| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 701 / 2011 |
| Date | 2011-11-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.874.740,00 (Oito milhões, oitocentos e quarenta e seta mil, setecentos e quarenta reais) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 659/2010. |
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à W B B Ê k PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL N° 701/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ , , « u .W ' 8 .876.740,00 (Oito milhões, oitocentos e setenta U e seis mil, setecentos e quarenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010. A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, nos termos do art. 69, inciso IV e do art. 108, inciso I da Lei Orgânica, sanciono a seguinte Lei: Art. Io - Fica autorizado abrir no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2011, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.876.740,00 (Oito milhões, oitocentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta reais) como seque:_____________________________________________________________________ ORGAO 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL UNIDADE 01 CAMARA MUNICIPAL 01.031.1001.2.001 - Manutenção das Atividades do Legislativo 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 1001 TOTAL 64.000.00 64.000.00 ORGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 04.122.1002.2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 1000 5.000,00 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 2.140,00 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1000 6.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 40.000,00 TOTAL 53.140,00 ORGAO 03 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.123.1002.2.003 - Manutenção das Ativ. Da Secretaria Mun. De Finanças 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 2.300,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0510 34.250,00 3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 0510 30.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 62.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0510 34.250,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0511 1.500,00 TOTAL 164.300,00 Gabinete do Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO 03 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 28.694.000.0.001 - Contribuição ao Pasep 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 1000 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ORGAO 03 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 28.843.0000.0.002 - Encargos e Amortização da Divida Fundada Interna 3.2.90.21.00.00 Juros sobre a dívida por contrato 1000 17.500,00 4.6.90.71.00.00 Principal da dívida contratual resgatada 1000 53.000,00 TOTAL 70.500,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃ CULTURA E ESPORTE UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO 12.361.1005.2.004 - Manutenção das Atividades da Secretaria M. de Educação 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1000 23.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 2.400,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 2.500,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0103 3.000,00 TOTAL 30.900,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.1.002 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0104 4.600,00 TOTAL 4.600,00 ORGAO 04 SECRETARIA~MUN. DE EDUCAÇÃO^ CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.2.005 - Manutenção do Programa Salário Educação 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0107 TOTAL 45.000.00 45.000.00 ORGÃO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.2.006 - Manutenção do Proqrama Merenda Escolar 3.3.90.32.00.00 Material bem ou serviço para distribuição 1000 98.000,00 3.3.90.32.00.00 Material bem ou serviço para distribuição 0111 6.000,00 TOTAL 104.000,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO_______________ _ 7 V» S S if fc* íí i: Gabinete do Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 12.361.1005.2.00 8 - Manutenção do Proqrama de Transporte Escolar 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1000 40.000,00 3,3.90.33.00.00 Passaqens e Despesas com Locomoção 0103 20.000,00 3.3.90.30.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0124 81.000,00 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1145 133.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0103 66.000,00 TOTAL 340.000,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1005.2.01 D - Manutenção das Unidades Escolares - Ensino Fundamen tal 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0104 7.500,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103 15.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 0104 2.800,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0104 85.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0103 255.000,00 TOTAL 365.300,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO^ CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.2.011 - Manutenção da Folha de Pagamento - Fundeb 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 0101 1.406.000,00 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 0102 280.000,00 3.1.90.13.00.00 Obriqações Patronais 0101 240.000,00 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 0102 31.000,00 TOTAL 1.957.000,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.365.1005.1.005 - Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - Ens. Inf 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0104 2.500,00 TOTAL 2.500,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.365.1005.2.012 - Manutenção das Unidades Escolares - Ens. Infantil 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103 60.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0104 6.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0103 150.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0104 80.000,00 TOTAL 296.000,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO^ CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO_________________________ 12.365.1005.2.014 - Manutenção da Folha de pagamento da Educação Básica PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 0103 29.000,00 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 0104 38.000,00 3.1.90.13.00.00 Obriqações Patronais 0103 14.000,00 3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 1000 500,00 3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 0103 8.700,00 3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 0104 5.200,00 TOTAL 95.400,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.392.1006.2.01 5 - Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 700,00 TOTAL 700,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 04 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.1006,2.017 - Manutenção das Atividades Esportivas 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 TOTAL 900.00 900.00 ORGAO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO UNIDADE 01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 08.244.1007.2.01 3 - Manutenção das Ativ. Da Secretaria Mun. De Desenv. Social 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 35.