br-locleg corpus explorer

← Campo Magro (PR)

norma nº 544/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 544 / 2009
Date 2009-09-03
EmentaSÚMULA: SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 258.284,40 (Duzentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 512/08.
native_id648

Originating matéria

matéria 2493 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

∈o MAcRo -_"r.Ê.m_f;EEre
LEI MTINICIPAL N." 54í/2009
SUMIILA: Autoriza o Poder Flxecutivo
Municipal a Abrir Crédim Adicional Especial no
valor de R$ 258.284,40 (Du7-entos e cinqüenta e
oito mil. duzentos e oitenta e quatro rcai5 e
quarenta centavos) no Orçamento Geral do
Município. autorizada pela Lei 512/08.
A CÂMARA MLTNICIPAL DE cAMPo MAGR0, Estado do Paraná. aprovou e eu.
PREFEI'lO MLJNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1." - Fica aberto no Orçamento Gcral do Município para o exercicitt
linanceiro dc 2009, Cródito Adicional Especial na importância de R$ 258.284,40 (Duzentos e
cintlüenta e oito mil, duzentos e oitenta c quatro reais e quarenta centavos). como segue:
06 SUCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDF]
02 Ft]NDO MUNICIPAL DE SAÚDF,
I 0.30 I . 1004. I .003 - Aquis. De Móveis e Equip. para Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 3331
4.4.20.93.00.00 Indenizações e Restituições 331
TOTAL
238.281.40
20.000.00
258.284.,10
Art. 2.'- Para cobertura do Credito Adicional lispecial aberto no artigo
antcrior. serão utilizados recursos oriundos do Superávit Financeiro do Exercício de 2009' na
lbnre 3331. no montante de R$ 238.284.40 (Duzentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e
quatro reais e quarentâ centavos).
Art. 3." - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no aíigo l'"'
scrão utilizados recursos oriundos ilo provável exccsso de arrecadação na fonte 331. n<r
montante de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
AÉ. 4'" - F'icam alteradas as [-eis de Dirctrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual, anexos le II. em valores iguais ao dcsta Lci' nos programas' órgãos e ações
respectivas.
Art' 5.' - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Campo Magro, 03 de Setembro de 2009
,o*MrcPAsE
PKEFI'I1.O MUNICIPAL
16, w
PREFÉITURÂ MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Estrada do Cerne KM 18,5 N.' 18600 ' CEP 83535{00
Campo Magro / Paraná - Fonê/Fax: (41) 36774000 ' www.campomagÍo'Pr'9ov'br
e

open original →