| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 945 / 2016 |
| Date | 2016-12-20 |
| Ementa | SÚMULA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2017 |
| native_id | 1042 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 102
Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 1/8 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 67.672.634,32 1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 6.473.985,52 1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 5.329.207,10 1.1.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 3.392.021,23 1.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.363.000,00 1.1.1.2.02.01.00.00.00 IPTU - 60% 817.800,00 1.1.1.2.02.02.00.00.00 IPTU - 25% 340.750,00 1.1.1.2.02.03.00.00.00 IPTU - 15% 204.450,00 1.1.1.2.04.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.433.214,64 1.1.1.2.04.31.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 1.409.000,00 1.1.1.2.04.31.03.00.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 1.409.000,00 1.1.1.2.04.31.03.01.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 159.000,00 1.1.1.2.04.31.03.01.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - LIVRE 95.400,00 1.1.1.2.04.31.03.01.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - EDUCAÇÃO 39.750,00 1.1.1.2.04.31.03.01.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - SAÚDE 23.850,00 1.1.1.2.04.31.03.02.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS 1.250.000,00 1.1.1.2.04.31.03.02.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 60% 750.000,00 1.1.1.2.04.31.03.02.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 25% 312.500,00 1.1.1.2.04.31.03.02.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 15% 187.500,00 1.1.1.2.04.34.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 24.214,64 1.1.1.2.04.34.01.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - LIVRE 14.528,79 1.1.1.2.04.34.02.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - EDUCAÇÃO 6.053,65 1.1.1.2.04.34.03.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - SAUDE 3.632,20 1.1.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS595.806,59 1.1.1.2.08.01.00.00.00 ITBI - 60% 357.483,95 1.1.1.2.08.02.00.00.00 ITBI - 25% 148.951,65 1.1.1.2.08.03.00.00.00 ITBI - 15% 89.370,99 1.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1.937.185,87 1.1.1.3.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.937.185,87 1.1.1.3.05.01.00.00.00 ISS - 60% 1.162.311,52 1.1.1.3.05.02.00.00.00 ISS - 25% 484.296,47 1.1.1.3.05.03.00.00.00 ISS - 15% 290.577,88 1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 1.143.917,44 1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 208.889,83 1.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.099,25 1.1.2.1.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA D 171.000,00E SERVIÇOS 1.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 29.790,58 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 2/8 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 935.027,61 1.1.2.2.12.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 52.367,22 1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 880.000,00 1.1.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.660,39 1.1.2.2.99.01.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PATRULHA MECANIZADA 2.660,39 1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 860,98 1.1.3.0.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 860,98 1.1.3.0.04.02.00.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COM EXER ANT 5 EXER 860,98 1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 660.369,47 1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 660.369,47 1.2.3.0.00.01.00.00.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 660.369,47 1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 405.622,10 1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 405.622,10 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 405.622,10 1.3.2.5.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.881,03 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 1.881,03 1.3.2.5.01.03.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS FONTE 496 1.881,03 1.3.2.5.03.00.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 403.741,07 1.3.2.5.03.03.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 240.861,99 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 100.317,76 1.3.2.5.03.03.01.03.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ATENÇ. BÁSICA 495 100.317,76 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PREST. SERV. 511 115.186,13 1.3.2.5.03.03.02.02.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN COSIP 507 18.882,22 1.3.2.5.03.03.02.04.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PREST. SERV. 511 5.171,84 1.3.2.5.03.03.02.05.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN GER. TRANSITO 509 51,92 1.3.2.5.03.03.02.06.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAÚDE 303 3.945,77 1.3.2.5.03.03.02.07.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 60% 101 67.657,28 1.3.2.5.03.03.02.08.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 40% 102 523,18 1.3.2.5.03.03.02.10.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN EDUC. 25% 104 4.532,85 1.3.2.5.03.03.02.11.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAL. EDUC 107 4.389,07 1.3.2.5.03.03.02.12.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN IGD SUAS 764 752,40 1.3.2.5.03.03.02.18.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC TRANSP. ESCOLAR 145 2.508,00 1.3.2.5.03.03.02.19.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/MERENDA 111 3.762,00 1.3.2.5.03.03.02.20.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/FNDE 124 501,60 1.3.2.5.03.03.02.22.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA VIN CONVÊNIO 24 HRS. 333 2.508,00 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 3.155,02 1.3.2.5.03.03.04.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 512 523,18 1.3.2.5.03.03.05.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 510 2.699,74 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 3/8 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.3.2.5.03.03.14.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 504 1.373,83 1.3.2.5.03.03.15.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 112 50,16 1.3.2.5.03.03.26.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FONTE 497 9.405,17 1.3.2.5.03.03.48.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO F 782 1.881,25 1.3.2.5.03.03.50.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO F 781 1.253,62 1.3.2.5.03.03.51.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO F 780 5.016,13 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 162.879,08 1.3.2.5.03.99.29.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 162.879,08 1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 546,99 1.6.0.0.13.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 546,99 1.6.0.0.13.02.00.00.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 546,99 1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 58.938.257,42 1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 58.185.857,42 1.7.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 25.976.383,23 1.7.2.1.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 21.155.927,87 1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 20.288.800,00 1.7.2.1.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - LIVRE 12.173.280,00 1.7.2.1.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - EDUCAÇÃO 5.072.200,00 1.7.2.1.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM - SAUDE 3.043.320,00 1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 41.228,02 1.7.2.1.01.05.01.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 60% 24.736,81 1.7.2.1.01.05.02.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 25% 10.307,00 1.7.2.1.01.05.03.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 15% 6.184,21 1.7.2.1.01.99.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC- 1% 825.899,85 1.7.2.1.01.99.01.00.00 COTA-PARTE FPM - 1% LIVRE 000 619.424,88 1.7.2.1.01.99.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% EDUCAÇÃO 104 206.474,97 1.7.2.1.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 217.180,39 1.7.2.1.22.20.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 4.137,63 1.7.2.1.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 213.042,76 1.7.2.1.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 2.630.327,70 1.7.2.1.33.10.00.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 1.985.395,50 1.7.2.1.33.10.01.00.00 PAB FIXO 752.400,00 1.7.2.1.33.10.01.01.00 PAB FIXO 752.400,00 1.7.2.1.33.10.02.00.00 PAB VARIÁVEL 1.232.995,50 1.7.2.1.33.10.02.01.00 PAB - PACS 413.255,70 1.7.2.1.33.10.02.02.00 PAB - SAÚDE BUCAL 93.297,60 1.7.2.1.33.10.02.03.00 PAB - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 390.370,20 1.7.2.1.33.10.02.04.00 PAB - NUCLEOS DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF 250.800,00 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 4/8 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.7.2.1.33.10.02.05.00 PAB - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 85.272,00 1.7.2.1.33.20.00.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 519.532,20 1.7.2.1.33.20.03.00.00 COMPONENTE SAMU 192 164.587,50 1.7.2.1.33.20.99.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR-OUTROS COMPONENTES354.944,70 1.7.2.1.33.20.99.01.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 354.944,70 1.7.2.1.33.30.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 125.400,00 1.7.2.1.33.30.01.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 62.700,00 1.7.2.1.33.30.01.01.00 PISO FIXO E VIGILÂNCIA DA PROMOÇÃO EM SAÚDE 62.700,00 1.7.2.1.33.30.99.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES 62.700,00 1.7.2.1.33.30.99.02.00 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 62.700,00 1.7.2.1.34.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 353.628,00 1.7.2.1.34.10.00.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) 215.689,00 1.7.2.1.34.10.10.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 215.689,00 1.7.2.1.34.20.00.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS) 81.509,75 1.7.2.1.34.20.10.00.00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 81.509,75 1.7.2.1.34.20.10.10.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 81.509,75 1.7.2.1.34.99.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 56.429,25 1.7.2.1.34.99.03.00.00 Transf. FNAS Outros - Programa Bolsa Familia 41.381,25 1.7.2.1.34.99.05.00.00 Transf. SUAS - IGD SUAS 15.048,00 1.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE1.400.947,90 1.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 992.750,00 1.7.2.1.35.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE1.692,90 1.7.2.1.35.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PN 296.780,00 AE 1.7.2.1.35.04.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO E 109.725,00 SCOLAR - PNATE 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 156.332,01 1.7.2.1.36.01.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO - 60% 93.799,21 1.7.2.1.36.02.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO -25% 39.083,00 1.7.2.1.36.03.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO - 15% 23.449,80 1.7.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 62.039,36 1.7.2.1.99.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS À PROGRAMAS DE OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO 62.039,36 1.7.2.1.99.99.01.00.00 Outras Transf. da União - Apoio Financeiro aos Mun 62.039,36 1.7.2.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 21.278.190,98 1.7.2.2.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 20.884.837,34 1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 18.351.500,00 1.7.2.2.01.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 60% 11.010.900,00 1.7.2.2.01.01.02.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 25% 4.587.875,00 1.7.2.2.01.01.03.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 15% 2.752.725,00 1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.245.896,61 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 5/8 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.7.2.2.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 60% 1.347.537,97 1.7.2.2.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 25% 561.474,15 1.7.2.2.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 15% 336.884,49 1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 287.440,73 1.7.2.2.01.04.01.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 60% 172.464,44 1.7.2.2.01.04.02.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 25% 71.860,18 1.7.2.2.01.04.03.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 15% 43.116,11 1.7.2.2.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 6.121,40 1.7.2.2.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89 6.121,40 1.7.2.2.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO105.082,24 1.7.2.2.33.01.00.00.00 TRANSF. DO ESTADO - VIGIA SUS F497 80.000,00 1.7.2.2.33.02.00.00.00 Transf. recursos do Est para prog saúde - F 495 25.082,24 1.7.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 282.150,00 1.7.2.2.99.35.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR 282.150,00 1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 10.931.283,21 1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ED 10.931.283,21 1.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 752.400,00 1.7.6.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 752.400,00 1.7.6.2.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 752.400,00 1.7.6.2.01.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 752.400,00 1.7.6.2.01.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNI 752.400,00 1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.193.852,82 1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 284.307,40 1.9.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 82.596,26 1.9.1.1.38.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU19.668,61 1.9.1.1.38.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - 60% 11.801,16 1.9.1.1.38.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - 25% 4.917,15 1.9.1.1.38.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - 15% 2.950,30 1.9.1.1.39.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 9.368,48 1.9.1.1.39.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 5.621,09 1.9.1.1.39.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - 25% 2.342,12 1.9.1.1.39.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - 15% 1.405,27 1.9.1.1.40.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISS 27.195,92 1.9.1.1.40.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - 60% 16.317,55 1.9.1.1.40.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - 25% 6.798,98 1.9.1.1.40.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - 15% 4.079,39 1.9.1.1.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 134,03 1.9.1.1.98.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM - 60% 80,42 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 6/8 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.9.1.1.98.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM - 25% 33,50 1.9.1.1.98.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM - 15% 20,11 1.9.1.1.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 26.229,22 1.9.1.1.99.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 26.229,22 1.9.1.1.99.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 26.229,22 1.9.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 189.570,42 1.9.1.3.11.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 113.820,03 URBANA - IPTU 1.9.1.3.11.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 113.820,03 1.9.1.3.11.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 60% 68.292,01 1.9.1.3.11.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 25% 28.455,02 1.9.1.3.11.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 15% 17.073,00 1.9.1.3.12.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IM 15.528,98 ÓVEIS - ITBI 1.9.1.3.12.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 15.528,98 1.9.1.3.12.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 60% 9.317,39 1.9.1.3.12.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 25% 3.882,24 1.9.1.3.12.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 15% 2.329,35 1.9.1.3.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 14.047,08 1.9.1.3.13.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 14.047,08 1.9.1.3.13.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 60% 8.428,25 1.9.1.3.13.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 25% 3.511,77 1.9.1.3.13.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 15% 2.107,06 1.9.1.3.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.553,99 1.9.1.3.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 14.956,03 1.9.1.3.98.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA CM EXER ANT 5 EXER 14.956,03 1.9.1.3.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 15.664,31 1.9.1.3.99.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DETAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 15.664,31 1.9.1.3.99.01.01.00.00 MULTAS JUR M DÍV A TX POD POL EXER COR 5 EXER ANT 15.664,31 1.9.1.8.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 69,29 1.9.1.8.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 69,29 1.9.1.9.00.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 12.071,43 1.9.1.9.35.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 4.440,86 1.9.1.9.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS 7.630,57 1.9.1.9.99.02.00.00.00 OUTRAS MULTAS - ART. 68 LEI 294.2003 - NÃO APRESENTAÇÃO DOCUMENTOS 7.630,57 1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 520.302,84 1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 520.302,84 1.9.2.2.01.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 310.094,65 1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 210.208,19 1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 338,31 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 7/8 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.9.2.2.99.99.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 209.869,88 1.9.2.2.99.99.02.00.00 Restituicao Folha de Pagamento 209.869,88 1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 313.690,26 1.9.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 313.690,26 1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU159.314,63 1.9.3.1.11.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 159.314,63 1.9.3.1.11.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 60% 95.588,77 1.9.3.1.11.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 25% 39.828,66 1.9.3.1.11.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 15% 23.897,20 1.9.3.1.12.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 28.466,11 1.9.3.1.12.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 28.466,11 1.9.3.1.12.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 60% 17.079,67 1.9.3.1.12.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 25% 7.116,52 1.9.3.1.12.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 15% 4.269,92 1.9.3.1.13.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 27.657,95 1.9.3.1.13.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 27.657,95 1.9.3.1.13.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 60% 16.594,77 1.9.3.1.13.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 25% 6.914,49 1.9.3.1.13.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 15% 4.148,69 1.9.3.1.35.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31.854,76 1.9.3.1.98.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 33.003,40 1.9.3.1.98.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER ANT 5 EXER 33.003,40 1.9.3.1.99.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 33.393,41 1.9.3.1.99.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL 33.393,41 1.9.3.1.99.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER DE P33.393,41 OLÍCIA 1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 75.552,32 1.9.9.0.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 75.552,32 1.9.9.0.99.99.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 75.552,32 1.9.9.0.99.99.01.00.00 RECEITAS DIVERSAS 75.552,32 4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -7.893.065,59 4.9.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -7.893.065,59 4.9.7.2.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS -7.893.065,59 4.9.7.2.1.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -3.825.815,54 4.9.7.2.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -3.825.815,54 4.9.7.2.1.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO -3.817.569,94 4.9.7.2.1.01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR -8.245,60 4.9.7.2.2.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS -4.067.250,05 4.9.7.2.2.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS -4.067.250,05 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 8/8 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.9.7.