norma nº 1250/2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.250/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO ORÇAMENTO
O Orçamento do Município de Campo Magro, relativo ao exercício de 2023, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da
presente Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165 § 2º da Constituição Federal, no Artigo 101, inciso II da Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 101/2000
de 04/05/2000.
§ 1º Integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Demonstrativos e Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000 e a
Lei 4.320 de 1964, respectivamente:
I - Demonstrativo I - Metas Anuais;
II - Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
III - Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
IV - Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas;
V - Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas;
VI - Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário;
VII - Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
VIII - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, conforme Anexo 1 da Lei nº 4.320/64;
Art. 1º
1/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
IX - Programa de Trabalho de Governo, conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64;
X - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-funções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais, conforme Anexo 7 da
Lei 4.320/64;
XI - Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-funções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos, Anexo 8 da Lei 4.320/64;
XIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções, conforme Anexo 9 da Lei 4.320/64;
XIV - Demonstrativo da Evolução da Receita, conforme art. 22, III da Lei nº Complementar nº 101/2000;
XV - Demonstrativo da Evolução da Despesa, conforme art.22, III da Lei nº 4.320/64.
§ 2º As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2023 são as constantes do Anexo de Prioridades e Metas desta Lei, as quais terão
precedência na alocação dos recursos e na Lei Orçamentária de 2023 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa.
§ 3º Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta lei, a fim
de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, assegurando o equilíbrio entre receita e despesa.
As despesas que visam à manutenção de atividades, bem como a conservação e recuperação de bens públicos, terão prioridade sobre ações de expansão e novos
investimentos.
Os Projetos em fase de execução terão preferência sobre novos projetos, especialmente àqueles que exijam contrapartida financeira do Município.
A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal e
atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização e a participação comunitária.
A Lei Orçamentária, na fixação da despesa e na estimativa da receita, dará especial atenção aos princípios de:
I - prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - modernização na ação governamental.
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
2/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Atendidas as despesas com pessoal e seus respectivos encargos sociais e de outras despesas de custeio administrativo e operacional, é que poderão ser programados
recursos ordinários do Tesouro Municipal para atender despesas de capital, observadas, quanto às despesas de pessoal, os limites da Lei Complementar nº 101/00 de 04 de
maio de 2000, e a realização de concurso público na forma da lei.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo, o montante das despesas fixadas,
exceder à previsão da receita para o exercício.
As receitas e as despesas serão estimadas tomando-se por base a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo como parâmetro 2021.
§ 1º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias e da planta genérica de valores;
II - a expansão do número de contribuintes;
III - a atualização do cadastro imobiliário fiscal.
§ 2º As taxas de polícias administrativas e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
§ 3º Os recolhimentos de tributos poderão ser efetuados em parcelas, cuja regulamentação será efetuada por Decreto.
§ 4º O IPTU de 2023 terá um desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento à vista no prazo estipulado.
§ 5º Para contribuição de melhorias com vencimento em 2023 terá um desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento à vista no prazo estipulado.
Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua
compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
§ 1º A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de
cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
§ 2º A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração
ou criação de tributo ou contribuição.
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 9º
3/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
§ 3º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária, e recursos financeiros previstos na programação de desembolso e a inscrição de Restos
a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa.
Aos Poderes Executivo e Legislativo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, e legislação complementar, a:
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte cinco por cento) do orçamento das despesas, Direta e Fundos, nos termos previstos no §1º, do artigo
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
II - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
III - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
IV - Abrir créditos adicionais suplementares do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
V - Transpor, remanejar ou transferir recursos e dotações orçamentárias até o máximo de vinte cinco por cento do orçamento, nos termos do inciso VI, do art. 167, da
Constituição Federal;
VI - Utilizar a Reserva de Contingência, também como recurso para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais;
VII - Remanejar, nas respectivas categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa correspondente a outras despesas correntes, investimentos e inversões
financeiras, em cada órgão orçamentário, nos termos previstos no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
VIII - Proceder a redistribuição das dotações correspondentes ao grupo de natureza de despesa de pessoal e encargos sociais, em cada unidade orçamentária ou de uma
para outra unidade, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o disposto no parágrafo único, do artigo 66, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
IX - Proceder a suplementação das dotações destinadas aos programas com encargos especiais, correspondentes a encargos com ressarcimento de convênios, nos
termos do inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
X - Proceder à suplementação das dotações destinadas aos programas com encargos especiais, correspondentes a encargos com ressarcimento de convênios, nos termos
do inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo único. Os remanejamentos, a suplementação e a redistribuição de que tratam os incisos anteriores, não serão computados para efeito do limite fixado no inciso I
do presente artigo.
Art. 10.
4/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Não sendo devolvido o projeto aprovado de lei orçamentária até o dia 31 de dezembro de 2022 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta
orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Parágrafo único. Para atender o dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I - publicar até 30 dias após o encerramento do semestre, relatório de gestão fiscal;
II - realizar semestralmente o acompanhamento do relatório resumido da execução orçamentária;
III - verificar semestralmente o cumprimento dos limites da despesa total de pessoal e de sua repartição (Art. 22, da LC 101/2000) e do montante da dívida consolidada (Art.
30, § 4º, LC 101/2000);
IV - dar ampla divulgação, inclusive na Internet, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento, aos Planos e Prestação de Contas e Pareceres do Tribunal de Contas do
Estado.
O Poder Executivo poderá firmar acordos e convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas nas áreas de saúde, educação, infra-estrutura
urbana e rural, saneamento básico, assistência social, cultural, meio ambiente e outras áreas de sua competência.
A Lei Orçamentária Anual poderá consignar recursos financeiros, para entidades de direito privado sem fins lucrativos, com finalidades de promoção de assistência
social, saúde, educação, trabalho, cultura, meio ambiente, esporte, observando em qualquer caso, o princípio de universalização dos serviços, desde que sejam da conveniência
do Município e que demonstrem padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.
§ 1º Os recursos financeiros de que trata o "caput" deste artigo serão efetivados através de convênios, acordos, ajustes, termos de parcerias e outros instrumentos
congêneres, conforme estabelece o artigo 116, da Lei Federal Nº 8.666/93 Lei Federal nº 9.790/99 artigo 9º e subseqüentes e a Lei Orgânica Municipal.
§ 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
§ 3º As proposições de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de naturezas financeiras, tributárias e creditícias deverão apresentar medidas de
compensação à renúncia de receita, ou seja, demonstrar os seus efeitos sobre as receitas e as despesas em documento que acompanhará a Lei Orçamentária.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 11.
Art. 12.
Art. 13.
Art. 14.
5/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades das Administrações direta e indireta.
§ 1º É vedado ao Poder Executivo Municipal, quando do repasse ao Poder Legislativo, ultrapassar o percentual de 7% relativos ao somatório da receita tributária e das
transferências previstas no §5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior, conforme determina o inciso I, do Artigo 29-A da Constituição
Federal;
§ 2º É vedado a Câmara Municipal realizar gastos superiores a 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo-se os gastos com o subsídio de seus Vereadores,
nos termos do §1º, do artigo 29-A da Constituição Federal;
§ 3º O Poder Legislativo é autorizado, nos termos da Constituição Federal e legislação complementar, a realizar créditos suplementares, com indicação de recursos do
Poder Legislativo de Campo Magro, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, poderão ser abertos até o limite de 25% (vinte e cinco por
cento) do total da despesa fixada, no âmbito do Poder Legislativo por Ato do Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro.
As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão
condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, e às disposições legais vigentes, não podendo exceder o limite de 60% da Receita Corrente Líquida
Municipal.
Parágrafo único. A repartição do limite global do art. 19, assim como, o fixado no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, não poderá exceder em 54% (cinqüenta e
quatro por cento) para o Executivo e 6% (seis por cento) para o Legislativo.
O Art. 17, da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo único. O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas,
projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo desta Lei, podendo, na medida das
necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212
da Constituição Federal.
As despesas com a função de assistência social, observarão o limite mínimo de 5,0% (cinco por cento) da mesma base de cálculo do limite estabelecido para as
despesas com ações e serviços públicos de saúde, conforme Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000.
CAPÍTULO IV
Art. 14.
Art. 15.
Art. 16.
Art. 17.
Art. 18.
Art. 19.
6/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2023 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025
compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2023 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano
Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2023, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a
despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo até o dia 30/06/22, compor-se-á de:
I - Mensagem;
II - Projeto de lei orçamentária;
III - Anexo II da receita e despesa na forma Lei 4320/64;
IV - Anexo VI e IX na forma Lei 4320/64;
V - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
VI - Quadro da receita e despesa por fontes;
VII - Evolução da receita e despesa dos dois últimos exercícios e projeção.
A Câmara Municipal deverá entregar suas respectivas propostas orçamentárias ao Órgão responsável pela consolidação do projeto de lei orçamentária, observados os
parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta lei.
A lei orçamentária conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida, destinada ao atendimento
de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
Constituem os gastos municipais, todos os dispêndios que visam à manutenção, aquisição de bens, serviços e investimentos, destinados ao cumprimento das metas
estabelecidos e objetivos assumidos pela Administração Pública Municipal, para atender compromissos de natureza social e financeira.
Art. 20.
Art. 21.
Art. 22.
Art. 23.
Art. 24.
7/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo
e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos
montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação
financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá
autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo
único, V da LRF).
O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da
LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independente da
legalidade ou validade dos contratos.
Art. 25.
Art. 26.
Art. 27.
Art. 28.
8/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
§ 1º Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização, relativos à execução indireta de
atividades que, simultaneamente:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário,
ou quando se tratar de cargo e ou categoria extinto, total ou parcialmente;
III - não caracterizem relação direta de emprego.
§ 2º Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por
não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização".
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a
geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da
receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).
Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante
autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Parágrafo único. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, que se caracterize
como renúncia de receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
O Município poderá encaminhar projetos de lei, no corrente exercício, no sentido de criar, rever e atualizar a legislação tributária para 2023, objetivando modernizar a
ação fazendária e aumentar a produtividade.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária poderá considerar na previsão da receita, o incremento da arrecadação decorrente das alterações tributáveis propostas,
desde que as despesas sejam detalhadas por projetos e atividades.
As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas pelo Município terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais
que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
Art. 29.
Art. 30.
Art. 31.
Art. 32.
9/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Complementar 008 de 27 de setembro de 2013, que a
apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, conforme
dispõe o artigo 105 - A e disposições correlatas da Lei Orgânica Municipal que disciplinam a matéria.
§ 1º A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no caput deste artigo.
§ 2º Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do exercício financeiro de 2023, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a
proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder
Executivo.
O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para
realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
O projeto de lei orçamentária conterá os quadros de detalhamento da despesa, especificando, por projetos e atividades, os elementos de despesa e respectivos
desdobramentos.
O orçamento municipal para 2023 deverá contemplar as ações previstas no programa campo magro 2030, lei municipal 1126 de 2020.
O projeto de lei do orçamento anual será encaminhado a Câmara Municipal em volumes com páginas numeradas e com índice das matérias expostas.
Os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais poderão ser revistos, em março de 2023, com a recomposição, pelo menos, das perdas ocasionadas com
o processo inflacionário, segundo índices oficiais, ou a critério do Executivo, sempre que permitir a evolução da receita municipal.
A criação de cargos e a admissão de pessoal a qualquer título, pelos órgãos da administração municipal somente poderá dar-se em face da ampliação dos serviços,
obedecendo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 33.
Art. 34-A
Art. 35.
Art. 36.
Art. 37.
Art. 38.
Art. 39.
Art. 40.
Art. 41.
Art. 42.
10/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Parágrafo único. Poderá ser alterada a estrutura das carreiras dos Quadros de Pessoal, para adequação a injunções do mercado de trabalho.
Cabe à Secretaria de Planejamento do Município, a responsabilidade pela coordenação e elaboração das peças orçamentárias (PPA - LDO - LOA) de que trata esta
Lei:
I - calendário de Atividades para elaboração dos orçamentos;
II - coordenação e elaboração dos procedimentos para colher as propostas de todos os setores e sistematizá-las.
Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar indicando como recurso o superávit financeiro e excesso de arrecadação, sem contar para os limites estipulados no
art. 10 desta lei.
Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e ações com o Plano Plurianual.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro PR, 20 de setembro de 2022.
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
Autoria do Poder Executivo Municipal
Prefeito Claudio Cesar Casagrande
Data: 24/06/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (conforme Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2023 (C)
Receitas Valor Despesas Valor
Receitas Correntes 104.329.799,24 DESPESAS CORRENTES 83.741.947,66
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.975.831,74 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.244.786,63
Art. 43.
Art. 44.
Art. 45.
Art. 46.
11/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Contribuições 1.809.143,73 JUROS E ENCARGOS DADIVÍDA 3.114.863,67
Receita Patrimonial 2.978.742,76 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.382.297,36
Receita de Serviços 97.389,87
Transferência Correntes 83.981.302,82
Outras Receitas Correntes 2.487.388,32
RENUNCIAS, DEDUÇÕES E DESCONTOS - 9.950.000,00
DEDUÇÂO - Transferência Correntes - 9.950.000,00
Superavit 10.637.851,58
Total 94.379.799,24 Total 94.379.799,24
Superavit do orçamento corrente 10.637.851,58
Receitas de Capital 495.268,96 DESPESAS DE CAPITAL 10.660.760,99
Operações de Crédito 495.268,96 INVESTIMENTOS 8.105.760,99
AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA 2.555.000,00
Deficit 10.165.492,03
Total 10.660.760,99 Total 10.660.760,99
Resumo
Receitas Correntes 104.329.799,24 109,97 % DESPESAS CORRENTES 83.741.947,66 88,27 %
Receitas de Capital 495.268,96 0,52 % DESPESAS DE CAPITAL 10.660.760,99 11,24 %
RENUNCIAS, DEDUÇÕES E DESCONTOS - 9.950.000,00 - 10,49 % RESERVADE CONTINGÊNCIA 472.359,55 0,50 %
Total 94.875.068,20 100,00 % Total 94.875.068,20 100,00 %
12/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2023 (C)
Código Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 83.741.947,66
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.244.786,63
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.244.786,63
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DADIVÍDA 3.114.863,67
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.114.863,67
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.382.297,36
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIASAINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 15.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIASACONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 430.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 39.937.297,36
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.660.760,99
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.105.760,99
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.105.760,99
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA 2.555.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.555.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVADE CONTINGÊNCIA 472.359,55
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVADE CONTINGÊNCIA 472.359,55
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVADE CONTINGÊNCIA 472.359,55
13/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Total das despesas: 94.875.068,20
Total da entidade: 94.875.068,20
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das despesas: 94.875.068,20
Total geral: 94.875.068,20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2023 (C)
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 104.329.799,24
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.975.831,74
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 1.809.143,73
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.978.742,76
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 97.389,87
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes 83.981.302,82
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.487.388,32
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 495.268,96
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 495.268,96
9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RENUNCIAS, DEDUÇÕES E DESCONTOS - 9.950.000,00
9.7.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÂO - Transferência Correntes - 9.950.000,00
14/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Total das receitas: 94.875.068,20
Total por entidade: 94.875.068,20
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das receitas: 94.875.068,20
Total geral: 94.875.068,20
15/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Funções e Subfunções de Governo (conforme Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2023 (C)
