| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 902 / 2015 |
| Date | 2015-10-09 |
| Ementa | SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências |
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1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 61.367.167,98 1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 5.609.552,41 1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 4.658.574,91 1.1.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 2.804.808,52 1.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 1.183.302,46 1.1.1.2.04.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATU 1.051.356,22 1.1.1.2.04.31.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIM 1.028.184,31 1.1.1.2.04.31.03.00.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 1.028.184,31 1.1.1.2.04.31.03.01.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG 128.881,60 1.1.1.2.04.31.03.02.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL- EX 899.302,71 1.1.1.2.04.34.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE 23.171,91 1.1.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV 570.149,84 1.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1.853.766,39 1.1.1.3.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.853.766,39 1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 950.153,60 1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 155.103,92 1.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 7.750,48 1.1.2.1.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 118.845,71 1.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 28.507,73 1.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 795.049,68 1.1.2.2.12.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 50.112,17 1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 742.391,68 1.1.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.545,83 1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 823,90 1.1.3.0.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 823,90 1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 631.932,51 1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚBLICA 631.932,51 1.2.3.0.00.01.00.00.00 COSIP - COBRANÇA FATURA CONS DE ENERGIA ELÉTRICA 631.932,51 1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 388.155,13 1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 388.155,13 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 388.155,13 1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 523,44 1.6.0.0.13.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 523,44 1.6.0.0.13.02.00.00.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 523,44 1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.594.561,60 1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 52.874.561,60 1.7.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 23.708.548,29 1.7.2.1.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 19.095.672,35 1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 18.265.884,92 1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 39.452,65 1.7.2.1.01.99.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC- 1% 790.334,78 1.7.2.1.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLO 207.828,12 1.7.2.1.22.20.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS M 3.959,45 1.7.2.1.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 203.868,67 1.7.2.1.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD 2.517.060,00 1.7.2.1.33.10.00.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 1.899.900,00 1.7.2.1.33.10.01.00.00 PAB FIXO 720.000,00 1.7.2.1.33.10.02.00.00 PAB VARIÁVEL 1.179.900,00 1.7.2.1.33.20.00.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 497.160,00 1.7.2.1.33.20.03.00.00 COMPONENTE SAMU 192 157.500,00 1.7.2.1.33.20.99.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 339.660,00 1.7.2.1.33.30.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 120.000,00 1.7.2.1.33.30.01.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTA 60.000,00 1.7.2.1.33.30.99.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES 60.000,00 1.7.2.1.34.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 338.400,00 1.7.2.1.34.10.00.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROT SOCIAL BÁSICA(SUAS) 206.400,00 1.7.2.1.34.10.10.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 100.800,00 2 Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.7.2.1.34.10.20.00.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 105.600,00 1.7.2.1.34.20.00.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 78.000,00 1.7.2.1.34.20.10.00.00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 78.000,00 1.7.2.1.34.20.10.10.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 78.000,00 1.7.2.1.34.99.00.00.00 TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL 54.000,00 1.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DODE 1.340.620,00 1.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 950.000,00 1.7.2.1.35.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 1.620,00 1.7.2.1.35.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 284.000,00 1.7.2.1.35.04.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 105.000,00 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 149.600,01 1.7.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 59.367,81 1.7.2.1.99.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS À PROGRA 59.367,81 1.7.2.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 19.760.386,51 1.7.2.2.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 19.460.526,57 1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 17.036.280,31 1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.149.183,36 1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 275.062,90 1.7.2.2.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCE 5.857,80 1.7.2.2.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 5.857,80 1.7.2.2.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS 24.002,14 1.7.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 270.000,00 1.7.2.2.99.35.00.00.00 PROG.ESTADUAL DE TRANSP.ESCOLAR MUNICÍPIOS-PETE/PR 270.000,00 1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 9.405.626,80 1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 9.405.626,80 1.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 720.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.142.442,89 1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 272.064,50 1.9.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 79.039,48 1.9.1.1.38.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED 18.821,64 1.9.1.1.39.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS 8.965,05 1.9.1.1.40.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D 26.024,80 1.9.1.1.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHOR 128,26 1.9.1.1.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 25.099,73 1.9.1.1.99.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 25.099,73 1.9.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 181.407,10 1.9.1.3.11.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 108.918,69 1.9.1.3.12.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 14.860,26 1.9.1.3.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 13.442,19 1.9.1.3.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE 14.884,20 1.9.1.3.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIB 14.311,99 1.9.1.3.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS T 14.989,77 1.9.1.3.99.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA TX PODER POLÍCIA 14.989,77 1.9.1.8.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 66,31 1.9.1.8.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 66,31 1.9.1.9.00.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 11.551,61 1.9.1.9.35.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 4.249,63 1.9.1.9.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS 7.301,98 1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 497.897,45 1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 497.897,45 1.9.2.2.01.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 296.741,29 1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 201.156,16 1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 323,74 1.9.2.2.99.99.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 200.832,42 1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 300.182,07 1.9.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 300.182,07 1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE 152.454,19 1.9.3.1.12.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMI 27.240,30 3 Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.9.3.1.13.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 26.466,94 1.9.3.1.35.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E 30.483,02 1.9.3.1.98.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHO 31.582,20 1.9.3.1.99.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS PRINCIP 31.955,42 1.9.3.1.99.01.00.00.00 RECEITA DÍV ATIVA OUT TRIB TX EXER PODER POLÍCIA 31.955,42 1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 72.298,87 2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 3.500.000,00 2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.500.000,00 7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 5.225,00 7.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA 5.225,00 7.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 5.225,00 7.9.9.0.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 5.225,00 7.9.9.0.99.99.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 5.225,00 4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -7.553.172,82 4.9.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -7.553.172,82 4.9.7.2.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA -7.553.172,82 4.9.7.2.1.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA -3.661.067,51 4.9.7.2.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -3.661.067,51 4.9.7.2.1.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINAN -3. 653.176,98 4.9.7.2.1.01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR -7.890,53 4.9.7.2.2.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA -3.892.105,31 4.9.7.2.2.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS -3.892.105,31 4.9.7.