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS -3.560.582,58 4.9.7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA -449.179,32 4.9.7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO -57.488,15 Total das receitas: 59.779.568,73 Total por entidade: 59.779.568,73 Total geral: 59.779.568,73 Receitas Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) Valor Despesas Página: 1/1 Data: 02/01/2017 Valor RECEITAS CORRENTES 67.672.634,32 RECEITA TRIBUTÁRIA 6.473.985,52 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 660.369,47 RECEITA PATRIMONIAL 405.622,10 RECEITA DE SERVIÇOS 546,99 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 58.938.257,42 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.193.852,82 RECEITAS CORRENTES 67.672.634,32 100,00 % Total Total Superavit do orçamento corrente Deficit Total 67.672.634,32 67.672.634,32 9.955.115,41 1.763.151,98 1.763.151,98 100,00 % Resumo DESPESAS CORRENTES 57.717.518,91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.324.598,57 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 213.180,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.179.740,34 DESPESAS DE CAPITAL 1.763.151,98 INVESTIMENTOS 1.359.363,98 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA403.788,00 DESPESAS CORRENTES 57.717.518,91 96,55 % DESPESAS DE CAPITAL 1.763.151,98 2,95 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 0,50 % Superavit do Orçamento Superavit Total Total Total 7.893.065,59 67.672.634,32 9.955.115,41 67.672.634,32 1.763.151,98 100,00 % Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica Página: 1/2 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 57.717.518,91 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.324.598,57 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.324.598,57 3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 135.818,24 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 27.639.240,22 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.311.860,30 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00 3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.054,81 3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 140.625,00 3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 213.180,00 3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 213.180,00 3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 213.180,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.179.740,34 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 356.317,50 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 356.317,50 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.823.422,84 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.462.208,41 3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 5.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 862.367,05 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.097.121,41 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 24.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 461.795,31 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.832.611,25 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 724.780,00 3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 92.689,41 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 153.455,00 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 37.395,00 3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.763.151,98 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.359.363,98 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.359.363,98 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 704.370,60 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica Página: 2/2 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 541.576,35 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 113.417,03 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 403.788,00 4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 403.788,00 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 403.788,00 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 Total das despesas: 59.779.568,73 Total da entidade: 59.779.568,73 Total geral: 59.779.568,73 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64) Funções Subfunções Página: 1/1 Data: 02/01/2017 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 2 Judiciária 61 Ação Judiciária 4 Administração 121 Planejamento e Orçamento 122 Administração Geral 123 Administração Financeira 124 Controle Interno 129 Administração de Receitas 8 Assistência Social 241 Assistência ao Idoso 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 244 Assistência Comunitária 10 Saúde 301 Atenção Básica 304 Vigilância Sanitária 11 Trabalho 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 12 Educação 361 Ensino Fundamental 365 Educação Infantil 367 Educação Especial 13 Cultura 392 Difusão Cultural 14 Direitos da Cidadania 452 Serviços Urbanos 15 Urbanismo 122 Administração Geral 452 Serviços Urbanos 16 Habitação 541 Preservação e Conservação Ambiental 17 Saneamento 544 Recursos Hídricos 18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental 543 Recuperação de Áreas Degradadas 661 Promoção Industrial 695 Turismo 20 Agricultura 608 Promoção da Produção Agropecuária 22 Indústria 661 Promoção Industrial 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 28 Encargos Especiais 694 Serviços Financeiros 843 Serviço da Dívida Interna 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 1/10 Data: 02/01/2017 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 353208,76 57.786.264,32 1.640.095,65 59.779.568,73 Órgão: 01.00 LEGISLATIVO 0,00 3.160.000,00 0,00 3.160.000,00 Unidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 3.160.000,00 0,00 3.160.000,00 01 Legislativa 3.160.000,00 3.160.000,00 01.031 Ação Legislativa 3.160.000,00 3.160.000,00 01.031.1001 AÇÕES LEGISLATIVAS 3.160.000,00 3.160.000,00 01.031.1001.2.001 Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal 3.160.000,00 3.160.000,00 Órgão: 02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 982.423,07 0,00 982.423,07 Unidade: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 982.423,07 0,00 982.423,07 04 Administração 982.423,07 982.423,07 04.122 Administração Geral 982.423,07 982.423,07 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 982.423,07 982.423,07 04.122.1002.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 982.423,07 982.423,07 Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 5.225,00 532.113,35 1.306.748,00 1.844.086,35 Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 5.225,00 532.113,35 1.306.748,00 1.844.086,35 04 Administração 5.225,00 532.113,35 537.338,35 04.123 Administração Financeira 532.113,35 532.113,35 04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 532.113,35 532.113,35 04.123.1002.2.003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças 532.113,35 532.113,35 04.129 Administração de Receitas 5.225,00 5.225,00 04.129.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 5.225,00 5.225,00 04.129.1002.1.001 Aquisição de Equipamentos de Informática 5.225,00 5.225,00 28 Encargos Especiais 1.306.748,00 1.306.748,00 28.694 Serviços Financeiros 689.780,00 689.780,00 28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 689.780,00 689.780,00 28.694.0000.0.001 Contribuição ao PASEP 689.780,00 689.780,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 616.968,00 616.968,00 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 616.968,00 616.968,00 28.843.0000.0.002 Encargos e Amortização da Dívida Fundada Interna 616.968,00 616.968,00 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 2/10 Data: 02/01/2017 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 353208,76 57.786.264,32 1.640.095,65 59.779.568,73 Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 158.550,00 17.564.270,01 0,00 17.722.820,01 Unidade: 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 737.561,00 0,00 737.561,00 12 Educação 737.561,00 737.561,00 12.361 Ensino Fundamental 737.561,00 737.561,00 12.361.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 737.561,00 737.561,00 12.361.1005.2.004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 737.561,00 737.561,00 Unidade: 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 158.550,00 16.826.709,01 0,00 16.985.259,01 12 Educação 158.550,00 16.826.709,01 16.985.259,01 12.361 Ensino Fundamental 158.550,00 14.492.457,68 14.651.007,68 12.361.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 158.550,00 14.492.457,68 14.651.007,68 12.361.1005.1.002 Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares 52.250,00 52.250,00 12.361.1005.1.003 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares 106.300,00 106.300,00 12.361.1005.2.005 Manutenção do Programa Salário Educação 997.139,07 997.139,07 12.361.1005.2.006 Manutenção do Programa Merenda Escolar 630.875,00 630.875,00 12.361.1005.2.007 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.743,06 1.743,06 12.361.1005.2.008 Manutenção do Programa Transporte Escolar 1.303.473,50 1.303.473,50 12.361.1005.2.009 Programa de Incentivo à Educação 52.250,00 52.250,00 12.361.1005.2.010 Manutenção das Unidades Escolares - EF 1.191.960,02 1.191.960,02 12.361.1005.2.011 Manutenção do FUNDEB 10.315.017,03 10.315.017,03 12.365 Educação Infantil 2.170.604,33 2.170.604,33 12.365.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 2.170.604,33 2.170.604,33 12.365.1005.2.012 Manutenção das Unidades Escolares - EI 1.287.112,43 1.287.112,43 12.365.1005.2.014 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Básica 883.491,90 883.491,90 12.367 Educação Especial 163.647,00 163.647,00 12.367.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 163.647,00 163.647,00 12.367.1005.2.015 Manutenção das Unidades Escolares - EE 163.647,00 163.647,00 Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 2.147.291,00 0,00 2.147.291,00 Unidade: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 1.236.343,60 0,00 1.236.343,60 08 Assistência Social 1.231.599,30 1.231.599,30 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 24.348,50 24.348,50 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 24.348,50 24.348,50 08.243.1007.2.076 Manutenção do Conselho Tutelar 24.348,50 24.348,50 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 3/10 Data: 02/01/2017 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 353208,76 57.786.264,32 1.640.095,65 59.779.568,73 Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 2.147.291,00 0,00 2.147.291,00 Unidade: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 1.236.343,60 0,00 1.236.343,60 08 Assistência Social 1.231.599,30 1.231.599,30 08.244 Assistência Comunitária 1.207.250,80 1.207.250,80 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.207.250,80 1.207.250,80 08.244.1007.2.018 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 991.433,30 991.433,30 08.244.1007.2.072 Manutenção do Programa Armazém da Família e Mercadão Popular 214.250,00 214.250,00 08.244.1007.2.074 Manutenção do CMAS / Conferências Municipais 1.567,50 1.567,50 11 Trabalho 4.744,30 4.744,30 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.744,30 4.744,30 11.331.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.744,30 4.744,30 11.331.1003.2.019 Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador 4.744,30 4.744,30 Unidade: 05.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 761.121,90 0,00 761.121,90 08 Assistência Social 761.121,90 761.121,90 08.241 Assistência ao Idoso 5.225,00 5.225,00 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 5.225,00 5.225,00 08.241.1007.2.021 Manutenção das Atividades da Terceira Idade 5.225,00 5.225,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 215.270,00 215.270,00 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 215.270,00 215.270,00 08.243.1007.2.088 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV 215.270,00 215.270,00 08.244 Assistência Comunitária 540.626,90 540.626,90 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 540.626,90 540.626,90 08.244.1007.2.020 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 1.567,50 1.567,50 08.244.1007.2.022 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais 64.790,00 64.790,00 08.244.1007.2.023 Manutenção do Programa Básico Fixo 107.718,13 107.718,13 08.244.1007.2.025 Manutenção do Programa Bolsa Família 43.262,50 43.262,50 08.244.1007.2.078 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - PSE 224.675,00 224.675,00 08.244.1007.2.080 Manutenção do IGD / SUAS 15.800,40 15.800,40 08.244.1007.2.081 Manutenção do Programa CREAS 82.813,37 82.813,37 Unidade: 05.03 FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 148.258,00 0,00 148.258,00 08 Assistência Social 148.258,00 148.258,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 148.258,00 148.258,00 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 148.258,00 148.258,00 08.243.1007.2.027 Subvenções Sociais às Crianças e Adolescentes 145.750,00 145.750,00 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 4/10 Data: 02/01/2017 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 353208,76 57.786.264,32 1.640.095,65 59.779.568,73 Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 2.147.291,00 0,00 2.147.291,00 Unidade: 05.03 FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 148.258,00 0,00 148.258,00 08 Assistência Social 148.258,00 148.258,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 148.258,00 148.258,00 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 148.258,00 148.258,00 08.243.1007.6.001 Manutenção das Atividades do FMDCA 2.508,00 2.508,00 Unidade: 05.10 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 1.567,50 0,00 1.567,50 08 Assistência Social 1.567,50 1.567,50 08.241 Assistência ao Idoso 1.567,50 1.567,50 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.567,50 1.567,50 08.241.1007.2.082 CMDI - Conselho Mun. dos Direitos do Idoso / Conferências Municipais 1.567,50 1.567,50 Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 46.062,10 836.040,37 0,00 882.102,47 Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 44.758,45 836.040,37 0,00 880.798,82 04 Administração 18.685,57 277.091,82 295.777,39 04.121 Planejamento e Orçamento 1.303,65 211.909,60 213.213,25 04.121.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.303,65 211.909,60 213.213,25 04.121.1008.1.008 Implantação do Plano Diretor 1.303,65 1.303,65 04.121.1008.2.029 Fundo de Reserva para Contrapartida 211.909,60 211.909,60 04.122 Administração Geral 17.381,92 65.182,22 82.564,14 04.122.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 17.381,92 65.182,22 82.564,14 04.122.1008.1.022 Pavimentação Asfáltica - OC Paranacidade 17.381,92 17.381,92 04.122.1008.2.030 Manutenção, Conservação e Regularização de Imóveis Públicos 65.182,22 65.182,22 14 Direitos da Cidadania 434,55 434,55 14.452 Serviços Urbanos 434,55 434,55 14.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 434,55 434,55 14.452.1008.1.025 Aquisição de Imóveis 434,55 434,55 15 Urbanismo 25.638,33 445.966,07 471.604,40 15.122 Administração Geral 25.638,33 25.638,33 15.122.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 25.638,33 25.638,33 15.122.1008.1.009 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - SEDUR 25.638,33 25.638,33 15.452 Serviços Urbanos 445.966,07 445.966,07 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 445.966,07 445.966,07 15.452.1008.2.031 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano 445.966,07 445.966,07 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 5/10 Data: 02/01/2017 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 353208,76 57.786.264,32 1.640.095,65 59.779.568,73 Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 46.062,10 836.040,37 0,00 882.102,47 Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 44.758,45 836.040,37 0,00 880.798,82 18 Gestão Ambiental 112.982,48 112.982,48 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 112.982,48 112.982,48 18.543.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. 112.982,48 112.982,48 18.543.1009.2.032 Regularização Fundiária e Fundo de Reserva para Desapropriação 112.982,48 112.982,48 Unidade: 06.03 DEPARTAMENTO HABITACIONAL 1.303,65 0,00 0,00 1.303,65 16 Habitação 1.303,65 1.303,65 16.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.303,65 1.303,65 16.541.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.303,65 1.303,65 16.541.1008.1.012 Plano Habitacional 1.303,65 1.303,65 Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 11.816.686,89 0,00 11.866.686,89 Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 20.100,00 0,00 20.100,00 10 Saúde 20.100,00 20.100,00 10.301 Atenção Básica 20.100,00 20.100,00 10.301.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 20.100,00 20.100,00 10.301.1004.2.033 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 20.100,00 20.100,00 Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 11.796.586,89 0,00 11.846.586,89 10 Saúde 50.000,00 11.796.586,89 11.846.586,89 10.301 Atenção Básica 50.000,00 11.581.281,72 11.631.281,72 10.301.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 50.000,00 11.581.281,72 11.631.281,72 10.301.1004.1.013 Melhoria em Infraestrutura das UBS 50.000,00 50.000,00 10.301.1004.2.034 Manutenção da Folha de Pagamento - SESAU 6.229.523,49 6.229.523,49 10.301.1004.2.036 Manutenção do Programa MAC 356.385,23 356.385,23 10.301.1004.2.037 Manutenção das UBS 2.890.307,30 2.890.307,30 10.301.1004.2.067 Manutenção do NASF 248.227,70 248.227,70 10.301.1004.2.068 FES - US 24 Horas 1.690.810,00 1.690.810,00 10.301.1004.2.086 Manutenção do SAMU 166.028,00 166.028,00 10.304 Vigilância Sanitária 215.305,17 215.305,17 10.304.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 215.305,17 215.305,17 10.304.1004.2.038 Manutenção da Vigilância em Saúde 215.305,17 215.305,17 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 6/10 Data: 02/01/2017 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 353208,76 57.786.264,32 1.640.095,65 59.779.568,73 Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 2.225.486,06 0,00 2.225.486,06 Unidade: 08.01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 2.064.645,24 0,00 2.064.645,24 18 Gestão Ambiental 1.752.222,73 1.752.222,73 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.752.222,73 1.752.222,73 18.541.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. 1.752.222,73 1.752.222,73 18.541.1009.2.044 Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 1.715.630,68 1.715.630,68 18.541.1009.2.070 Promoção da Produção Animal, Vegetal e Regul. Fundiária 25.828,81 25.828,81 18.541.1009.2.071 Proteção, Conservação, Recuperação e Preservação do Meio Ambiente 10.763,24 10.763,24 20 Agricultura 312.422,51 312.422,51 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 312.422,51 312.422,51 20.608.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. 312.422,51 312.422,51 20.608.1009.2.041 Manutenção das Atividades da SAMAB 312.422,51 312.422,51 Unidade: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 7.974,74 0,00 7.974,74 18 Gestão Ambiental 7.974,74 7.974,74 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 7.974,74 7.974,74 18.541.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. 7.974,74 7.974,74 18.541.1009.2.045 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 7.974,74 7.974,74 Unidade: 08.04 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 152.866,08 0,00 152.866,08 17 Saneamento 152.866,08 152.866,08 17.544 Recursos Hídricos 152.866,08 152.866,08 17.544.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. 152.866,08 152.866,08 17.544.1009.2.089 Manutenção do Depto. de Recursos Hídricos 152.866,08 152.866,08 Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 6.796,66 138.225,87 0,00 145.022,53 Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 6.796,66 49.525,10 0,00 56.321,76 18 Gestão Ambiental 6.796,66 6.796,66 18.661 Promoção Industrial 6.796,66 6.796,66 18.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 6.796,66 6.796,66 18.661.1003.1.014 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - SEICO 6.796,66 6.796,66 22 Indústria 49.525,10 49.525,10 22.661 Promoção Industrial 49.525,10 49.525,10 22.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 49.525,10 49.525,10 22.661.1003.2.046 Manutenção das Atividades do Departamento de Indústria e Comércio 49.525,10 49.525,10 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 7/10 Data: 02/01/2017 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 353208,76 57.786.264,32 1.640.095,65 59.779.568,73 Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 6.796,66 138.225,87 0,00 145.022,53 Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 6.796,66 49.525,10 0,00 56.321,76 22 Indústria 49.525,10 49.525,10 22.661 Promoção Industrial 49.525,10 49.525,10 22.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 49.525,10 49.525,10 22.661.1003.2.046 Manutenção das Atividades do Departamento de Indústria e Comércio 49.525,10 49.525,10 Unidade: 09.02 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 0,00 88.700,77 0,00 88.700,77 18 Gestão Ambiental 88.700,77 88.700,77 18.695 Turismo 88.700,77 88.700,77 18.695.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 88.700,77 88.700,77 18.695.1003.2.047 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Turismo 88.700,77 88.700,77 Órgão: 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 86.575,00 13.248.831,30 0,00 13.335.406,30 Unidade: 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 86.575,00 13.248.779,38 0,00 13.335.354,38 04 Administração 86.575,00 13.248.779,38 13.335.354,38 04.121 Planejamento e Orçamento 40.675,00 40.675,00 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 40.675,00 40.675,00 04.121.1002.1.017 Estruturação da Rede de Informática 40.675,00 40.675,00 04.122 Administração Geral 45.900,00 13.248.779,38 13.294.679,38 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 45.900,00 13.248.779,38 13.294.679,38 04.122.1002.1.015 Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração Geral 45.900,00 45.900,00 04.122.1002.2.048 Manutenção da Folha de Pagamento - Administração Geral 12.092.761,88 12.092.761,88 04.122.1002.2.049 Manutenção da Secretaria / Correio / Junta Militar e Detran 1.156.017,50 1.156.017,50 Unidade: 10.03 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 51,92 0,00 51,92 15 Urbanismo 51,92 51,92 15.452 Serviços Urbanos 51,92 51,92 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 51,92 51,92 15.452.1008.2.077 Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito 51,92 51,92 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 8/10 Data: 02/01/2017 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 353208,76 57.786.264,32 1.640.095,65 59.779.568,73 Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 4.161.217,27 0,00 4.161.217,27 Unidade: 11.01 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 3.934.721,53 0,00 3.934.721,53 15 Urbanismo 3.794.388,14 3.794.388,14 15.452 Serviços Urbanos 3.794.388,14 3.794.388,14 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 3.794.388,14 3.794.388,14 15.452.1008.2.050 Manutenção das Estradas Vicinais 2.100.688,68 2.100.688,68 15.452.1008.2.051 Manutenção da Secretaria de Obras 1.014.447,77 1.014.447,77 15.452.1008.2.069 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 679.251,69 679.251,69 26 Transporte 140.333,39 140.333,39 26.782 Transporte Rodoviário 140.333,39 140.333,39 26.782.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 140.333,39 140.333,39 26.782.1008.2.052 Manutenção da Frota Municipal 140.333,39 140.333,39 Unidade: 11.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS 0,00 226.495,74 0,00 226.495,74 26 Transporte 226.495,74 226.495,74 26.782 Transporte Rodoviário 226.495,74 226.495,74 26.782.