| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 567 / 2009 |
| Date | 2009-12-02 |
| Ementa | SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 66.564,70 (Sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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PREFEITURA! MPO MAGRO UM NOVO TEMPO 2009/2012 LEI MUNICIPAL N** 567/2009 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 66.564,70 (Sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.° - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2009, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 66.564,70 (Sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), como segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1005.2.013 - Manutenção das Unidades Escolares - Ensino Infantil 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 103 10.419,70 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 103 500,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 103 55.645,00 TOTAL 66.564,70 Art. 2." - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos da anulação parcial das dotações no valor de R$ 66.564,70 (Sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais 8 setenta centavos). 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1005.2.014 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Básica 3 1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 103 66.564,70 TOTAL 66.564,70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Estrada do Cerne KM 18,5 N.° 18600 - CEP 83535-000 Campo Magro / Paraná - Fone/Fax: (41) 3677-4000 www.campomagro.pr.gov.br 'REFEITURA^i MPO MAGHO UM NOVO TEMPO 2009 / 2012 Art. 3." - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Piurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas. Art. 4.° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Campo Magro, 02 de Dezembro de 2009. >E ANTÔNIO RASE DEFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Estrada do Cerne KM 18,5 N.° 18600 - CEP 83535-000 Campo Magro / Paraná - Fone/Fax: (41) 3677-4000 www.campomagro.pr.gov.br