PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2023
ALTERA OS ANEXOS I, II, III,VII E VIII
DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
06, DE 10 DE ABRIL DE 2012, E
INCLUI O ANEXO XIV NA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL 06, DE
10 DE ABRIL DE 2012, NA FORMA QUE
DISPÕE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 48 e 69, inciso
III, ambos da Lei Orgânica do Município, submete à apreciação dessa Casa
Legislativa o seguinte:
Art. 1º.:Fica alterado o anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 06, de 10
de abril de 2012, passando a vigorar com o quantitativo constante no anexo I
desta Lei.
Art. 2º.: Altera o anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 06, de 10 de
abril de 2012, passando a vigorar conforme o constante no anexo II desta Lei.
Art. 3º.: Altera o anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 06, de 10 de
abril de 2012, passando a vigorar conforme o constante no anexo III desta Lei.
Art. 4º.: Altera o anexo VII, da Lei Complementar Municipal nº 06, de 10 de
abril de 2012, passando a vigorar conforme o constante no anexo IV desta Lei.
Art. 5º.: Altera o anexo VIII, da Lei Complementar Municipal nº 06, de 10 de
abril de 2012, passando a vigorar conforme o constante no anexo V desta Lei.
Art. 6º.: Inclui o anexo XIV, na Lei Complementar Municipal nº 06, de 10 de
abril de 2012, passando a vigorar conforme o constante no anexo VI desta Lei.
Art. 7º.: As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 8º.: Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Campo Magro, 04 de abril de 2023.
CLÁUDIO CESAR CASAGRANDE
Prefeito
ANEXO I
ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2012
TABELA DE CARGOS, HABILITAÇÃO MÍNIMA, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO INICIAL
E NÚMERO DE VAGAS
CARGO HABILITAÇÃO
MÍNIMA
JORNADA
DE
TRABALHO
SEMANAL
VENCIMENTO
INICIAL
NÚMERO
DE
VAGAS
ODONTÓLOGO 20H –
EM EXTINÇÂO
Bacharelado em
Odontologia e
registro no CFO
20 Horas R$ 4.777,13 05
ODONTÓLOGO40H Bacharelado em
Odontologia e
registro no CFO
40 Horas R$ 9.554,21 10
ASSISTENTE SOCIAL Bacharelado em
Serviço Social e
registro no
CRAS
30 Horas R$ 4.766,23 15
ENFERMEIRO Bacharelado em
Enfermagem e
registro no
COREN
40 Horas R$ 4.766,23 30
FISIOTERAPEUTA Bacharelado em
Fisioterapia e
registro no
CREFITO
30 Horas R$ 4.766,23 06
FONOAUDIÓLOGO Bacharelado em
Fonoaudiologia
e registro no
CRFA
40 Horas R$ 4.766,23 06
PSICÓLOGO Bacharelado em
Psicologia e
registro no CRP
40 Horas R$ 4.766,23 15
VETERINÁRIO Bacharelado em
Veterinária e
registro no
CRMV
40 Horas R$ 4.766,23 05
NUTRICIONISTA Bacharelado em
Nutrição e
registro no CRN
40 Horas R$ 4.766,23 10
FARMACÊUTICO Bacharelado em
Farmácia e
registro no CRF
40 Horas R$ 4.766,23 10
MÉDICO Bacharelado em
Medicina e
registro no CRM
20 Horas R$ 10.815,00 13
MÉDICO PEDIATRA Bacharelado em
Medicina, Título
de especialista
em Pediatria e
registro no CRM
20 Horas R$ 12.500,00 02
MÉDICO
GINECOLOGISTAOBSTETRA
Bacharelado em
Medicina, Título
de especialista
em Ginecologia
e Obstetrícia e
registro no CRM
20 Horas R$ 12.500,00 02
MÉDICO PSIQUIATRA Bacharelado em
Medicina, Título
de especialista
em Psiquiatria e
registro no CRM
20 Horas R$ 12.500,00 03
MÉDICO
CARDIOLOGISTA
Bacharelado em
Medicina, Título
de especialista
em Cardiologia
e registro no
CRM
20 Horas R$ 12.500,00 02
MÉDICO
REUMATOLOGISTA
Bacharelado em
Medicina, Título
de especialista
em
Reumatologia e
registro no CRM
20 Horas R$ 12.500,00 01
MÉDICO
PNEUMOLOGISTA
Bacharelado em
Medicina, Título
de especialista
em
Pneumologia e
registro no CRM
20 Horas R$ 12.500,00 02
MÉDICO DA FAMÍLIA Bacharelado em
Medicina e
registro no CRM
40 Horas R$ 15.000,00 20
TÉCNICO EM HIGIENE
DENTAL – EM
EXTINÇÃO
Ensino Médio e
Curso Técnico
em Saúde Bucal
e registro no
CRM
40 Horas R$ 2.517,32 01
TÉCNICO DE
ENFERMAGEM – EM
EXTINÇÃO
Curso Médio e
Curso Técnico
em
Enfermagem e
Registro no
COREN
40 Horas R$ R$ 2.517,32 01
TÉCNICO EM
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA – EM
EXTINÇÃO
Ensino Médio e
Curso Técnico
em vigilância
Sanitária e
registro no
Conselho de
Classe
respectivo
40 Horas R$ R$ 2.517,32 01
ATENDENTE DE
CONSULTÓRIO
DENTÁRIO – EM
EXTINÇÃO
Ensino
Fundamental e
Registro no
CRO
40 Horas R$ 1.545,40 03
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM – EM
EXTINÇÃO
Ensino
fundamental e
Registro no
COREN
40 Horas R$ 2.149,93 25
TERAPEUTA
OCUPACIONAL – EM
EXTINÇÃO
Bacharelado em
Terapia
Ocupacional e
registro no
CREFITO
30 Horas R$ 4.766,23 02
ANEXO II
ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2012
TABELAS DE HABILITAÇÕES MÍNIMAS PARA PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, TERAPEUTA OCUPACIONALEM EXTINÇÃO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, VETERINÁRIO, ODONTÓLOGO 20H –
EM EXTINÇÃO, ODONTÓLOGO 40H, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO
CLASSES REFERÊNCIA HABILITAÇÃO PROMOÇÃO
VERTICAL
A 1 A 36 Curso Superior e Registro no
Conselho de Classe
B,C e D
B 1 A 36 Pós-Graduação em nível de
Especialização
C e D
C 1 A 36 Pós-Graduação em nível de
Mestrado
D
D 1 A 36 Pós-Graduação em nível de
Doutorado
--
CARGOS: MÉDICO E MÉDICO DA FAMÍLIA
CLASSES REFERÊNCIA HABILITAÇÃO PROMOÇÃO
VERTICAL
A 1 A 36 Curso de Medicina com
registro no CRM
B,C e D
B 1 A 36 Pós-Graduação em nível de
Especialização
C e D
C 1 A 36 Pós-Graduação em nível de
Mestrado
D
D 1 A 36 Pós-Graduação em nível de
Doutorado
--
CARGOS: MÉDICO ESPECIALISTA
CLASSES REFERÊNCIA HABILITAÇÃO PROMOÇÃO
VERTICAL
A 1 A 36 Curso de Medicina com
residência médica concluída
e/ou título de especialista na
área específica com registro