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 226.495,74 226.495,74 26.782.1008.2.053 Manutenção de Veículos Pesados 226.495,74 226.495,74 Órgão: 12.00 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 14.630,00 0,00 14.630,00 Unidade: 12.01 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 14.630,00 0,00 14.630,00 04 Administração 14.630,00 14.630,00 04.124 Controle Interno 14.630,00 14.630,00 04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 14.630,00 14.630,00 04.124.1002.2.055 Manutenção das Atividades do Controle Interno 14.630,00 14.630,00 Órgão: 13.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 88.646,30 34.449,81 123.096,11 Unidade: 13.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 88.646,30 34.449,81 123.096,11 02 Judiciária 88.646,30 34.449,81 123.096,11 02.061 Ação Judiciária 88.646,30 34.449,81 123.096,11 02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 34.449,81 34.449,81 02.061.0000.0.003 Encargos com Sentenças Judiciais 34.449,81 34.449,81 02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 88.646,30 88.646,30 02.061.1002.2.056 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 88.646,30 88.646,30 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 9/10 Data: 02/01/2017 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 353208,76 57.786.264,32 1.640.095,65 59.779.568,73 Órgão: 14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 21.736,00 0,00 21.736,00 Unidade: 14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 21.736,00 0,00 21.736,00 04 Administração 21.736,00 21.736,00 04.122 Administração Geral 21.736,00 21.736,00 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 21.736,00 21.736,00 04.122.1002.2.087 Manutenção da Secretaria de Governo 21.736,00 21.736,00 Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 347.595,82 0,00 347.595,82 Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 347.595,82 0,00 347.595,82 04 Administração 347.595,82 347.595,82 04.121 Planejamento e Orçamento 347.595,82 347.595,82 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 347.595,82 347.595,82 04.121.1002.2.054 Manutenção do Departamento de Planejamento 347.595,82 347.595,82 Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 501.071,01 0,00 501.071,01 Unidade: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE 0,00 367.895,84 0,00 367.895,84 27 Desporto e Lazer 367.895,84 367.895,84 27.812 Desporto Comunitário 367.895,84 367.895,84 27.812.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 367.895,84 367.895,84 27.812.1006.2.017 Manutenção das Atividades Esportivas 367.895,84 367.895,84 Unidade: 16.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA 0,00 133.175,17 0,00 133.175,17 13 Cultura 133.175,17 133.175,17 13.392 Difusão Cultural 133.175,17 133.175,17 13.392.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 133.175,17 133.175,17 13.392.1006.2.016 Manutenção das Atividades Culturais 133.175,17 133.175,17 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 10/10 Data: 02/01/2017 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 353208,76 57.786.264,32 1.640.095,65 59.779.568,73 Órgão: 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 298.897,84 298.897,84 Unidade: 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 298.897,84 298.897,84 99 Reserva de Contingência 298.897,84 298.897,84 99.999 Reserva de Contingência 298.897,84 298.897,84 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 298.897,84 99.999.9999.0.004 Reserva de Contingência 298.897,84 298.897,84 Total geral: 59.779.568,73 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 1/3 Data: 02/01/2017 Total 01 Legislativa 3.160.000,00 3.160.000,00 01.031 Ação Legislativa 3.160.000,00 3.160.000,00 01.031.1001 AÇÕES LEGISLATIVAS 3.160.000,00 3.160.000,00 02 Judiciária 88.646,30 34.449,81 123.096,11 02.061 Ação Judiciária 88.646,30 34.449,81 123.096,11 02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 34.449,81 34.449,81 02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 88.646,30 88.646,30 04 Administração 110.485,57 15.424.369,44 15.534.855,01 04.121 Planejamento e Orçamento 41.978,65 559.505,42 601.484,07 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 40.675,00 347.595,82 388.270,82 04.121.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.303,65 211.909,60 213.213,25 04.122 Administração Geral 63.281,92 14.318.120,67 14.381.402,59 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 45.900,00 14.252.938,45 14.298.838,45 04.122.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 17.381,92 65.182,22 82.564,14 04.123 Administração Financeira 532.113,35 532.113,35 04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 532.113,35 532.113,35 04.124 Controle Interno 14.630,00 14.630,00 04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 14.630,00 14.630,00 04.129 Administração de Receitas 5.225,00 5.225,00 04.129.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 5.225,00 5.225,00 08 Assistência Social 2.142.546,70 2.142.546,70 08.241 Assistência ao Idoso 6.792,50 6.792,50 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 6.792,50 6.792,50 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 387.876,50 387.876,50 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 387.876,50 387.876,50 08.244 Assistência Comunitária 1.747.877,70 1.747.877,70 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.747.877,70 1.747.877,70 10 Saúde 50.000,00 11.816.686,89 11.866.686,89 10.301 Atenção Básica 50.000,00 11.601.381,72 11.651.381,72 10.301.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 50.000,00 11.601.381,72 11.651.381,72 10.304 Vigilância Sanitária 215.305,17 215.305,17 10.304.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 215.305,17 215.305,17 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 2/3 Data: 02/01/2017 Total 11 Trabalho 4.744,30 4.744,30 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.744,30 4.744,30 11.331.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.744,30 4.744,30 12 Educação 158.550,00 17.564.270,01 17.722.820,01 12.361 Ensino Fundamental 158.550,00 15.230.018,68 15.388.568,68 12.361.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 158.550,00 15.230.018,68 15.388.568,68 12.365 Educação Infantil 2.170.604,33 2.170.604,33 12.365.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 2.170.604,33 2.170.604,33 12.367 Educação Especial 163.647,00 163.647,00 12.367.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 163.647,00 163.647,00 13 Cultura 133.175,17 133.175,17 13.392 Difusão Cultural 133.175,17 133.175,17 13.392.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 133.175,17 133.175,17 14 Direitos da Cidadania 434,55 434,55 14.452 Serviços Urbanos 434,55 434,55 14.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 434,55 434,55 15 Urbanismo 25.638,33 4.240.406,13 4.266.044,46 15.122 Administração Geral 25.638,33 25.638,33 15.122.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 25.638,33 25.638,33 15.452 Serviços Urbanos 4.240.406,13 4.240.406,13 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 4.240.406,13 4.240.406,13 16 Habitação 1.303,65 1.303,65 16.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.303,65 1.303,65 16.541.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.303,65 1.303,65 17 Saneamento 152.866,08 152.866,08 17.544 Recursos Hídricos 152.866,08 152.866,08 17.544.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. 152.866,08 152.866,08 18 Gestão Ambiental 6.796,66 1.961.880,72 1.968.677,38 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.760.197,47 1.760.197,47 18.541.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. 1.760.197,47 1.760.197,47 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 112.982,48 112.982,48 18.543.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. 112.982,48 112.982,48 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 3/3 Data: 02/01/2017 Total 18 Gestão Ambiental 6.796,66 1.961.880,72 1.968.677,38 18.661 Promoção Industrial 6.796,66 6.796,66 18.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 6.796,66 6.796,66 18.695 Turismo 88.700,77 88.700,77 18.695.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 88.700,77 88.700,77 20 Agricultura 312.422,51 312.422,51 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 312.422,51 312.422,51 20.608.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. 312.422,51 312.422,51 22 Indústria 49.525,10 49.525,10 22.661 Promoção Industrial 49.525,10 49.525,10 22.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 49.525,10 49.525,10 26 Transporte 366.829,13 366.829,13 26.782 Transporte Rodoviário 366.829,13 366.829,13 26.782.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 366.829,13 366.829,13 27 Desporto e Lazer 367.895,84 367.895,84 27.812 Desporto Comunitário 367.895,84 367.895,84 27.812.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 367.895,84 367.895,84 28 Encargos Especiais 1.306.748,00 1.306.748,00 28.694 Serviços Financeiros 689.780,00 689.780,00 28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 689.780,00 689.780,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 616.968,00 616.968,00 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 616.968,00 616.968,00 99 Reserva de Contingência 298.897,84 298.897,84 99.999 Reserva de Contingência 298.897,84 298.897,84 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 298.897,84 Total: 353.208,76 57.786.264,32 1.640.095,65 59.779.568,73 Total geral: 353.208,76 57.786.264,32 1.640.095,65 59.779.568,73 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Especificação Ordinário Vinculado Página: 1/3 Data: 02/01/2017 Total 01 Legislativa 3.160.000,00 3.160.000,00 01.031 Ação Legislativa 3.160.000,00 3.160.000,00 01.031.1001 AÇÕES LEGISLATIVAS 3.160.000,00 3.160.000,00 02 Judiciária 123.096,11 123.096,11 02.061 Ação Judiciária 123.096,11 123.096,11 02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 34.449,81 34.449,81 02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 88.646,30 88.646,30 04 Administração 15.534.855,01 15.534.855,01 04.121 Planejamento e Orçamento 601.484,07 601.484,07 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 388.270,82 388.270,82 04.121.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 213.213,25 213.213,25 04.122 Administração Geral 14.381.402,59 14.381.402,59 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 14.298.838,45 14.298.838,45 04.122.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 82.564,14 82.564,14 04.123 Administração Financeira 532.113,35 532.113,35 04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 532.113,35 532.113,35 04.124 Controle Interno 14.630,00 14.630,00 04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 14.630,00 14.630,00 04.129 Administração de Receitas 5.225,00 5.225,00 04.129.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 5.225,00 5.225,00 08 Assistência Social 2.142.546,70 2.142.546,70 08.241 Assistência ao Idoso 6.792,50 6.792,50 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 6.792,50 6.792,50 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 387.876,50 387.876,50 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 387.876,50 387.876,50 08.244 Assistência Comunitária 1.747.877,70 1.747.877,70 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.747.877,70 1.747.877,70 10 Saúde 11.866.686,89 11.866.686,89 10.301 Atenção Básica 11.651.381,72 11.651.381,72 10.301.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 11.651.381,72 11.651.381,72 10.304 Vigilância Sanitária 215.305,17 215.305,17 10.304.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 215.305,17 215.305,17 11 Trabalho 4.744,30 4.744,30 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.744,30 4.744,30 11.331.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.744,30 4.744,30 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Especificação Ordinário Vinculado Página: 2/3 Data: 02/01/2017 Total 12 Educação 17.722.820,01 17.722.820,01 12.361 Ensino Fundamental 15.388.568,68 15.388.568,68 12.361.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 15.388.568,68 15.388.568,68 12.365 Educação Infantil 2.170.604,33 2.170.604,33 12.365.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 2.170.604,33 2.170.604,33 12.367 Educação Especial 163.647,00 163.647,00 12.367.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 163.647,00 163.647,00 13 Cultura 133.175,17 133.175,17 13.392 Difusão Cultural 133.175,17 133.175,17 13.392.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 133.175,17 133.175,17 14 Direitos da Cidadania 434,55 434,55 14.452 Serviços Urbanos 434,55 434,55 14.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 434,55 434,55 15 Urbanismo 4.266.044,46 4.266.044,46 15.122 Administração Geral 25.638,33 25.638,33 15.122.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 25.638,33 25.638,33 15.452 Serviços Urbanos 4.240.406,13 4.240.406,13 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 4.240.406,13 4.240.406,13 16 Habitação 1.303,65 1.303,65 16.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.303,65 1.303,65 16.541.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.303,65 1.303,65 17 Saneamento 152.866,08 152.866,08 17.544 Recursos Hídricos 152.866,08 152.866,08 17.544.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. 152.866,08 152.866,08 18 Gestão Ambiental 1.968.677,38 1.968.677,38 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.760.197,47 1.760.197,47 18.541.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. 1.760.197,47 1.760.197,47 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 112.982,48 112.982,48 18.543.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. 112.982,48 112.982,48 18.661 Promoção Industrial 6.796,66 6.796,66 18.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 6.796,66 6.796,66 18.695 Turismo 88.700,77 88.700,77 18.695.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 88.700,77 88.700,77 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Especificação Ordinário Vinculado Página: 3/3 Data: 02/01/2017 Total 20 Agricultura 312.422,51 312.422,51 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 312.422,51 312.422,51 20.608.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. 312.422,51 312.422,51 22 Indústria 49.525,10 49.525,10 22.661 Promoção Industrial 49.525,10 49.525,10 22.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 49.525,10 49.525,10 26 Transporte 366.829,13 366.829,13 26.782 Transporte Rodoviário 366.829,13 366.829,13 26.782.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 366.829,13 366.829,13 27 Desporto e Lazer 367.895,84 367.895,84 27.812 Desporto Comunitário 367.895,84 367.895,84 27.812.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 367.895,84 367.895,84 28 Encargos Especiais 1.306.748,00 1.306.748,00 28.694 Serviços Financeiros 689.780,00 689.780,00 28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 689.780,00 689.780,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 616.968,00 616.968,00 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 616.968,00 616.968,00 99 Reserva de Contingência 298.897,84 99.999 Reserva de Contingência 298.897,84 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 Total: 0,00 59.779.568,73 59.779.568,73 Total geral: 0,00 59.779.568,73 59.779.568,73 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Página: 1/5 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão Funções Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública 01.00 - LEGISLATIVO 3.160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 982.423,07 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 537.338,35 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 295.777,39 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 13.335.354,38 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 14.630,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 123.096,11 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 21.736,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 347.595,82 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 3.160.000,00 123.096,11 0,00 15.534.855,01 0,00 0,00 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Página: 2/5 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão Funções Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.722.820,01 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 2.142.546,70 0,00 0,00 4.744,30 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 11.866.686,89 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 2.142.546,70 0,00 11.866.686,89 4.744,30 17.722.820,01 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Página: 3/5 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão Funções Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 434,55 471.604,40 1.303,65 0,00 112.982,48 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 152.866,08 1.760.197,47 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.497,43 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 51,92 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 3.794.388,14 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 133.175,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 133.175,17 434,55 4.266.044,46 1.303,65 152.866,08 1.968.677,38 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Página: 4/5 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão Funções Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 312.422,51 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 49.525,10 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 312.422,51 0,00 49.525,10 0,00 0,00 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Página: 5/5 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.160.000,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 982.423,07 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.306.748,00 0,00 1.844.086,35 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.722.820,01 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.147.291,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 882.102,47 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.866.686,89 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.225.486,06 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 145.022,53 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.335.406,30 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 366.829,13 0,00 0,00 0,00 4.161.217,27 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.630,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.096,11 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.736,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 347.595,82 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 367.895,84 0,00 0,00 501.071,01 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 298.897,84 298.897,84 Total: 0,00 366.829,13 367.895,84 1.306.748,00 298.897,84 59.779.568,73 Total geral: 59.779.568,73 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2013 2014 Arrecadado 2015 2016 Estimado 2017 LOA Página: 1/2 Data: 02/01/2017 Seleção: Informar valores manualmente Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.4.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.5.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.3.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.5.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.4.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.5.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.8.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.8.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.8.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.8.3.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.8.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.8.5.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.9.1.0.0.00.00.00.00.00 RENÚNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.9.2.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.9.3.0.0.00.00.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.9.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.9.8.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2013 2014 Arrecadado 2015 2016 Estimado 2017 LOA Página: 2/2 Data: 02/01/2017 Seleção: Informar valores manualmente Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 4.9.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total geral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2013 Realizado 2014 2015 2016 Fixado Página: 1/2 Data: 02/01/2017 2017 LOA Seleção: Realização da despesa por: Empenho Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 34.732.470,50 0,00 51.875.956,72 57.717.518,91 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 17.776.957,22 0,00 30.164.926,28 33.324.598,57 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 17.776.957,22 0,00 30.164.926,28 33.324.598,57 3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 0,00 83.460,44 0,00 129.969,61 135.818,24 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 14.295.052,09 0,00 25.243.076,57 27.639.240,22 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 2.684.981,76 0,00 4.594.913,77 5.311.860,30 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 3.1.90.34.00.00.00.00 0,00 693.528,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 50.000,00 70.000,00 3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 19.934,93 0,00 1.966,33 2.054,81 3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 0,00 125.000,00 140.625,00 3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 0,00 79.410,47 0,00 204.000,00 213.180,00 3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 79.410,47 0,00 204.000,00 213.180,00 3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 79.410,47 0,00 204.000,00 213.180,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 16.876.102,81 0,00 21.507.030,44 24.179.740,34 3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.30.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 0,00 1.066.098,30 0,00 341.500,00 356.317,50 3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 1.066.098,30 0,00 341.500,00 356.317,50 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 15.810.004,51 0,00 21.165.530,44 23.823.422,84 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 2.824.868,28 0,00 3.495.190,93 4.462.208,41 3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 0,00 754.454,99 0,00 796.523,49 862.367,05 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 1.427.802,23 0,00 1.945.881,73 2.097.121,41 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 50.000,00 24.