000 – fone 3677-1253
Campo Magro – PR 
atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de saúde em sua 
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Rua Silvestre Jarek, 120, Centro – 83535-000 – fone 3677-1253
Campo Magro – PR 
área de atuação.
TAREFAS
- Prestar assistência médica em reumatologia efetuando os procedimentos técnicos 
pertinentes à especialidade e executando tarefas afins; 
- Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade;
- Realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua 
especialidade; - Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando￾os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; 
- Emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias 
específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; 
- Manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão 
diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; 
- Coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver 
indicadores de saúde da população; 
- Elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para 
a comunidade em geral; 
- Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e 
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da 
administração municipal; 
- Atuar como assistente técnico em processos judiciais, quando solicitado; 
- Participar ativamente de capacitações e atividades de educação permanente 
oferecidas pela administração municipal de saúde, visando o aprimoramento 
técnico-científico;
- Desenvolver atividades correlatas. 
CARGO: MÉDICO PNEUMOLOGISTA
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medicina 
Título de especialista em Pneumologia
Registro no Conselho Regional de Medicina do Paraná
Câmara Municipal de Campo Magro
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Rua Silvestre Jarek, 120, Centro – 83535-000 – fone 3677-1253
Campo Magro – PR 
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar 
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde, executando
atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de saúde em sua 
área de atuação. 
TAREFAS
- Prestar assistência médica em pneumologia efetuando os procedimentos técnicos 
pertinentes à especialidade e executando tarefas afins; 
- Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; 
- Realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua 
especialidade; - Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando￾os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; 
- Emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias 
específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica;
- Emitir laudo de prova ventilatória;
- Manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão 
diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; 
- Coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver 
indicadores de saúde da população; 
- Elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para 
a comunidade em geral; 
- Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e 
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da 
administração municipal; 
- Atuar como assistente técnico em processos judiciais, quando solicitado; 
- Participar ativamente de capacitações e atividades de educação permanente 
oferecidas pela administração municipal de saúde, visando o aprimoramento 
técnico-científico;
- Desenvolver atividades correlatas. 
CARGO: MÉDICO DA FAMÍLIA 
Carga Horária: 40 horas semanais
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Campo Magro – PR 
Requisitos: Bacharel em Medicina 
Registro no Conselho Regional de Medicina do Paraná
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar 
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde, executando 
atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de saúde em sua 
área de atuação. 
TAREFAS
- Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme 
protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição, desenvolvendo ações
que visem a proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde da 
população; 
- Prestar atendimentos médicos e ambulatoriais à população, solicitando e 
interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, 
acompanhando a evolução e encaminhando-os aos serviços de maior 
complexidade, quando necessário; 
- Participar de equipe multiprofissional na elaboração e diagnóstico de saúde, na 
área de abrangência da Unidade de Saúde, analisando dados de morbidade e 
mortalidade, verificando a situação de saúde da comunidade para o 
estabelecimento de prioridades;
- Participar de equipe multiprofissional, visando o planejamento, programação, 
execução e avaliação de atividades educativas e preventivas na área de saúde; 
- Participar de pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos 
serviços, elaboração e adequação de protocolos, programas, normas e rotinas, 
visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde; 
- Realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões 
estabelecidos; 
- Incentivar e assessorar o controle social em saúde; 
- Ministrar palestras ou cursos quando solicitado; 
- Atuar como assistente técnico em processos judiciais, quando solicitado; 
- Prestar atendimento ao cidadão, na sua área de atuação, quando solicitado; 
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Campo Magro – PR 
- Participar de comissões e grupos de trabalhos diversos sempre que solicitado; 
- Participar ativamente de capacitações e atividades de educação permanente 
oferecidas pela administração municipal de saúde, visando o aprimoramento 
técnico-científico;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
CARGO: ENFERMEIRO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Enfermagem
Registro no Conselho Regional de Enfermagem
Sumário das Atribuições: coordenar e executar as ações desenvolvidas na área de 
enfermagem, participar do planejamento, execução, avaliação e supervisão das 
ações de saúde, assistir ao indivíduo, família e comunidade, acompanhando e 
executando ações de enfermagem do trabalho e pesquisas.
