materia nº 26/2023

p= PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
E ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
PROJETO DE LEI N.º 26/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 851,
- DE 27 DE JUNHO DE 2014 E 827, DE
18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE
TRATAM DO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
QUADRO GERAL ADMINISTRATIVO
E DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO MAGRO, NA FORMA QUE
DISPÕE.
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, submete a essa Egrégia Câmara Municipal para
aprovação, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º.:Fica alterado o anexo I, da Lei Municipal nº 851, de 27
de junho de 2014, passando a viger com o quantitativo constante no anexo I
desta Lei.
Art. 2º.:Inclui os anexos XIV, XV e XVI à Lei Municipal nº 851,
de 27 de junho de 2014, conforme anexos II, III e IV desta Lei.
Art. 3º.:Altera o anexo II, da Lei Municipal nº 827, de 18 de
dezembro de 2013, passando a viger com o quantitativo constante no anexo V
desta Lei.
*ºº CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 — Campo Magro/ Paraná
; p=] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
2) ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
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ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
Art. 4º.: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Campo Magro, 18 de abril de 2023.
CLAUDIO CESAR Assinado de forma digital por CLAUDIO
CESAR CASAGRANDE:86536974972
CASAGRANDE:86536974972 Dados: 2023.04.18 16:48:42 -03'00'
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Prefeito
*ºº CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro - Fone: (41) 3677-4000
tê» PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
"eg
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO I
ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2014
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
TABELA DE CARGO, HABILITAÇÃO MÍNIMA, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO
INICIAL E NÚMERO DE VAGAS
CARGO HABILITAÇÃO JORNADA VENCIMENTO | NÚMERO
MÍNIMA DE INICIAL DE VAGAS
TRABALHO
SEMANAL
Bacharelado em
Administração,
Analista de Economia é
Desenvolvimento áreas afins com
Institucional - Em registro no q ERSsrRA na
extinção Conselho
Regional de
Classe
Bacharelado em
Arquiteto Arquitetura e 40 Horas R$ 5.728,93 02
registro no CREA
Assistente de Ensino Médio
Administração - Completo 40 Horas R$ 2.355,23 22
Em extinção
Atendente de Ensino Médio os
Biblioteca Completo 40 Horas R$ 1.822,06
Auxiliar de Ensino Médio 60
Educação Completo 40 Horas R$ 1.923,03
Auxiliar de Ensino
cien - Fundamental pe R$1.623,20(1) 02
Em estinção 42 1.720,62(1)
aç Série /Completo
Auxiliar de Ensino
Serviços Fundamental
Administrativos — Completo Soltiocas Ri nho sa
Em extinção
pd
t&
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
4 ,
p= PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
9] ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
iliar d Ensino
fa par e: Fundamental R$ 1.623,20(1)
Serviços Gerais - 40 Horas 63
Em extinção ao R$ 1.704,36(I1)
Série /Completo
Ensino Médio
Contabilista - Em Completo + Nível
+ . À E R$ 2.896,30 02
extinção Técnico e registro Rida '
no CRC
Bacharelado em 7
Contador Contabilidade e 40 Horas R$ 5.728,93 06
registro no CRC
Ensino Médio
Completo + Nível
Desenhista - Em Técnico em
E Edificações, 40 Horas R$ 2.896,30 02
extinção
Desenho
Industrial ou
Agrimensura
Educador Social - Ensino Médio o1
Em extinção Completo 40 Horas R$ 2.355,23
Bacharelado em
Engenheiro Agronomia, e
Agrônomo registro no CREA 40 Horas R$ 5.728,93 01
| Bacharelado em
Engenheiro Civil | Engenharia Civil, | 40 Horas R$ 5.728,93 o3
e registro no
CREA
Bacharelado em |.
Engenheiro Engenharia
Florestal Florestal, e 40 Horas R$ 5.728,93 02
registro no CREA
Bacharelado em
Engenharia
Fiscal de Mei Ambiental,
gs visi Gestão 40 Horas R$ 5.728,93 04
Ambiente E
Ambiental e
Agronomia e
registro no CREA
Ensino Médio EE
Fiscal Completo 40 Horas R$ 3.660,15 20
e] CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro - Fone: (41) 3677-4000
ty PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
p= PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
E» ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
Ensino
Fundamental — Laio
4º SÉRIE e CNH 40 Horas
categoria B, C,
Dou E
Motorista - Em 21
extinção
R$ 2.088,66(II)
|
Operador de Ensino
í Fundamental — y
Máquinas - Em Es 40 Horas R$ 2.625,77 06
extinção 4º SERIE e CNH
categoria C ou D
Profissional de Bacharelado em
Educação Física - ES ed 40 Horas R$ 4.471,75 03
Em extinção CREF
Procurador | Bacharelado em
Municipal/40 Direito e registro 40 Horas R$ 8.049,12 [0):)
horas na OAB
Am
Ensino Médio +
Técnico em formação Técnico
Segurança do em Segurança do 40 Horas R$ 3.060,25 02
Trabalho ppbalho e É
registro no órgão
fiscalizador
ge CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
ANEXO II
ANEXO XIV DA LEI MUNICIPAL 851/2014
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: ATENDENTE DE BIBLIOTECA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
37,67 | 3.334,80
2.204,69 | 2.270,83 | 2.338,96 | 2.409,13 | 2.481,40 | 2.555,85 | 2.632,53 | 2.711,50 | 2.792,84 | 2.876,62 | 2.962,92 | 3.051,81 | 3.143,36 | 3.2
E CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
E - PREFEITURA DO MUNICÍPIO, : CEP: 83535-000 — Campo Magro/ Paraná
o) ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
MUNICÍPIO
PREFEITURA DO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
” ANEXO III ”
ANEXO XV DA LEI MUNICIPAL 851/2014
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
REFERÊNCIAS
CLASSES
1.923,03 | 1.980,72
,
ud Po tao aa po Vi
2.396,67 | 2.468,57 | 2.542,63 2.618,91 | 2.697,48 | 2.778,40 2.861,75 | 2.947,61
2.115,33 | 2.178,79
2.326,87 O | 3.036,03 | 3.127,11
741,78 | 2.824,03
2.928,12 | 3.015,96 | 3.106,44
3.220,93 | 3.317,55
2.908,76
3.199,63
3.417,08 | 3.519,59
Ze» | CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Cc
entro — Fone:
E : PREFEITURA DO MUNICÍPIO, CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
(41) 3677-4000
ps] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
E) ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
ANEXO IV
ANEXO XVI DA LEI MUNICIPAL 851/2014
FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Carga Horária Semanal:
DESCRIÇÃO DO CARGO: Fiscal de Meio Ambiente |,
Sumária:
Desenvolver ações relativas à proteção do meio ambiente e uso racional dos recursos
naturais. Planejar, gerir e desenvolver atividades relacionadas com a fiscalização
ambiental e promover programas de educação ambiental. Articular-se e colaborar com
as demais Secretarias para a execução das políticas públicas do Governo Municipal.
Detalhada:
e Fiscalizar estabelecimentos comerciais, industriais e residenciais, vistoriando e
fazendo cumprir normas;
e Elaborar relatório de vistorias realizadas, para assegurar o acompanhamento dos
serviços;
e Atuar em conjunto com as áreas afins e sempre que requisitado por outras secretarias;
e Fiscalizar e verificar reformas de estabelecimentos residenciais, comerciais e
industriais;
e Autuar e notificar os contribuintes que cometeram infrações;
e Participar de programas de proteção ao meio ambiente;
e Planejar projetos de meio ambiente;
a CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
9] PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
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ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
e Solucionar pendências com áreas técnicas e de desenvolvimentos ambientais;
e Monitorar a emissão de multas ambientais dentro do município de Campo Magro;
e Desempenhar atividades envolvendo a execução de trabalhos relativos à fiscalização
nas áreas do meio ambiente e agricultura no Município de Campo Magro;
e Realizar e executar planejamento na área do meio ambiente de natureza
organizacional e estratégico afeto às Políticas Nacionais de Meio Ambiente, formuladas
no âmbito da União, em especial aquelas relacionadas às atividades voltadas para a
regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
* Estabelecer projetos e estudos para o monitoramento ambiental;
e Promover a gestão, proteção e controle de qualidade ambiental;
e Ordenar o adequado aproveitamento dos recursos florestais e pesqueiros,
promovendo ações que visem a conservação dos ecossistemas e das espécies nela
inseridas, incluindo seu manejo, além do estímulo e difusão de tecnologias, informação
e execução de políticas voltadas a programas de educação ambiental;
e Participar de ações de fiscalização em conjunto com as demais Secretarias;
e Emitir documentos, laudos, pareceres e notificações no exercício de sua atividade
funcional, de forma clara, precisa e sempre fundamentada na legislação municipal,
estadual e federal;
e Desenvolver atividades correlatas.
Requisitos:
e Bacharelado em Engenharia Ambiental, Biologia, Agronomia e Tecnólogo em Gestão
Ambiental, com registro nos respectivos Órgãos de Classe.
