norma nº 160/2001

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
CAMPO MAGRO - PARANÁ 
LEI N° 160/2001 
i 
SÚMULA - Dispõe sobre o PPA - PLANO 
PLURIANUAL DE AÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE CAMPO MAGRO para o período de 
2001 a 2005 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal, Estado do Paraná, aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art° 1° - O Plano Plurianual do Município de Campo Magro, Estado do Paraná para o 
período de 2001 a 2005 , é constituído pelos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e 
XII desta Lei, e será executado nos termos das diretrizes orçamentárias de cada 
exercício, e de cada orçamento anual. 
Art° 2° - O Plano Plurianual de Ações foi elaborado em consonância com as diretrizes de 
ação do governo municipal: 
Art° 3° - Fica o Executivo autorizado a introduzir alterações no presente Plano Plurianual 
de Ações, no que se referir aos objetivos, metas e ações programadas, para o período 
abrangido, visando adequá-los à realidade mutante, através de mensagem enviada à 
Câmara Municipal para a devida autorização. 
Art" 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Estrada do Cerne K m IQ -
ANEX O 1 AO PROJET O D E LE I - PLAN O PLURIANUA L D E AÇÕES -PPA - 2001 - 200 5 
OBJETIVOS AÇÕES 2001 200 2 200 3 200 4 200 5 
• Ordenar e equipar os departamentos da administração 
municipal visando a satisfação das necessidades ; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Modernizar e ampliar os processos administrativos e 
técnicos da municipalidade, disponibilizando 
metodologias, equipamentos e sistemas de informações, 
buscando a integração e proporcionando uma gestão 
eficiente e eficaz; 
100% 100% 100% 100% 100%, 
• Manter o processo de informatização da Prefeitura 
Municipal e implantar o sistema de informações; 
"iõõ%" "100%" "100%"" 100% 100% 
ORDENAR E MODERNIZAR 
A ADMINISTRAÇÃO 
• Desenvolver os recursos humanos da prefeitura de 
acordo com as necessidades de cada departamento em 
conformidade com os planos a serem desenvolvidos; 
100% 100% "iõ^õ%~ ____ 
0% 
~ Too%~ 
MUNICIPAL, BUSCANDO A 
SATISFAÇÃO INTEGRAL 
DAS NECESSIDADES. 
• Implantar programa de qualidade total; - 25% 25% 50% 100% 
• Implantar plano diretor de desenvolvimento urbano e 
gestão de uso do solo; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Implantar base cartográfica com mapas digitais; 50% 50% - - -
• Desenvolver estudos sistematizados visando adequar as 
incorreções porventura existentes as reais necessidades 
da prefeitura; 
100% ""100%' 100% "íoõ%" 100% 
• Promover a assistência jurídica às pessoas carentes; 100% 100% 100% 100% 100% 
4 
• Executar a Administração Tributária, Fiscal e Financeira 
do Município; 
100% 100% 100% 100% "10Õ% 
ANEX O II AO PROJET O D E LE I - PLAN O PLURIANUA L D E AÇÕES - PP A - 2001 - 200 5 
OBJETIVOS AÇÕES 2001 200 2 200 3 200 4 200!; 
• Prestação de assessoria jurídica aos órgãos municipais, 
patrocínio administrativo ou judicial de causas de 
interesse do município; 
100% 100% 100% 100% 
• Executar o orçamento e a escrituração contábil da 
Prefeitura; 
100% 100% 100% 100% 
Desenvolver medidas visando a maior eficiência na 
arrecadação de tributos e contribuição de melhoria; 
Coordenar o planejamento municipal; 
ORDENAR E MODERNIZAR 
A ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL, BUSCANDO A 
SATISFAÇÃO INTEGRAL 
DAS NECESSIDADES. 