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - I CM -3.407.256,06 4.9.7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPV -429.836,67 4.9.7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI -55.012,58 Total das receitas: 57.319.220,16 Total por entidade: 57.319.220,16 Total geral das transferências: 0,00 Total geral das receitas: 57.319.220,16 Total geral: 57.319.220,16 4 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C) Código Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 51.875.956,72 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.164.926,28 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.164.926,28 3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 129.969,61 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.243.076,57 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.594.913,77 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00 3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.966,33 3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 125.000,00 3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 204.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 204.000,00 3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 204.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.507.030,44 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 341.500,00 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 341.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.165.530,44 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.495.190,93 3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 0,00 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 796.523,49 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.945.881,73 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 444.062,48 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.461.173,81 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 694.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 88.698,00 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 99.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 31.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.174.167,34 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.787.767,34 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.787.767,34 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.140.354,64 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 538.879,65 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 108.533,05 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 386.400,00 4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 386.400,00 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 386.400,00 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 269.096,10 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 269.096,10 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 269.096,10 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 269.096,10 Total das despesas: 57.319.220,16 Total da entidade: 57.319.220,16 Total geral das transferências: 0,00 Total geral das despesas: 57.319.220,16 Total geral: 57.319.220,16 5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 4.130.582,57 51.612.175,16 1.576.462,43 57.319.220,16 Órgão: 01.00 LEGISLATIVO 0,00 3.020.000,00 0,00 3.020.000,00 Unidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 3.020.000,00 0,00 3.020.000,00 01 Legislativa 3.020.000,00 3.020.000,00 01.031 Ação Legislativa 3.020.000,00 3.020.000,00 01.031.1001 AÇÕES LEGISLATIVAS 3.020.000,00 3.020.000,00 01.031.1001.2.001 Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal 3.020.000,00 3.020.000,00 Órgão: 02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 961.170,40 0,00 961.170,40 Unidade: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 961.170,40 0,00 961.170,40 04 Administração 961.170,40 961.170,40 04.122 Administração Geral 961.170,40 961.170,40 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 961.170,40 961.170,40 04.122.1002.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 961.170,40 961.170,40 Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 5.000,00 499.630,00 1.274.400,00 1.779.030,00 Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 5.000,00 499.630,00 1.274.400,00 1.779.030,00 04 Administração 5.000,00 499.630,00 504.630,00 04.123 Administração Financeira 499.630,00 499.630,00 04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 499.630,00 499.630,00 04.123.1002.2.003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças 499.630,00 499.630,00 04.129 Administração de Receitas 5.000,00 5.000,00 04.129.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 5.000,00 5.000,00 04.129.1002.1.001 Aquisição de Equipamentos de Informática 5.000,00 5.000,00 28 Encargos Especiais 1.274.400,00 1.274.400,00 28.694 Serviços Financeiros 684.000,00 684.000,00 28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 684.000,00 684.000,00 28.694.0000.0.001 Contribuição ao PASEP 684.000,00 684.000,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 590.400,00 590.400,00 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 590.400,00 590.400,00 28.843.0000.0.002 Encargos e Amortização da Dívida Fundada Interna 590.400,00 590.400,00 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 4.130.582,57 51.612.175,16 1.576.462,43 57.319.220,16 Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 190.000,00 15.122.634,45 0,00 15.312.634,45 Unidade: 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 705.800,00 0,00 705.800,00 12 Educação 705.800,00 705.800,00 12.361 Ensino Fundamental 705.800,00 705.800,00 12.361.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 705.800,00 705.800,00 12.361.1005.2.004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 705.800,00 705.800,00 Unidade: 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 190.000,00 14.416.834,45 0,00 14.606.834,45 12 Educação 190.000,00 14.416.834,45 14.606.834,45 12.361 Ensino Fundamental 190.000,00 12.660.339,21 12.850.339,21 12.361.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 190.000,00 12.660.339,21 12.850.339,21 12.361.1005.1.002 Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares 50.000,00 50.000,00 12.361.1005.1.003 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares 140.000,00 140.000,00 12.361.1005.2.005 Manutenção do Programa Salário Educação 954.200,07 954.200,07 12.361.1005.2.006 Manutenção do Programa Merenda Escolar 575.000,00 575.000,00 12.361.1005.2.007 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.668,00 1.668,00 12.361.1005.2.008 Manutenção do Programa Transporte Escolar 1.165.118,18 1.165.118,18 12.361.1005.2.009 Programa de Incentivo à Educação 50.000,00 50.000,00 12.361.1005.2.010 Manutenção das Unidades Escolares - EF 1.088.000,00 1.088.000,00 12.361.1005.2.011 Manutenção do FUNDEB 8.826.352,96 8.826.352,96 12.365 Educação Infantil 1.599.895,24 1.599.895,24 12.365.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 1.599.895,24 1.599.895,24 12.365.1005.2.012 Manutenção das Unidades Escolares - EI 1.082.800,00 1.082.800,00 12.365.1005.2.014 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Básica 517.095,24 517.095,24 12.367 Educação Especial 156.600,00 156.600,00 12.367.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 156.600,00 156.600,00 12.367.1005.2.015 Manutenção das Unidades Escolares - EE 156.600,00 156.600,00 Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 1.899.800,00 0,00 1.899.800,00 Unidade: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 1.028.080,00 0,00 1.028.080,00 08 Assistência Social 1.023.540,00 1.023.540,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 23.300,00 23.300,00 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 23.300,00 23.300,00 08.243.1007.2.076 Manutenção do Conselho Tutelar 23.300,00 23.300,00 6 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 4.130.582,57 51.612.175,16 1.576.462,43 57.319.220,16 Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 1.899.800,00 0,00 1.899.800,00 Unidade: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 1.028.080,00 0,00 1.028.080,00 08 Assistência Social 1.023.540,00 1.023.540,00 08.244 Assistência Comunitária 1.000.240,00 1.000.240,00 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.000.240,00 1.000.240,00 08.244.1007.2.018 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 948.740,00 948.740,00 08.244.1007.2.072 Manutenção do Programa Armazém da Família e Mercadão Popular 50.000,00 50.000,00 08.244.1007.2.074 Manutenção do CMAS / Conferências Municipais 1.500,00 1.500,00 11 Trabalho 4.540,00 4.540,00 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.540,00 4.540,00 11.331.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.540,00 4.540,00 11.331.1003.2.019 Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador 4.540,00 4.540,00 Unidade: 05.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 727.820,00 0,00 727.820,00 08 Assistência Social 727.820,00 727.820,00 08.241 Assistência ao Idoso 5.000,00 5.000,00 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 5.000,00 5.000,00 08.241.1007.2.021 Manutenção das Atividades da Terceira Idade 5.000,00 5.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 206.000,00 206.000,00 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 206.000,00 206.000,00 08.243.1007.2.088 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV 206.000,00 206.000,00 08.244 Assistência Comunitária 516.820,00 516.820,00 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 516.820,00 516.820,00 08.244.1007.2.020 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 1.500,00 1.500,00 08.244.1007.2.022 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais 62.000,00 62.000,00 08.244.1007.2.023 Manutenção do Programa Básico Fixo 102.600,00 102.600,00 08.244.1007.2.025 Manutenção do Programa Bolsa Família 41.400,00 41.400,00 08.244.1007.2.078 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - PSE 215.000,00 215.000,00 08.244.1007.2.080 Manutenção do IGD / SUAS 15.120,00 15.120,00 08.244.1007.2.081 Manutenção do Programa CREAS 79.200,00 79.200,00 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 4.130.582,57 51.612.175,16 1.576.462,43 57.319.220,16 Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 1.899.800,00 0,00 1.899.800,00 Unidade: 05.03 FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 142.400,00 0,00 142.400,00 08 Assistência Social 142.400,00 142.400,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 142.400,00 142.400,00 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 142.400,00 142.400,00 08.243.1007.2.027 Subvenções Sociais às Crianças e Adolescentes 140.000,00 140.000,00 08.243.1007.6.001 Manutenção das Atividades do FMDCA 2.400,00 2.400,00 Unidade: 05.10 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 08 Assistência Social 1.500,00 1.500,00 08.241 Assistência ao Idoso 1.500,00 1.500,00 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.500,00 1.500,00 08.241.1007.2.082 CMDI - Conselho Mun. dos Direitos do Idoso / Conferências Municipais 1.500,00 1.500,00 08.241.1007.2.083 Subvenções Sociais aos Idosos 0,00 Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.544.078,59 680.421,41 0,00 4.224.500,00 Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.542.831,07 680.421,41 0,00 4.223.252,48 04 Administração 3.517.880,94 145.542,41 3.663.423,35 04.121 Planejamento e Orçamento 1.247,52 83.167,08 84.414,60 04.121.