DESCRIÇÃO DO CARGO: Analista de Desenvolvimento | Carga Horária Semanal:
Institucional - em extinção 40h
Sumária:
Realizar e coordenar atividades de programação, supervisão e execução especializada
nas áreas de Administração, Recursos Humanos e Financeiros, tais como:
administração de patrimônio e materiais, planejamento de cargos e salários com
métodos e rotinas de trabalho, análise técnica de atividades financeiras, sempre
otimizando o andamento dos procedimentos administrativos que tramitam junto à
Administração Pública.
Detalhada:
e Realizar a análise da documentação de bens móveis e imóveis, recebidos pelo
Município a título de doação ou adquiridos com recursos próprios, bem como realizar
os procedimentos para liberação destes bens para leilão;
e Orientar o controle e a movimentação dos bens móveis e imóveis dentro dos órgãos e
Secretarias da Administração Pública;
Zº — CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro - Fone: (41) 3677-4000
ES] PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
o] ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
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e Elaborar, administrar, coordenar e supervisionar Planos de Carreira, Cargos e
Salários;
« Elaborar planilhas e comparativos estatísticos de salários e índices econômicos;
e Executar e acompanhar programas de Avaliação de Desempenho;
e Planejar, promover, acompanhar e avaliar ações de treinamento e desenvolvimento de
pessoal, capacitação gerencial visando a melhoria e a atualização constante de medidas
organizacionais; .
e Executar e/ou acompanhar processos de seleção e contratação de pessoal;
e Emitir pareceres dentro da sua área de atuação;
e Assessorar os órgãos e Secretarias em áreas de sua competência técnica;
e Estabelecer metas de desempenho a serem cumpridas, assim como programas de
aperfeiçoamento e atualização de métodos de trabalho;
e Orientar execução dos trabalhos diversos;
e Planejar trabalho da equipe;
e Distribuir tarefas;
e Estabelecer prioridades de trabalho;
e Treinar e motivar equipe, administrando conflitos;
e Planejar escala de férias;
e Identificar e planejar a necessidade de contratação de pessoal;
e Participar na elaboração de normas e manuais de procedimentos;
e Consolidar informações das áreas de sua competência;
e Orientar áreas de acordo com metas e objetivos do ente público;
e Realizar atividades compatíveis com o cargo de acordo com a necessidade da entidade
pública;
e Desenvolver atividades correlatas.
Requisitos:
e Ensino Superior Completo com registro nos respectivos Órgãos de Classe.
Carga Horária Semanal:
DESCRIÇÃO DO CARGO: Arquiteto Ta
Sumária:
Desempenhar atividades de coordenação e elaboração de projetos e execução de
trabalhos especializados à região, zonas, obras, estruturas, exploração e conservação
recursos naturais. Rever a legislação municipal sempre que necessário, quanto às
questões relacionadas ao Zoneamento Urbano Municipal e ao Plano Diretor. Realizar
planejamentos e estudos referentes à construção, efetuando análises, estudos e
vistorias “in loco” relativas a projetos arquitetônicos, verificando sua adequação com
2º» CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro - Fone: (41) 3677-4000
té PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 - Campo Magro! Paraná
gy PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
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a legislação urbanística municipal, projetos de arquitetura para novas edificações e
reformas.
Detalhada:
e Efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, arbitramento, emitindo laudos e
pareceres técnicos;
e Realizar e elaborar e análise da documentação de obras, recebidos pelo Município,
mantendo contato contínuo com empreiteiros e fornecedores;
e Coletar informações e promover juntamente com os demais órgãos responsáveis a
regularização e o controle dos bens de propriedade do Município de Campo Magro;
e Emitir e controlar os termos de responsabilidade para utilização dos bens imóveis,
providenciando a manutenção e a correta utilização através de visitas técnicas e
financeiras dos projetos submetidos à sua apreciação;
e Coordenar os projetos arquitetônicos e as reformas, com controle da viabilidade
técnica, financeira e entrada de recursos para a execução das obras até a sua
conclusão;
e De acordo com as necessidades da Administração Pública, promover estudo acerca
do tipo, dimensões, estilo da edificação, bem como sobre custos, materiais, duração e
outros detalhes do empreendimento, para determinar as características essenciais à
elaboração do projeto;
e Planejar as plantas e especificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos,
funcionais e estéticos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais
dentro de um espaço físico;
e Elaborar o projeto final, segundo sua imaginação e capacidade inventiva,
obedecendo a normas, regulamentos de construção vigentes e estilos arquitetônicos
do lugar, para orientar os trabalhos de construção ou reforma de prédios públicos,
conjuntos urbanos, edificações e outras obras;
e Preparar previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e
calculando materiais, mão- de -obra e seus respectivos custos, tempo de duração e
outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à realização do projeto;
e Consultar engenheiros, economistas, orçamentistas e outros especialistas,
discutindo o arranjo geral das estruturas arquitetônicas e a distribuição dos diversos
equipamentos, com vistas ao equilíbrio técnico - funcional do conjunto, para
determinar a viabilidade técnica e financeira do projeto;
e Preparar plantas, maquetas e estruturas de construções, determinando
características gerais, pormenores, aspectos técnicos, estéticos e escalas
convenientes, para orientar a execução dos trabalhos e mostrar a aparência da obra
uma vez terminada;
e Desenvolver atividades correlatas.
Requisitos:
e Bacharelado em Arquitetura e registro no CREA;
“O profissional para atuar no Município de Campo Magro deverá obter junto ao
órgão de classe a responsabilidade técnica pelo exercício das atividades
desenvolvidas no âmbito das suas atribuições.
**º — CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
tê) PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
DESCRIÇÃO DO CARGO: Assistente de Administração | Carga Horária Semanal:
- em extinção 40h
Ea
Sumária:
Executar tarefas administrativas e de secretaria, de caráter rotineiro, que envolvam
receber e expedir correspondências e documentos de tramitação administrativa entre
as Secretarias e órgãos internos e externos. Operar sistemas administrativos,
organizar a documentação expedida e recebida em arquivos, coletar dados e atender
ao público. Fazer solicitações de materiais de expediente das Secretarias solicitantes,
em conformidade com as determinações e anuência do chefe do setor correspondente.
Expedir ordens de compra, de acordo com as orientações do superior hierárquico a
que esteja vinculado, atuando de forma a auxiliar a organização e o funcionamento
das Secretarias e órgãos municipais.
Detalhada:
e Prestar assistência na elaboração e na execução de procedimentos administrativos,
inerentes ao setor de atuação;
e Promover a tramitação de procedimentos administrativos, levantando dados,
atualizando quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, ajustamento, porcentagens e
outros efeitos comparativos;
e Participar de estudos e projetos visando aperfeiçoar as rotinas de trabalho;
e Elaborar, redigir, revisar e encaminhar cartas, ofícios, memorandos, desenvolvendo
e aperfeiçoando normas de procedimento organizacional;
e Verificar periodicamente o estoque de material de escritório para consumo do órgão,
providenciando sua reposição de acordo com as necessidades;
e Atender e realizar chamadas telefônicas, anotando e enviando recados, informando
os cidadãos em casos de consulta o andamento procedimental dos protocolos;
e Participar de reuniões administrativas, inteirando-se nas decisões e executando as
tarefas de sua competência;
e Rever a documentação escolar, conferindo todas as informações necessárias para
inserir no sistema de Acompanhamento dos alunos das escolas municipais;
e Controlar o registro de frequência dos servidores, encaminhando o relatório e demais
documentos, como atas e quadros estatísticos para os setores competentes,
e Manter organizada e atualizada a documentação das unidades administrativas,
recebendo, organizando e classificando os arquivos;
e Proceder a atualização, classificação e ordenamento do arquivo de jornais e matérias
de interesse do Município e publicar no jornal de circulação oficial as leis, decretos e
demais atos oficiais do Município de Campo Magro;
e Consolidar informações das áreas de sua competência;
e Realizar atividades de natureza administrativa de acordo com o interesse e
necessidade das unidades administrativas municipais;
e Desenvolver atividades correlatas.
E CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
ed PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
Requisitos:
e Ensino médio completo.
Carga Horária Semanal: |
DESCRIÇÃO DO CARGO: Atendente de Biblioteca 40h
Sumária:Disponibilizar informação em qualquer suporte; efetuar o atendimento e|
prestar auxílio em unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de
informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação. Tratar tecnicamente e
desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar
o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; realizar difusão
cultural; desenvolver ações educativas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e
extensão.
e Desempenhar atividades de gerenciamento dos acervos;
e Prestar atendimento ao público nas bibliotecas;
e Organizar, manter e disponibilizar os acervos bibliográficos para docentes, técnicos
e alunos;
e Operar equipamentos escolares (recursos audiovisuais);
e Orientar os consulentes em pesquisas bibliográficas e na escolha de publicações;
proporcionar ambiente para formação de hábito e gosto pela leitura; zelar pelo uso
adequado dos acervos bibliográficos;
e Manter atualizado o fichário de consulta e empréstimos; executar outras tarefas
compatíveis com a natureza do cargo. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e
extensão;
* Localizar e recuperar informações, prestar atendimento personalizado, elaborar
estratégias de buscas avançadas;
e Intercambiar informações e documentos; controlar circulação de recursos
informacionais; prestar serviços de informação on-line; normalizar trabalhos
técnico-científicos.
