norma nº 195/2002

PREFEITUI^D^O MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
CAMPO MAGRO - PARANÁ 
LE I N''195/2002 
Súmula: Altera o Parágrafo V 
do artigo P. da Lei Municipal 
n° 024/97. 
A Câmara Municipal de Campo Magro, aprovou, 
e eu LOUVANIR MENEGUSSO, Prefeito do Município de Campo 
Magro, Estado do sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Artigo 1"- O Artigo 1"- da Lei Municipal n" 
024/97, em seu parágrafo V, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Artigo l°- Ficam declaradas Entidades de Utilidade 
Pública, as Associações de Pais e Mestres e a Associação de Pais e 
Professores e Funcionários das escolas municipais, com sede e foro no 
Município de Campo Magro, conforme segue: 
I-... ; 
V- APM- Escola Municipal Professora Mercedes 
Marques dos Santos - Educação Infantil e Ensino Fundamental; 
Artigo 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação revogadas as disposições em contrário. 
Campo Magro, 16 de maio de 2002.