• Promover e apoiar o desenvolvimento de cursos de 
especialização na área de administração, voltados para o 
interesse do município; 
• Manter a segurança física dos própnos municipais através 
da utilização de pessoal próprio ou da contratação de 
terceiros; 
Reparar e manter os próprios municipais; 
• Coordenar o Programa Paraná - Urbano - infra-estrutura 
e Institucional, e outros programas de investimentos e 
fomentos para área municipal; 
Coorder^ar osjeryjços^e^ Di 
Coordenar os serviços de Relações Públicas; 
100% 100% 100% 100% 
100% 100% 100% 100% 
100% 100% 100% 100% 100% 
100% 100% 100% 100% 
100% 100% 100% 
100% 
100% 
íoo% 
100% 
100% 
"ioõ% 
100% 
J00 % 
100%' 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100%. 
100°/( 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
2 
ANEX O III AO PROJET O D E LE I - PLAN O PLURIANUA L D E AÇÕES - PP A - 2001 - 200 5 
OBJETIVOS AÇÕES 2001 200 2 200 3 200 4 200 » 
ORDENAR E MODERNIZAR 
A ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL, BUSCANDO A 
SATISFAÇÃO INTEGRAL 
DAS NECESSIDADES. 
• Coordenar os serviços de Propaganda e Marketing; 100% 100% 100% 100% 100% 
ORDENAR E MODERNIZAR 
A ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL, BUSCANDO A 
SATISFAÇÃO INTEGRAL 
DAS NECESSIDADES. 
• Executar os serviços de Controle e Distribuição de 
Materiais; 
100% 100% 100% 100% 
100% 
ORDENAR E MODERNIZAR 
A ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL, BUSCANDO A 
SATISFAÇÃO INTEGRAL 
DAS NECESSIDADES. 
• Executar os serviços de Controle e Distribuição de 
Materiais; 
100% 100% 100% 100% ^oo% 
100% 
ORDENAR E MODERNIZAR 
A ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL, BUSCANDO A 
SATISFAÇÃO INTEGRAL 
DAS NECESSIDADES. 
• Coordenar os serviços terceirizados de Segurança e 
Vigilância Municipais; 
100% 100% 100% 
100% ^oo% 
100% 
• Coordenar os serviços de transporte interno, veículos 
oficiais e locados; 
100% 100% 100% 100% 100% 
•_„E><ÊÇy*?[?A ?®fylÇos_de apoio administrativo em geral; 
• Desapropriar área para instalação de prédio próprio para 
a administração do Poder Executivo 
100%^ 100% 
"'50 % 
100% 
50% 
100% 100% 
• Construção do Prédio próprio para a Administração do 
Poder Executivo 
50% 50% 
• Instalar a Sub-Prefeitura no Jardim Cecília; 100% 
ANEX O IV AO PROJET O D E LE I - PLAN O PLURIANUA L D E AÇÕES - PP A - 2001 - 200 5 
OBJETIVOS AÇÕES 2001 200 2 200 3 200 4 200 5 
• Construir e equipar a biblioteca municipal; - 50% 50% - -
• Assegurar meios para o desenvolvimento do desporto 
educacional na rede municipal de ensino; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Construir e manter quadras poliesportivas na rede 
municipal de ensino e em locais comunitários; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Incentivar as empresas e associações a desenvolverem 
concursos esportivos e culturais; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Apoiar 0 desenvolvimento das manifestações culturais 
locais; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Promover e apoiar eventos artísticos e culturais; 100% 100% 100% 100% 100% 
• Viabilizar a realização dos jogos esportivos inter￾escolares; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Manter programas Ruas de Lazer 100% 100% 100% 100% 100% 
• Manter programa Piá Bom de Bola; 100% 100% 100% 100% 100% 
• Manter o programa "Piá Ambiental" 100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
O PLENO 
DESENVOLVIMENTO DA 
CULTURA POPULAR, DO 
DESPORTO 
EDUCACIONAL, AMADOR E 
O LAZE R DE TODA A 
POPULAÇÃO. 
ANEX O V AO PROJET O D E LE I - PLAN O PLURIANUA L D E AÇÕES - PP A - 2001 - 200 5 
OBJETIVOS AÇÕES 2001 200 2 200 3 200 4 200 5 
ASSEGURA R OS MEIOS 
PARA O EXERCÍCIO PLENO 
DA CIDADANIA. 
