| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 696 / 2011 |
| Date | 2011-10-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.757.171,00 (Dois milhões, setecentos e um reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010. |
| native_id | 796 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
w n w PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ ffr aSfer^ * Gabinete do Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL N° 696/2011. Pub6t»4«t0.0Jí em Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir 2 3 M l. 2011 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.757.171,00 (Dois milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, cento e setenta e um reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010. A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, nos termos do art. 69, inciso IV e do art. 108, inciso I da Lei Orgânica, sanciono a seguinte Lei: Art. I o - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2011, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.757.171,00 (Dois milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, cento e setenta e um reais) como segue: ORGÃÕQ~2 SECRETARIA"MUNICIPAL DE GABINETE UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 04.122.1002.2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 35.000,00 TOTAL 35.000,00 ORGÃO 03 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.123.1002.2.003 - Manutenção das Ativ. Da Secretaria Mun. De Finanças 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 25.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0510 2.500,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0511 500,00 TOTAL 28.000,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCACà CULTURA E ESPORTE UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1005.2.004 - Manutenção das Atividades da Secretaria M. de Educação 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 2.900,00 TOTAL 2.900,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1005.2.005 - Manutenção do Proqrama Salário Educação 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0107 92.000,00 TOTAL 92.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ■ ■ ■ ■ Jÿ *“# MAGRO ^ p l l l á * ESTADO DO PARANÁ \jgS^5âr Gabinete do Prefeito Municipal ORGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1005.2.006 - Manutenção do Programa Merenda Escolar 3.3.90.32.00.00 Material bem ou serviço para distribuição 1000 49.000,00 3.3.90.32.00.00 Material bem ou serviço para distribuição 0111 2.000,00 TOTAL 51.000,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.2.00 8 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1000 87.000,00 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0104 39.000,00 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1145 216.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0103 26.000,00 TOTAL 368.000,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.2.01 0 - Manutenção das Unidades Escolares - Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0104 25.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103 4.200,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 0104 1.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0104 51.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0103 100.000,00 TOTAL 181.200,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.2.011 - Manutenção da Folha de Pagamento - Fundeb 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 0101 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1005.2.012 - Manutenção das Unidades Escolares Ensino Infantil 3.3.90.39.00.00 Outros Sen/iços de Terceiros - PJ 0104 11.500,00 TOTAL 11.500,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.365.1005.2.014 - Manutenção da Folha de pagamento da Educação Básica 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 0103 20.000,00 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 0104 19.000,00 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 0103 5.000,00 3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 0103 10.000,00 3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 0104 9.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ ____ Gabinete do Prefeito M unicipal TOTAL 63.000,00 ORGAO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO UNIDADE 01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 08.244.1007.2.01 8 - Manutenção das Ativ. Da Secretaria Mun. De Desenv. Social 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 11.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 10.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 39.000,00 TOTAL 60.000,00 ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO iLJNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.1007.2.020 - Manutenção das Ativ do Fundo Mun de Assist Socia 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 2.500,00 TOTAL 2.500,00 ORGAO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.1007.2.073 - Piso Básico Variável II 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0754 TOTAL 2.371.00 2.371.00 ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO UNIDADE 03 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.1007.2.026 - Manutenção do Programa PETI 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 11.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 12.000,00 TOTAL 23.000,00 ORGAO 06 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.1008.2.031 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 4.500,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 39.000,00 TOTAL 43.500,00 ORGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1004.2.034 - Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde 3.1.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal 0324 39.000,00 3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 0303 9.000,00 TOTAL 48.000,00 ORGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE________ 10.301.1004.2.037 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO 1 H ü h l ê MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0303 60.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 4.000,00 3.3.90.32.00.00 Material bem ou serviço para distribuição 0303 20.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 15.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0303 390.000,00 TOTAL 489.000,00 ORGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1004.2.062 - FES Unidade de Saúde 24 Horas 3.1.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal 0334 TOTAL 92.000.00 92.000.00 ORGAO 08 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.541.1009.2.044 - Manutenção do Sistema Coleta de Lixo 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 TOTAL 30.000.00 30.000.00 ORGAO 08 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.601.1009.2.040 - Promoção da Produção Vegetal 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 TOTAL 4.000.00 4.000.00 ORGAO 08 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.601.1009.2.041 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 12.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0511 18.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 2.700,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 16.