| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 2005 |
| Date | 2005-10-10 |
| Ementa | SÚMULA: Altera a redação do item 1 do artigo 2° da Lei Municipal n° 353/2005 na forma que dispõe. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Lei N° 358/2005 Súmula: Altera a redação do item 1 do artigo 2°. da Lei Municipal No. 353/2005 na forma que dispõe. A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte LEI : Art. 1°. Altera o item 1 do art. 2° da Lei 353/2005, conforme segue: Art. 2°. ... 1 - Inclusão de rubricas de despesas nas dotações orçamentárias: 03. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 01. DEPARTAMENTO DE OBRAS 15.451.0142.1.003- Pavimentação-Operação de Crédito 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1.250.000,00 04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 03. DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.032.01.002 - Construção Centro Educação Infantil 4,4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 250.000,00 Art. 2°. Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogado as disposições em contrário. Campo Magro, 10 de outubro de 2005.