no CRM
B e C
B 1 A 36 Pós-Graduação em nível de
Mestrado
C
C 1 A 36 Pós-Graduação em nível de
Doutorado
- -
CARGOS: TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – EM EXTINÇÃO, TÉCNICO EM HIGIENE
DENTAL – EM EXTINÇÃO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM – EM EXTINÇÃO
CLASSES REFERÊNCIA HABILITAÇÃO PROMOÇÃO
VERTICAL
A 1 A 36 Ensino Médio e curso Técnico
com registro no Conselho de
Classe
B,C e D
B 1 A 36 Ensino superior de curta duração C e D
C 1 A 36 Ensino Superior de graduação
plena na área
D
D 1 A 36 Pós-graduação em nível de
Especialização
- -
CARGOS ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – EM EXTINÇÃO E AUXILIAR DE
ENFERMAGEM – EM EXTINÇÃO
CLASSES REFERÊNCIA HABILITAÇÃO PROMOÇÃO
VERTICAL
A 1 A 36 Ensino Fundamental sem/com
registro no Conselho de Classe
B,C e D
B 1 A 36 Ensino Médio C e D
C 1 A 36 Ensino Superior de graduação D
D 1 A 36 Pós-graduação em nível de
Especialização
- -
ANEXO III
ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2012
Descrição dos Cargos
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL – EM EXTINÇÃO
Carga Horária: 30 horas semanais
Requisitos: Bacharelado em Terapia Ocupacional
Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Sumário das Atribuições: Realizar avaliação terapêutica e planejamento de
processo de Terapia Ocupacional de acordo com a necessidade de cada
usuário do serviço.
Tarefas
- Trabalhar em conjunto com equipe multi/interdisciplinar para avaliação -
projeto terapêutico singular - e intervenções grupais e individuais;
- Realizar intervenções terapêuticas ocupacionais, reinserindo o sujeito em
suas ocupações cotidianas e vida social;
- Desempenhar atendimentos grupais, oficinas terapêuticas ocupacionais e
individuais de acordo com projeto singular do usuário;
- Executar ações de lazer e eventos culturais, geração de renda e retorno ao
trabalho, adaptações ambientais e de tecnologia assistiva para favorecimento
de desempenho ocupacional;
- Proporcionar Independência e autonomia do usuário nas Atividades de Vida
Diária e Atividades Instrumentais de Vida Diária;
- Desempenhar e respeitar as atividades no código de ética do respectivo
Conselho de Classe;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
CARGO: VETERINÁRIO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: 3º Grau Completo/Curso de Graduação Medicina Veterinária
Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária
Sumário das Atribuições: Desempenhar atividades de supervisão,
coordenação, programação, pesquisa ou execução especializada, relativas a
biologia e patologia de animais, a defesa sanitária e à industrialização e
comercialização de produtos alimentares.
Tarefas
- Supervisionar e coordenar a execução de programas que envolvam a
orientação e controle de práticas concernentes à defesa sanitária animal e à
aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais
transmissíveis ao homem;
- Praticar a clínica veterinária e todas as suas modalidades;
- Coordenar e prestar assistência técnica, sanitária e alimentar dos animais;
- Realizar outros trabalhos ligados a Biologia Geral, à Zoologia, à Zootecnia,
bem como à Bromatologia Animal;
- Coordenar e promover a peritagem dos animais, identificando defeitos,
vícios, doenças, acidentes, exames técnicos para intercâmbio nacional e
internacional, bem como necropsia;
- Participar da padronização de normas, métodos e técnicas de inquérito
epidemiológico de zoonoses de interesse para a saúde, doenças de origem
bacteriana ou virótica e as intoxicações produzidas por animais peçonhentos;
- Ministrar palestras informativas aos demais serviços de utilidade pública
sobre zoonoses de interesse humano, toxicoses agudas e crônicas e
intoxicações produzidas por animais peçonhentos;
- Promover medidas de controle contra a brucelose, peste, febre amarela
silvestre e cólera;
- Coordenar e cadastrar a Biocenose urbana;
- Subsidiar criadouros com amostras e cobaias na área de experiências
científicas objetivando solucionar a depredação natural e coibir extinções de
espécimes animais no Município;
- Desempenhar outras atividades correlatas;
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Ensino Superior - Graduação em Serviço Social
Registro no Conselho Profissional Regional de Assistentes Sociais
Sumário das Atribuições: Elaborar, executar e avaliar projetos de natureza
social envolvendo grupos, comunidades, associações e organizações,
estabelecendo ações integradas quanto ao atendimento da realidade social,
para subsidiar ações profissionais, comunitárias e governamentais.
Tarefas
NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ABASTECIMENTO
- Elaborar, executar e avaliar projetos de natureza social, envolvendo grupos,
comunidades, associações, organizações populares e outras;
- Assessorar os usuários quanto ao aproveitamento dos benefícios dos projetos
já implantados;
- Planejar e realizar reuniões e palestras, elaborando pareceres de acordo com
a realidade socioeconômica das associações e comunidades municipais;
- Definir populações alvo de acordo com a necessidade social, integrando-as
nos projetos, aproveitando ao Maximo o serviço e atividades oferecidas pelos
mesmos;
- Desenvolver ações integradas com outros órgãos, possibilitando o
recolhimento e distribuição de doações a entidades carentes;
- Supervisionar o desempenho de estagiários de serviço social;
- Levantar dados e indicadores de apoio aos programas sociais junto a
comunidade para implantação e execução dos mesmos;
- Assessorar os superiores em assuntos de sua competência;
- Desenvolver atividades correlatas.