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 289.180,84 0,00 444.062,48 461.795,31 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 10.019.555,53 0,00 13.461.173,81 14.832.611,25 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 377.329,87 0,00 694.000,00 724.780,00 3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 31.917,16 0,00 88.698,00 92.689,41 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 0,00 70.052,19 0,00 99.000,00 153.455,00 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 14.843,42 0,00 31.000,00 37.395,00 3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 Código Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2013 Realizado 2014 2015 2016 Fixado Página: 2/2 Data: 02/01/2017 2017 LOA Seleção: Realização da despesa por: Empenho Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 2.966.744,43 0,00 5.174.167,34 1.763.151,98 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 2.651.123,21 0,00 4.787.767,34 1.359.363,98 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.651.123,21 0,00 4.787.767,34 1.359.363,98 4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 1.726.716,21 0,00 4.140.354,64 704.370,60 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 622.795,00 0,00 538.879,65 541.576,35 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 301.612,00 0,00 108.533,05 113.417,03 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 315.621,22 0,00 386.400,00 403.788,00 4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 315.621,22 0,00 386.400,00 403.788,00 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0,00 315.621,22 0,00 386.400,00 403.788,00 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 269.096,10 298.897,84 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 269.096,10 298.897,84 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 269.096,10 298.897,84 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 269.096,10 298.897,84 Total por entidade: 0,00 37.699.214,93 0,00 57.319.220,16 59.779.568,73 Total geral: 0,00 37.699.214,93 0,00 57.319.220,16 59.779.568,73 Especificação Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços Serviços Obras Página: 1/3 Data: 02/01/2017 Total LEGISLATIVO 434.000,00 1.000,00 435.000,00 CAMARA MUNICIPAL 434.000,00 1.000,00 435.000,00 Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal 434.000,00 1.000,00 435.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 216.751,57 0,00 216.751,57 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 216.751,57 0,00 216.751,57 Manutenção do Gabinete do Prefeito 216.751,57 0,00 216.751,57 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.173.823,35 0,00 1.173.823,35 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.173.823,35 0,00 1.173.823,35 Contribuição ao PASEP 689.780,00 0,00 689.780,00 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças 484.043,35 0,00 484.043,35 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.716.593,77 106.300,00 5.822.893,77 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 700.463,50 0,00 700.463,50 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 700.463,50 0,00 700.463,50 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.016.130,27 106.300,00 5.122.430,27 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares 0,00 106.300,00 106.300,00 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Básica 31.350,00 0,00 31.350,00 Manutenção das Unidades Escolares - EE 418,00 0,00 418,00 Manutenção das Unidades Escolares - EF 974.760,00 0,00 974.760,00 Manutenção das Unidades Escolares - EI 1.174.100,00 0,00 1.174.100,00 Manutenção do FUNDEB 107.789,70 0,00 107.789,70 Manutenção do Programa Merenda Escolar 630.875,00 0,00 630.875,00 Manutenção do Programa Salário Educação 924.825,00 0,00 924.825,00 Manutenção do Programa Transporte Escolar 1.119.762,57 0,00 1.119.762,57 Programa de Incentivo à Educação 52.250,00 0,00 52.250,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 1.603.178,10 0,00 1.603.178,10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 1.196.633,60 0,00 1.196.633,60 Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador 3.594,80 0,00 3.594,80 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 966.980,30 0,00 966.980,30 Manutenção do CMAS / Conferências Municipais 1.045,00 0,00 1.045,00 Manutenção do Conselho Tutelar 10.763,50 0,00 10.763,50 Manutenção do Programa Armazém da Família e Mercadão Popular 214.250,00 0,00 214.250,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 404.245,50 0,00 404.245,50 Manutenção das Atividades da Terceira Idade 4.702,50 0,00 4.702,50 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - PSE 176.605,00 0,00 176.605,00 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 1.045,00 0,00 1.045,00 Manutenção do IGD / SUAS 9.112,40 0,00 9.112,40 Manutenção do Programa Básico Fixo 52.543,73 0,00 52.543,73 Manutenção do Programa Bolsa Família 9.195,50 0,00 9.195,50 Manutenção do Programa CREAS 12.121,37 0,00 12.121,37 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais 27.170,00 0,00 27.170,00 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV 111.750,00 0,00 111.750,00 FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.254,00 0,00 1.254,00 Manutenção das Atividades do FMDCA 1.254,00 0,00 1.254,00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 1.045,00 0,00 1.045,00 CMDI - Conselho Mun. dos Direitos do Idoso / Conferências Municipais 1.045,00 0,00 1.045,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 406.843,74 394.854,31 801.698,05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 405.974,64 394.854,31 800.828,95 Aquisição de Imóveis 0,00 434,55 434,55 Fundo de Reserva para Contrapartida 0,00 211.909,60 211.909,60 Implantação do Plano Diretor 869,10 0,00 869,10 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano 398.587,31 0,00 398.587,31 Manutenção, Conservação e Regularização de Imóveis Públicos 6.518,23 52.145,76 58.663,99 Pavimentação Asfáltica - OC Paranacidade 0,00 17.381,92 17.381,92 Regularização Fundiária e Fundo de Reserva para Desapropriação 0,00 112.982,48 112.982,48 Especificação Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços Serviços Obras Página: 2/3 Data: 02/01/2017 Total SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 406.843,74 394.854,31 801.698,05 DEPARTAMENTO HABITACIONAL 869,10 0,00 869,10 Plano Habitacional 869,10 0,00 869,10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.369.653,95 49.950,00 2.419.603,95 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50,00 0,00 50,00 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 50,00 0,00 50,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.369.603,95 49.950,00 2.419.553,95 FES - US 24 Horas 1.344.510,00 0,00 1.344.510,00 Manutenção da Folha de Pagamento - SESAU 28.215,00 0,00 28.215,00 Manutenção da Vigilância em Saúde 58.142,50 0,00 58.142,50 Manutenção das UBS 880.947,92 0,00 880.947,92 Manutenção do NASF 10.450,00 0,00 10.450,00 Manutenção do Programa MAC 21.840,53 0,00 21.840,53 Manutenção do SAMU 25.498,00 0,00 25.498,00 Melhoria em Infraestrutura das UBS 0,00 49.950,00 49.950,00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.027.267,34 368,98 2.027.636,32 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.941.718,44 0,00 1.941.718,44 Manutenção das Atividades da SAMAB 199.188,90 0,00 199.188,90 Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 1.715.630,68 0,00 1.715.630,68 Promoção da Produção Animal, Vegetal e Regul. Fundiária 18.449,15 0,00 18.449,15 Proteção, Conservação, Recuperação e Preservação do Meio Ambiente 8.449,71 0,00 8.449,71 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.106,53 0,00 4.106,53 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 4.106,53 0,00 4.106,53 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 81.442,37 368,98 81.811,35 Manutenção do Depto. de Recursos Hídricos 81.442,37 368,98 81.811,35 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 100.860,55 314,34 101.174,89 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 41.156,78 0,00 41.156,78 Manutenção das Atividades do Departamento de Indústria e Comércio 41.156,78 0,00 41.156,78 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 59.703,77 314,34 60.018,11 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Turismo 59.703,77 314,34 60.018,11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2.127.387,50 0,00 2.127.387,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2.127.387,50 0,00 2.127.387,50 Manutenção da Folha de Pagamento - Administração Geral 1.008.990,00 0,00 1.008.990,00 Manutenção da Secretaria / Correio / Junta Militar e Detran 1.118.397,50 0,00 1.118.397,50 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 2.415.076,25 0,00 2.415.076,25 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 2.408.257,50 0,00 2.408.257,50 Manutenção da Frota Municipal 10.065,47 0,00 10.065,47 Manutenção da Secretaria de Obras 822.663,28 0,00 822.663,28 Manutenção das Estradas Vicinais 1.066.089,56 0,00 1.066.089,56 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 509.439,19 0,00 509.439,19 DEPARTAMENTO DE OBRAS 6.818,75 0,00 6.818,75 Manutenção de Veículos Pesados 6.818,75 0,00 6.818,75 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 3.657,50 0,00 3.657,50 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 3.657,50 0,00 3.657,50 Manutenção das Atividades do Controle Interno 3.657,50 0,00 3.657,50 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 83.753,83 0,00 83.753,83 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 83.753,83 0,00 83.753,83 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 83.753,83 0,00 83.753,83 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 18.078,50 0,00 18.078,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 18.078,50 0,00 18.078,50 Manutenção da Secretaria de Governo 18.078,50 0,00 18.078,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 73.461,16 265.000,00 338.461,16 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 73.461,16 265.000,00 338.461,16 Manutenção do Departamento de Planejamento 73.461,16 265.000,00 338.461,16 Especificação Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços Serviços Obras Página: 3/3 Data: 02/01/2017 Total SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 405.742,91 0,00 405.742,91 DEPARTAMENTO DE ESPORTE 281.275,02 0,00 281.275,02 Manutenção das Atividades Esportivas 281.275,02 0,00 281.275,02 DEPARTAMENTO DE CULTURA 124.467,89 0,00 124.467,89 Manutenção das Atividades Culturais 124.467,89 0,00 124.467,89 Total Entidade: 19.176.130,02 817.787,63 19.993.917,65 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo Página: 1/1 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Receitas Valor Despesas Valor 4 - RECEITAS 59.779.568,73 41 - RECEITAS CORRENTES 67.672.634,32 49 - DEDUÇÕES DA RECEITA -7.893.065,59 Transferências Financeiras Recebidas Subtotal: 59.779.568,73 0,00 01 - Legislativa 3.160.000,00 02 - Judiciária 123.096,11 04 - Administração 15.534.855,01 08 - Assistência Social 2.142.546,70 10 - Saúde 11.866.686,89 11 - Trabalho 4.744,30 12 - Educação 17.722.820,01 13 - Cultura 133.175,17 14 - Direitos da Cidadania 434,55 15 - Urbanismo 4.266.044,46 16 - Habitação 1.303,65 17 - Saneamento 152.866,08 18 - Gestão Ambiental 1.968.677,38 20 - Agricultura 312.422,51 22 - Indústria 49.525,10 26 - Transporte 366.829,13 27 - Desporto e Lazer 367.895,84 28 - Encargos Especiais 1.306.748,00 99 - Reserva de Contingência 298.897,84 Transferências Financeiras Concedidas Subtotal: 59.779.568,73 0,00 Total: 59.779.568,73 Total: 59.779.568,73 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD Página: 1/1 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total LEGISLATIVO 3.059.000,00 101.000,00 3.160.000,00 CAMARA MUNICIPAL 3.059.000,00 101.000,00 3.160.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 981.691,57 731,50 982.423,07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 981.691,57 731,50 982.423,07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.435.073,35 409.013,00 1.844.086,35 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.435.073,35 409.013,00 1.844.086,35 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 17.455.957,81 266.862,20 17.722.820,01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 737.038,50 522,50 737.561,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.718.919,31 266.339,70 16.985.259,01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 2.119.489,00 27.802,00 2.147.291,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 1.229.028,60 7.315,00 1.236.343,60 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 741.157,40 19.964,50 761.121,90 FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 147.735,50 522,50 148.258,00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 1.567,50 0,00 1.567,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 461.175,28 420.927,19 882.102,47 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 459.871,63 420.927,19 880.798,82 DEPARTAMENTO HABITACIONAL 1.303,65 0,00 1.303,65 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.733.786,89 132.900,00 11.866.686,89 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100,00 20.000,00 20.100,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.733.686,89 112.900,00 11.846.586,89 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.217.368,44 8.117,62 2.225.486,06 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.057.265,58 7.379,66 2.064.645,24 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 7.974,74 0,00 7.974,74 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 152.128,12 737,96 152.866,08 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 136.339,87 8.682,66 145.022,53 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 49.525,10 6.796,66 56.321,76 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 86.814,77 1.886,00 88.700,77 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.248.831,30 86.575,00 13.335.406,30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.248.779,38 86.575,00 13.335.354,38 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 51,92 0,00 51,92 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 4.158.165,37 3.051,90 4.161.217,27 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 3.931.669,63 3.051,90 3.934.721,53 DEPARTAMENTO DE OBRAS 226.495,74 0,00 226.495,74 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 7.837,50 6.792,50 14.630,00 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 7.837,50 6.792,50 14.630,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 119.018,62 4.077,49 123.096,11 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 119.018,62 4.077,49 123.096,11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 19.123,50 2.612,50 21.736,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 19.123,50 2.612,50 21.736,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 78.190,20 269.405,62 347.595,82 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 78.190,20 269.405,62 347.595,82 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 486.470,21 14.600,80 501.071,01 DEPARTAMENTO DE ESPORTE 357.051,20 10.844,64 367.895,84 DEPARTAMENTO DE CULTURA 129.419,01 3.756,16 133.175,17 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 Total por entidade: 57.717.518,91 1.763.151,98 59.779.568,73 Total Geral: 57.717.518,91 1.763.151,98 59.779.568,73 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Página: 1/2 Data: 02/01/2017 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais RECEITA VALOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES 67.672.634,32 4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 - DEDUÇÕES DA RECEITA -7.893.065,59 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 1.341.197,81 0001 Contribuição ao PASEP 689.780,00 0002 Encargos e Amortização da Dívida Fundada Interna 616.968,00 0003 Encargos com Sentenças Judiciais 34.449,81 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 1001 - AÇÕES LEGISLATIVAS 3.160.000,00 2001 Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal 3.160.000,00 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 1002 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 15.327.723,92 1001 Aquisição de Equipamentos de Informática 5.225,00 1015 Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração Geral 45.900,00 1017 Estruturação da Rede de Informática 40.675,00 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 982.423,07 2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças 532.113,35 2048 Manutenção da Folha de Pagamento - Administração Geral 12.092.761,88 2049 Manutenção da Secretaria / Correio / Junta Militar e Detran1.156.017,50 2054 Manutenção do Departamento de Planejamento 347.595,82 2055 Manutenção das Atividades do Controle Interno 14.630,00 2056 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 88.646,30 2087 Manutenção da Secretaria de Governo 21.736,00 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 1003 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔM149.766,83 ICO 1014 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - SEICO 6.796,66 2019 Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador 4.744,30 2046 Manutenção das Atividades do Departamento de Indústria e Comércio 49.525,10 2047 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Turismo 88.700,77 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 1004 - PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 11.866.686,89 1013 Melhoria em Infraestrutura das UBS 50.000,00 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde20.100,00 2034 Manutenção da Folha de Pagamento - SESAU 6.229.523,49 2036 Manutenção do Programa MAC 356.385,23 2037 Manutenção das UBS 2.890.307,30 2038 Manutenção da Vigilância em Saúde 215.305,17 2067 Manutenção do NASF 248.227,70 2068 FES - US 24 Horas 1.690.810,00 2086 Manutenção do SAMU 166.028,00 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 1005 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 17.722.820,01 1002 Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares52.250,00 1003 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares 106.300,00 2004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 737.561,00 2005 Manutenção do Programa Salário Educação 997.139,07 2006 Manutenção do Programa Merenda Escolar 630.875,00 2007 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.743,06 2008 Manutenção do Programa Transporte Escolar 1.303.473,50 2009 Programa de Incentivo à Educação 52.250,00 2010 Manutenção das Unidades Escolares - EF 1.191.960,02 2011 Manutenção do FUNDEB 10.315.017,03 2012 Manutenção das Unidades Escolares - EI 1.287.112,43 2014 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Básica 883.491,90 2015 Manutenção das Unidades Escolares - EE 163.647,00 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 1006 - PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER501.071,01 2016 Manutenção das Atividades Culturais 133.175,17 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Página: 2/2 Data: 02/01/2017 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais RECEITA VALOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 1006 - PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER501.071,01 2017 Manutenção das Atividades Esportivas 367.895,84 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 1007 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 2.142.546,70 2018 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 991.433,30 2020 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 1.567,50 2021 Manutenção das Atividades da Terceira Idade 5.225,00 2022 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais 64.790,00 2023 Manutenção do Programa Básico Fixo 107.718,13 2025 Manutenção do Programa Bolsa Família 43.262,50 2027 Subvenções Sociais às Crianças e Adolescentes 145.750,00 2072 Manutenção do Programa Armazém da Família e Mercadão Popular 214.250,00 2074 Manutenção do CMAS / Conferências Municipais 1.567,50 2076 Manutenção do Conselho Tutelar 24.348,50 2078 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - PSE224.675,00 2080 Manutenção do IGD / SUAS 15.800,40 2081 Manutenção do Programa CREAS 82.813,37 2082 CMDI - Conselho Mun. dos Direitos do Idoso / Conferências Municipais 1.567,50 2088 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV215.270,00 6001 Manutenção das Atividades do FMDCA 2.508,00 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 1008 - SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO 4.930.389,18 URBANO 1008 Implantação do Plano Diretor 1.303,65 1009 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - SEDUR25.638,33 1012 Plano Habitacional 1.303,65 1022 Pavimentação Asfáltica - OC Paranacidade 17.381,92 1025 Aquisição de Imóveis 434,55 2029 Fundo de Reserva para Contrapartida 211.909,60 2030 Manutenção, Conservação e Regularização de Imóveis Públicos65.182,22 2031 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano 445.966,07 2050 Manutenção das Estradas Vicinais 2.100.688,68 2051 Manutenção da Secretaria de Obras 1.014.447,77 2052 Manutenção da Frota Municipal 140.333,39 2053 Manutenção de Veículos Pesados 226.495,74 2069 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 679.251,69 2077 Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito 51,92 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 1009 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ME2.338.468,54 IO AMBIENTE. 2032 Regularização Fundiária e Fundo de Reserva para Desapropriação 112.982,48 2041 Manutenção das Atividades da SAMAB 312.422,51 2044 Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 1.715.630,68 2045 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 7.974,74 2070 Promoção da Produção Animal, Vegetal e Regul. Fundiária 25.828,81 2071 Proteção, Conservação, Recuperação e Preservação do Meio Ambiente 10.763,24 2089 Manutenção do Depto. de Recursos Hídricos 152.866,08 PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 0004 Reserva de Contingência 298.897,84 Tranferências Financeiras Concedidas SUBTOTAL TOTAL POR ENTIDADE 59.779.568,73 0,00 TOTAL POR ENTIDADE 59.779.568,73 0,00 SUBTOTAL Tranferências Financeiras Recebidas TOTAL 59.779.568,73 TOTAL 59.779.568,73 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 1/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100000.01.07.00 Recurso Livre Receitas Conta Descrição Valor 1.1.1.2.02.01.00.00.00 IPTU - 60% 817.800,00 1.1.1.2.04.31.03.01.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - LIVRE 95.400,00 1.1.1.2.04.31.03.02.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 60% 750.000,00 1.1.1.2.04.34.01.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - LIVRE 14.528,79 1.1.1.2.08.01.00.00.00 ITBI - 60% 357.483,95 1.1.1.3.05.01.00.00.00 ISS - 60% 1.162.311,52 1.1.3.0.04.02.00.