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.247,52 83.167,08 84.414,60 04.121.1008.1.008 Implantação do Plano Diretor 1.247,52 1.247,52 04.121.1008.2.029 Fundo de Reserva para Contrapartida 83.167,08 83.167,08 04.122 Administração Geral 3.516.633,42 62.375,33 3.579.008,75 04.122.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 3.516.633,42 62.375,33 3.579.008,75 04.122.1008.1.022 Pavimentação Asfáltica - OC Paranacidade 3.516.633,42 3.516.633,42 04.122.1008.2.030 Manutenção, Conservação e Regularização de Imóveis Públicos 62.375,33 62.375,33 14 Direitos da Cidadania 415,84 415,84 14.452 Serviços Urbanos 415,84 415,84 14.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 415,84 415,84 14.452.1008.1.025 Aquisição de Imóveis 415,84 415,84 15 Urbanismo 24.534,29 426.761,79 451.296,08 15.122 Administração Geral 24.534,29 24.534,29 15.122.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 24.534,29 24.534,29 15.122.1008.1.009 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - SEDUR 24.534,29 24.534,29 7 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 4.130.582,57 51.612.175,16 1.576.462,43 57.319.220,16 Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.544.078,59 680.421,41 0,00 4.224.500,00 Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.542.831,07 680.421,41 0,00 4.223.252,48 15 Urbanismo 24.534,29 426.761,79 451.296,08 15.452 Serviços Urbanos 426.761,79 426.761,79 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 426.761,79 426.761,79 15.452.1008.2.031 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano 426.761,79 426.761,79 18 Gestão Ambiental 108.117,21 108.117,21 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 108.117,21 108.117,21 18.543.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 108.117,21 108.117,21 18.543.1009.2.032 Regularização Fundiária e Fundo de Reserva para Desapropriação 108.117,21 108.117,21 Unidade: 06.03 DEPARTAMENTO HABITACIONAL 1.247,52 0,00 0,00 1.247,52 16 Habitação 1.247,52 1.247,52 16.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.247,52 1.247,52 16.541.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.247,52 1.247,52 16.541.1008.1.012 Plano Habitacional 1.247,52 1.247,52 Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 350.000,00 10.839.987,46 0,00 11.189.987,46 Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00 10 Saúde 180.000,00 180.000,00 10.301 Atenção Básica 180.000,00 180.000,00 10.301.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 180.000,00 180.000,00 10.301.1004.2.033 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 180.000,00 180.000,00 Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 350.000,00 10.659.987,46 0,00 11.009.987,46 10 Saúde 350.000,00 10.659.987,46 11.009.987,46 10.301 Atenção Básica 350.000,00 10.530.987,30 10.880.987,30 10.301.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 350.000,00 10.530.987,30 10.880.987,30 10.301.1004.1.013 Melhoria em Infraestrutura das UBS 350.000,00 350.000,00 10.301.1004.2.034 Manutenção da Folha de Pagamento - SESAU 5.692.703,69 5.692.703,69 10.301.1004.2.036 Manutenção do Programa MAC 340.560,03 340.560,03 10.301.1004.2.037 Manutenção das UBS 2.484.263,58 2.484.263,58 10.301.1004.2.067 Manutenção do NASF 237.060,00 237.060,00 10.301.1004.2.068 FES - US 24 Horas 1.618.000,00 1.618.000,00 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 4.130.582,57 51.612.175,16 1.576.462,43 57.319.220,16 Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 350.000,00 10.839.987,46 0,00 11.189.987,46 Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 350.000,00 10.659.987,46 0,00 11.009.987,46 10 Saúde 350.000,00 10.659.987,46 11.009.987,46 10.301 Atenção Básica 350.000,00 10.530.987,30 10.880.987,30 10.301.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 350.000,00 10.530.987,30 10.880.987,30 10.301.1004.2.086 Manutenção do SAMU 158.400,00 158.400,00 10.304 Vigilância Sanitária 129.000,16 129.000,16 10.304.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 129.000,16 129.000,16 10.304.1004.2.038 Manutenção da Vigilância em Saúde 129.000,16 129.000,16 Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 2.010.799,40 0,00 2.010.799,40 Unidade: 08.01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 1.828.176,61 0,00 1.828.176,61 18 Gestão Ambiental 1.529.207,69 1.529.207,69 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.529.207,69 1.529.207,69 18.541.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.529.207,69 1.529.207,69 18.541.1009.2.044 Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 1.494.191,37 1.494.191,37 18.541.1009.2.070 Promoção da Produção Animal, Vegetal e Regul. Fundiária 24.716,57 24.716,57 18.541.1009.2.071 Proteção, Conservação, Recuperação e Preservação do Meio Ambiente 10.299,75 10.299,75 20 Agricultura 298.968,92 298.968,92 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 298.968,92 298.968,92 20.608.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. 298.968,92 298.968,92 20.608.1009.2.041 Manutenção das Atividades da SAMAB 298.968,92 298.968,92 Unidade: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 7.631,33 0,00 7.631,33 18 Gestão Ambiental 7.631,33 7.631,33 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 7.631,33 7.631,33 18.541.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 7.631,33 7.631,33 18.541.1009.2.045 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 7.631,33 7.631,33 Unidade: 08.04 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 174.991,46 0,00 174.991,46 17 Saneamento 174.991,46 174.991,46 17.544 Recursos Hídricos 174.991,46 174.991,46 17.544.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. 174.991,46 174.991,46 17.544.1009.2.089 Manutenção do Depto. de Recursos Hídricos 174.991,46 174.991,46 8 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 4.130.582,57 51.612.175,16 1.576.462,43 57.319.220,16 Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 2.010.799,40 0,00 2.010.799,40 Unidade: 08.04 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 174.991,46 0,00 174.991,46 17 Saneamento 174.991,46 174.991,46 17.544 Recursos Hídricos 174.991,46 174.991,46 17.544.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. 174.991,46 174.991,46 17.544.1009.2.089 Manutenção do Depto. de Recursos Hídricos 174.991,46 174.991,46 Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 6.503,98 93.996,02 0,00 100.500,00 Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 6.503,98 47.392,43 0,00 53.896,41 18 Gestão Ambiental 6.503,98 6.503,98 18.661 Promoção Industrial 6.503,98 6.503,98 18.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 6.503,98 6.503,98 18.661.1003.1.014 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - SEICO 6.503,98 6.503,98 22 Indústria 47.392,43 47.392,43 22.661 Promoção Industrial 47.392,43 47.392,43 22.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 47.392,43 47.392,43 22.661.1003.2.046 Manutenção das Atividades do Departamento de Indústria e Comércio 47.392,43 47.392,43 Unidade: 09.02 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 0,00 46.603,59 0,00 46.603,59 18 Gestão Ambiental 46.603,59 46.603,59 18.695 Turismo 46.603,59 46.603,59 18.695.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 46.603,59 46.603,59 18.695.1003.2.047 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Turismo 46.603,59 46.603,59 Órgão: 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 35.000,00 12.493.932,44 0,00 12.528.932,44 Unidade: 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 35.000,00 12.493.882,76 0,00 12.528.882,76 04 Administração 35.000,00 12.493.882,76 12.528.882,76 04.121 Planejamento e Orçamento 15.000,00 15.000,00 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 15.000,00 15.000,00 04.121.1002.1.017 Estruturação da Rede de Informática 15.000,00 15.000,00 04.122 Administração Geral 20.000,00 12.493.882,76 12.513.882,76 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 12.493.882,76 12.513.882,76 04.122.1002.1.015 Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração Geral 20.000,00 20.000,00 04.122.1002.2.048 Manutenção da Folha de Pagamento - Administração Geral 11.282.382,76 11.282.382,76 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 4.130.582,57 51.612.175,16 1.576.462,43 57.319.220,16 Órgão: 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 35.000,00 12.493.932,44 0,00 12.528.932,44 Unidade: 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 35.000,00 12.493.882,76 0,00 12.528.882,76 04 Administração 35.000,00 12.493.882,76 12.528.882,76 04.122 Administração Geral 20.000,00 12.493.882,76 12.513.882,76 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 12.493.882,76 12.513.882,76 04.122.1002.2.049 Manutenção da Secretaria / Correio / Junta Militar e Detran 1.211.500,00 1.211.500,00 Unidade: 10.03 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 49,68 0,00 49,68 15 Urbanismo 49,68 49,68 15.452 Serviços Urbanos 49,68 49,68 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 49,68 49,68 15.452.1008.2.077 Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito 49,68 49,68 Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 3.400.069,91 0,00 3.400.069,91 Unidade: 11.01 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 3.183.327,57 0,00 3.183.327,57 15 Urbanismo 3.049.037,24 3.049.037,24 15.452 Serviços Urbanos 3.049.037,24 3.049.037,24 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 3.049.037,24 3.049.037,24 15.452.1008.2.050 Manutenção das Estradas Vicinais 1.531.759,50 1.531.759,50 15.452.1008.2.051 Manutenção da Secretaria de Obras 867.276,12 867.276,12 15.452.1008.2.069 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 650.001,62 650.001,62 26 Transporte 134.290,33 134.290,33 26.782 Transporte Rodoviário 134.290,33 134.290,33 26.782.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 134.290,33 134.290,33 26.782.1008.2.052 Manutenção da Frota Municipal 134.290,33 134.290,33 Unidade: 11.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS 0,00 216.742,34 0,00 216.742,34 26 Transporte 216.742,34 216.742,34 26.782 Transporte Rodoviário 216.742,34 216.742,34 26.782.