| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 749 / 2012 |
| Date | 2012-07-27 |
| Ementa | SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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Gabinete do Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ LEI MUNICIPAL N° 749/2012. Pufcfifflò* »o 0.QÜ. em Dispõe sobre as Diretrizes l i ÜÜ, 2012 Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO ORÇAMENTO Art. Io - O Orçamento do Município de Campo Magro, relativo ao exercício de 2013, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165 § 2o da Constituição Federal, no Artigo 101, inciso II da Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar n. 0 101/2000 de 04/05/2000. Art. 2o - As despesas que visam à manutenção de atividades, bem como a conservação e recuperação de bens públicos, terão prioridade sobre ações de expansão e novos investimentos. Art. 3o - Os Projetos em fase de execução terão preferência sobre novos projetos, especialmente àqueles que exijam contrapartida financeira do Município. Art. 4o - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal e atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização e a participação comunitária. Parágrafo Único - Para a formulação do Orçamento do Município para o exercício de 2013, deverão ser contempladas as decisões emanadas das Conferências Municipal e Regional. Art. 5o - A Lei Orçamentária, na fixação da despesa e na estimativa da receita, dará especial atenção aos princípios de: I - prioridade de investimentos nas áreas sociais; II - austeridade na gestão dos recursos públicos; III - modernização na ação governamental. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal § 2o - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 3o - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária, e recursos financeiros previstos na programação de desembolso e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa. Art. 10 - Aos Poderes Executivo e Legislativo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, e legislação complementar, a: I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; Art. 11 - Não sendo devolvido o projeto aprovado de lei orçamentária até o início do exercício de 2013 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. Parágrafo Único - Para atender o dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I - publicar até 30 dias após o encerramento do semestre, relatório de gestão fiscal; II - realizar semestralmente o acompanhamento do relatório resumido da execução orçamentária; III - verificar semestralmente o cumprimento dos limites da despesa total de pessoal e de sua repartição (Art. 22, da LC 101/2000) e do montante da dívida consolidada (Art. 30, § 40, LC 101/2000); IV - dar ampla divulgação, inclusive na Internet, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento, aos Planos e Prestação de Contas e Pareceres do Tribunal de Contas do Estado. Art. 12 - O Poder Executivo poderá firmar acordos e convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana e rural, saneamento básico, assistência social, cultural, meio ambiente e outras áreas de sua competência. Art. 13 - A Lei Orçamentária Anual poderá consignar recursos financeiros, para entidades de direito privado sem fins lucrativos, com finalidades de promoção de assistência social, saúde, educação, trabalho, cultura, meio ambiente, esporte, observando em qualquer caso, o princípio de universalização dos serviços, desde que sejam da conveniência do Município e que demonstrem padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados. § I o - Os recursos financeiros de que trata o "caput" deste artigo serão efetivados através de convênios, acordos, ajustes, termos de parcerias e outros instrumentos . >*! — H í i, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO é b r a s k y. ESTADO DO PARANÁ tâ M S ê j Gabinete do Prefeito Municipal Art. 6o - Atendidas as despesas com pessoal e seus respectivos encargos sociais e de outras despesas de custeio administrativo e operacional, é que poderão ser programados recursos ordinários do Tesouro Municipal para atender despesas de capital, observadas, quanto às despesas de pessoal, os limites da Lei Complementar n. 0 101/00 de 04 de maio de 2000, e a realização de concurso público na forma da lei. CAPÍTULO II DAS METAS FISCAIS Art. 7o - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo, o montante das despesas fixadas, exceder à previsão da receita para o exercício. Art. 8o - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo governo federal. § I o - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias e da planta genérica de valores; II - a expansão do número de contribuintes; III - a atualização do cadastro imobiliário fiscal. § 2o - As taxas de polícias administrativas e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. § 3o - Os recolhimentos de tributos poderão ser efetuados em parcelas, cuja regulamentação será efetuada por Decreto. § 4o - O IPTU 0e 2013 terá um desconto de até 20% (vinte por cento) do valor lançado, para pagamento à vista no prazo estipulado. Art. 9o - Conforme estabelecido no § 2o, inciso V, do Art. 4o, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas. § I o - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado. Gabinete do Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ congêneres, conforme estabelece o artigo 116, da Lei Federal N.° 8.666/93 Lei Federal n.° 9.790/99 artigo 9o e subseqüentes e a Lei Orgânica Municipal. § 2o - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. § 3o - As proposições de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de naturezas financeiras, tributárias e creditícias deverão apresentar medidas de compensação à renúncia de receita, ou seja, demonstrar os seus efeitos sobre as receitas e as despesas em documento que acompanhará a Lei Orçamentária. CAPÍTULO III DO ORÇAMENTO FISCAL Art. 14 - O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades das Administrações direta e indireta. Art. 15 - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, e às disposições legais vigentes, não podendo exceder o limite de 60% da Receita Corrente Líquida Municipal. Parágrafo Único: A repartição do limite global do art. 19, assim como, o fixado no art. 20 da Lei Complementar n. 0 101, não poderá exceder em 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo e 6% (seis por cento) para o Legislativo. Art. 16 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado. Art. 17 - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo. Art. 18 - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal. ^ t j j PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO í -V -- ; i i ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal Art. 19 - As despesas com a função de assistência social, observarão o limite mínimo de 5% (cinco por cento) da mesma base de cálculo do limite estabelecido para as despesas com ações e serviços públicos de saúde, conforme Emenda Constitucional n°. 29, de 13 de setembro de 2000. CAPÍTULO IV DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 20 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2013, serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2010 a 2013 compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei. § I o - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2013 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo todavia, em limite à programação das despesas. § 2o - Na elaboração da proposta orçamentária para 2013, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. Art. 21 - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo até o dia 30/09/12, compor-se-á de: I - Mensagem; II - Projeto de lei orçamentária; III - Anexo II da receita e despesa na forma Lei 4320/64; IV - Anexo VI e IX na forma Lei 4320/64 ; V - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. VI - Quadro da receita e despesa por fontes; VII - Evolução da receita e despesa dos dois últimos exercícios e projeção. Art. 22 - A Câmara Municipal deverá entregar suas respectivas propostas orçamentárias ao Órgão responsável pela consolidação do projeto de lei orçamentária, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta lei, até 31 de julho de 2012. Art. 23 - A lei orçamentária conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. Art. 24 - Constituem os gastos municipais, todos os dispêndios que visam à manutenção, aquisição de bens, serviços e investimentos, destinados ao cumprimento das metas estabelecidos e objetivos assumidos pela Administração Pública Municipal, para atender compromissos de natureza social e financeira. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ V 3? £ Gabinete do Prefeito Municipal Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9o da LRF): I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 26 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizatória, poderão em 2013, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § Io, II da Constituição Federal). Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2013. Art. 27 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF). Art. 28 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF): CAPÍTULO V I - eliminação de vantagens concedidas a servidores; II - eliminação das despesas com horas-extras; III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário. Art. 29-0 disposto no § Io do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos. § I o - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização, relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente: I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento; II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo e ou categoria extinto, total ou parcialmente; III - não caracterizem relação direta de emprego. § 2o - Quando a contratação de mão-do-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização". CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 30 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF). Art. 31 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3o da LRF). Parágrafo Único - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, que se caracterize como renúncia de receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2o da LRF). Gabinete do Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Art. 32-0 Município poderá encaminhar projetos de lei, no corrente exercício, no sentido de criar, rever e atualizar a legislação tributária para 2013, objetivando modernizar a ação fazendária e aumentar a produtividade. Parágrafo Único - 0 projeto de lei orçamentária poderá considerar na previsão da receita, o incremento da arrecadação decorrente das alterações tributáveis propostas, desde que as despesas sejam detalhadas por projetos e atividades. Art. 33 - As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas pelo Município terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 34 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual. § I o - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no caput deste artigo. § 2o - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do exercício financeiro de 2013, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. Art. 35 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. Art. 36 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 37 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. Art. 38-0 projeto de lei orçamentária conterá os quadros de detalhamento da despesa, especificando, por projetos e atividades, os elementos de despesa e respectivos desdobramentos. Art. 39-0 projeto de lei do orçamento anual será encaminhado a Câmara Municipal em volumes com páginas numeradas e com índice das matérias expostas. «í í . Gabinete do Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Art. 40 - Os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais poderão ser revistos, em março de 2013, com a recomposição, pelo menos, das perdas ocasionadas com o processo inflacionário, segundo índices oficiais, ou a critério do Executivo, sempre que permitir a evolução da receita municipal. Art. 41 - A criação de cargot. e a admissão de pessoal a qualquer título, pelos órgãos da administração municipal somente poderá dar-se em face da ampliação dos serviços, obedecendo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Parágrafo Único - Poderá ser alterada a estrutura das carreiras dos Quadros de Pessoal, para adequação a injunções do mercado de trabalho. Art. 42 - Cabe à Secretaria de Planejamento do Município, a responsabilidade pela coordenação e elaboração das peças orçamentárias (PPA - LDO - LOA) de que trata esta Lei: I - calendário de Atividades para elaboração dos orçamentos; II - coordenação e elaboração dos procedimentos para colher as propostas de todos os setores e sistematizá-las. Art. 43 - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar indicando como recurso o superávit financeiro e excesso de arrecadação, sem contar para os limites estipulados no art. 10 desta lei. Art. 44 - Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e ações com o Plano Plurianual. Art. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Campo Magro, em 27 de Julho de 2012. Jotfé-ArítonwiPase Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Data 24/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (conforme Anexo 1 da Lei n° 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI. n» 54 de 01/01/2013 E stado do F-araná Pá9'na 1/1 Receitas Valor Despesas Valor RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNC DEDUÇÃO DAS REC PARA FORMAÇÃO DO FUNDÍ 47 542 955.26 4 494 429.52 291.207,00 114 183,00 5.035,26 41.921.814,66 716.285.82 -6 560 000.00 -6.560.000.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.489 807,52 20.676.414,66 487 171.89 17.326.220.97 Total Superavit do orçamento corrente 40.982.955.26 2.493 147.74 Superavit Total 2.493.147,74 40.982 955,26 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 517.044,74 500 000.00 5.334,20 11.710.54 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.786.192.48 1 908 683 57 877.508.91 Total 3.010.192,48 Superavit Total 224 000,00 3.010.192,48 Resumo RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 40 982.955.26 98,75 % DESPESAS CORRENTES 517.044,74 1,25 % DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA 38 489 807.52 92,75 % 2.786.192.48 6.71 % 224.000.00 0.54 % Total 41.500.000,00 100,00% Total 41.500.000,00 100.00% / PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) Seleção: Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI. n" 64 do 01/01/2013 E sta d o d o Paraná Código Especificação Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Órgão: 02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE Unidade: 02.01 Secretaria Municipal de Gabinete 04 04.122 04.122.1002 04 122.1002.2.002 Administração Administração Geral MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA Manutenção do Gabinete do Prefeito Órgão: 03.00 SEC. MUN. DE FINANÇAS Unidade: 03.01 Secretaria Municipal de Finanças 04. 04 123 04 123.1002 04 123.1002.2 003 04.129 04 129.1002 04 129.1002 1 001 28 28 694 28 694 0000 28 694.0000 0 001 28 843 28 843.0000 28 843.0000.0.002 Administração Administração Finariteira MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças Administração de Receitas MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA Aquisição de Equipamentos de Informática Encargos Especiais Serviços Financeiros ENCARGOS ESPECIAIS Contribuição ao PASEP Serviço da Divida Interna ENCARGOS ESPECIAIS Encargos e Amortização da Dívida Fundada Interna Órgão: 04.00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade: 04.01 Secretaria Municipal de Educação 12 12 361 12 361.1005 12.36111005.2.004 Educação Ensino Fundamental QUALIDADE NA EDUCAÇÃO Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação Página: 1/10 Data: 24/05/2012 ^ Projetos Atividades Operações Especiais Total .713.385,65 35.939.129,95 1.991.564,40 39.644.080,00 0,00 508.830,00 0,00 508.830,00 0,00 508.830,00 0,00 508.830,00 508.830,00 508830,00 508830,00 508830,00 508830,00 508830,00 508830,00 508830,00 11.730,00 526.177,00 1.655.631,80 2.193.538,80 11.730,00 526.177,00 1.655.631,80 2.193.538,80 11.730,00 526.177,00 537907,00 526177,00 ■. • t ‘ 526177,00 526 177,00 526177,00 526.177,00 526177,00 11 730,00 11 730,00 11.730,00. 11.730,00 11.730,00 11 730,00 1 655.631,80 1 655 631,80 290.951,00 290 951,00 290.951,00 290 951,00 290.951,00 290 951,00 1 364.680,80 1 364 680,80 1 364.680,80 1 364 680,80 1 364.680,80 1 364 680,80 729.455,65 10.349.722,17 0,00 11.079.177,82 0,00 483.895,00 0,00 483.895,00 483895.00 483895,00 483895,00 483895,00 483 895,00 483895,00 483 895,00 483895,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) • LEI. n" 54 do 01/01/2013 E sta d o d o Paraná Código Especificação Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Órgão: 04.00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade: 04.02 Fundo Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 12.361.1005.1.002 Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares 12.361.1005.1.003 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares 12.361 1005.1 004 Melhoria em Infra-estrutura das Unidades Escolares - Ensino Fundamental 12.361.1005.2.005 Manutenção do Programa Salário-Educação 12.361.1005.2.006 Manutenção do Programa Merenda Escolar 12.361 .•.’1005.2.007V Manutenção do Programa Dinheiro Direto na E sco la -PDDE- • • 12.361.1005.2.008 Manutenção do Programa Transporte Escolar 12.361.1005.2.009 Programa de Incentivo à Educação 12.361.1005.2.010 Manutenção das Unidades Escolares - Ensino Fundamental 12.361.1005.2.011 Manutenção da Folha de Pagamento - Fundeb 12.365 Educação Infantil 12.365.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 12.365.1005.1.005 Melhoria em Infra-estrutura das Unidades Escolares - Ensino Infantil 12.365.1005.2.012 Manutenção das Unidades Escolares - Ensino Infantil 12.365.1005.2 013 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação - PNAC 12.365.1005.2.014 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Básica 12.367 Educação Especial 12.367.