| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 799 / 2013 |
| Date | 2013-09-18 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Publicado no DOM em LEI MUNICIPAL Nº 799/2013 2131.2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO ORÇAMENTO Art. 1º - O Orçamento do Município de Campo Magro, relativo ao exercício de 2014, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165 8 2º da Constituição Federal, no Artigo 101, inciso II da Lei Orgânica do Município e na Lei “Complementar n. º 101/2000 de 04/05/2000. Art. 2º - As despesas que visam à manutenção de atividades, bem como a conservação e recuperação de bens públicos, terão prioridade sobre ações de expansão e novos investimentos. Art. 3º - Os Projetos em fase de execução terão preferência sobre novos projetos, especialmente àqueles que exijam contrapartida financeira do Município. Art. 4º - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal e atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização e a participação comunitária. Parágrafo Único - Para a formulação do Orçamento do Município para o exercício de 2014, deverão ser contempladas as decisões emanadas das Conferências Municipal e Regional. Art. 5º - A Lei Orçamentária, na fixação da despesa e na estimativa da receita, dará especial atenção aos princípios de: I - prioridade de investimentos nas áreas sociais; II - austeridade na gestão dos recursos públicos; HI - modernização na ação governamental. Rodovia Gumercindo Boza, nº 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 No - CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Art. 6º - Atendidas as despesas com pessoal e seus respectivos encargos sociais e de outras despesas de custeio administrativo e operacional, é que poderão ser programados recursos ordinários do Tesouro Municipal para atender despesas de capital, observadas, quanto às despesas de pessoal, os limites da Lei Complementar n. º 101/00 de 04 de maio de 2000, e a realização de concurso público na forma da lei. CAPÍTULO II DAS METAS FISCAIS Art. 7º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo, o montante das despesas fixadas, exceder à previsão da receita para o exercício. Art. 8º - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo governo federal. & 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias e da planta genérica de valores; IH - a expansão do número de contribuintes; HI - a atualização do cadastro imobiliário fiscal. 8 2º - As taxas de polícias administrativas e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. 8 3º - Os recolhimentos de tributos poderão ser efetuados em parcelas, cuja regulamentação será efetuada por Decreto. 8 4º - O IPTU de 2014 terá um desconto de até 20% (vinte por cento) do valor lançado, para pagamento à vista no prazo estipulado. Art. 9º - Conforme estabelecido no 8 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas. Rodovia Gumercindo Boza, nº 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ & 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado. 8 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. 8 3º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária, e recursos financeiros previstos na programação de desembolso e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa. Art. 10 - Aos Poderes Executivo e Legislativo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, e legislação complementar, a: I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; Art. 11 - Não sendo devolvido o projeto aprovado de lei orçamentária até o início do exercício de 2014 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. Parágrafo Único - Para atender O dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I - publicar até 30 dias após o encerramento do semestre, relatório de gestão fiscal; H - realizar semestralmente o acompanhamento do relatório resumido da execução orçamentária; II - verificar semestralmente o cumprimento dos limites da despesa total de pessoal e de sua repartição (Art. 22, da LC 101/2000) e do montante da dívida consolidada (Art. 30, 8 4º, LC 101/2000); IV - dar ampla divulgação, inclusive na Internet, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento, aos Planos e Prestação de Contas e Pareceres do Tribunal de Contas do Estado. Art. 12 - O Poder Executivo poderá firmar acordos e convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas nas áreas de saúde, educação, infra-estrutura urbana e rural, saneamento básico, assistência social, cultural, meio ambiente e outras áreas de sua competência. Art. 13 - A Lei Orçamentária Anual poderá consignar recursos financeiros, para entidades de direito privado sem fins lucrativos, com finalidades de promoção de assistência social, saúde, educação, trabalho, cultura, meio ambiente, esporte, observando em qualquer caso, o princípio de universalização dos serviços, Rodovia Gumercindo Boza, nº 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ desde que sejam da conveniência do Município e que demonstrem padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados. 8 1º - Os recursos financeiros de que trata o “caput” deste artigo serão efetivados através de convênios, acordos, ajustes, termos de parcerias e outros instrumentos congêneres, conforme estabelece o artigo 116, da Lei Federal N.º 8.666/93 Lei Federal n.º 9.790/99 artigo 9º e subseqientes e a Lei Orgânica Municipal. 8 2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. 8 3º - As proposições de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de naturezas financeiras, tributárias e creditícias deverão apresentar medidas de compensação à renúncia de receita, ou seja, demonstrar os seus efeitos sobre as receitas e as despesas em documento que acompanhará a Lei Orçamentária. CAPÍTULO III DO ORÇAMENTO FISCAL Art. 14 - O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades das Administrações direta e indireta. 81º - É vedado ao Poder Executivo Municipal, quando do repasse ao Poder Legislativo, ultrapassar o percentual de 7% relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no 85º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior, conforme determina o inciso I, do Artigo 29-A da Constituição Federal; 82º - É vedado a Câmara Municipal realizar gastos superiores a 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo-se os gastos com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do $1º, do artigo 29-A da Constituição Federal; O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, Art. 15 - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, e às disposições legais vigentes, não podendo exceder o limite de 60% da Receita Corrente Líquida Municipal. Parágrafo Único: A repartição do limite global do art. 19, assim como, o fixado no art. 20 da Lei Complementar n. º 101, não poderá exceder em 54% Rodovia Gumercindo Boza, nº 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo e 6% (seis por cento) para o Legislativo. Art. 16 - O Art. 17, da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado. Art. 17 - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo. Art. 18 - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal. Art. 19 — As despesas com a função de assistência social, observarão o limite mínimo de 5% (cinco por cento) da mesma base de cálculo do limite estabelecido para as despesas com ações e serviços públicos de saúde, conforme Emenda Constitucional nº. 29, de 13 de setembro de 2000. CAPÍTULO IV DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 20 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2014, serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2014 a 2017 compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei. 8 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2014 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. 8 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2014, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. Rodovia Gumercindo Boza, nº 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 EV ? CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná . MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Art. 21 - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo até o dia 30/09/13, compor-se-á de: I - Mensagem; II - Projeto de lei orçamentária; II — Anexo II da receita e despesa na forma Lei 4320/64; IV - Anexo VI e IX na forma Lei 4320/64 ; V - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. VI - Quadro da receita e despesa por fontes; VII - Evolução da receita e despesa dos dois últimos exercícios e projeção. Art. 22 - A Câmara Municipal deverá entregar suas respectivas propostas orçamentárias ao Órgão responsável pela consolidação do projeto de lei orçamentária, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta lei, até 30 de setembro de 2013. Art. 23 - A lei orçamentária conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. Art. 24 - Constituem os gastos municipais, todos os dispêndios que visam à manutenção, aquisição de bens, serviços e investimentos, destinados ao cumprimento das metas estabelecidos e objetivos assumidos pela Administração Pública Municipal, para atender compromissos de natureza social e financeira. Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF): I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; IH -obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. Rodovia Gumercindo Boza, nº 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 26 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizatória, poderão em 2014, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, 8 1º, II da Constituição Federal). Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2014. Art. 27 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF). Art. 28 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF): I - eliminação de vantagens concedidas a servidores; II - eliminação das despesas com horas-extras; HI - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário. Art. 29 — O disposto no 8 1º do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos. & 1º - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização, relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente: I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento; I - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo e ou categoria extinto, total ou parcialmente; HI - não caracterizem relação direta de emprego. Rodovia Gumercindo Boza, nº 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ & 2º - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 30 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF). Art. 31 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 8 3º da LRF). Parágrafo Único - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, que se caracterize como renúncia de receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, 8 2º da LRF). Art. 32 - O Município poderá encaminhar projetos de lei, no corrente exercício, no sentido de criar, rever e atualizar a legislação tributária para 2014, objetivando modernizar a ação fazendária e aumentar a produtividade. Parágrafo Único — O projeto de lei orçamentária poderá considerar na previsão da receita, o incremento da arrecadação decorrente das alterações tributáveis propostas, desde que as despesas sejam detalhadas por projetos e atividades. Art. 33 - As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas pelo Municipio terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades. Rodovia Gumercindo Boza, nº 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 SA, CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná — MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 34 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual. $ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no caput deste artigo. 8 2º - Seo projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do exercício financeiro de 2014, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. Art. 35 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. Art. 36 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsegiuente, por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 37 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. Art. 38 - O projeto de lei orçamentária conterá os quadros de detalhamento da despesa, especificando, por projetos e atividades, os elementos de despesa e respectivos desdobramentos. Art. 39 - O projeto de lei do orçamento anual será encaminhado a Câmara Municipal em volumes com páginas numeradas e com índice das matérias expostas. Art. 40 - Os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais poderão ser revistos, em março de 2014, com a recomposição, pelo menos, das perdas ocasionadas com o processo inflacionário, segundo índices oficiais, ou a critério do Executivo, sempre que permitir a evolução da receita municipal. = Art. 41 - A criação de cargos e a admissão de pessoal a qualquer título, pelos órgãos da administração municipal somente poderá dar-se em face da ampliação dos serviços, obedecendo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Rodovia Gumercindo Boza, nº 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Parágrafo Único - Poderá ser alterada a estrutura das carreiras dos Quadros de Pessoal, para adequação a injunções do mercado de trabalho. Art. 42 - Cabe à Secretaria de Planejamento do Município, a responsabilidade pela coordenação e elaboração das peças orçamentárias (PPA — LDO — LOA) de que trata esta Lei: I - calendário de Atividades para elaboração dos orçamentos; Il - coordenação e elaboração dos procedimentos para colher as propostas de todos os setores e sistematizá-las. Art. 43 — Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar indicando como recurso o superávit financeiro e excesso de arrecadação, sem contar para os limites estipulados no art. 10 desta lei. Art. 44 — Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e ações com o Plano Plurianual. Art. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Campo Magro, em 18 de setembro de 2013. Rodovia Gumercindo Boza, nº 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná Natureza Jurídica não encontrada ?REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO -El DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Página: 1/1 Data: 28/06/2013 Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (conforme Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) ieleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Receitas Valor| Despesas RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES JEDUÇÕES DA RECEITA DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO F Total Superavit do orçamento corrente 50.197.162.58 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 534769793 APLICAÇÕES DIRETAS 468.652,03 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 164.909,60 APLICAÇÕES DIRETAS 43.291.625,74 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Valor 20.166.568,74 20.166.568,74 161.996,10 161.996,10 21.013.008,19 924.277,28 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FI 60.000,00 -6.157.48326 — TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCI 716.720,00 -6.157.483,26 APLICAÇÕES DIRETAS Superavit 44.039.679,32 Total 2.698.106,29 20.236.288,19 2.698.106,29 44 039.679,32 RECEITAS DE CAPITAL 6.500.000,00 INVESTIMENTOS 8.436.746,44 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6.500.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.436.746,44 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 500.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00 Superavit 261.359,85 Total 9.198.106,29 Total 9.198.106,29 Resumo RECEITAS CORRENTES 44.039.679,32 87,14% DESPESAS CORRENTES 41.341.573,03 81,80 % RECEITAS DE CAPITAL 6.500.000,00 12,86% DESPESAS DE CAPITAL 8.936.746,44 17,68 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 261.359,85 0,52 % Total 50.539.679,32 100,00 % Total 50.539.679.32 100,00 % Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Página: 1/11 Data: 28/06/2013 Código Especificação | Projetos | Atividades | racao Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 7.963.882,58 41.186.142,88 1.389.653,86 50.539.679,32 Órgão: 01.00 LEGISLATIVO 0,00 2.665.556,78 0,00 2.665.556,78 Unidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 2.665.556,78 0,00 2.665.556,78 01 Legislativa 2.665.556,78 2.665.556,78 01.031 Ação Legislativa 2.665.556,78 2.665.556,78 01.031.1001 AÇÕES LEGISLATIVAS 2.665.556,78 2.665.556,78 01.031.1001.2.001 Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal 2.665.556,78 2.665.556,78 Órgão: 02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 764.681,07 0,00 764.681,07 Unidade: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 764.681,07 0,00 764.681,07 04 Administração 764.681,07 764.681,07 04.122 Administração Geral 764.681,07 764.681,07 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 764.681,07 764.681,07 04.122.1002.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 764.681,07 764.681,07 Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.135,00 783.120,74 1.065.594,01 1.851.849,75 Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.135,00 783.120,74 1.065.594,01 1.851.849,75 04 Administração 3.135,00 783.120,74 786.255,74 04.123 Administração Financeira 783.120,74 783.120,74 04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 783.120,74 783.120,74 04.123.1002.2.003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças 783.120,74 783.120,74 04.129 Administração de Receitas 3.135,00 3.135,00 04.129.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 3.135,00 3.135,00 04.129.1002.1.001 Aquisição de Equipamentos de Informática 3.135,00 3.135,00 28 Encargos Especiais 1.065.594,01 1.065.594,01 28.694 Serviços Financeiros 403.597,91 403.597,91 28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 403.597,91 403.597,91 28.694.0000.0.001 Contribuição ao PASEP 403.597,91 403.597,91 28.843 Serviço da Divida Interna 661.996,10 661.996,10 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 661.996,10 661.996,10 28.843.0000.0.002 Encargos e Amortização da Divida Fundada Interna 661.996,10 661.996,10 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Página: 2/11 Data: 28/06/2013 Código Especificação Projetos | Atividades | Total Operações Especiais Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.963.882,58 41.186.142,88 501.508,58 10.900.779,12 1.389.653,86 50.539.679,32 0,00 11.402.287,70 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 12.361.1005.2.004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação Unidade: 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 12.361 12.361.1005 12.361.1005.1.002 12.361.1005.1.003 12.361.1005.1.004 12.361.1005.2.005 12.361.1005.2.006 12.361.1005.2.007 12.361.1005.2.008 12.361.1005.2.009 12.361.1005.2.010 12.361.1005.2.011 12.365 12.365.1005 12.365.1005.1.005 12.365.1005.2.012 12.365.1005.2.013 12.365.1005.2.014 12.367 12.367.1005 12.367.1005.1.006 12.367.1005.2.015 Educação Ensino Fundamental QUALIDADE NA EDUCAÇÃO Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - EF Manutenção do Programa Salário Educação Manutenção do Programa Merenda Escolar Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE Manutenção do Programa Transporte Escolar Programa de Incentivo à Educação Manutenção das Unidades Escolares - EF Manutenção do FUNDEB Educação Infantil QUALIDADE NA EDUCAÇÃO Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - El Manutenção das Unidades Escolares - El Manutenção do Programa Nacional de Alimentação - PNAC Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Básica Educação Especial QUALIDADE NA EDUCAÇÃO Melhoria em Infraestrutura nas Unidades Escolares - EE Manutenção das Unidades Escolares - EE 0,00 462.235,59 462.235,59 462.235,59 462.235,59 462.235,59 501.508,58 10.438.543,53 501.508,58 10.438.543,53 48141858 9.291.062,41 48141858 929106241 58.102,50 360.316,08 63.000,00 720.028,53 535.108,84 1.935,15 788.677,71 48.400,00 1.023.044,98 6.173.867,20 1347500 1.144.570,12 1347500 1.144.570,12 13.475,00 405.525,50 1.050,00 737.994,62 6.615,00 2.911,00 6.615,00 2.911,00 6.615,00 2.911,00 0,00 462.235,59 462.235,59 462.235,59 462.235,59 462.235,59 0,00 10.940.052,11 10.940.052,11 9.772.480,99 9.772.480,99 58.102,50 360.316,08 63.000,00 720 028,53 535.108,84 1.935,15 788.677,71 48.400,00 1.023.044,98 6.173.867,20 1.158.045,12 1.158.045,12 13.475,00 405.525.50 1.050,00 737.994,62 9.526,00 9.526,00 6.615,00 2.911,00 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Pagina: 3/11 Data: 28/06/2013 Código Especificação | Projetos | Atividades | Croasdrs Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 7.963.882,58 41.186.142,88 1.389.653,86 50.539.679,32 Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 1.831.037,34 0,00 1.831.037,34 Unidade: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 839.310,00 0,00 839.310,00 08 Assistência Social 832.310,00 832.310,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 178.900,00 178.900,00 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 178.900,00 178.900,00 08.243.1007.2.076 Manutenção do Conselho Tutelar 178.900,00 178.900,00 08.244 Assistência Comunitária 653.410,00 653.410,00 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 653.410,00 653.410,00 08.244.1007.2.018 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 588.300,00 588.300,00 08.244.1007.2.072 Manutenção do Programa Armazém da Familia e Mercadão Popular 60.610,00 60.610,00 08.244.1007.2.074 Manutenção do CMAS / Conferências Municipais 4.500,00 4.500,00 E Trabalho 7.000,00 7.000,00 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 7.000,00 7.000,00 11.331.