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norma nº 948/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 948 / 2017
Date 2017-01-17
EmentaDispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Campo Magro.
native_id126

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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Pudricaao no o
D.0.M pt LEI MUNICIPAL Nº 948/2017
19 JAN 2017 Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Prefeitura
Municipal de Campo Magro
A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO
MAGRO, nos termos do art. 69, inciso IV da Lei Orgânica, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º O governo do Município incumbe ao Prefeito, com auxílio dos
Secretários Municipais, Procurador, Controlador e Coordenadores.
Art. 2º O Prefeito Municipal, os Secretários Municipais, Procurador,
Controlador e Coordenadores exercem atribuições legais e regulamentares, com
o auxilio dos órgãos que compõem a Administração Municipal.
Art. 3º A Administração Municipal compreende:
I- A administração direta, constituída por órgãos públicos que integram a
Prefeitura de Campo Magro.
II - A administração indireta, constituída por entidade(s) dotada(s) de
personalidade jurídica própria, criada(s) ou autorizada(s) e estruturada(s)
mediante lei(s) específica(s).
Es Capítulo I
DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SEÇÃO 1 ;
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
Art. 4º A estrutura organizacional básica da administração direta do
Poder Executivo do Município de Campo Magro compreende:
I - Secretarias Municipais;
II - Procuradoria Geral do Município;
III - Controladoria Geral do Município.
IV — Coordenadorias;
Art. 5º São as seguintes as Secretarias Municipais:
I- Secretaria Municipal de Gestão Administrativa,
Il- Secretaria Municipal de Fazenda;
WI - Secretaria Municipal de Planejamento;
IV- Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
V- Secretaria Municipal de Saúde;
vI- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanismo e Ambiental,
VII - Secretaria Municipal de Ação Social, Esporte e Lazer,
VIII - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Patrimonial e Trânsito;
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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
D.0.M o Ro
IX- Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas; 19 JAN, 207
X- Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Trabalho; .
XI- Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento;
XII — Secretária Municipal de Turismo;
Art. 6º São as seguintes as Cargos subordinados ao Gabinete do Chefe
do Executivo:
I- Chefe de Gabinete;
W- | Coordenadoria Institucional;
HI- Coordenadoria de Assuntos estratégicos;
Parágrafo único — Os cargos de Chefe de Gabinete e das Coordenadorias são
equiparados ao Cargo de Secretário;
SEÇÃO II |
DAS COMPETÊNCIAS BÁSICAS
Art. 7º São as seguintes às competências básicas das Secretarias
Municipais a serem complementadas e/ou detalhadas por Decreto, em
obediência aos ditames da Lei Orgânica Municipal:
I - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa:
a) Cuidar da gestão administrativa e patrimonial da Prefeitura Municipal;
b) Planejar e executar a política geral da gestão de pessoal;
c) Zelar pela execução dos procedimentos de compra e licitação;
d) Planejar e executar as políticas de informação do Município;
e) Zelar pelo parque de computadores e impressoras do Município;
f) Propor o aprimoramento dos procedimentos administrativos;
9) Gerenciar os Contratos do Município;
h) Propor e executar convênios de interesse do município;
i) Desempenhar outras atribuições definidas por decreto.
II - Secretaria Municipal de Fazenda:
a) Zelar pela política e pela execução tributária de competência municipal;
b) Cuidar dos assuntos ligados à política e à execução orçamentária;
c) Gerir e manter atualizado os cadastros mobiliário e imobiliário;
d) Gerir a contabilidade do executivo municipal;
e) Estabelecer diretrizes, políticas e metas de combate à sonegação fiscal;
f) Avaliar, controlar e gerenciar O cumprimento de metas | fiscais
estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
9) Estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e
atividades da Administração Municipal;
h) Participar da concepção e da implementação de políticas públicas de
desenvolvimento econômico financeiro do município;
i) Propor e executar convênios de interesse do município;
j) Desempenhar outras atribuições definidas por decreto.