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0511 14.500,00 TOTAL 63.200,00 ÓRGÃO 10 SECRETARIA MUN. DE ADMINIST, GESTÃO E PLANEJAMENTO UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 04.122.1002.2.049 - Manutenção da Secretaria/Correio/Junta Militar 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 TOTAL 30.000.00 30.000.00 ORGÃO 10 SECRETARIA MUN. DE ADMINIST, GESTÃO E PLANEJAMENTO UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 04.121.1002.2.054 - Manutenção do Departamento de Planejamento 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 TOTAL 4.000.00 4.000.00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO | i i | ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal Art. 2o - Para cobertura do crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do cancelamento de dotações orçamentárias no exercício de 2011, no montante de R$ 1.361.300,00 (Hum milhão, trezentos e sessenta e um mil e trezentos reais) e o excesso de arrecadação no importe de R$ 1.395.871,00 (Hum milhão, trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais), como segue: ORGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 04.122.1002.2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 7.300,00 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1000 4.100,00 TOTAL 11.400,00 ÓRGÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.123.1002.2.003 - Manutenção das Ativ. da Secretaria Munici pal de Finanças 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 3.050,00 TOTAL 3.050,00 ORGAO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.129.1002.1.001 - Aguisição de Eguipamentos de Informática 4.4.90.52.00.00 Eguipamentos e Material Permanente 1000 10.950,00 TOTAL 10.950,00 ORGAO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 28.694.000.0.001 - Contribuição ao PASEP 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 46.500,00 TOTAL 46.500,00 ÓRGÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 28.843.000.0.002 - Encargos e Amortização da dívida Fundada Interna 3.2.90.21.00.00 Juros sobre a dívida por contrato 1000 208.000,00 4.6.90.71.00.00 Principal da dívida contratual resgatado 1000 189.000,00 TOTAL 397.000,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.2.004 - Manutenção das Ativ. da Secretaria Municipal de Ec ucação 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 1000 159.000,00 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 40.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de consumo 1000 9.930,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO á mmk MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal ÓRGÃO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 15.452.1008.2.05 0 - Manutenção das Estradas Vicinais 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 114.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0504 58.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0512 11.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 100.000,00 TOTAL 283.000,00 ÓRGÃO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 15.452.1008.2.051 - Manutenção da Secretaria de Obras 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 4.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 5.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 83.000,00 TOTAL 92.000,00 ÓRGÃO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 15.452.1008.2.069 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pú blica 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 20.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0507 45.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 8.000,00 TOTAL 73.000,00 ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 26.782.1008.2.052 - Manutenção da Frota Municipal 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 TOTAL 3.000.00 3.000.00 ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 26.782.1008.2.053 - Manutenção de Veículos Pesados 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 65.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 10.000,00 TOTAL 75.000,00 ÓRGÃO 13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UNIDADE 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.061.1002.2.056 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de terceiros - PJ 1000 7.000,00 TOTAL 7.000,00 í i PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Swsêi ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal TOTAL 208.930,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCACÃO. CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1005.1.003 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0104 7.600,00 TOTAL 7.600,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.100.1.004 - Melhoria em infraestrutura das Unidades Escolares - Ens. Fund 3.3.90.30.00.00 Material de consumo 0104 12.400,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0104 86.100,00 TOTAL 98.500,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1005.2.005 - Manutenção do Programa Salário Educação 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0107 92.000,00 TOTAL 92.000,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1005.2.007 - Manutenção do Programa Dinheiro direto na escola 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 3.200,00 TOTAL 3.200,00 ORGÃO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.2.00 8 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103 139.500,00 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0103 25.700,00 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0104 27.000,00 TOTAL 192.200,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.2.009 - Programa de Incentivo a Educação 3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição 1000 TOTAL 32.800.00 32.800.00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.2.01 0 - Manutenção das Unidades Escolares - Ensino Fundamental 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 0104 15.600,00 3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição 0104 6.800,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ÿ MINIMI à MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal TOTAL 22.400,00 rÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1005.2.013 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação - PNAC 3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição 1000 1.060,00 TOTAL 1.060,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1005.2.014 - Manutenção da Folha de pagamento da Educação Básica 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 100.600,00 3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 1000 45.500,00 TOTAL 146.100,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 03 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.1006.2.016 - Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 3.610,00 TOTAL 3.610,00 ORGAO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1004.2.034 - Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal 0324 39.000,00 TOTAL 39.000,00 ÓRGÃO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 15.452.1008.2.06 9 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pú blica 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0507 45.000,00 TOTAL 45.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 101 500.000,00 111 2.000,00 303 479.000,00 334 92.000,00 504 58.000,00 510 2.500,00 511 33.000,00 512 11.000,00 754 2.371,00 1145 216.000,00 TOTAL 1.395.871,00 «w PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal_____ Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Paço Municipal de Campo Magro, em 24 de Outubro de 2011. Josp Antôtfio Pase Prefeito Municipal