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 12.367.1005.1.006 Melhoria em Infra-estrutura das Unidades Escolares - Ensino Especial 12.367.1005.2.015 Manutenção das Unidades Escolares - Ensino Especial Unidade: 04.03 Departamento de Cultura 13 Cultura 13.392 Difusão Cultural 13.392,100è PROMOÇÃO DA CULTURA,ESPORTE E LAZER 13.392.1006.2.016 Manutenção das Atividades Culturais Página: 2/10 Data: 24/05/2012 f Projetos 1.713.385,65 729.455.65 729.455.65 729.455.65 632.281.00 632.281.00 59.372,00 377.000,00 195.909.00 72.910.65 72.910.65 72.910.65 24 264,00 24.264,00 24 264.00 0,00 Atividades 35.939.129,95 10.349.722,17 9.513.253.17 9.513.253.17 8.731 130,17 8.731.130.17 531.388,63 509 764,14 114 672,22 966 343.36 52.782,00 577.344.70 5 978 835.12 778 809,00 778 809.00 467 050,00 1 138,00 310 621,00 3.314.00 3.314.00 3 314,00 123.684,00 123 684,00 123 684,00 123 684,00 123 684,00 Operações Especiais 1.991.564,40 0,00 0,00 Total 39.644.080,00 11.079.177.82 10.242.708.82 10 242.708,82 9.363.411,17 9 363.411,17 59.372.00 377.000,00 195.909.00 531 388,63 509.764,14 114.672,22 966.343,36 52.782.00 577.344,70 5.978.835,12 851.719.65 851.719.65 72.910,65 467.050.00 1.138.00 310.621.00 27.578.00 27.578.00 24 264,00 3.314.00 123.684.00 123 684,00 123 684,00 123 684,00 123.684.00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI. n° 54 de 01/01/2013 E s ta d o do P a ra n á Código Especificação Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Órgão: 04.00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade: 04.04 Departamento de Esportes 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitário 27.812 1006 PROMOÇÃO DA CULTURA,ESPORTE E LAZER 27.812.1006 2 017 Manutenção das Atividades Esportivas Órgão: 05.00 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO Unidade: 05.01 Sec. Mun. de Desenvolvimento Social e Trabalho 08 . Assistência Social 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08 243 1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 08.243.1007.2 076 Manutenção do Conselho Tutelar 08.244 Assistência Comunitária 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 08.244 1007.2.018 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 08.244.1007.2.072 Manutenção do Programa Armazém da Familia e Mercadão Popular 08.244.1007.2.074 Manutenção do CMAS / Conferências Municipais 11 Trabalho 11.331 Proteção e Beneficios ao Trabalhador 11.331.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.331.1003.2.019 Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador Unidade: 05.02 Fundo M unicipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.241 Assistência ao Idoso 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 08.241.1007.2.021 Manutenção das Atividades da Terceira Idade 08 243 , Assistência â Criança e ao Adolescente 08.243M007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 08.243.1007.2.026 Manutenção do Programa PETI 08.243.1007.2.075 Manutenção do PROJOVEM Adolescente Página: 3/10 Data: 24/05/2012, Projetos Atividades Operações Especiais Total 1.713.385,65 35.939.129,95 1.991.564,40 39.644.080,00 729.455,65 10.349.722,17 0,00 11.079.177,82 0,00 228.890,00 0,00 228.890,00 228890,00 228 890,00 228.890,00 228.890,00 228 890,00 228 890.00 228 890.00 228 890,00 0,00 2.635.804,20 0,00 2.635.804,20 0,00 548.739,00 0,00 548.739,00 540.774,00 540 774,00 74 570,00 74 570,00 74 570,00 74 570,00 74 570,00 74 570,00 466 204:00 466 204,00 466 204,00 466 204,00 377.304,00 377 304,00 68.000,00 68 000,00 20 900,00 20 900,00 7 965,00 7 965,00 7 965,00 7 965,00 7965,00 7 965,00 7965,00 7 965,00 0,00 1.080.165,20 0,00 1.080.165,20 1 080 165,20 1 080 165,20 13 600,00 13 600,00 13 600,00 13 600,00 13.600,00 13 600,00 299 368,74 299 368,74 299 368,74 299 368,74 186.357,73 186 357,73 113.011.01 113.011,01 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) • LEI. n“ 64 de 01/01/2013 E s ta d o do P a ra n á Código Especificação Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Órgào: 05.00 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO Unidade: 05.02 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244 1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 08.244.1007.2.020 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.1007.2.022 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais 08.244.1007.2.023 Manutenção do Programa Básico Fixo 08.244 1007.2.025 Manutenção do Programa Bolsa Família 08.244 1007.2.073 Piso Básico Variável II 08.244 1007.2.078 Manutenção das Atividades de PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 08.244 1007.2.079 Manut das Atividades de Gestão e Planejamento Unidade: 05.03 Fundo Mun. do Direito da Criança e Adolescente 08 Assistência Social 08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 08.243.1007.2.027 Subvenções Sociais às Crianças e Adolescentes 08.243.1007.6 001 Manutenção das Atividades do FMDCA Órgào: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 06.01 Departamento de Serviços Urbanos 04 Administração 04.121 Planejamento e Orçamento 04 121.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.121.1008.1.008 Implantação do Plano Diretor 04.121.1008.2.029 Fundo de Reserva para Contrapartida 04.122 Administração Geral 04.122.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO * 04.122 1008.2.030 Manutenção, Conservação e Regularização de Imóveis Públicos Página; 4/10 Data: 24/05/2012*. Projetos 1.713.385,65 0,00 0,00 0,00 632.200.00 475.400.00 407 500,00 407 500,00 407 500,00 407.500.00 Atividades 35.939.129,95 2.635.804.20 1.080.165.20 1.080 165,20 767.196.46 767.196.46 4 180.00 72.750.00 250.602,78 56632,56 18 041,12 228.990.00 136.000,00 1.006.900,00 1 006 900,00 1 006 900,00 1 006 900,00 978000.00 28 900 00 1.920.647,79 986.100.00 582 500,00 503 800,00 503 800,00 503.800.00 78 700,00 78 700,00 78.700.00 Operações Especiais 1.991.564,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 39.644.080,00 2.635.804.20 1.080.165.20 1 080.165,20 767.196.46 767.196.46 4.180,00 72.750.00 250.602,78 56.632,56 18.041,12 228 990,00 136 000,00 1.006.900.00 1 006 900,00 1 006 900,00 1 006 900,00 978000.00 28900.00 2.552.847,79 1.461.500.00 990 000,00 911 300,00 911 300,00 407 500,00 503800.00 78700.00 78700.00 78700.00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) Seleção Alleraçâo em 01/01/2013 (C) - LEI, n° 54 de 01/01/2013 E s ta d o do P a ra n á Código Especificação Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 06.01 Departamento de Serviços Urbanos 15 Urbanismo 15.122 Administração Geral 15.122.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 15.122.1008.1.009 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 15.452 Serviços Urbanos 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 452.1008.2 031 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano 18 Gestão Ambiental 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 18.543 1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18 543.1009.2.032 Regularização Fundiária e Fundo de Reserva para Desapropriação 19 Ciência e Tecnologia 19.126 Tecnologia da Informatização 19.126.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 19.126.1008.1.011 Informatização Integrada 22 Indústria 22.661 Promoção Industrial 22.661.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 22.661.1008.1.010 Implantação da Zona Industrial Unidade: 06.02 Departamento de Política Habitacional 16 Habitação 16.541 Preservação e Conservação Ambiental 16 541.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 16.541 1008.1.012 Plano Habitacional Unidade: 06.04 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - DEMAB 18 Gestão Ambiental 18.511 Saneamento Básico Rural 18 511.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.511.1009.2.043 Saneamento básico rural Página: 5/^0 Data: 24/05/2012 v Projetos 1.713.385,65 632.200.00 475.400.00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 15 300,00 15.300.00 15 300,00 15 300,00 40600.00 40.600.00 40 600,00 40 600,00 Atividades 35.939.129,95 1.920.647,79 986.100,00 122 400,00 122.400.00 122 40000 122 400,00 281 200,00 281.200.00 281.200,00 281.200,00 Operações Especiais 1.991.564,40 0,00 0,00 Total 2 552.847,79 1 461.500,00 13< 400,00 12000.00 12000,00 12 000,00 ^22.400,00 122 400,00 122 400,00 281.200.00 281 200,00 281.200,00 281.200,00 15.300.00 15 300,00 15.300.00 15.300.00 4° 600,00 40.600.00 40 600,00 40.600.00 156,800,00 0,00 0,00 156.800,00 156 800,00 156 800,00 156 800,00 156 800,00 156.800.00 156.800.00 156.800.00 156.800.00 0,00 934.547,79 934 547,79 57.500,00 57 500,00 57 500,00 0,00 934.547.79 934.547.79 57.500.00 57.500.00 57.500.00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2013 (C)- LEI, n° 54 do 01/01/2013 E s ta d o do P a ra n á Código Especificação Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Órgào: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR Unidade: 06.04 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - DEMAB 18 Gestão Ambiental 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 18.541.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.541.1009.2 044 Manutenção do sistema de coleta de lixo 18.541.1009.2 045 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.541.1009.2.071 Preservação do Meio Ambiente Órgào: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 07.01 Secretaria Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 10.301.1004.2.033 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Saúde Unidade: 07.02 Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 10.301.1004.1 013 Melhoria em Infra-estrutura das Unidades Básicas de Saúde 10.301.1004.2.034 Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde 10.301.1004.2.036 Manutenção do Programa CAPS 10.301.1004.2.037 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 10.301.1004.2 067 Manutenção do NASF 10 301.1004.2 068 FES-Unidade de Saúde 24 horas 10.304 Vigilância Sanitária 10.304.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 10.30^.1004.2 038 Manutenção da Vigilância em Saúde e Epidemiologia . Página: 6/10 Data. 24/05/20121 Projetos 1.713.385,65 632.200,00 0,00 Atividades 35.939.129,95 1.920.647,79 934.547.79 934.547.79 877.047.79 877.047.79 846 247,79 12.800.00 18.000,00 Operações Especiais 1.991.564,40 0,00 0,00 Total 39.644.080,00 2.552.847,79 934.547.79 934.547.79 877.047.79 877 047,79 846 247,79 12 800,00 18.000,00 62.700,00 0,00 8.917.229,24 104.900,00 104 900,00 104 900,00 104 900.00 104 900,00 0,00 0,00 8.979.929,24 104.900.00 104 900,00 104 900,00 104.900.00 104.900.00 62.700,00 8.812.329,24 0,00 8.875.029,24 62.700.00 62.700.00 62.700.00 62.700.00 8 812 329,24 8 544 913,57 8 544 913.57 5.731 617,24 143 668,16 1 998.946,15 250282,02 420400,00 267.415,67 267 415,67 267 415,67 8875 029,24 8 607.613,57 8 607.613,57 62.700,00 5.731.617,24 143.668.16 1 998 946,15 250.282,02 420.400,00 267.415.67 267.415.67 267.415.67 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI. n° 54 do 01/01/2013 E sta d o d o P araná Código Especificação Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Órgào: 08.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade: 08.01 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 18 Gestão Ambiental 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 18 541.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18 541.1009.2.070 Promoçãoda Produção Animal 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 18 543.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.543.1009.2.042 Regularização fundiaria 20 Agricultura 20.601 ‘ Promoção da Produção Vegetal * ' 20 601 1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.601 1009 2.040 Promoção da produção vegetal 20.601 1009 2.041 Manutenção das atividades da secretaria Órgào: 09.00 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Unidade: 09.01 Departamento de Indústria e Comércio 18 Gestão Ambiental 18.661 Promoção Industrial 18.661 1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18.661.1003.1.014 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 22 Indústria 22.661 Promoção Industrial 22.661 1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 22.661.1003.2.046 Manutenção das Atividades do Departamento de Indústria e Comércio Unidade: 09.02 Departamento de Turismo 18 Gestão Ambiental 18.695 Turismo 18.695:1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18 695.1003.2.047 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Turismo Página: 7/10 Data: 24/05/2012 , Projetos Atividades Operações Especiais Total 1.713.385,65 35.939.129,95 1.991.564,40 39.644.080,00 0,00 326.000,00 0,00 326.000,00 0,00 326.000,00 0,00 326.000,00 150 200,00 150.200,00 30.200,00 30.200,00 30 200,00 30.200,00 30.200,00 30.200,00 120.000,00 120 000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120 000.00 175 800,00 175 800,00 •* * 175 800,00. 175.800,00 175.800,00 175.800.00 86 900,00 86 900.00 88.900,00' 88.900,00 11.800,00 11.800,00 11 800,00 11 800,00 11 800,00 11 800,00 143.460,00 49.400,00 49.400.00 49.400.00 49.400.00 49 400,00 0,00 0,00 155.260,00 61.200,00 11 800,00 11 800,00 11 800,00 11 800.00 49 400,00 49.400.00 49.400.00 49.400.00 0,00 94.060.00 94.060.00 94.060.00 94.060.00 94.060.00 0,00 94.060.00 94 060,00 94.060.00 94 060,00 94.060.00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) • LEI. n° 54 de 01/01 /2013 E s ta d o d o P a ran á Código Especificação Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Órgão: 10.00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 10.01 Secretaria Municipal de Administração 04 Administração 04 121 Planejamento e Orçamento 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 04 1 21.1002.1.017 Estruturação da Rede de Informática 04 122 Administração Geral 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 04.122.1002.1.015 Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração Geral 04.122.1002.2.048 Manutenção da Folha de Pagamento - Administração Geral 04 1 22.1002.2.049 Manutenção da Secretaria/Correio/Junta Militar e Detran Unidade: 10.03 Fundo Municipal de Trânsito 15 Urbanismo 15.452 Serviços Urbanos 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 15.452.1008.2.077 Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS Unidade: 11.01 Departamento de Obras 15 Urbanismo 15.452 Serviços Urbanos 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 452.1008.2.050 Manutenção das Estradas Vicinais 15 452.1008.2.051 Manutenção da Secretaria de Obras 15.452.1008.2.069 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 26 Transporte 26 782 Transporte Rodoviário 26.782.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 26.782 1008 2.052 Manutenção da Frota Municipal Página: 8/10 Data: 24/05/20.12v Projetos 1.713.385,65 124.500.00 124.500.00 124 500,00 89500.00 89500.00 89500.00 35.000,00 35000.00 35000.00 0,00 141.000,00 0,00 Atividades 35.939.129,95 8.339.761,45 8.338.529.62 8.338.529.62 8.338529,62 8 338 529,62 7.223 796,00 1.-114733,62 1.231,83 1 231,83 1 231,83 1 231,83 1 231,83 2.123.033.10 1.733.733.10 1.588 733.10 1.588 733,10 1.588 733,10 823937,65 497.000.00 267 795,45 145 000,00 145 000,00 145 000,00 145.000.00 Operações Especiais 1.991.564,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 39.644.080,00 8.464.261,45 8.463.029.62 8.463029.62 89500.00 89500.00 89 500,00 8.373529.62 8.373529.62 35000.00 7.223796,00 1.114 733,62 1.231,83 1 231,83 1 231,83 1 231,83 1 231,83 2.264.033.10 1.733.733.10 1.588 733,10 1 588 733,10 1.588 733,10 823 937,65 497 000,00 267 795,45 145000.00 145000.00 145000.00 145000.00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) • LEI, n' 54 de 01/01/2013 E sta d o d o P araná Código Especificação Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS Unidade: 11.02 Departamento de Transporte 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 26.782.1008.1 016 Aquisição de Veiculos Leves e Pesados 26.782 1008.2.053 Manutenção de Veiculos Pesados Órgão: 12.00 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO Unidade: 12.01 Departamento de Controle Interno 04 Administráção 04 124 Controle Externo 04 124 1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 04.124.1002.2 055 Manutenção das Atividades do Controle Interno Órgào: 13.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 13.01 Procuradoria Gerai do Município 02 Judiciária 02 061 Ação Judiciária 02 061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 02 061.0000.0.003 Encargos com Sentenças Judiciais 02 061 1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 02.061.1002.2.056 Manutenção da Procuradoria Geral do Município Órgào: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade: 15.01 Departamento de Planejamento 04 Administração 04.121 Planejamento e Orçamento 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 04 121.1002.2.054 Manutenção do Departamento de Planejamento Página: 9/3 0 Data 24/05/2012, Projetos Atividades Operações Especiais Total 1.713.385,65 35.939.129,95 1.991.564,40 39.644.080,00 141.000,00 2.123.033,10 0,00 2.264.033,10 141.000,00 389.300,00 0,00 530.300,00 141 000.00 389.300,00 530 300,00 141 000,00 389.300,00 530.300,00 141 000,00 389 300,00 530.300,00 141 000,00 141 000,00 389.300,00 389 300,00 0,00 52.640,00 0,00 52.640,00 0,00 52.640,00 0,00 52.640,00 52.640,00 - 52.640,00 52.640,00 52 640,00 52.640,00 52 640,00 52.640,00 52 640,00 0,00 46.000,00 111.932,60 157.932,60 0,00 46.000,00 111.932,60 157.932,60 46 000.00 111 932,60 157.932,60 46 000,00 111 932,60 157.932,60 111 932,60 111 932.60 111 932,60 111.932,60 46 000,00 46 000.00 46.000.00 46 000,00 0,00 49.825,00 0,00 49.825,00 0,00 49.825,00 0,00 49.825,00 49.825,00 49:825,00 49.825,00 49 825,00 49.825,00 49.825,00 49.825,00 49,825,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) ■ LEI. n° 64 do 01/01/2013 E s ta d o do Paraná Código Especificação Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Órgào: 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade: 99.99 Reserva de Contingência 99 Reserva de Contingência 99 999 Reserva de Contigència 99 999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999 9999.0.004 Reserva de Contingência Entidade: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Órgão: 01.00 LEGISLATIVO MUNICIPAL Unidade: 01.01 Câmara M unicipal 01 Legislativa • 01.031 Ação legislativa 01 031 1001 AÇÕES LEGISLATIVAS 01.031.1001.2 001 Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal Página: 10/10 Data. 24/05/2012. Projetos Atividades Operações Especiais Total 15,65 35.939.129,95 1.991.564,40 39.644.080,00 0,00 0,00 224.000,00 224.000,00 0,00 0,00 224.000,00 224.000,00 224.000,00 224 000,00 224 000,00 224.000,00 224.000,00 224.000,00 224.000,00 224.000,00 0,00 1.855.920,00 0,00 1.855.920,00 0,00 1.855.920,00 0,00 1.855.920,00 0,00 1.855.920,00 0,00 1.855.920,00 1 855.920,00 1.855.920,00 1.855 920,00 1 855.920,00 1 855.920,00 1.855.920,00 1.855 920,00 1.855.920,00 Total geral: 41.500.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Data.-2* 05/2012* LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) Soleçâo Alteração em 01/01/2013 (C) • LEI. n° 54 do 01/01/2013 E sta d o d o P a ra n á . Página 1/10 Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO ~~ ------- -------------------- Funções Órgão ' _____________ Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Adm inistração Defesa Nacional Segurança Pública 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 508.830,00 0,00 0,00 03.00 - SEC. MUN. DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 537.907,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 990.000,00 0,00 0,00 10.