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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ cublicado no
D.O.M em
19 JAN, 2017
II — Secretaria Municipal de Planejamento;
a) Promover o planejamento global do Município, em articulação e
cooperação com os níveis federal e estadual de governos;
Gerir o sistema de informações para o planejamento estratégico da
Cidade;
c) Conduzir as articulações para a implementação do Plano de
Desenvolvimento Integrado de Campo Magro (Plano Direitor);
Formular estratégias, normas e padrões de operacionalização, avaliação e
controle de ações governamentais, no âmbito do Município;
e) Coordenar, em articulação com o Coordenadoria Institucional, os
entendimentos do Município com entidades municipais, estaduais,
federais, internacionais e outras para obtenção de financiamentos ou
recursos a fundo perdido para o desenvolvimento de programas
municipais;
f) Coordenar o sistema de informações governamentais, em especial os
relatórios de atividades dos órgãos municipais;
Promover a realização de estudos e pesquisas sobre a realidade sócio-
econômica do Município;
h) Elaborar, em articulação com os órgãos e entidades públicas da
Administração Municipal, as propostas do PPA, LDO e LOA do Município;
i) Estabelecer o programa de execução orçamentária, Ci e avaliar
a sua efetivação;
j) Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução
orçamentária e financeira das Secretarias e Órgãos e Entidades Públicas
da Administração Direta e Indireta;
Expedir atos normativos concernentes à elaboração orçamentária, à
execução e à administração das dotações e dos recursos municipais,
|) Estabelecer normas gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município;
m) Elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual do Município;
n) Propor e executar convênios de interesse do município;
o) Desempenhar outras atribuições definidas por decreto.
b
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d
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“—
g
k
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IV - Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
a) Planejar e coordenar a política municipal de educação, de acordo com as
diretrizes e parâmetros estabelecidos na legislação estadual e federal,
b) Zelar pelo cumprimento de metas e elaborar relatórios de desempenho;
c) Promover a democratização da gestão escolar;
d) Zelar pelo aperfeiçoamento do sistema educacional;
e) Promover de forma integrada a cultura;
f) Instituir e [Gerenciar o Sistema Municipal de Cultura;
9) Propor e executar convênios de interesse do município;
h) Desempenhar outras atribuições definidas por decreto.
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ESTADO DO PARANÁ Publicado no
D.O.M em
19 JAN, 2017
V - Secretaria Municipal de Saúde;
a) Planejar e coordenar a política municipal de saúde, de acordo com as
diretrizes e parâmetros estabelecidos na legislação estadual e federal;
b) Zelar pelo cumprimento de metas e elaborar relatórios de desempenho;
c) Propor e operacionalizar programas de saúde de interesse local;
d) Zelar pelo aperfeiçoamento do sistema de saúde;
e) Propor e executar convênios de interesse do município;
f) Desempenhar outras atribuições definidas por decreto.
VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanismo e Ambiental;
a) Planejar e coordenar a política municipal de urbanismo e habitação;
b) Promover o levantamento de ocupações irregulares e estabelecer metas
na solução de litígios ligados à posse e a propriedade de glebas
destinadas à habitação;
c) Promover a fiscalização da construções e obras realizadas no município;
d) Analisar projetos de construção e emitir respectivos alvarás de construção
e habite se;
Propor a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do
solo com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta de
lotes e unidades habitacionais;
f) Promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e
tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras de
engenharia e infraestrutura urbana;
q) Executar, direta ou indiretamente, as obras públicas dê responsabilidade
do município;
h) Controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas,
i) Promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do
interesse do município;
j) Agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a
execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos sistemas viários
municipais;
k) Manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das
drenagens no âmbito do municipal;
|) Conceber políticas tendentes a apoiar a preservação do patrimônio
ecológico do município;
m) Acompanhar a aplicação de recursos estaduais, federais e internacionais
para a manutenção e desenvolvimento do meio ambiente;
n) Manter ações para minimizar os impactos negativos ao meio ambiente
provenientes de fenômenos naturais ou provenientes de atividades
antrópicas, dentro da esfera de competência do município;
o) Efetuar o controle e a fiscalização ambiental sobre todas as atividades
desenvolvidas no município;
p) Combater a poluição em todas as suas formas;
q) Examinar e decidir acerca dos processos concernentes à área ambiental;
r) Zelar pelo cumprimento de metas e elaborar relatórios de desempenho;
s) Conceber programas de urbanização e habitação de interesse local,
(a)
no
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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ publicado no
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t) Zelar pela realização dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo
domiciliar;
u) Propor e executar convênios de interesse do município;
v) Desempenhar outras atribuições definidas por decreto.
VII - Secretaria Municipal de Ação Social, Esporte e Lazer;
Orientar a Política Municipal de Assistência à população em consonância
com a Política Nacional de Assistência Social;
Fiscalizar a aplicação de auxílios e subvenções consignadas no orçamento
municipal e autorizadas por lei.