TAREFAS
- Executar as ações de assistência de enfermagem de maior complexidade e 
orientar os procedimentos de saúde desenvolvidos pela equipe de enfermagem nas 
unidades;
- Planejar e coordenar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de 
enfermagem fora da unidade;
- Participar de equipes multidisciplinares na discriminação de ações de saúde a 
serem prestadas ao indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e 
programas na supervisão e avaliação dos serviços, na capacitação e treinamento 
dos recursos humanos;
- Realizar e/ou colaborar nas pesquisas da área de saúde;
- Realizar orientações e prestar esclarecimentos, emitindo pareceres sobre a 
matéria de enfermagem;
- Opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição e distribuição de 
equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem;
- Participar na elaboração de programas de treinamento e aprimoramento pessoal 
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e da equipe de enfermagem;
- Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle de 
infecção nas unidades;
- Realizar consulta de enfermagem através da identificação de problemas no 
processo saúde-doença, prescrevendo e implementando medidas que contribuam 
com o resgate da saúde do indivíduo, família e comunidade;
- Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando 
estejam em rotina aprovada pela instituição;
- Coordenar os serviços de enfermagem e suas atividades complementares;-
Registrar sistematicamente as atividades desenvolvidas;
- Participar de programas de atendimento à comunidade no caso de emergências 
e/ou calamidade pública;
- Participar de debates junto à população, profissionais e entidades representantes 
de classe sobre temas de saúde;
- Desenvolver atividades correlatas.
CARGO: PSICÓLOGO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Psicologia
Registro no Conselho Regional de Psicologia
Sumário das Atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, 
coordenação, execução, avaliação, diagnóstico e pesquisa de trabalhos relativos 
às áreas de educação, trabalho, saúde e comunidade, utilizando enfoque 
preventivo e/ou curativo, isoladamente ou em equipe multidisciplinar, em 
instituições formais e informais.
TAREFAS
-Orientar e encaminhar indivíduos para atendimento curativo e/ou preventivo, no 
âmbito da saúde mental;
- Realizar diagnóstico psicológico em pacientes, utilizando de análise clínica;
- Atender crianças, adolescentes e adultos que necessitem de tratamento 
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Campo Magro – PR 
psicológico;
- Realizar pesquisas, visando a construção e ampliação do conhecimento teórico e 
aplicado ao campo da saúde mental;
- Participar de programas de ação comunitária, envolvendo atividades relacionadas 
ao diagnóstico, planejamento, execução e avaliação no âmbito da saúde;
- Selecionar, adaptar, elaborar e validar instrumentos de mensuração psicológica, 
visando o aprimoramento de métodos de intervenção psicossociais;
- Supervisionar os projetos dentro da área psicológica;
- Orientar familiares quanto à responsabilidade no desenvolvimento da saúde 
mental do paciente mental;
- Trabalhar conjuntamente com o psiquiatra no tratamento do paciente mental;
- Realizar laudos e avaliações quando requisitados pelo Ministério Público ou Poder 
Judiciário;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
CARGO: NUTRICIONISTA
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Bacharelado em Nutrição 
Registro no Conselho Regional de Nutrição
Sumário das Atribuições:Desempenhar atividades de programação e execução 
especializada, relativas a educação alimentar, nutrição e dietética para os órgãos 
da Prefeitura e para a comunidade em geral.
TAREFAS
-Planejar e avaliar serviços e/ou programas de alimentação e nutrição;
-Participar de programas de saúde pública, realizando estudos clínico- nutricionais, 
bioquímicos e antropométricos;
-Colaborar na programação e realização de recursos disponíveis e respectiva 
qualificação para a execução de programas de assistência e educação alimentar;
-Reavaliar sistematicamente a evolução nutricional e diagnóstico do paciente e 
interar de sua evolução, fazendo os ajustes necessários das condutas adotadas;
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 Estado do Paraná
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Campo Magro – PR 
- Planejar, avaliar, implantar e executar a vigilância alimentar e nutricional.
