| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1472 / 2025 |
| Date | 2025-12-19 |
| Ementa | "Dá nome de logradouro público na forma que dispõe". |
| native_id | 1601 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.472/2025 Dá nome de logradouro público na forma que dispõe. A Câmara Municipal aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, sanciono a seguinte Lei: Fica denominada Rua Gilson Rodrigues de Melo, aquela registrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental como CM-373, a qual se inicia na Rua Luiz Gualdezi e termina em propriedade particular, com extensão de 58,90 metros, na localidade - Passaúna. O Poder Executivo confeccionará a placa indicativa da via, bem como expedirá ofícios às concessionárias de serviços públicos e outros órgãos interessados. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Campo Magro, em 18 de dezembro de 2025. RILTON BOZA Prefeito Municipal Download do documento Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1472/2025 (http://leismunicipa.is/3044g) - Gerado em: 19/01/2026 11:14:49