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0731 5.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0733 500,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0729 1.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0701 1.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 24.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 101.000,00 TOTAL 167.500,00 ORGAO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO UNIDADE 01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 11.331.1003.2.019 - Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 2.100,00 TOTAL 2.100,00 ORGAO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.1007.2.02 0 - Manutenção das Ativ do Fundo Mun de Assist Social 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 4.200,00 TOTAL 4.200,00 ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MACRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.1007.2.023 - Manutenção do Programa Piso Básico Fixo 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 730 3.500,00 TOTAL 3.500,00 ORGAO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.1007.2.073 - Piso Básico Variável II 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0754 TOTAL 4.300.00 4.300.00 ORGAO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO UNIDADE 03 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.1007.2.026 - Manutenção do Programa PETI 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 21.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 3.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 23.000,00 TOTAL 47.000,00 ORGÃO 06 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.1008.2.031 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 3.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 16.000,00 TOTAL 19.000,00 ORGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.1004.2.034 - Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 0303 601.000,00 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 0303 91.600,00 3.1.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal 0324 89.000,00 3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 0303 17.000,00 TOTAL 798.600,00 ORGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.1004.2.037 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0303 125.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0328 36.500,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0495 112.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 6.000,00 3.3.90.32.00.00 Material bem ou serviço para distribuição 0303 22.000,00 3.3.90.32.00.00 Material bem ou serviço para distribuição 0495 22.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 20.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO t WÊÍÊâi ■*>g jgjlllaism m t g ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0303 1.000.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0495 36.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0328 56.500,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0510 38.500,00 TOTAL 1.474.500,00 ÓRGÃO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.1004.2.06 1 - Manutenção do NASF 3.1.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal 0334 185.000,00 TOTAL 185.000,00 ORGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1004.2.062 - FES Unidade de Saúde 24 Horas 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 0495 TOTAL 21.000,00 21.000,00" ORGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1004.2.062 - FES Unidade de Saúde 24 Horas 3.1.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal 0334 TOTAL 210.000,00 210.000,00 ORGAO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.304.1004.2.03 3 - Manutenção da Vigilância em Saúde 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0497 4.500,00 TOTAL 4.500,00 ORGAO 08 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.541.1009.2.044 - Manutenção do Sistema Coleta de Lixo 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 74.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0511 70.000,00 TOTAL 144.000,00 ORGAO 08 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.541.1009.2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição 1000 2.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 6.500,00 TOTAL 8.500,00 ORGÃO 08 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Gabinete do Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.601.1009.2.04 D - Promoção da Produção Vegetal 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 6.000,00 TOTAL 6.000,00 ORGAO 08 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.601.1009.2.041 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 8.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 1.700,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 22.000,00 TOTAL 31.700,00 ÓRGÃO 09 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 22.661.1003.2.046 - Manutenção das Atividades do Depto de Indústria e Comércio 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ÓRGÃO 10 SECRETARIA MUN. DE ADMINIST, GESTÃO E PLANEJAMENTO UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 04.122.1002.2.04 3 - Manutenção da Folha de Pagamento - Adm. Geral 3.1.90.01.00.00 Aposentadorias, reserva remun e reforma 1000 24.000,00 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 1000 744.000,00 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 80.500,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 50.000,00 TOTAL 898.500,00 ORGÂO 10 SECRETARIA MUN. DE ADMINIST, GESTÃO E PLANEJAMENTO UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 04.122.1002.2.049 - Manutenção da Secretaria/Correio/Junta Militar 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 TOTAL 116.000,00 116.000,00 ÓRGÃO 10 SECRETARIA MUN. DE ADMINIST, GESTÃO E PLANEJAMENTO UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 04.121.1002.2.054 - Manutenção do Departamento de Planejamento 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 600,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 16.000,00 TOTAL 16.600,00 ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 15.452.1008.2.050 - Manutenção das Estradas Vicinais 3.3.90.30.00.00 Material de consumo 1000 246.000,00 Gabinete do Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0504 69.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0512 20.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 278.000,00 TOTAL 613.000,00 ÓRGÃO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 15.452.1008.2.051 - Manutenção da Secretaria de Obras 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 9.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 11.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 152.000,00 TOTAL 172.000,00 ÓRGÃO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 15.452.1008.2.069 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 18.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0507 81.