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COM EXER ANT 5 EXER 860,98 1.3.2.5.01.99.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LIVRE 000 0,00 1.3.2.5.03.99.29.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 162.879,08 1.6.0.0.13.02.00.00.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 546,99 1.7.2.1.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - LIVRE 12.173.280,00 1.7.2.1.01.05.01.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 60% 24.736,81 1.7.2.1.01.99.01.00.00 COTA-PARTE FPM - 1% LIVRE 000 619.424,88 1.7.2.1.36.01.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO - 60% 93.799,21 1.7.2.1.99.99.01.00.00 Outras Transf. da União - Apoio Financeiro aos Mun 62.039,36 1.7.2.2.01.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 60% 11.010.900,00 1.7.2.2.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 60% 1.347.537,97 1.7.2.2.01.04.01.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 60% 172.464,44 1.9.1.1.38.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - 60% 11.801,16 1.9.1.1.39.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 5.621,09 1.9.1.1.40.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - 60% 16.317,55 1.9.1.1.98.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM - 60% 80,42 1.9.1.1.99.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 26.229,22 1.9.1.3.11.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 60% 68.292,01 1.9.1.3.12.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 60% 9.317,39 1.9.1.3.13.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 60% 8.428,25 1.9.1.3.98.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA CM EXER ANT 5 EXER 14.956,03 1.9.1.8.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 69,29 1.9.1.9.35.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 4.440,86 1.9.1.9.99.02.00.00.00 OUTRAS MULTAS - ART. 68 LEI 294.2003 - NÃO APRESENTAÇÃO DOCUMENTOS 7.630,57 1.9.2.2.01.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 310.094,65 1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 338,31 1.9.2.2.99.99.02.00.00 Restituicao Folha de Pagamento 209.869,88 1.9.3.1.11.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 60% 95.588,77 1.9.3.1.12.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 60% 17.079,67 1.9.3.1.13.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 60% 16.594,77 1.9.3.1.98.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER ANT 5 EXER 33.003,40 1.9.9.0.99.99.01.00.00 RECEITAS DIVERSAS 75.552,32 Total: 29.797.299,59 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 135.818,24 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.768.659,99 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.801.068,65 3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.054,81 3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 130.625,00 3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 213.180,00 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 193.297,50 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.083.754,53 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 487.630,05 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 172.998,84 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 285.559,31 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.762.394,67 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 709.031,82 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 2/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100000.01.07.00 Recurso Livre Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 102.250,00 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 32.395,00 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 597.070,60 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 201.199,65 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 113.417,03 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 403.788,00 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 Total: 25.495.091,53 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 3/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100094.94.99.00 RETENÇOES Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.01.99.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 94 0,00 Total: 0,00 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 4/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100101.02.01.00 FUNDEB 60% Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.02.07.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 60% 101 67.657,28 1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL 10.931.283,21 Total: 10.998.940,49 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.885.285,62 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.410.239,22 Total: 8.295.524,84 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 5/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100102.02.01.00 FUNDEB 40% Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.02.08.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 40% 102 523,18 Total: 523,18 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.381.673,78 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 282.993,43 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 253.692,22 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 570.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 107.789,70 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 107.789,70 Total: 2.703.938,83 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 6/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100103.01.01.00 Educação / 5% sobre Transferências Constitucionai Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 3.155,02 1.7.2.1.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - EDUCAÇÃO 5.072.200,00 1.7.2.1.01.05.02.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 25% 10.307,00 1.7.2.1.36.02.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO -25% 39.083,00 1.7.2.2.01.01.02.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 25% 4.587.875,00 1.7.2.2.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 25% 561.474,15 1.7.2.2.01.04.02.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 25% 71.860,18 4.9.7.2.1.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO -3.817.569,94 4.9.7.2.1.01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR -8.245,60 4.9.7.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS -3.560.582,58 4.9.7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA -449.179,32 4.9.7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO -57.488,15 Total: 2.452.888,76 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 715.431,51 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 136.710,39 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 163.020,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 280.059,93 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 52.250,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 209,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.025.787,93 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 31.350,00 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 37.097,50 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.972,50 Total: 2.452.888,76 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 7/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100104.01.01.00 Educação / 25% sobre Impostos Receitas Conta Descrição Valor 1.1.1.2.02.02.00.00.00 IPTU - 25% 340.750,00 1.1.1.2.04.31.03.01.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - EDUCAÇÃO 39.750,00 1.1.1.2.04.31.03.02.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 25% 312.500,00 1.1.1.2.04.34.02.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - EDUCAÇÃO 6.053,65 1.1.1.2.08.02.00.00.00 ITBI - 25% 148.951,65 1.1.1.3.05.02.00.00.00 ISS - 25% 484.296,47 1.3.2.5.03.03.02.10.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN EDUC. 25% 104 4.532,85 1.7.2.1.01.99.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% EDUCAÇÃO 104 206.474,97 1.9.1.1.38.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - 25% 4.917,15 1.9.1.1.39.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - 25% 2.342,12 1.9.1.1.40.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - 25% 6.798,98 1.9.1.1.98.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM - 25% 33,50 1.9.1.3.11.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 25% 28.455,02 1.9.1.3.12.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 25% 3.882,24 1.9.1.3.13.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 25% 3.511,77 1.9.3.1.11.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 25% 39.828,66 1.9.3.1.12.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 25% 7.116,52 1.9.3.1.13.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 25% 6.914,49 Total: 1.647.110,04 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 119.625,81 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 32.627,97 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.558.843,57 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 69.202,50 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.800,00 Total: 1.822.099,85 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 8/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100107.99.01.00 salario educação Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.01.11.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. SAL. EDUCAÇÃO 107 0,00 1.3.2.5.03.03.02.11.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAL. EDUC 107 4.389,07 1.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 992.750,00 Total: 997.139,07 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 72.314,07 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 20.900,00 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 893.475,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.225,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.225,00 Total: 997.139,07 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 9/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100303.01.02.00 Saúde percentual vinculado sobre receita de impost Receitas Conta Descrição Valor 1.1.1.2.02.03.00.00.00 IPTU - 15% 204.450,00 1.1.1.2.04.31.03.01.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - SAÚDE 23.850,00 1.1.1.2.04.31.03.02.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 15% 187.500,00 1.1.1.2.04.34.03.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - SAUDE 3.632,20 1.1.1.2.08.03.00.00.00 ITBI - 15% 89.370,99 1.1.1.3.05.03.00.00.00 ISS - 15% 290.577,88 1.3.2.5.03.03.02.06.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAÚDE 303 3.945,77 1.7.2.1.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM - SAUDE 3.043.320,00 1.7.2.1.01.05.03.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 15% 6.184,21 1.7.2.1.36.03.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO - 15% 23.449,80 1.7.2.2.01.01.03.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 15% 2.752.725,00 1.7.2.2.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 15% 336.884,49 1.7.2.2.01.04.03.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 15% 43.116,11 1.9.1.1.38.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - 15% 2.950,30 1.9.1.1.39.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - 15% 1.405,27 1.9.1.1.40.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - 15% 4.079,39 1.9.1.1.98.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM - 15% 20,11 1.9.1.3.11.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 15% 17.073,00 1.9.1.3.12.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 15% 2.329,35 1.9.1.3.13.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 15% 2.107,06 1.9.3.1.11.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 15% 23.897,20 1.9.3.1.12.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 15% 4.269,92 1.9.3.1.13.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 15% 4.148,69 Total: 7.071.286,74 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.229.946,74 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 961.361,75 3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 409.098,28 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 27.588,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.359.755,22 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 19.855,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.900,00 Total: 8.038.504,99 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 10/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100495.09.02.06 Atenção Básica Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.01.03.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ATENÇ. BÁSICA 495 100.317,76 1.3.2.5.03.03.02.03.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN ATEN. BÁSICA 495 0,00 1.7.2.1.33.10.01.01.00 PAB FIXO 752.400,00 1.7.2.1.33.10.02.01.00 PAB - PACS 413.255,70 1.7.2.1.33.10.02.02.00 PAB - SAÚDE BUCAL 93.297,60 1.7.2.1.33.10.02.03.00 PAB - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 390.370,20 1.7.2.1.33.10.02.04.00 PAB - NUCLEOS DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF 250.800,00 1.7.2.1.33.10.02.05.00 PAB - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 85.272,00 1.7.2.2.33.02.00.00.00 Transf. recursos do Est para prog saúde - F 495 25.082,24 Total: 2.110.795,50 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.182.454,08 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 212.841,73 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 399.953,58 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 57.684,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 165.172,70 3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 92.689,41 Total: 2.110.795,50 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 11/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100496.09.02.06 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.01.03.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS FONTE 496 1.881,03 1.7.2.1.33.20.03.00.00 COMPONENTE SAMU 192 164.587,50 1.7.2.1.33.20.99.01.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 354.944,70 Total: 521.413,23 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 355.613,50 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 64.010,43 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 54.450,77 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 47.338,53 Total: 521.413,23 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 12/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100497.09.02.05 Vigilância em Saúde Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.26.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FONTE 497 9.405,17 1.7.2.1.33.30.01.01.00 PISO FIXO E VIGILÂNCIA DA PROMOÇÃO EM SAÚDE 62.700,00 1.7.2.1.33.30.99.02.00 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 62.700,00 Total: 134.805,17 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.015,00 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.602,70 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 14.044,97 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 1.045,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.080,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.017,50 Total: 134.805,17 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 13/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100497.09.02.06 Vigilância em Saúde Receitas Conta Descrição Valor 1.7.2.2.33.01.00.00.00 TRANSF. DO ESTADO - VIGIA SUS F497 80.000,00 Total: 80.000,00 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 Total: 80.000,00 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 14/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100504.99.99.00 Outros Royalties e Compensações Fin e Patrimoniais Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.14.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 504 1.373,83 1.7.2.1.22.20.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 4.137,63 1.7.2.1.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 213.042,76 1.7.2.2.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89 6.121,40 Total: 224.675,62 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 41.800,62 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 177.650,00 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.225,00 Total: 224.675,62 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 15/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100507.99.99.00 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública Receitas Conta Descrição Valor 1.2.3.0.00.01.00.00.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 660.369,47 1.3.2.5.03.03.02.02.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN COSIP 507 18.882,22 Total: 679.251,69 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 169.812,50 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 509.439,19 Total: 679.251,69 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 16/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100509.99.99.00 Gerencia de Transito Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.01.05.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. GER. TRANSITO 509 0,00 1.3.2.5.03.03.02.05.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN GER. TRANSITO 509 51,92 Total: 51,92 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 51,92 Total: 51,92 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 17/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100510.01.07.00 TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA Receitas Conta Descrição Valor 1.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.099,25 1.1.2.1.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA DE SERVIÇOS 171.000,00 1.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 29.790,58 1.3.2.5.03.03.05.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 510 2.699,74 1.9.1.3.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.553,99 1.9.1.3.99.01.01.00.00 MULTAS JUR M DÍV A TX POD POL EXER COR 5 EXER ANT 15.664,31 1.9.3.1.35.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31.854,76 1.9.3.1.99.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 33.393,41 Total: 308.056,04 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 159.841,25 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 148.214,79 Total: 308.056,04 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 18/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100511.01.07.00 TAXA - PRESTACAO DE SERVICOS Receitas Conta Descrição Valor 1.1.2.2.12.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 52.367,22 1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 880.000,00 1.1.2.2.99.01.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PATRULHA MECANIZADA 2.660,39 1.3.2.5.03.03.02.04.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PREST. SERV. 511 5.171,84 Total: 940.199,45 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 940.199,45 Total: 940.199,45 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 19/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100512.99.99.00 CIDE Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.04.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 512 523,18 Total: 523,18 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 523,18 Total: 523,18 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 20/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100934.09.06.06 Piso Básico Variável II Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.01.13.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PISO BÁSICO 754 0,00 1.3.2.5.03.03.02.14.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PISO BÁSICO 730 0,00 1.3.2.5.03.03.02.15.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN BOLSA FAMÍLIA 734 0,00 1.3.2.5.03.03.02.17.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN ASPJOV 747 0,00 1.3.2.5.03.03.31.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS FONTE 769 0,00 1.3.2.5.03.03.51.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO F 780 5.016,13 1.7.2.1.34.10.10.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 215.689,00 Total: 220.705,13 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 99.674,40 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.450,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.580,73 Total: 220.705,13 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 21/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100935.09.06.06 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE PFMC Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.08.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 765 0,00 Total: 0,00 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 22/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100936.09.06.06 IGD SUAS Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.02.12.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN IGD SUAS 764 752,40 1.7.2.1.34.99.05.00.00 Transf. SUAS - IGD SUAS 15.048,00 Total: 15.800,40 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.075,50 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.135,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.977,40 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.612,50 Total: 15.800,40 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 23/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100938.09.06.06 CREAS - Portaria MDS 113/2015 Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.50.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO F 781 1.253,62 1.7.2.1.34.20.10.10.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 81.509,75 Total: 82.763,37 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.160,00 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.032,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.450,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.121,37 Total: 82.763,37 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 24/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100940.09.06.06 Bolsa Família - Portaria MDS 113/2015 Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.48.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO F 782 1.881,25 1.7.2.1.34.99.03.00.00 Transf. FNAS Outros - Programa Bolsa Familia 41.381,25 Total: 43.262,50 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 17.765,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.195,50 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.302,00 Total: 43.262,50 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 25/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 101001.01.07.00 Recursos do Tesouro - Descentralizados Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 420.