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 8 463.029,62 0,00 0,00 12 00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 52 640,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNIClPIO 0,00 157.932,60 0,00 0,00 0,00 0,00 15 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 49.825,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: « • • 0,00 157.932,60 0,00 10.602.231,62 • 0,00 0,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Data 24/05/2012 ' LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) E stado d o P araná . Página: 2/10 Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI. n° 54 de 01/01/2013 Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Órgão ------------— _ _ _______ Funções Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 04.00- SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.726.603,82 05.00 - SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO 0,00 2.627.839,20 0,00 0,00 7.965,00 0,00 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 8 979.929,24 0,00 0,00 06.00- SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 2.627.839,20 0,00 8.979.929,24 7.965,00 10.726.603,82 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI. n° 54 de 01/01/2013 E sta d o d o Paraná . Página: 3/10 Data: 24/05/2012 \ Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO _________ _ Funções Órgão ------------------------------------ Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 04 00 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 123.684,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 134 400,00 156.800,00 0,00 281 200,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150 200,00 09 00 - SECRETARIA MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105 860,00 10 00 - SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 1.231,83 0,00 0,00 0,00 11 00- SECRETARIA MUN DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 1.588.733,10 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 934.547,79 Total: 123.684,00 0,00 1.724.364,93 156.800,00 0,00 1.471.807,79 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Data 24/05/2012' LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) E sta d o d o Paraná , Página: 4/10 Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI. n° 64 de 01/01/2013 Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Órgão — --------------------------- Funções Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações 06 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 15.300.00 0,00 0,00 40 600,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 175.800.00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 49400,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 15.300,00 175.800,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n° 4 320/64) Soloçâo Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI. n° 54 de 01/01/2013 E sta d o d o P araná Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO ____ _____________ Funções Órgão _________ ________________ Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL 03.00 - SEC. MUN DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.655 631,80 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0,00 0,00 228.890,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS 0,00 675.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 224 000,00 0,00 06 00 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 934.547,79 Total: 0,00 675.300,00 228.890,00 1.655.631,80 224.000,00 934.547,79 Página: 5/10 Data. 24/05/2012 . PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Da,a 24/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) Seleção: Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI, n° 54 de 01/01/2013 E sta d o d o P araná • Página 6/10 Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO ---------------------------Funções Órgão ________ _______________ Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Adm inistração Defesa Nacional Segurança Pública 01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.855.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 1.855.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Da,a 2^/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) Seleção: Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI, n° 54 de 01/01/2013 E stado d o P araná Página: 7/10 Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO ---------------- Funções Órgão " _______ ________ Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI, n° 54 de 01/01/2013 E sta d o d o P araná Página: 8/10 Data: 24/05/2012 Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO ----------------------------- Funções Órgáo ------------------------------------ Cultura Direitos da Cidadania Urbanism o Habitação Saneamento Gestão Ambiental 01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Estado do Paraná Página: 9/10 D ata 94/05/901? PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) Seleção: Alteração em 01/01/2013 (C) • LEI, n° 54 de 01/01/2013 Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO ----------------------------------- Funções Órgão ---------------------- ------------- Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações 01 00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Da,a 24/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI, n° 64 de 01/01/2013 E sta d o d o P a ra n á Página: 10/10 Entidade. 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Órgão Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL 01 00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.855.920,00 Total: Total geral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.855.920,00 2.790.467,79 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI. n” 54 de 01/01/2013 E stado do Paraná Página: 1/2 Data: 24/05/2012 Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Despesas Órgão / Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total LEGISLATIVO MUNICIPAL Câmara Municipal Total das despesas: Total da Entidade: 1.814.120.00 1 814 120.00 1.814.120.00 1.814.120.00 41.800.00 41.800.00 41.800.00 41.800.00 1.855.920.00 1 855 920.00 1.855.920.00 1.855.920.00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Data 24 C' 2° " LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas Seleçôc Aiteraçáo em 01(01/2013 (C) ■ LEI, n° 5-í de 01/01/2013 E stado do Paraná Página 2/2 Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Despesas Orgão / Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 503.605.00 5.225.00 508 830.00 Secretaria Municipal de Gabinete 503.605.00 5 225,00 508 830.00 SEC MUN DE FINANÇAS 1.304 299.89 889 238.91 2.193 538 80 Secretaria Municipal de Finanças 1 304 299.89 889 238.91 2 193 538.80 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE 10 492 255.82 586 922.00 11.079.177.82 Secretaria Municipal de Educação 452.545,00 31 350.00 483 895 00 Fundo Municipal de Educação 9.701 836.82 540.872,00 10.242 708.82 Departamento de Cultura 111 984 00 11.700.00 123 684.00 Departamento de Esportes 225.890.00 3.000,00 228890.00 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO 2 540 311.64 95 492.56 2.635.804.20 Sec Mun de Desenvolvimento Social e Trabalho 528 139.00 20.600,00 548.739.00 Fundo Municipal de Assistência Social 1 008.272.64 71.892,56 1.080.165.20 Fundo Mun do Direito da Criança e Adolescente 1 003.900.00 3 000.00 1.006 900.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 867 800,00 750.500,00 1.618.300.00 Departamento de Serviços Urbanos 711 000.00 750 500.00 1 461.500.00 Departamento de Política Habitacional 156.800.00 0,00 156.800,00 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 922.047.79 12.500.00 934 547,79 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - DEMAB 922.047.79 12.500,00 934.547.79 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8 887 240.23 92 689.01 8979.929.24 Secretaria Municipal de Saúde 104.900.00 0.00 104.900.00 Fundo Municipal de Saúde 8.782 340.23 92.689.01 8.875029.24 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 315 500.00 10.500.00 326 000,00 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 315.500,00 10.500.00 326 000.00 SECRETARIA MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 143 460,00 11.800.00 155 260.00 Departamento de Indústria e Comércio 49400.00 11.800.00 61.200.00 Departamento de Turismo 94.060.00 0,00 94 060.00 SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO 8.339 761,45 124.500.00 8 464 261.45 Secretaria Municipal de Administração 8.338.529.62 124 500.00 8.463029,62 Fundo Municipal de Trânsito 1.231.83 0.00 1.231.83 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS 2.123 033.10 141 000.00 2.264 033.10 Departamento de Obras 1.733 733.10 0,00 1.733.733,10 Departamento de Transporte 389 300.00 141.000.00 530.300,00 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 38 640.00 14.000.00 52.640 00 Departamento de Controle Interno 38.640.00 14 000.00 52 640.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 153.132.60 4.800,00 157.932.60 Procuradoria Geral do Município 153 132.60 4 800.00 157.932.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 44 600.00 5 225.00 49825,00 Departamento de Planejamento 44 600.00 5 225.00 49 825.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 0,00 224.000.00 Reserva de Contingência 0.00 0,00 224,000.00 Total das despesas: 36.675.687,52 2.744.392,48 39.644.080,00 Total da Entidade: 36.675.687,52 2.744.392,48 39.644.080,00 Total Geral: 38.489.807,52 2.786.192,48 41.500.000,00 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Soleçâo Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI, n° M de 01/01/2013 Fonte de Recurso: 0.1.0000 - Recurso Livre Receitas Conta Descrição 1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 1.1.2 2 00 00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1 1.3.0.00.00 00 00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1 7.2.1 01.02 00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 1.7 .2.1 01 99 00 00.00 COTA FPM -1% PRIMEIRO DECENDIO DEZEMBRO 1.7.2.1.36.00 00 00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 1.7.2 1 99.01 00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS A AÇOES 2 01 01 00 00 00 COTA-PARTE DO ICMS 1.7 2.2 01.02 00 00 00 COTA-PARTE DO IPVA 1.7.2 2.01 04.00 00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1.7.2 2 01.99 01 00 00 Outras Participações na Receita dos Estados 1.9.1 1.35.00.00.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E V 1.9 1 1 38.00.00 00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED 1.9.1 1 39.00 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS 1.9.1.1 40 00 00 00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D 1 9.1.1.98.00.00.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHOR 1 9.1.3.11.00 00 00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 1 9.1 3 12.00.00 00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 1 9.1.3.13.00 00 00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 1 9.1.3.98 00 00 00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIB 1 9.1.9 00.00.00 00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1 9.2 2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1 9.3.1.11 00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE 1.9.3.1.12.00 00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMI 1.9.3.1 13.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 1 9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 2.1 1.0.00 00 00.00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 2 2 1 5 00 00 00 00 .00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 2.4 2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO Página: 1/30 Data: 24/05/2012 - LDO 2013 Projeçáo 2014 Projeção 2015 2 368.321,80 2 474 896,27 2 586.266,61 37.500,00 39.187,50 40 950,94 95 181,52 99 464,69 103 940,60 68 509,80 71 592,79 74 814,36 11 310 000,00 11 818 950,00 12.350 802,75 5.169,95 5402,60 5645,71 180 654,44 188.783,90 197 279,17 117.131,80 122402,74 127.910,86 74 588,46 77 944,94 81 452.46 6.258 386,24 6.540 013,62 6 834 314,23 786 840,31 822 248,12 859.249,29 162 368,89 169675,49 177 310,89 1 346,35 1 406,94 1 470,25 935,49 977,59 1.021,58 900,00 940,50 982,82 3 634,74 3 798,30 3.969,22 12.117,08 12.662,35 13.232,16 2 000,00 2 090,00 2.184,05 36 000,00 37 620,00 39.312.90 403,91 422,08 441,08 28 273,19 29 545,49 30.875,03 1.346,35 1 406,94 1.470.25 10,00 10,45 10.92 49.141,50 51 352,87 53.663.75 68.672,36 71.762,62 74.991.94 3 635,13 3 798,71 3.969,65 68.663,45 71.753,31 74 982.21 257 488,90 269075,90 281.184,32 50.000,00 52.250,00 54.601,25 5.334,20 5.574,24 5.825,08 11.710,54 12 237.51 12.788,20 22.066.266,40 23.059.248,46 24.096.914,53 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE D IR E TR IZE S ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos SotoçAo: Alteração em 01(01/2013 (C) • LEI. n" 54 do 01/01/2013 Fonte de R ecurso: 0.1.0000- Recurso Livre Despesas Conta Descrição 3 1 90 13 00.00.00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1 90 16 00.00.00 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1 90 34 00 00.00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR CONTR TERCEIRIZ 3.1 90 91 00.00 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3 2 90 21 00 00 00 00 JUROS SOBRE A DlVIDA POR CONTRATO 3 3 30 41 00.00 00 00 CONTRIBUIÇÕES 3 3 50.43 00 00 00 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3 3 90 14 00 00 00 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3 90 30 00 00 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3 90 3 í 00 00 00 00 PREM CULTURAIS, ARTlSTICAS. CIENTIF DESPORT E OU 3.3 90 32 00 00 00 00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3 3 90 33 00.00 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3 3 90 35 00.00 00 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA ' 3 3 90 36 00 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA 3 3 90 39 00 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA 3 3 90 46 00 00 00 00 AUXiLIO-ALIMENTAÇÃO 3 3 90 47 00 00 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3 90.49 00 00 00 00 AUXiLIO-TRANSPORTE 3 3 90 91 00 00 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4 4 90 .51 00 00 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4 4 90 52.00 00 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4 4 90 61 00.00.00 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4 6 90 71 00 00 00 00 PRINCIPAL DA DlVIDA CONTRATUAL RESGATADO 9 9 99 99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA To Página 2/30 Data: 30/05/2012 LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.191 500,00 1 245 117,50 1 301 147,79 1 686.00 1.761,87 1 841,16 153 000,00 159 885,00 167 079,82 55 966,30 58 484,78 61 116.60 487 171,89 509 094,62 532.003.88 65 000,00 67 925,00 70 981,62 1 187 000,00 1 240 415,00 1 296 233,67 2 760,00 2 884,20 3013,98 2 040 054,00 2.131 856,41 2227 789.92 11 754,00 12282,93 12835,66 588.175,00 614 642 88 642 301.82 189.053,00 197 560.38 206 450.59 270 100,00 282.254.50 294 955,96 820 558,00 857 483,10 896 069,83 4 427 432,00 4 626 666,43 4 834 866,42 150,00 156,75 163,80 307 336,00 321 166,12 335618,60 95 490,00 99 787,05 104 277,47 55 966,30 58 484,78 61 116.60 46 850,00 48 958,25 51 161,37 533 830,00 557 852.34 582955,69 222 500,00 232 512,50 242 975,56 877 508,91 916996,81 958 261,67 224 000,00 234 080,00 244 613,60 20.210.346,40 21.119.811,92 22.070.203,43 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção Alleraçáo em 01/01/2013 (C) - LEI. n° 54 de 01/01/2013 Estado do Paraná Página: 3/30 Data: 24/05/2012 Fonte de Recurso: 0.1.0101- FUNDEB 60% Receitas Conta Descrição LD 0 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.3.2.0.00 00 00.00.00 1.7.2.4.01.00 00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO Total: 1.141,83 3.612930,88 3.614072,71 1.193,21 3.775.512,77 3.776.705,98 1.246,91 3 945 410,84 3.946.657,75 Despesas Conta Descrição LD O 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3.1.90.11.00.00 00.00 3 1 90.13 00 00 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total: 2 810000,00 804 072,71 3.614.072,71 2.936.450,00 840.255,98 3.776.705,98 3.068.590,25 878 067,50 3.946.657,75 Estado do Paraná Página: 4/30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Da,a 24/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2013 (C) ■ LEI. r>* 54 de 01/01/2013 Fonte de Recurso: 0.1.0102 - FUNDEB 40% Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.3.2 0.00.00.00 00.00 1.7.2.4.01 00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO Total: 1.141,83 2.408.620,58 2.409.762,41 1 193,21 2.517.008,51 2.518.201,72 1.246,91 2.630.273,90 2.631.520,81 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3 1.90.11.00.00 00.00 3.1.90 13 00.00.00.00 3.3 90.30.00 00.00.00 3.3 90.39 00 00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA Total: 1.867.835.41 496.927.00 30 000,00 1-5.000,00 2.409.762.41 1.951 888.00 519 288,72 31.350.00 15.675.00 2.518.201,72 2.039.722,96 542.656,71 32.760,75 16 380,38 2.631.520,80 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Da,a 24/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI, n° 54 de 01/01/2013 Estado do Paraná Pá9'na 5/30. Fonte de Recurso: 0.1.0103 - Receitas Educação / 5% sobre Transferências Constitucionai Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1 3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.141,83 1.193,21 1.246.91 1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 4.712.500,00 4 924.562,50 5.146 167,81 1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 2.154,15 2.251,08 2.352,38 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 48.804,92 51.001,14 53.296,19 1.7.2 2.01.01 00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 2.607.660,93 2.725.005.68 2.847.630.93 1.7.2.2.01 02.00.00 00 COTA-PARTE DO IPVA 327.850,13 342.603,39 358.020.54 1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 67.653,71 70.698,12 73.879,54 1.7.2.2.01.13.00 00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 34.554,51 36.109,46 37.734,39 9.7.0 0 00 00 00 00 00 DEDUÇÃO DAS REC PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -6.560.000,00 -6855.200.00 -7.163.684,00 Despesas . ■ •• Total: 1.242.320,18 1.298.224,58 1.356.644,69 Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3 1.90.11.00.00.00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80 120,00 83.725.40 87 493,04 3.1.90.13.00.00 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.765,00 19.609,42 20.491,84 3.3.90 30.00 00.00 00 MATERIAL DE CONSUMO 404 882,00 423.101,68 442 141,25 3.3.90 32.00.00 00 00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 17.595,00 18.386,78 19.214.18 3.3.90.33 00 00 00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 116 634,53 121.883,08 127.367,82 3.3.90.36 00 00.00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.286,65 17.019,55 17.785,42 3 3.90.39 00 00 00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 302.587,00 316.203,43 330432,58 3.3.90 49.00 00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 26 778,00 27.983,01 29242,24 4 4.90 51 00 00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 209 000,00 218.405,00 228233,22 4 4 90.52.00 00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total: 49 672,00 1.242.320,18 51.907.24 1.298.224,59 54 243,06 1.356.644,65 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção Alleraçáo em 01/01/2013 (C) - LEI. n° 54 de 01/01/2013 Fonte de Recurso: 0.1.0104- Educação / 25% sobre Impostos Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.1.1.0.00.00 00.00 00 IMPOSTOS 986.800,75 1.031 206,78 1.077.611,09 1.3.2.0 00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.141,83 1.193,21 1 246,91 1 7.2.1.01.99 00.00 00 COTA FPM - 1% PRIMEIRO DECENDIO DEZEMBRO 60.218,15 62.927,96 65 759,72 1 9.1.1.38.00.00.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED 375,00 391,88 409,51 1 9.1 1 39.00.00.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS 1.514,48 1.582,63 1.653,84 1.9 1.1 40.00 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D 5.048,79 5.275,98 5 513,40 1 9.1 3.11.00.00 00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 15.000,00 15.675,00 16.380,38 1 9 1.3.12 00 00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 168,30 175,87 183,78 1 9.1 3 13.00 00.