Funções Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
2 Judiciária 61 Ação Judiciária
4 Administração 31 Ação Legislativa
4 Administração 121 Planejamento e Orçamento
4 Administração 122 Administração Geral
4 Administração 123 Administração Financeira
4 Administração 124 Controle Interno
4 Administração 126 Tecnologia da Informatização
4 Administração 128 Formação de Recursos Humanos
4 Administração 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
4 Administração 301 Atenção Básica
4 Administração 363 Ensino Profissional
4 Administração 368 Educação Básica
4 Administração 451 Infra-Estrutura Urbana
4 Administração 452 Serviços Urbanos
4 Administração 691 Promoção Comercial
16/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4 Administração 695 Turismo
6 Segurança Pública 122 Administração Geral
6 Segurança Pública 181 Policiamento
6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
8 Assistência Social 31 Ação Legislativa
8 Assistência Social 122 Administração Geral
8 Assistência Social 241 Assistência ao Idoso
8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária
8 Assistência Social 392 Difusão Cultural
8 Assistência Social 451 Infra-Estrutura Urbana
10 Saúde 31 Ação Legislativa
10 Saúde 301 Atenção Básica
10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica
11 Trabalho 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
11 Trabalho 332 Relação de Trabalho
11 Trabalho 334 Fomento ao Trabalho
12 Educação 31 Ação Legislativa
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 365 Educação Infantil
12 Educação 367 Educação Especial
12 Educação 368 Educação Básica
17/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
12 Educação 847 Transferências para a Educação Básica
13 Cultura 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
13 Cultura 392 Difusão Cultural
13 Cultura 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 122 Administração Geral
15 Urbanismo 183 Informação e Inteligência
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
15 Urbanismo 752 Energia Elétrica
16 Habitação 482 Habitação Urbana
16 Habitação 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 Gestão Ambiental 511 Saneamento Básico Rural
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental
18 Gestão Ambiental 543 Recuperação de Áreas Degradadas
19 Ciência e Tecnologia 126 Tecnologia da Informatização
19 Ciência e Tecnologia 183 Informação e Inteligência
19 Ciência e Tecnologia 301 Atenção Básica
20 Agricultura 306 Alimentação e Nutrição
20 Agricultura 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
20 Agricultura 541 Preservação e Conservação Ambiental
20 Agricultura 542 Controle Ambiental
Funções Subfunções
18/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
20 Agricultura 605 Abastecimento
20 Agricultura 608 Promoção da Produção Agropecuária
21 Organização Agrária 543 Recuperação de Áreas Degradadas
22 Indústria 128 Formação de Recursos Humanos
22 Indústria 661 Promoção Industrial
22 Indústria 662 Produção Industrial
22 Indústria 692 Comercialização
23 Comércio e Serviços 126 Tecnologia da Informatização
23 Comércio e Serviços 334 Fomento ao Trabalho
23 Comércio e Serviços 692 Comercialização
24 Comunicações 131 Comunicação Social
25 Energia 752 Energia Elétrica
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
26 Transporte 785 Transportes Especiais
27 Desporto e Lazer 368 Educação Básica
27 Desporto e Lazer 451 Infra-Estrutura Urbana
27 Desporto e Lazer 813 Lazer
28 Encargos Especiais 694 Serviços Financeiros
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
19/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2023 (C)
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 01.00 LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 6.613.033,76 0,00 6.613.033,76
Unidade: 01.01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 6.613.033,76 0,00 6.613.033,76
01 Legislativa 6.613.033,76 6.613.033,76
01.031 Ação Legislativa 6.613.033,76 6.613.033,76
01.031.1001 LEGISLATIVO MUNICIPAL 6.613.033,76 6.613.033,76
01.031.1001.2.001 Manut. dasAtividades do Legislativo Municipal 6.613.033,76 6.613.033,76
Órgão: 02.00 GABINETE 0,00 1.827.831,46 0,00 1.827.831,46
Unidade: 02.01 GABINETE 0,00 1.690.831,46 0,00 1.690.831,46
04 Administração 1.690.831,46 1.690.831,46
04.122 Administração Geral 1.690.831,46 1.690.831,46
04.122.1000 EMENDAIMPOSITIVA 566.831,46 566.831,46
04.122.1000.2.139 EMENDAIMPOSITIVA 566.831,46 566.831,46
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 1.124.000,00 1.124.000,00
04.122.1002.2.002 Manut. da Chefia de Gabinete 1.124.000,00 1.124.000,00
Unidade: 02.02 DEPARTAMAENTO DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00
20/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
04 Administração 110.000,00 110.000,00
04.122 Administração Geral 110.000,00 110.000,00
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 110.000,00 110.000,00
04.122.1002.2.101 Manut. dasAtividades do Dpto de Comunicação e Cerimonial 110.000,00 110.000,00
24 Comunicações 27.000,00 27.000,00
24.131 Comunicação Social 27.000,00 27.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 27.000,00 27.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 27.000,00 27.000,00
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.706,55 1.157.937,13 6.516.063,67 7.677.707,35
Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.706,55 1.157.937,13 6.516.063,67 7.677.707,35
04 Administração 3.706,55 1.104.437,13 1.108.143,68
04.123 Administração Financeira 1.104.437,13 1.104.437,13
04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 1.104.437,13 1.104.437,13
04.123.1002.2.003 Manut. dasAtividades da Secretaria Municipal de Fazenda 1.104.437,13 1.104.437,13
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2023 (C)
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.706,55 1.157.937,13 6.516.063,67 7.677.707,35
21/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.706,55 1.157.937,13 6.516.063,67 7.677.707,35
04 Administração 3.706,55 1.104.437,13 1.108.143,68
04.126 Tecnologia da Informatização 3.706,55 3.706,55
04.126.1029 PREFEITURADIGITAL 3.706,55 3.706,55
04.126.1029.1.001 Aqu. de Equipamentos de Informática e Imobiliário 3.706,55 3.706,55
19 Ciência e Tecnologia 50.000,00 50.000,00
19.183 Informação e Inteligência 50.000,00 50.000,00
19.183.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
19.183.1002.2.115 Georreferenciamento/Cadastro Imobiliário 50.000,00 50.000,00
24 Comunicações 3.500,00 3.500,00
24.131 Comunicação Social 3.500,00 3.500,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 3.500,00 3.500,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 3.500,00 3.500,00
28 Encargos Especiais 6.516.063,67 6.516.063,67
28.694 Serviços Financeiros 846.200,00 846.200,00
28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 846.200,00 846.200,00
28.694.0000.0.001 Contribuição ao Pasep 846.200,00 846.200,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 5.669.863,67 5.669.863,67
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 5.669.863,67 5.669.863,67
28.843.0000.0.002 Enc. eAmortização da Divida Fundada Interna 5.669.863,67 5.669.863,67
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 571.006,95 22.697.798,02 0,00 23.268.804,97
Unidade: 04.01 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 2.626.910,91 0,00 2.626.910,91
04 Administração 40.000,00 40.000,00
22/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
04.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
04.122.1036 CAPACITAÇÃO 20.000,00 20.000,00
04.122.1036.2.194 Cap. de Prof. da Educação e Mod. do Ensino 20.000,00 20.000,00
04.368 Educação Básica 20.000,00 20.000,00
04.368.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 20.000,00 20.000,00
04.368.1023.2.193 Realização de Concurso Público 20.000,00 20.000,00
12 Educação 2.426.910,91 2.426.910,91
12.361 Ensino Fundamental 1.791.910,91 1.791.910,91
12.361.1006 QUALIDADE NAEDUCAÇÃO 1.791.910,91 1.791.910,91
12.361.1006.2.004 Man. dasAtividades da Secretaria Municipal de Educação 1.791.910,91 1.791.910,91
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 571.006,95 22.697.798,02 0,00 23.268.804,97
Unidade: 04.01 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 2.626.910,91 0,00 2.626.910,91
12 Educação 2.426.910,91 2.426.910,91
12.367 Educação Especial 250.000,00 250.000,00
12.367.1006 QUALIDADE NAEDUCAÇÃO 250.000,00 250.000,00
12.367.1006.2.245 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 250.000,00 250.000,00
12.368 Educação Básica 385.000,00 385.000,00
12.368.1006 QUALIDADE NAEDUCAÇÃO 265.000,00 265.000,00
12.368.1006.2.219 CEMEI Lagoa da Pedra 105.000,00 105.000,00
12.368.1006.2.227 Construção da Escola Municipal Palmas 50.000,00 50.000,00
23/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
12.368.1006.2.246 SALADE RECURSOS MULTIFUNCIONAL/A.E.E 50.000,00 50.000,00
12.368.1006.2.247 PROJETOS DE CONSCIENTIZAÇÃO UNIDADES ESCOLARES 15.000,00 15.000,00
12.368.1006.2.248 CONSTRUÇÃO DAESCOLAJOSÉ VALENGA 15.000,00 15.000,00
12.368.1006.2.249 CONSTRUÇÃO DAQUADRACOBERTA - ESCOLAJARDIM PIONEIRO 15.000,00 15.000,00
12.368.1006.2.250 CONSTRUÇÃO DAQUADRACOBERTA - ESCOLAMERCEDES MARQUES 15.000,00 15.000,00
12.368.1037 FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL 120.000,00 120.000,00
12.368.1037.2.211 Manutenção do Fundo Rotativo Municipal 120.000,00 120.000,00
24 Comunicações 55.000,00 55.000,00
24.131 Comunicação Social 55.000,00 55.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 55.000,00 55.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 55.000,00 55.000,00
27 Desporto e Lazer 105.000,00 105.000,00
27.368 Educação Básica 105.000,00 105.000,00
27.368.1006 QUALIDADE NAEDUCAÇÃO 105.000,00 105.000,00
27.368.1006.2.217 Construção do Centro Poliesportivo do Interior 105.000,00 105.000,00
Unidade: 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 571.006,95 18.799.087,04 0,00 19.370.093,99
12 Educação 571.006,95 18.799.087,04 19.370.093,99
12.361 Ensino Fundamental 296.350,62 17.682.737,27 17.979.087,89
12.361.1006 QUALIDADE NAEDUCAÇÃO 296.350,62 17.652.737,27 17.949.087,89
12.361.1006.1.002 Aqu. de Móveis e Equip. para Unidades Escolares 157.145,20 157.145,20
12.361.1006.1.003 Const.Ampli. e Ref. das Unidades CMEIS e Esc. Municipais 139.205,42 139.205,42
12.361.1006.2.005 Manutenção do Programa Salário Educação 803.297,85 803.297,85
12.361.1006.2.006 Manutenção do Programa Merenda Escolar 482.243,90 482.243,90
24/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
12.361.1006.2.007 Manut. Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.050,00 1.050,00
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 571.006,95 22.697.798,02 0,00 23.268.804,97
Unidade: 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 571.006,95 18.799.087,04 0,00 19.370.093,99
12 Educação 571.006,95 18.799.087,04 19.370.093,99
12.361 Ensino Fundamental 296.350,62 17.682.737,27 17.979.087,89
12.361.1006 QUALIDADE NAEDUCAÇÃO 296.350,62 17.652.737,27 17.949.087,89
12.361.1006.2.008 Manutenção do Programa Transporte Escolar 2.402.155,86 2.402.155,86
12.361.1006.2.010 Manutenção das Unidades Escolares - EF 525.864,63 525.864,63
12.361.1006.2.011 Manutenção do FUNDEB 12.761.083,07 12.761.083,07
12.361.1006.2.012 Manutenção das Unidades Escolares - EI 677.041,96 677.041,96
12.361.1029 PREFEITURADIGITAL 30.000,00 30.000,00
12.361.1029.2.059 Inclusão Digital - Ensino Fundamental 30.000,00 30.000,00
12.365 Educação Infantil 274.656,33 1.086.349,77 1.361.006,10
12.365.1006 QUALIDADE NAEDUCAÇÃO 274.656,33 1.086.349,77 1.361.006,10
12.365.1006.1.005 Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - EI 244.656,33 244.656,33
12.365.1006.1.031 Manut. das Unid. Esc. - Centro de Educação Infantil - CMEI 30.000,00 30.000,00
12.365.1006.2.014 Manut. da Folha de Pag. da Educação Básica 1.056.349,77 1.056.349,77
12.365.1006.2.058 Impl. e Man. de Per. Int. nas Esc. Mun. com Infantil 4 e Infantil 5 30.000,00 30.000,00
12.368 Educação Básica 30.000,00 30.000,00
12.368.1006 QUALIDADE NAEDUCAÇÃO 30.000,00 30.000,00
25/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
12.368.1006.2.057 Impl. e Manut. de Período Int. nas Esc. Mun. de 1º ao 5ºAno 30.000,00 30.000,00
Unidade: 04.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA 0,00 620.913,24 0,00 620.913,24
13 Cultura 620.913,24 620.913,24
13.392 Difusão Cultural 620.913,24 620.913,24
13.392.1007 PROMOÇÃO DACULTURA 620.913,24 620.913,24
13.392.1007.2.097 Manutenção dasAtividades Culturais 590.913,24 590.913,24
13.392.1007.2.195 Realização de Eventos Culturais 10.000,00 10.000,00
13.392.1007.2.251
PROMOÇÃO DAVALORIZAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL,
DAHISTÓRIAE DAMEMORIADO MUNICIPIO
20.000,00 20.000,00
Unidade: 04.04 CAMPO MAGRO 2030 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
12 Educação 110.000,00 110.000,00
12.847 Transferências para a Educação Básica 110.000,00 110.000,00
12.847.1017 CAMPO MAGRO 2030 110.000,00 110.000,00
12.847.1017.2.166 Ações Campo Magro 2030 110.000,00 110.000,00
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 571.006,95 22.697.798,02 0,00 23.268.804,97
Unidade: 04.05 DEPARTAMENTO ESPORTE 0,00 540.886,83 0,00 540.886,83
27 Desporto e Lazer 540.886,83 540.886,83
27.813 Lazer 540.886,83 540.886,83
27.813.1015 PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER 540.886,83 540.886,83
27.813.1015.2.096 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 400.886,83 400.886,83
26/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
27.813.1015.2.196 Realização de Eventos Esportivos 110.000,00 110.000,00
27.813.1015.2.252 CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL (GRAMA) 30.000,00 30.000,00
Unidade: 04.06 EMENDA IMPOSITIVAART.105 - A - LEI ORGANICA MUNIC 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Educação 0,00
12.031 Ação Legislativa 0,00
12.031.1000 EMENDAIMPOSITIVA 0,00
12.031.1000.2.222 Ver. Beto Soares - Inclusão Digital - Ensino Fundamental - Escolas Mun. e CMEIS 0,00
12.031.1000.2.232 Ver. Chiquinho do Povo - Inclusão Digital - Ensino Fundamental - Esc. Mun. e CMEIS 0,00
12.031.1000.2.233
Ver. Edivaldo Juninho - Construção deAlambrado na Escola Municipal João
Menegusso Filho
0,00
12.031.1000.2.234
Ver. Marcio Bosa - Reserva para Contrapartida paraAquisição do Onibus Escolar/PAR
- Emenda Parlamen
0,00
12.031.1000.2.235 Ver. Valdir Costa - Inclusão Digital - Ensino Fundamental - Esc. Municipais e CMEIS 0,00
12.031.1000.2.236 Ver. Rones Ribas Machado - Aquisição de Toldos e Janelas na Escola do Retiro 0,00
12.031.1000.2.237 Ver. Marcio Bosa - Inclusão Digital - Ensino Fundamental - Esc. Municipais e CMEIS 0,00
Órgão: 05.00 SECRETARIADE SAÚDE 1.650,00 18.973.363,04 0,00 18.975.013,04
Unidade: 05.01 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 887.470,89 0,00 887.470,89
04 Administração 45.000,00 45.000,00
04.301 Atenção Básica 10.000,00 10.000,00
04.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 10.000,00 10.000,00
04.301.1005.2.180 Real. de Conc. Público para Prof. da Saúde 10.000,00 10.000,00
04.363 Ensino Profissional 35.000,00 35.000,00
04.363.1036 CAPACITAÇÃO 35.000,00 35.000,00
27/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
04.363.1036.2.181 Capacitação Profissionais da Saúde 35.000,00 35.000,00
10 Saúde 785.270,89 785.270,89
10.301 Atenção Básica 785.270,89 785.270,89
10.301.1000 EMENDAIMPOSITIVA 566.831,46 566.831,46
10.301.1000.2.139 EMENDAIMPOSITIVA 566.831,46 566.831,46
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 05.00 SECRETARIADE SAÚDE 1.650,00 18.973.363,04 0,00 18.975.013,04
Unidade: 05.01 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 887.470,89 0,00 887.470,89
10 Saúde 785.270,89 785.270,89
10.301 Atenção Básica 785.270,89 785.270,89
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 218.439,43 218.439,43
10.301.1005.2.033 Manut. dasAtiv. da Sec. Municipal de Saúde 98.439,43 98.439,43
10.301.1005.2.218 Unidade de Saúde do Interior 110.000,00 110.000,00
10.301.1005.2.256 Construção do Caps 10.000,00 10.000,00
19 Ciência e Tecnologia 7.000,00 7.000,00
19.301 Atenção Básica 7.000,00 7.000,00
19.301.1029 PREFEITURADIGITAL 7.000,00 7.000,00
19.301.1029.2.179 Mod. eAmpli. da Rede de Infor. da Saúde Básica Prefeitura Digital 7.000,00 7.000,00
24 Comunicações 10.200,00 10.200,00
24.131 Comunicação Social 10.200,00 10.200,00
24.131.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 10.200,00 10.200,00
28/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
24.131.1005.2.190 Publicidade 10.200,00 10.200,00
26 Transporte 40.000,00 40.000,00
26.785 Transportes Especiais 40.000,00 40.000,00
26.785.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 40.000,00 40.000,00
26.785.1005.2.182 Modernização da Frota da Saúde 40.000,00 40.000,00
Unidade: 05.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.650,00 18.035.892,15 0,00 18.037.542,15
10 Saúde 1.650,00 18.035.892,15 18.037.542,15
10.301 Atenção Básica 1.650,00 17.177.792,15 17.179.442,15
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 1.650,00 17.177.792,15 17.179.442,15
10.301.1005.1.013 Melhoria em Infraestrutura das UBS 1.650,00 1.650,00
10.301.1005.2.034 Manutenção da Folha de Pagamento - SESAU 8.393.000,00 8.393.000,00
10.301.1005.2.037 Manutenção das UBS 5.109.346,45 5.109.346,45
10.301.1005.2.038 Manutenção da Vigilânica em Saúde 270.000,00 270.000,00
10.301.1005.2.068 FES - US 24 Horas 2.461.645,70 2.461.645,70
10.301.1005.2.086 Manutenção do SAMU 606.000,00 606.000,00
10.301.1005.2.127 Construção de Unidade de Saúde do Interior 168.300,00 168.300,00
10.301.1005.2.183 Mod. e Reog. das Uni. de Saúde do Interior 55.000,00 55.000,00
10.301.1005.2.184 Programa deApoio aAmamentação 6.500,00 6.500,00
10.301.1005.2.185 Modernização das Unidades Básicas de Saúde 33.500,00 33.500,00
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 05.00 SECRETARIADE SAÚDE 1.650,00 18.973.363,04 0,00 18.975.013,04
29/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Unidade: 05.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.650,00 18.035.892,15 0,00 18.037.542,15
10 Saúde 1.650,00 18.035.892,15 18.037.542,15
10.301 Atenção Básica 1.650,00 17.177.792,15 17.179.442,15
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 1.650,00 17.177.792,15 17.179.442,15
10.301.1005.2.186 Modernização do 24 Horas 18.000,00 18.000,00
10.301.1005.2.187 Modernização da Central de Farmácia 10.500,00 10.500,00
10.301.1005.2.188 Implantação eAmpliação dos Serviços de Especialidades 46.000,00 46.000,00
10.302 Assistência Hospitalar eAmbulatorial 536.600,00 536.600,00
10.302.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 536.600,00 536.600,00
10.302.1005.2.133 Manutenção daAssistência Farmacêutica 530.100,00 530.100,00
10.302.1005.2.134 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 6.500,00 6.500,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 321.500,00 321.500,00
10.305.1038 MANUTENÇÃO DAFOLHADE PAGAMENTO 321.500,00 321.500,00
10.305.1038.2.036 Manutenção do Programa MAC 321.500,00 321.500,00
Unidade: 05.03 CAMPO MAGRO 2030 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
10 Saúde 50.000,00 50.000,00
10.301 Atenção Básica 50.000,00 50.000,00
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 50.000,00 50.000,00
10.301.1005.2.169 Ações Campo Magro 2030 50.000,00 50.000,00
Unidade: 05.04 EMENDA IMPOSITIVA - Art.105-A - LEI ORGANICA MUN 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Saúde 0,00
10.031 Ação Legislativa 0,00
10.031.1000 EMENDAIMPOSITIVA 0,00
30/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
10.031.1000.2.140 Emenda Impositiva Nº 01 - Ver.Arvinho 0,00
10.031.1000.2.141 Emenda Impositiva Nº 02 - Ver. Beto Soares 0,00
10.031.1000.2.142 Emenda Impositiva Nº 03 - Ver. Chiquinho do Povo 0,00
10.031.1000.2.143 Emenda Impositiva Nº 04 - Ver. Cristina Balestra 0,00
10.031.1000.2.144 Emenda Impositiva Nº 05 - Ver. Edivaldo Juninho 0,00
10.031.1000.2.145 Emenda Impositiva Nº 06 - Ver. Gilmar Leonardi 0,00
10.031.1000.2.146 Emenda Impositiva Nº 07 - Ver. Josnei Rosa 0,00
10.031.1000.2.147 Emenda Impositiva Nº 08 - Ver. Marcio Bosa 0,00
10.031.1000.2.148 Emenda Impositiva Nº 09 - Ver. Valdir Costa 0,00
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 05.00 SECRETARIADE SAÚDE 1.650,00 18.973.363,04 0,00 18.975.013,04
Unidade: 05.04 EMENDA IMPOSITIVA - Art.105-A - LEI ORGANICA MUN 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Saúde 0,00
10.031 Ação Legislativa 0,00
10.031.1000 EMENDA IMPOSITIVA 0,00
10.031.1000.2.149 Emenda Impositiva Nº 10 - Ver. Roberto Leal 0,00
10.031.1000.2.150 Emenda Impositiva Nº 11 - Ver. Rones Ribas Machado 0,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 167.000,00 6.667.500,00 0,00 6.834.500,00
Unidade: 06.01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE 132.000,00 2.647.500,00 0,00 2.779.500,00
04 Administração 102.000,00 302.000,00 404.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 52.000,00 157.000,00 209.000,00
31/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
04.121.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 52.000,00 157.000,00 209.000,00
04.121.1009.1.008 Revisão do Plano Diretor 50.000,00 50.000,00
04.121.1009.1.021 Planta Generica 2.000,00 2.000,00
04.121.1009.2.029 Fundo de Reserva para Contra Partida 157.000,00 157.000,00
04.122 Administração Geral 50.000,00 145.000,00 195.000,00
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
04.122.1002.2.230 Georreferenciamento/Cadastro Imobiliario 50.000,00 50.000,00
04.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00 95.000,00 145.000,00
04.122.1009.1.022 Pav.Asfáltica e Manut. Vias, Calçadas e Pista de Rodagem 50.000,00 50.000,00
04.122.1009.2.030 Manut. Cons. e Reg. de Imóveis Públicos 95.000,00 95.000,00
15 Urbanismo 20.000,00 610.500,00 630.500,00
15.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
15.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 20.000,00
15.122.1009.1.009 Aqu. de Equip. e Mat. Permanente - SEDUA 20.000,00 20.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 167.500,00 167.500,00
15.451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 110.000,00 110.000,00
15.451.1009.2.223 Sub prefeitura 110.000,00 110.000,00
15.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 51.500,00 51.500,00
15.451.1019.2.199 Obras Estruturais 1.500,00 1.500,00
15.451.1019.2.215 Construção deAlça deAcesso Zeferino Casagrande 50.000,00 50.000,00
15.451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 6.000,00 6.000,00
