| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 2003 |
| Date | 2003-03-15 |
| Ementa | Altera o anexo Ⅰ, da Lei Municipal n° 122/2000, extinguindo 02 cargos de motorista, 23 cargos de auxiliar de serviços gerais e 04 cargos de operador de máquinas. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ LEI N° 245/2003 Súmula: Altera o anexo I, da Lei Municipal n.° 122/2000, extinguindo 02 cargos de motorista, 23 cargos de auxiliar de serviços gerais e 04 cargos de operador de máquinas. A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, visando adequar o quadro funcional às necessidades do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI : Art. 1"- Fica alterado o quantitativo do Anexo I da Lei n** 122/2000, extinguindo-se as seguintes vagas não preenchidas: I- 02 vagas ao cargo de motorista, passando a constar o n" de 18 na quantificação; II- 23 vagas ao cargo de auxiliar de serviços gerais, passando a constar o n° de 137 na quantificação; III- 04 vagas ao cargo de operador de máquinas, passando a constar o n" de 04 na quantificação. Art. 2"- À proporção que forem vagando os cargos restantes citados nos incisos do Art. 1°, serão automaticamente extintos. Art. 3"- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Campo Magro/PR, 14 de março de 2003. PREFEÍTO^IIJNICIPAL Estrada do Cerne - Km 19,5 - 55 - CEP 83535-000 - Fone/Fax: (41) 677-1254 - Campo Magro - Paraná