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 7.000,00 7.000.00 11.331.1003.2.019 Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador 7.000,00 7.000,00 Unidade: 05.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 702.877,34 0,00 702.877,34 08 Assistência Social 702.877,34 702.877,34 08.241 Assistência ao Idoso 5.300,00 5.300,00 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 5.300,00 5.300,00 08.241.1007.2.021 Manutenção das Atividades da Terceira Idade 5.300,00 5.300,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 159.640,09 159.640,09 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 159.640,09 159.640,09 08.243.1007.2.026 Manutenção do Programa PETI 117.690,09 117.690,09 08.243. 1007.2.075 Manutenção do PROJOVEM Adolescente 41.950,00 41.950,00 08.244 Assistência Comunitária 537.937,25 537.937,25 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 537.937,25 537.937,25 08.244 1007.2.020 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 40.200,00 40.200,00 08.244 .1007.2.022 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais 78.000,00 78.000,00 08.244 1007.2.023 Manutenção do Programa Básico Fixo 84 884,78 84.884,78 08.244 1007.2.025 Manutenção do Programa Bolsa Família 65.630,85 65.630,85 08.244 1007.2.073 Piso Básico Variável Il 16.183,89 16.183,89 08.244.1007.2.078 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - PSE 170.784,65 170 784,65 08.244 1007.2.079 Manutenção das Atividades de Gestão e Planejamento - AS 21.000,00 21.000,00 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Página: 4/11 Data: 28/06/2013 Código Especificação Projetos Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO Unidade: 05.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 08.244.1007.2.080 08.244.1007.2.081 Manutenção do IGD / SUAS Manutenção do Programa CREAS Unidade: 05.03 FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE os Assistência Social 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 08.243.1007.2.027 08.243.1007.6.001 Subvenções Sociais às Crianças e Adolescentes Manutenção das Atividades do FMDCA Unidade: 05.10 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 08 Assistência Social 08.241 Assistência ao Idoso 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 08.241.1007.2.082 08.241.1007.2.083 CMDI - Conselho Mun. dos Direitos do Idoso / Conferências Municipais Subvenções Sociais aos Idosos Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 04 Administração 04.121 Planejamento e Orçamento 04.121.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 04.121.1008.1.008 04.121.1008.1.020 04.121.1008.1.021 04.121.1008.2.029.. Implantação do Plano Diretor Cadastro Imobiliário - OC Paranacidade Planta Genérica - OC Paranacidade Fundo de Reserva para Contrapartida 7.963.882,58 0,00 0,00 0,00 0,00 6.800.857,50 6.748.085,00 5.481.240,00 381.240,00 381.240,00 75.240,00 204.000,00 102.000,00 Atividades 41.186.142,88 1.831.037,34 702.877,34 702.877,34 537.937,25 537.937,25 11.565,94 49.687,14 260.850,00 260.850,00 260.850,00 260.850,00 250.000,00 10.850,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 28 000,00 8.000,00 20.000,00 439.597,94 439.597,94 137.070,44 97.050,00 97.050,00 97.050,00 Operações Especiais Total 1.389.653,86 50.539.679,32 0,00 1.831.037,34 0,00 702.877,34 702.877,34 537.937,25 537.937,25 11.565,94 49.687,14 0,00 260.850,00 260.850,00 260.850,00 260.850,00 250.000,00 10.850,00 0,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 8.000,00 20.000,00 0,00 7.240.455,44 0,00 7.187.682,94 5.618.310,44 478.290,00 478.290,00 75.240,00 204.000,00 102.000,00 97.050.00 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Página: 5/11 Data: 28/06/2013 Código Especificação | Projetos | Atividades ] Geass Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 7.963.882,58 41.186.142,88 1.389.653,86 50.539.679,32 Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.800.857,50 439.597,94 0,00 7.240.455,44 Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.748.085,00 439.597,94 0,00 7.187.682,94 04 Administração 5.481.240,00 137.070,44 5.618.310,44 04.122 Administração Geral 5.100.000,00 40.020,44 5.140.020,44 04.122.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 5.100.000,00 40.020,44 5.140.020,44 04.122.1008.1.022 Pavimentação Asfáltica - OC Paranacidade 5.100.000,00 5.100.000,00 04.122.1008.2.030 Manutenção, Conservação e Regularização de Imóveis Públicos 40.020,44 40.020,44 14 Direitos da Cidadania 1.224.000,00 1.224.000,00 14.452 Serviços Urbanos 1.224.000,00 1.224.000,00 14.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.224.000,00 1.224.000,00 14.452. 1008.1.025 Aquisição de Imóveis 1.224.000,00 1.224.000,00 15 Urbanismo 12.540,00 169.290,00 181.830,00 15.122 Administração Geral 12.540,00 12.540,00 15.122.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 12.540,00 12.540,00 15.122.1008.1.009 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - SEDUR 12.540,00 12.540,00 15.452 Serviços Urbanos 169.290,00 169.290,00 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 169.290,00 169.290,00 15.452.1008.2.031 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano 169.290,00 169.290,00 18 Gestão Ambiental 133.237,50 133.237,50 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 133.237,50 133.237,50 18.543.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 133.237,50 133.237,50 18.543.1009.2.032 Regularização Fundiária e Fundo de Reserva para Desapropriação 133.237,50 133.237,50 19 Ciência e Tecnologia 4.702,50 4.702,50 19.126 Tecnologia da Informatização 4.702,50 4.702,50 19.126.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 4.702,50 4.702,50 19.126.1008.1.011 Informatização Integrada 4.702,50 4.702,50 22 Indústria 25.602,50 25.602,50 22.661 Promoção Industrial 25.602,50 25.602,50 22.661.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 25.602,50 25.602,50 22.661.1008.1.010 Implantação da Zona Industrial 25.602,50 25.602,50 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Página: 6/11 Data: 28/06/2013 Código Especificação | Projetos Atividades Cases Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 06.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 16 Habitação 16.541 Preservação e Conservação Ambiental 16.541.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 16.541.1008.1.012 Plano Habitacional Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 10.301.1004.2.033 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 10.301.1004.1.013 Melhoria em Infraestrutura das UBS 10.301.1004.2.034 Manutenção da Folha de Pagamento - SESAU 10.301.1004.2.036 Manutenção do Programa MAC 10.301.1004.2.037 Manutenção das UBS 10.301.1004.2.067 Manutenção do NASF 10.301.1004.2.068 FES - US 24 Horas 10.301.1004.2.086 Manutenção do SAMU 10.304 Vigilância Sanitária 10.304.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 10.304.1004.2.038 Manutenção da Vigilância em Saúde 10.305 Vigilância Epidemiológica 10.305.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 10.305.1004.2.039 Manutenção de Vigilância Epidemiológica 7.963.882,58 6.800.857,50 52.772,50 52.772,50 52.772,50 52.772,50 52.772,50 360.221,50 0,00 360.221,50 360.221,50 360.221,50 360.221,50 360.221,50 41.186.142,88 439.597,94 0,00 9.088.217,45 23.046,50 23.046,50 23.046,50 23.046,50 23.046,50 9.065.170,95 9.065.170,95 8.970.414,33 8.970.414,33 3.839.257,78 344.885,00 3.595.711,67 250.800,00 789.759,88 150.000,00 90.003,96 90.003,96 90.003,96 4.752,66 4.752,66 475266 1.389.653,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.539.679,32 7.240.455,44 52.772,50 52.772,50 52.772,50 52.772,50 52.772,50 9.448.438,95 23.046,50 23.046,50 23.046,50 23.046,50 23.046,50 9.425.392,45 9.425.392,45 9.330.635,83 9.330.635,83 360.221,50 3.839.257,78 344.885,00 3.595.711,67 250.800,00 789.759,88 150.000,00 90.003,96 90.003,96 90.003,96 4.752,66 4.752,66 4.752,66 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Página: 7/11 Data: 28/06/2013 Código Especificação Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade: 08.01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18 Gestão Ambiental 18.511 Saneamento Básico Rural 18.511.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.511.1009.2.043 Saneamento Básico Rural 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 18.541.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.541.1009.2.044 Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 18.541.1009.2.070 Promoção da Produção Animal 18.541.1009.2.071 Preservação do Meio Ambiente 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 18.543.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.543 1009.2.042 Regularização Fundiária 20 Agricultura 20.601 Promoção da Produção Vegetal 20.601.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.601.1009.2.040 Promoção da Produção Vegetal 20.601.1009.2.041 Manutanção das Atividades da SAMAB Unidade: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18 Gestão Ambiental 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 18.541.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18 541.1009.2.045 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 18 Gestão Ambiental 18.661 Promoção Industrial 18.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18.661.1003.1.014 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - SEICO ON Projetos | Atividades | Quasi | Total 7.963.882,58 41.186.142,88 1.389.653,86 50.539.679,32 0,00 1.565.668,46 0,00 1.565.668,46 0,00 1.553.515,11 0,00 1.553.515,11 1.164.768,15 1.164.768,15 8.225,00 8.225,00 8.225,00 8.225,00 8.225,00 8.225,00 1.093.843,15 1.093.843,15 1.093.843,15 1.093.843,15 1.077.467,15 1.077.467,15 9.583,50 9.583,50 6.792,50 6.792,50 62.700,00 62.700,00 62.700,00 62.700,00 62.700,00 62.700,00 388.746,96 388.746,96 388.746,96 388.746,96 388.746,96 388.746,96 79.106,50 79.106,50 309.640,46 309.640,46 0,00 12.153,35 0,00 12.153,35 12.153,35 12.153,35 12.153,35 12.153,35 12.153,35 12.153,35 12.153,35 12.153,35 10.000,00 285.585,76 0,00 295.585,76 10.000,00 71.000,00 0,00 81.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Código Especificação Página: 8/11 Data: 28/06/2013 Operações | Projetos | Atividades Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 22 Indústria 22.661 Promoção Industrial 22.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 22.661.1003.2.046 Manutenção das Atividades do Departamento de Indústria e Comércio Unidade: 09.02 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 18 Gestão Ambiental 18.695 Turismo 18.695.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18.695.1003.2.047 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Turismo Órgão: 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 Administração 04.121 Planejamento e Orçamento 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 04.121.1002.1.017 Estruturação da Rede de Informática 04.122 Administração Geral 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 04.122.1002.1.015 Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração Geral 04.122.1002.2.048 Manutenção da Folha de Pagamento - Administração Geral 04.122.1002.2.049 Manutenção da Secretaria / Correio / Junta Militar e Detran Unidade: 10.03 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 15 Urbanismo 15.452 Serviços Urbanos 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 15.452.1008.2.077 Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito 7.963.882,58 10.000,00 10.000,00 0,00 66.880,00 66.880,00 66.880,00 52.250,00 52.250,00 52.250,00 14.630,00 14.630,00 14.630,00 0,00 41.186.142,88 285.585,76 71.000,00 71.000,00 71.000,00 71.000,00 71.000,00 214.585,76 214.585,76 214.585,76 214.585,76 214.585,76 7.780.941,12 7.772.207,30 7.772.207,30 7.772.207,30 7.772.207,30 7.225.405,22 546.802,08 8.733,82 8.733,82 8.733,82 8.733,82 8733,82 1.389.653,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.539.679,32 295.585,76 81.000,00 71.000,00 71.000,00 71.000,00 71.000,00 214.585,76 214.585,76 214.585,76 214.585,76 214.585,76 7.847.821,12 7.839.087,30 7.839.087,30 52.250,00 52.250,00 52.250,00 7.786.837,30 7.786.837,30 14.630,00 7.225.405,22 546.802,08 8.733,82 873382 8.733,82 8.733,82 8.733,82 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Código Especificação Pagina: 91 Data: 28/06/2013 Operações Projetos Atividades Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Unidade: 11.01 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 15 Urbanismo 15.452 Serviços Urbanos 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 15.452.1008.2.050 Manutenção das Estradas Vicinais 15.452.1008.2.051 Manutenção da Secretaria de Obras 15.452.1008.2.069 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26 782.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 26.782.1008.2.052 Manutenção da Frota Municipal Unidade: 11.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 26.782.1008.1.016 Aquisição de Veículos Leves e Pesados 26.782.1008.2.053 Manutenção de Veículos Pesados Órgão: 12.00 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO Unidade: 12.01 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 04 Administração 04.124 Controle Interno 04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 04.124.1002.2.055 Manutenção das Atividades do Controle Interno Órgão: 13.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 13.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02 Judiciária 02.061 Ação Judiciária 02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 02.061.0000.0.003 A. Encargos com Sentenças Judiciais 7.963.882,58 221.280,00 0,00 221.280,00 221.280,00 221.280,00 221.280,00 221.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.186.142,88 4.419.732,89 3.826.685,39 3.704.544,54 3.704.544,54 3.704.544,54 2.072.700,54 1.155.000,00 476.844,00 122.140,85 122.140,85 122.140,85 122.140,85 593.047,50 593.047,50 593.047,50 593.047,50 593.047,50 41.000,00 41.000,00 41.000,00 41.000,00 41.000,00 41.000,00 73.057,34 73.057,34 73.057,34 73.057,34 1.389.653,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.700,00 62.700,00 62.700,00 62.700,00 62.700,00 62.700,00 50.539.679,32 4.641.012,89 3.826.685,39 3.704.544,54 3.704.544,54 3.704.544,54 2.072.700,54 1.155.000,00 476.844,00 122.140,85 122.140,85 122.140,85 122.140,85 814.327,50 814.327,50 814.327,50 814.327,50 221.280,00 593.047,50 41.000,00 41.000,00 41.000,00 41.000,00 41.000,00 41.000,00 135.757,34 135.757,34 135.757,34 135.757,34 62.700,00 62.700,00 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Página: 10/11 Data: 28/06/2013 Código L Especificação | Projetos 1 Atividades [air Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 7.963.882,58 41.186.142,88 1.389.653,86 50.539.679,32 Órgão: 13.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 73.057,34 62.700,00 135.757,34 Unidade: 13.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 73.057,34 62.700,00 135.757,34 02 Judiciária 73.057,34 62.700,00 135.757,34 02.061 Ação Judiciária 73.057,34 62.700,00 135.757,34 02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 73.057,34 73.057,34 02.061.1002.2.056 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 73.057,34 73.057,34 Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 21.630,87 0,00 21.630,87 Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 21.630,87 0,00 21.630,87 04 Administração 21.630,87 21.630,87 04.121 Planejamento e Orçamento 21.630,87 21.630,87 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 21.630,87 21.630,87 04.121.1002.2.054 Manutenção do Departamento de Planejamento 21.630,87 21.630,87 Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 525.536,00 0,00 525.536,00 Unidade: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE 0,00 313.154,91 0,00 313.154,91 27 Desporto e Lazer 313.154,91 313.154,91 27.812 Desporto Comunitário 313.154,91 313.154,91 27.812.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 313.154,91 313.154,91 27.812.1006.2.017 Manutenção das Atividades Esportivas 313.154,91 313.154,91 Unidade: 16.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA 0,00 212.381,09 0,00 212.381,09 13 Cultura 212.381,09 212.381,09 13.392 Difusão Cultural 212.381,09 212.381,09 13.392.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 212.381,09 212.381,09 13.392.1006.2.016 Manutenção das Atividades Culturais 212.381,09 212.381,09 7 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Código | Especificação Projetos Página: 11/11 Data: 28/06/2013 Operações Atividades Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão: 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade: 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 Reserva de Contingência 99.999 Reserva de Contingência 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.0.004 Reserva de Contingência 7.963.882,58 41.186.142,88 1.389.653,86 0,00 0,00 261.359,85 0,00 0,00 261.359,85 261.359,85 261.359,85 261.359,85 261.359,85 Total geral: 50.539.679,32 261.359,85 261.359,85 261.359,85 261.359,85 261.359,85 261.359,85 50.539.679,32 Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/5 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Funções Legislativa | Judiciária | Essencial à | Administração Defesa Nacional | Segurança Pública Órgão Justiça 01.00 - LEGISLATIVO 2.665.556,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 764.681,07 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 786.255,74 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 5.618.310,44 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 7.839.087,30 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 41.000,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 135.757,34 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 21.630,87 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 É EA Total: 2.665.556,78 135.757,34 0,00 15.070.965,42 0,00 0,00 Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/5 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Daia: 25/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO a foto | Relações Assistência Social | Previdência Social E Saúde Trabalho Educação órgão Exteriores 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.402.287,70 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 1.824.037,34 0,00 0,00 7.000,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 9.448.438,95 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 1.824.037,34 0,00 9.448.438,95 7.000,00 11.402.287,70 Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/5 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Funções | Cultura | Direitos da | Urbanismo | Habitação | Saneamento [ee Ambiental órgão Cidadania 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 1.224.000,00 181.830,00 52.772,50 0,00 133.237,50 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.176.921,50 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 224.585,76 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 8.733,82 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 3.704.544,54 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 212.381,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 a Total: 212.381,09 1.224.000,00 3.895.108,36 52.772,50 0,00 1.534.744,76 Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/5 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Funções | Ciência e [ee Organização | Indústria | Comércio e Comunicações Orgão Tecnologia Agrária Serviços 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 4.702,50 0,00 0,00 25.602,50 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 388.746,96 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 71.000,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 DZ d Total: 4.702,50 388.746,96 0,00 96.602,50 0,00 0,00 N Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Página: 5/5 Data: 28/06/2015 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Funções | Energia Transporte [e e Lazer Encargos Reserva de TOTAL Órgão Especiais Contingência 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.665.556,78 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 764.681,07 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.065.594,01 0,00 1.851.849,75 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.402.287,70 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.831.037,34 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.240.455,44 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.448.438,95 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.565.668,46 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 295.585,76 40.