norma nº 1476/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.476/2025
Altera a Lei Municipal nº 1.128/2020.
A Câmara Municipal aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, sanciono a
seguinte Lei:
O caput do artigo primeiro da Lei 1.128/2020, passará a viger com a seguinte redação:
Ficam alterados e denominados os logradouros públicos atualmente conhecidos
como, Rua Rio de Janeiro, Rua Alagoas e Avenida Norte Sul, passando a chamar Avenida
Norte-Sul.
A Prefeitura Municipal deverá providenciar a substituição da sinalização, bem como a
devida atualização nos cadastros e registros oficiais, comunicando a alteração aos órgãos
competentes e à população local.
As demais disposições permanecem inalteradas.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Campo Magro, em 18 de dezembro de 2025.
RILTON BOZA
Prefeito Municipal
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Art. 1º
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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