* Auxiliar no gerenciamento de unidades, redes e sistemas de informação: Elaborar
programas e projetos de ação; implementar atividades cooperativas entre instituições;
administrar o compartilhamento de recursos informacionais;
e Tratar tecnicamente recursos informacionais: Registrar, classificar e catalogar
recursos informacionais; elaborar linguagens documentárias, resenhas e resumos;
desenvolver bases de dados; efetuar manutenção de bases de dados; gerenciar qualidade
e conteúdo de fontes de informação; gerar fontes de informação; reformatar suportes;
migrar dados; desenvolver metodologias para geração de documentos digitais ou
eletrônicos.
« Desenvolver estudos e pesquisas:
ss CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
9] PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
==] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
9] ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
Coletar informações para memória institucional; elaborar dossiês de informações,
pesquisas temáticas, levantamento bibliográfico e trabalhos técnico-científicos;
Acessar bases de dados e outras fontes em meios eletrônicos; realizar estudos
cientométricos, bibliométricos e infométricos; analisar Coletar dados estatísticos;
desenvolver critérios de controle de qualidade e conteúdo de fontes de informação;
analisar fluxos de informações. :
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade
associadas ao ambiente organizacional.
Requisitos:
e Ensino médio completo.
Carga Horária Semanal:
DESCRIÇÃO DO CARGO: Auxiliar de Educação 20h
Sumária:Desempenhar atividades de auxílio aos educadores.
e Preparar materiais e recursos necessários para os educadores desenvolverem
suas atividades.
e Acompanhar crianças até o banheiro, zelando pela higiene, bem como no
refeitório, no transporte escolar, etc.
e Conhecer o processo de desenvolvimento da criança, mantendo-se atualizado,
através de leituras, encontros pedagógicos, formação continuada em serviço,
seminários e outros eventos.
e Cuidar da organização do espaço e segurança dos estudantes.
e Auxiliar com a troca de fraldas, a lavagem das mãos e a escovação dos dentes, etc.
e Auxiliar o educador na elaboração e aplicação das atividades.
e Promover e organizar brincadeiras que prendam a atenção dos estudantes.
| CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
E] PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
sy PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
9] ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
pd
&
e Estar atento às condições de saúde dos estudantes e possíveis alterações que
possam aparecer.
e Estabelecer a rotina de sono dentro do CMEI conforme a idade de cada criança.
e Supervisionar a entrada e saída dos estudantes.
e Auxiliar o educador com a confecção dos materiais pedagógicos. j
e Auxiliar os educandos nas refeições e na limpeza de equipamentos e brinquedos,
assim como participar de todas as atividades propostas, orientando o trabalho
pedagógico e pensando na formação integral do estudante.
e Realizar outras atividades correlatadas com a função.
e Observar as condições de funcionamento dos equipamentos, solicitando a gestão o
possível reparo, para evitar riscos e prejuízos.
e Observar as regras de segurança das instituições, cumprindo com a utilização dos
materiais, atendimento as crianças e equipamentos de segurança.
e Auxiliar o educador quanto à observação de registros e avaliações no
comportamento do desenvolvimento educacional do estudante.
e Auxiliar nas atividades de recuperação de aprendizagem e de valores.
e Acompanhar os estudantes em atividades extracurriculares.
e Respeitar o calendário letivo escolar.
e Atender os inclusos em sala de aula, abrangendo as atividades extraclasses, os
intervalos e durante as aulas.
Requisitos:
* Ensino médio completo.
DESCRIÇÃO DO CARGO:Auxiliar de Serviços Gerais I | Carga Horária Semanal:
e II - em extinção 40h
Sumária:
Desempenhar atividades relacionadas com a limpeza, conservação e higiene das
dependências da Administração Pública, direta e indireta, de modo geral, em todos os
órgãos e Secretarias. Servir como apoio administrativo nas unidades administrativas.
Auxiliar no processo de preparo das refeições, promovendo a limpeza dos
CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
gsm PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
3] ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
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instrumentos e equipamentos de cozinha. Executar a coleta de lixo, varrição em geral.
Atuar na vigilância dos próprios municipais.
Detalhada:
NA ATUAÇÃO COMO SERVENTE, COPEIRO, CANTINEIRO, AUXILIAR DE
COZINHA, TRABALHADOR BRAÇAL E ATUAÇÃO EM VIGILÂNCIA
e Desempenhar atividades relacionadas com a limpeza, conservação e higiene das
dependências da Administração Pública, direta e indireta, de modo geral, em todos os
órgãos e Secretarias;
e Zelar pelos próprios municipais, executando tarefas de limpeza nas dependências
da unidade, varrendo e encerando assoalhos, espanando e polindo móveis, limpando
assoalhos, paredes, vidros e outros utilizando materiais próprios;
e Preparar e servir refeições em horários preestabelecidos;
e Realizar limpeza de banheiros, varrendo, limpando e desinfetando pias e sanitários,
promovendo a substituição de toalhas e papéis, para manter a higiene necessária;
e Promover a lavagem de roupas, bem como passar e consertar quando necessário;
e Controlar o consumo de material de limpeza, solicitando a reposição quando
necessário;
e Preparar café, chá e outros, utilizando ingredientes próprios para servir aos
funcionários e visitantes;
e Realizar a distribuição de café, chá, água e outros nas diversas dependências da
unidade em horários pré-determinados ou quando solicitado;
e Promover a limpeza de utensílios e equipamentos de cozinha, zelando pela
conservação dos mesmos;
e Controlar a quantidade de consumo de café, chá, açúcar e outros, solicitando
reposição, quando necessário;
e Zelar pelas condições de manipulação, conservação € distribuição dos produtos;
e Confeccionar lanches manualmente ou através de maquinário adequado
e Embalar e selar pacotes de alimentos ou lanches, utilizando-se de materiais
necessários para manter a higiene dos alimentos,
e Auxiliar no preparo das refeições, utilizando ingredientes e alimentos, observando
as condições de higiene, quantidade e aproveitamento;
e Inspecionar as dependências dos próprios municipais;
e Fiscalizar portões de entrada e saída, controlando a movimentação de pessoas e
veículos;
e Auxiliar no carregamento e descarregamento de mercadorias de veículos nos
próprios municipais;
e Auxiliar na entrega de mercadorias, conferindo as notas de pedidos e as caixas de
acondicionamento;
e Colaborar na prevenção de combate de incêndios e inundações;
« Executar serviços de limpezas em lagos, rios, cachoeiras, jardins, parques, praças €
próprios municipais;
* Auxiliar no transporte e implantação de placas de sinalização horizontal;
e Executar serviços de varrição em geral e coleta de lixo;
e Fazer o corte de grama e poda da vegetação;
NA ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO
a CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
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E ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
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e Servir como apoio administrativo nas diversas unidades administrativas, quando
convocado;
« Atuar nas atividades de entrega e recebimento de documentos e objetos, interna ou
externamente a unidade de trabalho;
e Realizar serviços de correio, pagamentos e cobranças diversas;
e Ligar máquina fotocopiadora, acionando os dispositivos adequados a fim de colocá-
la em condições de uso, acionando os comandos adequados para a reprodução,
conforme padrões previamente estabelecidos na requisição, verificando a nitidez da
cópia reproduzida, de acordo com a capacidade da máquina, verificando possíveis
erros ou falhas no equipamento;
e Manter sigilo a respeito dos documentos sob sua responsabilidade;
e Orientar o público em geral, quando necessário;
e Cumprir fielmente as ordens emanadas de seus superiores;
e Elaborar relatórios de ocorrências;
e Auxiliar no serviço de recepção e encaminhamento de usuários aos respectivos
destinos;
e Controlar a entrada e saída de pessoas, bem como o trânsito de visitantes e usuários
nas respectivas unidades administrativas;
e Atender ligações telefônicas, transferindo-as de acordo com o solicitado;
e Desempenhar outras atividades correlatas que forem solicitadas.
Requisitos:
4º Série /Completo (1), Ensino Fundamental (II)
DESCRIÇÃO DO CARGO: Auxiliar de Manutenção I e II |Carga Horária Semanal:
- em extinção 40h
Sumária:
Auxiliar na manutenção de edificações, de manutenção elétrica e hidráulica. Auxiliar
na conservação de barragens, Auxiliar na conservação de obras civis, Auxiliar na
manutenção de edifícios logradouros e praças € secretarias.Executar serviços de
manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, substituindo,
trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos.
Conservam vidros e fachadas, limpam recintos e acessórios e tratam de piscinas.
Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio
ambiente.