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00 3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 5.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 24.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 Total: 3.160.000,00 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 26/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 101005.03.01.01 Construção URBS Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.01.03.02.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F 340 0,00 Total: 0,00 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 27/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 101005.03.02.01 Convênio 24 Horas Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.02.22.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA VIN CONVÊNIO 24 HRS. 333 2.508,00 1.7.6.2.01.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNI 752.400,00 Total: 754.908,00 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 554.908,00 Total: 754.908,00 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 28/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 101006.03.99.01 Pavimentação Urbana - MTUR Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.01.99.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 744 0,00 1.3.2.5.01.99.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 749 0,00 Total: 0,00 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 29/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 101011.09.01.05 Transporte Escolar Estadual Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.02.18.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC TRANSP. ESCOLAR 145 2.508,00 1.7.2.2.99.35.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR 282.150,00 Total: 284.658,00 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 284.658,00 Total: 284.658,00 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Página: 30/30 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 101011.09.01.06 MDE/MERENDA ESCOLAR Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.02.19.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/MERENDA 111 3.762,00 1.3.2.5.03.03.02.20.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/FNDE 124 501,60 1.3.2.5.03.03.15.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 112 50,16 1.7.2.1.35.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.692,90 1.7.2.1.35.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 296.780,00 1.7.2.1.35.04.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNA 109.725,00 TE Total: 412.511,66 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.743,06 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 300.542,00 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 110.226,60 Total: 412.511,66 Total das receitas por entidade: 59.779.568,73 Total das despesas por entidade: 59.779.568,73 Total geral das receitas: 59.779.568,73 Total geral das despesas: 59.779.568,73 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Relatório da Previsão das Receitas e das Despesas Mês a Mês Página: 1/1 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença Janeiro 4.981.630,18 4.981.629,46 0,72 Fevereiro 4.981.630,18 4.981.629,46 0,72 Março 4.981.630,18 4.981.629,46 0,72 Abril 4.981.630,18 4.981.629,46 0,72 Maio 4.981.630,18 4.981.629,46 0,72 Junho 4.981.630,18 4.981.629,46 0,72 Julho 4.981.630,18 4.981.629,46 0,72 Agosto 4.981.630,18 4.981.629,46 0,72 Setembro 4.981.630,18 4.981.629,46 0,72 Outubro 4.981.630,18 4.981.629,46 0,72 Novembro 4.981.630,18 4.981.629,46 0,72 Dezembro 4.981.636,75 4.981.644,67 -7,92 Total da Entidade: 59.779.568,73 59.779.568,73 0,00 Total Geral: 59.779.568,73 59.779.568,73 0,00 Conta Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Descrição Página: 1/5 Data: 02/01/2017 Valor Estimado Seleção: Emitir somente as contas com valor 1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 67.672.634,32 1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 6.473.985,52 1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 5.329.207,10 1.1.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 3.392.021,23 1.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.363.000,00 1.1.1.2.02.01.00.00.00 IPTU - 60% 817.800,00 1.1.1.2.02.02.00.00.00 IPTU - 25% 340.750,00 1.1.1.2.02.03.00.00.00 IPTU - 15% 204.450,00 1.1.1.2.04.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.433.214,64 1.1.1.2.04.31.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 1.409.000,00 1.1.1.2.04.31.03.00.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 1.409.000,00 1.1.1.2.04.31.03.01.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 159.000,00 1.1.1.2.04.31.03.01.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - LIVRE 95.400,00 1.1.1.2.04.31.03.01.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - EDUCAÇÃO 39.750,00 1.1.1.2.04.31.03.01.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - SAÚDE 23.850,00 1.1.1.2.04.31.03.02.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS1.250.000,00 1.1.1.2.04.31.03.02.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 60% 750.000,00 1.1.1.2.04.31.03.02.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 25% 312.500,00 1.1.1.2.04.31.03.02.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 15% 187.500,00 1.1.1.2.04.34.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 24.214,64 1.1.1.2.04.34.01.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - LIVRE 14.528,79 1.1.1.2.04.34.02.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - EDUCAÇÃO 6.053,65 1.1.1.2.04.34.03.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - SAUDE 3.632,20 1.1.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 595.806,59 1.1.1.2.08.01.00.00.00 ITBI - 60% 357.483,95 1.1.1.2.08.02.00.00.00 ITBI - 25% 148.951,65 1.1.1.2.08.03.00.00.00 ITBI - 15% 89.370,99 1.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1.937.185,87 1.1.1.3.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.937.185,87 1.1.1.3.05.01.00.00.00 ISS - 60% 1.162.311,52 1.1.1.3.05.02.00.00.00 ISS - 25% 484.296,47 1.1.1.3.05.03.00.00.00 ISS - 15% 290.577,88 1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 1.143.917,44 1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 208.889,83 1.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.099,25 1.1.2.1.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA D 171.000,00 E SERVIÇOS 1.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 29.790,58 1.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 935.027,61 1.1.2.2.12.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 52.367,22 1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 880.000,00 1.1.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.660,39 1.1.2.2.99.01.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PATRULHA MECANIZADA 2.660,39 1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 860,98 1.1.3.0.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 860,98 1.1.3.0.04.02.00.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COM EXER ANT 5 EXER 860,98 1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 660.369,47 1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 660.369,47 1.2.3.0.00.01.00.00.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 660.369,47 1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 405.622,10 1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 405.622,10 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 405.622,10 1.3.2.5.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.881,03 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 1.881,03 1.3.2.5.01.03.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS FONTE 496 1.881,03 1.3.2.5.03.00.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 403.741,07 1.3.2.5.03.03.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 240.861,99 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 100.317,76 1.3.2.5.03.03.01.03.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ATENÇ. BÁSICA 495 100.317,76 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PREST. SERV. 511 115.186,13 Conta Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Descrição Página: 2/5 Data: 02/01/2017 Valor Estimado Seleção: Emitir somente as contas com valor 1.3.2.5.03.03.02.02.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN COSIP 507 18.882,22 1.3.2.5.03.03.02.04.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PREST. SERV. 511 5.171,84 1.3.2.5.03.03.02.05.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN GER. TRANSITO 509 51,92 1.3.2.5.03.03.02.06.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAÚDE 303 3.945,77 1.3.2.5.03.03.02.07.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 60% 101 67.657,28 1.3.2.5.03.03.02.08.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 40% 102 523,18 1.3.2.5.03.03.02.10.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN EDUC. 25% 104 4.532,85 1.3.2.5.03.03.02.11.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAL. EDUC 107 4.389,07 1.3.2.5.03.03.02.12.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN IGD SUAS 764 752,40 1.3.2.5.03.03.02.18.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC TRANSP. ESCOLAR 145 2.508,00 1.3.2.5.03.03.02.19.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/MERENDA 111 3.762,00 1.3.2.5.03.03.02.20.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/FNDE 124 501,60 1.3.2.5.03.03.02.22.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA VIN CONVÊNIO 24 HRS. 333 2.508,00 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 3.155,02 1.3.2.5.03.03.04.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 512 523,18 1.3.2.5.03.03.05.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 510 2.699,74 1.3.2.5.03.03.14.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 504 1.373,83 1.3.2.5.03.03.15.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 112 50,16 1.3.2.5.03.03.26.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FONTE 497 9.405,17 1.3.2.5.03.03.48.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO F 782 1.881,25 1.3.2.5.03.03.50.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO F 781 1.253,62 1.3.2.5.03.03.51.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO F 780 5.016,13 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 162.879,08 1.3.2.5.03.99.29.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 162.879,08 1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 546,99 1.6.0.0.13.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 546,99 1.6.0.0.13.02.00.00.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 546,99 1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 58.938.257,42 1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 58.185.857,42 1.7.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 25.976.383,23 1.7.2.1.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 21.155.927,87 1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 20.288.800,00 1.7.2.1.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - LIVRE 12.173.280,00 1.7.2.1.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - EDUCAÇÃO 5.072.200,00 1.7.2.1.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM - SAUDE 3.043.320,00 1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 41.228,02 1.7.2.1.01.05.01.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 60% 24.736,81 1.7.2.1.01.05.02.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 25% 10.307,00 1.7.2.1.01.05.03.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 15% 6.184,21 1.7.2.1.01.99.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC- 1% 825.899,85 1.7.2.1.01.99.01.00.00 COTA-PARTE FPM - 1% LIVRE 000 619.424,88 1.7.2.1.01.99.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% EDUCAÇÃO 104 206.474,97 1.7.2.1.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS217.180,39 1.7.2.1.22.20.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 4.137,63 1.7.2.1.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 213.042,76 1.7.2.1.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 2.630.327,70 1.7.2.1.33.10.00.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 1.985.395,50 1.7.2.1.33.10.01.00.00 PAB FIXO 752.400,00 1.7.2.1.33.10.01.01.00 PAB FIXO 752.400,00 1.7.2.1.33.10.02.00.00 PAB VARIÁVEL 1.232.995,50 1.7.2.1.33.10.02.01.00 PAB - PACS 413.255,70 1.7.2.1.33.10.02.02.00 PAB - SAÚDE BUCAL 93.297,60 1.7.2.1.33.10.02.03.00 PAB - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 390.370,20 1.7.2.1.33.10.02.04.00 PAB - NUCLEOS DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF 250.800,00 1.7.2.1.33.10.02.05.00 PAB - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 85.272,00 1.7.2.1.33.20.00.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 519.532,20 1.7.2.1.33.20.03.00.00 COMPONENTE SAMU 192 164.587,50 1.7.2.1.33.20.99.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR-OU 354.944,70 1.7.2.1.33.20.99.01.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 354.944,70 1.7.2.1.33.30.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 125.400,00 Conta Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Descrição Página: 3/5 Data: 02/01/2017 Valor Estimado Seleção: Emitir somente as contas com valor 1.7.2.1.33.30.01.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 62.700,00 1.7.2.1.33.30.01.01.00 PISO FIXO E VIGILÂNCIA DA PROMOÇÃO EM SAÚDE 62.700,00 1.7.2.1.33.30.99.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES 62.700,00 1.7.2.1.33.30.99.02.00 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 62.700,00 1.7.2.1.34.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 353.628,00 1.7.2.1.34.10.00.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) 215.689,00 1.7.2.1.34.10.10.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 215.689,00 1.7.2.1.34.20.00.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS) 81.509,75 1.7.2.1.34.20.10.00.00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 81.509,75 1.7.2.1.34.20.10.10.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 81.509,75 1.7.2.1.34.99.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 56.429,25 1.7.2.1.34.99.03.00.00 Transf. FNAS Outros - Programa Bolsa Familia 41.381,25 1.7.2.1.34.99.05.00.00 Transf. SUAS - IGD SUAS 15.048,00 1.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 1.400.947,90 1.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 992.750,00 1.7.2.1.35.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.692,90 1.7.2.1.35.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PN 296.780,00 AE 1.7.2.1.35.04.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO E 109.725,00 SCOLAR - PNATE 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 156.332,01 1.7.2.1.36.01.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO - 60% 93.799,21 1.7.2.1.36.02.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO -25% 39.083,00 1.7.2.1.36.03.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO - 15% 23.449,80 1.7.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 62.039,36 1.7.2.1.99.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS À PROGRAMAS DE OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO 62.039,36 1.7.2.1.99.99.01.00.00 Outras Transf. da União - Apoio Financeiro aos Mun 62.039,36 1.7.2.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 21.278.190,98 1.7.2.2.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 20.884.837,34 1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 18.351.500,00 1.7.2.2.01.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 60% 11.010.900,00 1.7.2.2.01.01.02.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 25% 4.587.875,00 1.7.2.2.01.01.03.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 15% 2.752.725,00 1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.245.896,61 1.7.2.2.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 60% 1.347.537,97 1.7.2.2.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 25% 561.474,15 1.7.2.2.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 15% 336.884,49 1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 287.440,73 1.7.2.2.01.04.01.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 60% 172.464,44 1.7.2.2.01.04.02.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 25% 71.860,18 1.7.2.2.01.04.03.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 15% 43.116,11 1.7.2.2.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 6.121,40 1.7.2.2.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89 6.121,40 1.7.2.2.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 105.082,24 1.7.2.2.33.01.00.00.00 TRANSF. DO ESTADO - VIGIA SUS F497 80.000,00 1.7.2.2.33.02.00.00.00 Transf. recursos do Est para prog saúde - F 495 25.082,24 1.7.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 282.150,00 1.7.2.2.99.35.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR 282.150,00 1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 10.931.283,21 1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIM 10.931.283,21 1.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 752.400,00 1.7.6.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 752.400,00 1.7.6.2.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 752.400,00 1.7.6.2.01.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 752.400,00 1.7.6.2.01.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNI 752.400,00 1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.193.852,82 1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 284.307,40 1.9.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 82.596,26 1.9.1.1.38.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 19.668,61 1.9.1.1.38.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - 60% 11.801,16 1.9.1.1.38.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - 25% 4.917,15 1.9.1.1.38.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - 15% 2.950,30 Conta Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Descrição Página: 4/5 Data: 02/01/2017 Valor Estimado Seleção: Emitir somente as contas com valor 1.9.1.1.39.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 9.368,48 1.9.1.1.39.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 5.621,09 1.9.1.1.39.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - 25% 2.342,12 1.9.1.1.39.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - 15% 1.405,27 1.9.1.1.40.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISS 27.195,92 1.9.1.1.40.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - 60% 16.317,55 1.9.1.1.40.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - 25% 6.798,98 1.9.1.1.40.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - 15% 4.079,39 1.9.1.1.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 134,03 1.9.1.1.98.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM - 60% 80,42 1.9.1.1.98.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM - 25% 33,50 1.9.1.1.98.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM - 15% 20,11 1.9.1.1.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 26.229,22 1.9.1.1.99.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 26.229,22 1.9.1.1.99.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 26.229,22 1.9.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 189.570,42 1.9.1.3.11.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 113.820,03 URBANA - IPTU 1.9.1.3.11.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 113.820,03 1.9.1.3.11.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 60% 68.292,01 1.9.1.3.11.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 25% 28.455,02 1.9.1.3.11.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 15% 17.073,00 1.9.1.3.12.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IM 15.528,98 ÓVEIS - ITBI 1.9.1.3.12.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 15.528,98 1.9.1.3.12.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 60% 9.317,39 1.9.1.3.12.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 25% 3.882,24 1.9.1.3.12.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 15% 2.329,35 1.9.1.3.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 14.047,08 1.9.1.3.13.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 14.047,08 1.9.1.3.13.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 60% 8.428,25 1.9.1.3.13.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 25% 3.511,77 1.9.1.3.13.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 15% 2.107,06 1.9.1.3.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA15.553,99 1.9.1.3.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 14.956,03 1.9.1.3.98.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA CM EXER ANT 5 EXER 14.956,03 1.9.1.3.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 15.664,31 1.9.1.3.99.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DETAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 15.664,31 1.9.1.3.99.01.01.00.00 MULTAS JUR M DÍV A TX POD POL EXER COR 5 EXER ANT 15.664,31 1.9.1.8.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 69,29 1.9.1.8.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 69,29 1.9.1.9.00.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 12.071,43 1.9.1.9.35.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 4.440,86 1.9.1.9.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS 7.630,57 1.9.1.9.99.02.00.00.00 OUTRAS MULTAS - ART. 68 LEI 294.2003 - NÃO APRESENTAÇÃO DOCUMENTOS 7.630,57 1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 520.302,84 1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 520.302,84 1.9.2.2.01.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 310.094,65 1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 210.208,19 1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 338,31 1.9.2.2.99.99.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 209.869,88 1.9.2.2.99.99.02.00.00 Restituicao Folha de Pagamento 209.869,88 1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 313.690,26 1.9.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 313.690,26 1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 159.314,63 1.9.3.1.11.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 159.314,63 1.9.3.1.11.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 60% 95.588,77 1.9.3.1.11.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 25% 39.828,66 1.9.3.1.11.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 15% 23.897,20 1.9.3.1.12.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE 28.466,11 1.9.3.1.12.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 28.466,11 1.9.3.1.12.