15.451.1030.2.197 Operação de Crédito 6.000,00 6.000,00
32/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 167.000,00 6.667.500,00 0,00 6.834.500,00
Unidade: 06.01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE 132.000,00 2.647.500,00 0,00 2.779.500,00
15 Urbanismo 20.000,00 610.500,00 630.500,00
15.452 Serviços Urbanos 443.000,00 443.000,00
15.452.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 443.000,00 443.000,00
15.452.1009.2.031 Manutenção dasAtividades da Secretaria 442.000,00 442.000,00
15.452.1009.2.198 Elaboração de Projetos 1.000,00 1.000,00
18 GestãoAmbiental 1.725.000,00 1.725.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.725.000,00 1.725.000,00
18.543.1033 MORADIALEGAL 1.725.000,00 1.725.000,00
18.543.1033.2.032 Reg. Fund. e Fundo de Res. Desapropriação 1.725.000,00 1.725.000,00
19 Ciência e Tecnologia 10.000,00 10.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 10.000,00 10.000,00
19.126.1029 PREFEITURADIGITAL 10.000,00 10.000,00
19.126.1029.1.011 Informatização Integrada 10.000,00 10.000,00
24 Comunicações 10.000,00 10.000,00
24.131 Comunicação Social 10.000,00 10.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 10.000,00 10.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 10.000,00 10.000,00
Unidade: 06.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 684.500,00 0,00 684.500,00
33/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
04 Administração 75.000,00 75.000,00
04.122 Administração Geral 75.000,00 75.000,00
04.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 75.000,00 75.000,00
04.122.1009.2.126 Man.Ativ. do Dep. Serviços Urbanos 75.000,00 75.000,00
15 Urbanismo 609.500,00 609.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 609.500,00 609.500,00
15.451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 59.500,00 59.500,00
15.451.1009.2.116 Sinalização Horizontal 25.000,00 25.000,00
15.451.1009.2.117 Parques e Praças 7.000,00 7.000,00
15.451.1009.2.118 Implantação do Sistema Integrado Municipal 20.000,00 20.000,00
15.451.1009.2.119 Instalação de Placas e Nomes de Ruas 5.000,00 5.000,00
15.451.1009.2.121 Plano de Mobilidade Urbana 2.500,00 2.500,00
15.451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 550.000,00 550.000,00
15.451.1030.2.120 Operação de Crédito Finisa 550.000,00 550.000,00
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 167.000,00 6.667.500,00 0,00 6.834.500,00
Unidade: 06.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 684.500,00 0,00 684.500,00
15 Urbanismo 609.500,00 609.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 609.500,00 609.500,00
15.451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 550.000,00 550.000,00
15.451.1030.2.120 Operação de Crédito Finisa 550.000,00 550.000,00
34/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Unidade: 06.03 DEPARTAMENTO HABITACIONAL 35.000,00 155.500,00 0,00 190.500,00
16 Habitação 35.000,00 155.500,00 190.500,00
16.482 Habitação Urbana 155.500,00 155.500,00
16.482.1031 HABITAÇÃO 155.500,00 155.500,00
16.482.1031.2.200 Construção de Moradias 155.500,00 155.500,00
16.541 Preservação e ConservaçãoAmbiental 35.000,00 35.000,00
16.541.1031 HABITAÇÃO 35.000,00 35.000,00
16.541.1031.1.012 Plano Habitacional 35.000,00 35.000,00
Unidade: 06.05 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 3.080.000,00 0,00 3.080.000,00
04 Administração 40.000,00 40.000,00
04.122 Administração Geral 40.000,00 40.000,00
04.122.1032 MEIOAMBIENTE 40.000,00 40.000,00
04.122.1032.2.122 Plano Municipal da MataAtlântica 30.000,00 30.000,00
04.122.1032.2.129 Man.Ativ. do Dep. do MeioAmbiente 10.000,00 10.000,00
18 GestãoAmbiental 3.040.000,00 3.040.000,00
18.541 Preservação e ConservaçãoAmbiental 3.030.000,00 3.030.000,00
18.541.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 2.990.000,00 2.990.000,00
18.541.1025.2.093 Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 2.990.000,00 2.990.000,00
18.541.1032 MEIOAMBIENTE 40.000,00 40.000,00
18.541.1032.2.095 Manutenção do Fundo Municipal do MeioAmbiente 20.000,00 20.000,00
18.541.1032.2.228 Implantação do Viveiro Municipal 10.000,00 10.000,00
18.541.1032.2.229 Programa deArborização Urbana 10.000,00 10.000,00
18.542 ControleAmbiental 10.000,00 10.000,00
35/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
18.542.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 10.000,00
18.542.1009.2.124 Programa Sustentabilidade Verde 10.000,00 10.000,00
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 167.000,00 6.667.500,00 0,00 6.834.500,00
Unidade: 06.06 CAMPO MAGRO 2030 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15 Urbanismo 100.000,00 100.000,00
15.452 Serviços Urbanos 100.000,00 100.000,00
15.452.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 100.000,00 100.000,00
15.452.1009.2.172 Ações Campo Magro 2030 100.000,00 100.000,00
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.250,00 3.782.550,58 0,00 3.787.800,58
Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.235.147,00 0,00 1.235.147,00
04 Administração 52.500,00 52.500,00
04.243 Assistência à Criança e aoAdolescente 52.500,00 52.500,00
04.243.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 52.500,00 52.500,00
04.243.1025.2.153 Consócio Metropolitano deAcolhimento 52.500,00 52.500,00
08 Assistência Social 1.167.647,00 1.167.647,00
08.243 Assistência à Criança e aoAdolescente 42.480,00 42.480,00
08.243.1008 PROMOÇÃO DASAÇÕES SOCIAIS 42.480,00 42.480,00
08.243.1008.2.013 Credenciamento eAcolhimento para Crianças eAdolescentes 3.000,00 3.000,00
08.243.1008.2.076 Manutenção dasAtividades do Conselho Tutelar 39.480,00 39.480,00
08.244 Assistência Comunitária 1.087.592,00 1.087.592,00
36/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
08.244.1008 PROMOÇÃO DASAÇÕES SOCIAIS 1.087.592,00 1.087.592,00
08.244.1008.2.018 Manut.Ativ. Sec. Mun. deAssis. Social 1.050.492,00 1.050.492,00
08.244.1008.2.074 Manutenção do CMAS/Conferências Municipais 1.100,00 1.100,00
08.244.1008.2.135 Emen. Impo. nº 06 - LO.Art.105-A-Aqui. de Gavetas 5.000,00 5.000,00
08.244.1008.2.152 Implantar o Núcleo deAtendimento a Mulher - NAM 10.000,00 10.000,00
08.244.1008.2.154 Credenciamento eAcolhimento - Adultos 18-59Anos 10.500,00 10.500,00
08.244.1008.2.155 Divulgação de Serviços e Publicidade 10.500,00 10.500,00
08.451 Infra-Estrutura Urbana 37.575,00 37.575,00
08.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 37.575,00 37.575,00
08.451.1019.2.212 Construção da Capela Mortuária 15.000,00 15.000,00
08.451.1019.2.214 Centro de Convivência da Melhor Idade 22.575,00 22.575,00
24 Comunicações 15.000,00 15.000,00
24.131 Comunicação Social 15.000,00 15.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 15.000,00 15.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 15.000,00 15.000,00
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.250,00 3.782.550,58 0,00 3.787.800,58
Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.250,00 1.699.818,58 0,00 1.705.068,58
04 Administração 0,00
04.122 Administração Geral 0,00
04.122.1041 EMENDAPARLAMENTAR 0,00
37/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
04.122.1041.2.300 EMENDAPARLAMENTAR 202181000789 - SCFV DE 0A6ANOS 0,00
08 Assistência Social 5.250,00 1.699.818,58 1.705.068,58
08.241 Assistência ao Idoso 138.500,00 138.500,00
08.241.1024 FUNDO MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00
08.241.1024.2.021 Manutenção dasAtividades da Terceira Idade 5.000,00 5.000,00
08.241.1026 PROGRAMADE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 133.500,00 133.500,00
08.241.1026.2.157 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - Pessoa Idosa 133.500,00 133.500,00
08.243 Assistência à Criança e aoAdolescente 470.000,00 470.000,00
08.243.1008 PROMOÇÃO DASAÇÕES SOCIAIS 2.000,00 2.000,00
08.243.1008.2.009 Medidas Socioeducativa em MeioAberto 2.000,00 2.000,00
08.243.1026 PROGRAMADE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 468.000,00 468.000,00
08.243.1026.2.158
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - Crianças eAdolescentes da
Zona Rural
203.000,00 203.000,00
08.243.1026.2.159
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - Criança eAdolescentes da
Zona Urbana
265.000,00 265.000,00
08.244 Assistência Comunitária 5.250,00 1.091.318,58 1.096.568,58
08.244.1008 PROMOÇÃO DASAÇÕES SOCIAIS 527.468,58 527.468,58
08.244.1008.2.020 Conselho Municipal deAssistencia Social 7.770,00 7.770,00
08.244.1008.2.022 Concessão de Beneficios Eventuais 95.025,00 95.025,00
08.244.1008.2.023 Proteção Social Básica 86.050,00 86.050,00
08.244.1008.2.025 IGD ProgramaAuxilio Brasil 50.883,58 50.883,58
08.244.1008.2.073 Piso Básico Váriavel II 8.925,00 8.925,00
08.244.1008.2.078 Manutenção dasAtividades de Proteção Social Especial - PSE 166.425,00 166.425,00
38/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
08.244.1008.2.079 Gestão e Planejamento - IGD SUAS 2.625,00 2.625,00
08.244.1008.2.080 Manutenção IGD/SUAS 18.165,00 18.165,00
08.244.1008.2.081 Proteção Social Especial 91.600,00 91.600,00
08.244.1019 OBRAS PÚBLICAS 5.250,00 5.250,00
08.244.1019.1.026 Construção do CREAS 5.250,00 5.250,00
08.244.1026 PROGRAMADE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 563.850,00 563.850,00
08.244.1026.2.088 Serviços de Fortalecimento de Vinculos - SCFV 563.850,00 563.850,00
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.250,00 3.782.550,58 0,00 3.787.800,58
Unidade: 07.03 FUNDO MUNIC. DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 629.500,00 0,00 629.500,00
08 Assistência Social 367.000,00 367.000,00
08.243 Assistência à Criança e aoAdolescente 367.000,00 367.000,00
08.243.1008 PROMOÇÃO DASAÇÕES SOCIAIS 241.000,00 241.000,00
08.243.1008.2.027 Subvenções Sociais as Crianças eAdolescentes 241.000,00 241.000,00
08.243.1024 FUNDO MUNICIPAL 126.000,00 126.000,00
08.243.1024.6.001 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 126.000,00 126.000,00
13 Cultura 262.500,00 262.500,00
13.243 Assistência à Criança e aoAdolescente 262.500,00 262.500,00
13.243.1018 PROMOÇÃO DAJUVENTUDE 262.500,00 262.500,00
13.243.1018.6.002 Implantação de Espaço paraAdolescência e Juventude 262.500,00 262.500,00
Unidade: 07.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 101.745,00 0,00 101.745,00
39/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
08 Assistência Social 101.745,00 101.745,00
08.241 Assistência ao Idoso 101.745,00 101.745,00
08.241.1008 PROMOÇÃO DASAÇÕES SOCIAIS 89.250,00 89.250,00
08.241.1008.2.083 Subvenções Sociais aos Idosos 89.250,00 89.250,00
08.241.1024 FUNDO MUNICIPAL 12.495,00 12.495,00
08.241.1024.2.082 Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 12.495,00 12.495,00
Unidade: 07.05 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 0,00 840,00 0,00 840,00
08 Assistência Social 840,00 840,00
08.392 Difusão Cultural 840,00 840,00
08.392.1024 FUNDO MUNICIPAL 840,00 840,00
08.392.1024.2.138 Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial 840,00 840,00
Unidade: 07.06 CAMPO MAGRO 2030 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00
08 Assistência Social 105.000,00 105.000,00
08.122 Administração Geral 105.000,00 105.000,00
08.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 105.000,00 105.000,00
08.122.1017.2.163 Ações Campo Magro 2030 105.000,00 105.000,00
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.250,00 3.782.550,58 0,00 3.787.800,58
Unidade: 07.07 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 0,00 10.500,00 0,00 10.500,00
40/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
08 Assistência Social 10.500,00 10.500,00
08.244 Assistência Comunitária 10.500,00 10.500,00
08.244.1024 FUNDO MUNICIPAL 10.500,00 10.500,00
08.244.1024.2.151 Man.Ativ. Fundo Municipal do Conselho dos Direito da Mulher 10.500,00 10.500,00
Unidade: 07.08 EMENDA IMPOSTIVAArt. 105-A LEI ORGANICA MUNIC. 0,00 0,00 0,00 0,00
08 Assistência Social 0,00
08.031 Ação Legislativa 0,00
08.031.1000 EMENDAIMPOSITIVA 0,00
08.031.1000.2.239 Ver. Gilmar Leonardi - Credenciamento de Instituições paraAcolhimento 0,00
08.031.1000.2.240 Ver. Rones Ribas Machado - Credenciamento de Instituições paraAcolhimento 0,00
08.031.1000.2.241 Ver. Roberto Leal - Credenciamento de Instituições paraAcolhimento 0,00
08.031.1000.2.242 Ver. Josnei Rosa - Credenciamento de Instituições paraAcolhimento 0,00
08.031.1000.2.243
Ver. Cristina Balestra - Credenc. de Insti paraAcolhimento eAtend. a Mulher Vitima
de Violência
0,00
08.031.1000.2.244 Ver.Arvinho - Credenciamento de Instituições paraAcolhimento 0,00
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 1.506.820,00 0,00 1.506.820,00
Unidade: 08.01 SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 131.820,00 0,00 131.820,00
06 Segurança Pública 116.820,00 116.820,00
06.181 Policiamento 60.000,00 60.000,00
06.181.1020 SEGURANÇAPUBLICA 60.000,00 60.000,00
06.181.1020.2.090 Manutenção dasAtividades da Secretaria 60.000,00 60.000,00
06.182 Defesa Civil 56.820,00 56.820,00
06.182.1021 DEFESACIVIL 56.820,00 56.820,00
41/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
06.182.1021.2.099 Manut.Ativ. Dep. de Defesa Civil 56.820,00 56.820,00
24 Comunicações 15.000,00 15.000,00
24.131 Comunicação Social 15.000,00 15.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 15.000,00 15.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 15.000,00 15.000,00
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 1.506.820,00 0,00 1.506.820,00
Unidade: 08.03 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 145.000,00 0,00 145.000,00
04 Administração 145.000,00 145.000,00
04.122 Administração Geral 145.000,00 145.000,00
04.122.1020 SEGURANÇAPUBLICA 145.000,00 145.000,00
04.122.1020.2.091 Manutenção do Fundo Municipal de Transito 145.000,00 145.000,00
Unidade: 08.04 DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 1.120.000,00 0,00 1.120.000,00
04 Administração 1.120.000,00 1.120.000,00
04.122 Administração Geral 1.120.000,00 1.120.000,00
04.122.1020 SEGURANÇAPUBLICA 1.120.000,00 1.120.000,00
04.122.1020.2.102 Impl. Man.Atividades da Guarda Municipal 1.100.000,00 1.100.000,00
04.122.1020.2.111 Ouvidoria da Guarda Municipal 20.000,00 20.000,00
Unidade: 08.05 CAMPO MAGRO 2030 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
06 Segurança Pública 110.000,00 110.000,00
06.122 Administração Geral 110.000,00 110.000,00
42/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
06.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 110.000,00 110.000,00
06.122.1017.2.170 Ações Campo Magro 2030 110.000,00 110.000,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 5.000,00 3.870.250,00 0,00 3.875.250,00
Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 2.790.250,00 0,00 2.790.250,00
15 Urbanismo 2.507.500,00 2.507.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 151.000,00 151.000,00
15.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 151.000,00 151.000,00
15.451.1019.2.221 Implantação do Parque Linear 151.000,00 151.000,00
15.452 Serviços Urbanos 2.356.500,00 2.356.500,00
15.452.1019 OBRAS PÚBLICAS 1.206.500,00 1.206.500,00
15.452.1019.2.050 Manutenção das Estradas Vicinais 705.000,00 705.000,00
15.452.1019.2.051 Manutenção da Secretaria de Obras 501.500,00 501.500,00
15.452.1035 MODERNIZAÇÃO DAILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.150.000,00 1.150.000,00
15.452.1035.2.069 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 1.150.000,00 1.150.000,00
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 5.000,00 3.870.250,00 0,00 3.875.250,00
Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 2.790.250,00 0,00 2.790.250,00
24 Comunicações 15.500,00 15.500,00
24.131 Comunicação Social 15.500,00 15.500,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 15.500,00 15.500,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 15.500,00 15.500,00
43/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
26 Transporte 162.250,00 162.250,00
26.782 Transporte Rodoviário 162.250,00 162.250,00
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS 162.250,00 162.250,00
26.782.1019.2.053 Manutenção de Veículos Pesados 162.250,00 162.250,00
27 Desporto e Lazer 105.000,00 105.000,00
27.451 Infra-Estrutura Urbana 105.000,00 105.000,00
27.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 105.000,00 105.000,00
27.451.1019.2.220 Cobertura Pista de Skate do Jardim Boa Vista 105.000,00 105.000,00
Unidade: 09.02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA 0,00 145.000,00 0,00 145.000,00
26 Transporte 145.000,00 145.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 145.000,00 145.000,00
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS 145.000,00 145.000,00
26.782.1019.2.052 Manutenção da Frota Municipal 145.000,00 145.000,00
Unidade: 09.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS 5.000,00 815.000,00 0,00 820.000,00
15 Urbanismo 815.000,00 815.000,00
15.452 Serviços Urbanos 705.000,00 705.000,00
15.452.1003 CIDADE DE VERDADE 200.000,00 200.000,00
15.452.1003.2.162 Construção, Reforma eAmpliação do Paço Municipal 200.000,00 200.000,00
15.452.1014 PAVIMENTAÇÃO 505.000,00 505.000,00
15.452.1014.2.131 Pavimentação 505.000,00 505.000,00
15.752 Energia Elétrica 110.000,00 110.000,00
15.752.1019 OBRAS PÚBLICAS 110.000,00 110.000,00
15.752.1019.2.225 Iluminação Pública do Interior 110.000,00 110.000,00
44/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 5.000,00 3.870.250,00 0,00 3.875.250,00
Unidade: 09.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS 5.000,00 815.000,00 0,00 820.000,00
26 Transporte 5.000,00 5.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 5.000,00 5.000,00
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS 5.000,00 5.000,00
26.782.1019.1.016 Aquisição de Veículos Leves e Pesados 5.000,00 5.000,00
Unidade: 09.04 CAMPO MAGRO 2030 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
04 Administração 120.000,00 120.000,00
04.451 Infra-Estrutura Urbana 120.000,00 120.000,00
04.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 120.000,00 120.000,00
04.451.1019.2.168 Ações Campo Magro 2030 120.000,00 120.000,00
Unidade: 09.05 EMENDA IMPOSITIVAArt. 105-A LEI ORGANICA MUNICI 0,00 0,00 0,00 0,00
04 Administração 0,00
04.031 Ação Legislativa 0,00
04.031.1000 EMENDAIMPOSITIVA 0,00
04.031.1000.2.238
Ver. Gilmar Leonardi - Construção de Ponte sobre Rio Conceição, Est.Angelo
Menegusso Forno Velho
0,00
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 140.000,00 432.000,00 0,00 572.000,00
Unidade: 10.01 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 60.000,00 210.000,00 0,00 270.000,00
11 Trabalho 135.000,00 135.000,00
45/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
11.332 Relação de Trabalho 135.000,00 135.000,00
11.332.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 135.000,00 135.000,00
11.332.1004.2.137 Manut.Ativ. Junta Militar e Posto de Indentificação 135.000,00 135.000,00
22 Indústria 15.000,00 30.000,00 45.000,00
22.661 Promoção Industrial 15.000,00 30.000,00 45.000,00
22.661.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15.000,00 30.000,00 45.000,00
22.661.1004.1.014 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 15.000,00 15.000,00
22.661.1004.2.046 Manut.Ativ. Dep. Indústria e Comercio 30.000,00 30.000,00
23 Comércio e Serviços 45.000,00 45.000,00
23.692 Comercialização 45.000,00 45.000,00
23.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 45.000,00 45.000,00
23.692.1004.1.024 Manutenção Sala do Empreendedor 45.000,00 45.000,00
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 140.000,00 432.000,00 0,00 572.000,00
Unidade: 10.01 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 60.000,00 210.000,00 0,00 270.000,00
24 Comunicações 45.000,00 45.000,00
24.131 Comunicação Social 45.000,00 45.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 45.000,00 45.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 45.000,00 45.000,00
Unidade: 10.02 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 80.000,00 45.000,00 0,00 125.000,00
19 Ciência e Tecnologia 35.000,00 35.000,00
46/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
19.126 Tecnologia da Informatização 35.000,00 35.000,00
19.126.1029 PREFEITURADIGITAL 35.000,00 35.000,00
19.126.1029.2.160 Mod. Infor. Serv.Atendimento ao Empreendedor 35.000,00 35.000,00
22 Indústria 80.000,00 80.000,00
22.662 Produção Industrial 50.000,00 50.000,00
22.662.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 50.000,00 50.000,00
22.662.1004.1.029 Impl. Prog. Pró Industria/Plano de Ret. Economia Local 50.000,00 50.000,00
22.692 Comercialização 30.000,00 30.000,00
22.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 30.000,00 30.000,00
22.692.1004.1.023 Promoçao de Feiras com Comércio Local 30.000,00 30.000,00
23 Comércio e Serviços 10.000,00 10.000,00
23.126 Tecnologia da Informatização 10.000,00 10.000,00
23.126.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.000,00 10.000,00
23.126.1004.2.161 Portal Digital do Comércio 10.000,00 10.000,00
Unidade: 10.03 DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA 0,00 72.000,00 0,00 72.000,00
11 Trabalho 37.000,00 37.000,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 37.000,00 37.000,00
11.331.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 37.000,00 37.000,00
11.331.1004.2.019 Manutenção dasAtividades daAgência do Trabalhador 37.000,00 37.000,00
22 Indústria 35.000,00 35.000,00
22.128 Formação de Recursos Humanos 35.000,00 35.000,00
22.128.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 35.000,00 35.000,00
22.128.1004.2.110 Manut.Ativ. Depto de Emprego e Renda 35.000,00 35.000,00
47/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 140.000,00 432.000,00 0,00 572.000,00
Unidade: 10.04 Fundo Mu. de Incent, Apoio e Fomento ao Com. e Ind 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
04 Administração 10.000,00 10.000,00
04.691 Promoção Comercial 10.000,00 10.000,00
04.691.1024 FUNDO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
04.691.1024.2.175 Manut. Fundo Mun. de Incent, Apoio e Fom. Com. Ind. 10.000,00 10.000,00
23 Comércio e Serviços 80.000,00 80.000,00
23.334 Fomento ao Trabalho 80.000,00 80.000,00
23.334.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 80.000,00 80.000,00
23.334.1004.2.167 Ações Campo Magro 2030 80.000,00 80.000,00
Unidade: 10.05 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
11 Trabalho 15.000,00 15.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 15.000,00 15.000,00
11.334.1024 FUNDO MUNICIPAL 15.000,00 15.000,00