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.847.821,12 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 936.468,35 0,00 0,00 0,00 4.641.012,89 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.000 00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.757,34 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.630,87 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 313.154,91 0,00 0,00 525.536,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 261.359,85 261.359,85 N Total: 0,00 936.468,35 313.154,91 1.065.594,01 261.359,85 50.539.679,32 Já Total geral: 50.539.679,32 Página: 1/5 Data: 28/06/2015 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Funções Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional | Segurança Pública Órgão Justiça 01.00 - LEGISLATIVO 2.665.556,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 764.681,07 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 786.255,74 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 5.618.310,44 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO — . 8,00 cos 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 7.839.087,30 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 41.000,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 135.757,34 0,00 0,00 0,00 0.00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 21.630,87 0,00 0.00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 Total: 2.665.556,78 135.757,34 0,00 15.070.965,42 0,00 0,00 Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/5 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Seleção. Alteração em 01/01/2014 (C) Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO oq ft | Relações [peer Social | Previdência Social Saúde | Trabalho | Educação órgão Exteriores 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.402.287,70 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 1.824.037,34 0,00 0,00 7.000,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 9.448.438,95 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN-DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 1.824.037,34 0,00 9.448.438,95 7.000,00 11.402.287,70 Página: 3/5 Data: 28/06/2013 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental órgão Cidadania 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 1.224.000,00 181.830,00 52.772,50 0,00 133.237,50 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.176.921,50 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 224.585,76 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADiviINISTRAÇÃO o,0u 0,00 8.733,82 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 3.704.544,54 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 212.381,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 212.381,09 1.224.000,00 3.895.108,36 52.772,50 0,00 1.534.744,76 Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/5 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Funções Ciência e Agricultura Organização | Indústria Comércio e Comunicações Órgão Tecnologia Agrária Serviços 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 4.702,50 0,00 0,00 25.602,50 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 388.746,96 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 71.000,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( ad Total: 4.702,50 388.746,96 0,00 96.602,50 0,00 0,00 / [x ) NS Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Página: 5/5 Data: 28/06/2013 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Funções Transporte | eme e e | Encargos Reserva de TOTAL Órgão Especiais Contingência 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.665.556,78 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 764.681,07 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.065.594,01 0,00 1.851.849,75 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.402.287,70 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.831.037,34 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.240.455,44 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.448 438,95 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.565.668,46 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 295.585,76 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.847.821,12 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 936.468,35 0,00 0,00 0,00 4.641.012,89 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.000,00 43.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.757,34 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.630,87 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 313.154,91 0,00 0,00 525 536.00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 261.359,85 261.359,85 á Total: 0,00 936.468,35 313.154,91 1.065.594,01 261.359,85 50.539.679,32 l Total geral: 50.539.679,32 Natureza Jurídica não encontrada ?REFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO -EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas 3eleção Alteração em 01/01/2014 (C) Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Despesas Página: 1/2 Data: 28/06/2013 Orgão e Unidade DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE OBRAS SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA DEPARTAMENTO DE ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despesas Correntes Despesas de Capital Total 34.000,00 7.000,00 41.000,00 34.000,00 7.000,00 41.000,00 2.610.955,53 54.601,25 2.665.556,78 2.610.955,53 54.601,25 2.665.556,78 132.757,34 3.000,00 135.757,34 132.757,34 3.000,00 135.757,34 0,00 0,00 261.359,85 0,00 0,00 261.359,85 1.557.716,68 7.951,78 1.565.668,46 12.153,35 0,00 12.153,35 1.545.563,33 7.951,78 1.553.515,11 225.585,76 70.000,00 295.585,76 71.000,00 10.000,00 81.000,00 154.585,76 60.000,00 214.585,76 4.419.732,89 221.280,00 4.641.012,89 593.047,50 221.280,00 814.327,50 3.826.685,39 0,00 3.826.685,39 7.780.941,12 66.880,00 7.847.821,12 7.225.405,22 66.880,00 7.292.285,22 8.733,82 0,00 8.733,82 546.802,08 0,00 546.802,08 1.774.078,85 56.958,49 1.831.037,34 119.950,00 0,00 119.950,00 28.000,00 0,00 28.000,00 5.300,00 0,00 5.300,00 7.850,00 3.000,00 10.850,00 241.471,79 11.565,94 253.037,73 250.000,00 0,00 250.000,00 288.197,06 36.392,55 324.589,61 833.310,00 6.000,00 839.310,00 352.302,94 6.888.152,50 7.240.455,44 115.995,00 99.140,00 215.135,00 52.772,50 0,00 52.772,50 183.535,44 6.789.012,50 6.972.547,94 10.920.869,12 481.418,58 11.402.287,70 9.248.062,41 101.102,50 9.349.164,91 442.235,59 20.000,00 462.235,59 1.230.571,12 360.316,08 1.590.887,20 466.536,00 59.000,00 525.536,00 286.154,91 27.000,00 313.154,91 180.381,09 32.000,00 212.381,09 1.348.714,75 503.135,00 1.851.849,75 1.348.714,75 503.135,00 1.851.849,75 758.611,71 6.069,36 764.681,07 758.611,71 6.069,36 764.681,07 16.170,74 5.460,13 21.630,87 16.170,74 5.460,13 21.630,87 8.942.599,60 505.639,35 9.448.438,95 8.814.553,10 460.839,35 9.275.392,45 8.046,50 15.000,00 23.046,50 Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/2 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO pala 2609/2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas Seleção Alteração em 01/01/2014 (C) Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Despesas Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8.942.599,60 505.839,35 9.448.438,95 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 120.000,00 30.000,00 150.000,00 Total das despesas: 41.341.573,03 8.936.746,44 50.539.679,32 Total da Entidade: 41.341.573,03 8.936.746,44 50.539.679,32 Total Geral: 41.341.573,03 8.936.746,44 50.539.679,32 ' ' CM A Página: 1/32 Deta: 28/06/2013 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100101.02.01.00 - FUNDEB 60% Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 372,48 389,24 406,76 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 91,03 95,13 99,41 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 1.785,76 1.866,12 1.950,09 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 1.796,91 1.877,77 1.962,27 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 978,47 1.022,51 1.068,52 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 168,56 176,15 184,07 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 78,65 8219 85,89 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 878,39 917,92 959,22 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 2.041,72 2.133,60 2.229,61 1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 3.694.489,96 3.860.742,01 4.034.475,40 Total: 3.702.681,93 3.869.302,64 4.043.421,24 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.717.319,90 2.839.599,30 2.967.381,27 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 985.362,03 1.029.703,34 1.076.039,97 ] Total: 3.702.681,93 3.869.302,64 4.043.421,24 A Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100102.02.01.00 - FUNDEB 40% Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 372,48 389,24 406,76 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 91,03 95,13 99,41 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 1.785,76 1.866,12 1.950,09 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 1.796,91 1.877,77 1.962,27 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 978,47 1.022,51 1.068,52 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 168,56 176,15 184,07 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 78,65 82,19 85,89 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 878,39 917,92 959,22 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 2.041,72 2.133,60 2.229,61 1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 2.462.993,30 2.573.828,00 2.689.650,26 Total: 2.471.185,27 2.582.388,63 2.698.596,10 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.806.177,16 1.887.455,16 1.972.390,62 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 665.008,11 694.933,47 726.205,48 Total: 2.471.185,27 2.582.388,63 2.698.596,10 Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Deta: 28/06/2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100103.01.01.00 - Educação / 5% sobre Transferências Constitucionai NE Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 372,48 389,24 406,76 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 91,03 95,13 99,41 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 1.785,76 1.866,12 1.950,09 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 1.796,91 1.877,77 1.962,27 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 978,47 1.022,51 1.068,52 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 168,56 176,15 184,07 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 78,65 82,19 85,89 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 878,39 917,92 959,22 1.3.2 5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 2.041,72 2.133,60 2.229,61 1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 3.919.032,65 4.095.389,12 4.279.681,63 1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 8.108,41 8.473,29 8.854,58 1.7 2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÉNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 34.542,43 36.096,84 37.721,20 1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 3.184.551,87 3.327.856,70 3.477.610,26 1.7 2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 494.508,69 516.761,58 540.015,85 1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 56.110,04 58.634,99 61.273,57 4.9.7.2.1.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINAN -3.135.226,12 -3.276.311,30 -3423.745,31 4.9.7.2.1.01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR -6.486,73 -6778,63 -7.083,67 4.9.7.2.1.36.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM -27.633,94 -28.877,47 -30.176,96 4.97.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM -2.547.641,49 -2.662.285,36 -2.782.088,20 4.9.7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPV -395.606,95 “413.409,26 -432.012,68 4.9,7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI -44.888,03 -46.907,99 -49.018,85 Total: 1.547.562,80 1.617.203,14 1.689.977,26 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 574.664,20 600.524,09 627.547,67 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.058,02 70.075,63 73.229,03 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 133.000,00 138.985,00 145.239,33 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO , 117.840,00 123.142,80 128.684,22 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 40.000,00 41.800,00 43.681,00 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AR 52.006,00 54.346,27 56.791,85 Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100103.01.01.00 - Educação / 5% sobre Transferências Constitucionai Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.413,00 26.556,58 27.751,63 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 340.428,00 355.747,26 371.755,90 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 33.337,50 34.837,69 36.405,39 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 128.816,08 134.612,82 140.670,36 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00 36.575,00 38.220,88 Total: 1.547.562,80 1.617.203,14 1.689.977,26 Natureza Jurídica não encontrada Página: 5/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100104.01.01.00 - Educação / 25% sobre Impostos Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.1.1.2.02.01.02.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 25% 588.417,15 614.895,93 642.566,24 1.1.1.2.04.31.03.02.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 25% 115.320,63 120.510,05 125.933,00 1.1.1.2.04.34.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE 18.063,86 18.876,73 19.726,19 1.1.1.2.08.01.02.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 25% 109.024,99 113.930,59 119.057,46 1.1.1.3.05.01.02.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE - 25% 334.312,32 349.356,38 365.077,42 1.1.1.3.05.02.00.00.00 ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 5 EXERCÍCIO 9.607,75 10.040,10 10.491,91 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 1.117,43 1.167,72 1.220,27 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 273,10 285,39 298,23 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 5.357,27 5.598,35 5.850,27 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 5.390,73 5.633,32 5.886,81 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 2.935,42 3.067,52 3.205,56 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 505,69 528,44 552,22 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 235,96 246,58 257,68 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 2.635,17 2.753,75 2.877,67 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 6.125,17 6.400,80 6.688,84 1.7.2.1.01.99.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC- 1% 171.251,50 178.957,82 187.010,92 1.9.1.1.38.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 2.735,49 2.858,59 2.987,23 1.9.1.1.39.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 612,08 639,63 668,41 1.9.1.1.40.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT 6.917,45 7.228,74 7.554,02 1.9.1.1.98.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT 5 EXER 447,90 468,06 489,12 1.9.1.3.11.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 11.363,34 11.874,69 12.409,05 1.9.1.3.11.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DIV ATIVA IPTU EXER ANT 5 EXER 6.776,59 7.081,53 7.400,20 1.9.1.3.12.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 1,22 1,28 1,33 1.9.1.3.12.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER ANT 5 EXER 162,91 170,24 177,90 1.9.1.3.13.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 1.949,30 2.037,02 2.128,69 1.9.1.3.13.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ISS EXER ANT 5 EXER 449,78 470,02 49117 1.9.1.3.98.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA CM EXER COR 5 EXER ANT 385,24 402,57 420,69 1.9.1.3.98.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA CM EXER ANT 5 EXER 853,45 891,86 931,99 1.9.3.1.11.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 33.497,72 35.005,12 36.580,35 1.9.3.1.11.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 5 EXER N 13.564,71 14.175,12 14.813,01 19.3.1.12.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT = 61,59 64,36 67,26 Página: 6/32 Data: 28/06/2013 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100104.01.01.00 - Educação / 25% sobre Impostos Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.9.3.1.13.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 9.312,22 9.731,27 10.169,17 1.9.3.1.13.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS 5 EXER E ANT 1.417,78 1.481,58 1.548,25 1.9.3.1.98.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER ANT 5 EXER 4.631,57 4.838,01 5.055,72 Total: 1.465.714,48 1.531.669,16 1.600.594,25 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 165.000,00 172.425,00 180.184,12 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 258.550,50 270.185,27 282.343,60 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 40.950,00 42 792,75 44.718,42 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 111.909,00 116.944,91 122.210,08 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.390,00 12.947,55 13.530,19 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 547.449,98 572.082,69 597.823,86 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 54.862,50 57.331,31 59.911,22 4.4.90.51.00 00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 231.500,00 241.917,57 252.803,75 44.90 SE 00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 43.102,50 45.042,11 47.069,01 Total: 1.465.714,48 1.531.669,16 1.600.594,25 Página: 7/32 Data: 28/06/2013 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100107.99.01.00 - salario educação Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 372,48 389,24 406,76 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 91,03 95,13 99,41 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 1.785,76 1.866,12 1.950,09 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 1.796,91 1.877,77 1.962,27 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 978,47 1.022,51 1.068,52 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 168,56 176,15 184,07 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 78,65 82,19 85,89 1,3.2.5.032556 60:00 ANOS DE-NVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 878,39 917,92 959,22 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 2.041,72 2.133,60 2.229,61 1.