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 216.742,34 216.742,34 26.782.1008.1.016 Aquisição de Veículos Leves e Pesados 0,00 26.782.1008.2.053 Manutenção de Veículos Pesados 216.742,34 216.742,34 9 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 4.130.582,57 51.612.175,16 1.576.462,43 57.319.220,16 Órgão: 12.00 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00 Unidade: 12.01 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00 04 Administração 14.000,00 14.000,00 04.124 Controle Interno 14.000,00 14.000,00 04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 14.000,00 14.000,00 04.124.1002.2.055 Manutenção das Atividades do Controle Interno 14.000,00 14.000,00 Órgão: 13.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 89.613,67 32.966,33 122.580,00 Unidade: 13.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 89.613,67 32.966,33 122.580,00 02 Judiciária 89.613,67 32.966,33 122.580,00 02.061 Ação Judiciária 89.613,67 32.966,33 122.580,00 02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 32.966,33 32.966,33 02.061.0000.0.003 Encargos com Sentenças Judiciais 32.966,33 32.966,33 02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 89.613,67 89.613,67 02.061.1002.2.056 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 89.613,67 89.613,67 Órgão: 14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 20.800,00 0,00 20.800,00 Unidade: 14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 20.800,00 0,00 20.800,00 04 Administração 20.800,00 20.800,00 04.122 Administração Geral 20.800,00 20.800,00 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 20.800,00 20.800,00 04.122.1002.2.087 Manutenção da Secretaria de Governo 20.800,00 20.800,00 Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 81.520,00 0,00 81.520,00 Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 81.520,00 0,00 81.520,00 04 Administração 81.520,00 81.520,00 04.121 Planejamento e Orçamento 81.520,00 81.520,00 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 81.520,00 81.520,00 04.121.1002.2.054 Manutenção do Departamento de Planejamento 81.520,00 81.520,00 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 4.130.582,57 51.612.175,16 1.576.462,43 57.319.220,16 Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 383.800,00 0,00 383.800,00 Unidade: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE 0,00 285.067,79 0,00 285.067,79 27 Desporto e Lazer 285.067,79 285.067,79 27.812 Desporto Comunitário 285.067,79 285.067,79 27.812.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 285.067,79 285.067,79 27.812.1006.2.017 Manutenção das Atividades Esportivas 285.067,79 285.067,79 Unidade: 16.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA 0,00 98.732,21 0,00 98.732,21 13 Cultura 98.732,21 98.732,21 13.392 Difusão Cultural 98.732,21 98.732,21 13.392.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 98.732,21 98.732,21 13.392.1006.2.016 Manutenção das Atividades Culturais 98.732,21 98.732,21 Órgão: 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 269.096,10 269.096,10 Unidade: 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 269.096,10 269.096,10 99 Reserva de Contingência 269.096,10 269.096,10 99.999 Reserva de Contingência 269.096,10 269.096,10 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 269.096,10 269.096,10 99.999.9999.0.004 Reserva de Contingência 269.096,10 269.096,10 Total geral: 57.319.220,16 10 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C) Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Funções Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública Órgão 01.00 - LEGISLATIVO 3.020.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 961.170,40 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 504.630,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 3.663.423,35 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 12.528.882,76 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 14.000,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 122.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 20.800,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 81.520,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 3.020.000,00 122.580,00 0,00 17.774.426,51 0,00 0,00 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Funções Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação Órgão 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.312.634,45 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 1.895.260,00 0,00 0,00 4.540,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 11.189.987,46 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 1.895.260,00 0,00 11.189.987,46 4.540,00 15.312.634,45 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Funções Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Órgão 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 415,84 451.296,08 1.247,52 0,00 108.117,21 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 174.991,46 1.536.839,02 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.107,57 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 49,68 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 3.049.037,24 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 98.732,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 98.732,21 415,84 3.500.383,00 1.247,52 174.991,46 1.698.063,80 11 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Funções Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações Órgão 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 298.968,92 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 47.392,43 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 298.968,92 0,00 47.392,43 0,00 0,00 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL Órgão 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.020.000,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 961.170,40 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.274.400,00 0,00 1.779.030,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.312.634,45 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.899.800,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.224.500,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.189.987,46 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.010.799,40 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.500,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.528.932,44 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 351.032,67 0,00 0,00 0,00 3.400.069,91 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 122.580,00 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.800,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81.520,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 285.067,79 0,00 0,00 383.800,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 269.096,10 269.096,10 Total: 0,00 351.032,67 285.067,79 1.274.400,00 269.096,10 57.319.220,16 Total geral: 57.319.220,16 12 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C) Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Despesas Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 7.500,00 6.500,00 14.000,00 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 7.500,00 6.500,00 14.000,00 LEGISLATIVO 2.970.000,00 50.000,00 3.020.000,00 CAMARA MUNICIPAL 2.970.000,00 50.000,00 3.020.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 118.678,10 3.901,90 122.580,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 118.678,10 3.901,90 122.580,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 269.096,10 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 269.096,10 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.003.031,34 7.768,06 2.010.799,40 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 7.631,33 0,00 7.631,33 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.821.114,73 7.061,88 1.828.176,61 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 174.285,28 706,18 174.991,46 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 92.191,24 8.308,76 100.500,00 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 47.392,43 0,00 47.392,43 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 44.798,81 1.804,78 46.603,59 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 6.503,98 6.503,98 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 3.397.149,43 2.920,48 3.400.069,91 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 2.530.405,47 2.920,48 2.533.325,95 DEPARTAMENTO DE OBRAS 216.742,34 0,00 216.742,34 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 650.001,62 0,00 650.001,62 DEPARTAMENTO DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12.493.932,44 35.000,00 12.528.932,44 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 35.000,00 35.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 49,68 0,00 49,68 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12.493.882,76 0,00 12.493.882,76 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 1.874.200,00 25.600,00 1.899.800,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.620,00 2.500,00 15.120,00 FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 140.000,00 0,00 140.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500,00 0,00 1.500,00 FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.900,00 500,00 2.400,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 695.600,00 15.600,00 711.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 1.016.540,00 7.000,00 1.023.540,00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 1.500,00 0,00 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 4.540,00 0,00 4.540,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 441.316,07 3.783.183,93 4.224.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 440.068,55 3.783.183,93 4.223.252,48 DEPARTAMENTO HABITACIONAL 1.247,52 0,00 1.247,52 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.022.134,45 290.500,00 15.312.634,45 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 50.000,00 0,00 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 705.300,00 500,00 705.800,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14.266.834,45 290.000,00 14.556.834,45 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 369.827,94 13.972,06 383.800,00 DEPARTAMENTO DE ESPORTE 274.690,14 10.377,65 285.067,79 DEPARTAMENTO DE CULTURA 95.137,80 3.594,41 98.732,21 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.387.630,00 391.400,00 1.779.030,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.387.630,00 391.400,00 1.779.030,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 960.470,40 700,00 961.170,40 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 960.470,40 700,00 961.170,40 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 18.300,00 2.500,00 20.800,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 18.300,00 2.500,00 20.800,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 79.607,85 1.912,15 81.520,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 79.607,85 1.912,15 81.520,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.639.987,46 550.000,00 11.189.987,46 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 180.000,00 180.