11.334.1024.2.201 Manut.Ativ. Fundo deAmparo ao Trabalhador 15.000,00 15.000,00
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 2.247.857,98 0,00 2.247.857,98
Unidade: 11.01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 976.637,83 0,00 976.637,83
15 Urbanismo 237.245,00 237.245,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 237.245,00 237.245,00
15.451.1014 PAVIMENTAÇÃO 237.245,00 237.245,00
48/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
15.451.1014.2.226 Pavimentação Rural 237.245,00 237.245,00
18 GestãoAmbiental 25.665,12 25.665,12
18.511 Saneamento Básico Rural 25.665,12 25.665,12
18.511.1010 FORTALECIMENTO DAAGRICULTURAEABASTECIMENTO 25.665,12 25.665,12
18.511.1010.2.043 Saneamento Básico Rural 25.665,12 25.665,12
20 Agricultura 557.507,54 557.507,54
20.541 Preservação e ConservaçãoAmbiental 106.720,15 106.720,15
20.541.1010 FORTALECIMENTO DAAGRICULTURAEABASTECIMENTO 106.720,15 106.720,15
20.541.1010.2.071 Proteção, Conservação e Recuperação das Estradas Rurais 96.720,15 96.720,15
20.541.1010.2.125 Usina de Tratamento de Resíduos Orgânicos 10.000,00 10.000,00
20.542 ControleAmbiental 10.000,00 10.000,00
20.542.1010 FORTALECIMENTO DAAGRICULTURAEABASTECIMENTO 10.000,00 10.000,00
20.542.1010.2.039 Proj. Cons. Solo, Impl. Plastificultura, Açudes e Sistema de Irrigação 10.000,00 10.000,00
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 2.247.857,98 0,00 2.247.857,98
Unidade: 11.01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 976.637,83 0,00 976.637,83
20 Agricultura 557.507,54 557.507,54
20.608 Promoção da ProduçãoAgropecuária 440.787,39 440.787,39
20.608.1010 FORTALECIMENTO DAAGRICULTURAEABASTECIMENTO 440.787,39 440.787,39
20.608.1010.2.041 Manut.Ativ. Dep.Agric.Abastecimento 398.567,22 398.567,22
20.608.1010.2.070 Prom. Prod.Animal, Vegetal e Regularização Fundiária 42.220,17 42.220,17
49/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
21 OrganizaçãoAgrária 21.220,17 21.220,17
21.543 Recuperação de Áreas Degradadas 21.220,17 21.220,17
21.543.1033 MORADIALEGAL 21.220,17 21.220,17
21.543.1033.2.042 Regularização Fundiária 21.220,17 21.220,17
24 Comunicações 35.000,00 35.000,00
24.131 Comunicação Social 35.000,00 35.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 35.000,00 35.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 35.000,00 35.000,00
25 Energia 100.000,00 100.000,00
25.752 Energia Elétrica 100.000,00 100.000,00
25.752.1035 MODERNIZAÇÃO DAILUMINAÇÃO PÚBLICA 100.000,00 100.000,00
25.752.1035.2.209 Modernização da Iluminação Púbica na Localidade Rural 100.000,00 100.000,00
Unidade: 11.02 AÇÕES CAMPO MAGRO 2030 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
20 Agricultura 80.000,00 80.000,00
20.605 Abastecimento 80.000,00 80.000,00
20.605.1010 FORTALECIMENTO DAAGRICULTURAEABASTECIMENTO 80.000,00 80.000,00
20.605.1010.2.165 Ações Campo Magro 2030 80.000,00 80.000,00
Unidade: 11.03 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 0,00 1.101.220,15 0,00 1.101.220,15
20 Agricultura 1.101.220,15 1.101.220,15
20.605 Abastecimento 1.101.220,15 1.101.220,15
20.605.1011 ABASTECIMENTO 1.101.220,15 1.101.220,15
20.605.1011.2.063 FEIRAS LIVRES 30.000,00 30.000,00
20.605.1011.2.072 Manutenção do ProgramaArmazém da Família 1.031.220,15 1.031.220,15
50/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
20.605.1011.2.231 Manut.Progr. Sacolão Popular de Campo Magro 40.000,00 40.000,00
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 2.247.857,98 0,00 2.247.857,98
Unidade: 11.04 ASSISTÊNCIAAO PRODUTOR RURAL 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00
20 Agricultura 85.000,00 85.000,00
20.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 60.000,00 60.000,00
20.331.1010 FORTALECIMENTO DAAGRICULTURAEABASTECIMENTO 60.000,00 60.000,00
20.331.1010.2.061 Manutenção dasAtividades da Casa doAgricultor 35.000,00 35.000,00
20.331.1010.2.064 Impl. Progr. Seg. Trab. Produtor Rural 25.000,00 25.000,00
20.541 Preservação e ConservaçãoAmbiental 10.000,00 10.000,00
20.541.1010 FORTALECIMENTO DAAGRICULTURAEABASTECIMENTO 10.000,00 10.000,00
20.541.1010.2.040 Programa deApoio TécnicoAgricola ao Produtor Rural 10.000,00 10.000,00
20.605 Abastecimento 15.000,00 15.000,00
20.605.1010 FORTALECIMENTO DAAGRICULTURAEABASTECIMENTO 15.000,00 15.000,00
20.605.1010.2.062 ManutençãoAgroindústria 15.000,00 15.000,00
Unidade: 11.05 FUN.MUN.SEGURANÇAALIMENTAR NUTRICIONAL - COMSEA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
20 Agricultura 5.000,00 5.000,00
20.306 Alimentação e Nutrição 5.000,00 5.000,00
20.306.1024 FUNDO MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00
20.306.1024.2.174 Manut. Fundo Mun. Seg.Alimentar e Nutricional 5.000,00 5.000,00
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 55.000,00 667.332,20 0,00 722.332,20
51/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Unidade: 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 55.000,00 592.332,20 0,00 647.332,20
04 Administração 55.000,00 455.582,20 510.582,20
04.122 Administração Geral 160.000,00 160.000,00
04.122.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 160.000,00 160.000,00
04.122.1013.2.112 Manutenção dasAtividades da Secretaria de Turismo 160.000,00 160.000,00
04.452 Serviços Urbanos 25.000,00 25.000,00
04.452.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 25.000,00 25.000,00
04.452.1013.2.270 Manutenção Predial 25.000,00 25.000,00
04.695 Turismo 55.000,00 270.582,20 325.582,20
04.695.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 55.000,00 270.582,20 325.582,20
04.695.1013.1.028 Centro de Eventos 55.000,00 55.000,00
04.695.1013.2.104 Sinalização Turistica 20.195,16 20.195,16
04.695.1013.2.105 Valorização do Produtor Local 29.400,00 29.400,00
04.695.1013.2.106 Gastronomia 15.750,00 15.750,00
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 55.000,00 667.332,20 0,00 722.332,20
Unidade: 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 55.000,00 592.332,20 0,00 647.332,20
04 Administração 55.000,00 455.582,20 510.582,20
04.695 Turismo 55.000,00 270.582,20 325.582,20
04.695.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 55.000,00 270.582,20 325.582,20
04.695.1013.2.107 Programa do Circuito 7.987,04 7.987,04
52/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
04.695.1013.2.108 Manutenção do CIT 120.000,00 120.000,00
04.695.1013.2.109 Implantação do CalendárioAnual de Eventos 30.000,00 30.000,00
04.695.1013.2.113 Revitalização dos Pontos Turisticos 21.000,00 21.000,00
04.695.1013.2.114 Pavimentação do Circuito Turístico 26.250,00 26.250,00
04.695.1013.2.271 Revitalização do Memorial da Cultura na Casa doAgricultor 0,00
13 Cultura 40.000,00 40.000,00
13.451 Infra-Estrutura Urbana 40.000,00 40.000,00
13.451.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 40.000,00 40.000,00
13.451.1013.2.178 Construção do Portal Municipal 40.000,00 40.000,00
19 Ciência e Tecnologia 50.750,00 50.750,00
19.126 Tecnologia da Informatização 50.750,00 50.750,00
19.126.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 50.750,00 50.750,00
19.126.1013.2.176 Implantação de Totens Interativos nos Pontos Turísticos 10.500,00 10.500,00
19.126.1013.2.177 Portal Digital do Turismo 40.250,00 40.250,00
24 Comunicações 46.000,00 46.000,00
24.131 Comunicação Social 46.000,00 46.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 46.000,00 46.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 46.000,00 46.000,00
Unidade: 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
04 Administração 10.000,00 10.000,00
04.695 Turismo 10.000,00 10.000,00
04.695.1024 FUNDO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
04.695.1024.2.047 Manutenção dasAtividades do Fundo Municipal do Turismo 10.000,00 10.000,00
53/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 55.000,00 667.332,20 0,00 722.332,20
Unidade: 12.03 CAMPO MAGRO 2030 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
04 Administração 65.000,00 65.000,00
04.695 Turismo 65.000,00 65.000,00
04.695.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 65.000,00 65.000,00
04.695.1013.2.171 Ações Campo Magro 2030 65.000,00 65.000,00
Órgão: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
04 Administração 25.000,00 25.000,00
04.122 Administração Geral 25.000,00 25.000,00
04.122.1022 LICITAÇÕES E CONTRATOS 25.000,00 25.000,00
04.122.1022.2.207 MANUT.ATIV. SECR. LICITAÇÃO E CONTRATOS 25.000,00 25.000,00
24 Comunicações 40.000,00 40.000,00
24.131 Comunicação Social 40.000,00 40.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 40.000,00 40.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 40.000,00 40.000,00
Órgão: 14.00 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 12.898.000,11 0,00 12.898.000,11
Unidade: 14.01 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 12.898.000,11 0,00 12.898.000,11
04 Administração 12.883.000,11 12.883.000,11
04.122 Administração Geral 12.084.785,13 12.084.785,13
54/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
04.122.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 30.000,00 30.000,00
04.122.1023.2.191 Realização de Concurso Público 15.000,00 15.000,00
04.122.1023.2.206 Manutenção dasAtividades da Secretaria 15.000,00 15.000,00
04.122.1038 MANUTENÇÃO DAFOLHADE PAGAMENTO 12.054.785,13 12.054.785,13
04.122.1038.2.048 Manut. Folha de Pag. - Administração Geral 12.054.785,13 12.054.785,13
04.128 Formação de Recursos Humanos 798.214,98 798.214,98
04.128.1036 CAPACITAÇÃO 798.214,98 798.214,98
04.128.1036.2.210 Capacitação de Servidores 798.214,98 798.214,98
24 Comunicações 15.000,00 15.000,00
24.131 Comunicação Social 15.000,00 15.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 15.000,00 15.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 15.000,00 15.000,00
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 231.410,12 1.998.102,17 0,00 2.229.512,29
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 231.410,12 1.894.382,57 0,00 2.125.792,69
04 Administração 231.410,12 1.869.382,57 2.100.792,69
04.121 Planejamento e Orçamento 84.493,75 84.493,75
04.121.1029 PREFEITURADIGITAL 84.493,75 84.493,75
04.121.1029.1.017 Estruturação da Rede de Informática 84.493,75 84.493,75
04.122 Administração Geral 146.916,37 1.869.382,57 2.016.298,94
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 25.519,85 1.869.382,57 1.894.902,42
55/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
04.122.1002.1.015 Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração Geral 25.519,85 25.519,85
04.122.1002.2.049 Manutenção da Secretaria/Correio e Detran 1.692.389,15 1.692.389,15
04.122.1002.2.100 Instalação de Rastreador via Satélite 26.993,42 26.993,42
04.122.1002.2.224 Criação dos Distritos Municipal 150.000,00 150.000,00
04.122.1003 CIDADE DE VERDADE 121.396,52 121.396,52
04.122.1003.1.027 Instalação da Comarca 121.396,52 121.396,52
19 Ciência e Tecnologia 10.000,00 10.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 10.000,00 10.000,00
19.126.1029 PREFEITURADIGITAL 10.000,00 10.000,00
19.126.1029.2.208 PREFEITURADIGITAL 10.000,00 10.000,00
24 Comunicações 15.000,00 15.000,00
24.131 Comunicação Social 15.000,00 15.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 15.000,00 15.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 15.000,00 15.000,00
Unidade: 15.03 OUVIDORIA 0,00 3.719,60 0,00 3.719,60
04 Administração 3.719,60 3.719,60
04.122 Administração Geral 3.719,60 3.719,60
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 3.719,60 3.719,60
04.122.1002.2.077 Manutenção dasAtividades da Ouvidoria 3.719,60 3.719,60
Unidade: 15.04 CAMPO MAGRO 2030 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
04 Administração 100.000,00 100.000,00
04.122 Administração Geral 100.000,00 100.000,00
04.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 100.000,00 100.000,00
56/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
04.122.1017.2.164 Ações Campo Magro 2030 100.000,00 100.000,00
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 265.000,00 0,00 265.000,00
Unidade: 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 265.000,00 0,00 265.000,00
04 Administração 200.000,00 200.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 200.000,00 200.000,00
04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 200.000,00 200.000,00
04.121.1002.2.054 Manutenção do Departamento de Planejamento 200.000,00 200.000,00
15 Urbanismo 50.000,00 50.000,00
15.183 Informação e Inteligência 50.000,00 50.000,00
15.183.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
15.183.1002.2.115 Georreferenciamento/Cadastro Imobiliário 50.000,00 50.000,00
24 Comunicações 15.000,00 15.000,00
24.131 Comunicação Social 15.000,00 15.000,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 15.000,00 15.000,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 15.000,00 15.000,00
Órgão: 17.00 CONTROLADORIA GERAL 0,00 40.500,00 0,00 40.500,00
Unidade: 17.01 CONTROLADORIA GERAL 0,00 40.500,00 0,00 40.500,00
04 Administração 40.000,00 40.000,00
04.124 Controle Interno 40.000,00 40.000,00
04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 40.000,00 40.000,00
57/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
04.124.1002.2.055 Manutenção dasAtividades do Controle Interno 40.000,00 40.000,00
24 Comunicações 500,00 500,00
24.131 Comunicação Social 500,00 500,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 500,00 500,00
24.131.1028.2.192 Publicidade 500,00 500,00
Órgão: 18.00 PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 195.744,91 800.000,00 995.744,91
Unidade: 18.01 PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 195.744,91 800.000,00 995.744,91
02 Judiciária 195.744,91 800.000,00 995.744,91
02.061 Ação Judiciária 195.744,91 800.000,00 995.744,91
02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 800.000,00 800.000,00
02.061.0000.0.003 Encargos com Sentenças 800.000,00 800.000,00
02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 195.744,91 195.744,91
02.061.1002.2.056 Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio 195.744,91 195.744,91
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Órgão: 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 472.359,55 472.359,55
Unidade: 99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 472.359,55 472.359,55
99 Reserva de Contingência 472.359,55 472.359,55
99.999 Reserva de Contingência 472.359,55 472.359,55
99.999.9999 RESERVADE CONTINGÊNCIA 472.359,55 472.359,55
99.999.9999.0.004 Reserva de Contigência 472.359,55 472.359,55
Total geral: 94.875.068,20
58/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei
nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2023 (C)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 6.613.033,76 6.613.033,76
01.031 Ação Legislativa 6.613.033,76 6.613.033,76
01.031.1001 LEGISLATIVO MUNICIPAL 6.613.033,76 6.613.033,76
02 Judiciária 195.744,91 800.000,00 995.744,91
02.061 Ação Judiciária 195.744,91 800.000,00 995.744,91
02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 800.000,00 800.000,00
02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 195.744,91 195.744,91
04 Administração 392.116,67 20.506.453,07 20.898.569,74
04.031 Ação Legislativa 0,00
04.031.1000 EMENDAIMPOSITIVA 0,00
04.121 Planejamento e Orçamento 136.493,75 357.000,00 493.493,75
04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 200.000,00 200.000,00
04.121.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 52.000,00 157.000,00 209.000,00
04.121.1029 PREFEITURADIGITAL 84.493,75 84.493,75
04.122 Administração Geral 196.916,37 17.588.718,76 17.785.635,13
04.122.1000 EMENDAIMPOSITIVA 566.831,46 566.831,46
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 25.519,85 3.157.102,17 3.182.622,02
04.122.1003 CIDADE DE VERDADE 121.396,52 121.396,52
59/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
04.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00 170.000,00 220.000,00
04.122.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 160.000,00 160.000,00
04.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 100.000,00 100.000,00
04.122.1020 SEGURANÇAPUBLICA 1.265.000,00 1.265.000,00
04.122.1022 LICITAÇÕES E CONTRATOS 25.000,00 25.000,00
04.122.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 30.000,00 30.000,00
04.122.1032 MEIOAMBIENTE 40.000,00 40.000,00
04.122.1036 CAPACITAÇÃO 20.000,00 20.000,00
04.122.1038 MANUTENÇÃO DAFOLHADE PAGAMENTO 12.054.785,13 12.054.785,13
04.122.1041 EMENDAPARLAMENTAR 0,00
04.123 Administração Financeira 1.104.437,13 1.104.437,13
04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 1.104.437,13 1.104.437,13
04.124 Controle Interno 40.000,00 40.000,00
04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 40.000,00 40.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 3.706,55 3.706,55
04.126.1029 PREFEITURADIGITAL 3.706,55 3.706,55
04.128 Formação de Recursos Humanos 798.214,98 798.214,98
04.128.1036 CAPACITAÇÃO 798.214,98 798.214,98
04 Administração 392.116,67 20.506.453,07 20.898.569,74
04.243 Assistência à Criança e aoAdolescente 52.500,00 52.500,00
04.243.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 52.500,00 52.500,00
04.301 Atenção Básica 10.000,00 10.000,00
04.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 10.000,00 10.000,00
60/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
04.363 Ensino Profissional 35.000,00 35.000,00
04.363.1036 CAPACITAÇÃO 35.000,00 35.000,00
04.368 Educação Básica 20.000,00 20.000,00
04.368.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 20.000,00 20.000,00
04.451 Infra-Estrutura Urbana 120.000,00 120.000,00
04.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 120.000,00 120.000,00
04.452 Serviços Urbanos 25.000,00 25.000,00
04.452.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 25.000,00 25.000,00
04.691 Promoção Comercial 10.000,00 10.000,00
04.691.1024 FUNDO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
04.695 Turismo 55.000,00 345.582,20 400.582,20
04.695.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 55.000,00 335.582,20 390.582,20
04.695.1024 FUNDO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
06 Segurança Pública 226.820,00 226.820,00
06.122 Administração Geral 110.000,00 110.000,00
06.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 110.000,00 110.000,00
06.181 Policiamento 60.000,00 60.000,00
06.181.1020 SEGURANÇAPUBLICA 60.000,00 60.000,00
06.182 Defesa Civil 56.820,00 56.820,00
06.182.1021 DEFESACIVIL 56.820,00 56.820,00
08 Assistência Social 5.250,00 3.452.550,58 3.457.800,58
08.031 Ação Legislativa 0,00
08.031.1000 EMENDAIMPOSITIVA 0,00
61/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
08.122 Administração Geral 105.000,00 105.000,00
08.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 105.000,00 105.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 240.245,00 240.245,00
08.241.1008 PROMOÇÃO DASAÇÕES SOCIAIS 89.250,00 89.250,00
08.241.1024 FUNDO MUNICIPAL 17.495,00 17.495,00
08.241.1026 PROGRAMADE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 133.500,00 133.500,00
08.243 Assistência à Criança e aoAdolescente 879.480,00 879.480,00
08.243.1008 PROMOÇÃO DASAÇÕES SOCIAIS 285.480,00 285.480,00
08.243.1024 FUNDO MUNICIPAL 126.000,00 126.000,00
08 Assistência Social 5.250,00 3.452.550,58 3.457.800,58
08.243 Assistência à Criança e aoAdolescente 879.480,00 879.480,00
08.243.1026 PROGRAMADE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 468.000,00 468.000,00
08.244 Assistência Comunitária 5.250,00 2.189.410,58 2.194.660,58
08.244.1008 PROMOÇÃO DASAÇÕES SOCIAIS 1.615.060,58 1.615.060,58
08.244.1019 OBRAS PÚBLICAS 5.250,00 5.250,00
08.244.1024 FUNDO MUNICIPAL 10.500,00 10.500,00
08.244.1026 PROGRAMADE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 563.850,00 563.850,00
08.392 Difusão Cultural 840,00 840,00
08.392.1024 FUNDO MUNICIPAL 840,00 840,00
08.451 Infra-Estrutura Urbana 37.575,00 37.575,00
08.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 37.575,00 37.575,00
10 Saúde 1.650,00 18.871.163,04 18.872.813,04
10.031 Ação Legislativa 0,00
62/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
10.031.1000 EMENDAIMPOSITIVA 0,00
10.301 Atenção Básica 1.650,00 18.013.063,04 18.014.713,04
10.301.1000 EMENDAIMPOSITIVA 566.831,46 566.831,46
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 1.650,00 17.446.231,58 17.447.881,58
10.302 Assistência Hospitalar eAmbulatorial 536.600,00 536.600,00
10.302.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 536.600,00 536.600,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 321.500,00 321.500,00
10.305.1038 MANUTENÇÃO DAFOLHADE PAGAMENTO 321.500,00 321.500,00
11 Trabalho 187.000,00 187.000,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 37.000,00 37.000,00
11.331.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 37.000,00 37.000,00
11.332 Relação de Trabalho 135.000,00 135.000,00
11.332.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 135.000,00 135.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 15.000,00 15.000,00
11.334.1024 FUNDO MUNICIPAL 15.000,00 15.000,00
12 Educação 571.006,95 21.335.997,95 21.907.004,90
12.031 Ação Legislativa 0,00
12.031.1000 EMENDAIMPOSITIVA 0,00
12.361 Ensino Fundamental 296.350,62 19.474.648,18 19.770.998,80
12.361.1006 QUALIDADE NAEDUCAÇÃO 296.350,62 19.444.648,18 19.740.998,80
12.361.1029 PREFEITURADIGITAL 30.000,00 30.000,00
12 Educação 571.006,95 21.335.997,95 21.907.004,90
12.365 Educação Infantil 274.656,33 1.086.349,77 1.361.006,10
63/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
12.365.1006 QUALIDADE NAEDUCAÇÃO 274.656,33 1.086.349,77 1.361.006,10
12.367 Educação Especial 250.000,00 250.000,00
12.367.1006 QUALIDADE NAEDUCAÇÃO 250.000,00 250.000,00
12.368 Educação Básica 415.000,00 415.000,00
12.368.1006 QUALIDADE NAEDUCAÇÃO 295.000,00 295.000,00
12.368.1037 FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL 120.000,00 120.000,00
12.847 Transferências para a Educação Básica 110.000,00 110.000,00
12.847.1017 CAMPO MAGRO 2030 110.000,00 110.000,00
13 Cultura 923.413,24 923.413,24
13.243 Assistência à Criança e aoAdolescente 262.500,00 262.500,00
13.243.1018 PROMOÇÃO DAJUVENTUDE 262.500,00 262.500,00
13.392 Difusão Cultural 620.913,24 620.913,24
13.392.1007 PROMOÇÃO DACULTURA 620.913,24 620.913,24
13.451 Infra-Estrutura Urbana 40.000,00 40.000,00
13.451.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 40.000,00 40.000,00
15 Urbanismo 20.000,00 4.929.745,00 4.949.745,00
15.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
15.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 20.000,00