NA ÁREA DE MEDICINA DO TRABALHO
- Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos que objetivem a
melhoria das condições socioeconômicas dos servidores da Prefeitura
Municipal;
- Promover acompanhamento individual de servidores através de entrevistas
com a família visando detectar a situação socioeconômica dos atendidos;
- Organizar o cadastro funcional dos servidores atendidos, registrando dados
referentes a doença, afastamentos, problemas apresentados e outros;
- Assessorar os superiores em assuntos de sua competência;
- Elaborar relatórios e demonstrativos das atividades da unidade;
- Desenvolver atividades correlatas.
NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
- Proceder à avaliação do ambiente socioeconômico familiar, através de
técnicas próprias;
- Realizar o levantamento de serviços ou recursos disponíveis nas
comunidades, para possível utilização pelo educando e/ou família;
- Orientar as famílias quanto à utilização de recursos (serviços) públicos,
comunitários ou particulares, para atendimento do educando;
- Encaminhar o responsável pelo educando para serviços públicos,
comunitários ou particulares, quando necessitar de atendimento específico,
evidenciados na avaliação diagnóstica.
- Promover a organização de grupos de famílias na comunidade para discussão
de problemas relativos à prevenção de excepcionalidade, identificação,
atendimento, encaminhamento e integração social das pessoas portadoras de
necessidades especiais.
- Participar de encontros ou reuniões de associações comunitárias, para
discussão de temas relativos à vida escolar.
- Participar de equipe multidisciplinar, visando a avaliação diagnóstica,
atendimento e encaminhamento de educandos.
- Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos, objetivando a
participação da comunidade no processo educativo, formal, informal e
especial.
- Planejar, executar e avaliar planos, programas e projetos, objetivando a
participação da comunidade no processo educativo, formal, informal e
especial.
- Planejar, executar e avaliar pesquisas, visando a análise da realidade social
em que a escola está inserida, para subsidiar as ações profissionais.
- Participar de reuniões de estudo de caso com outros profissionais.
- Desempenhar atividades correlatas.
NA ÁREA DE SERVIÇOS ESPECIAIS
- Acompanhar pessoas e/ou famílias que necessitam de atendimento
funerário, por ocasião do falecimento de entes, na tentativa de minimizar
angústias quanto à prestação de informações.
- Realizar contatos com as prefeituras, vereadores, deputados e outras
alternativas existentes na comunidade, objetivando angariar recursos como
ambulâncias, urnas mortuárias, vestimenta, documentação e outros, às
famílias e indivíduos carentes enlutados.
- Fazer a triagem quanto ao atendimento funerário gratuito, pelas empresas
permissionárias.
- Localizar familiares ou parentes de pessoas em óbito.
- Veicular informações através de contatos telefônicos e pessoalmente, a fim
de orientar famílias com relação a seus direitos e obrigações em caso de óbito,
para garantir a qualidade do atendimento realizado.
- Desempenhar atividades correlatas.
NA ÁREA DE SAÚDE OCUPACIONAL
- Participar das avaliações da capacidade laborativa dos servidores, quando
solicitado através da complementação de dados, orientação e
acompanhamento de caso.
- Realizar ações educativas junto a servidores e chefias.
- Realizar visitas aos locais de trabalhos, conforme chamado.
- Prestar atendimento direto aos servidores e chefias da própria unidade, no
ambiente de trabalho, em instituições hospitalares ou no domicílio.
- Realizar entrevistas com familiares de servidores.
- Planejar, organizar e avaliar as atividades desenvolvidas.
- Avaliar e orientar os servidores, encaminhando-os ao setor especializado,
quando necessário.
- Realizar pesquisas na área de Saúde Ocupacional.
- Contatar com hospitais, delegacias e demais instituições sociais da
comunidade.
- Assessorar os superiores em assuntos de sua competência
- Elaborar relatórios demonstrativos das atividades desenvolvidas.
- Desempenhar atividades correlatas.
CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM – EM EXTINÇÃO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Ensino Fundamental
Exame de suplência profissionalizante ou Curso Técnico de Auxiliar de
Enfermagem
Registro no Conselho Regional de Enfermagem
Sumário das Atribuições: Exercer atividade de saúde, sob a supervisão do
enfermeiro, que envolvam serviços de enfermagem e participação junto à
equipe de saúde em seu nível de competência, em atividades de promoção,
proteção e recuperação da saúde.
Tarefas
- Executar ações de enfermagem na Unidade de Saúde e demais órgãos
relativos, como: triagem da clientela na recepção, pré e pós consulta,
verificação de dados vitais e preenchimento de formulários próprios da
Unidade.
- Auxiliar na consulta médica e manter o ambiente de trabalho limpo e
organizado.
- Efetuar curativos, coleta de material para exames laboratoriais,
administração de medicamentos, limpeza, preparo e esterilização de material.
- Participar dos programas de imunização, aplicando vacinas, esclarecendo
sobre possíveis reações, agendando doses de reforço, de acordo com as
normas vigentes.
- Participar de ações de vigilância epidemiológica, coletando e remetendo
notificações, efetuando bloqueios, auxiliando na investigação e controle de
doenças transmissíveis.
- Manter o controle de faltosos nos programas, organizando cadastro e
realizando visita domiciliar.
- Orientar a comunidade sobre atenção primária à saúde, efetuando palestras
em grupos fornecendo orientação individualizada.
- Realizar entrega de medicamentos e solicitar reposição.
- Realizar ações de saúde em atividades externas a Unidade de Saúde como:
creches, escolas, reuniões com a comunidade, atendimentos domiciliares, em
casos especiais, após a avaliação da equipe de saúde.
- Realizar terapia de hidratação oral e orientar a continuidade do tratamento
- Desempenhar atividades correlatas.
CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – EM EXTINÇÃO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Ensino Fundamental
Registro no Conselho Regional de Odontologia, pertinente ao cargo ocupado.
Sumário das Atribuições: Atuar na prestação de serviços odontológicos da
Rede Municipal, em atividades de nível básico.