CARGO: ODONTÓLOGO 20H – EM EXTINÇÃO
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharelado em Odontologia
Registro no Conselho Regional de Odontologia
Sumário das Atribuições:Prestar assistência integral à população na área de saúde 
bucal, envolvendo a promoção, prevenção e recuperação da saúde.
TAREFAS
NA FUNÇÃO DE ODONTÓLOGO
-Realizar exames estomatológicos para identificação de problemas no processo 
saúde-doença, dentro dos princípios da odontologia integral, visando a promoção, 
proteção, recuperação e reabilitação do individuo no seu contexto social;
-Participar de equipe multidisciplinar, conduzindo e desenvolvendo programas de 
saúde e participando de ações comunitárias, visando elevar os níveis de saúde 
bucal da população;
-Propor normas, padrões e técnicas aplicáveis à odontologia integral, a partir da 
realização e colaboração em pesquisas científicas operacionais;
-Desenvolver atividades relativas a vigilância sanitária e epidemologia 
odontológica;
-Realizar perícias odonto-legais, emitir laudos e pareceres, atestados e licenças 
sobre assuntos de sua competência;
-Prescrever e administrar medicamentos conforme diagnósticos efetuados;
-Encaminhar e orientar pacientes que apresentem problemas mais complexos, sem 
resolutividade na rede a outros níveis de especialização;
-Realizar controle de material odontológico, racionalizando a sua utilização, 
solicitando reposição para continuidade do serviço;
-Realizar, encaminhar e interpretar radiografias odontológicas;
-Utilizar medidas que visem o controle da infecção ao profissional e aos pacientes, 
utilizando EPIs adequados;
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 Estado do Paraná
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro – 83535-000 – fone 3677-1253
Campo Magro – PR 
-Elaborar relatórios dos serviços prestados, indicando em instrumento apropriado 
informações necessárias ao bom desempenho;
-Desenvolver atividades correlatas.
NA FUNÇÃO DE ENDODONTISTA
Conhecimentos específicos:
Especialização em Endodontia.
-Realizar atividades de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle 
das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares;
-Realizar procedimentos conservadores da atividade pulpar;
- Realizar procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpar;
- Realizar procedimentos cirúrgicos paraendodônticos;
- Realizar tratamento dos traumatismos dentários;
- Realizar pulpotomias;
- Realizar tratamento endodôntico em dentes decíduos;
- Executar a limpeza e saneamento das raízes através do preparo biomecânico 
para receber material de obturação e, futuramente, a restauração adequada do 
dente;
- Preencher hermeticamente os canais radiculares com material obturador 
adequado impedimento a infiltração e proliferação de bactérias e exudatos 
existentes no complexo dente-alvéolo;
-Desenvolver atividades correlatas.
CARGO: ODONTÓLOGO40H
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Bacharelado em Odontologia
Registro no Conselho Regional de Odontologia
Sumário das Atribuições:Prestar assistência integral à população na área de saúde 
bucal, envolvendo a promoção, prevenção e recuperação da saúde.