15.183 Informação e Inteligência 50.000,00 50.000,00
15.183.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.165.245,00 1.165.245,00
15.451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 169.500,00 169.500,00
15.451.1014 PAVIMENTAÇÃO 237.245,00 237.245,00
64/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
15.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 202.500,00 202.500,00
15.451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 556.000,00 556.000,00
15.452 Serviços Urbanos 3.604.500,00 3.604.500,00
15.452.1003 CIDADE DE VERDADE 200.000,00 200.000,00
15.452.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 543.000,00 543.000,00
15.452.1014 PAVIMENTAÇÃO 505.000,00 505.000,00
15.452.1019 OBRAS PÚBLICAS 1.206.500,00 1.206.500,00
15.452.1035 MODERNIZAÇÃO DAILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.150.000,00 1.150.000,00
15.752 Energia Elétrica 110.000,00 110.000,00
15.752.1019 OBRAS PÚBLICAS 110.000,00 110.000,00
16 Habitação 35.000,00 155.500,00 190.500,00
16.482 Habitação Urbana 155.500,00 155.500,00
16.482.1031 HABITAÇÃO 155.500,00 155.500,00
16.541 Preservação e ConservaçãoAmbiental 35.000,00 35.000,00
16.541.1031 HABITAÇÃO 35.000,00 35.000,00
18 GestãoAmbiental 4.790.665,12 4.790.665,12
18.511 Saneamento Básico Rural 25.665,12 25.665,12
18.511.1010 FORTALECIMENTO DAAGRICULTURAEABASTECIMENTO 25.665,12 25.665,12
18.541 Preservação e ConservaçãoAmbiental 3.030.000,00 3.030.000,00
18.541.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 2.990.000,00 2.990.000,00
18.541.1032 MEIOAMBIENTE 40.000,00 40.000,00
18.542 ControleAmbiental 10.000,00 10.000,00
18.542.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 10.000,00
65/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.725.000,00 1.725.000,00
18.543.1033 MORADIALEGAL 1.725.000,00 1.725.000,00
19 Ciência e Tecnologia 10.000,00 152.750,00 162.750,00
19.126 Tecnologia da Informatização 10.000,00 95.750,00 105.750,00
19.126.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 50.750,00 50.750,00
19.126.1029 PREFEITURADIGITAL 10.000,00 45.000,00 55.000,00
19.183 Informação e Inteligência 50.000,00 50.000,00
19.183.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
19.301 Atenção Básica 7.000,00 7.000,00
19.301.1029 PREFEITURADIGITAL 7.000,00 7.000,00
20 Agricultura 1.828.727,69 1.828.727,69
20.306 Alimentação e Nutrição 5.000,00 5.000,00
20.306.1024 FUNDO MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00
20.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 60.000,00 60.000,00
20.331.1010 FORTALECIMENTO DAAGRICULTURAEABASTECIMENTO 60.000,00 60.000,00
20.541 Preservação e ConservaçãoAmbiental 116.720,15 116.720,15
20.541.1010 FORTALECIMENTO DAAGRICULTURAEABASTECIMENTO 116.720,15 116.720,15
20.542 ControleAmbiental 10.000,00 10.000,00
20.542.1010 FORTALECIMENTO DAAGRICULTURAEABASTECIMENTO 10.000,00 10.000,00
20.605 Abastecimento 1.196.220,15 1.196.220,15
20.605.1010 FORTALECIMENTO DAAGRICULTURAEABASTECIMENTO 95.000,00 95.000,00
20.605.1011 ABASTECIMENTO 1.101.220,15 1.101.220,15
20 Agricultura 1.828.727,69 1.828.727,69
66/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 440.787,39 440.787,39
20.608.1010 FORTALECIMENTO DAAGRICULTURAEABASTECIMENTO 440.787,39 440.787,39
21 OrganizaçãoAgrária 21.220,17 21.220,17
21.543 Recuperação de Áreas Degradadas 21.220,17 21.220,17
21.543.1033 MORADIALEGAL 21.220,17 21.220,17
22 Indústria 95.000,00 65.000,00 160.000,00
22.128 Formação de Recursos Humanos 35.000,00 35.000,00
22.128.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 35.000,00 35.000,00
22.661 Promoção Industrial 15.000,00 30.000,00 45.000,00
22.661.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15.000,00 30.000,00 45.000,00
22.662 Produção Industrial 50.000,00 50.000,00
22.662.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 50.000,00 50.000,00
22.692 Comercialização 30.000,00 30.000,00
22.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 30.000,00 30.000,00
23 Comércio e Serviços 45.000,00 90.000,00 135.000,00
23.126 Tecnologia da Informatização 10.000,00 10.000,00
23.126.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.000,00 10.000,00
23.334 Fomento ao Trabalho 80.000,00 80.000,00
23.334.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 80.000,00 80.000,00
23.692 Comercialização 45.000,00 45.000,00
23.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 45.000,00 45.000,00
24 Comunicações 362.700,00 362.700,00
24.131 Comunicação Social 362.700,00 362.700,00
67/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
24.131.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 10.200,00 10.200,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 352.500,00 352.500,00
25 Energia 100.000,00 100.000,00
25.752 Energia Elétrica 100.000,00 100.000,00
25.752.1035 MODERNIZAÇÃO DAILUMINAÇÃO PÚBLICA 100.000,00 100.000,00
26 Transporte 5.000,00 347.250,00 352.250,00
26.782 Transporte Rodoviário 5.000,00 307.250,00 312.250,00
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS 5.000,00 307.250,00 312.250,00
26 Transporte 5.000,00 347.250,00 352.250,00
26.785 Transportes Especiais 40.000,00 40.000,00
26.785.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 40.000,00 40.000,00
27 Desporto e Lazer 750.886,83 750.886,83
27.368 Educação Básica 105.000,00 105.000,00
27.368.1006 QUALIDADE NAEDUCAÇÃO 105.000,00 105.000,00
27.451 Infra-Estrutura Urbana 105.000,00 105.000,00
27.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 105.000,00 105.000,00
27.813 Lazer 540.886,83 540.886,83
27.813.1015 PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER 540.886,83 540.886,83
28 Encargos Especiais 6.516.063,67 6.516.063,67
28.694 Serviços Financeiros 846.200,00 846.200,00
28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 846.200,00 846.200,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 5.669.863,67 5.669.863,67
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 5.669.863,67 5.669.863,67
68/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
99 Reserva de Contingência 472.359,55 472.359,55
99.999 Reserva de Contingência 472.359,55 472.359,55
99.999.9999 RESERVADE CONTINGÊNCIA 472.359,55 472.359,55
Total: 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
Total geral: 1.180.023,62 85.906.621,36 7.788.423,22 94.875.068,20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2023 (C)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 6.613.033,76 6.613.033,76
01.031 Ação Legislativa 6.613.033,76 6.613.033,76
01.031.1001 LEGISLATIVO MUNICIPAL 6.613.033,76 6.613.033,76
02 Judiciária 995.744,91 995.744,91
02.061 Ação Judiciária 995.744,91 995.744,91
02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 800.000,00 800.000,00
02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 195.744,91 195.744,91
04 Administração 10.000,00 20.888.569,74 20.898.569,74
04.031 Ação Legislativa 0,00
04.031.1000 EMENDAIMPOSITIVA 0,00
04.121 Planejamento e Orçamento 493.493,75 493.493,75
04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 200.000,00 200.000,00
69/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
04.121.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 209.000,00 209.000,00
04.121.1029 PREFEITURADIGITAL 84.493,75 84.493,75
04.122 Administração Geral 17.785.635,13 17.785.635,13
04.122.1000 EMENDAIMPOSITIVA 566.831,46 566.831,46
04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 3.182.622,02 3.182.622,02
04.122.1003 CIDADE DE VERDADE 121.396,52 121.396,52
04.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 220.000,00 220.000,00
04.122.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 160.000,00 160.000,00
04.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 100.000,00 100.000,00
04.122.1020 SEGURANÇAPUBLICA 1.265.000,00 1.265.000,00
04.122.1022 LICITAÇÕES E CONTRATOS 25.000,00 25.000,00
04.122.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 30.000,00 30.000,00
04.122.1032 MEIOAMBIENTE 40.000,00 40.000,00
04.122.1036 CAPACITAÇÃO 20.000,00 20.000,00
04.122.1038 MANUTENÇÃO DAFOLHADE PAGAMENTO 12.054.785,13 12.054.785,13
04.122.1041 EMENDAPARLAMENTAR 0,00
04.123 Administração Financeira 1.104.437,13 1.104.437,13
04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 1.104.437,13 1.104.437,13
04.124 Controle Interno 40.000,00 40.000,00
04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 40.000,00 40.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 3.706,55 3.706,55
04.126.1029 PREFEITURADIGITAL 3.706,55 3.706,55
04.128 Formação de Recursos Humanos 798.214,98 798.214,98
70/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
04.128.1036 CAPACITAÇÃO 798.214,98 798.214,98
04.243 Assistência à Criança e aoAdolescente 52.500,00 52.500,00
04.243.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 52.500,00 52.500,00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
04 Administração 10.000,00 20.888.569,74 20.898.569,74
04.301 Atenção Básica 10.000,00 10.000,00
04.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 10.000,00 10.000,00
04.363 Ensino Profissional 35.000,00 35.000,00
04.363.1036 CAPACITAÇÃO 35.000,00 35.000,00
04.368 Educação Básica 10.000,00 10.000,00 20.000,00
04.368.1023 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 10.000,00 10.000,00 20.000,00
04.451 Infra-Estrutura Urbana 120.000,00 120.000,00
04.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 120.000,00 120.000,00
04.452 Serviços Urbanos 25.000,00 25.000,00
04.452.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 25.000,00 25.000,00
04.691 Promoção Comercial 10.000,00 10.000,00
04.691.1024 FUNDO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
04.695 Turismo 400.582,20 400.582,20
04.695.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 390.582,20 390.582,20
04.695.1024 FUNDO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
06 Segurança Pública 226.820,00 226.820,00
06.122 Administração Geral 110.000,00 110.000,00
06.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 110.000,00 110.000,00
71/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
06.181 Policiamento 60.000,00 60.000,00
06.181.1020 SEGURANÇAPUBLICA 60.000,00 60.000,00
06.182 Defesa Civil 56.820,00 56.820,00
06.182.1021 DEFESACIVIL 56.820,00 56.820,00
08 Assistência Social 1.348.849,25 2.108.951,33 3.457.800,58
08.031 Ação Legislativa 0,00
08.031.1000 EMENDAIMPOSITIVA 0,00
08.122 Administração Geral 105.000,00 105.000,00
08.122.1017 CAMPO MAGRO 2030 105.000,00 105.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 113.000,00 127.245,00 240.245,00
08.241.1008 PROMOÇÃO DASAÇÕES SOCIAIS 89.250,00 89.250,00
08.241.1024 FUNDO MUNICIPAL 17.495,00 17.495,00
08.241.1026 PROGRAMADE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 113.000,00 20.500,00 133.500,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 437.000,00 442.480,00 879.480,00
08.243.1008 PROMOÇÃO DASAÇÕES SOCIAIS 285.480,00 285.480,00
08.243.1024 FUNDO MUNICIPAL 126.000,00 126.000,00
08.243.1026 PROGRAMADE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 437.000,00 31.000,00 468.000,00
08.244 Assistência Comunitária 798.849,25 1.395.811,33 2.194.660,58
08.244.1008 PROMOÇÃO DASAÇÕES SOCIAIS 249.699,25 1.365.361,33 1.615.060,58
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
08 Assistência Social 1.348.849,25 2.108.951,33 3.457.800,58
08.244 Assistência Comunitária 798.849,25 1.395.811,33 2.194.660,58
08.244.1019 OBRAS PÚBLICAS 5.250,00 5.250,00
72/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
08.244.1024 FUNDO MUNICIPAL 10.500,00 10.500,00
08.244.1026 PROGRAMADE SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 549.150,00 14.700,00 563.850,00
08.392 Difusão Cultural 840,00 840,00
08.392.1024 FUNDO MUNICIPAL 840,00 840,00
08.451 Infra-Estrutura Urbana 37.575,00 37.575,00
08.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 37.575,00 37.575,00
10 Saúde 18.872.813,04 18.872.813,04
10.031 Ação Legislativa 0,00
10.031.1000 EMENDAIMPOSITIVA 0,00
10.301 Atenção Básica 18.014.713,04 18.014.713,04
10.301.1000 EMENDAIMPOSITIVA 566.831,46 566.831,46
10.301.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 17.447.881,58 17.447.881,58
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 536.600,00 536.600,00
10.302.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 536.600,00 536.600,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 321.500,00 321.500,00
10.305.1038 MANUTENÇÃO DAFOLHADE PAGAMENTO 321.500,00 321.500,00
11 Trabalho 187.000,00 187.000,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 37.000,00 37.000,00
11.331.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 37.000,00 37.000,00
11.332 Relação de Trabalho 135.000,00 135.000,00
11.332.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 135.000,00 135.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 15.000,00 15.000,00
11.334.1024 FUNDO MUNICIPAL 15.000,00 15.000,00
73/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
12 Educação 21.338.197,50 568.807,40 21.907.004,90
12.031 Ação Legislativa 0,00
12.031.1000 EMENDAIMPOSITIVA 0,00
12.361 Ensino Fundamental 19.507.925,22 263.073,58 19.770.998,80
12.361.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 19.487.925,22 253.073,58 19.740.998,80
12.361.1029 PREFEITURADIGITAL 20.000,00 10.000,00 30.000,00
12.365 Educação Infantil 1.340.272,28 20.733,82 1.361.006,10
12.365.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 1.340.272,28 20.733,82 1.361.006,10
12.367 Educação Especial 220.000,00 30.000,00 250.000,00
12.367.1006 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 220.000,00 30.000,00 250.000,00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12 Educação 21.338.197,50 568.807,40 21.907.004,90
12.368 Educação Básica 270.000,00 145.000,00 415.000,00
12.368.1006 QUALIDADE NAEDUCAÇÃO 150.000,00 145.000,00 295.000,00
12.368.1037 FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL 120.000,00 120.000,00
12.847 Transferências para a Educação Básica 110.000,00 110.000,00
12.847.1017 CAMPO MAGRO 2030 110.000,00 110.000,00
13 Cultura 10.000,00 913.413,24 923.413,24
13.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 262.500,00 262.500,00
13.243.1018 PROMOÇÃO DAJUVENTUDE 262.500,00 262.500,00
13.392 Difusão Cultural 10.000,00 610.913,24 620.913,24
13.392.1007 PROMOÇÃO DACULTURA 10.000,00 610.913,24 620.913,24
13.451 Infra-Estrutura Urbana 40.000,00 40.000,00
74/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
13.451.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 40.000,00 40.000,00
15 Urbanismo 1.332.500,00 3.617.245,00 4.949.745,00
15.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
15.122.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 20.000,00
15.183 Informação e Inteligência 50.000,00 50.000,00
15.183.1002 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 100.000,00 1.065.245,00 1.165.245,00
15.451.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 169.500,00 169.500,00
15.451.1014 PAVIMENTAÇÃO 237.245,00 237.245,00
15.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 202.500,00 202.500,00
15.451.1030 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS 100.000,00 456.000,00 556.000,00
15.452 Serviços Urbanos 1.232.500,00 2.372.000,00 3.604.500,00
15.452.1003 CIDADE DE VERDADE 200.000,00 200.000,00
15.452.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 543.000,00 543.000,00
15.452.1014 PAVIMENTAÇÃO 505.000,00 505.000,00
15.452.1019 OBRAS PÚBLICAS 82.500,00 1.124.000,00 1.206.500,00
15.452.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.150.000,00 1.150.000,00
15.752 Energia Elétrica 110.000,00 110.000,00
15.752.1019 OBRAS PÚBLICAS 110.000,00 110.000,00
16 Habitação 190.500,00 190.500,00
16.482 Habitação Urbana 155.500,00 155.500,00
16.482.1031 HABITAÇÃO 155.500,00 155.500,00
16.541 Preservação e Conservação Ambiental 35.000,00 35.000,00
75/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
16.541.1031 HABITAÇÃO 35.000,00 35.000,00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
18 Gestão Ambiental 400.000,00 4.390.665,12 4.790.665,12
18.511 Saneamento Básico Rural 25.665,12 25.665,12
18.511.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURAE ABASTECIMENTO 25.665,12 25.665,12
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 3.030.000,00 3.030.000,00
18.541.1025 CONSÓRCIO MERTOPOLITANO 2.990.000,00 2.990.000,00
18.541.1032 MEIOAMBIENTE 40.000,00 40.000,00
18.542 Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
18.542.1009 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 10.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 400.000,00 1.325.000,00 1.725.000,00
18.543.1033 MORADIA LEGAL 400.000,00 1.325.000,00 1.725.000,00
19 Ciência e Tecnologia 162.750,00 162.750,00
19.126 Tecnologia da Informatização 105.750,00 105.750,00
19.126.1013 CIRCUITO TURISTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL 50.750,00 50.750,00
19.126.1029 PREFEITURADIGITAL 55.000,00 55.000,00
19.183 Informação e Inteligência 50.000,00 50.000,00
19.183.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
19.301 Atenção Básica 7.000,00 7.000,00
19.301.1029 PREFEITURADIGITAL 7.000,00 7.000,00
20 Agricultura 18.802,88 1.809.924,81 1.828.727,69
20.306 Alimentação e Nutrição 5.000,00 5.000,00
20.306.1024 FUNDO MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00
76/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
20.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 60.000,00 60.000,00
20.331.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 60.000,00 60.000,00
20.541 Preservação e Conservação Ambiental 116.720,15 116.720,15
20.541.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 116.720,15 116.720,15
20.542 Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
20.542.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 10.000,00 10.000,00
20.605 Abastecimento 1.196.220,15 1.196.220,15
20.605.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 95.000,00 95.000,00
20.605.1011 ABASTECIMENTO 1.101.220,15 1.101.220,15
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 18.802,88 421.984,51 440.787,39
20.608.1010 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 18.802,88 421.984,51 440.787,39
21 Organização Agrária 21.220,17 21.220,17
21.543 Recuperação de Áreas Degradadas 21.220,17 21.220,17
21.543.1033 MORADIA LEGAL 21.220,17 21.220,17
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
22 Indústria 160.000,00 160.000,00
22.128 Formação de Recursos Humanos 35.000,00 35.000,00
22.128.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 35.000,00 35.000,00
22.661 Promoção Industrial 45.000,00 45.000,00
22.661.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 45.000,00 45.000,00
22.662 Produção Industrial 50.000,00 50.000,00
22.662.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 50.000,00 50.000,00
22.692 Comercialização 30.000,00 30.000,00
77/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
22.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 30.000,00 30.000,00
23 Comércio e Serviços 135.000,00 135.000,00
23.126 Tecnologia da Informatização 10.000,00 10.000,00
23.126.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.000,00 10.000,00
23.334 Fomento ao Trabalho 80.000,00 80.000,00
23.334.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 80.000,00 80.000,00
23.692 Comercialização 45.000,00 45.000,00
23.692.1004 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 45.000,00 45.000,00
24 Comunicações 40.000,00 322.700,00 362.700,00
24.131 Comunicação Social 40.000,00 322.700,00 362.700,00
24.131.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 10.200,00 10.200,00
24.131.1028 PUBLICIDADE 40.000,00 312.500,00 352.500,00
25 Energia 100.000,00 100.000,00
25.752 Energia Elétrica 100.000,00 100.000,00
25.752.1035 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 100.000,00 100.000,00
26 Transporte 136.250,00 216.000,00 352.250,00
26.782 Transporte Rodoviário 136.250,00 176.000,00 312.250,00
26.782.1019 OBRAS PÚBLICAS 136.250,00 176.000,00 312.250,00
26.785 Transportes Especiais 40.000,00 40.000,00
26.785.1005 PROMOÇÃO SAÚDE BÁSICA 40.000,00 40.000,00
27 Desporto e Lazer 20.000,00 730.886,83 750.886,83
27.368 Educação Básica 105.000,00 105.000,00
27.368.1006 QUALIDADE NAEDUCAÇÃO 105.000,00 105.000,00
78/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
27.451 Infra-Estrutura Urbana 105.000,00 105.000,00
27.451.1019 OBRAS PÚBLICAS 105.000,00 105.000,00
27.813 Lazer 20.000,00 520.886,83 540.886,83
27.813.1015 PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER 20.000,00 520.886,83 540.886,83
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
27 Desporto e Lazer 20.000,00 730.886,83 750.886,83
27.813 Lazer 20.000,00 520.886,83 540.886,83
27.813.1015 PROMOÇÃO ESPORTE, LAZER 20.000,00 520.886,83 540.886,83
28 Encargos Especiais 84.300,00 6.431.763,67 6.516.063,67
28.694 Serviços Financeiros 6.200,00 840.000,00 846.200,00
28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 6.200,00 840.000,00 846.200,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 78.100,00 5.591.763,67 5.669.863,67
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 78.100,00 5.591.763,67 5.669.863,67
99 Reserva de Contingência 472.359,55
99.999 Reserva de Contingência 472.359,55
99.999.9999 RESERVADE CONTINGÊNCIA 472.359,55
Total: 24.738.899,63 70.136.168,57 94.875.068,20
Total geral: 24.738.899,63 70.136.168,57 94.875.068,20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
79/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Seleção: Alteração em 01/01/2023 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Funções
Legislativa Judiciária
Essencial à
Justiça
Administração Defesa Nacional
Segurança
Pública Órgão
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 6.613.033,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE 0,00 0,00 0,00 1.800.831,46 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 1.108.143,68 0,00 0,00
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIAMUN. DE DESENV. URBANO
EAMBIENTAL
0,00 0,00 0,00 519.000,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIAMUNICIPAL
DEASSISTÊNCIASOCIAL
0,00 0,00 0,00 52.500,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIAMUN DE SEG PUB. PATRIM. E
TRÂNSITO
0,00 0,00 0,00 1.265.000,00 0,00 226.820,00
09.00 - SECRETARIAMUN. DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS
0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIAMUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO
E TRABALHO
0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIAMUN.