Detalhada:
« Elaborar a manutenção de seus equipamentos de uso diário;
= CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
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e Acompanha e cumpre as determinações vigentes e prazos;
e Elaborar serviços e limpeza em setores públicos do município;
e Executar serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e
alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças,
componentes e equipamentos;
e Conservar vidros e fachadas, limpar recintos e acessórios e tratam de piscinas e
praças em geral; -
e Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio
ambiente;
e Fazer demais rotinas preestabelecidas pelo gestor da secretária;
e Auxiliar na manutenção de moveis e remoção quando solicitado;
e Carregar e descarregar caminhão;
e Verificar as atividades de vigilância, tipo cuidar e zelar das unidades
administrativas, etc;
e Desempenhar outras atividades correlatas;
Requisitos:
e Ensino Fundamental
e 4º Série/Completo |
DESCRIÇÃO DO CARGO: Auxiliar de Serviços Carga Horária Semanal:
Administrativos - em extinção 40h
Sumária:
Executar serviços administrativos do setor que está lotado, tais como separação e
classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos
prestando informações e orientações, arquivo de documentos, zelando pelos arquivos,
facilitando a identificação dos mesmos sempre que se fizer necessário.
e Orientar os usuários ou registrar reclamações sugestões sobre o sistema em
formulário próprio;
e Examinar estoques, papéis e escrita de quaisquer empresas e ou pessoas que fizer
reclamações;
e Prestar informações aos usuários dos serviços públicos;
e Recepcionar o público em geral;
a CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
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e Efetuar as anotações e entrega de documentos e correspondência aos devidos setores
ou servidores
eColetar dados diversos consultando documentos arquivos fichários e cumprindo
rotinas administrativas;
e Operar a máquina de fotocópias, sempre que for necessário, protocolando documentos
e digitalizando quando necessário; .
Colaborar com a limpeza e organização do setor e local de trabalho;
* Desempenhar outras atividades correlatas.
Requisitos:
e Ensino Fundamental Completo
Carga Horária Semanal:
ESCRIÇÃO DO CARGO:Contabilista - em extinção 40h
Sumária:
Executar atividades de natureza contábil e financeira, como conferir e efetuar lançal
contábeis, conciliação de contas, anotações e registros contábeis específicos,
pagamentos, avisos de cobrança e auxiliar na prestação de contas junto ao Tribunal de
do Estado e demais órgãos de fiscalização, emitir relatórios e demais atribuições que
solicitadas.
Detalhada:
e Ajudar na elaboração e execução de projetos administrativos;
e Elaborar prestações de contas anuais, balanço e encaminhar ao Tribunal de Contas
do Estado e Secretaria da Fazenda;
e Elaborar e liquidar empenhos;
* Elaborar relatórios de objetivos e metas definidas pela entidade;
e Controle de gastos em conformidade com o orçamento;
* Acompanha e cumpre as determinações vigentes;
e Registro de faturas e pagamento de fornecedores do município;
e Gerar documentos e relatórios contábeis;
e Auxiliar na prestação de contas e elaboração das leis orçamentárias, PPA, LDO, LOA;
e Efetuar a liquidação das despesas, emitindo empenhos, lançamentos de cheques,
avisos de cobrança de tributos e outros documentos em peças contábeis de caixa e conta
corrente;
e Organizar e controlar os trabalhos de contabilização e conciliação de operações
bancárias para elaboração de balancete mensal;
e Acompanhar as entradas financeiras e emissão de documentos de apropriação na
receita municipal, efetuando o fechamento anual, e demais atribuições em auxílios aos
órgãos e Secretarias do Município de Campo Magro;
e Desempenhar outras atividades correlatas.
gas CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
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E ESTADO DO PARANÁ
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Requisitos:
« Ensino Médio Completo + Nível Técnico e registro no CRC
Carga Horária Semanal: |
DESCRIÇÃO DO CARGO:Contador 20h
Sumária:
Executar operações contábeis, tais como correção de escrituração, conciliações, exame
do fluxo de caixa, organização de relatórios, elaboração de planos e programas de
natureza contábil. Elaboração de balanços e balancetes contábeis e zelar pelo fiel
planejamento e execução do orçamento público municipal, prestar contas, naquilo que
lhe compete, quanto às informações a serem alimentadas junto ao sistema do Tribunal
de Contas do Estado e demais órgãos, inclusive no âmbito da União.
Detalhada:
e Acompanhar e controlar a movimentação contábil da administração direta e indireta;
e Elaborar, conferir e aprovar balancetes, balanços e conciliações bancárias;
e Realizar, revisar, corrigir e acompanhar todos os atos relativos aos estágios da receita;
e Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Executar dentro do prazo
estipulado os procedimentos de registros e lançamentos de dados nos sistemas de
informações do TCE/PR e outros órgãos estaduais e federais;
e Responder pelo suporte técnico aos demais órgãos, visando o cumprimento da
legislação. Examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência
de recursos nas dotações orçamentárias, para pagamento dos compromissos
assumidos;
« Elaborar demonstrativos contábeis mensais, bimestrais, semestrais e anuais, relativos
à execução orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas
vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira;
e Escriturar analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os
correspondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e
orçamentário;
e Coordenar a análise e classificação dos documentos comprobatórios das operações
realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da
Prefeitura;
e Acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Prefeitura,
examinando empenho de despesas em face da existência de recursos destinados a cada
Secretaria;
e Proceder à análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura;
*ºº CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
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e Orientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração, inclusive dos diversos
impostos e taxas. Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo
saldo, localizando e verificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações
contábeis;
e Elaborar o Balanço Geral, bem como outros demonstrativos contábeis, para
apresentar resultados totais parciais da situação patrimonial, econômica e a financeira
- | da Prefeitura; “
e Coordenar a elaboração de balanço, balancetes outros demonstrativos financeiros
consolidados da Administração;
e Informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos
que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis;
* Estudar e implantar controle que auxiliem os trabalhos de auditoria interna e externa;
e Organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da
Prefeitura, transcrevendo dados e emitindo pareceres. Supervisionar o arquivamento de
documentos contábeis;
e Orientar e treinar servidores que auxiliem na execução de tarefas típicas do cargo;
« Elaborar atividades com vistas à suplementação de dotações orçamentárias;
e Realizar atividades relacionadas com a elaboração orçamentária;
e Preparar e elaborar o orçamento público e as Leis do Plano Plurianual, de Diretrizes
Orçamentárias e Orçamento Anual, dentro do prazo estipulado na Constituição Federal
e demais Legislações;
e Elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do órgão,
apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos. Executa outras tarefas correlatas
às descritas;
e Desempenhar outras atividades correlatas.
Requisitos:
|* Bacharelado em Contabilidade e registro no CRC.
Carga Horária Semanal:
DESCRIÇÃO DO CARGO: Desenhista - em extinção 40h
Sumária:
Auxiliar arquitetos e engenheiros no desenvolvimento de projetos de construção civil e
arquitetura, topografia, elaborando anteprojetos, desenvolvendo | projetos,
dimensionando estruturas e instalações, especificando materiais, detalhando projetos
executivos e atualizando projetos conforme a obra. Auxiliar na coordenação de projetos,
buscar novas tecnologias de produtos e processos, verificando viabilidade e coletando
dados, aplicando os equipamentos e materiais disponíveis, utilizando instrumentos
específicos, recursos de informática e outros, para O atendimento das orientações e
exigências da Secretaria ou órgão requisitante.
is
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Detalhada:
e Ajudar na elaboração e execução de projetos e desenhos;
e Elaborar documentos de dados e atualizações e interpretações de desenhos;
e Elaborar desenho de produtos e serviços outros comparativos;
|e Elaborar esboços com recursos digitais; Ê
e Elaborar relatórios e objetivos e metas definidas pela entidade;
e Controlar etapas de elaboração de desenhos e representações gráficas;
e Controlar e aplicar as consultas técnicas de desenhos e características previstas em
legislações Fiscais das atividades do município;
* Acompanhar e cumprir as determinações vigentes e prazos estabelecidos;
e Efetuar registro de cópia de segurança e acabamento para aprovação final de desenhos
do município;
e Gerar documentos e relatórios conforme a complexidade da entidade;
e Controlar programas de informática e equipamentos de desenhos;
e Auxiliar na coordenação e compatibilização de projetos, solicitando projetos
complementares;
e Participar de reuniões de avaliação de projetos, analisar projetos, definir metodologia
de trabalho, arquivar documentos relativos aos projetos;
e Auxiliar os arquitetos e demais profissionais da área, no estudo de viabilidade;
e Pesquisar novas tecnologias de produtos e processos;
e Seguir princípios de qualidade total, analisar a viabilidade do uso de materiais,
verificando condições de uso dos equipamentos de desenho;
e Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associado ao
ambiente organizacional;
e Elaborar e executar desenhos técnicos de sua área de atuação;
e Desempenhar outras atividades correlatas.
[Requisitos:
* Ensino Médio Completo + Nível Técnico em Edificações, Desenho Industrial ou
Agrimensura.
DESCRIÇÃO DO CARGO: EDUCADOR SOCIAL - em |Carga Horária Semanal:
extinção 40h
Sumária:
Acompanhar crianças e adolescentes em atividades desenvolvidas pelas
secretarias municipais, sejam atividades internas ou externas, zelando sempre
pelo bem estar dos mesmos. Auxiliar as Secretarias Municipais competentes,
no recolhimento de informações, para o atendimento de triagem social, de
Es CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
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ed
E
crianças e adolescentes em situação de risco ou de vulnerabilidade social,
assim como, na detecção de ociosidade e desestruturação familiar.