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 60% 17.079,67 Conta Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Descrição Página: 5/5 Data: 02/01/2017 Valor Estimado Seleção: Emitir somente as contas com valor 1.9.3.1.12.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 25% 7.116,52 1.9.3.1.12.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 15% 4.269,92 1.9.3.1.13.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 27.657,95 1.9.3.1.13.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 27.657,95 1.9.3.1.13.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 60% 16.594,77 1.9.3.1.13.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 25% 6.914,49 1.9.3.1.13.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 15% 4.148,69 1.9.3.1.35.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31.854,76 1.9.3.1.98.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 33.003,40 1.9.3.1.98.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER ANT 5 EXER 33.003,40 1.9.3.1.99.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 33.393,41 1.9.3.1.99.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL 33.393,41 1.9.3.1.99.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER DE P 33.393,41 OLÍCIA 1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 75.552,32 1.9.9.0.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 75.552,32 1.9.9.0.99.99.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 75.552,32 1.9.9.0.99.99.01.00.00 RECEITAS DIVERSAS 75.552,32 4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -7.893.065,59 4.9.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -7.893.065,59 4.9.7.2.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS -7.893.065,59 4.9.7.2.1.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -3.825.815,54 4.9.7.2.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -3.825.815,54 4.9.7.2.1.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO -3.817.569,94 4.9.7.2.1.01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR -8.245,60 4.9.7.2.2.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS -4.067.250,05 4.9.7.2.2.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS -4.067.250,05 4.9.7.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS -3.560.582,58 4.9.7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA -449.179,32 4.9.7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO -57.488,15 Total geral: 59.779.568,73 Conta Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Quadro Discriminativo das Despesas e Respectivas Legislações - Consolidada Descrição Página: 1/1 Data: 02/01/2017 Valor Estimado Seleção: Nível da conta da despesa = ; Exibir legislação; Emitir somente as contas com valor 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 57.717.518,91 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.324.598,57 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.324.598,57 3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 135.818,24 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 27.639.240,22 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.311.860,30 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00 3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.054,81 3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 140.625,00 3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 213.180,00 3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 213.180,00 3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 213.180,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.179.740,34 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 356.317,50 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 356.317,50 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.823.422,84 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.462.208,41 3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 5.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 862.367,05 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.097.121,41 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 24.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 461.795,31 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.832.611,25 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 724.780,00 3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 92.689,41 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 153.455,00 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 37.395,00 3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.763.151,98 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.359.363,98 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.359.363,98 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 704.370,60 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 541.576,35 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 113.417,03 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 403.788,00 4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 403.788,00 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 403.788,00 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 Total geral: 59.779.568,73 Órgão Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Relatório de Despesas por Órgão conforme Vínculo e Recursos Ordinário Vinculado Total Página: 1/1 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 0,00 59.779.568,73 59.779.568,73 Despesas 0,00 59.779.568,73 59.779.568,73 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 3.160.000,00 3.160.000,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 982.423,07 982.423,07 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 1.844.086,35 1.844.086,35 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 17.722.820,01 17.722.820,01 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 2.147.291,00 2.147.291,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 882.102,47 882.102,47 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 11.866.686,89 11.866.686,89 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 2.225.486,06 2.225.486,06 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 145.022,53 145.022,53 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 13.335.406,30 13.335.406,30 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 4.161.217,27 4.161.217,27 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 14.630,00 14.630,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 123.096,11 123.096,11 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 21.736,00 21.736,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 347.595,82 347.595,82 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 501.071,01 501.071,01 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 298.897,84 298.897,84 Total geral: 0,00 59.779.568,73 59.779.568,73 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas Página: 1/1 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total LEGISLATIVO 3.059.000,00 101.000,00 3.160.000,00 CAMARA MUNICIPAL 3.059.000,00 101.000,00 3.160.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 981.691,57 731,50 982.423,07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 981.691,57 731,50 982.423,07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.435.073,35 409.013,00 1.844.086,35 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.435.073,35 409.013,00 1.844.086,35 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 17.455.957,81 266.862,20 17.722.820,01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 737.038,50 522,50 737.561,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.718.919,31 266.339,70 16.985.259,01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 2.119.489,00 27.802,00 2.147.291,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 1.229.028,60 7.315,00 1.236.343,60 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 741.157,40 19.964,50 761.121,90 FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 147.735,50 522,50 148.258,00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 1.567,50 0,00 1.567,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 461.175,28 420.927,19 882.102,47 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 459.871,63 420.927,19 880.798,82 DEPARTAMENTO HABITACIONAL 1.303,65 0,00 1.303,65 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.733.786,89 132.900,00 11.866.686,89 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100,00 20.000,00 20.100,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.733.686,89 112.900,00 11.846.586,89 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.217.368,44 8.117,62 2.225.486,06 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.057.265,58 7.379,66 2.064.645,24 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 7.974,74 0,00 7.974,74 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 152.128,12 737,96 152.866,08 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 136.339,87 8.682,66 145.022,53 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 49.525,10 6.796,66 56.321,76 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 86.814,77 1.886,00 88.700,77 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.248.831,30 86.575,00 13.335.406,30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.248.779,38 86.575,00 13.335.354,38 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 51,92 0,00 51,92 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 4.158.165,37 3.051,90 4.161.217,27 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 3.931.669,63 3.051,90 3.934.721,53 DEPARTAMENTO DE OBRAS 226.495,74 0,00 226.495,74 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 7.837,50 6.792,50 14.630,00 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 7.837,50 6.792,50 14.630,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 119.018,62 4.077,49 123.096,11 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 119.018,62 4.077,49 123.096,11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 19.123,50 2.612,50 21.736,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 19.123,50 2.612,50 21.736,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 78.190,20 269.405,62 347.595,82 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 78.190,20 269.405,62 347.595,82 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 486.470,21 14.600,80 501.071,01 DEPARTAMENTO DE ESPORTE 357.051,20 10.844,64 367.895,84 DEPARTAMENTO DE CULTURA 129.419,01 3.756,16 133.175,17 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 Total por entidade: 57.717.518,91 1.763.151,98 59.779.568,73 Total Geral: 57.717.518,91 1.763.151,98 59.779.568,73 Conta Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas Especificação Valor Participação Relativa (%) Página: 1/4 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 59.779.568,73 100,0000 Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios 24.026.526,00 40,1919 1.1.1.2.02.01.00.00.00 IPTU - 60% 817.800,00 1,3680 1.1.1.2.04.31.03.01.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - LIVRE 95.400,00 0,1596 1.1.1.2.04.31.03.02.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 60% 750.000,00 1,2546 1.1.1.2.04.34.01.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - LIVRE 14.528,79 0,0243 1.1.1.2.08.01.00.00.00 ITBI - 60% 357.483,95 0,5980 1.1.1.3.05.01.00.00.00 ISS - 60% 1.162.311,52 1,9443 1.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.099,25 0,0135 1.1.2.1.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA DE SERVIÇOS 171.000,00 0,2861 1.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 29.790,58 0,0498 1.1.2.2.12.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 52.367,22 0,0876 1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 880.000,00 1,4721 1.1.2.2.99.01.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PATRULHA MECANIZADA 2.660,39 0,0045 1.1.3.0.04.02.00.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COM EXER ANT 5 EXER 860,98 0,0014 1.2.3.0.00.01.00.00.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 660.369,47 1,1047 1.3.2.5.01.99.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LIVRE 000 0,00 0,0000 1.3.2.5.01.99.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 94 0,00 0,0000 1.3.2.5.03.03.01.05.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. GER. TRANSITO 509 0,00 0,0000 1.3.2.5.03.03.02.02.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN COSIP 507 18.882,22 0,0316 1.3.2.5.03.03.02.04.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PREST. SERV. 511 5.171,84 0,0087 1.3.2.5.03.03.02.05.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN GER. TRANSITO 509 51,92 0,0001 1.3.2.5.03.03.02.12.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN IGD SUAS 764 752,40 0,0013 1.3.2.5.03.03.02.14.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PISO BÁSICO 730 0,00 0,0000 1.3.2.5.03.03.02.15.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN BOLSA FAMÍLIA 734 0,00 0,0000 1.3.2.5.03.03.02.17.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN ASPJOV 747 0,00 0,0000 1.3.2.5.03.03.04.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 512 523,18 0,0009 1.3.2.5.03.03.05.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 510 2.699,74 0,0045 1.3.2.5.03.03.14.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 504 1.373,83 0,0023 1.3.2.5.03.99.29.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 162.879,08 0,2725 1.6.0.0.13.02.00.00.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 546,99 0,0009 1.7.2.1.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - LIVRE 12.173.280,00 20,3636 1.7.2.1.01.05.01.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 60% 24.736,81 0,0414 1.7.2.1.01.99.01.00.00 COTA-PARTE FPM - 1% LIVRE 000 619.424,88 1,0362 1.7.2.1.22.20.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 4.137,63 0,0069 1.7.2.1.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 213.042,76 0,3564 1.7.2.1.36.01.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO - 60% 93.799,21 0,1569 1.7.2.1.99.99.01.00.00 Outras Transf. da União - Apoio Financeiro aos Mun 62.039,36 0,1038 1.7.2.2.01.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 60% 11.010.900,00 18,4192 1.7.2.2.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 60% 1.347.537,97 2,2542 1.7.2.2.01.04.01.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 60% 172.464,44 0,2885 1.7.2.2.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89 6.121,40 0,0102 1.9.1.1.38.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - 60% 11.801,16 0,0197 1.9.1.1.39.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 5.621,09 0,0094 1.9.1.1.40.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - 60% 16.317,55 0,0273 1.9.1.1.98.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM - 60% 80,42 0,0001 1.9.1.1.99.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 26.229,22 0,0439 1.9.1.3.11.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 60% 68.292,01 0,1142 1.9.1.3.12.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 60% 9.317,39 0,0156 1.9.1.3.13.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 60% 8.428,25 0,0141 1.9.1.3.98.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA CM EXER ANT 5 EXER 14.956,03 0,0250 1.9.1.8.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 69,29 0,0001 1.9.1.9.35.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 4.440,86 0,0074 1.9.1.9.99.02.00.00.00 OUTRAS MULTAS - ART. 68 LEI 294.2003 - NÃO APRESENTAÇÃO DOCUMENTOS 7.630,57 0,0128 1.9.2.2.01.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 310.094,65 0,5187 1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 338,31 0,0006 1.9.2.2.99.99.02.00.00 Restituicao Folha de Pagamento 209.869,88 0,3511 1.9.3.1.11.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 60% 95.588,77 0,1599 1.9.3.1.12.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 60% 17.079,67 0,0286 1.9.3.1.13.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 60% 16.594,77 0,0278 Conta Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas Especificação Valor Participação Relativa (%) Página: 2/4 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 59.779.568,73 100,0000 Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios 24.026.526,00 40,1919 1.9.3.1.35.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31.854,76 0,0533 1.9.3.1.98.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER ANT 5 EXER 33.003,40 0,0552 1.9.3.1.99.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 33.393,41 0,0559 1.9.9.0.99.99.01.00.00 RECEITAS DIVERSAS 75.552,32 0,1264 4.9.7.2.1.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO -3.817.569,94 -6,3861 4.9.7.2.1.01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR -8.245,60 -0,0138 4.9.7.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS -3.560.582,58 -5,9562 4.9.7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA -449.179,32 -0,7514 4.9.7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO -57.488,15 -0,0962 Aplicação: 01.01.00 - MDE 24.498.535,60 40,9815 1.1.1.2.02.02.00.00.00 IPTU - 25% 340.750,00 0,5700 1.1.1.2.04.31.03.01.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - EDUCAÇÃO 39.750,00 0,0665 1.1.1.2.04.31.03.02.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 25% 312.500,00 0,5228 1.1.1.2.04.34.02.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - EDUCAÇÃO 6.053,65 0,0101 1.1.1.2.08.02.00.00.00 ITBI - 25% 148.951,65 0,2492 1.1.1.3.05.02.00.00.00 ISS - 25% 484.296,47 0,8101 1.3.2.5.03.03.02.10.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN EDUC. 25% 104 4.532,85 0,0076 1.3.2.5.03.03.02.18.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC TRANSP. ESCOLAR 145 2.508,00 0,0042 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 3.155,02 0,0053 1.7.2.1.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - EDUCAÇÃO 5.072.200,00 8,4848 1.7.2.1.01.05.02.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 25% 10.307,00 0,0172 1.7.2.1.01.99.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% EDUCAÇÃO 104 206.474,97 0,3454 1.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 992.750,00 1,6607 1.7.2.1.35.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 296.780,00 0,4965 1.7.2.1.36.02.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO -25% 39.083,00 0,0654 1.7.2.2.01.01.02.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 25% 4.587.875,00 7,6747 1.7.2.2.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 25% 561.474,15 0,9392 1.7.2.2.01.04.02.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 25% 71.860,18 0,1202 1.7.2.2.99.35.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR 282.150,00 0,4720 1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTEN 10.931.283,21 18,2860 1.9.1.1.38.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - 25% 4.917,15 0,0082 1.9.1.1.39.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - 25% 2.342,12 0,0039 1.9.1.1.40.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - 25% 6.798,98 0,0114 1.9.1.1.98.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM - 25% 33,50 0,0001 1.9.1.3.11.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 25% 28.455,02 0,0476 1.9.1.3.12.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 25% 3.882,24 0,0065 1.9.1.3.13.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 25% 3.511,77 0,0059 1.9.3.1.11.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 25% 39.828,66 0,0666 1.9.3.1.12.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 25% 7.116,52 0,0119 1.9.3.1.13.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 25% 6.914,49 0,0116 Aplicação: 01.01.01 - MDE - Ensino Fundamental 551,76 0,0009 1.3.2.5.03.03.02.20.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/FNDE 124 501,60 0,0008 1.3.2.5.03.03.15.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 112 50,16 0,0001 Aplicação: 01.02.00 - FUNDEB 68.180,46 0,1141 1.3.2.5.03.03.02.07.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 60% 101 67.657,28 0,1132 1.3.2.5.03.03.02.08.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 40% 102 523,18 0,0009 Aplicação: 01.03.00 - Transferências do FNDE 111.417,90 0,1864 1.7.2.1.35.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.692,90 0,0028 1.7.2.1.35.04.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNA 109.725,00 0,1835 TE Aplicação: 01.03.01 - Transferências do Salário-Educação 4.389,07 0,0073 1.3.2.5.03.03.01.11.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. SAL. EDUCAÇÃO 107 0,00 0,0000 1.3.2.5.03.03.02.11.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAL. EDUC 107 4.389,07 0,0073 Aplicação: 01.06.01 - Convênios para Educação - Ensino Fundamental 3.762,00 0,0063 1.3.2.5.03.03.02.19.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/MERENDA 111 3.762,00 0,0063 Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) 9.701.614,44 16,2290 1.1.1.2.02.03.00.00.00 IPTU - 15% 204.450,00 0,3420 1.1.1.2.04.31.03.01.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - 23.850,00 0,0399 Conta Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas Especificação Valor Participação Relativa (%) Página: 3/4 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 59.779.568,73 100,0000 Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) 9.701.614,44 16,2290 1.1.1.2.04.31.03.02.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 15% 187.500,00 0,3137 1.1.1.2.04.34.03.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - SAUDE 3.632,20 0,0061 1.1.1.2.08.03.00.00.00 ITBI - 15% 89.370,99 0,1495 1.1.1.3.05.03.00.00.00 ISS - 15% 290.577,88 0,4861 1.3.2.5.03.03.02.06.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAÚDE 303 3.945,77 0,0066 1.7.2.1.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM - SAUDE 3.043.320,00 5,0909 1.7.2.1.01.05.03.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 15% 6.184,21 0,0103 1.7.2.1.33.10.01.01.00 PAB FIXO 752.400,00 1,2586 1.7.2.1.33.10.02.01.00 PAB - PACS 413.255,70 0,6913 1.7.2.1.33.10.02.02.00 PAB - SAÚDE BUCAL 93.297,60 0,1561 1.7.2.1.33.10.02.03.00 PAB - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 390.370,20 0,6530 1.7.2.1.33.10.02.04.00 PAB - NUCLEOS DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF 250.800,00 0,4195 1.7.2.1.33.10.02.05.00 PAB - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 85.272,00 0,1426 1.7.2.1.33.20.03.00.00 COMPONENTE SAMU 192 164.587,50 0,2753 1.7.2.1.33.20.99.01.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 354.944,70 0,5938 1.7.2.1.33.30.01.01.00 PISO FIXO E VIGILÂNCIA DA PROMOÇÃO EM SAÚDE 62.700,00 0,1049 1.7.2.1.33.30.99.02.00 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 62.700,00 0,1049 1.7.2.1.36.03.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO - 15% 23.449,80 0,0392 1.7.2.2.01.01.03.