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 11.780,50 12.310,62 12 864,60 1 9 3.1.11 00 00.00 00 . RfCEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE '■28.613,49 29 901,09 31 246.64 1.9.3.1.12.00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMI 1.514,64 1 582,80 1 654,02 1.9.3 1.13.00 00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 28 609.77 29897,21 31 242,59 Total: 1.140.785,70 1.192.121,03 1.245.766,48 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3.3.50 43.00 00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 88 860,00 92.858,70 97.037,34 3.3.90 30.00.00.00 00 MATERIAL DE CONSUMO 336.184,70 351.313,00 367.122,08 3.3 90 32.00.00 00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.570,00 8955,65 9 358,65 3.3.90 33.00 00.00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 94 260,00 98 501,70 102 934,27 3.3.90.36.00 00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8 570,00 8955,65 9 358,65 3 3 90.39.00.00 00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 368 513,00 385.096,09 402 425,41 3.3 90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 26 778,00 27 983,01 29 242,24 4 4.90.51.00.00 00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 168 000,00 175560,00 183 460,20 4 4 90.52 00 00 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41 050,00 42 897,25 44 827,63 Total: 1.140.785,70 1.192.121,05 1.245.766,47 Página: 6/30 Data: 24/05/2012 . Estado do Paraná p^ ina 7/30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Da,a 24/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI, n» 54 de 01/01/2013 Fonte de Recurso: 0.1.0107- salario educação Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.3.2.0 00 00.00.00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.141,83 1.193,21 1 246,91 1.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE 530.246,80 554.107,91 579 042,76 Total: 531.388,63 555.301,12 580.289,67 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3.3.90.30.00 00 00.00 MATERIAL DE CONSUMO 144 585,00 151.091,32 157.890,43 3 3 90.32.00 00 00 00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 128.025,63 133.786,78 139807,18 3.3 90.33 00.00 00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 26.778,00 27.983.01 29.242,24 3.3 90 39»00.00.00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA -. . 127.500,00 • 133.237.50, . 139.233,19 4 4 90.52.00.00.00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 104.500,00 109.202.50 114.116,61 Total: 531.388,63 555.301,11 580.289,65 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Data 24/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Soleçâo: Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI. n° 54 de 01/01/2013 Estado do Paraná Página: 8/30 Fonte de Recurso: 0.1.0303 - Saúde percentual vinculado sobre receita de im post Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1 1.1.0.00.00.00.00 00 IMPOSTOS 592.080,45 618.724,07 646.566,65 1 3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.141,83 1 193,21 1 246,91 1.7.2.1.01.02.00.00 00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIClPIOS 2 827 500,00 2 954 737,50 3 087.700,69 1.7.2.1.01.05.00 00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 1.292,48 1.350,65 1.411,43 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 29 282,95 30.600,68 31.977,71 1 7.2 2.01.01.00.00 00 COTA-PARTE DO ICMS 1 564.596,56 1 635.003,40 1 708.578,56 1.7.2.2.01.02.00 00 00 COTA-PARTE DO IPVA 196.710,08 205.562,03 214.812,32 1 7.2.2 01.04.00 00 00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 40.592,22 42 418,88 44 327,72 1.7.2.2.01.13.00 00 00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 20.732,71 21.665,68 22.640,63 1 9 1 1.38 00 00 00 00 MULTAS E JUROSDE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIJED * _____ 225,00 . 234,12 245,71 -1.9.1.1.39.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE táORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS ’ 908,68 949,57 992,31 1.9.1 1.40 00.00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D 3.029,27 3.165,59 3.308,04 1 9.1.3.11 00.00.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 9.000,00 9 405,00 9.828,22 1.9.1.3.12.00.00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 100,97 105,52 110,27 1.9.1.3.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 7 068.30 7.386,37 7.718,76 1.9 3 1.11.00.00 00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE 17.168,09 17 940,66 18.747,99 1.9.3.1.12.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMI 908,78 949,67 992,41 1.9.3.1.13.00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 17.165,87 17.938.33 18 745,55 Total: 5.329.504,24 5.569.331,93 5.819.951,88 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3.1.90.11.00 00 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.465 000,00 2575.925.00 2.691 841,62 3.1.90.13 00 00 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 530692,24 554.573,39 579 529,19 3.1.90 34 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR CONTR TERCEIRIZ 1 046 000,00 1 093.070,00 1.142 258,15 3.3.90.30 00.00 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 723612,00 756 1 74,54 790.202,39 3.3.90.32 00 00 00 00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 137 000.00 143.165,00 149.607,43 3.3.90.36.00.00 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 110 000,00 114.950,00 120.122,75 3.3.90.39 00 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 247 200,00 258.324,00 269 948,57 3.3.90.49 00 00 00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 70 000,00 73.150,00 76 441,75 Total: 5.329.504,24 5.569.331,93 5.819.951,85 Estado do Paraná Página: 9/30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Data 24/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Soloçâo Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI, n° 54 de 01/01/2013 Fonte de Recurso: 0.1.0504 - Outros Royalties e Compensações Fin e Patrim oniais Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.3.2.0.00.00 00.00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.141.83 1.193,21 1 246,91 1.7.2.1 22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLO 217.188,17 226.961.64 237.174,91 1.7.2.2.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCE 4 170,00 4.357,65 4.553,74 Total: 222.500,00 232.512,50 242.975,56 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3.3.90.30.00 00.00 00 MATERIAL DE CONSUMO 125.500,00 102 410,00 107.018.44 3.3.90.39.00 00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 92600,00 86 317,00 90 201,26 3.3.90.4-7 00.00 00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS • . . • • . • . 4 400,00 4 598.00 4 804,91 Total: 222.500,00 193.325,00 202.024,61 Estado do Paraná Página: 10/30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Da,a 24/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção Alleraçáo em 01/01/2013 (C) ■ LEI, n° 54 de 01/01/2013 Fonte de Recurso: 0.1.0507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.2 2.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 262.086,30 273.880,19 286.204,80 1.3.2.0.00.00.00.00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 5.709,15 5.966,06 6.234,54 Total: 267.795,45 279.846,25 292.439,34 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3.3 90.30.00.00.00 00 MATERIAL DE CONSUMO 174 000,00 181 830,00 190.012,35 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 93 795,45 98 016,24 102 426,97 Total: 267.795,45 279.846,24 292.439,32 Estado do Paraná Página: 11/30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Da,a 24/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI, n° 54 de 01/01/2013 Fonte de Recurso: 0.1.0509 - Gerencia de Transito Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.3.2.0.00 00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.141,83 1.193,21 1.246.91 1 9 1.9.00 00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 90,00 94,05 98,28 Total: 1.231,83 1.287,26 1.345,19 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3.3 90.30.00.00 00.00 MATERIAL DE CONSUMO 615,92 643,64 672,60 3.3.90.39 00 00 00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 615,91 643,62 672,58 Total: 1.231,83 1.287,26 1.345,18 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção; Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI. n° 54 de 01/01/2013 Estado do Paraná Página: 12/30 Data: 24/05/2012 Fonte de Recurso: 0.1.0510- TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE POLICIA Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.000,00 6.27000 6 552,15 1.1.2.1.25.00 00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 60 000,00 62.700.00 65 521,50 1 1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 10 000,00 10.45000 10 920,25 1.1.2.1.99.00.00.00 00 OUTRAS TAXAS PELO EXERClCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.045,00 1.09202 1141,16 1 3.2.0.00.00.00.00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1 141,83 1.19321 1 246,91 1 9 1.3.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE 14.578,65 15.23469 15 920,25 1 9 1.3.99 00.00.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS T 20.195,14 21.10392 22 053,60 Total: 112.960,62 118.043,84 123.355,82 Despesas Conta Descrição •LD0 2Ò13 Projeção 2014 Projeção 2015 3.3 90 30 00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 85.860,62 89.724,35 93 761,94 3 3 90.39 00.00.00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27 100.00 28.319,50 29 593,88 Total: 112.960,62 118.043,85 123.355,82 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Soleçâo Alleraçáo em 01/01/2013 (C) - LEI. n° 54 de 01/01/2013 Fonte de Recurso: 0.1.0511 - TAXA - PRESTACAO DE SERVIÇOS Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.1.2.2 00.00.00.00 00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 337.500,00 352.687.50 368.558,44 1.2.2.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 29.120,70 30.431,13 31.800,53 1.3.2.0.00.00.00.00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.141,83 1.193,21 1.246,91 1 6 0.0.14.00.00 00.00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 5.035,26 5.261,85 5.498,63 Total: 372.797,79 389.57 3,69 407.104,51 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3.3.20.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 14 660,00 15.319,70 16.009,09 3.3 90,30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .. • • .. 4 57.4^0,00 60077,05 62.780.51 3.3.90.39.00 00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA 300 647,79 314 176,94 328 314,90 Total: 372.797,79 389.573,69 407.104,50 Página: 13/30 Data: 24/05/2012 Estado do Paraná Página 14/30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Data 24/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI, n° 54 de 01/01/2013 Fonte de Recurso: 0.1.0512- CIDE Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.3.2.0 00 00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.141,83 1 193,21 1.246,91 1.7.2.2.01.13.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 82.930.82 86 662,71 90.562,53 Total: 84.072,65 87.855,92 91.809,44 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3 3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80 857,65 84 496,24 88 298,57 3,3.90.47 00,00 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.215,00 3 359.68 3.510,86 Total: 84.072,65 87.855,92 91.809,43 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Soloçào Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI. n° 54 de 01/01/2013 Estado do Paraná Fonte de Recurso: 0.1.1001- recursos livres (camara m unicipal) Despesas Conta Descrição 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00 00 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90 16.00.00.00 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90 96.00 00.00 00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.14.00.00.00 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90 30.00.00.00 00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.33.00 00.00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.35 00 00 00 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.36 00 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA 3.3.90.39.0D OO.QO 00 . OUTROS. SERVIÇOS DB TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3 9Ó.47.00.00.00.0Ò OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVES 3.3.90 93 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4 4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Página: 15/30 Data: 24/05/2012 LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.045 000,00 1.092.025,00 1.141.166,12 219 450,00 229.325,25 239.644,89 27.170,00 28.392,65 29.670,32 41 800,00 43.681,00 45.646,64 52.250,00 54.601,25 57.058,31 52.250,00 54.601.25 57.058,31 47 025,00 49.141.12 51.352,47 20.900,00 21 840,50 22.823,32 52.250,00 54 601,25 57.058,31 240.350,00^ . „ 251.165,75 262.468,21 10.450,00 10.920,25 * 11 411,66 5.225,00 5 460,12 5.705,82 41.800,00 43.681,00 45 646,64 1.855.920,00 1.939.436,39 2.026.711,02 Estado do Paraná Pá9'na 16/30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Da,a 24/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção; Alleraçáo em 01/01/2013 (C) - LEI. n° M de 01/01/2013 Fonte de Recurso: 3.1.0111- MDE/MERENDA ESCOLAR Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1 141,83 1.193,21 1 246,91 1.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE 221.622.31 231.595,31 242017,10 Total: 222.764,14 232.788,52 243.264,01 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3.3.90.32 00.00 00 00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 222.764,14 232.788.53 243264,01 Total: 222.764,14 232.788,53 243.264,01 Estado do Paraná Pá9ina 17/30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI. n° 54 de 01/01/2013 Fonte de Recurso: 3.1.0112- MDE/PDDE Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE 111 154,22 116.156,16 121 383.19 Total: 111.154,22 116.156,16 121.383,19 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3.3.90.30.00.00 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 111 154,22 116.156,16 121 383,19 Total: 111.154,22 116.156,16 121.383,19 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI, n° 54 de 01/01/2013 Estado do Paraná Pá9'na 23/30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Data 24/05/2012 Fonte de Recurso: 3.1.0497 - Vigilância em Saúde Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.7.2 1.33.00.00.00 00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD 64 415,67 67.314,38 70.343,52 Total: 64.415,67 67.314,38 70.343,52 Despesas Conta Descrição LD O 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3.1 90.11.00.00.00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.500,00 22467,50 23.478,54 3.3 90 30 00.00 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 20.585,67 21.512.02 22 480,06 3.3 90.32 00.00.00 00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4 200,00 4389.00 4 586,50 3.3.90 33.00.00.00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3 200,00 3 344,00 3494,48 3.3 90 36 00 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA f ■ <.-3:2O0iOO \ . ■ 3 344,00 3 494,48 3.3 90 39.00 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7 500,00 7 837,50 8 190,19 4 4 90 52 00 00.00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.230,00 4 420,35 4 619,26 Total: 64.415,67 67.314,37 70.343,51 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção. Altoroçío em 01/01/2013 (C) - LEI. n" 54 de 01/01/2013 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Página: 24/30 Data: 24/05/2012 Fonte de Recurso: 3.1.0730- PISO BÁSICO FIXO 2006 Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.3.2 0.00.00 00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1 141,83 1.193,21 1 246,91 1.7.2.1 34.00.00.00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 80.160,95 83.768.19 87.537,76 Total: 81.302,78 84.961,40 88.784,67 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3.3.90.30 00.00 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 44 502,78 46 505,40 48 598,14 3.3.90.36.00 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA 20 000.00 20.900,00 21 840,50 3 3.90 39.00.00 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16 800,00 17.556,00 18 346,02 ... Tof t l.:.. 81,302,78 84.961,40 88.784,66 Estado do Paraná Página: 25/30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Da,a 24/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Soloçôo: Alleraçáo em 01/01/2013 (C) - LEI. n° 54 de 01/01/2013 Fonte de Recurso: 3.1.0734- PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.3.2.0 00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1 141,83 1 193,21 1 246,91 1.7.2.1 34.00 00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 44.090,73 46 074,76 48 148,13 Total: 45.232,56 47.267,97 49.395,04 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3.3 90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 24 640,00 25.748,80 26.907,50 3.3 90 39.00 00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.100,00 9 509,50 9.937,4J 4 4 90 52.00 00 00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11 492,56 12.009,72 12.550,16 r <. • Total: 4S.232.56 47.268,02 49.395,09 Estado do Paraná Página 26/30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Data 24/05/2012 LE I DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Soloçâo Alteração em 01/01/2013 (C) • LEI. n° 54 de 01/01/2013 Fonte de Recurso: 3.1.0742 - Programa Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.7.2.1 34 00 00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 28.057,73 29320,30 30.639,72 Total: 28.057,73 29.320,30 30.639,72 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeçáo 2014 Projeção 2015 3.3,90.30 00.00 00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.500,00 21422,50 22.386,51 3.3.90.39.00 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.557,73 7897,83 8.253,23 Total: 28.057,73 29.320,33 30.639,74 Estado do Paraná Pág,na 27/30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção Alteração em 01/01/2013 (C) - LEI. n" 54 to 01/01/2013 Fonte de R ecurso: 3.1.0747 - ASPJOV Receitas Conta Descnção LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1 3 2 0 00 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 5 709,15 5966,06 6234,54 1.7 2 1 34 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 30 061.86 31 414,62 32828.28 Total: 35,771,01 37.380,68 39.062,82 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3 3 90 30 00 00 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 24 000,00 25 080,00 26 208,60 3 3 90 39 00 00 00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURlDICA 11.771,01 12 300.70 12 854,23 Total: 35.771,01 37.380,70 39.062,83 Estado do Paraná Página 28/30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Data 4/05/20 2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção Alteração om 01/01/2013 (C) • LEI. n° 54 do 01/01/2013 Fonte de Recurso: 3.1.0754 - Piso Básico Variável II Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.7.2.1 34 00.00.00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 18 041,12 18.852,96 19.701,35 Total: 18.041,12 18.852,96 19.701,35 