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 711.836,56 743.869,20 777.343,32 Total: 720.028,53 752.429,83 786.289,16 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00 114.950,00 120.122,75 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 25.000,00 26.125,00 27.300,63 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 515.028,53 538.204,83 562.424,05 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 2.090,00 2.184,05 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 26.125,00 27.300,60 4.4.90.52,00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 43.000,00 44 935,00 46.957,08 IA Total: 720.028,53 752.429,83 786.289,16 Página: 8/32 Data: 28/06/2013 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100303.01.02.00 - Saúde percentual vinculado sobre receita de impost Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.1.1.2.02.01.03.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 15% 353.050,29 368.937,55 385.539,74 1.1.1.2.04.31.03.02.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 15% 69.192,37 72.306,03 75.559,80 1.1.1.2.04.34.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE 10.838,32 11.326,04 11.835,71 1.1.1.2.08.01.03.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 15% 65.414,69 68.358,35 71.434,48 1.1.1.3.05.01.03.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE - 15% 200.587,40 209.613,83 219.046,42 1.1.1.3.05.02.00.00.00 ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 5 EXERCÍCIO 5.764,65 6.024,06 6.295,14 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 744,96 778,48 813,51 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 182,07 190,26 198,82 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 3.571,51 3.732,23 3.900,18 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 3.593,82 3.755,54 3.924,54 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 1.956,95 2.045,01 2.137,04 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 337,12 352,29 368,15 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 157,31 164,39 171,78 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 1.756,78 1.835,84 1.918,45 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 4.083,45 4.267,20 4.459,23 1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2.351.419,59 2.457.233,47 2.567.808,98 1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 4.865,04 5.083,98 5.312,74 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 20.725,46 21.658,10 22.632,72 1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 1.910.731,12 1.996.714,02 2.086.566,15 1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 296.705,21 310.056,95 324.009,51 1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 33.666,02 35.180,99 36.764,14 1.9.1.1.38.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 1.641,30 1.715,15 1.792,34 1.9.1.1.39.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 367,25 383,78 401,04 1.9.1.1.40.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT 4.150,47 4.337,24 4.532,42 1.9.1.1.98.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT 5 EXER 268,74 280,84 29347 1.9.1.3.11.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DIV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 6.818,00 7.124,81 744543 1.9.1.3.11.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA IPTU EXER ANT 5 EXER 4.065,95 4.248,92 4.440,12 1.9.1.3.12.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 0,73 0,77 0,80 1.9.1.3.12.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ITBI EXER ANT 5 EXER 97,74 102,14 106,74 1.9.1.3.13.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT = 1º 1.169,58 1.222,21 1.277,21 1.9.1.3.13.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ISS EXER ANT 5 EXER 4 > 269.87 282,01 294,70 Natureza Jurídica não encontrada Página: 9/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Daia. 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100303.01.02.00 - Saúde percentual vinculado sobre receita de impost Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.9.1.3.98.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA CM EXER COR 5 EXER ANT 231,14 241,54 252,41 1.9.1.3.98.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA CM EXER ANT 5 EXER 512,07 535,11 559,19 1.9.3.1.11.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 20.098,63 21.003,07 21.948,21 1.9.3.1.11.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 5 EXER 8.138,83 8.505,08 8.887,80 1.9.3.1.12.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 36,95 38,62 40,35 1.9.3.1.13.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 5.587,33 5.838,76 6.101,51 1.9.3.1.13.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS 5 EXER E ANT 850,67 888,95 928.95 1.9.3.1.98.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER ANT 5 EXER 2741413 2.864,48 2.993,39 Total: 5.396.390,51 5.639.228,09 5.892.993,31 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.776.000,00 2.900.920,00 3.031.461,40 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 780.000,00 815.100,00 851.779,50 3.1.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTRATOS TERC 5.225,00 5.460,12 5.705,82 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 78.720,00 82.262,40 85.964,18 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 562.184,79 587.483,10 613.919,83 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 31.350,00 32.760,75 34.234,98 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 54.696,00 57.157,32 59.729,40 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.065.436,72 1.113.381,37 1.163.483,53 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 42.778,00 44 703,03 46.714,67 Total: 5.396.390,51 5.639.228,09 5.892.993,31 ) Natureza Jurídica não encontrada Página: 10/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data. 26/06/2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100495.09.02.06 - Atenção Básica Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 372,48 389,24 406,76 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 91,03 95,13 99,41 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 1.785,76 1.866,12 1.950,09 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 1.796,91 1.877,77 1.962,27 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 978,47 1.022,51 1.068,52 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 168,56 176,15 184,07 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 78,65 8219 85,89 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 878,39 917,92 959,22 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 2.041,72 2.133,60 222961 1.7.2.1.33.10.01.00.00 PAB FIXO 761.647,01 795.921,12 831.737,57 1.7.2.1.33.10.02.00.00 PAB VARIÁVEL 1.079.340,04 1.127.910,34 1.178.666,30 1.7.2.1.33.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNIC 222.227,09 232.227,31 242.677,54 1.7.2.2.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS 56.785,30 59.340,64 62.010,97 Total: 2.128.191,41 2.223.960,04 2.324.038,22 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.512,50 24.570,56 25.676,24 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.180,00 4.368,10 4.564,66 3.1.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTRATOS TERC 224.569,65 234.675,28 245 235,67 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 285.285,00 298 122,82 311.538,34 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 76.441,75 79.881,63 83.476,30 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.498.005,01 1.565.415,23 1.635.858,91 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.197,50 16.926,42 17.688,10 Total: 2.128.191,41 2.223.960,04 2.324.038,22 Natureza Jurídica não encontrada Página nus PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100496.09.02.06 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.7.2.1.33.20.03.00.00 COMPONENTE SAMU 192 150.000,00 156.750,00 163.803,75 1.7.2.1.33.20.99.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 339.660,00 354.944,70 370.917,21 Total: 489.660,00 511.694,70 534.720,96 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 219.660,00 229.544,70 239.874,21 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 160.000,00 167.200,00 174.724,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00 114.950,00 120.122,75 4 Total: 489.660,00 511.694,70 534.720,96 3 Natureza Jurídica não encontrada Página: 12/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Daia: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100497.09.02.05 - Vigilância em Saúde Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 372,43 389,23 406,70 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 91,09 94,99 99,32 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 1.785,73 1.866,22 1.950,21 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 1.796,82 1.877,80 1.962,31 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 978,49 1.022,48 1.068,52 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 168,65 176,02 184,18 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 78,58 82,17 85,78 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 878.27 917,80 959,24 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 2.041,73 2.133,73 222977 1.7.2.1.33.30.01.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTA 72.418,98 75.677.83 79.083,33 1.7.2.1.33.30.02.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.982,00 7.296,19 7.624,52 Total: 87.592,77 91.534,46 95.653,88 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.938,72 44.870,96 46.890,15 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.945,00 22.932,52 23.964,48 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 1.045,00 1.092,02 1.141,16 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.090,00 2.184,05 228233 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.344,00 3.494,48 3.651,73 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.809,70 12.341,14 12.896,49 44 90.52.00 00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.420,35 4.619,29 4.827,54 GDA Total: 87.592,77 91.534,46 95.653,88 Página: 13/32 Natureza Jurídica não encontrada Data: 28/06/2013 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100504.99.99.00 - Outros Royalties e Compensações Fin e Patrimoniais Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.7.2.1.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 237.233,52 247.909,03 259.064,93 1.7.2.2.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 3.516,39 3.674,63 3.839,99 Total: 240.749,91 251.583,66 262.904,92 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.3 90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 134.636,43 140.695,07 147.026,34 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA URÍDICA 94.936,33 99.208,47 103.672,85 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11.177,15 11.680,12 12.205,73 Total: 240.749,91 251.583,66 262.904,92 TÃO / Natureza Jurídica não encontrada Página: 14/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100507.99.99.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.2.3.0.00.01.00.00.00 COSIP - COBRANÇA FATURA CONS DE ENERGIA ELÉTRICA 468.652,03 489.741,37 511.779,73 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 372,48 389,24 406,76 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 91,03 95,13 99,41 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 1.785,76 1.866,12 1.950,09 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 1.796,91 1.877,77 1.962,27 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 978,47 1.022,51 1.068,52 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 168,56 176,15 184,07 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 78,65 82,19 85.89 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 878,39 917,92 959,22 1.3.2.5.02.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 2.041,72 2.133,60 2.229,61 Total: 476.844,00 498.302,00 520.725,57 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 109.344,00 114.264,50 119.406,38 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 367.500,00 384.037,50 401.319,19 do Total: 476.844,00 498.302,00 520.725,57 Natureza Jurídica não encontrada Página: 15/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Dala: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100509.99.99.00 - Gerencia de Transito Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 372,48 389,24 406,76 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 91,03 95,13 99,41 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 1.785,76 1.866,12 1.950,09 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 1.796,91 1.877,77 1.962,27 1.3.2.5 03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 978,47 1.022,51 1.068,52 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 168,56 176,15 184,07 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 78,65 82,19 85,89 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 878,39 917,92 959,22 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 2.041,72 2.133,60 2.229,61 1.9.1.9.15.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 541,85 566,23 591,71 Total: 8.733,82 9.126,86 9.537,55 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.366,91 4.563,43 4.768,77 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.366,91 4.563,43 4.768,78 Total: 8.733,82 9.126,86 9.537,55 Ed Página: 16/32 Data: 28/06/2013 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100510.01.07.00 - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.1.2.1.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 26.910,71 28.121,69 29.387,17 1.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 547747 5.723,64 5.981,21 1.1.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 4.636,61 4.845,26 5.063,29 1.1.2.2.12.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 8.113,96 8.479,09 8.860,65 1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 61.624,78 64.397,90 67.295,80 1.1.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6.888,95 7.198,95 7.522,91 1.9.1.3.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE 9.112,46 9.522,52 9.951,03 1.9.1.3.99.01.01.00.00 MULTAS JUR M DIV A TX POD POL EXER COR 5 EXER ANT 7.501,82 7.839,40 8.192,17 1.9.3.1.35.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E 20.466,07 21.387,04 22.349,46 1.9.3.1 98.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER ANT 5 EXER 728,76 762,55 796,86 1.9.3.1.99.01.01.00.00 REC DÍV A OUT TRIB TX POLÍC EXER COR 5 EXER ANT 47.778,58 49.928,62 52.175,41 Total: 199.239,87 208.206,66 217.575,96 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 106.992,15 111.807,79 116.839,14 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39,00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 92.247,72 96.398,87 100.736,82 JT Total: 199.239,87 208.206,66 217.575,96 f Natureza Jurídica não encontrada Página: 17/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100511.01.07.00 - TAXA - PRESTACAO DE SERVICOS Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.1.2.1.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 107.642,84 112.486,78 117.548,67 1.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 21.908,67 22.894,56 23.924,82 1.1.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 18.546,43 19.381,02 20.253,18 1.1.2.2.12.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 32.455,85 33.916,36 35.442,59 1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 246.499,13 257.591,58 269.183,21 1.1.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 27.555,81 28.795,82 30.091,62 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 14,90 15,57 16,27 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 3,64 3,81 3,98 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 71,43 74,64 78,00 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 71,88 75.1 78,49 1.3.2 5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 39,14 40,90 42.74 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 6,74 7,05 7.36 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 3,15 3,29 3,44 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 35,14 36,72 38,37 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 81,67 85,34 89,18 Total: 454.936,42 475.408,55 496.801,92 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 364.339,26 380.734,52 397.867,57 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.597,16 94.674,03 98.934,35 E R Total: 454.936,42 475.408,55 496.801,92 Página: 18/32 Data: 28/06/2013 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100512.99.99.00 - CIDE Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.7.2.2.01.13.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMIN 53.149,91 55.541,66 58.041,03 Total: 53.149,91 55.541,66 58.041,03 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.014,91 52.265,58 54.617,53 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.135,00 3.276,08 3.423,50 4 Total: 53.149,91 55.541,66 58.041,03 > Página: 19/32 Data: 28/06/2013 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100934.09.06.06 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.3.2.5 01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 59,60 62,28 65,08 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 14,56 15,24 15,92 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 285,72 298,56 312,00 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 287,52 300,44 313,96 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 156,56 163,60 170,96 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 26,96 28,20 29,44 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 12,60 13,16 13,76 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 140,56 146,88 153,48 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 326,68 341,36 356,72 1.7.2.1.34.99.00.00.00 TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL 183.638,76 190.902,51 200.538,10 Total: 184.949,52 192.272,23 201.969,42 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 84.286,01 88.078,84 92.042,30 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.795,70 8.146,51 8.513,10 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 81.375,26 84.037,16 88.863,88 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.492,55 12.009,72 12.550,14 (5 Total: 184.949,52 192.272,23 201.969,42 — Natureza Jurídica não encontrada Página: 20/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100935.09.06.06 - Programa Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 14,90 15,57 16,27 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 3,64 3.81 3,98 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 71,43 74,64 78,00 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 71,88 75 78.49 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 39,14 40,90 42,74 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 6,74 7,05 7.36 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 3,15 3,29 3,44 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 35,14 36,72 38,37 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 81,67 85,34 89,18 1.7.2.1.34.