| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1291 / 2023 |
| Date | 2023-03-23 |
| Ementa | Dá Denominação Público, na forma que dispõe. Rua Porto Fino II |
| native_id | 1320 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.291/2023 "Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe". A Câmara Municipal aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, sanciono a seguinte Lei: : Estende à rua registrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano como CM 357 a denominação da Rua Porto Fino II, que se inicia na Rua Boca de Leão e Termina em Rua sem saída, com extensão de 144,00 metros, localizada no Passaúna. : Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. : Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Campo Magro, 04 de Maio de 2023. CLAUDIO CESAR CASAGRANDE Prefeito Autoria do Poder Executivo Municipal Prefeito Claudio Cesar Casagrande Download documento Art. 1º Art. 3º Art. 4º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1291/2023 (http://leismunicipa.is/0jbwu) - 23/05/2023 11:12:02