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 3.3 90.30 00.00.00 00 MATERIAL DE CONSUMO 11 041,12 11.537,97 12 057,18 3.3.90.39 00.00 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA 7 000,00 7.315,00 7 644,18 Total: 18.041,12 18.852,97 19.701,36 Estado do Paraná Pá9'na 29/30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Data 24,05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01(2013 (C) - LEI. n° 54 de 01/01/2013 Fonte de Recurso: 3.1.1334 - FES - UNIDADE DE SAÚDE 24 HS ESTADUAL Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 1.7.2.1.33.00.00 00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD 146823,30 153.430,35 160.334,72 1.7.6.2.01.00.00 00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SIS 273.576,70 285.887,65 298.752,59 Total: 420.400,00 439.318,00 459.087,31 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeçáo 2014 Projeçáo 2015 3.1.90.34 00 00 00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR CONTR TERCEIRIZ 200.000,00 209.000,00 218 405,00 3.3 90.30.00 00 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 160 000,00 167.200,00 174 724,00 3 3 90.39.00.00 00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.400,00 63.118.00 65958,31 4 ■ Total: 42Ü.400;00 439.318,00 459.087,31 Estado do Paraná Pá9'na 30/30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Da,a 24/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seloçâo: Alleraçáo em 01/01/2013 (C) - LEI. n° 54 de 01/01/2013 Fonte de Recurso: 4.1.0601 - Operações de Crédito Receitas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 2.1.1 0.00.00.00 00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 450.000,00 470.250,00 491.411,25 Total: 450.000,00 470.250,00 491.411,25 Despesas Conta Descrição LDO 2013 Projeção 2014 Projeção 2015 4 4 90.51 00 00.00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 313.500,00 327.607,50 4 4 90 52.00.00 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 156 750,00 163.803,75 Total: 450.000,00 470.250,00 491.411,25 Total Geral das Receitas: 41.500.000,00 43.367.499,90 45.319.037,42 . . ' Total Geral das Dèspesas: 41.500.000,00 43.328.312,37 45.278.086,27 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei n° 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar n° 101/2000) SeleçAo Atlornçilo em 01(01/2013 (C) • LEI. n* 54 do 0V011201J E s t a d o d o P a r a n á Página: 1/11 P R E F E I T U R A D O M U N IC ÍP IO D E C A M P O M A G R O Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO 1 0 0.0 00.00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 29 472.124,45 35 487.888,97 0,00 41.746 715.41 4 7 542 955.26 49 682 388,15 51 918 095,64 1 1.0 0 00 00 00 00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 2 610 986,45 3 164 227.34 0,00 3.728 881,00 4 494429,52 4 696 678,83 4 908 029,39 11 1 0 00.00.00 00 00 IMPOSTOS 2 110 154,65 2 657 679,17 0,00 3.177 563,00 3 947 203,00 4 124 827.12 4.310 444,35 1.1 1.2.00.00.00 00 00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 1 047.511.12 1.321 878.24 0,00 1 877 563.00 0,00 0,00 0.00 1.1.1 2.02 00.00 00 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORI. 474.720,88 591 983.07 0,00 995 388.00 0,00 0,00 0,00 1.1.1 2 02.01 00.0000 IPTU - DO EXERClCIO 474.452.17 591 983.07 0,00 992 388,00 0,00 0,00 0.00 1.1 1.2.02.01.01.00 00 IPTU DO EXERCÍCIO - LIVRE 0,00 0,00 0,00 595.432,80 0,00 0,00 0,00 1.1.1 2 02.01.02.00 00 IPTU DO EXERCÍCIO-104 0,00 0,00 0,00 248 097,00 0,00 0,00 0,00 1 1.1.2 02 01 03.00 00 IPTU DO EXERCÍCIO - 303 0.00 0,00 0,00 148 858.20 0,00 0,00 0,00 1 1 1 2 02 02 00 00 00 IPTU - DO EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 5» EXERCÍCIO 228,81 0,00 0,00 3 000,00 0,00 0,00 0.00 1.1.1 2.02 02 01.00 00 IPTU - DO EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 5o EXERCÍCIO • 0,00 0,00 0,00 1 800,00 0,00 0,00 0,00 1 1.1 2.02 02 02 .00 00 IPTU - DO EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 5o EXERCÍCIO • 0,00 0,00 0,00 750,00 0,00 0.00 0,00 1.1.1 2.02 02 03 00 00 IPTU - DO EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 5° EXERCÍCIO • 0,00 0,00 0,00 450,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1 2 02 03 00.00.00 IPTU - DO SEGUNDO EXERCÍCIO ANTERIOR 39,90 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2 04 00 00 00 00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 402 465,42 445.070,74 0,00 512 175.00 0,00 0,00 0,00 1 1.1.2 04.31.00 00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS Rf 351 337,68 374 108,52 0,00 412 175.00 0,00 0,00 0,00 1 1 1 2 04.31 <02 OQ 00 .. IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO 0,00 • »74 .108.52 . 0.00 • 3 000,00 • ' \ 0,00 • • o.oo. i ■ 0.00 1 1 1 2 04 31 02 02.00 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZÓ DETERMINADO - EX 0,00 374 108.52 0,00 3 000,00 0,00 0,00 0.00 1.1 1 2 04.31.02 02 01 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - L 0,00 0,00 0,00 1.800.00 0,00 0,00 0,00 1 1 1.2 04 31 02 02 02 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - E 0,00 0,00 0,00 750.00 0,00 0.00 0,00 1 1 1.2 04 31.02 02 03 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - S 0,00 0.00 0.00 450,00 0,00 0,00 0,00 1 1.1.2 04 31.03 00 00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 351.337,68 0,00 0.00 400 000,00 0,00 0,00 0,00 1 1 1 2 04 31 03 01 00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - 1 24 455.52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1 1.2 04 31.03.01 01 IRRF - S/FOLHA PESSOAL CIVIL - LEG LIVRE 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.31.03.01.02 IRRF - S/FOLHA PESSOAL CIVIL - LEG - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1 1.1.2 04 31.03.01.03 IRRF - S/FOLHA PESSOAL CIVIL - LEG - SAÚDE 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 1 1.1.2 04 31.03.02 00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - 326.882,16 0,00 0,00 400 000,00 0,00 0,00 0,00 1 1 1.2 04 31.03 02 01 IRRF - S/FOLHA PGTO PESSOAL CIVIL - EX - LIVRE 0,00 0,00 0,00 240 000,00 0,00 0,00 0.00 1 1 1 2.04 31.03 02 02 IRRF - S/FOLHA PGTO PESSOAL CIVIL - EX - EDUCAÇ- 0,00 0,00 0,00 100 000.00 0,00 0,00 0,00 1 1 1 2 04 31.03.02.03 IRRF - S/FOLHA PGTO PESSOAL CIVIL - EX - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 60 000,00 0,00 0,00 0.00 1 1 1.2 04 31 04 00 00 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OE 0,00 0,00 0,00 9 175,00 0,00 0,00 0.00 1 1.1.2 04 31 04 02 00 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-C 0,00 0,00 0,00 9.175.00 0,00 0,00 0.00 1.1 1 2 04 31 04 02 01 IRRF - CONTRATOS TERC DE MÃO-DE-OBRA P - LIVR 0,00 0,00 0,00 5.505,00 0,00 0,00 0.00 1.1 1 2 04 31 04 02 02 IRRF - CONTRATOS TERC DE MÃO-DE-OBRA P - EDU 0,00 0,00 0,00 2.293.75 0,00 0,00 0,00 1 1 1 2 04 31 04.02 03 IRRF - CONTRATOS TERC DE MÃO-DE-OBRA P - SAÚ 0,00 0,00 0,00 1.376.25 0,00 0,00 0,00 1 1 1 2 04 34 00 00 00 IRRF SI OUTROS RENDIMENTOS 51 127,74 70962.22 0,00 100.000.00 0,00 0,00 0.00 1.1.1.2.04 34 01 00.00 IRRF SI OUTROS RENDIMENTOS - LIVRE 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1 2 04 34 02 00 00 IRRF SI OUTROS RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 25 000,00 0,00 0,00 0,00 1 1 1 2 04 34 .03 00 00 IRRF SI OUTROS RENDIMENTOS - SAÚDE 000 0,00 0,00 15 000,00 0.00 0.00 0.00 1 1 1.2 08.00.00 00 00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IH 170.324.82 284 824,43 0,00 370.000,00 0,00 0,00 0,00 1 1 1 2 08 01 00 00.00 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5o EXERC ANTERIO 167.403,49 284 824,43 0,00 370 000,00 0,00 0,00 0.00 1.1 1 2 08 01.01 00 00 ITBI - EXERC 5° EXERC ANTERIORES - LIVRE 0,00 0,00 0,00 222 000.00 0,00 0,00 0.00 1.1 1 2.08 01.02 00 00 ITBI - EXERC 5« EXERC ANTERIORES - EDUCAÇÃO 0.00 0,00 0,00 92 500,00 0,00 0,00 0,00 1.1 1 2 08 01.03 00 00 ITBI - EXERC. 5» EXERC ANTERIORES - SAÚDE 0.00 0,00 0,00 55 500.00 0,00 0,00 0.00 1.1.1 2.08.02.00.00 00 ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 5» EXERCÍCIO 2 921,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.00 00 00.00 00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1 062 643,53 1 335800,93 0,00 1 300 000,00 0,00 0,00 0.00 1 1 1.3.05 00 00.00 00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1 062 643 53 1 335 800,93 0,00 1 300 000.00 0,00 0,00 0.00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ' Da,a 24/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei n° 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar n° 101/2000) SoloçAo Alloraçflo em 01/01/2013 (C) • LEI. n* 54 de 01/01^2013 E s t a d o d o P a r a n á Página. 2 /11 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO 1.1.1 3 05 01.00.00.00 ISS-DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5o EXERC ANTERIOR 963 103.47 1 335 800.93 0.00 1.300.000,00 0.00 0,00 0,00 1 1 1 30501 01.0000 ISS - EXERC O 5o EXERC ANT LIVRE 0,00 0,00 0,00 780 000.00 0,00 0,00 0,00 1.1.1 3 05 01.02 00 00 ISS - EXERC O 5o EXERC ANT EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 325.000.00 0.00 0,00 0,00 1 1 1.3 05 01.03 00 00 ISS - EXERC O 5o EXERC ANT SAÚDE 0,00 0,00 0.00 195 000.00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.05.02.00.00.00 ISS - DE EXERCÍCIO ANTERIOR AO 5o EXERCÍCIO 83 730,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 1 1 1.3 05 03 00 00 00 ISS - DO SEGUNDO EXERCÍCIO ANTERIOR 8 174,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.05.04 00 00 00 ISS - DO TERCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR 2 860,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 1.1.3.05 06 00 00 00 ISS - DE OUTROS EXERCÍCIOS ANTERIORES 4 774,56 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 1 1 2 0 00 00 00 00 00 TAXAS 398 657,07 417.192,17 0,00 481 318,00 452 045,00 472 387.02 493 644,44 1 1.2 1 00 00 00 00 00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 112 119.18 94 941,88 0.00 125.800,00 77 045,00 80 512,02 84 1 35.06 1 1 2.1.17 00 00 00 00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00 5.800,00 6.000,00 6270,00 6.552.15 1.1 2 1.25 00 00 00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELE' 93 589,66 73.082.21 0.00 90.000.00 60 000,00 62 700.00 65 521,50 1 1 2.1 29 00 00 00 00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÁO DE OBRAS 18.529.52 21.859.67 0.00 30.000.00 10 000.00 10450.00 10.920.25 1.1 2 1 99 00 00 00 00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00 0.00 0.00 0.00 1 045.00 1 092,02 1.141.16 1 1 2 2 00 00 00 00 00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 286 537,89 322 250,29 0,00 355 518,00 375.000.00 391 875,00 409 509.38 1 1 2.2 12.00.00 00 00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATI' 29 459,62 36 174.71 0,00 36 000,00 0,00 0,00 0,00 1 1.2.2.21 00 00.ÓO 00 TAXAS DE SERVIÇOS .CADASTRAIS . . .. . • q.oo ... ;• ó.oo 0,00 - .. 483.20 0,00 0.00 0,00 1 1 2.2 28 00 00 00 00 TAXA DE CEMITÉRIOS 0.00 0,00 0,00 483.00 0.00 f. • s .d o O 0,00 1 1 2 2 90 00 00 00 00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 238 735,28 238 648.79 0,00 261.000,00 0,00 0,00 0,00 1 1 2 2 99 00 00 00 00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 18 342.99 47 426,79 0,00 57.551,80 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.99 01 00 00 00 TAXA DE SERVIÇOS DE PATRULHA MECANIZADA 18 342,99 47 426,79 0,00 22.000.00 0,00 0,00 0,00 1 1 2 2.99 02.00 00 00 Outras Taxas pela prestação de serviços diversos 0,00 0,00 0,00 35.551.80 0,00 0,00 0,00 1 1 3 0 00 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 102 174,73 89 356.00 0.00 70.000,00 95 181,52 99 464.69 103 940.60 1.1 3.0.04 00 00.00 00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E O 102 174.73 89 356,00 0,00 70.000.00 0,00 0,00 0.00 1 1 3 0 04 01 00 00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 0,00 89 356,00 0,00 35.000.00 0.00 0,00 0,00 1.1.3 0 04.02 00 00 00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 0,00 0,00 0.00 35 000,00 0.00 0.00 0.00 1.1.3 0 04 03 00 00 00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 30 576,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 1 1 3.0 04 04 00 00 00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 71 598.32 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.0.0.00 00 00 00 00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 312 080,13 344 784.24 0.00 345 646.00 291 207.00 304 311,32 318.005.33 1.2 2.0 00 00 00.00 00 CONTRIBUIÇÕES ECONÓMICAS 312 080,13 344 784,24 0.00 17.282.30 291 207,00 304 311.32 318.005,33 1 2 2 0 00 01 00 00 00 Contrinuições Economicas 0,00 0,00 0,00 17 282,30 0,00 0,00 0,00 1 2 2.0.29 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUM 312 080.13 344 784.24 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1 2 2 0 29 00 01 00 00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENE 312 080,13 344 784,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 2 3.0 00 00 00 00 00 CONTRIBUICAO P1 CUSTEIO SERV ILUM PUBLICA 0,00 0,00 0,00 328 363,70 0,00 0,00 0,00 1.2 3 0.00 01 00.00.00 COSIP - COBRANCA FATURA CONS DE ENERG ELETRIC* 0,00 0,00 0.00 328.363,70 0,00 0,00 0,00 1.3 0 0.00.00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 165 355,22 153.638,88 0,00 134 443.00 114 183,00 119 321,24 124 690,71 1.3 2 0 00 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 165 355,22 153 638,88 0,00 134 443,00 114 183,00 119 321,24 124 690.71 1.3 2.1 00 00.00 00 00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 0,00 0.00 0,00 7.500,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1 01 00.00 00 00 Juros de Titulos de Renda 0,00 0.00 0,00 7 500,00 0,00 0.00 0,00 1 3.2.2 00 00.00 00 00 DIVIDENDOS 0,00 0.00 0,00 7.500,00 0,00 0,00 0,00 1 3.2.3.00 00 00 00 00 PARTICIPAÇÕES 0.00 0.00 0,00 7 500.00 0,00 0,00 0,00 1 3 2 5 00 00.00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 165 355.22 153 638.88 0,00 111 943.00 0,00 0,00 0,00 1 3.2 5 01 00.00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULAI 24 397,98 0,00 0,00 12 234,31 0,00 0,00 0,00 1 3 2.5.01.99 00 00 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS B, 24.397,98 0,00 0,00 12 234,31 0,00 0,00 0,00 1 3 2 5 01 99 01.00 00 Receila de Remuneração de Depósito Outras Vine 331 13 134,67 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 3 2 5 01 99 02.00 00 Remuneração de Dep outras Vine - ASPJOV fonte 747 1.329,46 0,00 0.00 6 722.15 0,00 0,00 0.00 1.3.2 5 01.99.03.00 00 Rem de Dep out Vine • Convénio Equip Agr 239648- 2 558,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei n° 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar n° 101/2000) Suloçâo: AlteraçAo om 01/01/2013 (C) -LEI. n# 54 do 01/01/2013 E s t a d o d o P a r a n á Pá9'na 3/11 P R E F E I T U R A D O M U N IC ÍP IO DE C A M P O M A G R O " Da,a 2A,° 512? '2 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO 1 3 2.5.01 99 04 00 00 Rem de Dep out Vinc - Convénio 244 74546- Paviment 4 083.16 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5 01 99 05 00 00 Rem de Dep out Vinc - Convénio Pav MTUR 3 095,01 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01 99 06 00 00 Rem de Dep out Vinc - COSIP 196,80 0,00 0,00 5.377,72 0,00 0,00 0,00 1 3 2.5.01 99 07 00 00 Receita de remun de outros dep bane das taxas detran 0,00 0,00 0,00 134,44 0,00 0,00 0,00 1.3 2.5.02 00.00.00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINC 72 333.19 0,00 0,00 57.864,89 0,00 0,00 0,00 1.3 2.5.02 99 00.00 00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS 72 333.19 0,00 0,00 57 864.89 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.02 99 01.00 00 Remuneração Outros Depósitos Recursos não Vinculad 72.333,19 0,00 0,00 57.864.89 0.00 0,00 0,00 1 3 2 5.03 00 00.00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 68624,05 153 638.88 0,00 41 843.80 0,00 0,00 0,00 1.3 2.5 03 03 00.00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSO 13 327.63 0.00 0,00 21 886,21 0,00 0,00 0,00 1 3 2 5 03 03 01 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSC 5 874,92 0.00 0,00 5.907,17 0,00 0.00 0,00 1 3.2 5 03 03.01 01 00 Rendimentos Aplicação Financeira PAB 5 874.92 0.00 0,00 5 907,17 0,00 0,00 0,00 1 3.2 5 03 03.02 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSC 2.657.09 0.00 0,00 14 634.61 0.00 0,00 0.00 1 3.2.5 03 03.02 01 00 Fundos de Inv. RF Rec. Vinc - FS Out Conv - ECD 343,08 0.00 0,00 375,33 0.00 0,00 0.00 1 3 2 5.03 03 02 03 00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - FS/Out Conv - Vig San 3,65 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 1 3.2 5 03 03 02 04 00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - FS/Out Conv - PACS 27,43 0,00 0,00 814.98 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03 03 02 05 00 Fundos Inv RF Rec Vinc - FS/Out Conv - Saúde Bucal 8,82 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1 3 2 5 03 03 02 06 00 ,-Fúrídos de Inv RF Rec Vinc - FS/O.ut. QCnv - VSUS . .3.-30 ' • 0 00 ... •. 0.00 • 0.00 A00 , .y . r °-00 0,00 1 3 2.5 03.03 02.07 00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - FS/Out Conv - CAPS 2 145.06 0,00 0.00 6 722.15 0,00 ' • ’ • 0.00 0,00 1.3.2 5 03.03 02.08 00 Fundos Inv RF Rec Vinc - FS/Out Conv - Out Rec Sus 12.03 0,00 0.00 0.00 0.00. 