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.639.987,46 370.000,00 11.009.987,46 Total das despesas: 51.875.956,72 5.174.167,34 57.319.220,16 Total da Entidade: 51.875.956,72 5.174.167,34 57.319.220,16 Total Geral: 51.875.956,72 5.174.167,34 57.319.220,16 13 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 Relatório das Receitas e Despesas por Recursos do TCE Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C) Recurso do TCE: 0 - Recursos Ordinários (Livres) Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 709.981,48 741.930,64 775.317,52 1.1.1.2.04.31.03.01.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG 77.328,96 80.808,76 84.445,16 1.1.1.2.04.31.03.02.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX 539.581,63 563.862,80 589.236,62 1.1.1.2.04.34.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE 13.903,15 14.528,78 15.182,58 1.1.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV 342.089,90 357.483,95 373.570,73 1.1.1.3.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.112.259,83 1.162.311,53 1.214.615,54 1.1.3.0.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 823,90 860,98 899,72 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 155.865,15 162.879,38 170.208,95 1.3.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 0,00 1.6.0.0.13.02.00.00.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 523,44 546,99 571,60 1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 10.959.530,95 11.452.709,84 11.968.081,79 1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 23.671,59 24.736,81 25.849,97 1.7.2.1.01.99.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC- 1% 592.751,08 619.424,88 647.299,00 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 89.760,01 93.799,21 98.020,17 1.7.2.1.99.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS À PROGRA 59.367,81 62.039,36 64.831,13 1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 10.221.768,19 10.681.747,75 11.162.426,40 1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.289.510,02 1.347.537,97 1.408.177,18 1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 165.037,74 172.464,44 180.225,34 1.7.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 1.7.5.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.38.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED 11.292,98 11.801,17 12.332,22 1.9.1.1.39.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS 5.379,03 5.621,09 5.874,04 1.9.1.1.40.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D 15.614,88 16.317,55 17.051,84 1.9.1.1.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHOR 76,96 80,42 84,04 1.9.1.1.99.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 25.099,73 26.229,22 27.409,53 1.9.1.3.11.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 65.351,21 68.292,02 71.365,16 1.9.1.3.12.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 8.916,16 9.317,38 9.736,66 1.9.1.3.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 8.065,31 8.428,25 8.807,53 1.9.1.3.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIB 14.311,99 14.956,03 15.629,05 1.9.1.8.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 66,31 69,29 72,41 1.9.1.9.35.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 4.249,63 4.440,86 4.640,70 1.9.1.9.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS 7.301,98 7.630,57 7.973,94 1.9.2.2.01.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 296.741,29 310.094,65 324.048,91 1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 323,74 338,31 353,53 1.9.2.2.99.99.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 200.832,42 209.869,88 219.314,02 1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE 91.472,51 95.588,78 99.890,27 1.9.3.1.12.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMI 16.344,18 17.079,67 17.848,25 1.9.3.1.13.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 15.880,16 16.594,77 17.341,54 1.9.3.1.98.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHO 31.582,20 33.003,40 34.488,55 1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 72.298,87 75.552,32 78.952,17 2.2.1.5.00.00.00.00.00 ALIEN VEÍCULOS 0,00 0,00 0,00 7.9.9.0.99.99.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 5.225,00 5.460,12 5.705,82 Total: 27.250.181,37 28.476.439,82 29.757.879,58 14 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 129.969,61 135.818,24 141.930,06 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.248.655,21 9.664.844,69 10.099.762,70 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.676.757,94 1.752.212,05 1.831.061,59 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.966,33 2.054,81 2.147,28 3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 125.000,00 130.625,00 136.503,12 3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 204.000,00 213.180,00 222.773,10 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 185.500,00 193.847,50 202.570,64 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.649.956,50 1.724.204,52 1.801.793,70 3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 0,00 0,00 0,00 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 437.923,49 457.630,05 478.223,39 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 98.563,48 102.998,84 107.633,76 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 273.262,48 285.559,31 298.409,44 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.766.609,26 7.071.106,64 7.389.306,42 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 678.499,35 709.031,82 740.938,25 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 50.000,00 52.250,00 54.601,25 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 31.000,00 32.395,00 33.852,78 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.354,64 522.870,60 546.399,77 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.279,65 313.792,22 327.912,85 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 108.533,05 113.417,03 118.520,79 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 386.400,00 403.788,00 421.958,46 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 269.096,10 293.181,29 306.374,44 Total: 23.122.327,09 24.174.807,61 25.262.673,79 15 Recurso do TCE: 1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.010.000,00 2.100.450,00 2.194.970,25 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00 418.000,00 436.810,00 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 10.450,00 10.920,25 3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00 52.250,00 54.601,25 3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00 10.450,00 10.920,25 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 52.250,00 54.601,25 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 52.250,00 54.601,25 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 52.250,00 54.601,25 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00 52.250,00 54.601,25 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 52.250,00 54.601,25 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 220.000,00 229.900,00 240.245,50 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 10.450,00 10.920,25 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 10.450,00 10.920,25 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 52.250,00 54.601,25 Total: 3.020.000,00 3.155.900,00 3.297.915,50 Recurso do TCE: 94 - Retenções em Caráter Consignatório Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 101 - FUNDEB 60% Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 64.743,81 67.660,05 70.704,75 1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 6.818.609,15 7.125.446,56 7.446.091,66 Total: 6.883.352,96 7.193.106,61 7.516.796,41 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.833.349,97 6.095.850,72 6.370.164,00 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.050.002,99 1.097.253,12 1.146.629,51 Total: 6.883.352,96 7.193.103,84 7.516.793,51 Recurso do TCE: 102 - FUNDEB 40% Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 500,65 519,23 542,60 1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 2.587.017,65 2.703.433,45 2.825.087,95 Total: 2.587.518,30 2.703.952,68 2.825.630,55 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.350.000,00 1.410.750,00 1.474.233,75 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 243.000,00 253.935,00 265.362,08 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 259.518,30 271.196,62 283.400,47 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 535.000,00 559.075,00 584.233,38 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 104.500,00 109.202,50 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 104.500,00 109.202,50 Total: 2.587.518,30 2.703.956,62 2.825.634,68 16 Recurso do TCE: 103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.019,16 3.155,34 3.297,33 1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 4.566.471,23 4.771.962,43 4.986.700,75 1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 9.863,16 10.307,01 10.770,82 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 37.400,00 39.083,00 40.841,74 1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 4.259.070,07 4.450.728,23 4.651.011,00 1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 537.295,84 561.474,15 586.740,49 1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 68.765,72 71.860,18 75.093,89 4.9.7.2.1.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINAN -3.653.176,98 -3.817.569,94 -3.989.360,59 4.9.7.2.1.01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR -7.890,53 -8.245,60 -8.616,65 4.9.7.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM -3.407.256,06 -3.560.582,58 -3.720.808,80 4.9.7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPV -429.836,67 -449.179,32 -469.392,39 4.9.7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI -55.012,58 -57.488,15 -60.075,12 Total: 1.928.712,36 2.015.504,75 2.106.202,47 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 412.792,58 431.368,25 450.779,82 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 74.302,66 77.646,28 81.140,36 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 156.000,00 163.020,00 170.355,90 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 267.999,93 280.059,93 292.662,62 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 50.000,00 52.250,00 54.601,25 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 200,00 209,00 218,40 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 966.700,00 1.010.201,50 1.055.660,56 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00 31.350,00 32.760,75 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.500,00 37.097,50 38.766,89 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.500,00 10.972,50 11.466,26 Total: 2.003.995,17 2.094.174,96 2.188.412,81 Recurso do TCE: 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 295.825,61 309.137,77 323.048,97 1.1.1.2.04.31.03.01.