Detalhada:
e Integrar-se com secretarias e órgãos públicos da área social e sociedade
civil;
e Realizar atividades lúdicas de incentivo à leitura e escrita às crianças e
adolescentes;
e Participar no desenvolvimento dos trabalhos realizados com famílias e
comunidade;
e Participar de cursos de qualificação profissional, bem como multiplicar tais
conhecimentos;
e Recepcionar e atender as pessoas que acessam os equipamentos sociais;
Participar das reuniões de equipe sempre que solicitado;
e Integrar-se com a equipe de trabalho e demais setores responsáveis pelo
desenvolvimento dos trabalhos sociais;
e Acompanhar crianças e adolescentes em atendimentos necessários ao
desenvolvimeto dos mesmos;
e Relatar as atividades desenvolvidas e/ou ocorrências verificadas,
auxiliando nos registros relativos aos atendimentos, quando solicitado,
com elaboração de relatórios diversos;
e Auxiliar nos serviços de apoio e administrativos;
e Acompanhar e avaliar o desenvolvimento familiar, através do incentivo à
higiene pessoal e organização do ambiente através da aquisição de hábitos
saudáveis, conduzindo reuniões às mesmas, quando necessário;
e Participar e acompanhar crianças e adolescentes nas atividades
desenvolvidas no interior das unidades administrativas, bem como,
naquelas externas, zelando pelo bem estar dos mesmos;
e Auxiliar na organização de cursos, oficinas e demais atividades de
capacitação e geração de desenvolvimento familiar;
e Auxiliar no trabalho de abordagem social das Secretarias competentes no
atendimento de adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade
social;
e Fortalecer vínculos familiares, através de diversas linguagens e utilizando
todas as ferramentas necessárias a este fim;
e Desempenhar outras tarefas correlatas.
Requisitos:
* Ensino médio completo.
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Carga Horária Semanal:
DESCRIÇÃO DO CARGO: Engenheiro Agrônomo 40h
Sumária:
Desempenhar atividades de coordenação, análise de autorizações e elaboração de
pareceres técnicos, projetos e execução de trabalhos especializados na exploração,
conservação de recursos naturais e produção vegetal e animal em consonância com
as características do Município de Campo Magro e com as peculiaridades da
legislação. Efetuar supervisão, planejamentos e estudos referentes a projetos de
engenharia agronômica.
Detalhada:
e Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima,
efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos;
e Elaborar demonstrativos e projeções financeiras e econômicos ligados a área de
engenharia agronômica;
« Diagnosticar e analisar as necessidades do uso e ocupação do solo;
e Reavaliar projeções de programações;
e Consolidar informações das áreas sob sua responsabilidade;
e Elaborar relatório, parecer e laudo técnico em sua área de especialidade;
« Elaborar métodos e técnicas de cultivo, de acordo com os tipos de solo e clima,
efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos, elaborando
pareceres técnicos e laudos deferidos e ou indeferidos;
«e Supervisionar, coordenar e dar orientação técnica, procedendo estudos, projetos,
direção e fiscalização, quanto ao adequado uso do solo, da exploração dos recursos
naturais e do desenvolvimento da produção industrial e agropecuária;
e Estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições
climáticas, sobre as culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus
resultados na fase da semeadura, cultivo e colheita;
« Elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas encontradas na produção
local, assim como, enfermidades na lavoura, pragas e insetos, e/ou aprimorar as
técnicas já existentes;
e Participar de projetos, cursos, eventos, convênios celebrados pelo Município com
outros entes públicos e órgãos da união, estado ou outros Municípios;
e Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, análise de situações colocadas à
sua apreciação;
e Realizar atividades de padronização, mensuração e controle de qualidade;
e Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene
e preservação ambiental;
= CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro - Fone: (41) 3677-4000
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7] ESTADO DO PARANÁ
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e Estabelecer metas de desempenho a serem cumpridas, assim como programas de
aperfeiçoamento e atualização de métodos de trabalho;
e Supervisionar e coordenar a atuação dos técnicos agrícolas e estagiários;
e Desempenhar outras atividades correlatas.
[ Requisitos:
e Bacharelado em Agronomia, e registro no CREA
Carga Horária Semanal:
DESCRIÇÃO DO CARGO: Engenheiro Civil 40h
Sumária:
Autuar de forma conjunta, arquitetos e engenheiros, no desenvolvimento de projetos
de construção civil e arquitetura, topografia, elaborando anteprojetos, desenvolvendo
projetos, dimensionando estruturas e instalações, especificando materiais, detalhando
projetos executivos e atualizando projetos conforme a obra. Auxiliar na coordenação
de projetos, buscando novas tecnologias de produtos e processos, verificando
viabilidade e coletando dados, aplicando os equipamentos e materiais disponíveis,
utilizando instrumentos específicos, recursos de informática e outros, para o
atendimento das orientações e exigências da Secretaria ou órgão requisitante.
Detalhada:
e Realizar projetos de engenharia civis;
e Orientar a construção, manutenção e reparo de obras públicas;
e Examinar as características do terreno a ser utilizado para a obra;
e Emitir parecer técnico e laudo;
e Gerar documentos para contabilidade;
e Avaliação de áreas desapropriação;
e Pesquisa de controle de gastos;
e Projetos de manutenção e reparos ;
e Solucionar pendências com áreas técnicas;
e Novos projetos e analise do Município;
e Vistorias e laudos técnicos ;
e Conferir documentação e fechamento de projetos;
e Controlar entrada de recursos;
e Acompanha na medida em que avançam as obras para assegurar O cumprimento dos
prazos e dos padrões;
e Supervisionar, coordenar e dar orientação técnica, proceder a estudos, projetos,
direção, fiscalização e construção de obras executadas direta ou indiretamente pelo
Ena CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
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o] ESTADO DO PARANÁ
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Município, bem como a fiscalização das condições de trabalho, conservação e
administração dos bens imóveis municipais;
e Realizar estudos de viabilidade técnico-econômica;
e Prestar assistência, assessoria e consultoria sobre melhoria, implantação e
conservação do sistema viário municipal, obras de pavimentação, além de fiscalizar o
orientar a implantação de projetos de loteamento a serem implantados no Município;
e Realizar inspeções e vistorias diurnas e noturnas em obras públicas ou de interesse
do poder público, com vistas a adequá-las às exigências da legislação municipal;
e Proceder a perícias, avaliação, arbitramento, experimentação, ensaio, divulgação
técnica, através de laudo e pareceres e cronogramas de obras em processos licitatórios;
e Prestar orientação quanto às condições técnicas do local em que será realizada uma
obra pública, quanto às condições do solo e demais elementos que devem compor a
análise prévia de qualquer empreendimento;
e Efetuar serviços de engenharia, perícias e arbitramento. Realizar exames técnicos de
processos relativos à execução de obras públicas, em suas várias etapas. Proceder a
estudos sobre saneamento urbano e rural. Avaliar áreas para desapropriação;
e Prestar orientação sobre assuntos de sua especialidade. Monitorar juntamente com as
demais Secretarias, áreas de fundo de vale e de reserva permanente,
e Elaborar orçamentos;
e Realizar atividades de padronização, mensuração, e controle de qualidade. Executar
e fiscalizar obras e serviços técnicos;
e Conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção. Elaborar
projetos, assessorando e supervisionando a sua realização;
e Orientar e controlar processo de produção ou serviço de manutenção. Projetar
produtos. Instalações e sistemas. Pesquisar e elaborar processos;
e Estudar e estabelecer métodos de utilização eficaz e econômica de materiais e
equipamentos, bem como de gerenciamento de pessoal;
e Prestar assessoramento às demais Secretarias e órgãos da Administração Pública;
e Desempenhar outras atividades correlatas.
Requisitos:
* Bacharelado em Engenharia Civil e registro no CREA.
Carga Horária Semanal:
DESCRIÇÃO DO CARGO: Engenheiro Florestal 40h
Sumária:
Desempenhar atividades de coordenação, análise e elaboração de pareceres técnicos,
projetos e execução de trabalhos especializados referentes à flora, atendendo sempre
as especificidades da vegetação do Município de Campo Magro. Fiscalizar atividades
em áreas verdes, paisagismo, silvicultura e unidades de conservação. Localizar,
= CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
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el PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
E) ESTADO DO PARANÁ
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ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
classificar e cadastrar matrizes para a coleta de material vegetativo e reprodutivo.
Estabelecer rotinas de trabalho que permitam monitorar a exploração do meio
ambiente, promovendo políticas públicas de controle, prevenção e educação
ambiental.