0,00 0,00 1 3 2 5 03.03 02 09.00 Fundos Inv RF Rec Vinc - FS/Out Conv - FMS INC EST 20.15 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 1 3 2 503 03 02 10 00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - FS/Out Conv IE PSF 93,57 0,00 0,00 6 722.15 0,00 0,00 0,00 1 3 2.5 03 03 03 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSC 4 795.62 0,00 0,00 1 344,43 0,00 0,00 0,00 1.3 2.5 03 03.03 01 00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - FS/Out Orig - SAÚDE 4 795,62 0,00 0,00 1 344,43 0,00 0,00 0,00 1 3.2.5 03 05 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSO 39.616,69 153.638,88 0.00 9 491,01 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5 03 05 02 00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSC 6.271.74 0,00 0.00 4 113.29 0,00 0,00 0,00 1 3 2.5 03 05 02 01 00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - Conv MDE - PNAE 1.105,91 0,00 0.00 1.344,43 0,00 0,00 0,00 1 3 2.5.03 05.02 02 00 Fundos Inv RF Rec Vinc - Conv MDE - QSE Sal Educ 2.272.99 0,00 0,00 1 344,43 0,00 0.00 0,00 1 3 2 5 03 05 02 03 00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - Conv MDE - PNAC 41,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2 5 03 05.02 04 00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - Conv MDE - PNATE 817,01 0,00 0,00 1 344,43 0,00 0.00 0,00 1 3 2 5 03 05 02 10 00 Rendimentos - Programa escola - Fonte 117 1.961,71 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1 3 2 5 03.05 02 11 00 Rendimentos Convénio Transporte Escolar - F 145 72,52 0,00 0,00 80,00 0,00 0,00 0,00 1 3 2 5 03 05 03 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSC 8 244,06 153 638.88 0,00 2 688,86 0,00 0,00 0,00 1 3 2 5.03 05 03 01 00 Rendimentos Aplicação Financeira - Fonte 103 5 446,93 153 638,88 0,00 1.344,43 0.00 0,00 0,00 1 3.2.5.03.05 03 02 00 Rendimentos Aplicação Financeira - Fonte 104 2.797.13 0,00 0,00 1 344.43 0,00 0,00 0.00 1 3 2 5 03 05 53 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSC 25.100.89 0,00 0,00 2 688.86 0,00 0,00 0,00 1 3 2.5.03 05.53 01.00 Rendimentos Aplicação Financeira - FUNDEB 60% 23.630.21 0,00 0,00 1 344.43 0,00 0,00 0.00 1 3 2.5.03 05.53 02 00 Rendimentos Aplicação Financeira - FUNDEB 40% 1 470,68 0,00 0,00 1.344.43 0,00 0,00 0,00 1 3 2 5.03 06 00.00 00 Fundos de Inv Renda Fixa de Rec Vinc - ASPS 1,09 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 1 3 2 5 03 08 00 00 00 Fundos de Inv Renda Fixa de Rec. Vinc - Royaltie 326,73 0,00 0,00 1 344,43 0,00 0,00 0,00 1.3 2 5.03.09 00 00 00 Fundos de Inv Renda Fixa de Rec. Vinc. - CIDE 458.35 0,00 0,00 1 344,43 0,00 0,00 0,00 1 3 2 5 03.99 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECL 14 893.56 0,00 0,00 7.777.72 0,00 0,00 0.00 1.3.2.5 03 99 01 00 00 Fundos de Inv Renda Fixa Demais Rec. - FIA 0.00 0.00 0,00 2 400,00 0,00 0,00 0.00 1.3.2 5 03 99 02 00.00 Fundos de Inv Renda Fixa Demais Rec - PRONAF 3.097.33 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 1 3.2 5 03 99.03 00 00 Fundos de Inv Renda Fixa Demais Rec. - P8 Fixo 1.648.48 0,00 0.00 1 344.43 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5 03 99 04 00.00 Fundos de Inv Renda Fixa Demais Rec - CRAS 90,68 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 1 3 2.5 03 99 05 00 00 Fundos Inv RF Demais Rec. Peti Jornada 2006 5,57 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.3 2.5.03 99 06 00 00 Fundos de Inv. Renda Fixa Demais Rec - PBF 411,03 0.00 0,00 1 344.43 0,00 0,00 0,00 E s ta d o d o P a r a n á Págma 4/11 P R E F E I T U R A DO M U N IC ÍP IO D E C A M P O M A G R O Da,a 24/p5/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei n° 4 320/64 e art. 12, da Lei Complementar n° 101/2000) SeleçAo Alloraçflo om 01/01/2013 (C) • LEI. n* 54 do 01/01/2013 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO 1 3 2.5.03 99.07,00.00 Fundos de Inv. Renda Fixa Demais Rec. - Peti Bolsa 23.17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 3.2.5 03 99 08 00.00 Fundos de Inv. Renda Fixa Demais Rec - PACM 2,36 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3 2.5.03.99.09 00 00 Fundos de Inv Renda Fixa Demais Rec Peti Jornada 8.11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 3 2 5.03.99 10 00 00 Fundos de Inv Renda Fixa Demais - Peti Bolsa 2006 17,75 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.32.5 03.99 12.00.00 Fundos de Inv Renda Fixa Demais Fundo de Vale 117,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.3.2.5 03.99 13 00 00 Fundos Inv. Renda Fixa Demais - Conv Pólo do Art 5.895,06 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3 2.5.03.99 15.00 00 Fundos de inv RF Demais Rec - Piso Básico Transiçá 353,40 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 3.2.5 03.99 21.00.00 Fundos de Inv. RF Demais Recursos - Contrato 972 414,85 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 3.2.5 03 99 23 00.00 Fundos de Inv. RF Demais Recursos - Contrato Ginás 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 3 2.5 03 99 24 00 00 Fundos de Inv. RF Demais Recursos - Contrato Crech 1.781.95 0,00 0.00 1 344.43 0,00 0,00 0,00 1 3 2.5 03.99.25.00 00 Fundos Inv Renda Fixa Demais - Convénio 244 745-46 9,52 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1 3 2.5.03 99 26 00 00 Fundos Inv Renda Fixa Demais - Convénio 239.648-68 244.77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 3.2.5 03 99.27 00 00 Fundos Inv Renda Fixa Demais- Convénio 238.165-11 434.86 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 1 3 2 5 03 99 28 00 00 Rendimentos Programa Social - F 747 337,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 3.2.5.03 99 29 00.00 FUNDOS DE INV RENDA FIXA - DEMAIS RECURSOS - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 3 2 5 03 99 33 00 00 RENDIMENTOS FINANCEIROS TAXAS F. 511 0,00 0,00 0,00 1.344.43 0,00 0,00 0,00 16 0 0.000000 0000 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 . ,161.565,02 0,00 . 24.772,00 5 035,26 5261,85 5 498,63 1 6 0 0 14 00 00.00 00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 161.565,02 0,00 24 772,00 5.035,26 5 261.85 5498,63 1,7 0.0.00.00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25 500 300,72 29 323.010.94 0,00 36 109 897.25 41 921 814,66 43 808 296.23 45 779 669.55 1 7.2 0 00 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 25465 300.72 28 349 027,35 0,00 35 213 962.45 41 648 237.96 43.522.408,58 45 480 916,96 1 7 2.1 00.00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 12 258 955,91 13 343 949,36 0,00 18 093 848,45 23 380 402,19 24 432 520.19 25 531 983.60 1 7.2.1 01 00.00 00 00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 8 938 004,57 10 022.576,23 0,00 14 612 680,00 19.099.489,17 19.958 966,19 20 857 119.66 1 7.2.1 01.02.00 00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICi 8.515 657,34 9 588 990.26 0,00 13.987 812,00 18 850 000.00 19 698 250.00 20 584 671,25 1 7 2 1 01 02 01 00 00 COTA-PARTE FUNDO PART. MUNICÍPIOS - LIVRE 0,00 0,00 0,00 8.392 687,20 0.00 0.00 0,00 1.7 2 1 01 02.02 00 00 COTA-PARTE FUNDO PART MUNICÍPIOS - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0.00 3 496 953,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2 1 01 02.03 00 00 COTA-PARTE FUNDO PART MUNICÍPIOS - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 2 098 171,80 0,00 0,00 0,00 1.7 2 1.01 05.00 00 00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TER 25 085,08 14 600,29 0.00 15 000.00 8616,58 9.004.33 9 409,52 1.7.2 1.01.05 01 00 00 COTA-PARTE IMPOSTO PROPRIEDADE TERRITOR - LIVf 0,00 0,00 0,00 9 000,00 0,00 0,00 0,00 1.7 2.1.01.05.02.00 00 COTA-PARTE IMPOSTO PROPRIEDADE TERRITOR - EDI. 0,00 0,00 0,00 3 750,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2 1 01.05.03.00 00 COTA-PARTE IMPOSTO PROPRIEDADE TERRITOR - SAL 0,00 0,00 0,00 2250,00 0,00 0,00 0.00 1.7.2.1 01 99 00 00 00 COTA FPM - 1% PRIMEIRO DECENDIO DEZEMBRO 397 262,15 418.985,68 0,00 609 868,00 240872,59 251 711,86 263 038,89 1.7.2 1 01.99 01 00 00 COTA FPM - 1% PRIMEIRO DECENDIO DEZEMBRO - LIVF 0,00 0,00 0,00 457 401.00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1 01 99 02 00 00 COTA FPM - 1% PRIMEIRO DECENDIO DEZEMBRO - EDI 0,00 0,00 0,00 152 467,00 0,00 0,00 0.00 1 7.2 1 22 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA E 95 117.24 118 730.90 0.00 160 085,00 217 188,17 226.961,64 237.174,91 1.7.2 1.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 386,55 0,00 0.00 60636,13 0,00 0,00 0,00 1 7 2 1 22.70.00 00 00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 94 730.69 118 730,90 0,00 99448.87 0,00 0,00 0,00 1.7 2.1.33 00.00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE í 1 677 691,46 1.763.776.70 0.00 1 944 065,20 2 221 230,00 2 321 185.35 2425.638.69 1 7 2.1.33.10.00.00 00 ATENÇÃO BÁSICA 1 261 694.00 1.223.549,00 0,00 1 360 023,98 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1 33.10 01 00 00 PAB FIXO 434 065,00 424 541,00 0,00 482027,60 0,00 0,00 0.00 1.7.2.1.33.10.01.01.00 PAB FIXO 434 065,00 424 541.00 0,00 482027,60 0.00 0,00 0,00 1.7.2 1 33.10 02 00 00 PAB VARIÁVEL 827.629.00 799 008,00 0,00 877 996,38 0,00 0,00 0,00 1.7.2 1 33.10 02.01 00 PAB - PACS 322.329,00 799 008.00 0,00 292000,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2 1 33.10.02.02.00 PAB - Saúde Bucal 47 300,00 0,00 0,00 79 996.38 0.00 0,00 0,00 1 7.2.1 33 10 02.03.00 PAB - Programa Saúde da Familia 458 000,00 0.00 0,00 506 000,00 0.00 0,00 0,00 1.7 2.1.33.20.00 00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATO 0,00 0.00 0,00 500,00 0.00 0,00 0,00 1 7 2 1.33.20 99 00 00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT 0,00 0.00 0,00 500,00 0.00 0,00 0,00 1 7 2.1 33.20 99 01 00 Atenção de Média e Alta Complexidade 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 E s t a d o d o P a r a n á P R E F E I T U R A D O M U N IC ÍP IO D E C A M P O M A G R O LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei n° 4 320/64 e art. 12, da Lei Complementar n° 101/2000) SeleçAo: Alloraçflo em 01/01/2013 (C) - LEI. n* 54 do 01/01/2013 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO 1 7.2.1.33 30 00 00 00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 63 699,41 78 924.70 0,00 67.522.84 0.00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.30.01 00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMB 50 012,98 78 924.70 0,00 32.522,84 0.00 0,00 0,00 1 7.2 1.33 30.01 01 00 Campanha de Vacinação - Polimielite 1.248,00 78.924,70 0,00 300,00 0,00 0,00 0,00 1.7.21.33 30 01.02 00 Campanha de Vacinação do Idoso 458,67 0,00 0,00 300,00 0,00 0,00 0,00 1 7.2 1.33 30.01 03 00 Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS 48.306.31 0,00 0,00 26 000,00 0,00 0,00 0.00 1.7.2.1.33.30.01.06.00 Piso Estratégico - Gerenciamento de risco de VS 0,00 0,00 0.00 5.922.84 0.00 0.00 0,00 1.7.21.33 30 02.00 00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 13 686,43 0,00 0.00 35.000.00 0.00 0,00 0.00 1 7.21.33.30 02.01 00 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 8 536.66 0,00 0,00 35 000.00 0.00 0,00 0,00 1 7 2.1.33.30.02 02.00 Piso Estratégico - Gerenciamento - Produtos 3.291,76 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 1 7 2 1 33 30.02 03 00 Piso Estratégico - Gerenciamento - Serviços 1 858.01 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.7.2 1 33 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA 352 298,05 461 303.00 0,00 516 018.38 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33 99 01 00 00 Programa de Saúde - CAPS 272 298,05 461 303.00 0,00 276 018,38 0,00 0.00 0.00 1.7.2.1.33 99 12 00 00 Outras Transf União para o SUS - NASF 80 000.00 0.00 0,00 240 000.00 0.00 0,00 0.00 1.7.2 1 34 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 1 142 299,08 172 224,53 0,00 192 496,25 200412,39 209430,83 2 i 8 855,24 1.7.2.1 34 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE ATE 29 000.00 34.500,00 0.00 29 573.20 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.99 00.00 00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA OUTROS PROGRAMA 113 299.08 137.724.53 0.00 162 923,05 0,00 0,00 0.00 1.7.2.1.34.99 01.00 00 Transferências FNAS Outros Prog de AS‘- (s.RAS-PB 69300,00 . • 137,724.53 0,00 89 6*4.70 0,00 • -0.00 • • 0.00 1 7.2.1 34 9 9 02.00 00 Transferência FNAS - Prog Piso Básico Transição 10 890,00 0.00- 0,00 Ó.00 0,00 • ' ' 0,00 0.00 1 7.2.1 34 99 03 00 00 Transferência FNAS Outros - Programa Bolsa Família 20 546,58 0.00 0,00 60 043,43 0,00 0.00 0,00 1 7 2 1 34 99 14 00 00 Repasse Programa Social - F 748 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1 72.1 34.99 15 00 00 Repasse Programa Social - F 747 12 562.50 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 1 7 2.1 34 99 19 00 00 Transferência FNAS Piso Básico Variável II 0.00 0,00 0,00 13 264,92 0,00 0,00 0,00 1 7 2.1 35 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL I 837 307,26 967 703.06 0,00 980 000,00 1.372 274.33 1 434 026,68 1 498 557.88 1 7 2 1 35 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 423 732.89 487 249.27 0,00 507 640.00 0.00 0,00 0,00 1 7 2 1.35 02.00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - PDDE 888,60 0.00 0,00 980,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1 35 03 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - PNAE 142 322,40 214 620,00 0,00 186 200,00 0.00 0,00 0.00 1.7.2.1.35 04 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - PNATE 81 352.39 110 066.08 0.00 127 400.00 0,00 0,00 0.00 1 7.2.1.35 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIOt> 189 010.98 155 767.71 0.00 157 780.00 0,00 0,00 0,00 1.7 2.1.35 99 01 00 00 Programa Nacional Alimentação - Creche - PNAC 0,00 155.767.71 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 1.7.2.1.35 99 12.00.00 TRANSPORTE ESCOLAR - F 145 189 010,98 0.00 0,00 157 780,00 0,00 0,00 0.00 1 7.2.1 36 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO 118 580,40 119.676.48 0.00 124 522,00 195219,67 204 004,56 213 184.76 1.7.2.1.36 01.00.00 00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃC 0,00 0.00 0,00 74 713.20 0,00 0.00 0,00 1 7 2.1.36.02 00.00 00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃC 0,00 0.00 0,00 31 130,50 0,00 0.00 0,00 1 7 2.1.36.03 00 00 00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃC 0.00 0,00 0,00 18 678,30 0,00 0,00 0,00 1 7 2.1.99.00 00.00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 449 955,90 179 261,46 0,00 80 000,00 74 588,46 77 944,94 81 452,46 1 7.2 1 99 01 00 00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS A AC 0,00 179 261.46 0,00 80 000,00 74588.46 77 944.94 81 452,46 1 72.1 99 03 00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FE 82 559,43 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.7 2.1.99 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS À PF 367 396.47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2 1 99 99 01.00 00 Apoio Financeiro aos Municípios - Dif. FPM 367 396,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 1.7.2.2.00 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 8 474 997,60 9.715 445,24 0,00 11.135.114,00 12 246 284,31 12.797 367,11 13 373.248,62 1.7.2.2.01.00 00 00 00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 8 398 398.13 9.632.932.22 0,00 10 614 342.00 12 152 223.46 12.699 073,52 13 270.531,82 1.7.2.2.01.01 00.00 00 COTA-PARTE DO ICMS 7 465 966.55 8 489.524.14 0,00 9 406 166.00 10 430 643.73 10.900 022.70 11 390 523,72 1.7.2.2.01.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - LIVRE 0,00 0,00 0.00 5.643 699,60 0,00 0.00 0,00 1 7 2 2 01.01 02 00.00 COTA-PARTE DO ICMS - EDUCAÇÃO 0,00 0.00 0.00 2,351 541,50 0,00 0.00 0,00 1 7 2.2.01 01 03.00 00 COTA-PARTE DO ICMS - SAÚDE 0,00 0.00 0.00 1 410 924.90 0,00 0.00 0,00 1 7 2.2.01.02 00.00 00 COTA-PARTE DO IPVA 723 388.14 877 566.48 0,00 910 000.00 1 311.400,52 1.370 413.54 1 432.082,15 1 7 2 2 01 02.01 00 00 COTA-PARTE DO IPVA - LIVRE 0,00 0,00 0,00 546 000,00 0,00 0,00 0,00 Página 5/11 .. Data 24,'05/2p12 E s t a d o d o P a r a n á Página; e/n P R E F E I T U R A D O M U N IC ÍP IO D E C A M P O M A G R O Da,a 24/05/2p' 2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei n° 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar n° 101/2000) S«leçAo AltoraçAo ©m 01/01/2013 (C) • LEI. n* 54 d« 01/01/2013 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Entidado: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO 1.7.2.2.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - EDUCAÇÃO 0,00 0.00 0,00 227 500,00 0,00 0,00 0,00 1 7.2 2 01.02 03.00 00 COTA-PARTE DO IPVA - SAÚDE 0.00 0.00 0.00 136 500,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.01.04 00 00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 170 417.98 195.691.36 0.00 218 176,00 270 614,82 282.792,49 295 518,15 1 7.2 2 01 04.01.00 00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO - LIVRE 0,00 0,00 0,00 130 905.60 0.00 0,00 0,00 1.7 2 2 01 04 02 .00 00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO - EDUCAÇÃC 0,00 0,00 0,00 54 544.00 0,00 0.00 0,00 1 7 2 2.01 04 03.00 00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 32 726.40 0,00 0,00 0.00 1 7 2 2 01.13.00 00 00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 1 38625,46 70.150,24 0,00 80 000,00 138.218.04 144 437.85 150 937.55 1.7 2.2 01 99 00 00 00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 0.00 0,00 0,00 0,00 1 346.35 1.406,94 1 470,25 1.7 2.2 01 99 01 00 00 Outras Participações na Receita dos Estados 0.00 0,00 0,00 0.00 1 346.35 1.406,94 1 470,25 1.7 2.2.22 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO Flh 5.599.47 13,02 0,00 15.772,00 4 170,00 4 357,65 4 553,74 1 7.2 2.22 20 00 00 00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECUI 5 323,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 1.7 2 2.22 30.00 00 00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 275,87 13,02 0,00 15.772.00 0,00 0.00 0.00 1.7 2 2.33.00 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROG 71.000,00 82 500,00 0,00 85 000,00 89 890,85 93.935.94 98 163,06 1 7 2 2.33.01 00 00 00 PSF Estadual 71.000.00 82 500.00 0,00 85 000.00 0,00 0.00 0.00 1 7 2 2 99 00 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0.00 0,00 0.00 420 000.00 0.00 0,00 0,00 1 7.2 2 99 99.00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0.00 0.00 0.00 420.000.00 0.00 0.00 0,00 1 7 2 2 9999 01 0000 Diversas Transf. do Estado -US 24 Horas • . . • 0.00 0,00 ; . 0.00 ' 420 000,00 0.00 0,00 0.00 1.7.2 4 00 00.00 00 00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 4.731 347.21 5 289 632,75 0.00 5 985 000,00 6 021 551.46 6 292.521,28 6 575 684,74 1.7 2 4 01 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTE 4.731.347,21 5 289 632.75 0,00 5 985 000,00 6 021 551.46 6 292 521,28 6 575 684.74 1.7.2 4 01 01.00 00 00 TRF FUNDEB 60% - REC 101 0.00 5 289 632.75 0.00 4 189 500,00 0.00 0,00 0.00 1.7.2 4.01 02 00 00 00 TRF FUNDEB 40% - REC 102 0,00 0.00 0,00 1 795 500,00 0.00 0,00 0.00 1.7.6 0.00.00 00.00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 35.000,00 973 983,59 0,00 895 934,80 273 576.70 285 887.65 298 752,59 1 7 6.1.00 00.00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS E 35 000,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 1 7.6 1 01 00 00.00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SIS' 35.000,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1 7.6 1.01.99 00 00 00 OUTROS CONVÊNIOS COM A UNIÃO - SAÚDE 35.000.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 1.7.6 1.01.99 01 00 00 Outros Convênios com a Uniào - Saúde 314 35 000.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DIS' 0.00 973983.59 0,00 895 934,80 273 576.70 285 887,65 298 752.59 1 7 6 2 01 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARAC 0.00 0.00 0,00 895 934,80 273 576,70 285 887.65 298 752.59 1 7 6 2 01.99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEW 0,00 0,00 0.00 895 934,80 0.00 0,00 0,00 1 7 6 2 .01.99 02 00 00 OUTRAS transf do estado para o sus - s24 hrs 0.00 0,00 0.00 895 934.80 0.00 0.00 0,00 1.7.6 2 02.00 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTIN/ 0.00 973983,59 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 1.7 6 2 02 10 00 00 00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 973 983.59 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 1 9 0 0 00 00 00.00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 883 401,93 2 340 662.55 0,00 1.403076,16 716 285.82 748 518.68 782 202.03 1 9 1.0.00.00 00.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA 155.063,71 159 886.60 0,00 175012,12 174 703,84 182 565,51 190 780.96 1.9.1.1.00.00 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 29 776,33 41 419,23 0,00 17 816,49 30 688,53 32 069.51 33 512,64 1 9 1.1 35.00.00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E 0.00 0,00 0,00 840,49 935,49 977.59 1.021.58 1 9 1 1 38 00.00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP 9 070,18 13163,26 0.00 1.000,00 1 500,00 1 567,50 1.638.04 1 9.1.1 38.01.00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO 8 990,98 13163,26 0.00 750.00 0,00 0,00 0,00 1.9 1 1 38 01 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO - LIVI 0,00 0,00 0,00 450,00 0,00 0,00 0,00 1 9.1.1 38 01.02 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO - EDL 0,00 0,00 0,00 187,50 0,00 0,00 0,00 1.9 1.1 38 01 03 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO - SAL 0,00 0,00 0.00 112,50 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.38.02 00.