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG 32.220,40 33.670,32 35.185,48 1.1.1.2.04.31.03.02.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX 224.825,67 234.942,83 245.515,26 1.1.1.2.04.34.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE 5.792,97 6.053,66 6.326,07 1.1.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV 142.537,46 148.951,64 155.654,47 1.1.1.3.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 463.441,60 484.296,47 506.089,81 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.337,66 4.553,27 4.758,17 1.7.2.1.01.99.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC- 1% 197.583,70 206.474,96 215.766,33 1.9.1.1.38.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED 4.705,41 4.917,15 5.138,42 1.9.1.1.39.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS 2.241,26 2.342,12 2.447,52 1.9.1.1.40.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D 6.506,20 6.798,98 7.104,94 1.9.1.1.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHOR 32,06 33,51 35,02 1.9.1.3.11.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 27.229,68 28.455,01 29.735,48 1.9.1.3.12.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 3.715,06 3.882,24 4.056,94 1.9.1.3.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 3.360,55 3.511,77 3.669,80 1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE 38.113,55 39.828,66 41.620,95 1.9.3.1.12.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMI 6.810,07 7.116,53 7.436,77 1.9.3.1.13.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 6.616,74 6.914,49 7.225,64 Total: 1.465.895,65 1.531.881,38 1.600.816,04 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 61.281,70 64.039,38 66.921,15 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 0,00 0,00 0,00 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 26.438,25 27.627,97 28.871,23 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.454.000,00 1.519.430,00 1.587.804,35 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 104.500,00 109.202,50 114.116,61 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 41.800,00 43.681,00 Total: 1.686.219,95 1.762.099,85 1.841.394,34 17 Recurso do TCE: 107 - Salário Educação Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.200,07 4.393,51 4.591,22 1.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 950.000,00 992.750,00 1.037.423,75 Total: 954.200,07 997.143,51 1.042.014,97 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 69.200,07 72.314,07 75.568,20 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 20.000,00 20.900,00 21.840,50 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 855.000,00 893.475,00 933.681,38 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 5.225,00 5.460,12 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 5.225,00 5.460,12 Total: 954.200,07 997.139,07 1.042.010,32 Recurso do TCE: 111 - MDE/MERENDA ESCOLAR Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.600,00 798,82 834,77 1.7.2.1.35.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 284.000,00 355.659,48 371.664,16 Total: 287.600,00 356.458,30 372.498,93 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 287.600,00 300.542,00 314.066,39 Total: 287.600,00 300.542,00 314.066,39 Recurso do TCE: 112 - MDE/PDDE Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 48,00 0,00 0,00 1.7.2.1.35.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 1.620,00 1.692,90 1.769,08 Total: 1.668,00 1.692,90 1.769,08 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.668,00 1.743,06 1.821,50 Total: 1.668,00 1.743,06 1.821,50 Recurso do TCE: 114 - FNDE/ Convenios para Educação - PAC II Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.35.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 120 - PAR AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 124 - MDE/FNDE PNATE Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 480,00 798,82 834,77 1.7.2.1.35.04.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 105.000,00 109.725,00 114.662,62 Total: 105.480,00 110.523,82 115.497,39 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 105.480,00 110.226,60 115.186,80 Total: 105.480,00 110.226,60 115.186,8 18 Recurso do TCE: 132 - Aquisição de Equipamentos Permanentes -Subação PAR Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 133 - APOIO ÀS CRECHES Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.35.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 145 - Transporte Escolar Estadual Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.400,00 798,82 834,77 1.7.2.2.99.35.00.00.00 PROG.ESTADUAL DE TRANSP.ESCOLAR MUNICÍPIOS-PETE/PR 270.000,00 0,00 0,00 Total: 272.400,00 798,82 834,77 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 272.400,00 284.658,00 297.467,61 Total: 272.400,00 284.658,00 297.467,61 Recurso do TCE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 177.495,37 185.482,66 193.829,38 1.1.1.2.04.31.03.01.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG 19.332,24 20.202,19 21.111,29 1.1.1.2.04.31.03.02.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX 134.895,41 140.965,70 147.309,16 1.1.1.2.04.34.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE 3.475,79 3.632,20 3.795,65 1.1.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV 85.522,48 89.370,99 93.392,68 1.1.1.3.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 278.064,96 290.577,88 303.653,89 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.775,86 3.954,16 4.132,10 1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2.739.882,74 2.863.177,46 2.992.020,45 1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 5.917,90 6.184,20 6.462,49 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 22.440,00 23.449,80 24.505,04 1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 2.555.442,05 2.670.436,94 2.790.606,60 1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 322.377,50 336.884,49 352.044,29 1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 41.259,44 43.116,11 45.056,33 1.9.1.1.38.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED 2.823,25 2.950,29 3.083,06 1.9.1.1.39.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS 1.344,76 1.405,27 1.468,51 1.9.1.1.40.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D 3.903,72 4.079,39 4.262,96 1.9.1.1.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHOR 19,24 20,10 21,01 1.9.1.3.11.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 16.337,80 17.073,00 17.841,29 1.9.1.3.12.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 2.229,04 2.329,35 2.434,17 1.9.1.3.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 2.016,33 2.107,06 2.201,88 1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE 22.868,13 23.897,19 24.972,57 1.9.3.1.12.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMI 4.086,05 4.269,92 4.462,06 1.9.3.1.13.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 3.970,04 4.148,69 4.335,38 Total: 6.449.480,10 6.739.715,04 7.043.002,24 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.801.443,81 5.017.508,78 5.243.296,68 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 864.259,88 903.151,57 943.793,39 3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 0,00 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 277.269,30 289.746,42 302.785,01 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 26.400,00 27.588,00 28.829,46 Recurso do TCE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.253.354,28 1.309.755,22 1.368.694,20 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 19.000,00 19.855,00 20.748,48 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 20.900,00 21.840,50 Total: 7.261.727,27 7.588.504,99 7.929.987,72 Recurso do TCE: 324 - CAPS Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 19 Recurso do TCE: 328 - PSF - Estadual Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 798,82 834,77 Total: 0,00 798,82 834,77 Recurso do TCE: 333 - Convênio 24 Horas Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.400,00 798,82 834,77 1.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 720.000,00 752.400,00 786.258,00 Total: 722.400,00 753.198,82 787.092,77 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 722.400,00 754.908,00 788.878,86 Total: 722.400,00 754.908,00 788.878,86 Recurso do TCE: 334 - FES - Unidade de Saúde 24 horas Estadual Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 798,82 834,77 Total: 0,00 798,82 834,77 Recurso do TCE: 336 - Aquisição de medicamentos Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 337 - Caps Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 338 - Convênio 138/2013 - Aquisição de Imóvel Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 340 - Construção UBS Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 2.4.7.2.01.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SUS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 495 - Atenção Básica Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 95.997,86 100.331,78 104.846,71 1.7.2.1.33.10.01.00.00 PAB FIXO 720.000,00 752.400,00 786.258,00 1.7.2.1.33.10.02.00.00 PAB VARIÁVEL 1.179.900,00 1.232.995,50 1.288.480,30 1.7.2.2.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS 24.002,14 25.082,24 26.210,94 Total: 2.019.900,00 2.110.809,52 2.205.795,95 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.131.535,00 1.182.454,08 1.235.664,52 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 203.676,30 212.841,73 222.419,61 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 382.730,70 399.953,58 417.951,49 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 55.200,00 57.684,00 60.279,78 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 158.060,00 165.172,70 172.605,47 3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 88.698,00 92.689,41 96.860,43 Total: 2.019.900,00 2.110.795,50 2.205.781,30 Recurso do TCE: 496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.800,03 1.877,23 1.961,70 1.7.2.1.33.20.03.00.00 COMPONENTE SAMU 192 157.500,00 164.587,50 171.993,94 1.7.2.1.33.20.99.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 339.660,00 354.944,70 370.917,21 Total: 498.960,03 521.409,43 544.872,85 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 340.300,00 355.613,50 371.616,11 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 61.254,00 64.010,43 66.890,90 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 52.106,00 54.450,77 56.901,05 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.300,03 47.338,53 49.468,76 Total: 498.960,03 521.413,23 544.876,82 20 Recurso do TCE: 497 - Vigilância em Saúde Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 9.000,16 9.426,08 9.850,25 1.7.2.1.33.30.01.