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norma nº 924/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 924 / 2016
Date 2016-05-19
Ementa"Institui o Dia do Passeio Ciclístico no Município de Campo Magro".
native_id1021

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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Adbiiádoaa LEI MUNICIPAL Nº 924/2016
D.O.M em
O 8 JUN, 2016
Institui o Dia do Passeio Ciclístico
no Município de Campo Magro.
A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPO MAGRO, nos termos do art. 69, inciso IV da Lei Orgânica, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 01 de maio, o Dia do Passeio Ciclístico
no Calendário Oficial do Município de Campo Magro.
Parágrafo único - O Dia do Passeio Ciclístico tem como finalidade
conscientizar a população sobre a importância do ciclismo para a saúde e o
meio ambiente, bem como incentivar a prática de esportes.
Art. 2º - O poder Executivo, através do setor competente,
viabilizará o evento, podendo para tanto firmar parceria com o setor privado.
Parágrafo único - A Secretaria de Esportes ficará responsável pela
realização do evento, assim como, convocar se necessário funcionários de
outras secretarias para apoio ao evento.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Campo Magro,
em 19 de maio de 2016
Ay ES: 4
e Dem UU
Re a egusso
Prefeito Municip
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - FonelFax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná

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