• Ampliar o apoio as associações de bairros, e outras 
entidades, para que em convênio com a prefeitura, 
construam e mantenham creches; 
100% 100% 100% 100% 100% 
roõ% 
ASSEGURA R OS MEIOS 
PARA O EXERCÍCIO PLENO 
DA CIDADANIA. 
• Assegurar através das associações de bairros e outras 
instituições, convênios e parcerias para o atendimento à 
população da terceira idade; 
100% 100% 100% 100% 
100% 
roõ% 
ASSEGURA R OS MEIOS 
PARA O EXERCÍCIO PLENO 
DA CIDADANIA. 
• Atender a preparação de mão-de-obra de menores de 14 
a 18 anos através de parcerias com instituições públicas e 
privadas. 
100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R OS MEIOS 
PARA O EXERCÍCIO PLENO 
DA CIDADANIA. 
• Apoiar e incentivar as ações relativas a formação de 
associações comunitárias e de associações 
representativas da sociedade. 
100% 100% 100% 100% 100% ASSEGURA R OS MEIOS 
PARA O EXERCÍCIO PLENO 
DA CIDADANIA. 
• Manter Convênio com a SERT/SINE; 
• Manter convênios com órgãos do Governo Estadual, 
Federal e outras Instituições visando assegurar os meios 
para o exercício da Plana Cidadania aos munícipes; 
100% 100% 100% 100% 100% 
DEFES A NACIONAL E 
SEGURANÇA PÚBLICA 
• Manter a junta do Serviço Militar em convênio com o 
Ministério do exército; 
100% 100% 100% 100% 1100% 
DEFES A NACIONAL E 
SEGURANÇA PÚBLICA 
• Manter serviços especiais de segurança; 100% 100% 100% 100% 100% 
DEFES A NACIONAL E 
SEGURANÇA PÚBLICA • Manter defesa civil; 100% 100% 100% 100% 100% 
100% 
DEFES A NACIONAL E 
SEGURANÇA PÚBLICA 
• Manter outros convênios relacionados a segurança 
pública; 
100% 100% 100% 100% 
100% 
100% 
ANEX O VI AO PROJET O D E LE I - PLAN O PLURIANUA L D E AÇÕES -- PP A - 2001 - 200 5 
OBJETIVOS AÇÕES 2001 200 2 200 3 200 4 200 5 
• Executar em parcerias com empresas privadas e públicas 
a extensão da rede de abastecimento d'água e esgoto do 
município; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Estender a rede elétrica do município em parceria com 
empresas privadas e públicas; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Estender o serviço de telefonia do município em parceria 
com empresas privadas e públicas; 
100% 100% 100% 100% 100% 
APOIAR A S AÇÕES QUE 
• Dotar o município de um distrito industrial e comercial com 
a infra estrutura adequada ao seu desenvolvimento; 
100% 100% 100% 100% 100% 
PROPICIEM A 
ORGANIZAÇÃO DOS 
SETORE S RURAL. E 
INDUSTRIAL E DE 
• Apoiar através de parceria com universidades, centros de 
tecnologia e outras instituições ações de desenvolvimento 
tecnológico da produção; 
100% 100% 100% 100% 100% 
SERVIÇOS. • Proporcionar os benefícios de assistência técnica e 
extensão rural através de empresas públicas e privadas a 
todos os produtores do município; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Apoiar a instalação de um centro comunitário para sediar 
os órgãos representativos dos produtores e de outras 
instituições representativas da comunidade; 
100% 100% 100% 100% Toõ% 
• Apoiar a instalação de horto municipal em parceria e 
convênio com outras instituições; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Apoiar as ações da iniciativa pública e privada, visando a 
organização econômica e a respectiva geração de 
empregos; 
100% 100% ^^"100%" "ioõ% ~ 100"/o 
ANEX O VII AO PROJET O D E LE I - PLAN O PLURIANUA L D E AÇÕES - PP A - 2001 - 200 5 
OBJETIVOS AÇÕES 2001 200 2 200 3 200 4 200 5 
APOIAR AS AÇÕES QUE 
PROPICIEM A 
ORGANIZAÇÃO DOS 
SETORES RURAL, E 
INDUSTRIAL E DE 
SERVIÇOS. 