Tarefas
- Colaborar em programas educativos de saúde bucal;
- Auxiliar na instrumentalização do odontólogo e do Técnico em Higiene
Dental, junto a cadeira operatória;
- Proceder a limpeza, antissepsia do campo operatório, antes e após o ato
cirúrgico;
- Manipular materiais de forramento e restaurações;
- Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos e materiais
odontológicos;
- Proceder a desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos
contaminados;
- Realizar marcações de consulta e retornos;
- Executar revelação de placa bacteriana;
- Fazer instrução da técnica de escovação e uso do fio dental a comunidade;
- Preencher fichas clínicas;
- Fazer o controle de material permanente e de consumo das clínicas
odontológicas;
- Desenvolver atividades correlatas.
CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL – EM EXTINÇÃO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Curso Técnico em Higiene Bucal
Registro no Conselho Regional de Odontologia
Sumário das Atribuições: Atuar, sob supervisão, na prestação de serviços
odontológicos da Rede Municipal, em atividades de nível médio.
TAREFAS
- Participar do desenvolvimento de programas educativos e de saúde bucal;
- Participar na realização de levantamentos epidemiológicos;
- Fazer demonstração de técnicas de escovação;
- Orientar e promover a prevenção de cárie a través de aplicação de métodos
e produtos adequados;
- Participar do treinamento e supervisionar o trabalho dos atendentes de
consultório dentário;
- Instrumentalizar o odontólogo junto à cadeira operatória;
- Remover suturas;
- Prepara materiais de forramento e restaurações;
- Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico;
- Fazer controle do material permanente e de consumo das clínicas
odontológicas;
- Realizar visitas domiciliares na comunidade;
- Fazer levantamentos e mapeamentos dos pacientes atendidos;
- Desempenhar atividades correlatas.
CARGO: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA – EM EXTINÇÃO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Curso Técnico em Vigilância Sanitária
Registro no Conselho de Classe respectivo
Sumário das Atribuições: Coordenar, supervisionar, executar, fiscalizar e
orientar os programas e projetos de orientação e educação em vigilância
sanitária no Município, orientando a comunidade nas questões de
saneamento básico.
TAREFAS
- Identificar os problemas na área sanitária, submetendo-os a analisa técnica
para posterior comunicação e integração com os órgãos responsáveis pelas
ações subsequentes;
- Executar e supervisionar os programas e projetos de orientação em saúde
comunitária, levantando dados e condições de saneamento básico e vigilância
sanitária, visando a saúde e o meio ambiente;
- Orientar a comunidade, técnica e legalmente, na execução dos projetos e
sistemas individuais de abastecimento de água, coleta de esgoto sanitário e
de lixo, visando a adequação dos recursos disponíveis e a melhoria do padrão
de saúde da população;
- Supervisionar e orientar atividades de coleta de amostras de água e
alimentos sob suspeita ou denúncias de irregularidades, de acordo com as
normas e rotinas pré- estabelecidas;
- Detectar irregularidades quanto à saúde ocupacional e outras que afetam a
saúde pública, comunicando-as aos superiores para providencias
necessárias;
- Auxiliar na execução de atividades desenvolvidas pela área, participando de
reuniões e campanhas, visando a promoção de saúde da comunidade;
- Desempenhar atividades correlatas.
CARGO: MÉDICO
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medicina
Registro no Conselho Regional de Medicina
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde,
executando atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de
saúde em sua área de atuação.
TAREFAS
- Prestar atendimento médico e ambulatorial a pacientes de todas as faixas
etárias e gestantes examinando, solicitando e interpretando exames
complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhamento à
evolução, registrando a consulta em documento próprio e encaminhando os
pacientes aos serviços de maior complexidade, quando necessário;
- Executar atividades clínicas e procedimentos cirúrgicos de pequeno porte,
desenvolvendo ações que visem a promoção, prevenção e recuperação da
saúde da população;
- Participar da equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde
na área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços
e a situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades
nas atividades implantadas;
- Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações
desenvolvidas, participando dos estudos de casos, estabelecendo os planos de
trabalho;
- Participar na elaboração e/o adequação dos programas, normas e rotinas,
visando a sistematização e melhoria de qualidade das ações de saúde
prestadas;
- Ministrar palestras ou cursos quando solicitado;
- Atuar como assistente técnico em processos judiciais, quando solicitado;
- Participar ativamente de capacitações e atividades de educação permanente
oferecidas pela administração municipal de saúde, visando o aprimoramento
técnico-científico;
- Desenvolver atividades correlatas
CARGO: MÉDICO PEDIATRA
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medicina
Título de especialista em Pediatria
Registro no Conselho Regional de Medicina.
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde,
executando atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de
saúde em sua área de atuação.
TAREFAS
- Prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes de até 14
anos de idade, solicitando e interpretando exames complementares,
prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução,
registrando a consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos
serviços de maior complexidade, quando necessário;
- Participar da equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde
na área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços
e a situação de saúde da comunidade infantil, para o estabelecimento de
prioridades nas atividades implantadas;
- Coordenar as atividades médico-pediátricas, acompanhando e avaliando as
ações desenvolvidas, participando dos estudos de casos, estabelecendo os
planos de trabalho;
- Participar na elaboração e/o adequação dos programas, normas e rotinas,
visando a sistematização e melhoria de qualidade das ações de saúde
prestadas;
- Prestar atendimento a crianças de creche e escola, periodicamente, coletando
dados sobre epidemiologia e programa vacinal;
- Desenvolver atividades correlatas.
CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medicina
Título de especialista e m Ginecologia e Obstetrícia
Registro no Conselho Regional de Medicina
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde,
executando atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de
saúde em sua área de atuação.
TAREFAS
- Realizar exames ginecológicos que incluem exames de mamas,e exame
especular, diagnosticando anomalias e infecções existentes, medicando e/ou
encaminhando para novos exames;
- Realizar a coleta de material preventivo do câncer (coleta de citologia
oncótica);
- Executar cauterizações no colo do útero com criocautério;
- Realizar planejamento familiar, através de palestras e explanação a respeito
dos métodos existentes na Unidade de Saúde e fornecendo o material quando
solicitado;
- Realizar investigações de esterilidade conjugal através de exames;
- Participar de equipe multidisciplinar, elaborando e/ou adequando
programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da
qualidade das ações de saúde prestadas;
- Desenvolver atividades correlatas.