TAREFAS
Câmara Municipal de Campo Magro
 Estado do Paraná
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Campo Magro – PR 
NA FUNÇÃO DE ODONTÓLOGO
-Realizar exames estomatológicos para identificação de problemas no processo 
saúde-doença, dentro dos princípios da odontologia integral, visando a promoção, 
proteção, recuperação e reabilitação do individuo no seu contexto social;
-Participar de equipe multidisciplinar, conduzindo e desenvolvendo programas de 
saúde e participando de ações comunitárias, visando elevar os níveis de saúde 
bucal da população;
-Propor normas, padrões e técnicas aplicáveis à odontologia integral, a partir da 
realização e colaboração em pesquisas científicas operacionais;
-Desenvolver atividades relativas a vigilância sanitária e epidemologia 
odontológica;
-Realizar perícias odonto-legais, emitir laudos e pareceres, atestados e licenças 
sobre assuntos de sua competência;
- Prescrever e administrar medicamentos conforme diagnósticos efetuados;
- Encaminhar e orientar pacientes que apresentem problemas mais complexos, 
sem resolutividade na rede a outros níveis de especialização;
- Realizar controle de material odontológico, racionalizando a sua utilização, 
solicitando reposição para continuidade do serviço;
- Realizar, encaminhar e interpretar radiografias odontológicas;
- Utilizar medidas que visem o controle da infecção ao profissional e aos pacientes, 
utilizando EPIs adequados;
- Elaborar relatórios dos serviços prestados, indicando em instrumento apropriado 
informações necessárias ao bom desempenho;
- Desenvolver atividades correlatas.
NA FUNÇÃO DE ENDODONTISTA
Conhecimentos específicos:
Especialização em Endodontia.
-Realizar atividades de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle 
das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares;
-Realizar procedimentos conservadores da atividade pulpar;
- Realizar procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpar;
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 Estado do Paraná
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Campo Magro – PR 
- Realizar procedimentos cirúrgicos paraendodônticos;
- Realizar tratamento dos traumatismos dentários;
- Realizar pulpotomias;
- Realizar tratamento endodôntico em dentes decíduos;
- Executar a limpeza e saneamento das raízes através do preparo biomecânico 
para receber material de obturação e, futuramente, a restauração adequada do 
dente;
- Preencher hermeticamente os canais radiculares com material obturador 
adequado impedimento a infiltração e proliferação de bactérias e exudatos 
existentes no complexo dente-alvéolo;
-Desenvolver atividades correlatas.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Bacharelado em Fonoaudiologia
Registro no Conselho Federal de Fonoaudiologia
Sumário das Atribuições:Realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de 
comunicação oral e escrita, voz e audição dos pacientes.
TAREFAS
-Orientar, avaliar e elaborar programas de atendimento da comunição oral e escrita, 
voz e audição dos educandos, emitindo parecer diagnósticos;
-Orientar/atender pacientes que necessitem de reabilitação e reeducação 
fonoaudiológica, encaminhando para serviços ou para profissionais específicos, 
quando necessário;
-Orientar o corpo docente e administrativo das escolas do ensino regular e outras 
instituições quanto às características do desenvolvimento dos alunos avaliados, 
bem como sugerir estratégias diferenciadas para serem trabalhadas com o 
educando na escola, em classe de ensino regular ou em modalidades de 
atendimento especial;
-Orientar a família quanto às atitudes e responsabilidades no processo de educação 
Câmara Municipal de Campo Magro
 Estado do Paraná
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Campo Magro – PR 
e/ou reabilitação do paciente;
-Acompanhar o desenvolvimento do educando na escola regular e/ou outras 
modalidades de atendimento em Educação Especial;
-Analisar e elaborar relatórios específicos da sua área de atuação, individualmente 
ou em conjunto com outros profissionais;
-Participar de equipe multidisciplinar visando a avaliação diagnóstica, estudo de 
caso atendimento e encaminhamento de pacientes;
-Participar/contribuir junto à comunidade em programas de prevenção, 
identificação, encaminhamento e atendimento de pacientes portadores de 
necessidades especiais;
-Realizar assessoramento psicoeducacional junto a profissionais que atuam 
diretamente com o portador de necessidades especiais;
-Desempenhar atividades correlatas.
CARGO: FISIOTERAPEUTA
Carga Horária: 30 horas semanais
Requisitos: Bacharelado em Fisioterapia
Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e TerapiaOcupacional
Sumário das Atribuições: Avaliar as situações que requeiram a intervenção 
fisioterápica e aplicar métodos e técnicas profissionais específicas, visando a 
reabilitação e integração do paciente.
