norma nº 354/2005

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Lei N<> 354/2005 
" Institui a Semana Municipal de 
Trânsito." 
A Câmara Mwiicipal aprovou, e o Prefeito do Mmiicípio 
de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
sanciona e promulga a seguinte LEI: 
Art. V - Fica instituido a Semana Municipal de trânsito, a ser 
comemorada, anualmente, na data de 18 a 25 de setembro. 
Art. 2" - Durante a semana de comemoração de que trata esta lei, 
deverão ser promovidos pelo Poder Público, com ampla divulgação: 
- palestras nas escolas, visando educar os alunos para o trânsito; 
- comandos educativos com distribuição de panfletos relacionados 
ao trânsito, nas escolas e vias públicas; 
- concursos de redação, com premiação. 
Art 3" - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Campo Magro, 11 de julho de 2005. 
Prefeito Municipal