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROG À CRIANÇA 26.208,60 27.387,99 28.620,47 1.7.2.1.34.99.00.00.00 TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL 49.687,14 51.923,06 54.259,60 Total: 76.223,43 79.653,48 83.237,90 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.287,14 23.290,06 24.338,11 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.200,00 3.344,00 3.494,48 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.639,25 22.613,02 23.630,61 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.845,43 12.378,47 12.935,50 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.251,61 14.892,93 15.563,12 4.4.90.52.00.00 00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 3.135,00 3.276,08 Total: 76.223,43 79.653,48 83.237,90 Página: 21/32 Data: 28/06/2013 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 100936.09.06.06 - IGD SUAS Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 14,90 15,57 16,27 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 3,64 3,81 3,98 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 71,43 74,64 78,00 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 71,88 7511 78,49 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 39,14 40,90 42,74 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 6,74 7,05 7.36 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 3,15 3,29 344 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 35,14 36,72 38,37 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 81,67 85,34 89,18 1.7.2.1.34.99.00.00.00 TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL 11.238,25 11.743,97 12.272,45 Total: 11.565,94 12.086,40 12.630,28 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 3.135,00 3.276,08 4.4.90,52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.565,94 2.681,40 2.802,04 k Total: 11.565,94 12.086,40 12.630,28 Ve Natureza Jurídica não encontrada Página: 22/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 101000.01.07.00 - Recurso Livre Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.1.1.2.02.01.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 60% 1.412.201,16 1.475.750,21 1.542.158,97 1.1.1.2.04.31.03.02.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 60% 276.659,49 289 124,12 302.239,21 1.1.1.2.04.34.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE 43.353,26 45.304,16 47.342,84 1.1.1.2.08.01.01.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 60% 261.658,76 273.433,41 285.737,92 1.1.1.3.05.01.01.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE - 60% 802.349,58 838.455,31 876.185,80 1.1.1.3.05.02.00.00.00 ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 5 EXERCÍCIO 23.058,60 24.096,24 25.180,57 1.1.3.0.04.02.00.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COM EXER ANT 5 EXER 80.561,75 84.187,03 87.975,44 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 2.398,75 2.506,70 2.619,50 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 586,26 612,60 640,18 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 11.500,27 12.017,82 12.558,62 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 11.572,08 12.092,85 12.637,03 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 6.301,38 6.584,94 6.881,26 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 1.085,56 1.134,35 1.185,46 1.3.2.5 03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 506,50 529,32 553,11 1 3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 5.656,80 5.911,36 6.177,40 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 13.148,70 13.740,42 14.358,75 1.3.3.1.01.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVI 1.070,18 1.118,34 1.168,66 1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 9.405.678.36 9.828.933,89 10.271.235,91 1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 19.460,18 20.335,88 21.251,00 1.7.2.1.01.99.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC- 1% 513.754,51 536.873,46 561.032,77 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 82.901,83 86.632,42 90.530,87 1.7.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 63.248,68 66.094,87 69.069,14 1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 7.642.924,48 7.986.856,09 8.346.264,61 1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.186.820,86 1.240.227,79 1.296.038,04 1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 134.664,09 140.723,98 147.056,56 1.9.1.1.38.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 6.565.18 6.860,62 7.169,35 1.9.1.1.39.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 1.469,00 1.535,10 1.604,18 1.9.1.1.40.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT 16.601,88 17.348,96 18.129,67 1.9.1.1.98.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT 5 EXER 1.074,97 1.123,34 1.173,89 1.9.1.1.99.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS / 4.184,71 4.373,02 4.569,80 1.9.1.3.11.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT Ps 27.272,02 28.499,26 29.781,72 Natureza Jurídica não encontrada Página: 23/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 101000.01.07.00 - Recurso Livre Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.9.1.3.11.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA IPTU EXER ANT 5 EXER 16.263,80 16.995,67 17.760,48 1.9.1.3.12.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 2,93 3,06 3,20 1.9.1.3.12.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ITBI EXER ANT 5 EXER 390,98 408,57 426,95 1.9.1.3.13.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 4.678,33 4.888,85 5.108,84 1.9.1.3.13.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ISS EXER ANT 5 EXER 1.079,47 1.128,05 1.178,81 1.9.1.3.98.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA CM EXER COR 5 EXER ANT 924,57 966,17 1.009,65 1.9.1.3.98.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA CM EXER ANT 5 EXER 2.048,29 2.140,46 2.236,78 1.9.1.5.04.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 3.427,57 3.581,81 3.742,99 1.9.1.8.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 2.182,78 2.281,00 2.383,64 1.9.2.2.01.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 914,07 955,20 998,18 1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 74.534,18 77.888,22 81.393,19 1.9.2.2.99.99.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 289.949,93 302.997,68 316.632,58 1.9.3.1.11.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 80.394,52 84.012,28 87.792,83 1.9.3.1.11.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 5 EXER 32.555,31 34.020,30 35.551,21 1.9.3.1.12.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 147,81 154,46 161,41 1.9.3.1.13.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 22.349,32 23.355,04 24.406,02 1.9.3.1.13.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS 5 EXER E ANT 3.402,68 3.555,80 3.715,81 1.9.3.1.98.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER COR 5 EXER ANT 7.784,34 8.134,64 8.500,70 1.9.3.1.98.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER ANT 5 EXER 10.802,90 11.290,02 11.798,07 1.9.9.0.99.99.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 74.959,48 78.332,66 81.857,63 Total: 22.689.083,09 23.710.107,80 24.777. 167,20 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 108.157,64 113.024,73 118.110,84 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.857 265.18 6.120.842,11 6.396.280,00 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.114.813,55 1.164.980,16 1.217.404,26 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.045,00 1.092,02 1.141,16 3.1.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTRATOS TERC 9 5.225,00 5.460,12 5.705,82 3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Pos 12.700,00 13.271,50 13.868,72 3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO , nd 161.996,10 169.285,92 176.903,79 Natureza Jurídica não encontrada Página: 24/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 101000.01.07.00 - Recurso Livre Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.3.30.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 60.000,00 62.700,00 65.521,50 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 340.000,00 355.300,00 371.288,50 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 35.154,03 36.735,96 38.389,08 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.778.904,42 2.903.955,13 3.034.633,09 3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 34.000,00 35.530,00 37.128,84 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 626.944,25 655.156,73 684.638,78 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 280.342,29 292.957,69 306.140,76 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 99.647,09 104.131,21 108.817,11 3.3.90 36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 603.536,35 630.695,47 659.076,72 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.364.145,01 5.605.531,51 5.857 780.38 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 125,40 131,04 136,94 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 409.590,25 428.021,81 447 282,79 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 65.524,63 68.473,24 71.554,53 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00 52.250,00 54.601,25 4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00 0,00 0,00 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 580.560,75 632.567,26 671.757,28 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 514.477,02 537.628,49 561.821,82 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 152.012,50 133.773,06 139.792,85 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500.000,00 522.500,00 546.012,50 9.9 99.99,00 00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 261.359,85 238.317,90 238.317,90 Total: 20.023.526,31 20.884.313,06 21.824.107,21 PSD Página: 25/32 Data: 28/06/2013 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 101001.01.07.00 - Recursos do Tesouro - Descentralizados Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.037,50 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 340.000,00 355.300,00 371.288,50 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.920,25 11.411,66 11.925,18 3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.920,25 11.411,66 11.925,18 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 57.902,03 60.507,62 63.230,46 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 104.500,00 109.202,50 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 54.601,25 57.058,31 59.625,93 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 76.441,75 79.881,63 83.476,30 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 54.601,25 57.058,31 59.625,93 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 384.648,50 401.957,68 420.045,78 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.920,25 11.411,66 11.925,18 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 10.450,00 10.920,25 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 54.601,25 57.058,31 59.625,93 Te Total: 2.665.556,78 2.785.506,84 2.910.854,62 49 Página: 26/32 Data: 28/06/2013 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 101005.03.02.01 - FES - Unidade de Saúde 24 horas Estadual Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 29,80 31,14 32,54 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 7,28 7,62 7,96 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 142,86 149,28 156,00 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 143,76 150,22 156,98 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 78,28 81,80 85,48 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 13,48 14,10 14,72 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 6,30 6,58 6,88 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 70,28 73,44 76,74 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 163,34 170,68 178,36 1.7.6.2.01.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNI 789.104,50 824.614,20 861.721,84 Total: 789.759,88 825.299,06 862.437,50 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.1.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTRATOS TERC 508.019,44 530.880,31 554.769,92 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 158.380,56 165.507,68 172.955,53 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 123.359,88 128.911,07 134.712,05 Total: 789.759,88 825.299,06 862.437,50 Natureza Jurídica não encontrada Página: 27/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 101009.05.05.03 - Operação de Crédito - Cadastro Imobiliario Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 2.1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 200.000,00 0,00 0,00 Total: 200.000,00 0,00 0,00 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 0,00 0,00 Total: 200.000,00 0,00 0,00 > Natureza Jurídica não encontrada Página: 28/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 101009.05.99.03 - Pavimentação Asfáltica - Op. Crédito Paranacidade Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 2.1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 5.100.000,00 0,00 0.00 Total: 5.100.000,00 0,00 0,00 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 0,00 0,00 44 P 51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00 0,00 0,00 | Total: 5.100.000,00 0,00 0,00 Página: 29/32 Data: 28/06/2013 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 101009.05.99.05 - Operação de Crédito - Aquisição de Imoveis Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 2.1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 1.200.000,00 0,00 0,00 Total: 1.200.000,00 0,00 0,00 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.200.000,00 0,00 0,00 Total: 1.200.000,00 0,00 0,00 Ú Natureza Jurídica não encontrada Página: 30/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 101011.09.01.05 - Transporte Escolar Estadual Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 14,90 15,57 16,27 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 3,64 3,81 3,98 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 71,43 74,64 78,00 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 71,88 751 78,49 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 39,14 40,90 42,74 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 6,74 7,05 7,36 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 3,15 3,29 3,44 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 35,14 36,72 38,37 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 81,67 85,34 89,18 1.7.2.1.35.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 400.880,19 418.919,80 437.171,19 Total: 401.207,88 419.262,23 438.129,02 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 33 RS 00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 401.207,88 419.262,23 438.129,02 Total: 401.207,88 419.262,23 438.129,02 Página: 31/32 Data: 28/06/2013 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 101011.09.01.06 - MDE/FNDE PNATE Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 29,80 31,14 32,54 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 10,92 11,42 11,93 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 214,29 223,93 234,01 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 143,76 150,22 156,98 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 117,42 122,70 128,22 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 13,48 14,10 14,72 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIM S RENDA FIXA DE RECURSOS Vi 944 9,87 10,31 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 70,28 73,44 76,74 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 163,34 170,68 178,36 1.7.2.1.35.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 885,15 924,98 966,61 1.7.2.1.35.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 272.281,15 284.533,80 297.337,82 1.7.2.1.35.04.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 120.609,79 126.037,23 131.708,90 É Total: 394.548,82 412.303,51 430.857,14 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 885,15 924,98 966.61 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 272.608,84 284.876,23 297.695,65 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 121.054,83 126.502,30 132.194,88 Total: 394.548,82 412.303,51 430.857,14 Ed Natureza Jurídica não encontrada Página: 32/32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Fonte de Recurso: 101011.09.02.05 - PSF - Estadual Receitas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 29,80 31,14 32.54 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 3,64 3,81 3,98 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 71,43 74,64 78.00 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 143,75 150,22 156,98 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 39,14 40,90 42,74 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 13,48 14,09 14,73 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 315 3,29 3,44 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 70,27 73,43 76,74 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 163,34 170,69 178,37 1.7.6.2.01.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNI 49.141,13 51.352,48 53.663,34 Total: 49.679,13 51.914,69 54.250,86 Despesas Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 26.125,00 27.300,63 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.679,13 25.789,69 26.950,23 N Total: 49.679,13 51.914,69 54.250,86 CJ> Total Geral das Receitas: 50.539.679,32 46.020.479,48 48.092.550,65 Total Geral das Despesas: 50.539.679,32 45.980.191,58 48.050.345,28 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000) Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Página: 1/10 Daa 28/06/2013 código especticação Estimado LDO Projeção 2010 T 2013 2014 2015 2016 | Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0.00 0.00 0.00 47.898.880.26 50.197 162.58 52. 455.049,49 s4.816676.32 1.1,0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 0.00 0.00 0.00 3.736.226,52 5.347. 697.93 5.588.358,77 5.839 93938 1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 0.00 0,00 0,00 3.189.000,00 4.698.875,27 4.910.339,09 5.131.408,82 1.11.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 0,00 0.00 0,00 1.724.000,00 3.323.194,97 3.472.753,17 3.629 131,56 1.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIA 0.00 0.00 0.00 785.000,00 2.353.668,50 2.459.583,69 2.570.264,95 11.1.20201.00.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 0.00 0.00 0,00 785.000,00 2.353.668,60 2.459.589,69 2.570.264.95 111202010100.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 60% 0.00 0.00 0,00 471.000,00 141220116 1.475.750,21 1.542 158,97 11.120201.0200.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 25% 0.00 0.00 0,00 196.250,00 588.417,15 614.895,93 642 566,24 1.1.120201.03.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 15% 0.00 0.00 0.00 117.750,00 353.050,29 368.937,55 385.539,74 1112020200.0000 IPTU - DO EXERCICIOS ANTERIORES AO 5º EXERCÍCIO 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 11.12.020201.00.00 IPTU - DO EXERCICIOS ANTERIORES AO 5º EXERCÍCIO - 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 11.12020202.00.00 IPTU - DO EXERCICIOS ANTERIORES AO 5º EXERCÍCIO - 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 1112020203.00.00 IPTU - DO EXERCICIOS ANTERIORES AO 5º EXERCÍCIO - 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 0,00 0.00 0.00 544.000,00 533.427,93 557.447,13 582.636,75 1.1.1.2,04.31.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RE 0.00 0.00 0.00 434.000,00 461.172,49 481.940,20 503.732,01 11.12.04 31.02.00.00 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO 0.00 0.00 0.00 54.000,00 0.00 0,00 0.00 11.120431020200 IRRF - SICONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXt 0.00 0.00 0.00 54 000.00 0.00 0,00 0.00 11120431020201 IRRF - SICONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - Li" 0.00 0.00 0.00 32.400,00 0.00 0,00 0.00 11.1.20431.020202 IRRF - SICONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EL 0,00 0,00 0.00 13.500,00 0.00 0.00 0.00 11.120431020203 IRRF - SICONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - S/ 0.00 0.00 0.00 8.100.00 0.00 0.00 0.00 111.2043103.00.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 0.00 0,00 0.00 380.000,00 461.172,49 481.940,20 503.732,01 1.1.1.2.04.31,03.01.00 IRRF - SIFOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - L 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 11.1.2043103.0101 IRRF - SIFOLHA PESSOAL CIVIL - LEG LIVRE 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 11120431030102 IRRF - S/FOLHA PESSOAL CIVIL - LEG - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 11.12043103.0103 IRRF - S/FOLHA PESSOAL CIVIL - LEG - SAUDE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 11120431030200 IRRF - SIFOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL -t 0.00 0.00 0.00 380.000,00 461.172,49 481.940,20 503.732,01 11120431030201 IRRF - SIFOLHA PGTO PESSOAL CIVIL - EX - LIVRE 0.00 0.00 0.00 228.000,00 276.659,49 289.124,12 302 239,21 11120431030202 IRRF - S/FOLHA PGTO PESSOAL CIVIL - EX - EDUCAÇÃ 0.00 0,00 0.00 95.000,00 115.320,63 120.510,05 125.933,00 11120431030203 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 0,00 0.00 0.00 57.000,00 69.192,37 72.306,03 75.559.80 1.1.1.2.04.34.