| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1035 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | Autoriza o repasse de contribuição associativa mensal à ADETUR Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana - e dá outras providências. |
| native_id | 1510 |
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s MUNTCíPIO DE GAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL NO 1035/2018
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AutoÍiza o repasse de contribuição
associativa mensal à AOETUR Rotas
do Pinhão - Agência de
Desenvolvimento Turístico da Região
Rotas do Pinhão - Curitiba e Região
Metropolitana-edâoutras
providências.
A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPO MAGRO, nos termos do artigo 69, inciso IV, da Lei orgânica, sanciono a
seguinte Lei:
AÉ. 10 Esta Lei dispõe sobre a autorização de repasse de contribuição
mensal à ADETUR Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região
Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana.
AÊ. 20 Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar contribuição
associativa mensal no valor de R$500,00 (quinhentos reais) à ADETUR Rotas do Pinhão
- Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - curitiba e Região
Metropolitana.
§ 1o O valor da contribuição de que trata este artigo será atualizado mediante Decreto, de
acordo com as delibeÍações entÍe o Executivo e a Metur Rotas do Pinhão,
AÍt' 30 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Arü 4" Esta lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2019
Paço Mu
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CLAUOIO CESÂR CASAGRANOE
PREFETTO MUNICIPAL
nicrpal, em 29 de junho de 2018.
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