r 
• Assegurar a implantação de centros de pesquisa e 
geração de tecnologias limpas na área da Bacia do 
Passaúna; 
100% 100% 100% 100% 100% 
APOIAR AS AÇÕES QUE 
PROPICIEM A 
ORGANIZAÇÃO DOS 
SETORES RURAL, E 
INDUSTRIAL E DE 
SERVIÇOS. 
r 
• Manter e ampliar as Patrulhas Rurais; 100% 100% 100% 100% 100% 
100% 
100% 
APOIAR AS AÇÕES QUE 
PROPICIEM A 
ORGANIZAÇÃO DOS 
SETORES RURAL, E 
INDUSTRIAL E DE 
SERVIÇOS. 
r 
• Manter o programa de troca de sementes por produto 100% 100% 100% 100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
APOIAR AS AÇÕES QUE 
PROPICIEM A 
ORGANIZAÇÃO DOS 
SETORES RURAL, E 
INDUSTRIAL E DE 
SERVIÇOS. 
r 
• Fomentar a política industrial para as pequenas e médias 
indústrias e a empreendimentos voltados à tecnologia de 
ponta e ou altamente absorvedores de mão-de-obra; 
100% 100% 100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
APOIAR AS AÇÕES QUE 
PROPICIEM A 
ORGANIZAÇÃO DOS 
SETORES RURAL, E 
INDUSTRIAL E DE 
SERVIÇOS. 
r 
• Promover campanhas a fim de atrair novas indústrias; 100% 100% 100% 100% 100% 
APOIAR AS AÇÕES QUE 
PROPICIEM A 
ORGANIZAÇÃO DOS 
SETORES RURAL, E 
INDUSTRIAL E DE 
SERVIÇOS. 
r 
• Apoiar campanhas de expansão da indústria, comércio e 
de serviços; 
100% 100% 100% 100% 100% 
APOIAR AS AÇÕES QUE 
PROPICIEM A 
ORGANIZAÇÃO DOS 
SETORES RURAL, E 
INDUSTRIAL E DE 
SERVIÇOS. 
r 
• Apoiar atividades empresariais , industriais, comerciais e 
de serviços já instaladas; 
100% 100% 100% 100% 100% 
APOIAR AS AÇÕES QUE 
PROPICIEM A 
ORGANIZAÇÃO DOS 
SETORES RURAL, E 
INDUSTRIAL E DE 
SERVIÇOS. 
r 
• Promover cursos profissionalizantes em convênio com o 
SENAI, SENAC, SERT e outras entidades; 
100% 100% 100% 100% 100% 
APOIAR AS AÇÕES QUE 
PROPICIEM A 
ORGANIZAÇÃO DOS 
SETORES RURAL, E 
INDUSTRIAL E DE 
SERVIÇOS. 
r 
• Criar e Instalar e manter o Distrito Industrial do Município 
em convênio com o Estado, União e outras Instituições; 
50% 50% 100% 100% 
APOIAR AS AÇÕES QUE 
PROPICIEM A 
ORGANIZAÇÃO DOS 
SETORES RURAL, E 
INDUSTRIAL E DE 
SERVIÇOS. 
r 
ANEX O VIII AO PROJET O D E LEI - PLAN O PLURIANUA L D E AÇÕES - PP A - 2001 - 200 5 
OBJETIVOS AÇÕES 2001 200 2 200 3 200 4 200 5 
DOTAR DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANA E RURAL 
ADEQUADAS A TODA A 
POPULAÇÃO. 
• Executar a pavimentação asfáltica de vias urbanas e 
rurais, assegurando meios para a comunicação entre as 
localidades e escoamento da produção; 
100% 100% 100% 100% 100% 
DOTAR DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANA E RURAL 
ADEQUADAS A TODA A 
POPULAÇÃO. 
• Ampliar as estradas vicinais; 100% 100% 100% 100% 100% 
DOTAR DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANA E RURAL 
ADEQUADAS A TODA A 
POPULAÇÃO. 