- Realizar exame pré-natal, diagnosticando a gravidez, solicitando os exames
de rotina e verificando pressão, peso, altura uterina e batimentos cardíacos
fetais;
- Avaliar a gestante mensalmente, até o 7º mês, quinzenalmente no 8º mês e
semanalmente no 9º mês de gestação;
- Realizar consulta pós-parto indicando métodos contraceptivos;
- Desenvolver atividades correlatas.
CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medicina
Título de especialista em Cardiologia
Registro no Conselho Regional de Medicina
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde,
executando atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de
saúde em sua área de atuação.
TAREFAS
- Ministrar atendimento médico à portadores de doenças cardiovasculares;
interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham
íntima correlação com a cardiologia;
- Realizar estudos e investigações no campo cardiológico;
- Prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros
especialistas;
- Prescrever tratamento médico;
- Participar de juntas médicas;
- Participar de programas voltados à saúde pública;
- Implementar ações para promoção da saúde;
- Solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
- Manter prontuário médico organizado e atualizado;
- Participar em todas as atividades para que for designado pela chefia
imediata;
- Comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade;
- Executar outras tarefas correlatas ao cargo.
CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medicina
Título de especialista em Psiquiatria
Registro no Conselho Regional de Medicina
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde,
executando atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de
saúde em sua área de atuação.
TAREFAS
- Prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes,
prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução,
registrando a consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos
serviços de maior complexidade quando necessário;
- Participar de equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde
no Município, Analisando dados de morbidade, verificando os serviços e a
situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas
atividades implantadas;
- Coordenar as atividades médico-psiquiátricas, acompanhando e avaliando
as ações desenvolvidas, participando de estudo de casos, estabelecendo os
planos de trabalho;
- Participação na elaboração e/ou adequação dos programas, normas e
rotinas, visando à sistematização e melhoria de qualidade das ações de saúde
prestadas;
- Desenvolver atividades correlatas.
CARGO: MÉDICO REUMATOLOGISTA
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medicina
Título de especialista em Reumatologia
Registro no Conselho Regional de Medicina
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde,
executando atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de
saúde em sua área de atuação.
TAREFAS
- Prestar assistência médica em reumatologia efetuando os procedimentos
técnicos pertinentes à especialidade e executando tarefas afins;
- Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade;
- Realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a
sua especialidade; - Analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o
diagnóstico;
- Emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias
específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica;
- Manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão
diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
- Coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver
indicadores de saúde da população;
- Elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado
para a comunidade em geral;
- Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da
administração municipal;
- Atuar como assistente técnico em processos judiciais, quando solicitado;
- Participar ativamente de capacitações e atividades de educação permanente
oferecidas pela administração municipal de saúde, visando o aprimoramento
técnico-científico;
- Desenvolver atividades correlatas.
CARGO: MÉDICO PNEUMOLOGISTA
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medicina
Título de especialista em Pneumologia
Registro no Conselho Regional de Medicina do Paraná
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde,
executando atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de
saúde em sua área de atuação.
TAREFAS
- Prestar assistência médica em pneumologia efetuando os procedimentos
técnicos pertinentes à especialidade e executando tarefas afins;
- Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade;
- Realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a
sua especialidade; - Analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o
diagnóstico;
- Emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias
específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica;
- Emitir laudo de prova ventilatória;
- Manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão
diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
- Coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver
indicadores de saúde da população;
- Elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado
para a comunidade em geral;
- Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da
administração municipal;
- Atuar como assistente técnico em processos judiciais, quando solicitado;
- Participar ativamente de capacitações e atividades de educação permanente
oferecidas pela administração municipal de saúde, visando o aprimoramento
técnico-científico;
- Desenvolver atividades correlatas.
CARGO: MÉDICO DA FAMÍLIA
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Medicina
Registro no Conselho Regional de Medicina do Paraná
Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar
atividades médicas e institucionais diagnosticando situações de saúde,
executando atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de
saúde em sua área de atuação.
TAREFAS
- Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional,
conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição,
desenvolvendo ações que visem a proteção, promoção, prevenção e
recuperação da saúde da população;
- Prestar atendimentos médicos e ambulatoriais à população, solicitando e
interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando
tratamento, acompanhando a evolução e encaminhando-os aos serviços de
maior complexidade, quando necessário;
- Participar de equipe multiprofissional na elaboração e diagnóstico de saúde,
na área de abrangência da Unidade de Saúde, analisando dados de morbidade
e mortalidade, verificando a situação de saúde da comunidade para o
estabelecimento de prioridades;
- Participar de equipe multiprofissional, visando o planejamento,
programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas na
área de saúde;
- Participar de pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos
serviços, elaboração e adequação de protocolos, programas, normas e rotinas,
visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde;
- Realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões
estabelecidos;
- Incentivar e assessorar o controle social em saúde;
- Ministrar palestras ou cursos quando solicitado;
- Atuar como assistente técnico em processos judiciais, quando solicitado;
- Prestar atendimento ao cidadão, na sua área de atuação, quando solicitado;
- Participar de comissões e grupos de trabalhos diversos sempre que
solicitado;
- Participar ativamente de capacitações e atividades de educação permanente
oferecidas pela administração municipal de saúde, visando o aprimoramento
técnico-científico;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
CARGO: ENFERMEIRO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Enfermagem
Registro no Conselho Regional de Enfermagem
Sumário das Atribuições: coordenar e executar as ações desenvolvidas na área
de enfermagem, participar do planejamento, execução, avaliação e supervisão
das ações de saúde, assistir ao indivíduo, família e comunidade,
acompanhando e executando ações de enfermagem do trabalho e pesquisas.