, =
Detalhada:
* Estudar a viabilidade técnico-econômica de projetos, convênios, parcerias que
envolvam a Área de engenharia ambiental;
* Conferir documentação de fechamento de projetos de obras florestal;
* Estabelecer os períodos favoráveis para a poda de arvores e acompanhamento do
serviço executado;
* Estudar o índice de crescimento das árvores e os seus cultivos em diferentes
condições, examinando e classificando diferentes espécies, composições de solos,
temperaturas e umidades relativas do ar em determinadas zonas, para estabelecer o
grau de correlação existente entre o comportamento das árvores e o seu meio
ambiente;
* Organizar e controlar o reflorestamento, e a conservação de áreas de preservação
permanente e a exploração de viveiros de plantas, favorecendo seu crescimento por
meio de poda, desbaste e extirpação de árvores doentes e por outros métodos, para
preservar e desenvolver as zonas verdes;
* Planejar o plantio e o corte das árvores, observando a época própria e determinando
as técnicas mais apropriadas, para obter uma produção máxima e contínua.
Identificar as diversas espécies de árvores, utilizando cálculos matemáticos na
determinação da altura, o diâmetro do tronco e da copa, das profundidades e
disponibilidade das raízes, para determinar a idade, duração de vida e condições de
adaptação das espécies ao meio ambiente;
* Analisar os efeitos das enfermidades, do corte, do fogo, do pastoreio e de outros
fatores que contribuem para a redução da cobertura florestal, fazendo observações e
realizando experiências, para recomeçar e desenvolver medidas de combate aos
mesmos;
* Efetuar estudos sobre produção e seleção de sementes, realizando experiências e
testes de laboratório ou de outro tipo, para melhorar a germinação das mesmas. Pode
especializar-se no cultivo e preservação de determinadas espécies florestais;
* Elaborar parecer técnico sempre que solicitado, acompanhar juntamente com as
secretarias realização de diligencia na áreas de fiscalização ambiental;
* Desenvolver projetos e programas para o desenvolvimento sustentável do Município,
respeitando o meio ambiente;
* Assessorar os órgãos e Secretarias em áreas de sua competência técnica;
* Estabelecer metas de desempenho a serem cumpridas, assim como programas de
aperfeiçoamento e atualização de métodos de trabalho;
eSupervisionar e orientar os técnicos e estagiários que sua estejam sob sua
coordenação;
e Desempenhar outras atividades correlatas.
—— CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
tê» PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
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a] ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
Requisitos:
e Bacharelado em Engenharia Florestal e registro no CREA.
Carga Horária Semanal:
DESCRIÇÃO DO CARGO: Fiscal pd
Sumária:
e Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, constituir o crédito tributário
mediante lançamentos;
e Controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos, aplicando penalidades,
analisando, informando e fiscalizando os tributos municipais, através de procedimentos
administrativos fiscais;
e Organizar o sistema de informações cadastrais, realizar diligências, atendendo e
orientando contribuintes sobre a legislação tributária municipal e outros serviços
correlatos do Município de Campo Magro.
e Efetuar levantamento de estoques de mercadorias para fins específicos;
Lavrar termos de interdição de mercadorias para fins específicos;
e Fiscalizar obras em construções que realizadas no município, adotando medidas de
correção de irregularidades;
e Fiscalizar todos e quaisquer prédios e estabelecimentos abertos ao público no
território municipal, adotando medidas de punição, atuar infrações e tomar
providências para punição dos responsáveis e de todas as demais tarefas afins;
e Participar de unidades técnicas de fiscalização de tributos do tesouro público,
elaborando planos e procedimentos a sua execução, estudando e informando
processos com as demais medidas de interesse do desenvolvimento do município;
e Efetuar o lançamento Tributário, lavratura de auto de infração e auto de verificação
fiscal, fazendo operações de fiscalização dentro das empresas e demais prestadores de
serviços do município de Campo Magro Tributos, analisando o recolhimento de ISS,
ITBI, emissão de notas fiscais de produtor rural;
e Promover a fiscalização sobre as edificações, e subdivisões de áreas, principalmente
no perímetro urbano do Município;
e Fiscalizar, notificar e atuar eventuais irregularidades urbanísticas, constatados em
edificações comerciais e residenciais existentes no município de campo magro;
e Apurar o cumprimento da legislação municipal de uso e ocupação de solo, de
posturas, obras e outras mais que regulam as atividades dos munícipes, expedir
notificação e aplicar multa pelo cometimento de infrações a legislação municipal;
e Emitir parecer técnico sobre assuntos de sua competência;
e Executar os procedimentos de fiscalização desde a abertura do processo fiscal até o
encerramento;
e Instruir os processos correlatos a inscrição dos créditos da dívida ativa, proceder o
lançamento de débitos tributários;
a CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
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e Realizar fiscalização in loco conforme necessidade do cumprimento da legislação
vigente, emissão de relatório de acompanhamento processual, controle de emissão da
NF eletrônica, lançamento de ISS devido por empresas localizadas fora do município,
apuração de ISS sobre obras privadas e públicas, ITBI, vistoria e determinação do valor
venal do imóvel, lançamento do tributo e demais notificações necessárias, NF de
produtor rural abertura de cadastros de produtores rurais estabelecidos no município,
emissão, controle e lançamento das notas fiscais de produtor rural; a
e Executar demais competências definidas pela lei municipal 294-2003 ou outra que
venha substituí-la;
e Verificar as condições operacionais do veículo, bem como horários de entrada e saída
da garagem em caso de fretamento;
e Orientar os usuários ou registrar reclamações sugestões sobre o sistema em
formulário próprio;
e Examinar estoques, papeis e escrita de quaisquer empresas e pessoas que se
dediquem a atividade no âmbito do abastecimento;
e Realizar fiscalização de trânsito, orientando e aplicando as devidas penalidades;
e Orientar e informar processos que versem sobre assuntos de fiscalização urbanística
do município de campo magro, tanto na região urbana quanto na rural;
e Fiscalizar todos e quaisquer prédios e estabelecimentos aberto ao público no
território municipal, adotando medidas de punição autuando infrações e
tomandoprovidencias para punição dos responsáveis;
e Verificar obras clandestinas;
e Prestar informações em processos relacionados com suas atividades;
e Executar outras atividades correlatas ao cargo determinadas pelo superior imediato;
e Auxiliar no lançamento de tributos em geral;
e Comunicar qualquer irregularidade quanto a construção e colocação de andaimes
e tapumes;
* Verificar as condições dos ambulantes dentro do município de campo magro.
Requisitos:
* Ensino Médio Completo
DESCRIÇÃO DO CARGO: Motorista I e II - em Carga Horária Semanal:
extinção 40h
Sumária:
Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e cargas em geral, promover a
manutenção do veículo sob sua responsabilidade, verificando as condições de
funcionamento de combustível, água bateria e outros;
Detalhada:
a CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
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E ESTADO DO PARANÁ
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* Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e cargas em geral, observando as
normas do Código de Trânsito;
* Realizar o registro de saídas e chegadas do veículo, registrando em ficha própria os
horários e quilometragem, percurso realizado e outras informações para fins de
controle de acordo com a orientação da Secretaria competente;
* Verificar as condições de funcionamento do veículo com relação ao combustível,
água óleo, bateria, pneus, solicitando as providencias necessárias para o seu perfeito
funcionamento;
* Lavar e manter limpo externa e internamente o veículo sob sua responsabilidade;
e Orientar e auxiliar os usuários que acompanham no carregamento e
descarregamento de materiais do veículo,quando necessário;
* Realiza pequenos reparos de emergência, como troca de lâmpadas e fusíveis,
regulagem simples do motor e outros quando necessário,e reparos maiores o superior
imediato deve ser comunicado imediatamente para as providências cabíveis;
* Responsabilizar-se pela conservação e manutenção do bem público;
* Entregar o bem no pátio da prefeitura de Campo Magro limpo e em condições de
uso;
* Utilizar o bem público somente para a manutenção de serviços públicos;
* Desempenhar atividades correlatas;
e Ensino Fundamental - 4º SÉRIE e CNH categoria B, ou C(I)
e Ensino Fundamental - 4º SÉRIE e CNH categoria D ou E(II)
DESCRIÇÃO DO CARGO: Operador de Máquinas - em [Carga Horária Semanal:
extinção 40h
Sumária:
Operar máquinas pesadas como rolo compressor, trator de esteira, pá carregadeira,
retro escavadeira, motoniveladora, máquinas agrícolas, entre outras, realizando
manutenções de ruas, estradas e terrenos municipais;
Detalhada:
e Operar máquinas pesadas como rolo compressor, trator de esteira, pá carregadeira,
retro escavadeira, motoniveladora, máquinas agrícolas, entre outras;
e Manutenções de estradas e retirada de manilhas e colocação de novas manilhas,
abertura de valas para colocação de manilhas, limpezas e drenagem de rios e
desentupimentos de esgotos,abertura de estradas;
na CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
té PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 — Campo Magro/ Paraná
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õ
e Inspecionar os componentes da máquina, efetuando a troca das velas, óleo, lâmina e
purificador de ar, quando necessários;
Informar ao superior hierárquico sobre eventuais problemas mecânicos;
e Fazer o controle e a reposição, juntamente com os demais órgãos encarregados, da
troca de peças, reposição e uso de combustível;
* Responsabilizar-se pela conservação e manutenção do bem público;
e Entregar o bem público no pátio da prefeitura limpo e em condições de uso.
e Ensino Fundamental - 4º SÉRIE e CNH categoria C ou D
Carga Horária Semanal:
DESCRIÇÃO DO CARGO: Procurador Municipal 40h
Sumária:
A carreira de Procurador Municipal é de natureza permanente e essencial ao
desenvolvimento das funções de representação judicial, extrajudicial e de consultoria
no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacionaldo Município de Campo
Magro.