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO PRIMEIRO EXERC 63,88 0,00 0.00 250,00 0,00 0,00 0.00 1 9 1 1 38.02 01 00.00 MULTAS E JUROS IPTU - PRIMEIRO EXERC. LIVRE 0,00 0,00 0.00 150.00 0,00 0,00 0.00 1 9 1 1 38.02 02 00 00 MULTAS E JUROS IPTU - PRIMEIRO EXERC EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0.00 62,50 0,00 0,00 0.00 1 9 1 1 38 02 03 00.00 MULTAS E JUROS IPTU - PRIMEIRO EXERC SAÚDE 0.00 0,00 0.00 37.50 0,00 0.00 0.00 1 9 1 1 3803000000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO SEGUNDO EXERC 7,29 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 1 9 1.1 38 04 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO TERCEIRO EXERC 8.03 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 E s t a d o d o P a r a n á Página, 8/11 P R E F E I T U R A D O M U N IC ÍP IO D E C A M P O M A G R O Da,a 24/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei n° 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar n° 101/2000) SoleçAo: AlteraçAo om 01/01/2013 (C) • LEI, n# 64 do 01/01/2013 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO 1.9.1.3.12 01.03 00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ITBI - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 30.00 0,00 0,00 0,00 1 9.1.3.12 02 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ITBI - DO P 0,00 0.00 0.00 36,00 0,00 0,00 0.00 1.9.1.3.12 02.01 00 00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ITBI - LIVRE 0.00 0,00 0,00 21.60 0,00 0,00 0,00 1 9 1 3.12 02.02.00 00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ITBI - EDUCAÇÃO 0.00 0.00 0,00 9,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.12.02.03.00 00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ITBI - SAÚDE 0.00 0.00 0,00 5,40 0,00 0,00 0,00 1.9 1 3.12 03 00.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ITBI - DO S 698,53 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9.1.3.13 00.00 00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTc 23 140,43 21 590.33 0,00 13.500,00 47 121,99 49 242,48 51 458,39 1 9 1.3.13 01 00.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO E> 292,26 21 590,33 0.00 11 000.00 0,00 0,00 0.00 1 9 1 3 13 01 01 00 00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ISS - LIVRE 0,00 0.00 0,00 6 600.00 0.00 0,00 0,00 1.9.1.3.13.01.02.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ISS - EDUCAÇÃO 0,00 0.00 0.00 2.750,00 0.00 0,00 0.00 1 9 1.3.13 01 03 00 00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ISS - SAÚDE 0,00 0,00 0.00 1 650,00 0.00 0,00 0,00 1 9 1 3.13 02 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS - 0 0 PI 5 525,42 0,00 0,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00 1 9 1 3.13.02 01 00 00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ISS - LIVRE 0.00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 0.00 1 9 1 3 1 3 02 02 00 00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ISS - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 625,00 0,00 0,00 0.00 1 9 1 3 13 02 03 00 00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ISS - SAÚDE 0,00 0.00 0.00 375,00 0,00 0,00 0,00 1.9 1 3 13 03 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO SI 11.211,98 0,00 0,00 0,00 . 0.00 0,00 0,00 1.9.1.3.13 04 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO Tf . .3 580.82 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 1 9.1 3.13 05 00.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO Ql 576,43 0,00 0,00 0.00 0,00 o.oo’ 0,00 1 9.1.3.13 06 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DE Ol 1 953.52 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 1 9 1 3.35.00 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE 10.790.97 8153,22 0,00 10.000.00 14 578,65 15 234,69 15 920.25 1 9 1 3 98 00 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTR 1.580.16 1 604,32 0,00 1 209,63 1.346,35 1 406,94 1 470.25 1 9 1 3 98 01 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA CONTRIBU 0,00 1 604.32 0,00 1 209.63 0,00 0,00 0.00 1 9 1 3 98 02.00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA CONTRIBU 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 1 9 1 3 98 03 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA CONTRIBU 302,02 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 1 9.1.3 98 04 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA CONTRIBU 1 278.14 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 1 9.1.3 99.00 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS 12 273.99 9 960,05 0,00 5 000.00 20.195,14 21 103,92 22 053,60 1 9 1 3 99.01.00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRO 12 273.99 9960.05 0,00 5 000,00 0.00 0,00 0,00 1 9 1 3 99.01 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA TAXAS EH 12 273.99 9.960,05 0,00 5 000,00 0.00 0.00 0,00 1 9 1 3 99 01 02 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA TAXAS EH 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1,9.1 3 99 02 00.00 00 Multas e Juros Mora DA Outros Trib - Lic Com Vias 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 1 9.1.3 99 02 01 00 00 Multas jur div ativa taxa de prest de serviço 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.9.1.3.99 02 02 00 00 Multas juros mora div ativa taxa prest serviço 5 exerc ant 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9 1 4.00 00 00 00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBI 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9 1.4 99 00.00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9 1 4 99 01.00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRA 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 1.9 1 5.00 00 00 00 00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RI 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.9.1.5.09 00.00.00 00 Multas e juros d emora div ativa serv insp e fisc 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1 5.99 00 00.00 00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9 1 5.99 01 00 00 00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA D 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.9.1 9.00.00 00.00 00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 613,26 897,71 0,00 2.250,00 100,00 104,50 109,20 1 9.1.9.15.00 00.00 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 201,42 897,71 0,00 2.250,00 0,00 0,00 0,00 1 9.1 9.27.00 00 00 00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 411,84 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1 9.2.0 00.00 00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 177 433,13 930.313,68 0,00 44 151.30 49 141,50 51.352,87 53.663,75 1 9 2.2.00 00 00 00 00 RESTITUIÇÕES 177433,13 930 313,68 0.00 44 151.30 49 141,50 51 352.87 53.663,75 1 9 2 2.99 00 00 00 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 177 433.13 930.313.68 0,00 44 151,30 0,00 0,00 0.00 1 9 2 2 99 99 00 00 00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 177 433,13 930.313,68 0,00 44 151,30 0,00 0.00 0,00 1.9 2 2 99 99 01 00 00 Restituição de Valores - Parceria Correios 2786.36 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22. III da Lei n° 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar n° 101/2000) SeleçAo Alteração em 01/01/2013 (C) • LEI. n# 54 do 01/01/2013 E s t a d o d o P a r a n á Página; 7/11 P R E F E I T U R A D O M U N IC ÍP IO D E C A M P O M A G R O Data 24,05/2012 Código P cnorifirarãn Arrecadado Estimado LDO Projeçáo LopcUII ILuydU 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO 1.9.1.1.39 00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASI 1 348,77 2.255,85 0,00 3 646,00 6 057,90 6 330.50 6.615,37 1 9 1.1 39 01.00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO 1.110.81 2.255,85 0,00 2 000,00 0,00 0.00 0,00 1 9 1.1.39 01 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO - LIVR 0,00 0,00 0,00 1 200,00 0.00 0.00 0,00 1 9 1.1.39 01.02 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO - EDU 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1 1 39 01 03 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO - SAÚI 0.00 0,00 0,00 300,00 0.00 0,00 0,00 1 9.1 1 39 02 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO PRIMEIRO EXERCÍ( 237,96 0,00 0,00 1 646.00 0,00 0,00 0,00 1,9 1 1.39.02.01.00 00 MULTAS JUROS MORA ITBI - 1o EXER - LIVRE 0,00 0,00 0,00 987.60 0,00 0,00 0,00 1 9.1 1 39 02 02 00.00 MULTAS JUROS MORA ITBI - 1o EXER - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 411.50 0,00 0,00 0,00 1 9 1,1 39 02 03 00 00 MULTAS JUROS MORA ITBI - 1o EXER - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 246.90 0,00 0,00 0,00 1 9.1.1.40 00 00 00,00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇ 14 838.01 26 000,12 0,00 12 330,00 20 195.14 21.103.92 22.053.60 1 9 1 140 01 00.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO 10 673.44 26 000,12 0.00 10000,00 0,00 0,00 0.00 1 9.1.1.40 01 01 00 00 MULTAS JUROS MORA ISS - DO EXERCÍCIO - LIVRE 0,00 0.00 0,00 6 000,00 0,00 0,00 0,00 1 9.1 1 40 01 02 00 00 MULTAS JUROS MORA ISS - DO EXERCÍCIO - EDUCAÇÃ< 0,00 0,00 0,00 2 500.00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1 40 01 03 00 00 MULTAS JUROS MORA ISS - DO EXERCÍCIO - SAÚDE 0,00 0.00 0,00 1 500,00 0,00 0,00 0,00 1 9 1.1.40 02.00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO PRIMEIRO EXERCÍC 2 235,17 0,00 0.00 2 330,00 0,00 0,00 0,00 1 9 1 1 40 02 01 00 00 MULTAS JUROS MORA ISS - DO 1o EXER - LIVRE 0,00 0,00 0.00 1 398,00 0,00 0.00 0,00 1 9 1 1 40 02 02 00 00 MULTAS JUROS MORA ISS - DO 1o E>£R - EDl|CAÇÃO . ■ i , 0.80 0.Í0 0.00 582,50 . . 0,00 0.00 0.00 1 9 1.1 40 02 03 00 00 MULTAS JUROS MORA ISS - DO 1o EXER - SAÚDE 0.00 0,00 0,00 349,50 0,00 0,00 0,00 1 9 1,1 40 03 00 00,00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO SEGUNDO EXERCÍC 1 929.40 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 1 9 1 1 98 00 00 00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MEI 2.700,73 0,00 0.00 0.00 2000,00 2.090.00 2 184.05 1.9 1 1 98 01 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9,1 1 98 02 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHC 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 1 9 1.1,98 03 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHC 676,29 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 1 9 1 1 98 04 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHC 2 024.44 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1,9.1 1 99 00.00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 1.818,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9.1 1.99 05.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS 1.818,64 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9 1 1 99 08 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPUGNAÇÕES E IMPOS 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9 1 1 99 99 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 1 9 1 1 99 99.01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1 9 1 3 00 00 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTO! 124 674,12 117.569,66 0,00 154 945.63 143 915,31 150.391.50 157 159.12 1 9 1,3.11 00.00,00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTi 76 190,04 75 862.94 0,00 125 000,00 60 000.00 62.700,00 65 521.50 1 9 1 3 11 01 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO I 0.00 75 862.94 0,00 100 000,00 0.00 0,00 0.00 1 9.1 3 11 01 01 00 00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA IPTU 0.00 0,00 0,00 60 000.00 0,00 0,00 0.00 1 9.1 3 11,01 02 00 00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA IPTU - EDUCAÇÃO 0.00 0,00 0,00 25000.00 0,00 0,00 0,00 1,9.1.3.11 01.03 00 00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA IPTU - SAÚDE 0.00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0.00 1 9 1 3 11 02.00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO 13.555.39 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0.00 0,00 1 9.1.3.11.02.01 00 00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA IPTU EXERC ANT - 0.00 0,00 0,00 15 000,00 0,00 0,00 0,00 1 9,1.3.11 02 02.00 00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA IPTU EXERC ANT - 0,00 0,00 0,00 6 250,00 0.00 0,00 0,00 1 9 1.3.11.02.03.00 00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA IPTU EXERC ANT - 0,00 0,00 0,00 3.750,00 0.00 0,00 0.00 1.9 1 3 11.03.00 00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO 8 618.33 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 1.9 1.3 11 04 00 00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO 8 989,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 1.9.1 3 11.05 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO 7.124.31 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.9 1.3 11.06 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DE C 37 902.69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1 9 1.3,12 00 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOST 698,53 398,80 0,00 236,00 673,18 703,47 735,13 1,9,1,3.12.01.00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ITBI - DO E 0,00 398,80 0,00 200,00 0.00 0,00 0.00 1 9 1.3 12 01 01 00 00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ITBI - LIVRE 0,00 0,00 0,00 120,00 0,00 0.00 0,00 1 9 1 3.12.01,02 00 00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ITBI - EDUCAÇÃO 0,00 0.00 0,00 50,00 0,00 0.00 0.00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Data 24'05'20’ ’ E s t a d o d o P a ra n á Págma.9/11 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei n° 4 320/64 e art. 12, da Lei Complementar n° 101/2000) SoloçAo AltoraçAo em 01/01/2013 (C) - LEI. n* 54 do 01/01/2013 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO 1.9 2 2 99 99.02 00 00 Restituição de Valores - Parceria Sanepar 13446,97 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2 99 99.03 00 00 Restituição Folha de Pagamento 118 138,83 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1 9 2 2 99 99 05 00 00 Restituição de valores não utilizados 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1 9 2 2 99 99 06 00 00 Restituição tarifa bancária 4 3 060.97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9.2.2 99.99.07 00 00 Restituição fonte recursos livres 0,00 930 313.68 0,00 44 151.30 0,00 0,00 0,00 1 9.2 2 99 99 08 00 00 Rest servi a disposição 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9 2.2.99 99 09 00 00 rest de saldos de adiantamentos 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.0.00.00.00.00,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 369.920,00 1.250 462.27 0,00 240 856,00 234.951,58 245 524.40 256.573,00 1 9.3.1 00 00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 369 920.00 1.250.462.27 0,00 240 856,00 234 951,58 245 524.40 256.573,00 1 9.3.1.11.00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRI 191 242,88 1.163 987,52 0,00 185 042,00 114.453,94 119 604,37 124 986.57 1 9.3.1 11 01 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO 0.00 1.163.987,52 0,00 150 000,00 0,00 0,00 0.00 1 9.3.1.11 01 01 0000 RECEITA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO - LIVRE 0,00 0.00 0.00 90000,00 0,00 0,00 0.00 1 9 3.1.11 01 02.00 00 RECEITA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO - EDUCAÇ. 0,00 0,00 0,00 37 500,00 0,00 0,00 0.00 1 9 3 1.11 01 03 00 00 RECEITA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO - SAÚDE 0,00 0.00 0,00 22 500,00 0.00 0.00 0.00 1 9 3 1 11.02 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO PRIMEIRO EXERCÍC 67 182,34 0,00 0.00 35 042.00 0,00 0,00 0.00 1 9 3.1 11 02 01 0000 DÍVIDA ATIVA IPTU - DO PRIM EXERC - LIVRE 0,00 , 000 0,00 21 025.20 0,00 0,00 0.00 1.9.3 1.11 02 02 00 00 DÍVIDA ATIVA IPTU - DO PRIM EXERC - EDUCAÇÃO .0.00 : . o.oo • , ■ 0,00 8760.50 0,00 • _ 0,00 0.00 1 9 3 1 11.02 03 00 00 DÍVIDA ATIVA IPTU - DO PRIM EXERC - SAÚDE 0,00 0.00 0,00 5 256.30 0,00 0,00 0.00 1 9 3 1 11.03 00.00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO SEGUNDO EXERCÍC 37.437,37 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 1 9 3 1 11.04.00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO TERCEIRO EXERCÍC 23.069.83 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 1 9 3 1 11.05 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO QUARTO EXERCÍCIC 14.187,24 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 1 9.3.1.11.06 00.0000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DE OUTROS EXERCÍCIC 49.366,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9.3.1 12.00.0000 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSf 1.581.24 825,65 0,00 502,00 6 058,55 6331,18 6.616.08 1 9 3.1 12 01 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO 0,00 825,65 0,00 502,00 0,00 0,00 0,00 1 9 3.1 12 01 01 00 00 DÍVIDA ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO - LIVRE 0,00 0,00 0,00 301,20 0,00 0,00 0,00 1 93 1 12.01.02 0000 DÍVIDA ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 125,50 0,00 0,00 0,00 1 9 3 1.12.01.03 00 00 DÍVIDA ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO - SAÚDE 0,00 0.00 0,00 75,30 0,00 0,00 0,00 1 9.3.1.12 02.00.00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI - DO PRIMEIRO EXERCÍC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9 3 1.12 02 01 00 00 DÍVIDA ATIVA ITBI - DO PRIM EXER - LIVRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9 3 1 12.02 02 00 00 DÍVIDA ATIVA IT8I - DO PRIM EXER - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9.3.1.12,02.03 00 00 DÍVIDA ATIVA ITBI - DO PRIM EXER - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9 3 1.12.03.00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI - DO SEGUNDO EXERCÍC 1.581,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3 1 13.00000000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO: 82 669.75 85 649,10 0,00 51 512.00 114 439.09 119 588,85 124 970,35 1 9.3 1 13.01.00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO 5 399,63 85 649,10 0,00 50 000.00 0.00 0,00 0,00 1 9.3.1.13.01 01 00 00 DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXER - LIVRE 0,00 0,00 0,00 30.000.00 0.00 0,00 0,00 1 9 3.1.13 01 02 00 00 DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXER - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 12.500,00 0.00 0,00 0,00 1 9 3 1 13 01 03 00 00 DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXER - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 7.500,00 0,00 0,00 0,00 1 9 3 1 13.02 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO PRIMEIRO EXERCÍCI 26 222.59 0,00 0,00 1 512.00 0,00 0,00 0,00 1 9 3.1.13.02 01 00 00 DÍVIDA ATIVA ISS - 1o EXER - LIVRE 0.00 0,00 0,00 907,20 0,00 0,00 0,00 1 9 3 1.13.02 02 00 00 DÍVIDA ATIVA ISS - 1» EXER - EDUCAÇÃO 0.00 0,00 0,00 378,00 0,00 0,00 0,00 1 9 3.1 13.02 03 00 00 DÍVIDA ATIVA ISS - 1o EXER - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 226,80 0,00 0,00 0,00 1 9 3.1 13.03.00 00 00 RECEITADA DÍVIDA ATIVA ISS - DO SEGUNDO EXERCÍCK 35 891,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9 3.1 13 04 00 00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO TERCEIRO EXERCÍCI 10 077.63 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9 3 1 13.05 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO QUARTO EXERCÍCIO 1 784,33 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9 3 1.13.060000.