Intensificar a implementação de políticas sociais de proteção à infância e a
juventude, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente;
Intensificar a implementação de políticas de atendimento aos idosos e aos
portadores de necessidades especiais, nos termos da legislação especial;
e) Intensificar a implementação de políticas sociais de cunho estadual e
nacional custeadas com recursos estadual e federal;
f) Promover ao levantamento de situações de emergência envolvendo
pessoas e famílias em situação de risco social;
9) Fortalecer e articular a rede de proteção e atendimento da população,
visando à defesa, promoção e garantia dos direitos da população
municipal;
h) Implementar e supervisionar os serviços de defensoria pública;
i) Realizar políticas públicas de lazer;
j) Criar ações e atividades esportivas;
k) Manter e preservar, com o apoio das secretarias afins, os espaços públicos
destinados às atividades de lazer;
) Elaborar e divulgar, com a participação dos segmentos sociais
organizados, calendário municipal de lazer
m) Propor e executar convênios de interesse do município;
n) Desempenhar outras atribuições definidas por decreto.
a
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n—
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—
VIII - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Patrimonial e Trânsito;
Exercer segurança preventiva dos prédios municipais, praças, jardins,
teatros, museus, escolas, cemitérios, feiras livres, e ouros órgãos e
equipamentos públicos, visando protegê-los contra danos e atos de
dilapidação do patrimônio público;
Proceder à segurança preventiva da população em cooperação com outros
órgãos de segurança pública;
c) Proceder à orientação ao público e à segurança preventiva nos eventos e
festividades ocorridos no Município;
Prestar assistência à população no caso de calamidade pública e exercer
colaboração com os órgãos do poder público envolvidos nesta atividade da
defesa civil;
e) Cooperar, no exercício de suas atribuições, com a Polícia Civil e Polícia
Militar;
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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ publicadono
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f) Colaborar com as autoridades municipais na aplicação da legislação
relativa ao exercício do poder de polícia administrativa;
Formular e executar, no âmbito do município, de forma emergencial,
preventiva ou estruturadora, planos, programas e ações de
monitoramento e controle de risco populacional, estrutural ou ambiental;
Promover a integração do município no pacto nacional de segurança
cidadã;
i) Oferecer ações de garantia contra todo tipo de violência, possibilitando à
sociedade em geral atuar em defesa e promoção dos seus direitos;
j) Elaborar relatórios mensais sobre a segurança e ordem pública;
k) Normalizar o trânsito urbano, integrando os circuitos e sistemas de
transportes coletivos à malha viária urbana de forma hierarquizada,
servindo-se dos principais corredores viários do município, garantindo,
desta forma, o direito de ir e vir dos cidadãos;
|) Padronizar e normalizar o mobiliário mínimo necessário ao bom
funcionamento do sistema viário;
m) Estabelecer os locais de estacionamento e regular seu uso;
n) Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito;
0) Determinar as infrações de trânsito e os procedimentos para aplicação e
coleta de multas;
Proceder à gestão de trânsito, normalizar e estabelecer condições para a
concessão dos serviços de transportes, proceder suas avaliações,
revogações ou renovações;
q) Desenvolver programas educacionais de formação à cidadania;
r) Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
s) Propor e executar convênios de interesse do município;
t) Desempenhar outras atribuições definidas por decreto;
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IX - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas;
a) Manter e conservar a iluminação pública, a sinalização do sistema viário, a
pavimentação urbana, as estradas e os caminhos municipais;
b) Elaborar projetos de construção de obras públicas municipais;
c) Administrar as unidades industriais vinculadas à pasta;
d) Acompanhar e fiscalizar a execução de contratos relacionados às obras e
aos serviços de sua competência;
e) Planejar, coordenar e fiscalizar a execução de obras municipais;
f) Gerenciar o transporte público municipal;
g) Propor e executar convênios de interesse do município;
h) Desempenhar outras atribuições definidas por decreto.
X — Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Trabalho;
a) Articular, coordenar e incrementar a política de integração social pelo
trabalho;
b) Implementar a política de emprego, trabalho e renda com apoio dos
governos estadual e federal;
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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ ubiicadono
D.0.M em
19 JAN, 2017
Conceber políticas locais de emprego trabalho e renda, em articulação
com lideranças empresariais e sindicais;
Criar, fortalecer o incentivo ao empreendedorismo;
Potencializar as políticas de apoio à indústria, ao comércio e artesanato;
Atuar na promoção econômica e buscar providências visando a atração,
localização e manutenção, expansão e desenvolvimento de iniciativas
industriais, comerciais de sentido econômico para o município;
Fornecer informações aos empresários sobre a política, programas e
incentivos existentes com a finalidade de fomentar e dinamizar o
desenvolvimento industrial e comercial;
Apoiar as atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já
existentes;
Desempenhar a liderança de campanhas de nível microrregional que
resultem conquistas em obras de infra-estrutura e fortalecimento da
economia;
Fomentar as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do
desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento
do Município;
Planejar, organizar, coordenar, dirigir, controlar e esquematizar cursos,
seminários e outras atividades correlatas aptas a formarem pessoal
capacitado à melhoria da produtividade nos setores secundários e
terciários do Município, articulando-se com instituições e organizações
públicas e ou privadas para a consecução integrada destas finalidades;
Estabelecer programas de incentivo a novas empresas, no setor industrial
e comercial, através de parcerias com organismos federais e estaduais,
estimulando a produção, a comercialização e a geração de emprego e
renda;
m) Propor e executar convênios de interesse do município;
n)
a)
b)
c)
Desempenhar outras atividades definidas por decreto.
XI — Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento:
Planejar o desenvolvimento rural;
Coordenar ações ligadas à produção e ao abastecimento, integrando
forças que compõem as cadeias produtivas;
Dotar o meio rural de infra-estrutura de apoio à produção e à
comercialização:
Facilitar o acesso do produtor aos insumos e serviços básicos;
Disponibilizar informações que subsidiem o desenvolvimento da cadeia
produtiva;
Profissionalizar os produtores;
Promover o associativismo rural;
Estimular novos canais de comercialização;
Estimular as compras comunitárias;
Buscar a melhoria da qualidade de vida no meio rural;
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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
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19 JAM, 2017
k) Conceber e/ou implementar políticas de apoio à agricultura, com especial
atenção à pequena propriedade familiar;
|) Zelar pela política de abastecimento com prioridade às iniciativas
comunitárias;
m) Gerir o Armazém da Família;
n) Propor e executar convênios de interesse do município;
0) Desempenhar outras atividades definidas por decreto.
XII — Secretária Municipal de Turismo:
a) Apoiar o desenvolvimento das atividades voltadas ao turismo;
b) Atuar na promoção econômica e buscar providências visando a atração,
localização e manutenção, expansão e desenvolvimento de iniciativas
turísticas de sentido econômico para o município;
Planejar, regulamentar e incentivar o desenvolvimento turístico do
município, através da identificação, criação, mapeamento e divulgação de
pontos turísticos;
Elaborar e propor projetos de infraestrutura ao turismo, programas e
campanhas para educação e conscientização da comunidade sobre a
importância do turismo e sua forma de participação;
Apoiar e incentivar o Programa Nacional De Municipalização Do Turismo —
PNMT, para viabilizar a conscientização e o desenvolvimento do turismo
no município como instrumento de crescimento econômico, geração de
empregos e melhoria de vida da população.
f) Propor e executar convênios de interesse do município;
9) Desempenhar outras atividades definidas por decreto.