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 15.000,00 TOTAL 114.000,00 ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 26.782.1008.2.052 - Manutenção da Frota Municipal 3.3.90.30.00.00 Material de consumo 1000 8.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 6.000,00 TOTAL 14.000,00 ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 26.782.1008.2.053 - Manutenção de Veículos Pesados 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 118.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 21.000,00 TOTAL 139.000,00 ORGAO 13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UNIDADE 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.061.1002.2.056 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de terceiros - PJ 1000 13.000,00 TOTAL 13.000,00 Art. 2o - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do cancelamento de dotações orçamentárias no exercício de 2011, no montante de R$ 2.756.080,00 (Dois PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal milhões, setecentos e cinqüenta e seis mil e oitenta reais) e o excesso de arrecadação no importe de R$ 6.120.660,00 (Seis milhões, cento e vinte mil, seiscentos e sessenta reais), como segue: ÓRGÃO 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL UNIDADE 01 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.1001.001 - Manutenção das Atividades do Legislativo 3.1.90.96.00.00 Ressarcimento de Pessoal Requisitado 1001 8.000,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1001 21.000,00 TOTAL 29.000,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.2.005 - Manutenção do Programa Salário Educação 3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição 0107 TOTAL 45.000.00 45.000.00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1005.2.00 3 - Manutenção do Proqrama de Transporte Escolar 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0103 26.300,00 TOTAL 26.300,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.2.009 - Programa de Incentivo a Educação 3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição 0103 TOTAL 16.400.00 16.400.00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.361.1005.2.01 D - Manutenção das Unidades Escolares - Ensino Fundamen tal 3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição 0104 1.200,00 TOTAL 1.200,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 12.365.1005.1.005 - Melhoria em infraestrutura das Unidades Escolares - Ens. Inf 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103 400,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 0103 3.200,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0104 1.100,00 TOTAL 4.700,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO_________________ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MACRO 4 1' ~ K. ':■* \ » i- ;í -í;:— . ’. 1* ESTADO DO PARANÁ M i Gabinete do Prefeito Municipal 12.367.1005.1.006 - Melhoria em infra estrutura das Unidades Escolares - Ens. Especial 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103 5.400,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0104 5.100,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 0103 1.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0103 7.600,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0104 3.200,00 TOTAL 22.300,00 ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.367.1005.2.015 - Manutenção das Unidades Escolares - Ensino Especial 3.3.90.30.00.00 Material de consumo 0103 900,00 3.3.90.30.00.00 Material de consumo 0104 760,00 3.3.90.36.00.00 Outros serviços de Terceiros - PF 0103 400,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0103 540,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0104 430,00 TOTAL 3.030,00 ÒRGÃO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 03 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.1006.2.016 - Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 61.390,00 3.3.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas 1000 5.400,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 16.400,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 56.400,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 8.900,00 TOTAL 148.490,00 ORGAO 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE 04 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.1006.2.017 - Manutenção das atividades esportivas 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 42.800,00 3.3.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas 1000 4.500,00 3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição 1000 15.400,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 16.400,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 19.500,00 TOTAL 98.600,00 ORGAO 05 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO UNIDADE 01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 11.331.1003.2.019 - Manutenção das Atividades da Aqência do Trabalhador 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 9.700,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 470,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 18.900,00 TOTAL 29.070,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO á I H H â ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal ORGAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 04.121.1008.1.00 3 - Implantação do Plano Diretor 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 219.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 5.400,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 302.200,00 TOTAL 526.600,00 ORGAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 04.122.1008.2.030 - Manutenção, Conserv. E Regularização de Imóveis Públicos 3.3.90.30.00.00 Material de consumo 1000 9.400,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 5.400,00 3.3.90.39.00.00 Outro Serviços de Terceiros - PJ 1000 17.700,00 14.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 14.300,00 TOTAL 46.800,00 ORGAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.122.1008.1.009 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 3.600,00 TOTAL 3.600,00 ORGAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.1008.2.031 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 25.900,00 TOTAL 25.900,00 ORGAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 18.543.1009.2.032 - Requlariz Fundiária e Fundo de reserva para desapropriação 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 5.400,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 49.200,00 TOTAL 54.600,00 ORGAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 19.126.1008.1.011 - Informatização Integrada 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 54.700,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 2.200,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 54.700,00 TOTAL 111.600,00 . « j I X . „ Gabinete do Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ ORGAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 22.661.1008.1.01 3 - Implantação da Zona Industrial 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 5.