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTA 60.000,00 62.700,00 65.521,50 1.7.2.1.33.30.99.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES 60.000,00 62.700,00 65.521,50 Total: 129.000,16 134.826,08 140.893,25 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 67.000,00 70.015,00 73.165,68 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.060,00 12.602,70 13.169,82 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 13.440,16 14.044,97 14.676,99 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 1.000,00 1.045,00 1.092,02 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 24.000,00 25.080,00 26.208,60 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.500,00 12.017,50 12.558,29 Total: 129.000,16 134.805,17 140.871,40 Recurso do TCE: 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 501 - Receitas de Alienações de Ativos Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 2.2.1.6.02.00.00.00.00 ALIEN MÓVEIS E UTEN ADQ RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.314,67 1.357,99 1.419,10 1.7.2.1.22.20.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS M 3.959,45 4.137,62 4.323,81 1.7.2.1.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 203.868,67 213.042,76 222.629,68 1.7.2.2.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 5.857,80 6.121,40 6.396,86 Total: 215.000,59 224.659,77 234.769,45 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,59 41.800,62 43.681,65 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 170.000,00 177.650,00 185.644,25 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 5.225,00 5.460,12 Total: 215.000,59 224.675,62 234.786,02 Recurso do TCE: 507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.2.3.0.00.01.00.00.00 COSIP - COBRANÇA FATURA CONS DE ENERGIA ELÉTRICA 631.932,51 660.369,47 690.086,10 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 18.069,11 18.892,09 19.742,24 Total: 650.001,62 679.261,56 709.828,34 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 162.500,00 169.812,50 177.454,06 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 487.501,62 509.439,19 532.363,95 Total: 650.001,62 679.251,69 709.818,01 21 Recurso do TCE: 509 - Gerenciamento do Trânsito Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 49,68 39,94 41,74 Total: 49,68 39,94 41,74 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 49,68 51,92 54,26 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 Total: 49,68 51,92 54,26 Recurso do TCE: 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 7.750,48 8.099,25 8.463,72 1.1.2.1.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 118.845,71 124.193,77 129.782,49 1.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 28.507,73 29.790,58 31.131,16 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.583,48 2.715,99 2.838,21 1.9.1.3.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE 14.884,20 15.553,99 16.253,92 1.9.1.3.99.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA TX PODER POLÍCIA 14.989,77 15.664,31 16.369,20 1.9.3.1.35.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E 30.483,02 31.854,76 33.288,22 1.9.3.1.99.01.00.00.00 RECEITA DÍV ATIVA OUT TRIB TX EXER PODER POLÍCIA 31.955,42 33.393,41 34.896,11 Total: 249.999,81 261.266,06 273.023,03 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 124.250,00 129.841,25 135.684,11 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 125.749,81 131.408,55 137.321,94 Total: 249.999,81 261.249,80 273.006,05 Recurso do TCE: 511 - Taxas - Prestação de Serviços Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.1.2.2.12.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 50.112,17 52.367,22 54.723,74 1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 742.391,68 775.799,30 810.710,27 1.1.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.545,83 2.660,39 2.780,11 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.949,13 5.192,33 5.425,98 Total: 799.998,81 836.019,24 873.640,10 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 799.998,81 835.998,76 873.618,70 Total: 799.998,81 835.998,76 873.618,70 Recurso do TCE: 512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 500,65 519,23 542,60 Total: 500,65 519,23 542,60 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,65 523,18 546,72 Total: 500,65 523,18 546,72 22 Recurso do TCE: 608 - SEDU - Construcao Ginasio de Esportes Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 610 - Pavimentação Asfáltica - Op. Crédito Paranacidade Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.500.000,00 3.657.500,00 3.822.087,50 Total: 3.500.000,00 3.657.500,00 3.822.087,50 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.500.000,00 3.657.500,00 3.822.087,50 Total: 3.500.000,00 3.657.500,00 3.822.087,50 Recurso do TCE: 611 - Planta Genérica - Op. Crédito Paranacidade Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 614 - Operação de Crédito - Aquisição de Imóveis Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 672 - SEDU - Construcao de Creche Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 701 - Transferencia de Recursos FNAS Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 729 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 730 - PISO BÁSICO FIXO 2006 Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.800,00 798,82 834,77 1.7.2.1.34.10.10.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 100.800,00 105.336,00 110.076,12 Total: 102.600,00 106.134,82 110.910,89 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 52.320,00 54.674,40 57.134,75 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 10.450,00 10.920,25 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.280,00 42.092,60 43.986,77 Total: 102.600,00 107.217,00 112.041,77 23 Recurso do TCE: 731 - PISO BÁSICO TRANSIÇÃO - Exer. Anterior Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 798,82 834,77 Total: 0,00 798,82 834,77 Recurso do TCE: 733 - PETI JORNADA 2006 Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 798,82 834,77 Total: 0,00 798,82 834,77 Recurso do TCE: 734 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.800,00 798,82 834,77 1.7.2.1.34.99.00.00.00 TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL 39.600,00 56.430,00 58.969,35 Total: 41.400,00 57.228,82 59.804,12 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00 17.765,00 18.564,42 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.800,00 9.196,00 9.609,82 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.600,00 16.302,00 17.035,59 Total: 41.400,00 43.263,00 45.209,83 Recurso do TCE: 740 - Convênio Pólo do Artesanato Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 742 - Programa Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 798,82 834,77 Total: 0,00 798,82 834,77 Recurso do TCE: 747 - ASPJOV Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 798,82 834,77 Total: 0,00 798,82 834,77 Recurso do TCE: 749 - FNHIS Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 798,82 834,77 Total: 0,00 798,82 834,77 Recurso do TCE: 754 - Piso Básico Variável II Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 798,82 834,77 Total: 0,00 798,82 834,77 Recurso do TCE: 755 - FMAS - BPC Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 757 - Convênio Ministério das Cidades - Rua Amizade Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 763 - CONVÊNIO MAPA 373.850-00/2011 Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 24 Recurso do TCE: 764 - IGD SUAS Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 720,00 798,82 834,77 1.7.2.1.34.99.00.00.00 TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL 14.400,00 56.430,00 58.969,35 Total: 15.120,00 57.228,82 59.804,12 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.900,00 4.075,50 4.258,90 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.720,00 5.977,40 6.246,38 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00 2.612,50 2.730,06 Total: 15.120,00 15.800,40 16.511,42 Recurso do TCE: 765 - PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE PFMC Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.200,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.20.10.10.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 78.000,00 81.510,00 85.177,95 Total: 79.200,00 81.510,00 85.177,95 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 48.000,00 50.160,00 52.417,20 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.600,00 10.032,00 10.483,44 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 10.450,00 10.920,25 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.600,00 12.122,00 12.667,49 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 Total: 79.200,00 82.764,00 86.488,38 Recurso do TCE: 766 - Transf. Convênios da União - F766 0352765-89/2011 Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 769 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.000,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.10.20.00.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 105.600,00 110.352,00 115.317,84 Total: 108.600,00 110.352,00 115.317,84 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 108.600,00 113.487,00 118.593,92 Total: 108.600,00 113.487,00 118.593,92 Recurso do TCE: 770 - Sedu - Paranacidade Convênio 698/2013 Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 2.4.7.2.99.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E D 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 775 - FEAS EMERG Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 25 Recurso do TCE: 777 - Convênio Cohapar 612/14 Despesas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 1744 - PAVIMENTAÇÃO URBANA MTUR Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Recurso do TCE: 1746 - Pavimentação urbana Ministério das Cidades Receitas Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 Total Geral das Receitas: 57.319.220,16 59.725.572,30 62.413.223,09 Total Geral das Despesas: 57.319.220,16 59.910.560,87 62.606.535,93 26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000) Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C) Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 42.161.777,10 58.107.839,31 61.367.167,98 63.955.677,77 66.833.683,32 1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 3.733.089,61 4.555.258,38 5.609.552,41 5.861.982,26 6.125.771,47 1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 0,00 0,00 3.202.907,29 3.943.945,73 4.658.574,91 4.868.210,77 5.087.280,26 1.1.