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTR( 0,00 0.00 0,00 110.000,00 7225544 75.506,93 78.904.74 1.1.1.204.34.01.00.00 IRRF S/ OUTROS RENDIMENTOS - LIVRE 0.00 0.00 0.00 68.000,00 0.00 0,00 0.00 1.1.1.2.04.34 02.00.00 IRRF S/ OUTROS RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO 0.00 0.00 0.00 27.500,00 0.00 0.00 0.00 1.1.1.2.04.34.03.00 00 IRRF S/ OUTROS RENDIMENTOS - SAÚDE 0,00 0,00 0.00 16.500,00 0.00 0,00 0,00 11.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IM 0,00 0.00 0.00 395.000,00 436.098,44 455.722,35 476.229,86 1.1.1.2.08.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DO EXERC 0,00 0.00 0.00 395.000,00 436.098,44 45572235 476.229,86 1.1.1.2.08.01.01.00.00 ITBI - EXERC, 5º EXERC. ANTERIORES - LIVRE 0.00 0.00 0,00 237.000,00 261.658,76 27343341 285.797,92 111.208.010200.00 ITBI - EXERC. 5º EXERC. ANTERIORES - EDUCAÇÃO 0.00 0,00 0.00 98.750,00 109.024,99 113.930,59 119.057.46 1112080103.00.00 ITBI - EXERC. 5º EXERC. ANTERIORES - SAÚDE 0.00 0.00 0,00 59.250,00 65.414,69 68.358,35 71.434,48 1.1.1.3,00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.465.000,00 1.375.680,30 1.437.585,92 1.502.277,26 1.1.1.3.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.00 0.00 0.00 1.485.000,00 1.375.680,30 1.437.585,92 1.502.277,26 1.1.1.3.05.01.00.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 0.00 0.00 0.00 1.465.000,00 1.337.249,30 1.397.425,52 1.480.309,64 111.3.050101.00.00 ISS - EXERC. O 5º EXERC.ANT. LIVRE 0.00 0.00 0.00 879.000,00 802 349,58 838.455,31 876.185,80 1.1.1.3.05.01.02.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE - 25% 0.00 0.00 0.00 366.250,00 334 312.32 349.356,38 365.077.42 11.13.050103.00.00 ISS - EXERC. O 5º EXERC.ANT. SAÚDE 0.00 0.00 0,00 219.750,00 200.587,40 209.613,83 219.046,42 1.1.1,3.05.02.00.00.00 ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 5 EXERCÍCIO 0.00 0.00 0,00 0.00 38.431,00 40.160,40 41.967,62 1.1.20.00.00.00.00.00 TAXAS 0.00 0,00 0,00 452.045,00 568.260,91 593.832,65 620.555,12 1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.00 0.00 0.00 71.045,00 185.122,43 193.452.95 202.158,34 11.21.250000.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELEC 0,00 0.00 0.00 61.845,00 134.553,55 14060847 146.935,84 Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/10 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000) Seleção. Alteração em 01/01/2014 (C) o Arrecadado Estimado LDO Projeção Código Especificação 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 7.200,00 27.385,84 28.618,20 29 906,03 1.1.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 2.000,00 23.183,04 24 226,28 25 316,47 1.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 381.000,00 383 138,48 400.379,70 418 396,78 1.1.2.2.12.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIV 0,00 0,00 0,00 65.000,00 40.569,81 42.395,45 44.303,24 1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 285.000,00 308.123,91 321.989,48 336 479,01 11.2.2.99.00.00.00.00 . OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 31.000,00 34.444,76 35.994,77 37.614,53 1.12.2.99.01.00.00.00 TAXA DE SERVICOS DE PATRULHA MECANIZADA 0,00 0,00 0,00 31.000.00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.99.02.00.00.00 Outras Taxas pela prestação de serviços diversos 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 95.181,52 80.561,75 84.187,03 87.975,44 1.1.3.0.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OE 0,00 0,00 0,00 95.181,52 80.561,75 84.187,03 87.975,44 1.1.3.0.04,01 00.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COM EXER COR 5 EXEI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.3.0.04.02.00.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COM EXER ANT 5 EXEF 0.00 0,00 0,00 95.181,52 80.561,75 84.187,03 87.975,44 1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 439.831,35 468.652,03 489.741,37 511.779,73 1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 439.831,35 468.652,03 489.741,37 511.779,73 1.2.3.0.00.01.00.00.00 COSIP - COBRANÇA FATURA CONS DE ENERGIA ELÉTRIC 0,00 0.00 0,00 439.831,35 468.652,03 489.741,37 511.779,73 1,3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0.00 0,00 112.780,82 164.909,60 172.330,67 180.085,76 1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 112.780,82 163.839,42 171.212,33 178.917,10 1.3.2.1.00.00.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,3.2.1.01.00.00.00.00 Juros de Títulos de Renda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1,32.2.00.00.00.00.00 DIVIDENDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.3.2.3.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 112.780,82 163.839,42 171.212,33 178.917,10 1.3.2.5.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULAD 0,00 0,00 0,00 2.100,00 44 985,34 47.009,70 49.125,13 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 7.449,53 7.784,79 8.135,08 1.3.2.5.01.03.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.3.2.5.01.05.00 00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.820,69 1.902,48 1.988,13 1.3.2.5.01.05.02.00 00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.05.04.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Banc. F. 132 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.05.05.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Banc. F. 133 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BA 0,00 0,00 0,00 2.100,00 35.715,12 37 322,43 39.001,92 1.3.2.5.01.99.01.00.00 Remuneração dep banc PLHIS contr 0303022-69/09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.02.00.00 Remuneração de Dep outras Vinc - ASPJOV fonte 747 0,00 0,00 0,00 1.500.00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.03.00.00 Rem de Dep out Vinc - Convênio Equip. Agr 239648- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.04.00.00 Rem de Dep out Vinc - Convênio 244 74546- Paviment 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.05.00.00 Rem de Dep out Vinc - Convênio Pav MTUR 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.06.00.00 Rem de Dep out Vinc - COSIP 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.501.99.07.00.00 Receita de remun de outros dep banc das taxas detr 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.08.00.00 Receita de Rem. de outros Dep. Banc.SPBVII rec 754 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.3.2.5.01.99.09.00.00 Receita de Rem. de outros Dep. Banc. BPC rec. 755 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5 01.99.10.00.00 Remuneração Outros Depósitos Bancários - F 753 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.11.00.00 Remuneração Outros Depósitos Bancários - F 751 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.32.5.01.99.12.00.00 Remuneração Outros Depósitos - F757 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.13.00.00 Remuneração Outros Depósitos - F 756 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCI 0,00 0.00 0,00 0,00 35 938,13 37.555,44 39.245,44 1.3.2.5.02.99.00 00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 35.938,13 37.555,44 39.245,44 132.50299.0100.00 TÁ Remuneração Outros Depósitos Recursos não Vinculad 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5 03.00.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 0.00 0,00 0,00 110.680,82 82.915,95 86.647,19 90.546,53 132.503.030000.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS 0,00 0,00 0,00 17.131,23 24 513,78 25 616,81 26.769.66 Natureza Jurídica não encontrada Página: 3110 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data 286/2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000) Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Arrecadado Estimado LDO Projeção Código Especificação jeçã | 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 | Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSC 0,00 0,00 0,00 12.500,00 19.569.49 20.450,12 21370,38 1,32.5.03.03.01.01.00 Rendimentos Aplicação Financeira PAB 0,00 0,00 0.00 500,00 0.00 0,00 0,00 1.3.2 5.03.03.01.02.00 Rendimentos Aplicação Financeira PAB FIXO 0.00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.03.00 Fundo de Investimento Renda Fixa - Vigilância Sani 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.04.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS MAC - TETO MUNICIPAL 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSC 0,00 0,00 0,00 3.671,01 3.371.30 3.522,84 3681,55 1.3.2.5.03.03.02.01.00 Fundos de Inv. RF Rec. Vinc. - FS Out Conv - ECD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.3.2.5 03.03.02.02.00 RECEITA DE REM DE DEP BANC - AQUIS MEDIC F 336 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5. 03.03.02.03.00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - FS/Out Conv - Vig San 0,00 0,00 0,00 1.100,00 0.00 0,00 0.00 1.3.2.5.03.03.02.04.00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - FS/Out Conv - PACS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.3.2.5.03.03.02.05.00 Fundo de Invest. renda fixa - fundo saúde/outros c 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 1,3.2.5.03 03.02.07.00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - FS/Out Conv - CAPS 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0.00 0,00 0.00 1.32.503.03.0208.00 Fundos Inv RF Rec Vinc - FS/Out Conv - Out Rec Sus 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.2.5.03.03.02.10.00 Fundos de Inv. RF Rec. Vinc. - FS/Out Conv IE PSF 0,00 0,00 0,00 571,01 0,00 0,00 0,00 1.3,2.5.03.03.02.11.00 Fundo Inv. Renda Fixa - F 333 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSC 0,00 0,00 0,00 960.22 1.572,99 1.643,85 1.717,73 1.32.5.03.03.03.01.00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - FS/Out Orig - SAÚDE 0.00 0,00 0.00 960.22 0,00 0.00 0,00 1.32.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS 0.00 0,00 0.00 9. 296.42 17.567,70 18.358,26 19.184,48 1.3.2.5 03.05.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSC 0,00 0,00 0,00 244848 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.05.02.01.00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - Conv MDE - PNAE 0,00 0,00 0,00 162,22 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.05.02.03.00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - Conv MDE - PNAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.05.02.04.00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - Conv MDE - PNATE 0,00 0,00 0,00 86,26 0,00 0,00 0,00 1.3.2503.05.02.0500 Rendimentos - Programa escola - Fonte 117 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.05.02.08.00 Fundos de Inv. RF Rec. Vinc. - MDE / Salário Educ 0,00 0,00 0,00 2.200,00 0,00 0,00 0.00 1.3.2.5.03.05.02.11.00 Rendimentos Convenio Transporte Escolar - F 145 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 1.3.2.5.03.05.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSC 0,00 0.00 0,00 602,23 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5 03.05.03.01.00 Rendimentos Aplicação Financeira - Fonte 103 0.00 0,00 0,00 239,29 0,00 0.00 0,00 1.3.2.5.03.05.03.02.00 Rendimentos Aplicação Financeira - Fonte 104 0,00 0,00 0.00 362,94 0,00 0.00 0,00 1.3.2.5.03.05.03.03.00 Fundo de Investimento - Vinc MDE F 107 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03 05.53.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSC 0,00 0,00 0,00 6.245,71 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.05.53.01.00 Rendimentos Aplicação Financeira - FUNDEB 60% 0,00 0,00 0,00 6.158,22 0,00 0,00 0,00 1.32.5.03.05.53.02.00 Rendimentos Aplicação Financeira - FUNDEB 40% 0,00 0,00 0,00 87.49 0,00 0,00 0.00 1.3.2.5.03.08.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5 03.09.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECUI 0,00 0,00 0.00 84.253,17 40.834,47 42.672,12 44.592,39 1.3.2.5.03.99.01.00.00 Fundos de inv. Renda Fixa Demais Rec. - FIA 0,00 0,00 0.00 200,14 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99.02.00.00 Fundos de Inv. Renda Fixa Demais Rec. - PRONAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99.03.00.00 Fundos de Inv. Renda Fixa Demais Rec. - PB Fixo 0,00 0,00 0,00 272,44 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99.04.00.00 Fundos de Inv. Renda Fixa Demais Rec. - CRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99.05.00.00 Fundos Inv. RF Demais Rec. Peti Jornada 2006 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99.06.00.00 Fundos de Inv. Renda Fixa Demais Rec. - PBF 0,00 0,00 0,00 804,20 0,00 0.00 0,00 1.3.2.5 03.99.08.00.00 Fundos de Inv RF Demais Rec - Piso Básico Transiçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99.09.00.00 Fundos de Inv. RF Demais Recursos - Contrato 972 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99. 10.00.00 Rendimentos OP - Construcao Creche - F 672 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 13.2.5.03.99.11.00.00 Rendimentos Financeiros Ginasio EsportesOP - F 608 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 1.3.2.5.03.99.12.00.00 Fundos de Inv. RF Demais Recursos - FMAS fonte 748 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1325.0399.13.00.00 Fundo de Investimento - Conv. Feira livre F 752 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1325039914 0000 Fundo de Investimento - F 701 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Natureza Jurídica não encontrada Página: 4110 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 2806/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art 12, da Lei Complementar nº 101/2000) Seleção. Alteração em 01/01/2014 (C) . . o Arrecadado Estimado LDO Projeção Código Especificação 2010 2011 | 2012 2013 2014 2015 2016 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.3.2.5.03.99.15.00.00 Fundo Renda Fixa - FIA 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99.24.00.00 Fundos de Inv. RF Demais Recursos - Contrato Crech 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99 29.00.00 FUNDOS DE INV RENDA FIXA - DEMAIS RECURSOS - O 0,00 0,00 0,00 82.338,09 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99.33.00.00 RENDIMENTOS FINANCEIROS TAXAS F. 511 0,00 0,00 0,00 638,30 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99.34.00.00 Fundos de Inv. Demais Recursos - Leilão F 501 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99.40.00.00 Fundos de Investimento - PFMC F 765 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99.41.00.00 Fundos de Investimentos - F764 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.3.2.5.03.99.42.00.00 Fundo de Investimento - F766 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.3.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 1.070,18 1.118,34 1.168,66 1.3.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.070,18 1.118,34 1.168.66 1.3.3.1.01.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS DE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.070,18 1.118,34 1.168.66 1.3.3.1.01.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - S 0.00 0,00 0,00 0,00 1.070,18 1.118,34 1.168,66 1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 5.035,26 0,00 0,00 0,00 1.6.0.0.14.00.00.00.00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 5.035,26 0,00 0,00 0,00 1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 41.900.287,60 43.291.625,74 45 238.748,91 47.275.537,59 1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 41.480 287,60 42 453.380,11 44 362.782,23 46 360.152,41 1.7.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 21.378.640,87 21.241.762,87 22 196.642,20 23 196.536,07 1.7.2.1.01,00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 0,00 0,00 0.00 16.757.402,13 16. 393.570,24 17.131.280,91 17.902.188,53 1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICII 0,00 0,00 0,00 16.084. 852,99 15.676.130,60 16.381.556,48 17.118.726.52 1.7.2.1.01.02.01.00.00 COTA-PARTE FUNDO PART. MUNICÍPIOS - LIVRE 0,00 0,00 0,00 8.497 487,97 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.01.02.02.00.00 COTA-PARTE FUNDO PART. MUNICÍPIOS - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 4.334 453,24 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.01.02.03.00.00 COTA-PARTE FUNDO PART. MUNICÍPIOS - SAUDE 0,00 0.00 0,00 3.252.911,78 0,00 0,00 0,00 17.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TER! 0,00 0,00 0,00 7.806,11 32.433,63 33.893,15 35.418,32 1,7.21.0105.01.00.00 COTA-PARTE IMPOSTO PROPRIEDADE TERRITOR - LIVR 0,00 0.00 0,00 4.683,65 0.00 0,00 0.00 1.7.2.1.01.05.02.00.00 COTA-PARTE IMPOSTO PROPRIEDADE TERRITOR - EDU 0,00 0,00 0,00 1.951,54 0,00 0,00 0,00 17.2.1.01.05.03.00.00 COTA-PARTE IMPOSTO PROPRIEDADE TERRITOR - SAU 0,00 0,00 0,00 1.170,92 0,00 0.00 0,00 1.7.2.1.01.99.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC- 0,00 0.00 0,00 664 743,03 685.006,01 715.831,28 748.043,69 1.7.2.1.01.99.01.00.00 COTA FPM - 1% PRIMEIRO DECENDIO DEZEMBRO - LIVR 0,00 0.00 0,00 498.557,28 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.01.99.02.00.00 COTA FPM - 1% PRIMEIRO DECENDIO DEZEMBRO - EDL 0,00 0,00 0,00 166.185,75 0,00 0,00 0.00 1.7.2.1.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA E; 0,00 0,00 0,00 229.057,98 237.233,52 247 909,03 259.064,93 1.7.2.1.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2 1.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 0,00 0,00 0,00 229.057,98 237.233,52 247 909,03 259.064,93 1.7.2.1,33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE S 0,00 0,00 0,00 2.420.583,72 2.632.275,12 2.750.727,49 2.874.510,22 1.7.2.1.33.10.00.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 1.618.964,04 1.840.987,05 1.923.831,46 2.010.403,87 1.7.2.1.33.10.01.00.00 PAB FIXO 0,00 0,00 0,00 629.600,04 761.647,01 795.921,12 831.737,57 1,7.2.1.33.10.01.01.00 PAB FIXO 0,00 0,00 0,00 629.600,04 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.10.02.00.00 PAB VARIÁVEL 0,00 0,00 0,00 989.364,00 1.079.340,04 1.127.910,34 1.178.666,30 1.7.2.1.33.10.02.01.00 PAB - PACS 0,00 0,00 0,00 386.724,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.10.02.02.00 PAB - Saúde Bucal 0,00 0.00 0,00 89.280,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.10.02.03.00 PAB - Programa Saúde da Familia 0,00 0,00 0,00 513.360,00 0,00 0,00 0,00 17.2.1.33.20.00.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATOF 0,00 0,00 0,00 0,00 489.660,00 511.694,70 534.720,96 1.7.21.33.20.03.00.00 COMPONENTE SAMU 192 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 156.750,00 163.803,75 17.21.33 20.99.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATC 0,00 0,00 0,00 0,00 339.660,00 354.944,70 370.917,21 1.7.2.1.33.20.99.01.00 Atenção de Média e Alta Complexidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1,7.2.1.33.20.99.02.00 MAC - TETO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2. 1.33.30.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 0,00 86 419,68 79.400,98 82 974,02 86.707,85 1.7.2.1.33.30.01.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBI 0,00 0,00 0,00 83.235,29 72.418,98 75.677,83 79.083,33 17.2.1.33.30010300 Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Natureza Jurídica não encontrada Página: 5/10 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data; 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000) Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) . n Arrecadado Estimado Projeção Código Especificação 2010 2011 2013 2015 2016 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.7.2.1.33.30.01.06.00 Piso Estratégico - Gerenciamento de risco de VS 0,00 0,00 0,00 1.798,35 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.30.01.08 00 Campanha Nac de segmento do Sarampo e Rubéola 0,00 0,00 0,00 1.120,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.30.01.09.00 PISO FIXO DA VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - P! 0,00 0,00 0,00 80.316,94 0,00 0,00 0,00 1,7.2.1.33.30.02.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00 3.184,39 6.982,00 7.296,19 7.624,52 1,7.2.1.33.30.02.01,00 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 3.184,39 0,00 0,00 0,00 1,7.2.1.33.30.99.00.00 VIGILÂNCIA EM SAUDE - OUTROS COMPONENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,7.2.1.33.30.99.01.