DEAGRICULTURAEABASTECIMENTO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 585.582,20 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS
0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIADE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 12.883.000,11 0,00 0,00
80/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
15.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE
GESTÃOADMINISTRATIVA
0,00 0,00 0,00 2.204.512,29 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00
17.00 - CONTROLADORIAGERAL 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00
18.00 - PROCURADORIAMUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 995.744,91 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVADE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 6.613.033,76 995.744,91 0,00 20.898.569,74 0,00 226.820,00
Funções Relações
Exteriores
Assistência
Social
Previdência
Social
Saúde Trabalho Educação
Órgão
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.907.004,90
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 18.872.813,04 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIAMUN. DE DESENV. URBANO
EAMBIENTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIAMUNICIPAL
DEASSISTÊNCIASOCIAL
0,00 3.457.800,58 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIAMUN DE SEG PUB. PATRIM. E
TRÂNSITO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIAMUN. DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIAMUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO
E TRABALHO
0,00 0,00 0,00 0,00 187.000,00 0,00
81/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
11.00 - SECRETARIAMUN.
DEAGRICULTURAEABASTECIMENTO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIADE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE
GESTÃOADMINISTRATIVA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - CONTROLADORIAGERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - PROCURADORIAMUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVADE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 3.457.800,58 0,00 18.872.813,04 187.000,00 21.907.004,90
Funções
Cultura
Direitos da
Cidadania
Urbanismo Habitação Saneamento
Gestão
Ambiental Órgão
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
620.913,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIAMUN. DE DESENV. URBANO
EAMBIENTAL
0,00 0,00 1.340.000,00 190.500,00 0,00 4.765.000,00
07.00 - SECRETARIAMUNICIPAL
DEASSISTÊNCIASOCIAL
262.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
82/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
08.00 - SECRETARIAMUN DE SEG PUB. PATRIM. E
TRÂNSITO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIAMUN. DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS
0,00 0,00 3.322.500,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIAMUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO
E TRABALHO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIAMUN.
DEAGRICULTURAEABASTECIMENTO
0,00 0,00 237.245,00 0,00 0,00 25.665,12
12.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE TURISMO 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIADE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE
GESTÃOADMINISTRATIVA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - CONTROLADORIAGERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - PROCURADORIAMUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVADE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 923.413,24 0,00 4.949.745,00 190.500,00 0,00 4.790.665,12
Funções Ciência e
Tecnologia
Agricultura
Organização
Agrária
Indústria
Comércio e
Serviços
Comunicações
Órgão
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.000,00
03.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE FAZENDA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00
83/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.200,00
06.00 - SECRETARIAMUN. DE DESENV. URBANO
EAMBIENTAL
10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
07.00 - SECRETARIAMUNICIPAL
DEASSISTÊNCIASOCIAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
08.00 - SECRETARIAMUN DE SEG PUB. PATRIM. E
TRÂNSITO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
09.00 - SECRETARIAMUN. DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.500,00
10.00 - SECRETARIAMUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO
E TRABALHO
35.000,00 0,00 0,00 160.000,00 135.000,00 45.000,00
11.00 - SECRETARIAMUN.
DEAGRICULTURAEABASTECIMENTO
0,00 1.828.727,69 21.220,17 0,00 0,00 35.000,00
12.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE TURISMO 50.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.000,00
13.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
14.00 - SECRETARIADE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
15.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE
GESTÃOADMINISTRATIVA
10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
16.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
17.00 - CONTROLADORIAGERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
18.00 - PROCURADORIAMUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVADE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 162.750,00 1.828.727,69 21.220,17 160.000,00 135.000,00 362.700,00
84/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Funções
Energia Transporte
Desporto e
Lazer
Encargos
Especiais
Reserva de
Contingência
TOTAL
Órgão
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.613.033,76
02.00 - GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.827.831,46
03.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 6.516.063,67 0,00 7.677.707,35
04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
0,00 0,00 645.886,83 0,00 0,00 23.268.804,97
05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 18.975.013,04
06.00 - SECRETARIAMUN. DE DESENV. URBANO
EAMBIENTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.834.500,00
07.00 - SECRETARIAMUNICIPAL
DEASSISTÊNCIASOCIAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.787.800,58
08.00 - SECRETARIAMUN DE SEG PUB. PATRIM. E
TRÂNSITO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.506.820,00
09.00 - SECRETARIAMUN. DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS
0,00 312.250,00 105.000,00 0,00 0,00 3.875.250,00
10.00 - SECRETARIAMUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO
E TRABALHO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 572.000,00
11.00 - SECRETARIAMUN.
DEAGRICULTURAEABASTECIMENTO
100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.247.857,98
12.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 722.332,20
13.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00
14.00 - SECRETARIADE GESTÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.898.000,11
15.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE
GESTÃOADMINISTRATIVA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.229.512,29
85/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
16.00 - SECRETARIAMUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 265.000,00
17.00 - CONTROLADORIAGERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.500,00
18.00 - PROCURADORIAMUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 995.744,91
99.00 - RESERVADE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 472.359,55 472.359,55
Total: 100.000,00 352.250,00 750.886,83 6.516.063,67 472.359,55 94.875.068,20
Total geral: 94.875.068,20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
Seleção: Informar valores manualmente; Alteração em 01/01/2023 (C)
Código Especificação
Arrecadado Estimado LDO Projeção
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
86/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.8.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.8.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.8.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.8.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.8.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.8.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.8.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
87/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Total geral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2023 (C); Realização da despesa por: Empenho
Código Especificação
Realizado Fixado LDO
2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 73.538.412,96 77.046.087,55 37.881.599,29 0,00 83.741.947,66
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.912.442,97 40.839.071,56 18.789.012,23 0,00 40.244.786,63
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 39.912.442,97 40.839.071,56 18.789.012,23 0,00 40.244.786,63
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVAREMUN. E REFORM MILITAR 164.428,55 164.347,78 66.872,97 0,00 0,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENC.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.947.628,65 35.022.040,26 15.772.914,44 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.800.385,77 4.875.255,09 2.880.255,51 0,00 0,00
3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 777.428,43 68.969,31 0,00 0,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DADIVÍDA 767.277,48 918.378,68 1.207.926,16 0,00 3.114.863,67
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 767.277,48 918.378,68 1.207.926,16 0,00 3.114.863,67
3.2.90.21.00.00.00.00 J. Div. POR CONTRATO 767.277,48 918.378,68 1.207.926,16 0,00 0,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.858.692,51 35.288.637,31 17.884.660,90 0,00 40.382.297,36
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF.AINSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 714.067,29 2.016.146,36 287.951,75 0,00 15.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 714.067,29 2.016.146,36 287.951,75 0,00 0,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transf.ACONSÓRCIOS Pub. 378.271,92 389.744,53 184.658,78 0,00 430.000,00
88/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELAPart.EM CONSÓRCIO Pub. 378.271,92 389.744,53 184.658,78 0,00 0,00
3.3.73.00.00.00.00.00 TRANSF.ACONSÓRC.Pub. s/ O §§ 1º E 2º 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.73.70.00.00.00.00 RATEIO PELAPart.EM CONSÓRCIO Pub. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.766.353,30 32.882.746,42 17.412.050,37 0,00 39.937.297,36
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 64.489,68 0,00 2.827,23 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.923.930,42 4.452.599,36 2.421.695,12 0,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU Serv. DISTRIB. GRATUITA 585.398,74 415.083,95 282.917,21 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.976.692,18 427.489,90 221,16 0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERV. TERC. - PESSOAFÍSICA 536.418,48 952.990,10 246.673,96 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERV. TERC. - PESSOAJURÍDICA 19.102.855,80 21.491.731,06 11.823.412,55 0,00 0,00
3.3.90.40.00.00.00.00 SERV.DE TEC. DAINForm. E COMUNICAÇÃO 185.156,78 441.675,04 249.769,80 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-Alim. 1.697.334,27 1.736.715,74 668.954,71 0,00 0,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 818.459,65 979.723,78 473.728,86 0,00 0,00
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROSAux.S Fin.SAPESSOAS FÍSICAS 187.168,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00
3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-Transp. 565.255,93 224.447,33 115.542,03 0,00 0,00
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 123.193,37 1.760.290,16 1.066.307,74 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 9.707.962,70 21.836.284,09 2.908.987,42 0,00 10.660.760,99
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.490.877,74 20.196.898,43 856.745,30 0,00 8.105.760,99
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.490.877,74 20.196.898,43 856.745,30 0,00 8.105.760,99
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.800.115,07 18.488.300,05 653.771,65 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 690.762,67 1.203.603,19 202.973,65 0,00 0,00
4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE Im. 0,00 504.995,19 0,00 0,00 0,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA/ REFINANCIAMENTO DADÍVIDA 1.217.084,96 1.639.385,66 2.052.242,12 0,00 2.555.000,00
89/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.217.084,96 1.639.385,66 2.052.242,12 0,00 2.555.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Princ. DADiv. CONTRATUAL RESGATADO 1.217.084,96 1.639.385,66 2.052.242,12 0,00 0,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVADE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 472.359,55
Código Especificação
Realizado Fixado LDO
2019 2020 2021 2022 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVADE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 472.359,55
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVADE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 472.359,55
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVADE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total por entidade: 83.246.375,66 98.882.371,64 40.790.586,71 0,00 94.875.068,20
Total geral: 83.246.375,66 98.882.371,64 40.790.586,71 0,00 94.875.068,20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2023 (C)
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 6.613.033,76 6.943.685,45 7.290.869,72
Unidade: 01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 6.613.033,76 6.943.685,45 7.290.869,72
217
2.001 - Manut. das Atividades
do Legislativo Municipal
A 1 01.031.1001
3.1.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 4.766.850,00 5.005.192,50 5.255.452,12
90/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 1.331.183,76 1.397.742,95 1.467.630,10
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 515.000,00 540.750,00 567.787,50
Órgão: 02.00 - GABINETE 1.827.831,46 1.919.223,03 2.015.184,18
Unidade: 02.01 - GABINETE 1.690.831,46 1.775.373,03 1.864.141,68
1
2.002 - Manut. da Chefia de
Gabinete
A 1 04.122.1002
3.1.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 820.000,00 861.000,00 904.050,00
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 279.000,00 292.950,00 307.597,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 25.000,00 26.250,00 27.562,50
206 2.139 - EMENDA IMPOSITIVA A 1 04.122.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 566.831,46 595.173,03 624.931,68
Unidade: 02.02 - DEPARTAMAENTODECOMUNICAÇÃOE CERIMONIAL 137.000,00 143.850,00 151.042,50
2
2.101 - Manut. das Atividades
do Dpto de Comunicação
eCerimonial
A 1 04.122.1002
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
190 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 25.000,00 26.250,00 27.562,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 2.000,00 2.100,00 2.205,00
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 7.677.707,35 7.116.592,72 7.472.422,35
Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 7.677.707,35 7.116.592,72 7.472.422,35
91/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
3
2.003 - Manut. das Atividades
da Secretaria Municipal
deFazenda
A 1 04.123.1002
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 1.004.437,13 1.054.658,99 1.107.391,94
3.3.90.00.00.00.00.00
10010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
4
1.001 - Aqu. de Equipamentos
de Informática e Imobiliário
P 1 04.126.1029
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 3.706,55 3.891,88 4.086,47
5 0.001 - Contribuição ao Pasep O 1 28.694.0000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 840.000,00 882.000,00 926.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00
04999900
- - 3.700,00 3.885,00 4.079,25
3.3.90.00.00.00.00.00
12999900
- - 2.500,00 2.625,00 2.756,25
7
0.002 - Enc. e Amortização da
Divida Fundada Interna
O 1 28.843.0000
3.2.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 3.091.763,67 3.246.351,85 3.408.669,44
3.2.90.00.00.00.00.00
07999900
- - 23.100,00 24.255,00 25.467,75
4.6.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 2.500.000,00 1.680.000,00 1.764.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00
07999900
- - 55.000,00 57.750,00 60.637,50
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 7.677.707,35 7.116.592,72 7.472.422,35
92/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 7.677.707,35 7.116.592,72 7.472.422,35
191 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 3.000,00 3.150,00 3.307,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 500,00 525,00 551,25
238
2.115 -
Georreferenciamento/Cadastro
Imobiliário
A 1 19.183.1002
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 23.268.804,97 24.415.857,70 25.636.013,06
Unidade: 04.01 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.626.910,91 2.758.256,45 2.896.169,26
6
2.004 - Man. das Atividades da
Secretaria Municipal de
Educação
A 1 12.361.1006
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 66.246,08 69.558,38 73.036,30
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
01.00.00 521.029,29 547.080,75 574.434,79
3.3.90.00.00.00.00.00
04010100
01.00.00 852.168,64 894.777,07 939.515,92
3.3.90.00.00.00.00.00
04999900
00.00.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00
10010700
00.00.00 305,00 320,25 336,26
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 4.410,00 4.630,50 4.862,02
4.4.90.00.00.00.00.00
03010100
01.00.00 347.751,90 365.139,50 383.396,47
192 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
93/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 35.000,00 36.750,00 38.587,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
205
2.193 - Realização de
Concurso Público
A 1 04.368.1023
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 10.000,00 10.500,00 11.025,00
207
2.194 - Cap. de Prof. da
Educação e Mod. do Ensino
A 1 04.122.1036
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
220
2.211 - Manutenção do Fundo
Rotativo Municipal
A 1 12.368.1037
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
01.00.00 120.000,00 126.000,00 132.300,00
227
2.219 - CEMEI Lagoa da
Pedra
A 1 12.368.1006
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 100.000,00 105.000,00 110.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00
03010100
01.00.00 0,00 0,00 0,00
231
2.217 - Construção do Centro
Poliesportivo do Interior
A 1 27.368.1006
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 100.000,00 105.000,00 110.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00
03010100
01.00.00 0,00 0,00 0,00
235
2.227 - Construção da Escola
Municipal Palmas
A 1 12.368.1006
4.4.90.00.00.00.00.00
03010100
01.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
94/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 23.268.804,97 24.415.857,70 25.636.013,06
Unidade: 04.01 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.626.910,91 2.758.256,45 2.896.169,26
275
2.245 - MANUTENÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
A 1 12.367.1006
3.3.50.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
3.3.50.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
3.3.50.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 20.000,00 21.000,00 22.050,00
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 100.000,00 105.000,00 110.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 100.000,00 105.000,00 110.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
276
2.246 - SALA DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAL/A.E.E
A 1 12.368.1006
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 15.000,00 15.750,00 16.537,50
95/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
3.3.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 15.000,00 15.750,00 16.537,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
277
2.247 - PROJETOS DE
CONSCIENTIZAÇÃO
UNIDADES
A 1 12.368.1006
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
ESCOLARES
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
278
2.248 - CONSTRUÇÃO DA
ESCOLA JOSÉ VALENGA
A 1 12.368.1006
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
279
2.249 - CONSTRUÇÃO DA
QUADRA COBERTA -
ESCOLA JARDIM PIONEIRO
A 1 12.368.1006
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
96/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.4.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
280
2.250 - CONSTRUÇÃO DA
QUADRA COBERTA -
ESCOLA MERCEDES
MARQUES
A 1 12.368.1006
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 23.268.804,97 24.415.857,70 25.636.013,06
Unidade: 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.370.093,99 20.338.598,68 21.355.528,60
8
1.002 - Aqu. de Móveis e
Equip. para Unidades
Escolares
P 1 12.361.1006
4.4.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 78.461,89 82.384,98 86.504,23
4.4.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 78.683,31 82.617,48 86.748,35
9
1.003 - Const. Ampli. e Ref.
das Unidades CMEIS e Esc.
Municipais
P 1 12.361.1006
4.4.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 12.000,00 12.600,00 13.230,00
4.4.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 127.205,42 133.565,69 140.243,98
10
2.005 - Manutenção do
Programa Salário Educação
A 1 12.361.1006
3.3.90.00.00.00.00.00
07990100
- - 803.297,85 843.462,74 885.635,88
97/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
11
2.006 - Manutenção do
Programa Merenda Escolar
A 1 12.361.1006
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 70.112,50 73.618,12 77.299,03
3.3.90.00.00.00.00.00
01020100
01.00.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00
11090106
- - 412.131,40 432.737,97 454.374,87
12
2.007 - Manut. Prog. Dinheiro
Direto na Escola - PDDE
A 1 12.361.1006
3.3.90.00.00.00.00.00
01020100
- - 1.050,00 1.102,50 1.157,62
13
2.008 - Manutenção do
Programa Transporte Escolar
A 1 12.361.1006
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 50.000,00 52.500,00 55.125,00
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 800.859,96 840.902,96 882.948,10
3.3.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 842.796,05 884.935,85 929.182,64
3.3.90.00.00.00.00.00
11090106
- - 41.081,17 43.135,23 45.291,99
3.3.90.00.00.00.00.00
13090105
- - 667.418,68 700.789,61 735.829,09
14
2.010 - Manutenção das
Unidades Escolares - EF
A 1 12.361.1006
3.3.90.00.00.00.00.00
02020100
- - 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 142.000,00 149.100,00 156.555,00
3.3.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 383.864,63 403.057,86 423.210,75
15
2.011 - Manutenção do
FUNDEB
A 1 12.361.1006
3.1.90.00.00.00.00.00
01020100
- - 10.995.965,30 11.545.763,56 12.123.051,74
3.1.90.00.00.00.00.00
02020100
- - 1.765.117,77 1.853.373,66 1.946.042,34
98/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
3.3.90.00.00.00.00.00
02020100
- - 0,00 0,00 0,00
16
2.012 - Manutenção das
Unidades Escolares - EI
A 1 12.361.1006
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 62.000,00 65.100,00 68.355,00
3.3.90.00.00.00.00.00
02020100
- - 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 163.537,38 171.714,25 180.299,96
3.3.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 451.504,58 474.079,81 497.783,80
17
1.005 - Melhoria em
Infraestrutura das Unidades
Escolares - EI
P 1 12.365.1006
3.3.50.00.00.00.00.00
03010100
- - 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 244.656,33 256.889,15 269.733,60
3.3.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 0,00 0,00 0,00
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 23.268.804,97 24.415.857,70 25.636.013,06
Unidade: 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.370.093,99 20.338.598,68 21.355.528,60
18
2.014 - Manut. da Folha de
Pag. da Educação Básica
A 1 12.365.1006
3.1.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 730.415,95 766.936,75 805.283,59
3.1.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 65.000,00 68.250,00 71.662,50
99/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 733,82 770,51 809,04
3.3.90.00.00.00.00.00
01020100
- - 203.000,00 213.150,00 223.807,50
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 50.000,00 52.500,00 55.125,00
3.3.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 7.200,00 7.560,00 7.938,00
166
2.057 - Impl. e Manut. de
Período Int. nas Esc. Mun. de
1º ao 5º Ano
A 1 12.368.1006
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
167
2.058 - Impl. e Man. de Per.
Int. nas Esc. Mun. com Infantil
4 e Infantil 5
A 1 12.365.1006
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
100/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
168
2.059 - Inclusão Digital -
Ensino Fundamental
A 1 12.361.1029
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
169
1.031 - Manut. das Unid. Esc.
- Centro de Educação Infantil -
CMEI
P 1 12.365.1006
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
101/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.4.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 23.268.804,97 24.415.857,70 25.636.013,06
Unidade: 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.370.093,99 20.338.598,68 21.355.528,60
4.4.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Unidade: 04.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 620.913,24 635.571,40 666.712,47
19
2.097 - Manutenção das
Atividades Culturais
A 1 13.392.1007
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 563.163,24 591.321,40 620.887,47
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 27.750,00 12.750,00 12.750,00
208
2.195 - Realização de Eventos
Culturais
A 1 13.392.1007
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
281
2.251 - PROMOÇÃO DA
VALORIZAÇÃO DO
PATRIMONIO CULTURAL E
IMATERIAL, DA HISTÓRIA E
DA MEMORIA DO MUNICIPIO
A 1 13.392.1007
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
102/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Unidade: 04.04 - CAMPO MAGRO 2030 110.000,00 115.500,00 121.275,00
20
2.166 - Ações Campo Magro
2030
A 1 12.847.1017
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 35.000,00 36.750,00 38.587,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 75.000,00 78.750,00 82.687,50
Unidade: 04.05 - DEPARTAMENTO ESPORTE 540.886,83 567.931,17 596.327,73
21 2.096 -
Manutenção
do
Departamento
de Esporte e
Lazer
A 1 27.813.1015
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 349.886,83 367.381,17 385.750,23
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 51.000,00 53.550,00 56.227,50
209
2.196 - Realização de Eventos
Esportivos
A 1 27.813.1015
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 35.000,00 36.750,00 38.587,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 75.000,00 78.750,00 82.687,50
282
2.252 - CONSTRUÇÃO DO
CAMPO DE FUTEBOL
(GRAMA)
A 1 27.813.1015
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
103/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
03010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
04010100
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Unidade: 04.06 - EMENDA IMPOSITIVA ART.105 - A - LEI ORGANICA MUNIC 0,00 0,00 0,00
260
2.222 - Ver. Beto Soares -
Inclusão Digital - Ensino
Fundamental A - Escolas Mun.
e CMEIS
1 12.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 23.268.804,97 24.415.857,70 25.636.013,06
Unidade: 04.06 - EMENDA IMPOSITIVA ART.105 - A - LEI ORGANICA MUNIC 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
261
2.232 - Ver. Chiquinho do
Povo - Inclusão Digital -
Ensino Fundamental - Esc.
Mun. e CMEIS
A 1 12.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
262
2.233 - Ver. Edivaldo Juninho
- Construção de Alambrado na
Escola Municipal João
Menegusso Filho
A 1 12.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
104/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
263
2.234 - Ver. Marcio Bosa -
Reserva para Contrapartida
para Aquisição do Onibus
Escolar/PAR - Emenda
Parlamen
A 1 12.031.1000
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
264
2.236 - Ver. Rones Ribas
Machado - Aquisição de
Toldos e Janelas na Escola do
Retiro
A 1 12.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
265
2.237 - Ver. Marcio Bosa -
Inclusão Digital - Ensino
Fundamental A - Esc.
Municipais e CMEIS
1 12.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
266
2.235 - Ver. Valdir Costa -
Inclusão Digital - Ensino
Fundamental A - Esc.