TAREFAS
-Proceder a avaliação e elaborar programas de atendimento fisioterapêutico, dando 
parecer diagnóstico;
-Atender e orientar os que necessitem de reabilitação ou reeducação 
fisioterapêutica, encaminhamento para serviços ou para profissionais específicos, 
quando necessário;
-Orientar as instituições quanto às características de desenvolvimento, bem como 
sugerir estratégias diferenciadas de acordo com as necessidades do paciente;
-Orientar a família quanto às atitudes e responsabilidades no processo de educação 
e/ou reabilitação do paciente;
-Coordenar e acompanhar programas para o desenvolvimento do educando na 
escola regular ou em outra modalidade de atendimento em Educação Especial;
- Coordenar e acompanhar programas nas áreas de saúde e social;
- Coordenar equipe multidisciplinar e dela participar, visando avaliação diagnóstica, 
estudo de caso, atendimento e encaminhamento de pacientes;
-Orientar e coordenar programas de prevenção, identificação, encaminhamento e 
atendimento de pacientes portadores de necessidades especiais, junto a 
Câmara Municipal de Campo Magro
 Estado do Paraná
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro – 83535-000 – fone 3677-1253
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comunidade, contribuindo na sua execução;
-Realizar assessoramento psicoeducacional junto a profissionais que atuam 
diretamente com o portador de necessidades especiais;
-Coordenar, orientar e participar em reuniões de estudo de caso com profissionais 
afins;
-Desempenhar outras atividades correlatas.
CARGO: FARMACÊUTICO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Bacharelado em Farmácia-Bioquímica
Registro no Conselho Regional de Farmácia
Sumário das Atribuições:Executar e supervisionar testes e exames hematológicos, 
sorológicos, bacteriológicos, parasitológicos, citopatológicos e outros, valendo-se 
de aparelhos e técnicas específicas em laboratório de análises clínicas para 
elucidar diagnósticos; executar atividades referentes a métodos e técnicas de 
produção, controle de qualidade, análises toxicológicas e análises de 
medicamentos; servir a comunidade no campo preventivo e curativo, através da 
seleção, controle, dispensação, informação de medicamento, farmácia clínica e 
farmacovigilância.
TAREFAS
-Programar, orientar, supervisionar, executar e responder tecnicamente pelo 
desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises clínicas;
-Supervisionar e realizar testes e análises, investigando amostras, preparando e 
observando lâminas, para isolar e identificar bactérias e outros micro-organismos;
-Promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados;
-Supervisionar, realizar e analisar dosagens bioquímicas no sangue e outros 
líquidos corporais;
-Inspecionar e executar análises técnicas hematológicas, fazendo a contagem 
específica dos elementos do sangue para fornecer diagnósticos da composição 
sanguínea;
- Supervisionar e executar análises técnicas sorológicas, verificando as alterações 
no soro sanguíneo mediante a aplicação de métodos imunológicos, fluorimétricos 
e turbidimétricos;
- Supervisionar e executar provas bioquímicas se sangue, liquor e outros líquidos 
corporais fazendo as dosagens específicas para auxílio diagnóstico;
- Promover o controle, a requisição e a guarda de medicamentos, drogas e 
matérias-primas, preparação e a esterilização de vidros e utensílios, de uso nos 
laboratórios e farmácias;
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-Promover o registro de psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos ou 
utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas;
-Participar do desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, 
organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para 
análise laboratorial;
-Supervisionar a apresentação de mapas e balanços periódicos dos medicamentos 
utilizados em estoque, verificando prazos de validade;
-Proceder a ensaios físicos e físico-químicos, necessários ao controle de 
substâncias ou produtos utilizados na área de saúde pública;
-Realizar estudos e pesquisas microbiológicas e imunológicas, químicas, físico￾químicas e físicas relativas a quaisquer substâncias ou produtos que interessem à 
saúde pública;
-Colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e em estudos 
toxicológicos;
-Examinar e controlar do ponto de vista microbiológico ou imunológico, a 
esterilidade, pureza, composição ou atividade de qualquer produto de uso 
parenteral, vacinas, anatoxinas, antitoxinas, antibióticos, fermentos, alimentos, 
saneastes, produtos de uso cirúrgico, plásticos e quaisquer outros de interesse da 
saúde pública;
-Participar os exames e controle de qualidade de drogas e medicamentos, produtos 
biológicos, químicos, odontológicos e outros que interessem à saúde humana;
-Participar na promoção de atividades de informações e de debates com a 
população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas de 
saúde pública;
-Desempenhar outras atividades correlatas.