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Art. 8º A Procuradoria Geral do Município com nível hierárquico de
Secretaria é instituição permanente essencial ao exercício da função jurisdicional,
sendo responsável pela defesa dos interesses do Município, em juízo ou fora
dele, em qualquer foro, instância ou tribunal, bem como pelas funções de
assessoria e consultoria jurídicas, ressalvadas as competências autárquicas, alem
das seguintes competências básicas:
a) Promover a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa funcionando em
todos os processos em que haja interesse do Município;
b) Emitir parecer sobre assuntos jurídicos e legislativos de interesse do
Município;
c) Propor medidas de caráter jurídico que visem a proteger o patrimônio do
município ou aperfeiçoar as práticas administrativas;
d) Representar os interesses do Município junto ao Tribunal de Contas do
Estado;
e) Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário,
nos mandados de segurança em que o Prefeito ou os Secretários do
Município forem apontadas como autoridades coatoras;
f) Desempenhar outras o atribuições definidas por decreto,
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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
D.0.M
Art. 9º A Controladoria Geral do Município com nível hierárquico de
Secretaria é instituição permanente essencial ao exercício de controle interno,
alem das seguintes competências básicas:
a) Exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta
e Indireta do Poder Executivo Municipal, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas;
b) Verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do
orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento;
c) Realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos atos
financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo com a
legalidade orçamentária do Município;
d) No exercício do controle interno dos atos da administração, determinar as
providências exigidas para o exercício do controle externo da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta a cargo da Câmara
Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas;
e) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a
execução dos programas de governo, acompanhando e fiscalizando a
execução orçamentária;
f) Avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão
orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, nos órgãos públicos da
Administração Municipal, bem como da aplicação das subvenções e dos
recursos públicos, por entidades de direito privado;
g) Exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos
direitos e haveres do Município;
h) Fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº. 101, de 04
de maio de 2000;
i) Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a
regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade,
legitimidade, economicidade e razoabilidade, inclusive solicitando
pareceres de auditores fiscais municipais, estaduais e federais quando
julgar necessários;
j) Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização
financeira e auditoria na Administração Municipal;
k) Expedir atos normativos concernentes à fiscalização financeira e à
auditoria dos recursos do Município;
|) Proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de gestão
orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração
Pública Municipal e nos de aplicação de recursos públicos municipais nas
entidades de direito privado;
m) Promover a apuração de denúncias formais, relativas a
irregularidades ou ilegalidades praticadas, em relação aos atos financeiros
e orçamentários, em qualquer órgão da Administração Municipal;
n) Propor ao Prefeito Municipal a aplicação das sanções cabíveis, conforme a
legislação vigente, aos gestores inadimplentes, podendo, inclusive, sugerir
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ESTADO DO PARANÁ Eiuauicado no
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ESTADO DO PARANÁ xublicadono
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o bloqueio de transferências de recursos do Tesouro Municipal e de contas
bancárias;
0) Implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação como
instrumento de controle social da Administração Pública Municipal;
p) Tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão do
Executivo Municipal, inclusive dos órgãos da Administração Indireta;
q) Implementar medidas de integração e controle social da Administração
Municipal;
r) Promover medidas de orientação e educação com vistas a dar efetividade
ao Controle Social e à Transparência da Gestão nos órgãos Administração
Pública Municipal;
s) Desempenhar outras o atribuições definidas por decreto.
Art. 10 — O Gabinete do Chefe do Executivo Municipal será dotado da
seguinte estrutura, dotado das competências básicas:
T- Chefe de Gabinete:
a) Assistir ao Prefeito Municipal e cuidar de sua representação civil e social;
b) Administrar a agenda do Prefeito Municipal e coordenar o cerimonial;
c) Organizar livro de presença de autoridades e convidados;
d) Receber e dar atendimento aos munícipes que se dirijam à Prefeitura,
encaminhando-os aos setores competentes;
e) Recepcionar convidados e autoridades quando -da realização de
solenidades;
f) Coordenar as atividades de representação dos interesses da administração
municipal;
9) Cuidar da administração geral do Gabinete do Prefeito, zelando pelos bens
imóveis e móveis;
h) Supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no
âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do
Prefeito; )
i) Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo
Prefeito Municipal;
j) Desempenhar outras o atribuições definidas por decreto.
Il- | Coordenadoria Institucional:
a) Zelar pela harmonia nas relações do Executivo com o Legislativo
Municipal;
b) Planejar e articular a execução das ações prioritárias de Governo;
c) Acompanhar a atuação das demais secretárias quanto à implementação de
ações de políticas públicas tendente ao atendimento dos compromissos
contidos no Plano de Governo;
d) Subsidiar a tomada de decisão com apoio de estudos e relatórios
gerenciais;
e) Informar ao Prefeito Municipal quanto à avaliação de desempenho e o
cumprimento de'metas das Secretarias e Coordenadorias;
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ESTADO DO PARANÁ ublicadono
em
TO AN, 2017
f) Gerir as atividades de integração política e administrativa e estreitar o
relacionamento com outros municípios, com autoridades das demais
esferas de governo e com entidades representativas da sociedade civil;
g) Realizar a análise e controle da legalidade dos documentos que serão
assinados pelo Chefe do Executivo;
h) Supervisionar a comunicação e a divulgação oficial, conferindo-lhe caráter
educativo, informativo ou de orientação social, nos termos do artigo 37, 8
1º, da Constituição da República Federativa do Brasil
i) Zelar pelo aprimoramento da política de pessoal;
j) Desempenhar outras atribuições definidas por decreto.