TAREFAS
- Executar as ações de assistência de enfermagem de maior complexidade e
orientar os procedimentos de saúde desenvolvidos pela equipe de enfermagem
nas unidades;
- Planejar e coordenar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de
enfermagem fora da unidade;
- Participar de equipes multidisciplinares na discriminação de ações de saúde
a serem prestadas ao indivíduo, família e comunidade, na elaboração de
projetos e programas na supervisão e avaliação dos serviços, na capacitação
e treinamento dos recursos humanos;
- Realizar e/ou colaborar nas pesquisas da área de saúde;
- Realizar orientações e prestar esclarecimentos, emitindo pareceres sobre a
matéria de enfermagem;
- Opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição e
distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem;
- Participar na elaboração de programas de treinamento e aprimoramento
pessoal e da equipe de enfermagem;
- Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle de
infecção nas unidades;
- Realizar consulta de enfermagem através da identificação de problemas no
processo saúde-doença, prescrevendo e implementando medidas que
contribuam com o resgate da saúde do indivíduo, família e comunidade;
- Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública,
quando estejam em rotina aprovada pela instituição;
- Coordenar os serviços de enfermagem e suas atividades complementares;-
Registrar sistematicamente as atividades desenvolvidas;
- Participar de programas de atendimento à comunidade no caso de
emergências e/ou calamidade pública;
- Participar de debates junto à população, profissionais e entidades
representantes de classe sobre temas de saúde;
- Desenvolver atividades correlatas.
CARGO: PSICÓLOGO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Psicologia
Registro no Conselho Regional de Psicologia
Sumário das Atribuições: Desenvolver atividades de planejamento,
supervisão, coordenação, execução, avaliação, diagnóstico e pesquisa de
trabalhos relativos às áreas de educação, trabalho, saúde e comunidade,
utilizando enfoque preventivo e/ou curativo, isoladamente ou em equipe
multidisciplinar, em instituições formais e informais.
TAREFAS
-Orientar e encaminhar indivíduos para atendimento curativo e/ou
preventivo, no âmbito da saúde mental;
- Realizar diagnóstico psicológico em pacientes, utilizando de análise clínica;
- Atender crianças, adolescentes e adultos que necessitem de tratamento
psicológico;
- Realizar pesquisas, visando a construção e ampliação do conhecimento
teórico e aplicado ao campo da saúde mental;
- Participar de programas de ação comunitária, envolvendo atividades
relacionadas ao diagnóstico, planejamento, execução e avaliação no âmbito da
saúde;
- Selecionar, adaptar, elaborar e validar instrumentos de mensuração
psicológica, visando o aprimoramento de métodos de intervenção
psicossociais;
- Supervisionar os projetos dentro da área psicológica;
- Orientar familiares quanto à responsabilidade no desenvolvimento da saúde
mental do paciente mental;
- Trabalhar conjuntamente com o psiquiatra no tratamento do paciente
mental;
- Realizar laudos e avaliações quando requisitados pelo Ministério Público ou
Poder Judiciário;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
CARGO: NUTRICIONISTA
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Bacharelado em Nutrição
Registro no Conselho Regional de Nutrição
Sumário das Atribuições:Desempenhar atividades de programação e execução
especializada, relativas a educação alimentar, nutrição e dietética para os
órgãos da Prefeitura e para a comunidade em geral.
TAREFAS
-Planejar e avaliar serviços e/ou programas de alimentação e nutrição;
-Participar de programas de saúde pública, realizando estudos clíniconutricionais, bioquímicos e antropométricos;
-Colaborar na programação e realização de recursos disponíveis e respectiva
qualificação para a execução de programas de assistência e educação
alimentar;
-Reavaliar sistematicamente a evolução nutricional e diagnóstico do paciente
e interar de sua evolução, fazendo os ajustes necessários das condutas
adotadas;
- Planejar, avaliar, implantar e executar a vigilância alimentar e nutricional.
CARGO: ODONTÓLOGO 20H – EM EXTINÇÃO
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharelado em Odontologia
Registro no Conselho Regional de Odontologia
Sumário das Atribuições:Prestar assistência integral à população na área de
saúde bucal, envolvendo a promoção, prevenção e recuperação da saúde.
TAREFAS
NA FUNÇÃO DE ODONTÓLOGO
-Realizar exames estomatológicos para identificação de problemas no processo
saúde-doença, dentro dos princípios da odontologia integral, visando a
promoção, proteção, recuperação e reabilitação do individuo no seu contexto
social;
-Participar de equipe multidisciplinar, conduzindo e desenvolvendo
programas de saúde e participando de ações comunitárias, visando elevar os
níveis de saúde bucal da população;
-Propor normas, padrões e técnicas aplicáveis à odontologia integral, a partir
da realização e colaboração em pesquisas científicas operacionais;
-Desenvolver atividades relativas a vigilância sanitária e epidemologia
odontológica;
-Realizar perícias odonto-legais, emitir laudos e pareceres, atestados e
licenças sobre assuntos de sua competência;
-Prescrever e administrar medicamentos conforme diagnósticos efetuados;
-Encaminhar e orientar pacientes que apresentem problemas mais complexos,
sem resolutividade na rede a outros níveis de especialização;
-Realizar controle de material odontológico, racionalizando a sua utilização,
solicitando reposição para continuidade do serviço;
-Realizar, encaminhar e interpretar radiografias odontológicas;
-Utilizar medidas que visem o controle da infecção ao profissional e aos
pacientes, utilizando EPIs adequados;
-Elaborar relatórios dos serviços prestados, indicando em instrumento
apropriado informações necessárias ao bom desempenho;
-Desenvolver atividades correlatas.
NA FUNÇÃO DE ENDODONTISTA
Conhecimentos específicos:
Especialização em Endodontia.
-Realizar atividades de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e
controle das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares;
-Realizar procedimentos conservadores da atividade pulpar;
- Realizar procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpar;
- Realizar procedimentos cirúrgicos paraendodônticos;
- Realizar tratamento dos traumatismos dentários;
- Realizar pulpotomias;
- Realizar tratamento endodôntico em dentes decíduos;
- Executar a limpeza e saneamento das raízes através do preparo biomecânico
para receber material de obturação e, futuramente, a restauração adequada
do dente;
- Preencher hermeticamente os canais radiculares com material obturador
adequado impedimento a infiltração e proliferação de bactérias e exudatos
existentes no complexo dente-alvéolo;
-Desenvolver atividades correlatas.
CARGO: ODONTÓLOGO40H
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Bacharelado em Odontologia
Registro no Conselho Regional de Odontologia
Sumário das Atribuições:Prestar assistência integral à população na área de
saúde bucal, envolvendo a promoção, prevenção e recuperação da saúde.