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 15% 2.752.725,00 4,6048 1.7.2.2.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 15% 336.884,49 0,5635 1.7.2.2.01.04.03.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 15% 43.116,11 0,0721 1.9.1.1.38.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - 15% 2.950,30 0,0049 1.9.1.1.39.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - 15% 1.405,27 0,0024 1.9.1.1.40.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - 15% 4.079,39 0,0068 1.9.1.1.98.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM - 15% 20,11 0,0000 1.9.1.3.11.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 15% 17.073,00 0,0286 1.9.1.3.12.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 15% 2.329,35 0,0039 1.9.1.3.13.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 15% 2.107,06 0,0035 1.9.3.1.11.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 15% 23.897,20 0,0400 1.9.3.1.12.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 15% 4.269,92 0,0071 1.9.3.1.13.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 15% 4.148,69 0,0069 Aplicação: 02.04.00 - Transferências de Recursos do SUS 216.686,20 0,3625 1.3.2.5.01.03.02.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F 340 0,00 0,0000 1.3.2.5.01.03.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS FONTE 496 1.881,03 0,0031 1.3.2.5.03.03.01.03.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ATENÇ. BÁSICA 495 100.317,76 0,1678 1.3.2.5.03.03.02.03.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN ATEN. BÁSICA 495 0,00 0,0000 1.3.2.5.03.03.26.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FONTE 497 9.405,17 0,0157 1.7.2.2.33.01.00.00.00 TRANSF. DO ESTADO - VIGIA SUS F497 80.000,00 0,1338 1.7.2.2.33.02.00.00.00 Transf. recursos do Est para prog saúde - F 495 25.082,24 0,0420 Aplicação: 02.06.00 - Convênios para Saúde 754.908,00 1,2628 1.3.2.5.03.03.02.22.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA VIN CONVÊNIO 24 HRS. 333 2.508,00 0,0042 1.7.6.2.01.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNI 752.400,00 1,2586 Aplicação: 04.00.00 - Demais Recursos Vinculados 346.731,00 0,5800 1.3.2.5.03.03.48.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO F 782 1.881,25 0,0031 1.3.2.5.03.03.50.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO F 781 1.253,62 0,0021 1.3.2.5.03.03.51.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO F 780 5.016,13 0,0084 1.7.2.1.34.10.10.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 215.689,00 0,3608 1.7.2.1.34.20.10.10.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 81.509,75 0,1364 1.7.2.1.34.99.03.00.00 Transf. FNAS Outros - Programa Bolsa Familia 41.381,25 0,0692 Aplicação: 04.03.00 - Demais Convênios 46.266,30 0,0774 1.3.2.5.01.99.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 744 0,00 0,0000 1.3.2.5.01.99.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 749 0,00 0,0000 1.3.2.5.03.03.01.13.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PISO BÁSICO 754 0,00 0,0000 1.3.2.5.03.03.08.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 765 0,00 0,0000 1.3.2.5.03.03.31.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS FONTE 769 0,00 0,0000 1.7.2.1.34.99.05.00.00 Transf. SUAS - IGD SUAS 15.048,00 0,0252 1.9.1.3.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FIS 15.553,99 0,0260 Conta Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas Especificação Valor Participação Relativa (%) Página: 4/4 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 59.779.568,73 100,0000 Aplicação: 04.03.00 - Demais Convênios 46.266,30 0,0774 1.9.1.3.99.01.01.00.00 MULTAS JUR M DÍV A TX POD POL EXER COR 5 EXER ANT 15.664,31 0,0262 Total geral: 59.779.568,73 100,0000 Conta Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas Especificação Previsão Participação Relativa (%) Página: 1/2 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 59.779.568,73 100,0000 Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios 29.635.324,26 49,5743 3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 135.818,24 0,2272 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.768.659,99 19,6868 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.221.068,65 3,7154 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 0,0167 3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00 0,1171 3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.054,81 0,0034 3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 0,0084 3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 130.625,00 0,2185 3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00 0,0167 3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 213.180,00 0,3566 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 193.297,50 0,3234 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 0,0836 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.368.030,78 3,9613 3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 5.000,00 0,0084 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 487.630,05 0,8157 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 202.998,84 0,3396 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 24.000,00 0,0401 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 335.559,31 0,5613 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.808.351,15 14,7347 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00 0,0084 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 719.031,82 1,2028 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 102.250,00 0,1710 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 37.395,00 0,0626 3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 0,0084 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 0,0167 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 598.070,60 1,0005 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 301.199,65 0,5039 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 113.417,03 0,1897 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 403.788,00 0,6755 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.897,84 0,5000 Aplicação: 01.01.00 - MDE 1.211.273,38 2,0262 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 102.753,38 0,1719 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.108.520,00 1,8543 Aplicação: 01.01.01 - MDE - Ensino Fundamental 1.124.348,50 1,8808 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 183.710,93 0,3073 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 52.250,00 0,0874 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 427.512,57 0,7151 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 301.802,50 0,5049 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 106.300,00 0,1778 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.772,50 0,0883 Aplicação: 01.01.02 - MDE - Educação Infantil 2.170.604,33 3,6310 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 715.431,51 1,1968 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 136.710,39 0,2287 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 113.012,43 0,1890 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.174.100,00 1,9640 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 31.350,00 0,0524 Aplicação: 01.01.99 - MDE - Demais Áreas do Ensino 163.647,00 0,2738 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 163.020,00 0,2727 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 209,00 0,0003 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 209,00 0,0003 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 209,00 0,0003 Aplicação: 01.02.00 - FUNDEB 792.236,34 1,3253 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 114.446,64 0,1914 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 570.000,00 0,9535 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 107.789,70 0,1803 Aplicação: 01.02.01 - FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 8.295.524,84 13,8769 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.885.285,62 11,5178 Conta Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas Especificação Previsão Participação Relativa (%) Página: 2/2 Data: 02/01/2017 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 59.779.568,73 100,0000 Aplicação: 01.02.01 - FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 8.295.524,84 13,8769 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.410.239,22 2,3591 Aplicação: 01.02.03 - FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 1.911.702,49 3,1979 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.381.673,78 2,3113 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 282.993,43 0,4734 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 139.245,58 0,2329 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 107.789,70 0,1803 Aplicação: 01.03.01 - Transferências do Salário-Educação 997.139,07 1,6680 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 72.314,07 0,1210 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 20.900,00 0,0350 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 893.475,00 1,4946 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.225,00 0,0087 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.225,00 0,0087 Aplicação: 01.06.01 - Convênios para Educação - Ensino Fundamental 302.285,06 0,5057 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.743,06 0,0029 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 300.542,00 0,5028 Aplicação: 01.99.01 - Outros Recursos para Educação - Ensino Fundamental 47.025,00 0,0787 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.377,50 0,0341 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.647,50 0,0446 Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) 8.113.504,99 13,5724 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.229.946,74 8,7487 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 961.361,75 1,6082 3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 0,0167 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 484.098,28 0,8098 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 27.588,00 0,0461 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.359.755,22 2,2746 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 19.855,00 0,0332 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.900,00 0,0350 Aplicação: 02.04.00 - Transferências de Recursos do SUS 2.847.013,90 4,7625 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.608.082,58 2,6900 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 289.454,86 0,4842 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 488.449,32 0,8171 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 1.045,00 0,0017 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 82.764,00 0,1384 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 244.528,73 0,4091 3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 92.689,41 0,1551 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 0,0669 Aplicação: 02.06.00 - Convênios para Saúde 754.908,00 1,2628 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 0,3346 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 554.908,00 0,9283 Aplicação: 04.03.00 - Demais Convênios 1.413.031,57 2,3637 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.160,00 0,0839 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.032,00 0,0168 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 173.817,44 0,2908 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.135,00 0,0052 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.450,00 0,0175 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.140.774,45 1,9083 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.748,18 0,0096 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.914,50 0,0316 Total geral: 59.779.568,73 100,0000 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Página: 1/3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2017 RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO 1- RECEITA DE IMPOSTOS 5.744.274,89 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU 1.655.803,27 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.363.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 19.668,61 Dívida Ativa do IPTU 159.314,63 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos de Dívida Ativa do IPTU 113.820,03 (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI 649.170,16 Imposto sobre Transmissão Inter vivos - ITBI 595.806,59 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 9.368,48 Dívida Ativa do ITBI 28.466,11 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 15.528,98 (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.006.086,82 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.937.185,87 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 27.195,92 Dívida Ativa do ISS 27.657,95 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 14.047,08 (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.433.214,64 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.433.214,64 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 Dívida Ativa do IRRF 0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívda Ativa do IRRF 0,00 (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 Dívida Ativa do ITR 0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 41.371.197,37 2.1- Cota-Parte FPM 20.288.800,00 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 20.288.800,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 18.351.500,00 2.3- ICMS-Desoneração - L.C.nº87/1996 156.332,01 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 287.440,73 2.5- Cota-Parte ITR 41.228,02 2.6- Cota-Parte IPVA 2.245.896,61 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 47.115.472,26 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 4.389,07 5.1- Transferências do Salário-Educação 4.389,07 5.2- Outras Transferências do FNDE 0,00 5.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE 0,00 6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.762,00 6.1- Transferências de Convênios 3.762,00 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.899.817,67 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 12.907.968,74 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 8.274.239,47 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.1.1) 4.057.760,00 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Página: 2/3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2017 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.2) 3.670.300,00 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.3) 31.266,40 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.4) 57.488,15 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 8.245,60 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6) 449.179,32 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 0,00 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDEB 0,00 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) -8.274.239,47 DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 8.295.524,84 13.1- Com Educação Infantil 0,00 13.2- Com Ensino Fundamental 8.295.524,84 14- OUTRAS DESPESAS 1.911.702,49 14.1- Com Educação Infantil 0,00 14.2- Com Ensino Fundamental 1.911.702,49 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 10.207.227,33 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PREVISÃO 16- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16) 0,00 18- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 - 17) / (11) x 100) % 0,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO 20- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.170.604,33 20.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 20.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.170.604,33 21- ENSINO FUNDAMENTAL 11.331.575,83 21.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 10.207.227,33 21.2- Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 1.124.348,50 22- ENSINO MÉDIO 0,00 23- ENSINO SUPERIOR 0,00 24- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 25- OUTRAS 163.647,00 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25) 13.665.827,16 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL PREVISÃO 27- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -8.274.239,47 28- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) 0,00 30- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 32- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (27 + 28 + 29 + 30 + 31) -8.274.239,47 33- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((20 + 21) - (32)) 21.776.419,63 34- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE² ((33)/(3) x 100)% 46,22 RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO 19- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE - (25% de 3)¹ 11.778.868,07 OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO 35- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Página: 3/3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2017 OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO 36- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 997.139,07 37- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 38- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 39- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (35 + 36 + 37 + 38) 997.139,07 40- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (26 + 39) 14.662.966,23 FONTE: ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE Página: 1/1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2017 RECEITAS PREVISÃO RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 47.131.136,57 Impostos 5.329.207,10 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.363.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.937.185,87 Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI 595.806,59 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF 1.433.214,64 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 56.233,01 Dívida Ativa dos Impostos 215.438,69 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Dívida Ativa de Impostos 159.060,40 Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais 41.371.197,37 Da União 20.486.360,03 Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios - FPM 20.288.800,00 Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR 41.228,02 Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar nº 87/1996 156.332,01 Do Estado 20.884.837,34 Cota-Parte do ICMS 18.351.500,00 Cota-Parte do IPI-Exportação 287.440,73 Cota-Parte do IPVA 2.245.896,61 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) 859.363,27 Da União para o Município 0,00 Do Estado para o Município 857.482,24 Demais Municípios para o Município 0,00 Outras Receitas do SUS 1.881,03 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 19.682.134,48 TOTAL 67.672.634,32 DOTAÇÃO DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES 11.654.526,89 Pessoal e Encargos Sociais 8.098.845,93 Juros e Encargos da Dívida 0,00 Outras Despesas Correntes 3.555.680,96 DESPESAS DE CAPITAL 60.900,00 Investimentos 60.900,00 Inversões Financeiras 0,00 Amortização da Dívida 0,00 TOTAL (IV) 11.715.426,89 DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO DESPESAS COM SAÚDE 11.715.426,89 (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE -3.601.921,90 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS -3.601.921,90 Recursos de Operações de Crédito 0,00 Outros Recursos 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 8.113.504,99 PERCENTUAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (V / I) 17,21% DOTAÇÃO (Por Subfunção) DESPESAS COM SAÚDE Atenção Básica 11.500.621,72 Vigilância Sanitária 214.805,17 TOTAL 11.715.426,89 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Página: 1/1 Data: 02/01/2017 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2017 PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DOTAÇÃO 33.188.780,33 135.818,24 0,00 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativos e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) 140.625,00 2.054,81 5.000,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Convocação Extraordinária (inciso II do § 6º do art. 57 da CF) TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) 33.324.598,57 147.679,81 33.176.918,76 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 59.779.568,73 % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III / IV) * 100 55,50 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60% 35.867.741,24 LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 57% 34.074.354,18 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Página: 1/1 Data: 02/01/2017 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Especificação LRF Art. 12, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Previsão RECEITAS CORRENTES (I) 67.672.634,32 Receita Tributária 6.473.985,52 Receita de Contribuição 660.369,47 Receita Patrimonial 405.622,10 Receita Serviços 546,99 Transferências Correntes 58.938.257,42 Outras Receitas Correntes 1.193.852,82 DEDUÇÕES (II) 7.893.065,59 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 7.893.065,59 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 59.779.568,73 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Demonstrativo do Resultado Primário Página: 1/1 Data: 02/01/2017 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Especificação 2017 RECEITAS CORRENTES (I) 67.672.634,32 Receita Tributária 6.473.985,52 Receita de Contribuição 660.369,47 Receita Patrimonial 405.622,10 Aplicações Financeiras (II) 405.622,10 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 Transferências Correntes 58.938.257,42 Demais Receitas Correntes 1.194.399,81 RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-II) 67.267.012,22 RECEITAS DE CAPITAL (IV) 0,00 Operações de Crédito (V) 0,00 Amortização de Empréstimo (VI) 0,00 Alienação de Ativos (VII) 0,00 Transferência de Capital 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV-V-VI-VII) 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III+VIII) 67.267.012,22 DESPESAS CORRENTES (X) 57.717.518,91 Pessoal e Encargos Sociais 33.324.598,57 Juros e Encargos da Dívida (XI) 213.180,00 Outras Despesas Correntes 24.179.740,34 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 57.504.338,91 DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 1.763.151,98 Investimentos 1.359.363,98 Inversões Financeiras 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 403.788,00 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV) 1.359.363,98 RESERVA LEGAL RPPS (XVI) 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 298.897,84 DESPESAS PRIMÁRIAS (XVIII) = (XII+XV+XVI+XVII) 59.162.600,73 RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVIII) 8.104.411,49