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 10.900,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 21.900,00 TOTAL 37.800,00 ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.1004.2.033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 1000 81.200,00 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 15.700,00 3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis 1000 1.000,00 TOTAL 97.900,00 ORGAO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1004.1.013 - Melhoria em infraestrutura das Unidades básicas de saúc e 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 232.000,00 TOTAL 232.000,00 ORGAO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.1004.2.034 - Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal 0324 89.000,00 3.1.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal 0495 50.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 416.700,00 3.3.90.49.00.00 Auxílio Transporte 1000 17.000,00 TOTAL 572.700,00 ORGAO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.511.1009.2.043 - Saneamento Básico Rural 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 9.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 10.000,00 TOTAL 19.000,00 ORGAO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.541.1009.2.07 0 - Promoção da Produção Animal 3.3.90.30.00.00 Material de consumo 1000 6.400,00 3.3.90.32.00.00 Material bem ou serviço para distribuição 1000 1.600,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 2.100,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 6.300,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO é H M ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal TOTAL 16.400,00 ÓRGÃO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.541.1009.2.071 - Preservação do Meio Ambiente 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 5.000,00 3.3.90.32.00.00 Material bem ou serviço para distribuição 1000 2.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 2.500,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 1.200,00 TOTAL 10.700,00 ÓRGÃO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.543.1009.2.042 - Regularização Fundiária 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 12.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 50.200,00 TOTAL 62.200,00 ORGAO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.601.1009.2.04 3 - Promoção da Produção Vegetal 3.3.30.41.00.00 Contribuições 1000 19.000,00 3.3.90.32.00.00 Material bem ou serviço para distribuição 1000 2.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 1.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 2.800,00 TOTAL 24.800,00 ORGAO 09 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO 18.661.1003.1.014 - Aguisição de Eguipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00.00 Eguipamentos e Material Permanente 1000 6.300,00 TOTAL 6.300,00 ORGAO 09 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO 22.661.1003.2.046 - Manutenção das Atividades do Departamento de Ind. E Com 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 13.400,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 8.700,00 TOTAL 22.100,00 ORGAO 09 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO, GESTÃO E PLANEJAMENTO UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 04.122.1002.1.015 - Aguisição de Móveis e Eguipamentos - Adm. Geral 4.4.90.52.00.00 Eguipamentos e Material Permanente 1000 22.900,00 TOTAL 22.900,00 J tíí ^ . Gabinete do Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MACRO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO 09 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.1002.2.048 - Manutenção da Folha de Pagamento - Adm. Geral 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 37.190,00 TOTAL 37.190,00 ORGÃO 09 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.1002.2.049 - Manutenção da Secretaria/Correio/Junta Militar 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 43.600,00 3.3.90.33.00.00 Passaqens e Despesas com Locomoção 1000 1.500,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 10.600,00 TOTAL 55.700,00 ORGAO 09 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇAO, GESTÃO E PLANEJAMENTO UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 04.121.1002.1.017 - Estruturação da Rede de Informática 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 TOTAL 83.600.00 83.600.00 ORGAO 09 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇAO, GESTÃO E PLANEJAMENTO UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 04.121.1002.2.054 - Manutenção do Departamento de Planejamento 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 4.500,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 2.100,00 TOTAL 6.600,00 ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 15.452.1008.2.069 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0507 TOTAL 70.000.00 70.000.00 ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 26.782.1008.2.052 - Manutenção da Frota Municipal 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 TOTAL 13.000.00 13.000.00 ORGAO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 26.782.1008.1.01 5 - Aquisição de Veículos Leves e pesados 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 16.400,00 TOTAL 16.400,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ê 11 S R à ESTADO DO PARANÁ JSSäi Gabinete do Prefeito Municipal ORGÀO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 26.782.1008.2.053 - Manutenção de Veículos Pesados 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1000 2.300,00 TOTAL 2.300,00 ORGAO 12 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 04.124.1002.2.055 - Manutenção das Atividades do Controle Interno 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1000 1.600,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 4.900,00 3.3.90.35.00.00 Serviços de consultoria 1000 24.500,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000 2.400,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 10.500,00 TOTAL 43.900,00 ORGAO 13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UNIDADE 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.061.0000.0.003 - Encarqos com Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 1000 52.200,00 3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 1000 38.900,00 TOTAL 91.100,00 ORGAO 13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UNIDADE 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.061.1002.2.056 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município 3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 1000 6.700,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 11.600,00 TOTAL 18.300,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 101 1.646.000,00 102 311.000,00 103 558.560,00 104 219.810,00 111 6.000,00 124 81.000,00 303 1.856.600,00 328 93.000,00 334 395.000,00 495 141.000,00 497 4.500,00 / Gabinete do Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 504 69.000,00 507 11.000,00 510 137.000,00 511 63.500,00 512 20.000,00 730 3.500,00 754 4.300,00 1145 133.000,00 1000 359.390,00 731 5.000,00 733 500,00 729 1.000,00 701 1.000,00 TOTAL 6.120.660,00 Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Campo Magro, em 28 de novembro de 2011. José Antônio Pase Prefeito Municipal