HI- Coordenadoria de Assuntos Estratégicos;
a) Coordenação nas relações com autoridades e comunidade;
b) Coordenar relação com as entidades comunitárias;
c) Assessoramento com finalidade de coordenação e planejamento
estratégico municipal, promover estudos, elaborar, coordenar e controlar
planos, programas e projetos de natureza estratégica, assim caracterizados
pelo prefeito municipal;
d) Assessoramento no tocante a informações do aparelhamento geopolítico e
econômico;
e) Executar as atividades permanentes necessárias ao exercício da
competência dos conselhos municipais;
f) Coordenar a formulação e acompanhamento na execução dos programas
de estrutura básica, representando o executivo municipal nos órgãos
governamentais.
9) Desempenhar outras o atribuições definidas por decreto.
Parágrafo Único - A função de Chefe de Gabinete, Coordenadoria
Institucional e a Coordenadoria de Assuntos estratégicos têm nível hierárquico de
Secretaria e são instituições permanente e essencial ao exercício de apoio ao
Gabinete do Prefeito.
SEÇÃO III
DA ESTRUTURA FUNCIONAL
Art. 11 Os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e
exoneração do Prefeito Municipal, necessários à estruturação funcional dos
órgãos da administração direta, com carga horária mínima de 40 horas
semanais, estão previstos no Anexo Unico, parte integrante desta lei.
& 1º Os valores constantes do Anexo Único, referem-se a vencimentos
mensais.
8 2º Ao ocupante de cargo de provimento em comissão com simbologia
Cc, a critério e por ato do Chefe do Poder Executivo, poderá ser concedida
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gratificação de até 50% (cinquenta por cento) do subsidio dos Secretários,
devidamente escalonado conforme anexo.
8 3º O disposto no 8 2º também se aplica ao servidor titular de cargo
efetivo e designado para exercer função gratificada, aplicando-se o percentual ali
previsto sobre o valor da função gratificada.
Art. 12 Aos servidores do quadro efetivo, exercentes de cargos em
Comissão, de livre nomeação e exoneração fica assegurada a percepção de
remuneração de natureza pessoal, seguindo-se, no que couber, os parâmetros e
diretrizes do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Art. 13 Cabe ao Prefeito Municipal, através de ato próprio, disciplinar as
atribuições e as competências dos cargos discriminados no Anexo Unico da
presente Lei.
Capítulo II E
DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Art. 14 Constituem a administração indireta do Município, as entidades de
direito público ou privado sob os controles existentes, bem como as que vierem a
ser criadas, com sua vinculação determinada pela legislação específica.
Art. 15 Os fundos especiais, observado o disposto nas leis que os criaram
e disciplinam, vinculam-se:
I- à Secretaria Municipal de Saúde:
a) Fundo Municipal de Saúde.
H - à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas:
a) Fundo Municipal de Pavimentação e Urbanismo.
III - Secretaria Municipal de Desenvolvimento urbano e Ambiental:
a) Fundo Municipal de Habitação;
b) Fundo Municipal de Meio Ambiente;
IV - à Secretaria Municipal de Ação Social, Esporte e Lazer:
a) Fundo Municipal de Assistência Social;
b) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
c) Fundo Municipal dos direitos do Idoso.
V - à Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
a) Fundo Municipal de Educação;
VI - à Secretaria Municipal de Turismo:
a) Fundo Municipal de Turismo;
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19 JAN, 2017
VII - à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Patrimonial e Transito:
a) Fundo Municipal de Trânsito;
Capítulo III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a implementar, mediante
ato próprio, a organização da prefeitura de Campo Magro, criando unidades de
nível complementar aos previstos nesta lei, inclusive definindo suas atribuições.
Art. 17 —- O Chefe do Executivo Municipal, mediante decreto, e
demonstrando a necessidade de desenvolvimento de projetos especiais, poderá
criar as Coordenadorias Executivas Especiais, no máximo de 10 (dez) unidades,
as quais serão regulamentadas por Decreto, serão vinculadas diretamente ao
Gabinete e providas nas diferentes Secretarias, Procuradoria e ou Controladoria,
no ato da nomeação ou a qualquer tempo, para atender as necessidades
conjunturais de caráter temporário e/ou emergencial, que demandem atuação da
Prefeitura.