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DE OUTROS EXERCÍCIO 3.293,60 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 1.9 3.1.35 00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E 28 892,44 0,00 0.00 600,00 0,00 0,00 0.00 1 9.3.1 98 00 00.00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELt- 8 046,85 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 E s ta d o d o P a r a n á P R E F E I T U R A D O M U N IC ÍP IO D E C A M P O M A G R O LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei n° 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar n° 101/2000) Selcçõo AlloraçAo om 01/01(201} (C) - LEI. n* 54 do 01/01(2013 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO 1.9 31.98 01.00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MEL 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3 1 98 02.00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MEL 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 1 9 3.1.98 03 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MEL 3.868,59 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.9 31.98 04 00.00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MEL 4 178.26 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.9 3 1.99 00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 57.486,84 0,00 0,00 3 200,00 0,00 0,00 0,00 1 9 3.1.99 01.00 00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRIN 57 486,84 0,00 0,00 3 200,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.99 01 01.00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TA* 57 486,84 0,00 0,00 2 200,00 0,00 0,00 0,00 1 9.31 99 01 01 01 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TA 34.053.00 0,00 0,00 1,200,00 0,00 0,00 0,00 1 9 3 1.99 01.01 02 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TA 9.774,91 0,00 0,00 1 000,00 0,00 0,00 0,00 1 9.3 1 99 01 01.03 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TA 4 320,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.31 99 01 01 04.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TA 3 636,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9.3.1 99 01.01 05 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TA 5 701,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3 1 99 01 02 00 00 Rec div ativa outros tributos - taxa exerc poder policia 5 exc 0,00 0,00 0,00 1 000,00 0,00 0,00 0,00 1 9.3 1 99 02.00 00 00 Receita DA Outros Tributos - Licença Com Vias Pub 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9 3 1 99 02 01 00 00 Rec div out tributos tx prest serv 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9 3.1 99 02 02 00 00 ' • rec div ativa outros tributos 0,00 0,00 » . 0.00 Ó.00 ^ • 0,00 0.00 0,00 1 9 9 0 00 00 00 00 00 RECEITAS DIVERSAS ., r 180 985,09 , 0.00 0,00 943 056.74' 257 488,90 % 289,075.90 281 184,32 1 9 9 0 99 00 00 00 00 • > OUTRAS RECEITAS 180 985,09 0.00 0,00 943 056.74 0,00 0,00 0,00 1 9 9.0 99 99 00 00 00 RECEITAS DIVERSAS 180 985.09 0,00 0.00 943 056,74 0,00 0.00 0,00 1 9 9 0 99 99 01 00.00 Doação Fundo Municipal da Criança e Adolescente 154 000.00 0,00 0,00 904 433,16 0,00 0,00 0,00 1 9 9 0 99 99 02 00 00 Descontos em Folha de Pagamento 3478,59 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9 9.0 99 99.03 00 00 Crédito Sanepar 913,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9 9 0 99 99 04 00.00 Crédito Correios 5418.70 0,00 0,00 20 000,00 0,00 0,00 0,00 1 9 9 0 99 99 05 00.00 Crédito INSS 0,00 0,00 0.00 18 623,58 0,00 0,00 0,00 1 9 9.0.99 99 07.00 00 Receitas Diversas - Depósitos não Identificados 3 879,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 9 9 0 99 99 09 00 00 Operações de Crédito Agências de Fomento 13 294,30 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 2 0 0 0 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CAPITAL 1.282 013,07 17 338.22 0,00 4 731 461.59 517044.74 540 311,75 564 625,78 2 1 0 0 00 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 333.693.07 0.00 0,00 3 500.000,00 500.000.00 522 500,00 546 012.50 2 1 1 0 00 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 333693.07 0.00 0,00 3 500 000,00 500 000,00 522 500,00 546 012.50 2 1 1 0 01 00 00 00.00 Operações de Crédito Interna 0.00 0,00 0,00 1 400 000,00 0.00 0,00 0,00 2 1 1 0 02 00 00 00 00 Operações de credito 0,00 0,00 0,00 2 100 000,00 0,00 0,00 0.00 2.1.1.4 00 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 333693,07 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 2 1 1 4 01 00.00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS 4 291,74 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 2 1 1 4 01 01 00 00 00 SEDU - Construção de Creche 4 291,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 1,1 4.99.00 00.00 00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRAT 329401.33 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 2 1 1 4 99 01 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS A PROC 124 555,85 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 1 1 4 99 01 01 00 00 SEDU - Pavimentação Urbana 124 555,85 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 2 1.1 4 99 99 00 00 00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVA 204 845.48 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 1 1 4 99 99 01 00 00 SEDU - Construção Ginásio de Esportes 204 845.48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.0,0 00 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE BENS 0.00 17 338,22 0,00 0,00 5 334,20 5 574,24 5.825.08 2 2 1.0.00 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0.00 17.338,22 0,00 0,00 5 334,20 5 574.24 5.825,08 2 2.1.5.00 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 0.00 17 338.22 0,00 0.00 5 334,20 5 574,24 5 825.08 2 2.1.5.02 00 00.00 00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS 0,00 17 338,22 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 2 4 0 0 00.00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 948 320,00 0,00 0,00 1 231 461.59 11 710.54 12 237,51 12.788,20 2 4 2.000 00 00 00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 1 231 461,59 11 710,54 12 237.51 12.788.20 2 4 2.1 00 00 00 00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 1 231 461,59 11.710,54 12 237.51 12.788,20 2 4 2 1 99 00 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0.00 0,00 1 231 461,59 11 710,54 12 237.51 12.788.20 Página: 10/11 Data: 24/05/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2013 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei n° 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar n° 101/2000) SoleçAo: AlteraçAo cm 01/01/2013 (C) - LEI. n* 54 do 01/01/2013 E s t a d o d o P a r a n á Página: 11/11 P R E F E I T U R A D O M U N IC ÍP IO D E C A M P O M A G R O Da,a 24/05/20-1,2 Código Arrecadado Estimado LDO Projeção CvUQvlllvCiyClV 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO 2.4 2 1.99 01 00 00 00 Outras Traslerência da União 0,00 0,00 0,00 1 231 461,59 0,00 0,00 0,00 2.4 7.0.00 00 00.00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 948 320,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 2.4 7.1.00.00 00.00 00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS EN 948 320,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 2 4.7 1 99.00 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 948 320,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 2 4.7.1.99 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 948.320.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 2 4 7 1 99.99 01 00 00 Convénio MA - Aquis. Equip. Agrícolas - F 745 948 320.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 0.0 O 00.00 00 00 00 DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF 0.00 0,00 0,00 -5.028 177,00 -6 560.000,00 -6 855 200.00 -7.163 684,00 9 7.0 0 00.00 00 00 00 DEDUÇÃO DAS REC PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 0.00 0,00 0,00 -5.028 177,00 -6 560 000.00 -6 855 200.00 -7.163 684,00 9 7.2 0 00.00 00 00 00 DEDUCAÇÃO DA REC PARA FOR MAC AO DO FUNDEF- TRANS 0.00 0,00 0,00 -5028 177,00 0,00 0,00 0,00 9 7.2.1 00.00 00 00 00 DEDUCAÇÃO DA REC PARA FORMACAO DO FUNDEF- TRAN 0,00 0,00 0,00 -2 880 224.67 0,00 0,00 0,00 9.7.2.1 01.00.00 00 00 DEDUÇÃO DAS REC DE TRANSFERENCIAS DA UNIAO 0,00 0.00 0,00 -2 854 834,63 0,00 0,00 0,00 9 7.2.1.01 02 00 00 00 DEDUCAO DA RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR F 0.00 0.00 0,00 -2.851 776,13 0,00 0,00 0,00 9.7 2.1.01 05.00 00 00 DED DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR 0,00 0,00 0,00 -3.058,50 0,00 0.00 0.00 9.7 2.1 36 00 00 00 00 DED DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS - 1 0,00 0,00 0,00 -25 390,04 0,00 0,00 0.00 9 7 2 .2 00 00 00 00.00 DED DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSF 0,00 0.00 0.00 -2 147 952.33 0,00 0.00 0,00 9 7 2.2 01.00 00 00.00 DEDUCAO DAS REC DE TRANSF DOS ESTADOS 0,00 ‘ ò.oo . -0,00 -2 147 952.33 0,00 0.00 0,00 9.7/2.2.01.01.00.00.00. . DED DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB.- ICMS 0.00 0.00 0,00 -1.917.917,25 . • 0,00 • 0,00 0,00 9.7 2.2 01 0à.00.00.00 DED DA RECEITÂ PARA FORMAÇÃO DO FÜNSÉb '- IPVA ‘ •o.oo 0,00 0,00 -185 549,00 o.oô 0.00 0,00 9 7 2.2 01 04 00 00 00 DED DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - PI EXP 0,00 0.00 0.00 -44 486.08 0,00 0,00 0,00 9 1 0.0 0 00.00 00 00 00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 3.403 818,62 3 857 189,70 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 9 1 7.0.0 00 00.00 00 00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 3.403 818.62 3857 189.70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 1 7.2.0 00 00 00 00 00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TF 3 403 818.62 3857.189.70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 1 7.2.1 00 00.00 00 00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - 7 1.731 864,03 3857 189,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 1 7 2.1 0 1 00 00 00 00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÀÍ 1 708 147,95 3857 189,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.1.7.2.1.01 02 00 00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR F 1.703 131,11 3857 189,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 1.7 2.1.01.05 00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 5 016,84 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 1 7.2.1.36 00 00 00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - 23 716.08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 1.7.2 .2 0 0 00 00 00 00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -1 1.671 954,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 1.7.2.2.01 00 00 00 00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTA 1 671 954,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 1.7.2.2.01 01 00 00 00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 1 493 193.12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,1.7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 144 677,85 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 1 7.2.2 01 04 0 0 00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 34 083,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total por entidade: 34.157.956,14 39.362.416,89 0,00 41.450.000,00 41.500.000,00 43.367.499,90 45.319.037,42 Total geral: 34.157.956,14 39.362.416,89 0.00 41.450.000,00 41.500.000,00 43.367.499,90 45.319.037,42 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei n° 4.320/64) Seleção Alleraçâo «m 01/01/2013 (C) • LEI. n" 54 do 01/01/2013 Estado do Paraná Código Especificação Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO 3.0.00 00.00 00.00 00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 00 00 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90 00 00.00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1 90 01 00 00 00 00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 3.1 90 11 00 00.00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1 90 13 00 00 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.16 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.34 00.00.00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTR. TERCEIRIZ 3.1.90.91.00 00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.2.00 00 00 00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 3.2.90.00 00 00.00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.2.90 21 00 00 00 00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.3.00.00 00 00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.20.00 00 00.00 00 TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 3 3.20.93 00.00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30 00 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.3.30 41 00 00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.30.93 00.00.00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.50.00 00 00.00 00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3.3.50 41 00 00.00 00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.43 00 00.00 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.90 00 00 00.00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.14 00.00 00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.31 00 00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT E OU 3.3.90.32.00 00.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.33 00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3 90 35 00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3 90.36 00 00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90 39 00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90 46 00.00.00 00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90 47 00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3 3.90 48 00.00.00 00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.49 00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.90 91 00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3 90 93 00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4 0.00.00 00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4 4.00.00 00.00.00.00 INVESTIMENTOS Página 1/2 Data: 24/05/2012 Realizado Fixado LDO 2009 2010 2011 2012 2013 23.741.951,12 30.540.776,60 0,00 34.236 064,78 36.675687,52 14 127.799,34 15.503.079,16 0,00 18 284 738,27 19 342 994,66 14.127.799,34 15.503.079,16 0,00 18 284 738,27 19 342.994,66 65.570,87 91.448,22 0,00 87.500,00 91.500,00 9.823.726,80 10.655 372,07 0,00 11.829 990,72 13.530.960,41 2.148.945.81 2.441.212,19 0,00 3.184.509,10 3.046.456,95 0,00 14 870,35 0,00 1 586,19 1.686,00 2.089.555,86 2.297 629,63 0,00 3.127 596,01 2.616 425,00 0,00 2 546,70 0,00 53.556,25 55.966,30 371.218,86 313 690,30 0,00 448 950,00 487.171,89 371.218,86 313 690,30 0,00 448 950,00 487.171,89 371.218,86 313 690,30 0,00 448 950,00 487.171,89 9.242.932,92 14.724 007,14 0,00 15 502.376,51 16 845.520.97 126,80 0,00 0,00 0,00 14.660,00 126,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79.251,48 0,00 61 500,00 65.000,00 0,00 79 251,48 0,00 61 500,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 916.789,20 421.613.64 0,00 1 306 154,07 1.365.860,00 840 689,20 0,00 0,00 0,00 0,00 76.100,00 421 613,64 0,00 1.306.154,07 1 365.860,00 8.326.016,92 14 223.142,02 0,00 14.134.722,44 15 400 000,97 0,00 0,00 0,00 2.390,81 2 760,00 2 083 892,43 3 063.645,42 0,00 4 581.941,40 4.961.208,98 0.00 498.00 0,00 11.223,76 11.754,00 521 194,81 533.108.27 0,00 981.655,51 1.188 529,77 947 708,23 899.640,73 0,00 697.774,57 940 318,36 68 600.00 190.978,31 0,00 258.451,55 270 100,00 294 854,00 463 580.75 0,00 836.979,35 978614,65 3.971 614,65 8.325.039,24 0,00 6222.652,76 6 456 601,91 0,00 0,00 0,00 134,69 150,00 214 751,27 198 581,76 0,00 282.293,37 314 951,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 211 239,60 144 929.53 0,00 205 668,42 219 046,00 12.161,93 403.140,01 0,00 53.556,25 55 966,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.257 308,56 1 449 462,80 0,00 5223.710.22 2.744 392,48 743426,45 736.621,54 0,00 4 477.100.22 1 866 883,57 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei n° 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2013 ÍC) - LEI. n° 64 de 01/01/2013 Estado do Paraná Código Especificação Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO 4 4.20.93.00.00 00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4 4.30.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4 4.90.00.00 00 00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4 4.90.52.00 00.00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4 4.90.61 00 00 00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4 6.00.00.00 00 00.00 AMORTIZAÇÃO DA DlVIDA 4.6.90.00.00 00 00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.6.90.71.00.00 00.00 PRINCIPAL DA DlVIDA CONTRATUAL RESGATADO 9.0.00.00 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.00.00 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 9.99.00.00 00 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 9 99 99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total por entidade: Entidade: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO 3 1 90 11 00 00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3 1.90.13 00 00 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.16.00 00 00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1 90.96 00 00 00 00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3 90.14 00 00.00 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3 90.30 00.00 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3 90.33 00 00 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3 90.35 00 00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3 90.36.00 00 00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3 3 90.39.00 00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3 90 47 00 00 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3 3.90 93 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4 4.90.52.00.00 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total por entidade: Total geral: Página: 2/2 Data: 24/05/2012 Realizado Fixado LDO 2009 2010 2011 2012 2013 20.000.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 723.426,45 736.621.54 0,00 4 477.100,22 1 866.883,57 211.083,45 295.471,00 0,00 2.954 866,57 723.850,00 312.013,41 441.150,54 0,00 1.405.001,58 920.533,57 200.329,59 0,00 0,00 117.232,07 222.500,00 513.882,11 712.841,26 0,00 746.610,00 877.508,91 513.882,11 712.841,26 0,00 746.610,00 877.508,91 513.882,11 712.841,26 0,00 746.610,00 877.508,91 0,00 0,00 0,00 214.225,00 224.000,00 0,00 0,00 0,00 214.225,00 224.000,00 0,00 . . 0,00 0,00 . • 214.225,00 224 000,00 0,00 0,00 0,00 214.225,00 224 000,00 24.999.259,68 31.990.239,40 0,00 39.674.000,00 39.644.080,00 0,00 0,00 0,00 1 000.000,00 1 045 000,00 0,00 0,00 0,00 210.000,00 219 450,00 0,00 0,00 0,00 26.000,00 27,170,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 41.800,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 52.250,00 0.00 0,00 0,00 50.000,00 52.250,00 0.00 0,00 0,00 45.000,00 47.025,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.900,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 52.250,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00 240.350,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.450,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.225,00 0,00 0,00 0,00 40 000.00 41.800,00 0,00 0,00 0,00 1.776.000,00 1.855.920,00 24.999.259,68 31.990.239,40 0,00 41.450.000,00 41.500.000,00