Detalhada:
e Representar o Município de Campo Magro e prover a defesa dos seus interesses em
qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, opoente,
terceiro interveniente ou, por qualquer forma interessado;
* Propor ação, desistir, transigir, acordar, confessar, compromissar, receber e dar
quitação, recorrer
* Emitir pareceres e recomendações a outras unidades da administração pública;
e Assessorar a administração pública municipal nos atos relativos à aquisição,
alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do
patrimônio do Município;
* Representar a administração pública municipal direta ou indireta junto aos órgãos
encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município;
e Examinar as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimento que dependam da
autorização do Prefeito ou de outra autoridade do Município;
* Promover, junto aos órgãos competentes, as medidas destinadas à cobrança da
dívida ativa do Município, supervisionando e providenciando os lançamentos dos
créditos tributários do Município, especialmente a fim de controlar e providenciar a
satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa, até o trânsito em julgado da execução
fiscal, se necessário;
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E) ESTADO DO PARANÁ
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e Auxiliar na elaboração de contratos, convênios, acordos, exposição de motivos,
razões de veto, memoriais ou outras quaisquer peças de natureza jurídica;
e Analisar e elaborar petições, contestações, réplicas, memoriais e demais
documentos de natureza jurídica;
e Examinar e revisar processos, de acordo com a área de atuação;
e Acompanhar os processos que envolvem o Município em todas as suas fases,
peticionando, requerendo e praticando os atos necessários para garantir seu trâmite
legal até a decisão final;
e Examinar os anteprojetos de leis, projetos, regulamentos e instruções, emitindo
pareceres e elaborando minutas, quando necessário;
e Promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade
pública, necessidade pública e interesse social;
«e Representar o Município em juízo ou fora dele, independentemente de outorga de
procuração;
e Manter contatos com Órgãos Judiciais, do Ministério Público e Serventuários da
Justiça, de todas as instâncias;
e Preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em
mandado de segurança pelo Prefeito, Secretários do Município e outras autoridades,
quando solicitado por uma destas autoridades que figurar como coatora do ato
atacado;
e Propor ao Prefeito projetos e alterações de atos legislativos, revogação ou declaração
de nulidade de atos administrativos;
e Requisitar a qualquer Secretaria Municipal ou órgão da administração indireta,
certidões, cópias, exames, diligências, perícias, informações e esclarecimentos
necessários ao cumprimento de suas finalidades;
e Zelar pela observância das leis e atos emanados dos poderes públicos;
e Pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor, referentes às
áreas administrativa, fiscal, tributária, recursos humanos, constitucional, civil,
processual, ambiental, entre outras, desenvolver novas técnicas, providenciando
medidas preventivas para contornar e solucionar problemas;
e Pesquisar a jurisprudência e doutrina,
e Atuar nas comissões de processo, sindicância e inquérito administrativo;
e Auxiliar as Secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal, direta ou
indireta;
e Coordenar e supervisionar estagiários dentro da procuradoria geral do Município;
Requisitos:
e Bacharelado em Direito e registro na OAB
RA CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
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E ESTADO DO PARANÁ
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DESCRIÇÃO DO CARGO: Técnico em Segurança do | Carga Horária Semanal:
Trabalho 40h
Sumária:
Participar da elaboração e implementação da política de saúde e segurança no
trabalho (sst); Realizar auditoria, acompanhamento e avaliação na área; Identificar
variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente;
Desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho; Participa de
perícias e fiscalizações e integrar processos de negociação; Participar da adoção de
tecnologias e processos de trabalho; Gerenciar documentação de sst; Investigar e
analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle; Fornecer pareceres
sobre gratificações de risco concernentes a periculosidade e insalubridade segundo a
legislação vigente;
Detalhada:
e Planejar a política de saúde e segurança do trabalho;
e Identificar a política administrativa da entidade pública;
e Diagnosticar condições gerais da área de sst;
e Analisar tecnicamente as condições ambientais de trabalho e comparar a situação
atual da legislação;
e Avaliar e comparar os referenciais legais do procedimento a ser implantado para
avaliar o impacto econômico da implantação da política da segurança do trabalho
adotada pelo município;
e Desenvolver sistema de gestão de sst;
e Negociar a aplicabilidade da política de segurança do trabalho;
e Participar de reforma e elaboração de normas regulamentadoras;
e Elaborar manual do sistema de gestão de sst;
e Elaborar normas de procedimentos técnicos e administrativos;
e Documentar procedimentos e normas de sistemas de segurança;
e Controlar atualização de documentos, normas e legislações;
e Revisar documentação de sst;
e Atualizar registros, organizar bancos de dados, alimentar rede de informações;
e Avaliar o ambiente de trabalho, interpretando indicadores de eficiência e eficácia dos
programas implantados;
e Validar indicadores de eficiência e eficácia;
e Avaliar as atividades da organização versus os programas oficiais de sst e outros;
e Adequar a política de sst às disposições legais;
e Adotar metodologia de pesquisas quantitativas e qualitativas;
e Verificar o nível de atendimento e perspectivas de avanço;
e Verificar implementação de ações preventivas e corretivas, avaliando o desempenho
do sistema, estabelecendo mecanismos de intervenção, participando de ações
emergenciais;
e Analisar a aplicação de tecnologia, avaliando o impacto da adoção e estabelecendo
| procedimentos seguros e saudáveis, através de um relatório anual onde será avaliada
a CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 — Campo Magro/ Paraná
sd PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
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a adequação das escolas, unidades de saúde demais órgãos, às normas vigentes de
segurança do trabalho;
e Avaliar impacto da adoção
e Estabelecer procedimentos seguros e saudáveis através de um relatório anual onde
será avaliado a adequação das escolas,unidades de saúdee demais órgãos as normas
vigentes de segurança do trabalho;
e Emitir parecer sobre equipamentos, máquinas e processos relacionados com o
ambiente de trabalho;
* Elaborar o PPP, quando solicitado, para fins de pedido de aposentadorias especiais;
e Prestar assistência na elaboração e na execução de procedimentos administrativos,
inerentes ao setor de atuação;
e Orientar e promover a tramitação de procedimentos administrativos, levantando
dados, atualizando quadros demonstrativos, tabelas e gráficos, ajustamento e
porcentagens e outros efeitos comparativos;
e Inspecionar locais de trabalho, instalações e equipamentos, avaliando as condições
de segurança nos locais de serviços e equipamentos, a fim de eliminar e minimizar
riscos e causas de acidente;
e Instruir os servidores sobre as normas de segurança, combate a incêndio e demais
medidas de prevenção de acidentes, ministrando nas áreas de segurança de trabalho
em programas do Município;
e Investigar e analisar acidentes de trabalho envolvendo servidores municipais,
identificando as causas e tomando as medidas cabíveis, realizando medições de
agentes físicos, químicos e biológicos agressivos à saúde do servidor, propondo
medidas corretivas;
e Acompanhar e coordenar as reuniões da CIPA da AGESEL;
e Orientar, vistoriar e fiscalizar o uso correto de EPI e/ou EPC;
e Elaborar o PPRA e mapear os riscos de acidente, investigando e propondo as
medidas preventivas e corretivas;
e Avaliar as centrais de GLP e inflamáveis;
* Desempenhar outras atividades correlatas;
Requisitos:
* Ensino Médio Completo
* Formação Técnica em Segurança do Trabalho e registro no órgão fiscalizador;
DESCRIÇÃO DO CARGO: Profissional de Educação | Carga Horária Semanal:
Fisica 40h
Sumária:
Desenvolver e orientar atividades físicas preventivas à saúde dos servidores e da
comunidade em geral. Programar atividades de lazer e de orientação às práticas
aa CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
(E) PREFEITURA DO MUNICIPIO CEP: 83535-000 - Campo Magro! Paraná
é PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
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esportivas para os diversos segmentos da comunidade, conscientizando-a da
importância destas atividades.
Detalhada:
* Propor projetos de educação física dentro do município abrangendo escolas,entidades
,e associações e entre outros.
* Elaborar projetos de promoção e qualidade de vida
* Orientar áreas de acordo com metas e objetivos traçados pela administração e demais
secretaria do município de campo magro.
* Orçamentos de compra de novos equipamentos.
* Organizar e promover atividades específicas de forma individual e coletiva
* Promover a integração com as demais Secretarias e órgãos municipais, estaduais e
federais.
* Desenvolver novos projetos de acordo com os interesses junto à comunidade
* Projetos multidisciplinares e pedagógicos nas atividades de sua alçada.
* Participar das atividades desenvolvidas na rede Municipal.
* Desenvolver ações conforme a política municipal de esportes e lazer do Município.
* Elaborar, organizar e executar planos, projetos e programas voltados às atividades
esportivas, recreativas e de promoção da qualidade de vida da população local.