Art. 18 - Naquilo que não contrariar o disposto nesta lei, permanece em
vigor as disposições, quanto ao regime jurídico e remuneratório dos cargos de
provimento em comissão e o adicional pelo exercício de funções de confiança.
Art. 19 Fica facultado ao Prefeito Municipal, conceder, atendidos aos
princípios consubstanciados na Lei Orgânica do Município de Campo Magro e
limites prudenciais fixados pela Lei Complementar 101 de 04 de Maio de 2000,
Gratificação por Desempenho de Função Especial e adicional pelo exercício de
Função de Chefia.
& 1º A concessão dos benefícios instituídos no caput obedecerá a critérios
objetivos disciplinados por Decreto.
8 2º O valor da Gratificação por Desempenho de Função Especial e o
adicional pelo exercício de Função de Chefia deverá observar:
I-o limite máximo indicado sobre o subsídio dos Secretários previsto no
Anexo Único, símbolo CC-1, para as Gratificações por Desempenho de
Função;
III - o limite máximo indicado sobre o subsídio dos Secretários previsto no
Anexo Único, símbolo CC-1, para o adicional pelo exercício de Função de
Chefia.
8 3º Os percentuais das Gratificações por Desempenho de Função
Especial e o adicional pelo exercício de Função de Chefia deverão ser reduzidos
para respeitar o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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TI JAN 207
8 4º Os valores pagos a título de gratificação por desempenho de função
e especial e de função de chefia poderão ser escalonados de acordo com o grau
de relevância para a administração.
8 5º Os valores atribuídos aos Cargos em comissão, constantes no Anexo
Único, serão recompostos por ocasião da atualização anual dos salários dos
servidores do Município de Campo Magro , a ser aplicado sobre as tabelas de
cargos e salários.
8 6º Os valores determinados para a Gratificação por desempenho de
Função e a Gratificação de Função de Chefia são independentes e não
acumuláveis entre si ou com qualquer outra Gratificação.
Art. 20 - As funções de direção e chefia da estrutura da Administração
Municipal poderão ser ocupadas por servidor efetivo ou por titular de cargo em
comissão.
Art. 21 Ficam extintos os órgãos da estrutura organizacional básica
vigente na data de publicação da presente lei, não mencionados no Capítulo I e
os cargos de provimento em comissão existentes na data de publicação da
presente lei, não mencionados no Anexo Único, exceto os cargos disciplinados
por leis especiais, bem como das entidades da administração indireta.
8 1º - Os valores referentes aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Procurador Geral do Município e Secretários Municipais estão disciplinados em lei
própria.
8 2º Os valores referentes aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Procurador Geral do Município e Secretários Municipais serão recompostos por
ocasião da atualização anual dos salários dos servidores do Município de Campo
Magro, a ser aplicado sobre as tabelas de cargos e salários.
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
Art. 23 Revogam-se as disposições em contrário e explicitamente Lei
Municipal nº 576/2009, Lei Municipal 598/2010, Lei Municipal 667/2010, Lei
Municipal n º 775/2013 e Lei Municipal nº 836/2014
Paço Municipal de Campo Magro,
em 17 de janeiro de 2017.
h,
DA us
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Prefeito Municipal
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Anexo I
Cargo Símbolos | Vagas | Vencimento Carga Gratificação | Função
Percentual por de
sobre o desempenho | chefia
Subsídio do de função
Prefeito
I — Secretário Cci 12 Subsídio 40hrs Subsídio
semanais
Il Procurador cct 1 Subsídio 40hrs Subsídio
Geral Semanais
II- ce2 1 46,88% 40hrs - -
Controlador semanais
Geral
IV — Chefe de cc2 1 46,88% 40hrs és =
Gabinete semanais
V- Ccc2 2 46,88% 40hrs - -
Coordenadores | Semanais
VI — Diretor de Cc3 36 23,2258% | 40hrs 25%
Departamento semanais
VII — Consulto Cc3 5 36,25% 40hrs E -
Juridico semanais
VIII - Cc4 33 13,9535% | 40hrs : - 25%
Assessor de semanais
Departamento
IX- Assessor ccs 22. 9,7674% 40hrs - 20%
Público I semanais
X - Assessor Cc6 16 8,7209% 40hrs = 20%
Público II Semanais
XI — Assessor [6/07/ 20 6,5116% 40hrs - 15%
Público III Semanais
XII — Assessor cc 8 16 5,385% 40hrs - 15%
Público IV Semanais
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