• Conservar 400 km de rodovias rurais; 100% 100% 100% 100% 
100% 
100% 
ioo% 
DOTAR DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANA E RURAL 
ADEQUADAS A TODA A 
POPULAÇÃO. 
• Manter o serviço de coleta de lixo urbano em convênio 
com entidades públicas e privadas; 
100% 100% 100% 
100% 
100% 
100% 
ioo% 
DOTAR DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANA E RURAL 
ADEQUADAS A TODA A 
POPULAÇÃO. 
• Ampliar e manter a rede de iluminação pública em todo o 
município, em convênio com empresas públicas e 
privadas; 
100% 100% 100% 100% 100% 
DOTAR DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANA E RURAL 
ADEQUADAS A TODA A 
POPULAÇÃO. 
• Executar a dragagem e limpeza de córregos e rios; 100% 100% 100% 100% 100% 
DOTAR DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANA E RURAL 
ADEQUADAS A TODA A 
POPULAÇÃO. 
• Desenvolver programas de desenvolvimento urbano; 100% 100% 100% 100% 100% 
DOTAR DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANA E RURAL 
ADEQUADAS A TODA A 
POPULAÇÃO. • Elaborar políticas e diretrizes do tráfego urbano; 100% 100% 100% 100% 100% 
DOTAR DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANA E RURAL 
ADEQUADAS A TODA A 
POPULAÇÃO. 
• Executar a aplicação e fiscalização do código de posturas 
e obras; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Construir no Centro , Avenidas marginais; - 25% 25% 25% 25% 
100% 
100% 
• Ampliar e Manter programa de iluminação pública; 100% 100% 100% 100% 
25% 
100% 
• Desapropriar áreas públicas para implantação de 100% 
equipamentos públicos; 
100% 100% 100% 100% 
25% 
100% 
100% 
ANEX O IX AO PROJET O D E LE I - PLAN O PLURIANUA L D E AÇÕES -- PP A - 2001 - 200 5 
OBJETIVOS AÇÕES 2001 2002 200 3 200 4 
100% 
200 5 
100% 
DOTAR DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANA E RURAL 
ADEQUADAS A TODA A 
POPULAÇÃO. 
• Viabilizar junto a Copei o Programa Lig Luz Rural; 100% 100% 100% 
200 4 
100% 
200 5 
100% 
DOTAR DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANA E RURAL 
ADEQUADAS A TODA A 
POPULAÇÃO. 
• Viabilizar em conjunto com entidades públicas e privadas 
a implantação de programas habitação popular; 
100% 100% 100% 100% 100% 
DOTAR DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANA E RURAL 
ADEQUADAS A TODA A 
POPULAÇÃO. 
• Executar a pavimentação asfáltica de vias urbanas em 
parceria com a Comunidade - Plano Comunitário de 
Pavimentação; 
100% 100% 100% 100% 100% 
DOTAR DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANA E RURAL 
ADEQUADAS A TODA A 
POPULAÇÃO. 
• Manter o serviço de iluminação Pública; 100% 100% 100% 100% 100% 
DOTAR DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANA E RURAL 
ADEQUADAS A TODA A 
POPULAÇÃO. 
• Realizar obras de conservação e insumos 100% 100% 100% 100% 100% 
T66% 
DOTAR DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANA E RURAL 
ADEQUADAS A TODA A 
POPULAÇÃO. 