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS COMPONENTES AÇÕE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA L 0,00 0,00 0,00 715.200,00 222.227,09 232.227,31 242.677,54 17.2.1.33.99.01.00.00 Programa de Saúde - CAPS 0,00 0,00 0,00 345.600,00 0.00 0,00 0,00 17.2.1.33.99.12.00.00 Outras Transf. União para o SUS - NASF 0,00 0,00 0,00 240.000,00 0.00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.99.15.00.00 Outras transferencias SUS - PMQ 0,00 0,00 0,00 56.400,00 0.00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.99.16.00.00 Outras Transf SUS - PMAQ (RAB - PMAQ - SM) 495 0,00 0,00 0,00 73.200,00 0.00 0.00 0,00 1.7.2.1.34.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL E 0,00 0,00 0,00 272.966,40 270.772,75 281.957,53 295.690,62 1.7.2.1.34,01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROG À CRIANÇA 0,00 0,00 0,00 24.000,00 26.208,60 27.387,99 28.620,47 1.7.2.1.34.99.00.00.00 TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOC 0,00 0,00 0,00 248.966,40 244 564,15 254.569,54 267.070,15 1.7.2.1.34.99.01.00.00 Transferências FNAS Outros Prog. de AS - CRAS PB 0,00 0,00 0,00 75.600,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.99.02. 00.00 OUTRAS TRANSF. SUAS - ASPJOV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.99.03.00.00 Transferência FNAS Outros - Programa Bolsa Familia 0.00 0,00 0,00 44.696,40 0.00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.99.04,00.00 Transf. FNAS Outros Programas - F 755 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.99 15.00.00 Repasse Programa Social - F 747 0.00 0,00 0,00 30.150,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.99.16.00.00 Transferências SUAS - IGD SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 1.7.2.1.34.99.17.00.00 IGD - SUAS 0,00 0.00 0,00 6.000,00 0,00 0.00 0,00 1.7.2.1.34.99 18.00.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE CREAS 0,00 0,00 0,00 78.000,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.99. 19.00.00 Transferência FNAS Piso Básico Variável Il 0,00 0,00 0,00 14.520,00 0,00 000 0,00 1.7.2.1.34.99 20.00.00 Transferência FNAS PFIMC - F 765 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL L 0,00 0,00 0,00 1.435.624,82 1.506 492,84 1.574.285,01 1.645 127,84 1.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 696 587.00 711.836,56 743.869,20 777.343,32 1,7.2.1.35.02.00 00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO F 0,00 0,00 0,00 843,00 885.15 924,98 966,61 1.7.2.1.35.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO F 0,00 0,00 0,00 229.680.00 27228115 284 533,80 297.337,82 1.7.2.1.35.04.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO F 0,00 0,00 0,00 76.944,25 120.609,79 126.037,23 131.708,90 1.7.2.1.35.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACION 0,00 0,00 0,00 431.570,57 400.880,19 418.919,80 437.171,19 1.7.2.1.35.99.01.00.00 Transf. FNDE - PAR Aquisição ônibus 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 1.7.2.1.35.99.12.00.00 TRANSPORTE ESCOLAR - F 145 0,00 0,00 0,00 431.570,57 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - 0,00 0,00 0,00 133.264,83 138.169,72 144.387,36 150.884,79 1.7.2.1.36.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO 0,00 0,00 0,00 7995880 0,00 0,00 0,00 7.2.1.36.02 00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO 0,00 0,00 0,00 33.316,27 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.36.03 00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO 0,00 0,00 0,00 19.989,76 0,00 0,00 0,00 1,7.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 129.740,99 63.248,68 66.094,87 69.069,14 1.7.2.1.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS A AÇ 0,00 0.00 0,00 74.588,46 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.99.03.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FE: 0,00 0,00 0,00 55.152,53 0.00 0,00 0,00 1.7.2.2.00.00.00.00 00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 13.327 648.18 15.054. 133,98 15.731.570,02 16.439.490,68 1.7.2.2.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 0.00 0,00 0,00 12.604 333,64 14.993 832,29 15.668.554,75 16.373.639,72 1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 0,00 0,00 0,00 11.473.670,63 12738 207,47 13.311.42681 13.910.441,02 1.7.2.2.01.01.01 00.00 COTA-PARTE DO ICMS - LIVRE 0,00 0,00 0,00 5.860.394,38 0,00 000 0,00 1.7.2.2.01.01.02.00.00 [ COTA-PARTE DO ICMS - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.868 417,72 0.00 000 0,00 17.22.01.01.030000 COTA-PARTE DO ICMS - SAUDE 0,00 0,00 0,00 2.744.858,53 0,00 0.00 0,00 1.7.2.2.01.02.00 00.00 EN COTA-PARTE DO IPVA 0,00 0,00 0,00 859.849,23 1.978.034,76 2.067.046,32 2.160.063,40 1.7.220102010000 COTA-PARTE DO IPVA - LIVRE 0,00 0,00 0,00 515 909,32 0,00 0,00 0,00 Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 8/10 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO atas LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000) Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) Arrecadado Estimado LDO Projeção jeçã Código Especificação 2010 2011 2012 2013 | 2014 2015 | 2016 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 17.2201.02.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 214.962,44 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - SAÚDE 0.00 0,00 0,00 128.977,47 0,00 0,00 0.00 1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 203.364,80 224.440,15 234.539,96 245.094,27 1.7.2.2.01.04 01.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO - LIVRE 0.00 0,00 0,00 122.126,83 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.01.04 02.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 50.886,25 0,00 0.00 0,00 1.7.2.2.01.04.03.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO - SAUDE 0,00 0,00 0,00 30.351,72 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2 01.1300.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO D 0,00 0,00 0,00 67.448,98 53.149,91 55.541,66 58 041,03 1.7.2.2.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FIN 0,00 0,00 0,00 4.394,91 3.516,39 3.674,63 3.839,99 1.7.22.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA | 0,00 0,00 0,00 4.394,91 3.516,39 3.674,63 3.839,99 1.7.2.2.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROG 0,00 0,00 0,00 96.215,96 56.785,30 59.340,64 62.010,97 1,7.2.2.33.01.00.00.00 PSF Estadual 0,00 0,00 0,00 96. 215,96 0.00 0,00 0,00 1,7.2.2.33.02.00.00.00 Transf. recursos do Est para prog saúde - F 495 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.99.99.01.00.00 Diversas Transf. do Estado -US 24 Horas Rec 333 0,00 0,00 0,00 622 703,67 0.00 0,00 0,00 1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 6.773.998,55 6.157.483,26 6.434.570,01 6.724 125,66 1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTE 0,00 0,00 0,00 6.773.998,55 6.157.483,26 6.434.570,01 6.724.125,66 1.7.2.4.01.01.00.00.00 TRF FUNDEB 60% - REC 101 0.00 0,00 0,00 5.340.470,12 0.00 0,00 0,00 1.7.2.4.0102.00.00.00 TRF FUNDEB 40% - REC 102 0,00 0,00 0,00 1.433.528,43 0.00 0,00 0,00 1.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 420.000,00 838.245,63 875.966,68 915.385,18 1.7.6.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS Eh 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.7.6.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SIST 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 1.7.6.1.01.99.00.00.00 OUTROS CONVÊNIOS COM A UNIÃO - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.7.6.1.01.99.02.00.00 OUTROS CONVÊNIOS COM UNIÃO - SAUDE F 324 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.7.6.1.99.17.00.00.00 Transf Convênios da União - F766 0352765-89/2011 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DIST 0,00 0,00 0,00 420.000,00 838 245,63 875 966,68 915.385,18 1.7.6.2.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O 0,00 0,00 0,00 420 000,00 838 245,63 875.966,68 915.385,18 1.7.6.2.01.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEM, 0,00 0,00 0.00 420.000,00 838 245,63 875 966,68 915.385,18 1.7.6.2.01.99.01.00.00 OUTRAS TRANSF. ESTADO PARA SUS - F 333 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.7.6.2.01.99.02.00.00 OUTRAS transf do estado para o sus - s24 hrs 0,00 0,00 0,00 420.000,00 0.00 0,00 0,00 1.9.0.0.00 00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 1.704 718,71 924 277.28 965 869,77 1.009.333,86 1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00 138.360,17 157.570,20 164.660,84 172.070,53 1.9.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 37.842,55 4703642 49.153,07 51.364,94 1.9.1.1.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 9.946,75 0.00 0,00 0,00 1.9.1.1.38.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPF 0,00 0,00 0,00 3.493,62 10.941,97 11.434,36 11.948,92 1.9.1.1.38.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 3.493,62 10.941,97 11.434,36 11.948,92 1.9.11.38.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO - LIVR 0,00 0,00 0,00 2.096,17 0.00 0.00 0,00 1.9.1.1.38.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO - EDU 0,00 0,00 0,00 873,41 0.00 0.00 0,00 1.9.1.1.38.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO - SAÚ 0,00 0,00 0,00 524.04 0.00 0,00 0,00 1.9.1.1.38.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO PRIMEIRO EXERCIr 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 1.9.1.1.38.02.01.00.00 MULTAS E JUROS IPTU - PRIMEIRO EXERC. LIVRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 1.9.1.1.38.02.02.00.00 MULTAS E JUROS IPTU - PRIMEIRO EXERC. EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.38.02.03.00.00 MULTAS E JUROS IPTU - PRIMEIRO EXERC. SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.39.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASA 0,00 0,00 0,00 4.563,09 244833 2.558,51 2.673,63 1.9.1.1.39.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 4.563,09 244833 2.558,51 2.673,63 1.9.1.1.39.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO - LIVRE 0,00 0,00 0,00 2737.86 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.39.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO - EDUC 0,00 0,00 0,00 1.140,77 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.39.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO - SAUL 0,00 0,00 0,00 684,46 0,00 0.00 0,00 1.9.1.1.39.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO PRIMEIRO EXERCIC 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 1.9.1.1.39 0201.00.00 MULTAS JUROS MORA ITBI - 1º EXER - LIVRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 Natureza Jurídica não encontrada Página: 7/10 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data: 2400/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000) Seleção Aneração em 01/01/2014 (C) . . Arrecadado LDO Projeção Código Especificação 2010 2011 2013 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.91.1.39.02.02.00.00 MULTAS JUROS MORA ITBI - 1º EXER - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.39.02.03.00.00 MULTAS JUROS MORA ITBI - 1º EXER - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.40.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇC 0,00 0,00 0,00 19.839,09 27.669,80 28.914,94 30.216,11 1.9.1.1.40.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 19.839,09 27.669,80 28.914,94 30.216,11 1.9.1.1.40.01,01.00.00 MULTAS JUROS MORA ISS - DO EXERCÍCIO - LIVRE 0,00 0,00 0,00 11.903,46 0,00 0.00 0,00 1.9.1.1.40.01.02.00.00 MULTAS JUROS MORA ISS - DO EXERCÍCIO - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 4.959,77 0,00 0.00 0,00 19.1.140.0103.00.00 MULTAS JUROS MORA ISS - DO EXERCÍCIO - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 2.975,86 0,00 D.00 0,00 1.9.1.1.40.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO PRIMEIRO EXERCIC 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 1.9.1.1.40.02.01.00.00 MULTAS JUROS MORA ISS - DO 1º EXER - LIVRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.40.02.02.00.00 MULTAS JUROS MORA ISS - DO 1º EXER - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 1.9.1.1.40.02.03.00.00 MULTAS JUROS MORA ISS - DO 1º EXER - SAÚDE 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 1.9.1.1.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MEL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.791,61 1.872,24 1.956,48 1.9.1,1.98.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.98.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 0,00 1.791,61 1.872,24 1.956,48 1.9.1.1.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.184,71 4.373,02 4.569,80 1.9.1.1.99.08.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSI! 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.99.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.184,71 4.373,02 4.569,80 1.9.1.1.99.99.01.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.2.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 96.052,67 104.381,58 109.078,73 113.987,25 1.91.3.1100.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTC 0,00 0,00 0,00 24.375,11 72.559,70 75.824,88 79.237,00 1.9.1.3.11,01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO E 0.00 0,00 0,00 24.375,11 45.453,36 47.498,76 49.636,20 1.9.1.3.11.01.01.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA IPTU 0,00 0,00 0,00 14.625,06 0,00 0,00 0.00 1.9.1.3.1101.02.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA IPTU - EDUCAÇÃO 0.00 0.00 0,00 6.093,78 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.11.01.03,00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA IPTU - SAÚDE 0,00 0.00 0,00 3.656,27 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.11.02 00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA IPTU EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 0,00 27.106,34 28.326,12 29.600,80 1.9 1.3.11.02.01.00.00 MULTAS JUROS MORA DIVIDA ATIVA IPTU EXERC ANT.- 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.11.02.02.00.00 MULTAS JUROS MORA DIVIDA ATIVA IPTU EXERC ANT.- 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.9.1.3.11.02.03.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA IPTU EXERC ANT .- 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.9.1.3.12.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTC 0,00 0,00 0.00 480,83 656,51 686,06 715,92 191.312 0100.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER AN 0,00 0,00 0,00 9,35 4,88 511 5,33 1.91.312.01.01.00.00 MULTAS JUROS MORA DIVIDA ATIVA ITBI - LIVRE 0,00 0,00 0,00 5,61 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3 12.01.02.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ITBI - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 2,34 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.12.01.03.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ITBI - SAUDE 0,00 0,00 0,00 1,40 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.12.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DIV ATIVA ITBI EXER ANT 5 EXER 0.00 0,00 0,00 471,48 651,63 680,95 711,59 1.91.3.12.02.01.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ITBI - LIVRE 0,00 0,00 0,00 282,89 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.12.02.02.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ITBI - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 117,87 0,00 0,00 0,00 1,91,3.12.02.03.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ITBI - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 70,72 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTC 0,00 0,00 0,00 59.721,23 9.596,33 10.028,16 10.479,42 1.9.1.3.13.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO EX 0,00 0,00 0,00 8.875,67 7.797,21 8.148,08 8B514,74 1.9.1.3.13.01,01.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ISS - LIVRE 0.00 0,00 0,00 5.325,40 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.13.01.02.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ISS - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.218,92 0,00 0,00 0,00 1.9.1,3.13.01.03.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ISS - SAÚDE 0.00 0,00 0,00 1.331,35 0,00 0,00 0,00 1.9 1.3.13.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DIV ATIVA ISS EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 50.845,56 1.799,12 1.880,08 1.964,68 1.9.1.3.13.02.01.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ISS - LIVRE 0,00 0,00 0,00 30.507,34 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.13.02.02.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ISS - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 12.711,39 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3. 13.02.03.00.00 Ed MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ISS - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 7.626,83 0,00 0,00 0.00 1.9.1.3.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA DE 0,00 0,00 0,00 8.273,49 9.112,46 9.522,52 9.951,03 1.9.1.3.98.00.00 00.00 ) MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRI 0,00 0,00 0.00 3.202,01 4 954,76 51771 5.410,71 Natureza Jurídica não encontrada Págna: 8/10 Data: 28/06/2013 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000) Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) LDO Projeção Código Especificação 2013 2014 2015 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.91.3.98.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA CM EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 3.202,01 1.540,95 1.610,28 1.682,75 1.9.1.3.98.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA CM EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 0,00 3.413,81 3.567,43 3727,96 1.9.1.3.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS 0,00 0,00 0,00 0,00 7.501,82 7.839,40 8.192,17 1.91.3.99.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DIV ATIVA TX PODER POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 7.501,82 7.839,40 8.192,17 1.9.1.3.99.01.01.00.00 MULTAS JUR M DiV A TX POD POL EXER COR 5 EXER AN 0,00 0,00 0,00 0,00 7.501,82 7.839,40 8.192,17 1.9.1.3.99.01.02.00.00 MULTAS JUR M DiV A TX PODER POL EXER ANT 5 EXER 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.9. 1.3.99.02.00.00.00 MULT JUR MORA DIV ATIVA TX GER PRESTAÇÃO SERV 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.9.1.3.99.02.01.00.00 MULT JUR M DiV A TX PRES SER EXER COR 5 EXER ANT 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.99.02.02.00.00 MULT JUR M DiV A TX PREST SERV ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 1.9.1.4.00.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.4.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.4.99.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.5.00.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RE 0,00 0,00 0,00 3.993,53 3.427,57 3.581,81 3.742,99 1.9.1.5.04.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 3.427,57 3.581.81 3.742,99 1.9.1.5.09.00.00.00.00 MULTAS E JM DÍVID ATIVA SERV INSP. E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 0.00 3.219,14 0,00 0,00 0,00 1.9.1.5.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE 0,00 0,00 0,00 774,39 0,00 0.00 0.00 1.9.1.5.99.01.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE 0,00 0,00 0.00 774,39 0,00 0.00 0,00 1.9.1.8.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 218278 2.281,00 2.383,64 1.9.1.8.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00 0,00 218278 2.281,00 2.383,64 1.9.1.9.00.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 0,00 0,00 0,00 471,42 541.85 566,23 591,71 1.9.1.9.15.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 471,42 541,85 566,23 591,71 1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 66.139,68 365 398.18 381.841,10 399.023,95 1.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.2.1.06.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO F 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.92.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 66.139,68 365.398,18 381.841,10 399.023,95 1.9 2.2.0100.00.00 00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 914,07 955,20 998,18 1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0.00 0,00 66.139,68 364 484,11 380.885,90 398.025,77 1.9.2.2.99.03.00.00 00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 0,00 0.00 0,00 0,00 74.534,18 77.888,22 81.393,19 1.9.2.2.99.99.