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM – EM EXTINÇÃO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Ensino médio com curso Técnico de Enfermagem 
Registro no COREN – Conselho Regional de Enfermagem
TAREFAS
- Executar atividades inerentes ao cargo; 
- Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da 
equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive 
aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, 
priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
- Participar das atividades de atenção básica realizando procedimentos 
regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou 
necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, 
associações etc), quando necessário;
- Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da 
população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão 
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local; 
- Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção 
da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da 
demanda espontânea e eventos agudos, da realização das ações programáticas e 
de vigilância à saúde; 
- Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, 
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do 
vínculo; 
- Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a 
partir da utilização dos dados disponíveis; 
- Promover a mobilização e a participação da comunidade; 
- Registrar as atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica, 
no que diz respeito às atribuições do técnico de enfermagem; 
- Realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em 
situação de risco, conforme planejamento da equipe; 
- Executar as atividades de nível médio atribuído à equipe de enfermagem, sob a 
orientação e supervisão do enfermeiro e exercer as atividades da área de acordo 
com a conveniência do serviço e outras atividades inerentes ao campo; 
- Realizar procedimentos básicos de enfermagem (verificação de sinais vitais, 
punção venosa periférica, curativo, administração de medicamento via oral, nasal, 
tópica, retal e parenteral, inalação, oxigenoterapia, coleta de exames); 
- Promover ações de higiene e conforto na unidade e/ou domicílio; 
- Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de imunobiológicos: aplicar 
vacinas e orientar quanto ao tipo de imunobiológico, reações esperadas e efeitos 
adversos conforme manual de imunização; 
- Participar de campanhas de vacinação; 
- Preparar e organizar instrumental e materiais para proceder à desinfecção e à 
esterilização de materiais e instrumentos utilizados; 
- Redigir relatórios e anotações de enfermagem na ficha ou prontuário do paciente, 
identificando devidamente o responsável pela anotação, utilizando carimbo (nome, 
nº COREN, rubrica) que prestou o atendimento; 
- Realizar visitas domiciliares para verificar sinais vitais, vacinas, curativos e 
realização de bloqueios; 
- Participar do acolhimento na equipe do PSF; 
- Atuar em unidades de urgência e emergência, transporte de pacientes
CARGO: MÉDICO ESPECIALISTA EM SAÚDE MENTAL
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medicina
Título de especialista em Saúde Mental
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Registro no Conselho Regional de Medicina
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordena 
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde, executando 
atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de saúde em sua 
área de atuação.
TAREFAS
Prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes, prescrevendo 
e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em 
documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade 
quando necessário;
Participar de equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde no 
Município, analisando dados de morbidade, verificando os serviços e a situação de 
saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas atividades 
implantadas;
Coordenar as atividades médicas em saúde mental, acompanhando e avaliando as 
ações desenvolvidas, participando de estudo de casos, estabelecendo os planos 
de trabalho;
Participação na elaboração e/ou adequação dos programas, normas e rotinas, 
visando à sistematização e melhoria de qualidade das ações de saúde prestadas;
- Desenvolver atividades correlatas.
Por oportuno, renovam-se os protestos de admiração e 
respeito a este respeitabilíssimo Presidente por toda diligência e comprometimento 
empregada estando à frente desta augusta Casa Legislativa.
Campo Magro, 11 de julho
BETO SOARES 
Presidente CRISTINA BALESTRA
 Relatora RONES RIBAS
Membro 

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