• Realizar a construção de Pontes em Rios e Córregos, 
Canais e canalização de Córregos, Rios e Canais em 
Convênio com o Estado e a União; 
100% 100% 100% 100% 
100% 
• Manutenção das Obras de Circulação; 100% 100% 100% 100% T66% 
100% 
T66% 
• Implantação e reconstrução de Obras Viárias; 100% 100% 100% 100% 100% 
AÇÕES LEGISLATIVAS 
• Manter as ações legislativas; 100% 100% 100% 100% 100% 
AÇÕES LEGISLATIVAS 
• Aquisição de um veículo; 100% 100% - -
100% 
AÇÕES LEGISLATIVAS • .Aquisição de um terreno para construção de prédio 
próprio; 
AÇÕES 100% - - - - LEGISLATIVAS 
• Construção de um prédio próprio; - 100% - - -
AÇÕES LEGISLATIVAS 
ANEX O X AO PROJET O D E LE I - PLAN O PLURIANUA L D E AÇÕES - PP A - 2001 - 200 5 
OBJETIVOS AÇÕES 2001 200 2 200 3 200 4 200 5 
ATENDER A DA DEMANDA 
DE SAÚDE PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO 
• Equipar e manter a rede municipal de saúde visando o 
atendimento básico de saúde a toda a população; 
100% 100% 100% 100% 100% 
ATENDER A DA DEMANDA 
DE SAÚDE PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO 
• Ampliar unidades de saúde visando adequá-las às 
necessidades de atendimento; 
100% 100% 100% 100% 100% 
ATENDER A DA DEMANDA 
DE SAÚDE PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO 
• Equipar e manter o serviço de vigilância sanitária ; 100% 100% 100% 100% 100% 
ATENDER A DA DEMANDA 
DE SAÚDE PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO 
• Construir posto de atendimento médico e odontológico; 100% 100% 100% 
- -
ATENDER A DA DEMANDA 
DE SAÚDE PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO 
• Garantir assistência médica e de enfermagem nas 
especialidades básicas à população; 
100% 100% 100% 100% 100% 
ATENDER A DA DEMANDA 
DE SAÚDE PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO 
• Assegurar assistência odontológica primária à população; 100% 100% 100% 100% 100% ATENDER A DA DEMANDA 
DE SAÚDE PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO 
• Coordenar campanha de vacinação; 100% 100% 100% 100% 100% 
ATENDER A DA DEMANDA 
DE SAÚDE PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO 
• Administrar o Fundo Municipal de Saúde e o Conselho 
Municipal de Saúde; 
100% 100% 100% 100% 100% 
ATENDER A DA DEMANDA 
DE SAÚDE PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO 
• Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços de saúde; 100% 100% 100% 100% 100% 
ATENDER A DA DEMANDA 
DE SAÚDE PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO 
• Informatizar a rede de saúde; 100% 100% 100% 100% 100% 
ATENDER A DA DEMANDA 
DE SAÚDE PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO 
• Manter serviço de educação e informação em AIDS; 100% 100% 100% 100% 100% 
• Colaborar na fiscalização das agressões ao meio 
ambiente no que tange a saúde; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Planejar, programar e avaliar as ações de saúde; 100% 100% 100% 100% 100% 
• Aquisição de ambulâncias equipadas com UTI móvel; 100% 100% 100% 100% 
-
• Manter o Serviço de Informação em Saúde; 100% 100% 100% 100% 100% 
• Manter os Serviços de Saúde Ambiental e Epidemológica; 100% 100% 100% 100% 100% 
• Manter os Serviços de Assistência a Saúde; 100% 100% 100% 100% 100% 
• Manter os Serviços de Socorros Médicos em Convênio 
com as Unidades de Pronto Socorro de Cuhtiba 
100% 100% 100% 100% 100% 
10 
ANEX O XI AO PROJET O D E LE I - PLAN O PLURIANUA L D E AÇÕES - PP A - 2001 - 200 5 
OBJETIVOS AÇÕES 2001 200 2 200 3 200 4 200 5 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
0 DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUAS 
INTERFACES. 
• Administrar a infra-estrutura e dar apoio logístico ao 
ensino fundamental 
100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
0 DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUAS 
INTERFACES. 
• Melhorar a qualidade de ensino , expansão e 
racionalização do ensino fundamental mantido pelo 
município; 
100% 100% 100% 100% 100% 
loõ% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
0 DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUAS 
INTERFACES. 
• Ampliar a rede de estabelecimentos escolares do município; 100% 100% 100% 100% 
100% 
loõ% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
0 DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUAS 
INTERFACES. 
• Manter o ensino para chancas de 0 a 6 anos. 100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
0 DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUAS 
INTERFACES. 