Municipais e CMEIS
1 12.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
Órgão:
05.00 - SECRETARIADE
SAÚDE
18.975.013,04 19.732.274,88 20.718.888,61
Unidade:
05.01 - SECRETARIA DE
SAÚDE
887.470,89 1.213.670,92 1.274.354,46
105/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
68
2.033 - Manut. das Ativ. da
Sec. Municipal de Saúde
A 1 10.301.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 18.439,43 332.687,89 349.322,28
3.3.90.00.00.00.00.00
95090206
- - 50.000,00 52.500,00 55.125,00
4.4.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 30.000,00 15.750,00 16.537,50
177
2.179 - Mod. e Ampli. da Rede
de Infor. da Saúde Básica
Prefeitura Digital
A 1 19.301.1029
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 1.500,00 1.575,00 1.653,75
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 2.500,00 2.625,00 2.756,25
4.4.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 2.000,00 2.100,00 2.205,00
178
2.180 - Real. de Conc. Público
para Prof. da Saúde
A 1 04.301.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
179
2.181 - Capacitação
Profissionais da Saúde
A 1 04.363.1036
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 35.000,00 36.750,00 38.587,50
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 18.975.013,04 19.732.274,88 20.718.888,61
Unidade: 05.01 - SECRETARIA DE SAÚDE 887.470,89 1.213.670,92 1.274.354,46
181 2.190 - Publicidade A 1 24.131.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 2.000,00 2.100,00 2.205,00
106/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 5.500,00 5.775,00 6.063,75
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 1.200,00 1.260,00 1.323,00
4.4.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 1.500,00 1.575,00 1.653,75
226
2.218 - Unidade de Saúde do
Interior
A 1 10.301.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 10.000,00 10.500,00 11.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 100.000,00 105.000,00 110.250,00
246
2.182 - Modernização da Frota
da Saúde
A 1 26.785.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 30.000,00 15.750,00 16.537,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00090206
- - 10.000,00 10.500,00 11.025,00
283 2.139 - EMENDA IMPOSITIVA A 1 10.301.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 566.831,46 595.173,03 624.931,68
284 2.256 - Construção do Caps A 1 10.301.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Unidade:
05.02 - FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
18.037.542,15 18.413.603,96 19.334.284,15
80
1.013 - Melhoria em
Infraestrutura das UBS
P 1 10.301.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 1.500,00 525,00 551,25
4.4.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 50,00 525,00 551,25
4.4.90.00.00.00.00.00
00090206
- - 100,00 525,00 551,25
107/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
81
2.034 - Manutenção da Folha
de Pagamento - SESAU
A 1 10.301.1005
3.1.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 7.960.000,00 8.358.000,00 8.775.900,00
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 433.000,00 454.650,00 477.382,50
82 2.037 - Manutenção das UBS A 1 10.301.1005
3.1.90.00.00.00.00.00
95090206
- - 1.920.000,00 2.016.000,00 2.116.800,00
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 1.909.296,45 2.004.761,27 2.104.999,33
3.3.90.00.00.00.00.00
95090206
- - 1.270.000,00 1.333.500,00 1.400.175,00
4.4.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 10.050,00 12.600,00 13.230,00
83
2.038 - Manutenção da
Vigilânica em Saúde
A 1 10.301.1005
3.1.90.00.00.00.00.00
97090205
- - 159.450,00 167.422,50 175.793,62
3.3.90.00.00.00.00.00
97090205
- - 110.500,00 116.025,00 121.826,25
4.4.90.00.00.00.00.00
00090206
- - 50,00 68,25 71,66
84 2.068 - FES - US 24 Horas A 1 10.301.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 1.710.100,00 1.795.605,00 1.885.385,25
3.3.90.00.00.00.00.00
05030201
- - 750.500,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 1.045,70 1.260,00 1.323,00
85 2.086 - Manutenção do SAMU A 1 10.301.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 450.000,00 315.000,00 330.750,00
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
108/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 18.975.013,04 19.732.274,88 20.718.888,61
Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 18.037.542,15 18.413.603,96 19.334.284,15
3.3.90.00.00.00.00.00
96090206
- - 156.000,00 173.250,00 181.912,50
86
2.133 - Manutenção da
Assistência Farmacêutica
A 1 10.302.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 180.000,00 315.000,00 330.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00
95090206
- - 350.050,00 157.500,00 165.375,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00090206
- - 50,00 73,50 77,18
87
2.134 - Manutenção do
Conselho Municipal de Saúde
A 1 10.302.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
95090206
- - 6.000,00 6.300,00 6.615,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00090206
- - 500,00 525,00 551,25
88
2.036 - Manutenção do
Programa MAC
A 1 10.305.1038
3.1.90.00.00.00.00.00
96090206
- - 270.000,00 283.500,00 297.675,00
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00
96090206
- - 51.000,00 53.550,00 56.227,50
4.4.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 500,00 5.775,00 6.063,75
182
2.183 - Mod. e Reog. das Uni.
de Saúde do Interior
A 1 10.301.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 10.000,00 36.750,00 38.587,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 35.000,00 15.750,00 16.537,50
109/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.4.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 10.000,00 5.250,00 5.512,50
183
2.184 - Programa de Apoio a
Amamentação
A 1 10.301.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 500,00 1.575,00 1.653,75
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 6.000,00 5.250,00 5.512,50
184
2.185 - Modernização das
Unidades Básicas de Saúde
A 1 10.301.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 11.000,00 10.500,00 11.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 20.000,00 10.500,00 11.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00090206
- - 2.500,00 31.500,00 33.075,00
185
2.186 - Modernização do 24
Horas
A 1 10.301.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 2.000,00 2.625,00 2.756,25
4.4.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 15.000,00 15.750,00 16.537,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00090206
- - 1.000,00 5.250,00 5.512,50
186
2.187 - Modernização da
Central de Farmácia
A 1 10.301.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 6.000,00 6.300,00 6.615,00
4.4.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 500,00 525,00 551,25
4.4.90.00.00.00.00.00
00090206
02.00.00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
187
2.188 - Implantação e
Ampliação dos Serviços de
Especialidades
A 1 10.301.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 10.000,00 10.500,00 11.025,00
110/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.4.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 35.000,00 36.750,00 38.587,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00090206
- - 1.000,00 1.050,00 1.102,50
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 05.00 - SECRETARIADE SAÚDE 18.975.013,04 19.732.274,88 20.718.888,61
Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 18.037.542,15 18.413.603,96 19.334.284,15
211
2.127 - Construção de
Unidade de Saúde do Interior
A 1 10.301.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
00.00.00 1.000,00 604.888,44 635.132,86
4.4.90.00.00.00.00.00
03010200
- - 166.000,00 15.750,00 16.537,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00090206
- - 1.300,00 21.000,00 22.050,00
Unidade: 05.03 - CAMPO MAGRO 2030 50.000,00 105.000,00 110.250,00
89
2.169 - Ações Campo Magro
2030
A 1 10.301.1005
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 40.000,00 63.000,00 66.150,00
3.3.90.00.00.00.00.00
03010200
00.00.00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 10.000,00 42.000,00 44.100,00
Unidade: 05.04 - EMENDA IMPOSITIVA - Art.105-A - LEI ORGANICA MUN 0,00 0,00 0,00
249
2.140 - Emenda Impositiva Nº
01 - Ver. Arvinho
A 1 10.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
250
2.141 - Emenda Impositiva Nº
02 - Ver. Beto Soares
A 1 10.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
111/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
251
2.142 - Emenda Impositiva Nº
03 - Ver. Chiquinho do Povo
A 1 10.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
252
2.143 - Emenda Impositiva Nº
04 - Ver. Cristina Balestra
A 1 10.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
253
2.144 - Emenda Impositiva Nº
05 - Ver. Edivaldo Juninho
A 1 10.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
254
2.145 - Emenda Impositiva Nº
06 - Ver. Gilmar Leonardi
A 1 10.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
255
2.146 - Emenda Impositiva Nº
07 - Ver. Josnei Rosa
A 1 10.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
256
2.147 - Emenda Impositiva Nº
08 - Ver. Marcio Bosa
A 1 10.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
257
2.148 - Emenda Impositiva Nº
09 - Ver. Valdir Costa
A 1 10.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
258
2.149 - Emenda Impositiva Nº
10 - Ver. Roberto Leal
A 1 10.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
259
2.150 - Emenda Impositiva Nº
11 - Ver. Rones Ribas
Machado
A 1 10.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 6.834.500,00 7.176.225,00 7.535.036,25
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE 2.779.500,00 2.918.475,00 3.064.398,75
44
1.008 - Revisão do Plano
Diretor
P 1 04.121.1009
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
45 1.021 - Planta Generica P 1 04.121.1009
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 1.500,00 1.575,00 1.653,75
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 500,00 525,00 551,25
112/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 6.834.500,00 7.176.225,00 7.535.036,25
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE 2.779.500,00 2.918.475,00 3.064.398,75
46
1.022 - Pav. Asfáltica e Manut.
Vias, Calçadas e Pista de
Rodagem
P 1 04.122.1009
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 50.000,00 52.500,00 55.125,00
47
2.029 - Fundo de Reserva
para Contra Partida
A 1 04.121.1009
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 22.000,00 23.100,00 24.255,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 135.000,00 141.750,00 148.837,50
48
2.030 - Manut. Cons. e Reg.
de Imóveis Públicos
A 1 04.122.1009
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 45.000,00 47.250,00 49.612,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 50.000,00 52.500,00 55.125,00
49
1.009 - Aqu. de Equip. e Mat.
Permanente - SEDUA
P 1 15.122.1009
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
50
2.032 - Reg. Fund. e Fundo de
Res. Desapropriação
A 1 18.543.1033
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 25.000,00 26.250,00 27.562,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 1.300.000,00 1.365.000,00 1.433.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00
09059903
- - 400.000,00 420.000,00 441.000,00
51
2.031 - Manutenção das
Atividades da Secretaria
A 1 15.452.1009
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 7.000,00 7.350,00 7.717,50
113/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
3.3.90.00.00.00.00.00
10010700
- - 405.000,00 425.250,00 446.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
11010700
- - 15.000,00 15.750,00 16.537,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 15.000,00 15.750,00 16.537,50
52
1.011 - Informatização
Integrada
P 1 19.126.1029
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 10.000,00 10.500,00 11.025,00
194 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
212 2.197 - Operação de Crédito A 1 15.451.1030
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
213 2.198 - Elaboração de Projetos A 1 15.452.1009
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
214 2.199 - Obras Estruturais A 1 15.451.1019
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 500,00 525,00 551,25
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
223
2.215 - Construção de Alça de
Acesso Zeferino Casagrande
A 1 15.451.1019
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 50.000,00 52.500,00 55.125,00
230 2.223 - Sub prefeitura A 1 15.451.1009
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 10.000,00 10.500,00 11.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 100.000,00 105.000,00 110.250,00
114/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
239
2.230 -
Georreferenciamento/Cadastro
Imobiliario
A 1 04.122.1002
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 6.834.500,00 7.176.225,00 7.535.036,25
Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 684.500,00 718.725,00 754.661,25
53
2.126 - Man. Ativ. do Dep.
Serviços Urbanos
A 1 04.122.1009
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 50.000,00 52.500,00 55.125,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 25.000,00 26.250,00 27.562,50
54 2.116 - Sinalização Horizontal A 1 15.451.1009
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 25.000,00 26.250,00 27.562,50
55 2.117 - Parques e Praças A 1 15.451.1009
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 7.000,00 7.350,00 7.717,50
56
2.118 - Implantação do
Sistema Integrado Municipal
A 1 15.451.1009
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 20.000,00 21.000,00 22.050,00
57
2.119 - Instalação de Placas e
Nomes de Ruas
A 1 15.451.1009
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
58
2.121 - Plano de Mobilidade
Urbana
A 1 15.451.1009
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 2.500,00 2.625,00 2.756,25
59
2.120 - Operação de Crédito
Finisa
A 1 15.451.1030
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 450.000,00 472.500,00 496.125,00
115/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.4.90.00.00.00.00.00
09059903
- - 100.000,00 105.000,00 110.250,00
Unidade: 06.03 - DEPARTAMENTO HABITACIONAL 190.500,00 200.025,00 210.026,25
60 1.012 - Plano Habitacional P 1 16.541.1031
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 25.000,00 26.250,00 27.562,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
215
2.200 - Construção de
Moradias
A 1 16.482.1031
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 150.000,00 157.500,00 165.375,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.500,00 5.775,00 6.063,75
Unidade: 06.05 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 3.080.000,00 3.234.000,00 3.395.700,00
61
2.122 - Plano Municipal da
Mata Atlântica
A 1 04.122.1032
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
62
2.129 - Man. Ativ. do Dep. do
Meio Ambiente
A 1 04.122.1032
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
63
2.093 - Manutenção do
Sistema de Coleta de Lixo
A 1 18.541.1025
3.3.71.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
3.3.71.00.00.00.00.00
11010700
00.00.00 420.000,00 441.000,00 463.050,00
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 400.000,00 420.000,00 441.000,00
116/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
3.3.90.00.00.00.00.00
11010700
- - 2.160.000,00 2.268.000,00 2.381.400,00
64
2.095 - Manutenção do Fundo
Municipal do Meio Ambiente
A 1 18.541.1032
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 6.834.500,00 7.176.225,00 7.535.036,25
Unidade: 06.05 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 3.080.000,00 3.234.000,00 3.395.700,00
66
2.124 - Programa
Sustentabilidade Verde
A 1 18.542.1009
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
236
2.228 - Implantação do Viveiro
Municipal
A 1 18.541.1032
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
237
2.229 - Programa de
Arborização Urbana
A 1 18.541.1032
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Unidade: 06.06 - CAMPO MAGRO 2030 100.000,00 105.000,00 110.250,00
67
2.172 - Ações Campo Magro
2030
A 1 15.452.1009
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 20.000,00 21.000,00 22.050,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 80.000,00 84.000,00 88.200,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.787.800,58 3.126.375,61 3.282.694,33
117/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.235.147,00 1.278.004,35 1.341.904,54
22
2.076 - Manutenção das
Atividades do Conselho
Tutelar
A 1 08.243.1008
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 33.810,00 35.500,50 37.275,52
3.3.90.00.00.00.00.00
04999900
00.00.00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.670,00 5.953,50 6.251,18
23
2.074 - Manutenção do
CMAS/Conferências
Municipais
A 1 08.244.1008
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 1.100,00 1.155,00 1.212,75
25
2.018 - Manut. Ativ. Sec. Mun.
de Assis. Social
A 1 08.244.1008
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 1.033.410,00 1.085.080,50 1.139.334,52
3.3.90.00.00.00.00.00
04999900
- - 5.250,00 5.512,50 5.788,12
3.3.90.00.00.00.00.00
10010700
00.00.00 7.632,00 2.763,60 2.901,78
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 4.200,00 4.410,00 4.630,50
150
2.152 - Implantar o Núcleo de
Atendimento a Mulher - NAM
A 1 08.244.1008
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 7.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 3.000,00 5.250,00 5.512,50
151
2.153 - Consócio
Metropolitano de Acolhimento
A 1 04.243.1025
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
152
2.154 - Credenciamento e
Acolhimento - Adultos 18-59
Anos
A 1 08.244.1008
3.3.50.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
118/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
153
2.155 - Divulgação de Serviços
e Publicidade
A 1 08.244.1008
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
195 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.787.800,58 3.126.375,61 3.282.694,33
Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.235.147,00 1.278.004,35 1.341.904,54
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
221
2.212 - Construção da Capela
Mortuária
A 1 08.451.1019
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 0,00 0,00
222
2.214 - Centro de Convivência
da Melhor Idade
A 1 08.451.1019
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 1.575,00 1.653,75 1.736,44
119/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
241
2.135 - Emen. Impo. nº 06 -
LO.
Aqui. de Gavetas
A 1 08.244.1008
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
242
2.013 - Credenciamento e
Acolhimento para Crianças
eAdolescentes
A 1 08.243.1008
3.3.50.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 3.000,00
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.705.068,58 1.211.457,01 1.272.029,84
26
2.020 - Conselho Municipal de
Assistencia Social
A 1 08.244.1008
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.250,00 5.512,50 5.788,12
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 2.520,00 2.646,00 2.778,30
27 1.026 - Construção do CREAS P 1 08.244.1019
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
28
2.022 - Concessão de
Beneficios Eventuais
A 1 08.244.1008
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 95.025,00 99.776,25 104.765,06
29 2.023 - Proteção Social Básica A 1 08.244.1008
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 1.150,00 1.207,50 1.267,88
3.3.90.00.00.00.00.00
34090606
- - 73.900,00 68.670,00 72.103,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
4.4.90.00.00.00.00.00
34090606
- - 10.000,00 10.500,00 11.025,00
30 2.073 - Piso Básico Váriavel II A 1 08.244.1008
3.3.90.00.00.00.00.00
34090606
- - 8.925,00 9.371,25 9.839,81
Art.105-A
120/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
31
2.025 - IGD Programa Auxilio
Brasil
A 1 08.244.1008
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 2.370,58 2.489,11 2.613,56
3.3.90.00.00.00.00.00
40090606
- - 32.526,75 34.153,09 35.860,74
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 1.653,75 1.736,44 1.823,26
4.4.90.00.00.00.00.00
40090606
- - 14.332,50 15.049,12 15.801,58
32
2.078 - Manutenção das
Atividades de Proteção Social
Especial - PSE
A 1 08.244.1008
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 166.425,00 174.746,25 183.483,56
33
2.079 - Gestão e
Planejamento - IGD SUAS
A 1 08.244.1008
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 525,00 551,25 578,81
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 2.100,00 2.205,00 2.315,25
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.787.800,58 3.126.375,61 3.282.694,33
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.705.068,58 1.211.457,01 1.272.029,84
34
2.080 - Manutenção
IGD/SUAS
A 1 08.244.1008
3.3.90.00.00.00.00.00
36090606
- - 12.915,00 13.560,75 14.238,79
4.4.90.00.00.00.00.00
36090606
- - 5.250,00 5.512,50 5.788,12
35
2.081 - Proteção Social
Especial
A 1 08.244.1008
3.1.90.00.00.00.00.00
41090606
- - 0,00 0,00 0,00
121/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
3.3.50.00.00.00.00.00
00010700
- - 0,00 0,00 0,00
3.3.50.00.00.00.00.00
41090606
- - 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 2.000,00 1.260,00 1.323,00
3.3.90.00.00.00.00.00
41090606
- - 84.600,00 88.830,00 93.271,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 3.000,00 3.150,00 3.307,50
4.4.90.00.00.00.00.00
41090606
- - 2.000,00 2.100,00 2.205,00
36
2.088 - Serviços de
Fortalecimento de Vinculos -
SCFV
A 1 08.244.1026
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 12.600,00 13.230,00 13.891,50
3.3.90.00.00.00.00.00
34090606
- - 276.150,00 289.957,50 304.455,38
3.3.90.00.00.00.00.00
41090606
- - 270.900,00 284.445,00 298.667,25
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
4.4.90.00.00.00.00.00
34090606
- - 2.100,00 2.205,00 2.315,25
154
2.157 - Serviço de
Convivência e Fortalecimento
de Vinculo - Pessoa Idosa
A 1 08.241.1026
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 15.500,00 16.275,00 17.088,75
3.3.90.00.00.00.00.00
34090606
00.00.00 108.000,00 5.250,00 5.512,50
122/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
34090606
- - 5.000,00 1.050,00 1.102,50
155
2.158 - Serviço deConvivência
eFortalecimento deVinculos -
Crianças e Adolescentes da
Zona Rural
A 1 08.243.1026
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.500,00 5.250,00 5.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
34090606
00.00.00 182.500,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
34090606
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
156
2.159 - Serviço deConvivência
eFortalecimento deVinculos -
Criança e Adolescentes da
Zona Urbana
A 1 08.243.1026
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.500,00 5.250,00 5.512,50
3.3.90.00.00.00.00.00
34090606
00.00.00 244.500,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
34090606
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
243
2.009 - Medidas
Socioeducativa em Meio
Aberto
A 1 08.243.1008
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00
34090606
- - 0,00 0,00 0,00
123/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.787.800,58 3.126.375,61 3.282.694,33
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.705.068,58 1.211.457,01 1.272.029,84
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00
34090606
- - 0,00 0,00 0,00
245
2.021 - Manutenção das
Atividades da Terceira Idade
A 1 08.241.1024
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00
274
2.300 - EMENDA
PARLAMENTAR
202181000789 - SCFV DE 0 A
6 ANOS
A 1 04.122.1041
3.3.50.00.00.00.00.00
00010700
- - 0,00 0,00 0,00
Unidade: 07.03 - FUNDO MUNIC. DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 629.500,00 407.925,00 428.321,25
38
6.001 - Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do
Adolescente
A 1 08.243.1024
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 120.750,00 126.787,50 133.126,88
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
39 6.002 - Implantação de
Espaço para Adolescência
eJuventude A
1 13.243.1018
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 16.800,00 17.640,00 18.522,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 245.700,00 257.985,00 270.884,25
244
2.027 - Subvenções Sociais as
Crianças e Adolescentes
A 1 08.243.1008
3.3.50.00.00.00.00.00
00010700
- - 0,00 0,00 0,00
124/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 241.000,00
Unidade: 07.04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 101.745,00 106.832,25 112.173,86
40
2.082 - Conselho Municipal
dos Direitos do Idoso
A 1 08.241.1024
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 11.025,00 11.576,25 12.155,06
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 1.470,00 1.543,50 1.620,68
41
2.083 - Subvenções Sociais
aos Idosos
A 1 08.241.1008
3.3.50.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 89.250,00 93.712,50 98.398,12
Unidade: 07.05 - FUNDOMUNICIPALDEPROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 840,00 882,00 926,10
42
2.138 - Conselho Municipal de
Promoção da Igualdade Racial
A 1 08.392.1024
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 682,50 716,62 752,45
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 157,50 165,38 173,65
Unidade: 07.06 - CAMPO MAGRO 2030 105.000,00 110.250,00 115.762,50
43
2.163 - Ações Campo Magro
2030
A 1 08.122.1017
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 52.500,00 55.125,00 57.881,25
Unidade: 07.07 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 10.500,00 11.025,00 11.576,24
149 2.151 - Man. Ativ.