* Promover a integração com as demais Secretarias e órgãos municipais, estaduais e
federais, objetivando ações integradas na busca pela consecução de programas e
projetos que visem na melhoria da qualidade de vida da população.
* Compete ao profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar,
prescrever, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar orientar, ensinar, ministrar,
avaliar e executar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares
e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas
áreas de atividades físicas, desportivas e similares.
* Assistir à comunidade com vistas à orientação quanto à utilização dos equipamentos
de lazer e áreas disponíveis para este fim.
* Realizar atividades lúdicas de sensibilização e educação na área ambiental, atuando
de forma conjunta com a Secretaria Municipal de Educação e demais Secretarias e
| órgãos afins.
Requisitos:
* Bacharelado em Educação Fisica, e registro no CREF.
E CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro —- Fone: (41) 3677-4000
té PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
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ANEXO V
Anexo II da Lei 827/2013
QUANTIDADE DE | CARGA HORÁRIA
VAGAS SEMANAL
Professor
280 20 horas semanais
Professor de Educação Infantil 40 horas semanais
*º — CAMPO MAGRO
E) PREFEITURA DO MUNICÍPIO :
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
CEP: 83535-000 — Campo Magro/ Paraná
p=] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
E] ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores e Senhora Vereadores.
É com imenso prazer que compareço novamente à presença de Vossas
Excelências para apresentar o presente Projeto de Lei, o qual visa à alteração
das Leis Municipais nº 851/2014 e 827/2013, a qual trata do Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Administrativos e dos
Profissionais da Educação do Município de Campo Magro.
Mais especificamente, o que se pretende alterar da referida Lei
Complementar é o quantitativo de certas vagas constantes dos anexos,
conforme se depreende do texto do presente PL. Isto se faz necessário para a
realização de concurso público no âmbito do Poder Executivo Municipal, de
modo a contratar mais servidores tanto para o desempenho das atividades
administrativas e burocráticas das repartições públicas quanto para aumentar
o quantitativo de professores da educação infantil do Município, conforme se vê
do corpo do presente Projeto.
Por conseguinte, resta evidente que, com mais servidores
desempenhando as atribuições dos departamentos e secretarias do Poder
Executivo, este conseguirá melhor atender a população deste glorioso
Município.
E CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
tê» “ PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
dy PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
é) ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
Neste ínterim, dada a relevância da presente matéria, conto com o apoio
de Vossas Excelências para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Campo Magro, 18 de abril de 2023. |
CLAUDIO CESAR Assinado de forma digital por CLAUDIO
CESAR CASAGRANDE:86536974972
CASAGRANDE:86536974972 Dados: 2023.04.18 16:49:08 -03'00'
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Prefeito
mo CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
E) PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná
tis MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
E; A Estado do Paraná
Período de referência:
1.OBJETO : ALTERAÇÃO NUMERO DE VAGAS FISCAL
DESCRIÇÃO QUANTIDADE CUSTO MENSAL ENCARGOS
FISCAL 3.660,15 | R$
TOTAL 3.660,15 | R$
1.1 ENCARGOS TOTAIS
2. APURAÇÃO DAS DESPESAS ANUAIS
Memória de cálculo para os Exercícios
2024 2025
594.774,38 594.774,38 624.513,09
E] 29.738,72 31.225,65
594.774,38 | R$ | 624:513,08] (00 /655.738,75
*índice da perda inflacionária estimada:
3. Despesa com Pessoal apurada até o período de referência 12/2022
ESPECIFICAÇÃO
Projeção da Receita Corrente Líquida R$ 114.375.536,22 117.806.802,31 121.341.006,38
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (b) R$ 52.387.454,08 55.006.826,78 57.757.168,12
% da despesa total com pessoal 45,80% 46,69%
4. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO -— Incremento da Despesa com pessoal
ESPECIFICAÇÃO
R$ 114.375.536,22
'% da despesa total com pessoal (d) = (a/c) 0,52%;|
5. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO — Apuração do cumprimento do limite legal
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida(c) R$ 114.375.536,22 117.806.802,31
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (e)= (a+b) R$ 52.982.228,46 55.631.339,88
% da despesa total com pessoal (f) = (eic) 46,32% 47,22%
Informamos que na presente data, o percentual com despesas de pessoal encontra-se em 44,93% (Ref. Dezembro/2022). Considerando o incremento da despesa com
pessoal, o Município chegará no ano de 2025 com um acréscimo de 0,52%, sendo que o gasto com pessoal ficará em 48,14%, abaixo do limite prudencial estabelecido na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Em tempo, esclarecemos que presente estudo não engloba os valores orçamentários necessários para o empenho das despesas aqui
relacionadas, ficando a cargo das Secretarias o controle orçamentário de forma a efetuar os devidos ajustes na LDO e LOA para o cobertura total dos itens alterados. Os
cálculos tem por base a criação das cargos, sendo que o impacto atual ds Gão de 100% das vagas criadas, sendo assim, aconselha-se que a cada contratação seja
analisado o impacto, de forma a cumprir os limites previstos em Lei. /
Campo Magro-PR, 18 de abril de 2023.
EA dica
JONATHAR A. EM RELLI NÚNES
DIRETOR DO DEPART, MENTO E CONTABILIDADE
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Estado do Paraná
Período de referência.
DESCRIÇÃO QUANTIDADE CUSTO MENSAL ENCARGOS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 R$ 3.185,75 | R$ 796,44
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO o 60 [RS 1.923,03 | R$ 480,76
ATENDENTE DE BIBLIOTECA 10 R$ 1.822,06 | R$ 455,52 | R$ 22.775,75
TOTAL DE 6.930,84 [ R$ 1.732,71] R$ 246.646,75
1.1 ENCARGOS TOTAIS R$ 246.646,75
2. APURAÇÃO DAS DESPESAS ANUAIS
Memória de cálculo para os Exercícios
2024
R$ 3.206.407,75 | R$ 3.206.407,75] R$ 3.366.728,14
160.320,39 | R$ 168.336,41
66:728,
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL
3. Despesa com Pessoal apurada até o período de referência 12/2022
ESPECIFICAÇÃO
Projeção da Receita Corrente Líquida R$ 114.375.536,22 117.806.802,31 | R$
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (b) R$ 52.387:454,08 55.006.826,78 [R$
% da despesa total com pessoal X 46,69%
4. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO — Incremento da Despesa com pessoal
ESPECIFICAÇÃO
R$ 114.375.536,22] R$ 117.806.802,31
2,80% 2,86%,
Receita Corrente Líquida(c) R$ 114.375.536,22 117.806.802,31 121.341.006,38
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (e)= (a+b) R$ 55.593.861,83 58.373.554,92] 61.292.232,67,
% da despesa total com pessoal (f) = (ele) 48,61% 49,55%,
Informamos que na presente data, o percentual com despesas de pessoal encontra-se em 44,93% (Ref. Dezembro/2022). Considerando o incremento da despesa com
pessoal, o Município chegará no ano de 2025 com um acréscimo de 2,91%, sendo que o gasto com pessoal ficará em 50,51%, abaixo do limite prudencial estabelecido na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Em tempo, esclarecemos que presente estudo não engloba os valores orçamentários necessários para o empenho das despesas aqui
relacionadas, ficando a cargo das Secretarias 9 controle orçamentário de forma a efetuar Os devidos ajustes na LDO e LOA para o cobertura total dos itens alterados. Os
Cálculos tem por base a criação das cargos, sendo que o impacto atual considera cupação de 100% das vagas criadas, sendo assim, aconselha-se que a cada contratação seja
analisado o impacto, de forma a cumprir os limites previstos em Lei. )
R U
Campo Magro-PR, 18 de abril de 2023.
OA
,
: “q PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
E ESTADO DO PARANÁ
CAMPO MAGRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
ORGULHO DE TRABALHAR E VIVER AQUI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ÁLVARO BUENO DE LARA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DOS VEREADORES DE CAMPO MAGRO — ESTADO DO PARANÁ.
REr.: PL Nº. 26/2023
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE, brasileiro, casado,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.607.539/0001-76, situado na Rodovia
Gumercindo Boza (Estrada do Cerne), 20.823, km 20, Centro, Campo Magro,
Paraná, Brasil, CEP 83535-000, comparece respeitosamente perante Vossa
Excelência, para na forma do art. 99 do Regimento Interno de Câmara
Legislativa, apresentar Substitutivo ao Projeto de Lei de nº.: 26 de 2022 para
análise e deliberação por esta Colenda Casa de Leis.
Por oportuno, renovam-se OS protestos de admiração
e respeito a este respeitabilíssimo Presidente por toda diligência e
comprometimento empregado à frente desta augusta CasaLegislativa.
Campo Magro-PR, 18 de abril de 2023.
CLAUDIO CESAR Assinado de forma digital por CLAUDIO
CESAR CASAGRANDE:86536974972
CASAGRANDE:86536974972. Dados: 2023.04.18 16:48:23 -0300'
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
PREFEITO
a CAMPO MAGRO Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO CEP: 83535-000 - Campo Magro/ Paraná