TAREFAS
NA FUNÇÃO DE ODONTÓLOGO
-Realizar exames estomatológicos para identificação de problemas no processo
saúde-doença, dentro dos princípios da odontologia integral, visando a
promoção, proteção, recuperação e reabilitação do individuo no seu contexto
social;
-Participar de equipe multidisciplinar, conduzindo e desenvolvendo
programas de saúde e participando de ações comunitárias, visando elevar os
níveis de saúde bucal da população;
-Propor normas, padrões e técnicas aplicáveis à odontologia integral, a partir
da realização e colaboração em pesquisas científicas operacionais;
-Desenvolver atividades relativas a vigilância sanitária e epidemologia
odontológica;
-Realizar perícias odonto-legais, emitir laudos e pareceres, atestados e
licenças sobre assuntos de sua competência;
- Prescrever e administrar medicamentos conforme diagnósticos efetuados;
- Encaminhar e orientar pacientes que apresentem problemas mais
complexos, sem resolutividade na rede a outros níveis de especialização;
- Realizar controle de material odontológico, racionalizando a sua utilização,
solicitando reposição para continuidade do serviço;
- Realizar, encaminhar e interpretar radiografias odontológicas;
- Utilizar medidas que visem o controle da infecção ao profissional e aos
pacientes, utilizando EPIs adequados;
- Elaborar relatórios dos serviços prestados, indicando em instrumento
apropriado informações necessárias ao bom desempenho;
- Desenvolver atividades correlatas.
NA FUNÇÃO DE ENDODONTISTA
Conhecimentos específicos:
Especialização em Endodontia.
-Realizar atividades de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e
controle das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares;
-Realizar procedimentos conservadores da atividade pulpar;
- Realizar procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpar;
- Realizar procedimentos cirúrgicos paraendodônticos;
- Realizar tratamento dos traumatismos dentários;
- Realizar pulpotomias;
- Realizar tratamento endodôntico em dentes decíduos;
- Executar a limpeza e saneamento das raízes através do preparo biomecânico
para receber material de obturação e, futuramente, a restauração adequada
do dente;
- Preencher hermeticamente os canais radiculares com material obturador
adequado impedimento a infiltração e proliferação de bactérias e exudatos
existentes no complexo dente-alvéolo;
-Desenvolver atividades correlatas.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Bacharelado em Fonoaudiologia
Registro no Conselho Federal de Fonoaudiologia
Sumário das Atribuições:Realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de
comunicação oral e escrita, voz e audição dos pacientes.
TAREFAS
-Orientar, avaliar e elaborar programas de atendimento da comunição oral e
escrita, voz e audição dos educandos, emitindo parecer diagnósticos;
-Orientar/atender pacientes que necessitem de reabilitação e reeducação
fonoaudiológica, encaminhando para serviços ou para profissionais
específicos, quando necessário;
-Orientar o corpo docente e administrativo das escolas do ensino regular e
outras instituições quanto às características do desenvolvimento dos alunos
avaliados, bem como sugerir estratégias diferenciadas para serem trabalhadas
com o educando na escola, em classe de ensino regular ou em modalidades
de atendimento especial;
-Orientar a família quanto às atitudes e responsabilidades no processo de
educação e/ou reabilitação do paciente;
-Acompanhar o desenvolvimento do educando na escola regular e/ou outras
modalidades de atendimento em Educação Especial;
-Analisar e elaborar relatórios específicos da sua área de atuação,
individualmente ou em conjunto com outros profissionais;
-Participar de equipe multidisciplinar visando a avaliação diagnóstica, estudo
de caso atendimento e encaminhamento de pacientes;
-Participar/contribuir junto à comunidade em programas de prevenção,
identificação, encaminhamento e atendimento de pacientes portadores de
necessidades especiais;
-Realizar assessoramento psicoeducacional junto a profissionais que atuam
diretamente com o portador de necessidades especiais;
-Desempenhar atividades correlatas.
CARGO: FISIOTERAPEUTA
Carga Horária: 30 horas semanais
Requisitos: Bacharelado em Fisioterapia
Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e TerapiaOcupacional
Sumário das Atribuições: Avaliar as situações que requeiram a intervenção
fisioterápica e aplicar métodos e técnicas profissionais específicas, visando a
reabilitação e integração do paciente.
TAREFAS
-Proceder a avaliação e elaborar programas de atendimento fisioterapêutico,
dando parecer diagnóstico;
-Atender e orientar os que necessitem de reabilitação ou reeducação
fisioterapêutica, encaminhamento para serviços ou para profissionais
específicos, quando necessário;
-Orientar as instituições quanto às características de desenvolvimento, bem
como sugerir estratégias diferenciadas de acordo com as necessidades do
paciente;
-Orientar a família quanto às atitudes e responsabilidades no processo de
educação e/ou reabilitação do paciente;
-Coordenar e acompanhar programas para o desenvolvimento do educando na
escola regular ou em outra modalidade de atendimento em Educação Especial;
- Coordenar e acompanhar programas nas áreas de saúde e social;
- Coordenar equipe multidisciplinar e dela participar, visando avaliação
diagnóstica, estudo de caso, atendimento e encaminhamento de pacientes;
-Orientar e coordenar programas de prevenção, identificação,
encaminhamento e atendimento de pacientes portadores de necessidades
especiais, junto a comunidade, contribuindo na sua execução;
-Realizar assessoramento psicoeducacional junto a profissionais que atuam
diretamente com o portador de necessidades especiais;
-Coordenar, orientar e participar em reuniões de estudo de caso com
profissionais afins;
-Desempenhar outras atividades correlatas.
CARGO: FARMACÊUTICO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Bacharelado em Farmácia-Bioquímica
Registro no Conselho Regional de Farmácia
Sumário das Atribuições:Executar e supervisionar testes e exames
hematológicos, sorológicos, bacteriológicos, parasitológicos, citopatológicos e
outros, valendo-se de aparelhos e técnicas específicas em laboratório de
análises clínicas para elucidar diagnósticos; executar atividades referentes a
métodos e técnicas de produção, controle de qualidade, análises toxicológicas
e análises de medicamentos; servir a comunidade no campo preventivo e
curativo, através da seleção, controle, dispensação, informação de
medicamento, farmácia clínica e farmacovigilância.