• Manter o programa de alimentação escolar; 100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
0 DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUAS 
INTERFACES. 
• Manter serviços do Ensino Fundamental; 100% 100% 100% 100% 100% ASSEGURA R MEIOS PARA 
0 DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUAS 
INTERFACES. 
• Manter o Ensino Fundamental - Convênios com o FNDE; 100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
0 DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUAS 
INTERFACES. 
• Manter o Ensino Fundamental - Convênios com o Estado; 100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
0 DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUAS 
INTERFACES. 
• Manter o Ensino Fundamental - Convênios com a União; 100% 100 % J 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
0 DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUAS 
INTERFACES. 
• Executar a conservação e adaptações necessárias em 
Escolas Públicas do Município; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Propiciar aos Recursos Humanos Aperfeiçoamento 
Educacional; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Construção de Novas Unidades Educacionais -Escolas; 100% 100% 100% 100% 100% 
100% • Desenvolver e implementar iniciativas e projetos, voltados à 
melhoria dos índices de acesso, permanência e 
aproveitamento dos alunos da rede municipal de ensino; 
100% 100% 100% 100% 
100% 
100% 
• Adquirir e/ou produzir materiais didático pedagógicos 
para atender as escolas da rede municipal; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Manter o Programa de Transporte Escolar; 100% 100% 100% 100% 100% 
• Aquisição de Veículos para o transporte escolar; 100% 100% 100% 100% 100% 
• Promover obras de reformas nas escolar da rede 
municipal de ensino; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Promover a integração da comunidade no contexto escolar; 100% 100% 100% 100% 100% 
11 
ANEX O XII AO PROJET O D E LE I - PLAN O PLURIANUA L D E AÇÕES - PP A - 2001 - 200 5 
OBJETIVOS AÇÕES 2001 200 2 200 3 200 4 200 5 
• Buscar , ampliar e manter o atendimento a alunos "100 % ' 
portadores de necessidades especiais; 
100% 100% 100% 100% 
200 5 
"100 % ' 
• Adquirir equipamentos necessários ao desenvolvimento do 
Ensino; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Desenvolver o programa de saúde escolar aos alunos do 
Ensino Fundamental; 
100% 100% 100% 100% 100% 
• Restaurar e aumentar o acervo bibliográfico das bibliotecas 
escolares; 
100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
o DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUA S 
INTERFACES. 
• Desenvolver programas de educação de jovens e adultos; 100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
o DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUA S 
INTERFACES. 
• Desenvolver programa de Capacitação Profissional dos 
Professores e Agentes da educação através de convênios; 
100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
o DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUA S 
INTERFACES. 
• Implementar novos programas educacionais que visem a 
melhoria das condições de aprendizagem dos alunos; 
100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
o DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUA S 
INTERFACES. 
• Promover melhorias no sistema de controle administrativo 
do ensino fundamental; 
100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
o DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUA S 
INTERFACES. 
• Realizar estudos, pesquisas e diagnósticos na área educacional; 100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
o DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUA S 
INTERFACES. 
• Realizar concurso para admissão de novos profissionais na 
área de educação; 
100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
o DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUA S 
INTERFACES. 
• Manter e ampliar o Programa de Educação a Distância; 100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
o DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUA S 
INTERFACES. 
• Manter o Programa da Rua para a Escola; 100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
o DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUA S 
INTERFACES. 
• Buscar parcerias com outras entidades públicas e privadas no 
desenvolvimento de ações que visem o aumento da eficiência e 
eficácia do sistema educacional; 
100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
o DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUA S 
INTERFACES. 
• Promover condições básicas de adequação da legislação 
escolar, referente as modalidades de ensino ofertadas pelo 
Departamento de Educação, em cumprimento da LDO. 
100% 100% 100% 100% 100% 
ASSEGURA R MEIOS PARA 
o DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO e 
OPERACIONALIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO E SUA S 
INTERFACES. 
• Realizar convênio com recursos do Salário Educação , 
convênio com o Estado e a União; 
100% 100% 100% 100% 100% 
12