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 0,00 0,00 0,00 66.139,68 289 949,93 302.997,68 315.632,58 1.9.2.2.99.99.03.00.00 Restituicao Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 23.422,90 0.00 0,00 0,00 1.9.2 2.99.99.05.00.00 Restituição de valores não utilizados 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.99.06.00 00 Restituição tarifa bancária 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.99.07.00.00 Restituicao fonte recursos livres 0,00 0,00 0,00 9.056,51 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.99.08.00.00 Rest servi a disposicao 0,00 0,00 0,00 33.660,27 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.99.09.00.00 rest de saldos de adiantamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 354.410,51 326.349,42 341.035,17 356.381,75 1.9.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 354.410,51 326.349,42 341.035,17 356.381,75 19.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIL 0,00 0,00 0.00 188.487,12 188.249,72 196.720,97 205.573,41 1.9.3.1.11.01.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 127.907,79 133.990,87 140.020,47 146.321,39 1.9.3.1.11.01.01.00.00 RECEITA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO - LIVRE 0,00 0,00 0,00 76.744,67 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.11.01.02.00.00 RECEITA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO - EDUCAÇÃ 0.00 0,00 0,00 31.976,95 0.00 0,00 0,00 1.93.1.11.01.03.00.00 RECEITA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO - SAUDE 0,00 0,00 0,00 19.186,17 0.00 0,00 0,00 1.9.3.1.11.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO PRIMEIRO EXERCIC 0,00 0,00 0,00 60.579,33 54 258.85 56.700,50 59.252,02 1.9.3.1.11.02.01.00.00 DÍVIDA ATIVA IPTU - DO PRIM EXERC - LIVRE 0,00 0,00 0.00 36.347,60 0.00 0,00 0,00 1.93.1.11.02.02.00.00 DÍVIDA ATIVA IPTU - DO PRIM EXERC - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 15.144,83 0.00 0,00 0,00 1.93.1.11.02.03.00 00 DÍVIDA ATIVA IPTU - DO PRIM EXERC - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 9.086,90 0.00 0,00 0,00 1.9.3.1.12.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSN 0,00 0,00 0,00 471,48 246,35 25744 269,02 193.11201.00.0000 “ RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 471,48 246,35 25744 269,02 Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 9/10 Data: 2806/2013 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000) Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C) . n Arrecadado Estimado Projeção Código Especificação 2011 2013 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.9.3.1.12.01.01.00.00 DÍVIDA ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO - LIVRE 0.00 0,00 0,00 282,86 0.00 0,00 0,00 1.9.3.1.12.01.02.00.00 DÍVIDA ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO - EDUCAÇÃO 0.00 . 0,00 0,00 117,83 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.12.01.03.00.00 DÍVIDA ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO - SAÚDE 0.00 0,00 0,00 70.79 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.12.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI - DO PRIMEIRO EXERCIC 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 1.9.3.1.12.02.01.00.00 DÍVIDA ATIVA ITBI - DO PRIM EXER - LIVRE 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.12.02.02.00.00 DÍVIDA ATIVA ITBI! - DO PRIM EXER - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 1.9.3.1.12.02.03.00.00 DÍVIDA ATIVA ITBI - DO PRIM EXER - SAÚDE 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 1.9.3.1. 13.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 0.00 0.00 0,00 59.839,88 42.920,00 44 851.40 46.869,71 1.9.3.1.13.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO 0,00 0.00 0,00 50.845,55 37.248,87 38.925.07 40.676,70 1.9.3.1.13.01.01.00.00 DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXER - LIVRE 0,00 0.00 0,00 30.506,91 0,00 0.00 0,00 1.9.3.1.13.01.02.00.00 DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXER - EDUCAÇÃO 0,00 0.00 0,00 12.710,98 0,00 0.00 0,00 1.9.3.1.13.01.03.00.00 DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXER - SAÚDE 0,00 0.00 0,00 7.627.66 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.13.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO PRIMEIRO EXERCICI 0,00 0,00 0,00 8.994,33 5671,13 5.926,33 6.193,01 1.9.3.1.13.02.01.00.00 DÍVIDA ATIVA ISS - 1º EXER - LIVRE 0,00 0,00 0,00 5 396.60 0.00 0,00 0.00 1.93.1.13.02.02.00.00 DÍVIDA ATIVA ISS - 1º EXER - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.248,58 0,00 0.00 0,00 1.9.3.1.13.02.03.00.00 DÍVIDA ATIVA ISS - 1º EXER - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 1.349,15 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.35.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 25.792,63 20.466,07 21.387,04 22.349,46 1.9.3.1.98.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELH! 0,00 0,00 0,00 27.145,75 26.688,70 27.889,70 29.144,74 1.9.3.1.98.01.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CM EXER COR 5 EXER AN 0.00 0,00 0,00 7.347,60 778434 8.134,64 8.500,70 1.9.3.1.98.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 19 798,15 18.904,36 19.755,06 20.644,04 1.9.3.1.99.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS PRINCIP 0,00 0,00 0,00 52.673,65 47.778,58 49.928,62 52.175,41 1.9.3 1.99.01.00.00.00 RECEITA DiV ATIVA OUT TRIB TX EXER PODER POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 52.673,65 47 778.58 49.928,62 52.175,41 1.9.3.1.99.01 01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAX, 0,00 0,00 0,00 52.673,65 47 778,58 49.928,62 52.175,41 1.9.3. 1.99.0101.0100 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TA; 0,00 0,00 0,00 37.942,22 0.00 D,00 0,00 1.9.3 1.99 01,01,02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TA; 0,00 0,00 0,00 1473143 0,00 D,00 0,00 1.9.3.1.99.01,02.00.00 RECEITA DIV ATIVA OUT TRIB TX EX POD POL 5º EX ANT 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 D,00 0,00 1.9.3.1.99.02.00 0000 RECEITA DIV ATIVA OUT TRIB TX PREST SERV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.99.02.01.00.00 REC Div A OUT TRIB TX PRES SER EX COR 4º EX ANT 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.99.02.02.00.00 RECEITA DiV ATIVA OUT TRIB TX PRES SER 3º EXER AN' 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 0,00 1.145.808,35 74.959,48 78.332,66 81.857,63 1.9.9.0.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 0.00 0,00 1.145.808,35 74.959,48 78.332,66 81.857,63 1.9.9.0.99.99.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0.00 0,00 1.145.808,35 74.959,48 78.332,66 81.857,63 1.9.9.0.99.99.01.00.00 Doação Fundo Municipal da Criança e Adolescente 0,00 0,00 0,00 805.222,24 0.00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.99.04.00.00 Crédito Correios 0,00 0,00 0,00 29.380,61 0.00 0,00 0,00 1.9.9.0 99.99.05.00.00 Crédito INSS 0,00 0,00 0,00 311.205,50 0,00 0,00 0,00 2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 1.957.044,74 6.500.000,00 D,00 0,00 2.1.0.0.00.00 00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0.00 1.940.000,00 6.500.000,00 0.00 0,00 2.1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0.00 1.940.000,00 6.500.000,00 0.00 0,00 2.1.1.0.02.00.00.00.00 Operações de credito 0.00 0.00 0.00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.4.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 0,00 0.00 0,00 1.440.000,00 0,00 0.00 0,00 2.1.1.4.99.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATI 0.00 0,00 0,00 1.440.000,00 0,00 0.00 0,00 2.1.1.4. 99.99.00 00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS 0.00 0.00 0,00 1.440.000,00 0,00 0.00 0,00 2.1.1.4.99.99.01.00.00 SEDU - Construcao Ginasio de Esportes 0,00 0,00 0,00 120.006,00 0,00 000 0,00 2.1.1.4.99.99.04.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS P/ CONST ESC MUN - OC 0.00 0,00 0.00 184.014,00 0,00 000 0,00 2.1.1.4. 99.99 05.00.00 CADASTRO IMOBILIÁRIO - OC 0,00 0,00 0.00 79.956,00 0,00 000 0,00 2.1.1.4 99.99.06 00.00 FÃ PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - OC 0,00 0,00 0.00 1.040.004,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.4 99.99.07 00 00 PLANTA GENÉRICA - OC 0.00 0,00 0.00 16.020,00 0.00 0,00 0,00 22000000 000000 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 000 5.334,20 0,00 0,00 0,00 Página: 10/10 Data 2816/2013 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000) Seleção Alteração em 01/01/2014 (Cy Estimado Código Especificação 2013 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 2.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0.00 0,00 5.334,20 0,00 0,00 0,00 2.2 1.5.00.00.00.00.00 ALIEN VEÍCULOS 0,00 0.00 0,00 5.334,20 0,00 0,00 0,00 2.21.5.01.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0.00 0,00 5.334,20 0,00 0,00 0,00 2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0.00 0.00 11.710,54 0,00 0,00 0.00 2.4 2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 11.710,54 0,00 0,00 0,00 2.4.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 11.710,54 0,00 0,00 0,00 2.4.21.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 11.710,54 0.00 0,00 0,00 24.21.9901.00.00.00 Outras Trasferência da União 0,00 0,00 0,00 11.710,54 0,00 0,00 0,00 4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 -5.924.925,00 -6. 157.483,26 -6.434 570,01 -6.724 125.67 4.9.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 -5.924.925,00 -6.157.483,26 -6.434.570,01 -6.724 125.67 49.7.20.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TR 0,00 0,00 0,00 -5.924 925,00 -6. 157.483,26 -6.434.570,01 -6.724. 125.67 497 .21.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TI 0,00 0,00 0.00 -3.245.215,00 -3.169 346,79 -3.311.967,40 -3.461.005,94 497.21.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃC 0,00 0,00 0,00 -3.218.562,00 -3.141712,85 -3.283.089,93 -3430 828,98 497.21.01.0200.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FI 0,00 0,00 0,00 -3.217.000,00 -3.135.226,12 -3.276.311,30 -3.423 745,31 497.2.1.01.05.00.00.00 DED DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR 0,00 0,00 0,00 -1.562,00 -6.486,73 -6.778.63 -7.083,67 497.21.36.00.00.00.00 DED DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS - D 0,00 0,00 0.00 -26.653.00 -27.633,94 -28.877 47 -30. 176,96 4.97.2.200.00 00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TI 0,00 0,00 0.00 -2.679.710.00 -2.988 136,47 -3.122.60261 -3.263 119,73 49.7.2.2.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTA 0,00 0,00 0,00 -2.679.710.00 -2.988 136,47 -3,122.602,61 -3.263 119,73 497 22.01.01.00.00.00 DED DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS 0,00 0,00 0,00 -2.295.000,00 -2.547.641,49 -2.662 285.36 -2782 088,20 497 22.01.02.00.00.00 DED DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA 0,00 0,00 0,00 -344.000,00 -395.606,95 -413.409,26 -432 012,68 49722.0104.0000.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - 0,00 0,00 0,00 -40.710,00 -44.888,03 -46.907,99 -49 018,85 Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 43.931.000,00 50.539.679,32 46.020.479,48 48.092.550,65 Total geral: 0,00 0,00 0,00 43.931.000,00 50.539.679,32 46.020.479,48 48.092.550,65 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64) Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C): Realização da despesa por: Empenho Código Especificação Página: 1/3 Data: 28/06/2013 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.0.00.00.00.00.00.0 1.9.00.00.00.00.00.0 1.9.00.10.00.00.00.0 1.9.01.10.00.00.00.0 1.9.01.30.00.00.00.0 1.9.01.60.00.00.00.0 1.9.03.40.00.00.00.0 1.9.09.10.00.00.00.0 2.0.00.00.00.00.00.0 2.9.00.00.00.00.00.0 2.9.02.10.00.00.00.0 3.0.00.00.00.00.00.0 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 31.90.01 00.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00.00 3.1.90.16.00.00.00.00 3.1.90.34 00.00.00.00 3.1.90.91.00.00.00.00 3.1.90.96.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00.0 3.2.00.00.00.00.00,00 3.2.00.30.00.00.00.0 32.09.30 00.00.00.0 3.2.90.00.00.00.00.00 3.290.21.00.00.00.00 33.00.00 00.00.00.0 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.04.10.00.00.00.0 3.3.30 00.00.00.00.00 3.3.30.41.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.50.43.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00.00 3.3.90.31.00.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00.00 3.3.90.35.00.00.00.00 3.3.90.36.00.00 00.00 3.3 90.39.00.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00.00 3.3.90 47 00.00.0000 3.390 49 00.00.0000 33.90.91.00.00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTRATOS TERC SENTENÇAS JUDICIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICAÇÕES DIRETAS JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTRATOS TERC. SENTENÇAS JUDICIAIS RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA PENSÕES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES APLICAÇÕES DIRETAS JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL CONTRIBUIÇÕES TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS SUBVENÇÕES SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA AUXILIO-ALIMENTAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS AUXILIO-TRANSPORTE SENTENÇAS JUDICIAIS Realizado LDO 2011 2014 0,00 0,00 0.00 22626.298.63 0,00 0.00 0.00 0,00 22.626.298.63 0.00 0,00 0,00 0,00 90.040,20 0,00 0,00 0,00 0,00 14.695.096,54 0,00 0.00 0,00 0,00 3.026.020,90 0.00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0.00 0,00 0,00 4.784.140,99 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00 0.00 0.00 0,00 240.000,00 0,00 0.00 0,00 0,00 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 20.166.568,74 0.00 0.00 0.00 0.00 20.166.568.74 0,00 0,00 0,00 0.00 20.166.568.74 0,00 0,00 0,00 0.00 108.157.64 0.00 0.00 0.00 0.00 15.320.164,80 0,00 0,00 0,00 0,00 3.959.621,71 0.00 0.00 0,00 0,00 11.965.25 0.00 0,00 0,00 0.00 743.039,09 0,00 0,00 0,00 0,00 12.700,00 0.00 0.00 0,00 0.00 10.920,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 161.996,10 0,00 0,00 0,00 0,00 161.996,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0.00 0,00 0,00 716.720,00 0,00 0.00 0,00 0,00 716.720,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.236.288,19 0,00 0,00 0,00 0,00 93.056,06 0.00 0.00 0,00 0,00 5.517.254,34 0,00 0,00 0,00 0,00 34.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.114.339,84 0,00 0,00 0,00 0,00 1.541.239,78 0,00 0,00 0,00 0,00 176.088,84 0,00 0,00 0,00 0,00 775.621,73 0,00 0,00 0,00 0,00 10.293.236,92 0,00 0,00 0,00 0,00 125.40 0,00 0,00 0,00 0,00 434.822,65 0,00 0,00 0,00 0,00 196.502,63 0.00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Natureza Juridica nao encontrada Página: 2/3 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Data 28/06/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C); Realização da despesa por: Empenho Realizado Fixado LDO Código Especificação 2010 2011 2012 2013 2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 3.5.00.00.00.00.00.0 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SIFINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 0,00 1.071.200,00 0,00 3.5.04.10.00.00.00.0 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 3.5.04.30.00.00.00.0 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 1.071.200,00 0,00 3.9.00.00.00.00.00.0 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 19.043.994,38 0,00 3.9.01.40.00.00.00.0 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 2.260,00 0.00 3.9.03.00.00.00.00.0 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 6.301.749,52 0,00 3.9.03.10.00.00.00.0 PREM, CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT 0,00 0.00 0,00 4.500,00 0,00 3.9.03.20.00.00.00.0 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIS. GRATUITA 0,00 0,00 0,00 1.135.585,66 0,00 3.9.03.30.00.00.00.0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.161.843,88 0,00 3.9.03.50.00.00.00.0 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0.00 0,00 249.800,00 0,00 3.9.03.60.00.00.00.0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0.00 0,00 758.773,70 0,00 3.9.03.90.00.00.00.0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 8.885.857,64 0,00 3.9.04.60.00.00.00.0 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0.00 0,00 120,00 0,00 3.9.04.70.00.00.00.0 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0.00 320.658.98 0.00 3.9.04.90.00.00.00.0 AUXÍLIO-TRANSPORTE 0,00 0.00 0,00 192.845,00 0,00 3.9.09.10.00.00.00.0 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 4.0.00.00.00.00.00.0 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 4.0.00.00.00.00 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0.00 8 936.746,44 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0.00 0,00 0.00 8.436.746,44 4 4.90.00.00.00 00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0.00 0,00 0.00 8.436.746,44 4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 306.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0.00 0,00 0.00 5.940.876,83 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0.00 0,00 0.00 837.857,11 4.4.90.61.00.00.00 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.352.012,50 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0.00 0.00 0,00 500.000,00 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000.00 4.9.00.00.00.00.00.0 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 2.486.008,52 0,00 4.9.05.10.00.00.00.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0.00 1.656.860,00 0,00 4.9.05.20.00.00.00.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 476.634,52 0,00 4.9.06,10.00.00 00.0 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 352.514,00 0,00 8.0.00.00.00.00.00.0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0.00 0,00 577.508,91 0,00 8.9.00.00.00.00.00.0 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 577.508,91 0,00 8.9.07.10.00.00.00.0 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0,00 0,00 0,00 577.508,91 0.00 9.0.00.00.00.00.00.0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 9.0.00.00.00.00.00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 9.9.90.00.00.00.00.0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.9.99.90.00.00.00.0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 224 000,00 0,00 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0.00 0,00 0,00 261.359,85 Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 46.338.010,44 50.539.679,32 Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL 1.9.01.10.00.00.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.9.01.30.00.00.00.0 “a OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0.00 0,00 330.000,00 0,00 19.01.60.00.00.00 0 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0.00 10.000,00 0.00 Página 3/3 Data: 28/06/2013 muuuca VUUIvA NAU GHLUNUdUA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4 320/64) Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C); Realização da despesa por. Empenho | | . Realizado Fixado LDO Código Especificação 2010 To 2011 Lo 2012 2013 2014 Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL 1.9.09.60.00.00.00.0 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.00 0.00 0,00 10.000,00 0,00 3.9.01.40.00.00.00.0 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0.00 0.00 0.00 50.000,00 0.00 3.9.03.00.00.00.00.0 MATERIAL DE CONSUMO 0.00 0.00 0,00 50.000,00 0.00 3.9.03.30.00.00.00.0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.00 0.00 0.00 50.000,00 0.00 3.9.03.50.00.00.00.0 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.00 0.00 0.00 70.000,00 0.00 3.9.03.60.00.00.00.0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.00 0.00 0.00 50.000,00 0.00 3.9.03.90.00.00.00.0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.00 0,00 0.00 220.000,00 0.00 3.9.04.70.00.00.00.0 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.00 0.00 0.00 10.000,00 0.00 4.9.05.20.00.00.00.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.00 0.00 0.00 50.000,00 0.00 Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 0,00 Total geral: 0,00 0,00 0,00 48.738.010,44 50.539.679,32