TAREFAS
-Programar, orientar, supervisionar, executar e responder tecnicamente pelo
desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises clínicas;
-Supervisionar e realizar testes e análises, investigando amostras, preparando
e observando lâminas, para isolar e identificar bactérias e outros microorganismos;
-Promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados;
-Supervisionar, realizar e analisar dosagens bioquímicas no sangue e outros
líquidos corporais;
-Inspecionar e executar análises técnicas hematológicas, fazendo a contagem
específica dos elementos do sangue para fornecer diagnósticos da composição
sanguínea;
- Supervisionar e executar análises técnicas sorológicas, verificando as
alterações no soro sanguíneo mediante a aplicação de métodos imunológicos,
fluorimétricos e turbidimétricos;
- Supervisionar e executar provas bioquímicas se sangue, liquor e outros
líquidos corporais fazendo as dosagens específicas para auxílio diagnóstico;
- Promover o controle, a requisição e a guarda de medicamentos, drogas e
matérias-primas, preparação e a esterilização de vidros e utensílios, de uso
nos laboratórios e farmácias;
-Promover o registro de psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos ou
utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas;
-Participar do desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica,
organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras
para análise laboratorial;
-Supervisionar a apresentação de mapas e balanços periódicos dos
medicamentos utilizados em estoque, verificando prazos de validade;
-Proceder a ensaios físicos e físico-químicos, necessários ao controle de
substâncias ou produtos utilizados na área de saúde pública;
-Realizar estudos e pesquisas microbiológicas e imunológicas, químicas,
físico-químicas e físicas relativas a quaisquer substâncias ou produtos que
interessem à saúde pública;
-Colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e em
estudos toxicológicos;
-Examinar e controlar do ponto de vista microbiológico ou imunológico, a
esterilidade, pureza, composição ou atividade de qualquer produto de uso
parenteral, vacinas, anatoxinas, antitoxinas, antibióticos, fermentos,
alimentos, saneastes, produtos de uso cirúrgico, plásticos e quaisquer outros
de interesse da saúde pública;
-Participar os exames e controle de qualidade de drogas e medicamentos,
produtos biológicos, químicos, odontológicos e outros que interessem à saúde
humana;
-Participar na promoção de atividades de informações e de debates com a
população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas de
saúde pública;
-Desempenhar outras atividades correlatas.
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM – EM EXTINÇÃO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Ensino médio com curso Técnico de Enfermagem
Registro no COREN – Conselho Regional de Enfermagem
TAREFAS
- Executar atividades inerentes ao cargo;
- Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação
da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos,
inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas
informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no
planejamento local;
- Participar das atividades de atenção básica realizando procedimentos
regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou
necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas,
associações etc), quando necessário;
- Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da
população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão
local;
- Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de
promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de
atendimento da demanda espontânea e eventos agudos, da realização das
ações programáticas e de vigilância à saúde;
- Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as
ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o
estabelecimento do vínculo;
- Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe,
a partir da utilização dos dados disponíveis;
- Promover a mobilização e a participação da comunidade;
- Registrar as atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção
Básica, no que diz respeito às atribuições do técnico de enfermagem;
- Realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em
situação de risco, conforme planejamento da equipe;
- Executar as atividades de nível médio atribuído à equipe de enfermagem, sob
a orientação e supervisão do enfermeiro e exercer as atividades da área de
acordo com a conveniência do serviço e outras atividades inerentes ao campo;
- Realizar procedimentos básicos de enfermagem (verificação de sinais vitais,
punção venosa periférica, curativo, administração de medicamento via oral,
nasal, tópica, retal e parenteral, inalação, oxigenoterapia, coleta de exames);
- Promover ações de higiene e conforto na unidade e/ou domicílio;
- Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de imunobiológicos:
aplicar vacinas e orientar quanto ao tipo de imunobiológico, reações esperadas
e efeitos adversos conforme manual de imunização;
- Participar de campanhas de vacinação;
- Preparar e organizar instrumental e materiais para proceder à desinfecção e
à esterilização de materiais e instrumentos utilizados;
- Redigir relatórios e anotações de enfermagem na ficha ou prontuário do
paciente, identificando devidamente o responsável pela anotação, utilizando
carimbo (nome, nº COREN, rubrica) que prestou o atendimento;
- Realizar visitas domiciliares para verificar sinais vitais, vacinas, curativos e
realização de bloqueios;
- Participar do acolhimento na equipe do PSF;
- Atuar em unidades de urgência e emergência, transporte de pacientes
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
É com imenso prazer que compareço novamente à presença de Vossas
Excelências para apresentar o presente Projeto de Lei Complementar, o qual
visa à alteração da Lei Complementar Municipal nº 06/2012, a qual trata do
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da área de
saúde do Município.
Mais especificamente, o que se pretende alterar da referida Lei
Complementar é o quantitativo de certas vagas constantes dos anexos,
conforme se depreende do texto do presente PL. Isto se faz necessário para a
realização de concurso público no âmbito do Poder Executivo Municipal, de
modo a contratar mais servidores para a atuação na Saúde Pública e melhor
atender a População Campomagrense.
Neste ínterim, dada a relevância da presente matéria, conto com o apoio
de Vossas Excelências para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Campo Magro, 18 de abril de 2023.
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Prefeito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ÁLVARO BUENO DE LARA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DOS VEREADORES DE CAMPO MAGRO – ESTADO DO PARANÁ.
REF.: PLC Nº. 01/2023
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE, brasileiro, casado,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.607.539/0001-76, situado na Rodovia
Gumercindo Boza (Estrada do Cerne), 20.823, km 20, Centro, Campo Magro,
Paraná, Brasil, CEP 83535-000, comparece respeitosamente perante Vossa
Excelência, para na forma do art. 99 do Regimento Interno de Câmara
Legislativa, apresentar Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar de nº.: 01
de 2023 para análise e deliberação por esta Casa de Leis.
Por oportuno, renovam-se os protestos de admiração
e respeito a este respeitabilíssimo Presidente por toda diligência e
comprometimento empregada estando à frente desta augusta Casa
Legislativa.
Campo Magro-PR, 18 de abril de 2023.
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
PREFEITO