FundoMunicipal do Conselho
dos Direito da Mulher
A 1 08.244.1024
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
125/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.787.800,58 3.126.375,61 3.282.694,33
Unidade: 07.08 - EMENDA IMPOSTIVA Art. 105-A LEI ORGANICA MUNIC. 0,00 0,00 0,00
268
2.239 - Ver. Gilmar Leonardi -
Credenciamento de
Instituições para Acolhimento
A 1 08.031.1000
3.3.50.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
269
2.240 - Ver. Rones Ribas
Machado - Credenciamento de
Instituições para Acolhimento
A 1 08.031.1000
3.3.50.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
270
2.241 - Ver. Roberto Leal -
Credenciamento de
Instituições para Acolhimento
A 1 08.031.1000
3.3.50.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
271
2.242 - Ver. Josnei Rosa -
Credenciamento de
Instituições para Acolhimento
A 1 08.031.1000
3.3.50.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
126/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
272
2.243 - Ver. Cristina Balestra -
Credenc. de Insti para
Acolhimento e Atend. a Mulher
Vitima de Violência
A 1 08.031.1000
3.3.50.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
273
2.244 - Ver. Arvinho -
Credenciamento de
Instituições para Acolhimento
A 1 08.031.1000
3.3.50.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
Órgão:
08.00 - SECRETARIA MUN
DE SEG PUB. PATRIM. E
TRÂNSITO
1.506.820,00 1.582.161,00 1.661.269,05
Unidade:
08.01 - SECRETARIA MUN
DE SEG PUB. PATRIM. E
TRÂNSITO
131.820,00 138.411,00 145.331,55
140
2.090 - Manutenção das
Atividades da Secretaria
A 1 06.181.1020
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 35.000,00 36.750,00 38.587,50
3.3.90.00.00.00.00.00
10010700
- - 15.000,00 15.750,00 16.537,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 10.000,00 10.500,00 11.025,00
141
2.099 - Manut. Ativ. Dep. de
Defesa Civil
A 1 06.182.1021
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 50.000,00 52.500,00 55.125,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 6.820,00 7.161,00 7.519,05
196 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
127/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Unidade:
08.03 - FUNDO MUNICIPAL
DE TRÂNSITO
145.000,00 152.250,00 159.862,50
142
2.091 - Manutenção do Fundo
Municipal de Transito
A 1 04.122.1020
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 140.000,00 147.000,00 154.350,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUN DE SEG PUB. PATRIM. E TRÂNSITO 1.506.820,00 1.582.161,00 1.661.269,05
Unidade: 08.04 - DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 1.120.000,00 1.176.000,00 1.234.800,00
143
2.102 - Impl. Man. Atividades
da Guarda Municipal
A 1 04.122.1020
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 1.050.000,00 1.102.500,00 1.157.625,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 50.000,00 52.500,00 55.125,00
144
2.111 - Ouvidoria da Guarda
Municipal
A 1 04.122.1020
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 15.000,00 15.750,00 16.537,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Unidade: 08.05 - CAMPO MAGRO 2030 110.000,00 115.500,00 121.275,00
145
2.170 - Ações Campo Magro
2030
A 1 06.122.1017
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 75.000,00 78.750,00 82.687,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 35.000,00 36.750,00 38.587,50
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 3.875.250,00 4.084.762,50 4.289.000,62
128/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 2.790.250,00 2.929.762,50 3.076.250,62
114
2.050 - Manutenção das
Estradas Vicinais
A 1 15.452.1019
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 500.000,00 525.000,00 551.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00
04999900
- - 15.000,00 15.750,00 16.537,50
3.3.90.00.00.00.00.00
12999900
- - 65.000,00 68.250,00 71.662,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 125.000,00 131.250,00 137.812,50
115
2.051 - Manutenção da
Secretaria de Obras
A 1 15.452.1019
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 425.000,00 446.250,00 468.562,50
3.3.90.00.00.00.00.00
04999900
- - 1.500,00 1.575,00 1.653,75
3.3.90.00.00.00.00.00
10010700
- - 60.000,00 63.000,00 66.150,00
3.3.90.00.00.00.00.00
11010700
- - 12.000,00 12.600,00 13.230,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 2.000,00 2.100,00 2.205,00
4.4.90.00.00.00.00.00
04999900
- - 1.000,00 1.050,00 1.102,50
116
2.069 - Manutenção do
Sistema de Iluminação Pública
A 1 15.452.1035
3.3.90.00.00.00.00.00
07999900
- - 1.100.000,00 1.155.000,00 1.212.750,00
4.4.90.00.00.00.00.00
07999900
- - 50.000,00 52.500,00 55.125,00
118
2.053 - Manutenção de
Veículos Pesados
A 1 26.782.1019
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
129/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
3.3.90.00.00.00.00.00
04999900
- - 56.250,00 59.062,50 62.015,62
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 6.000,00 6.300,00 6.615,00
197 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.500,00 5.775,00 6.063,75
228
2.220 - Cobertura Pista de
Skate do Jardim Boa Vista
A 1 27.451.1019
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 100.000,00 105.000,00 110.250,00
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 3.875.250,00 4.084.762,50 4.289.000,62
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 2.790.250,00 2.929.762,50 3.076.250,62
229
2.221 - Implantação do Parque
Linear
A 1 15.451.1019
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 1.000,00 1.050,00 1.102,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 150.000,00 157.500,00 165.375,00
Unidade: 09.02 - DEPARTAMENTODEADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA 145.000,00 152.250,00 159.862,50
117
2.052 - Manutenção da Frota
Municipal
A 1 26.782.1019
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 65.000,00 68.250,00 71.662,50
3.3.90.00.00.00.00.00
04999900
- - 80.000,00 84.000,00 88.200,00
Unidade: 09.03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 820.000,00 876.750,00 920.587,50
130/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
119 2.131 - Pavimentação A 1 15.452.1014
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 500.000,00 525.000,00 551.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
120
1.016 - Aquisição de Veículos
Leves e Pesados
P 1 26.782.1019
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 21.000,00 22.050,00
121
2.162 - Construção, Reforma e
Ampliação do Paço Municipal
A 1 15.452.1003
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 150.000,00 157.500,00 165.375,00
233
2.225 - Iluminação Pública do
Interior
A 1 15.752.1019
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 10.000,00 10.500,00 11.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 100.000,00 105.000,00 110.250,00
Unidade: 09.04 - CAMPO MAGRO 2030 120.000,00 126.000,00 132.300,00
122
2.168 - Ações Campo Magro
2030
A 1 04.451.1019
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 35.000,00 36.750,00 38.587,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 85.000,00 89.250,00 93.712,50
Unidade: 09.05 - EMENDA IMPOSITIVA Art. 105-A LEI ORGANICA MUNICI 0,00 0,00 0,00
267
2.238 - Ver. Gilmar Leonardi -
Construção de Ponte sobre
RioConceição, Est. Angelo
Menegusso Forno Velho
A 1 04.031.1000
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
131/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Órgão:
10.00 - SECRETARIA MUN.
DE INDUSTRIA, COMÉRCIO
E TRABALHO
572.000,00 630.100,00 661.605,00
Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 270.000,00 283.500,00 297.675,00
98
2.137 - Manut. Ativ. Junta
Militar e Posto de
Indentificação
A 1 11.332.1004
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 110.000,00 115.500,00 121.275,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 25.000,00 26.250,00 27.562,50
99
1.014 - Aquisição de
Equipamento e Material
Permanente
P 1 22.661.1004
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 15.000,00 15.750,00 16.537,50
100
2.046 - Manut. Ativ. Dep.
Indústria e Comercio
A 1 22.661.1004
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 25.000,00 26.250,00 27.562,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
161
1.024 - Manutenção Sala do
Empreendedor
P 1 23.692.1004
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 572.000,00 630.100,00 661.605,00
Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 270.000,00 283.500,00 297.675,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
198 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00
132/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTODE INDÚSTRIA, COMÉRCIO EARTESANATO 125.000,00 160.750,00 168.787,50
101
1.029 - Impl. Prog. Pró
Industria/Plano de Ret.
Economia Local
P 1 22.662.1004
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 40.000,00 42.000,00 44.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 10.000,00 10.500,00 11.025,00
158
2.160 - Mod. Infor. Serv.
Atendimento ao
Empreendedor
A 1 19.126.1029
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
159
2.161 - Portal Digital do
Comércio
A 1 23.126.1004
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 25.000,00 26.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 15.000,00 15.750,00
160
1.023 - Promoçao de Feiras
com Comércio Local
P 1 22.692.1004
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
Unidade: 10.03 - DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA 72.000,00 75.600,00 79.380,00
102
2.019 - Manutenção das
Atividades da Agência do
Trabalhador
A 1 11.331.1004
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 25.000,00 26.250,00 27.562,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 12.000,00 12.600,00 13.230,00
133/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
103
2.110 - Manut. Ativ. Depto de
Emprego e Renda
A 1 22.128.1004
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 25.000,00 26.250,00 27.562,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Unidade: 10.04 - Fundo Mu. de Incent, Apoio e Fomento ao Com. e Ind 90.000,00 94.500,00 99.225,00
104
2.167 - Ações Campo Magro
2030
A 1 23.334.1004
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 50.000,00 52.500,00 55.125,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 30.000,00 31.500,00 33.075,00
157
2.175 - Manut. Fundo Mun. de
Incent, Apoio e Fom. Com.
Ind.
A 1 04.691.1024
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Unidade: 10.05 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 15.000,00 15.750,00 16.537,50
216
2.201 - Manut. Ativ. Fundo de
Amparo ao Trabalhador
A 1 11.334.1024
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
Órgão:
11.00 - SECRETARIA MUN.
DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
2.247.857,98 2.302.500,89 2.417.625,92
Unidade: 11.01 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 976.637,83 1.025.469,73 1.076.743,21
92
2.043 - Saneamento Básico
Rural
A 1 18.511.1010
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 20.665,12 21.698,38 22.783,30
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
134/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 2.247.857,98 2.302.500,89 2.417.625,92
Unidade: 11.01 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 976.637,83 1.025.469,73 1.076.743,21
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
93
2.071 - Proteção,
Conservação e Recuperação
das Estradas Rurais
A 1 20.541.1010
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 50.476,12 52.999,93 55.649,92
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 46.244,03 48.556,23 50.984,04
94
2.041 - Manut. Ativ. Dep.
Agric. Abastecimento
A 1 20.608.1010
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 146.934,99 154.281,74 161.995,83
3.3.90.00.00.00.00.00
04999900
- - 18.802,88 19.743,02 20.730,18
3.3.90.00.00.00.00.00
11010700
- - 91.698,41 96.283,33 101.097,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 141.130,94 148.187,49 155.596,86
95
2.070 - Prom. Prod. Animal,
Vegetal e Regularização
Fundiária
A 1 20.608.1010
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 25.146,78 26.404,12 27.724,32
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 17.073,39 17.927,06 18.823,41
96
2.042 - Regularização
Fundiária
A 1 21.543.1033
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 21.220,17 22.281,18 23.395,24
162
2.125 - Usina de Tratamento
de Resíduos Orgânicos
A 1 20.541.1010
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
135/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
175
2.039 - Proj. Cons. Solo, Impl.
Plastificultura, Açudes e
Sistemade Irrigação
A 1 20.542.1010
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
199 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
218
2.209 - Modernização da
Iluminação Púbica na
Localidade Rural
A 1 25.752.1035
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 75.000,00 78.750,00 82.687,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 25.000,00 26.250,00 27.562,50
234 2.226 - Pavimentação Rural A 1 15.451.1014
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 232.245,00 243.857,25 256.050,11
Unidade: 11.02 - AÇÕES CAMPO MAGRO 2030 80.000,00 84.000,00 88.200,00
97
2.165 - Ações Campo Magro
2030
A 1 20.605.1010
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 40.000,00 42.000,00 44.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 40.000,00 42.000,00 44.100,00
Unidade: 11.03 - DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 1.101.220,15 1.098.531,16 1.153.457,71
136/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
91
2.072 - Manutenção do
Programa Armazém da
Família
A 1 20.605.1011
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 979.976,12 1.034.224,93 1.085.936,17
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 11.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 2.247.857,98 2.302.500,89 2.417.625,92
Unidade: 11.03 - DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO 1.101.220,15 1.098.531,16 1.153.457,71
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 51.244,03 53.806,23 56.496,54
173 2.063 - FEIRAS LIVRES A 1 20.605.1011
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 25.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
240
2.231 - Manut.Progr. Sacolão
Popular de Campo Magro
A 1 20.605.1011
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 10.000,00
Unidade: 11.04 - ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL 85.000,00 89.250,00 93.712,50
171
2.061 - Manutenção das
Atividades da Casa do
Agricultor
A 1 20.331.1010
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
172
2.062 - Manutenção
Agroindústria
A 1 20.605.1010
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
137/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
174
2.064 - Impl. Progr. Seg. Trab.
Produtor Rural
A 1 20.331.1010
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
176
2.040 - Programa de Apoio
Técnico Agricola ao Produtor
Rural
A 1 20.541.1010
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Unidade: 11.05 - FUN.MUN.SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - COMSEA 5.000,00 5.250,00 5.512,50
170
2.174 - Manut. Fundo Mun.
Seg. Alimentar e Nutricional
A 1 20.306.1024
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 3.000,00 3.150,00 3.307,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 2.000,00 2.100,00 2.205,00
Órgão: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 722.332,20 758.448,81 796.371,23
Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 647.332,20 679.698,81 713.683,73
126
2.112 - Manutenção das
Atividades da Secretaria de
Turismo
A 1 04.122.1013
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 110.000,00 115.500,00 121.275,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
127 2.104 - Sinalização Turistica A 1 04.695.1013
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 14.711,80 15.447,39 16.219,76
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.483,36 5.757,53 6.045,41
138/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
128
2.105 - Valorização do
Produtor Local
A 1 04.695.1013
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 29.400,00 30.870,00 32.413,50
129 1.028 - Centro de Eventos P 1 04.695.1013
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 40.000,00 42.000,00 44.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
130 2.106 - Gastronomia A 1 04.695.1013
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 10.500,00 11.025,00 11.576,25
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 722.332,20 758.448,81 796.371,23
Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 647.332,20 679.698,81 713.683,73
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.250,00 5.512,50 5.788,12
131 2.107 - Programa do Circuito A 1 04.695.1013
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 7.987,04 8.386,39 8.805,71
132 2.108 - Manutenção do CIT A 1 04.695.1013
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 90.000,00 94.500,00 99.225,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 30.000,00 31.500,00 33.075,00
133
2.109 - Implantação do
Calendário Anual de Eventos
A 1 04.695.1013
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 15.000,00 15.750,00 16.537,50
3.3.90.00.00.00.00.00
11010700
- - 15.000,00 15.750,00 16.537,50
134
2.113 - Revitalização dos
Pontos Turisticos
A 1 04.695.1013
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 11.000,00 11.550,00 12.127,50
139/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 10.000,00 10.500,00 11.025,00
135
2.114 - Pavimentação do
Circuito Turístico
A 1 04.695.1013
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.250,00 5.512,50 5.788,12
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 21.000,00 22.050,00 23.152,50
163
2.176 - Implantação de Totens
Interativos nos Pontos
Turísticos
A 1 19.126.1013
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
164
2.177 - Portal Digital do
Turismo
A 1 19.126.1013
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 35.000,00 36.750,00 38.587,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.250,00 5.512,50 5.788,12
165
2.178 - Construção do Portal
Municipal
A 1 13.451.1013
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00
200 2.192 -
Publicidade
A 1 24.131.1028
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 40.000,00 42.000,00 44.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 6.000,00 6.300,00 6.615,00
247 2.270 - Manutenção Predial A 1 04.452.1013
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
140/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
248
2.271 - Revitalização do
Memorial da Cultura na Casa
doAgricultor
A 1 04.695.1013
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 10.000,00 10.500,00 11.025,00
136
2.047-Manutençãodas
Atividades doFundo Municipal
doTurismo
A 1 04.695.1024
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 722.332,20 758.448,81 796.371,23
Unidade: 12.03 - CAMPO MAGRO 2030 65.000,00 68.250,00 71.662,50
137
2.171 - Ações Campo Magro
2030
A 1 04.695.1013
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 35.000,00 36.750,00 38.587,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 30.000,00 31.500,00 33.075,00
Órgão: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 65.000,00 68.250,00 71.662,50
Unidade: 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 65.000,00 68.250,00 71.662,50
147
2.207 - MANUT. ATIV. SECR.
LICITAÇÃO E CONTRATOS
A 1 04.122.1022
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
141/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
201 2.192 -
Publicidade
A 1 24.131.1028
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 35.000,00 36.750,00 38.587,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Órgão: 14.00 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 12.898.000,11 13.542.900,11 14.220.045,13
Unidade: 14.01 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL 12.898.000,11 13.542.900,11 14.220.045,13
110
2.048 - Manut. Folha de Pag. -
Administração Geral
A 1 04.122.1038
3.1.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 10.441.987,61 10.964.086,99 11.512.291,34
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 1.612.797,52 1.693.437,40 1.778.109,27
148
2.206 - Manutenção das
Atividades da Secretaria
A 1 04.122.1023
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
189
2.191 - Realização de
Concurso Público
A 1 04.122.1023
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
202 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
219
2.210 - Capacitação de
Servidores
A 1 04.128.1036
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 798.214,98 838.125,72 880.032,02
Órgão: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.229.512,29 2.340.987,90 2.458.037,29
Unidade: 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.125.792,69 2.232.082,32 2.343.686,43
105
1.017 - Estruturação da Rede
de Informática
P 1 04.121.1029
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 34.493,75 36.218,44 38.029,36
142/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
106
1.015 - Aquisição de Móveis e
Equipamentos - Administração
Geral
P 1 04.122.1002
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 25.519,85 26.795,84 28.135,63
107
2.049 - Manutenção da
Secretaria/Correio e Detran
A 1 04.122.1002
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 1.692.389,15 1.777.008,61 1.865.859,04
108
2.100 - Instalação de
Rastreador via Satélite
A 1 04.122.1002
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 26.993,42 28.343,09 29.760,24
111 1.027 - Instalação da Comarca P 1 04.122.1003
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 11.289,65 11.854,13 12.446,84
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.229.512,29 2.340.987,90 2.458.037,29
Unidade: 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.125.792,69 2.232.082,32 2.343.686,43
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 110.106,87 115.612,21 121.392,82
203 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
210
2.208 - PREFEITURA
DIGITAL
A 1 19.126.1029
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
143/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
232
2.224 - Criação dos Distritos
Municipal
A 1 04.122.1002
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 100.000,00 105.000,00 110.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Unidade: 15.03 - OUVIDORIA 3.719,60 3.905,58 4.100,86
112
2.077 - Manutenção das
Atividades da Ouvidoria
A 1 04.122.1002
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 3.719,60 3.905,58 4.100,86
Unidade: 15.04 - CAMPO MAGRO 2030 100.000,00 105.000,00 110.250,00
113
2.164 - Ações Campo Magro
2030
A 1 04.122.1017
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 70.000,00 73.500,00 77.175,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00
Órgão: 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 265.000,00 278.250,00 292.162,50
Unidade: 16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 265.000,00 278.250,00 292.162,50
138
2.054-
ManutençãodoDepartamento
de Planejamento
A 1 04.121.1002
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 100.000,00 105.000,00 110.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 100.000,00 105.000,00 110.250,00
139
2.115 -
Georreferenciamento/Cadastro
Imobiliário
A 1 15.183.1002
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 50.000,00 52.500,00 55.125,00
204 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Órgão: 17.00 - CONTROLADORIA GERAL 40.500,00 42.525,00 44.651,25
144/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
Unidade: 17.01 - CONTROLADORIA GERAL 40.500,00 42.525,00 44.651,25
125
2.055 - Manutenção das
Atividades do Controle Interno
A 1 04.124.1002
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 35.000,00 36.750,00 38.587,50
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
193 2.192 - Publicidade A 1 24.131.1028
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 400,00 420,00 441,00
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 100,00 105,00 110,25
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2023
Projeção
2024
Projeção 2025
Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Órgão: 18.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 995.744,91 1.045.532,16 1.097.808,76
Unidade: 18.01 - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO 995.744,91 1.045.532,16 1.097.808,76
123
0.003 - Encargos com
Sentenças
O 1 02.061.0000
3.1.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 350.000,00 367.500,00 385.875,00
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 450.000,00 472.500,00 496.125,00
124
2.056 - Manutenção da
Procuradoria Geral do
Municipio
A 1 02.061.1002
3.3.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 182.094,91 191.199,66 200.759,64
4.4.90.00.00.00.00.00
00010700
- - 13.650,00 14.332,50 15.049,12
Órgão:
99.00 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
472.359,55 495.977,53 520.776,41
Unidade:
99.01 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
472.359,55 495.977,53 520.776,41
145/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07
146
0.004 - Reserva de
Contigência
O 1 99.999.9999
9.9.99.00.00.00.00.00
00010700
00.00.00 472.359,55 495.977,53 520.776,41
Total geral: 94.875.068,20 97.602.630,29 102.482.124,16
Download do documento
146/146
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1250/2022 (http://leismunicipa.is/01c5w) - 21/10/2022 09:17:07