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 0,00 0,00 1.881.702,42 2.202.303,40 2.804.808,52 2.931.024,89 3.062.921,02 1.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 0,00 0,00 910.058,72 1.346.021,21 1.183.302,46 1.236.551,07 1.292.195,87 1.1.1.2.02.01.00.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 0,00 0,00 910.058,72 807.612,73 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.02.01.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 60% 0,00 0,00 546.034,19 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.02.01.02.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 25% 0,00 0,00 227.513,73 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.02.01.03.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 15% 0,00 0,00 136.510,80 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.02.02.00.00.00 IPTU - 25% 0,00 0,00 0,00 336.505,30 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.02.03.00.00.00 IPTU - 15% 0,00 0,00 0,00 201.903,18 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATU 0,00 0,00 290.947,08 400.559,33 1.051.356,22 1.098.667,24 1.148.107,27 1.1.1.2.04.31.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIM 0,00 0,00 277.060,90 365.009,13 1.028.184,31 1.074.452,60 1.122.802,97 1.1.1.2.04.31.02.00.00 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO 0,00 0,00 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.31.02.02.00 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTI 0,00 0,00 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.31.02.02.01 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.31.02.02.02 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTI 0,00 0,00 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.31.02.02.03 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.31.03.00.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 277.020,90 365.009,13 1.028.184,31 1.074.452,60 1.122.802,97 1.1.1.2.04.31.03.01.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG 0,00 0,00 37.925,59 0,00 128.881,60 134.681,27 140.741,93 1.1.1.2.04.31.03.01.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - LIVRE 0,00 0,00 22.755,34 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.31.03.01.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - EDUCAÇÃ 0,00 0,00 9.481,38 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.31.03.01.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - SAÚDE 0,00 0,00 5.688,87 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.31.03.02.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX 0,00 0,00 239.095,31 365.009,13 899.302,71 939.771,33 982.061,04 1.1.1.2.04.31.03.02.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 60% 0,00 0,00 143.457,17 219.005,48 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.31.03.02.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 25% 0,00 0,00 59.773,82 91.252,28 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.31.03.02.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 15% 0,00 0,00 35.864,32 54.751,37 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.34.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE 0,00 0,00 13.886,18 35.550,20 23.171,91 24.214,64 25.304,30 1.1.1.2.04.34.01.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - LIVRE 0,00 0,00 8.331,65 21.330,12 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.34.02.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 3.471,53 8.887,55 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.34.03.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - SAUDE 0,00 0,00 2.083,00 5.332,53 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV 0,00 0,00 680.696,62 455.722,86 570.149,84 595.806,58 622.617,88 1.1.1.2.08.01.00.00.00 ITBI - 60% 0,00 0,00 331.849,00 273.433,72 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.08.01.01.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 60% 0,00 0,00 199.109,06 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.08.01.02.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 25% 0,00 0,00 82.961,90 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.08.01.03.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 15% 0,00 0,00 49.778,04 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.08.02.00.00.00 ITBI - 25% 0,00 0,00 348.847,62 113.930,72 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.08.02.01.00.00 ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 5 EXERCÍCIO - LIVRE 0,00 0,00 209.308,20 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.08.02.02.00.00 ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 5 EXERCÍCIO - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 87.211,60 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.08.02.03.00.00 ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 5 EXERCÍCIO - SAÚDE 0,00 0,00 52.327,82 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.08.03.00.00.00 ITBI - 15% 0,00 0,00 0,00 68.358,42 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 0,00 0,00 1.321.204,87 1.741.642,33 1.853.766,39 1.937.185,88 2.024.359,24 1.1.1.3.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0,00 0,00 1.321.204,87 1.741.642,33 1.853.766,39 1.937.185,88 2.024.359,24 1.1.1.3.05.01.00.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 0,00 0,00 1.320.690,91 1.044.985,40 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.05.01.01.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE - 60% 0,00 0,00 792.416,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.05.01.02.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE - 25% 0,00 0,00 330.167,86 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.05.01.03.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE - 15% 0,00 0,00 198.107,05 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.05.02.00.00.00 ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 5 EXERCÍCIO 0,00 0,00 513,96 435.410,58 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.05.02.01.00.00 ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO - 60% 0,00 0,00 307,78 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.05.02.02.00.00 ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO - 25% 0,00 0,00 127,88 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.05.02.03.00.00 ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO - 15% 0,00 0,00 78,30 0,00 0,00 0,00 0,00 27 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.1.1.3.05.03.00.00.00 ISS - 15% 0,00 0,00 0,00 261.246,35 0,00 0,00 0,00 1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 0,00 0,00 528.987,67 593.832,65 950.153,60 992.910,51 1.037.591,49 1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00 0,00 76.764,55 193.452,94 155.103,92 162.083,60 169.377,37 1.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 501,47 28.121,69 7.750,48 8.099,25 8.463,72 1.1.2.1.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 0,00 0,00 64.715,36 112.486,77 118.845,71 124.193,77 129.782,49 1.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 0,00 0,00 11.547,72 28.618,20 28.507,73 29.790,58 31.131,16 1.1.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 24.226,28 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.99.01.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 19.381,02 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.99.02.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 4.845,26 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 452.223,12 400.379,71 795.049,68 830.826,91 868.214,12 1.1.2.2.12.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 0,00 0,00 34.332,98 42.395,45 50.112,17 52.367,22 54.723,74 1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 0,00 0,00 417.608,14 321.989,49 742.391,68 775.799,30 810.710,27 1.1.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 282,00 35.994,77 2.545,83 2.660,39 2.780,11 1.1.2.2.99.01.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 282,00 23.278,32 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.99.02.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 7.198,95 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.99.03.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 5.517,50 0,00 0,00 0,00 1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 1.194,65 17.480,00 823,90 860,98 899,72 1.1.3.0.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 0,00 0,00 1.194,65 17.480,00 823,90 860,98 899,72 1.1.3.0.04.02.00.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COM EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 1.194,65 17.480,00 0,00 0,00 0,00 1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 240.462,68 493.700,00 631.932,51 660.369,47 690.086,10 1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 240.462,68 493.700,00 631.932,51 660.369,47 690.086,10 1.2.3.0.00.01.00.00.00 COSIP - COBRANÇA FATURA CONS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00 240.462,68 493.700,00 631.932,51 660.369,47 690.086,10 1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 329.044,87 169.106,46 388.155,13 399.449,90 417.425,20 1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 329.044,87 169.106,46 388.155,13 399.449,90 417.425,20 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 329.044,87 169.106,46 388.155,13 399.449,90 417.425,20 1.3.2.5.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 0,00 0,00 24.991,38 89.941,74 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 6.887,02 7.718,95 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.03.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 0,00 0,00 0,00 7.718,95 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.03.02.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 0,00 0,00 631,23 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.03.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS FONTE 496 0,00 0,00 6.255,79 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 53,87 285,38 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.05.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 0,00 0,00 53,87 285,38 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 0,00 0,00 18.050,49 81.937,41 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LIVRE 000 0,00 0,00 0,00 62.365,25 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.02.00.00 REMUNERAÇÃO OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS -COSIP 0,00 0,00 7.186,45 1.866,11 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.03.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS-ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 1.866,11 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.04.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PREST. SERV. 0,00 0,00 0,00 74,64 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.05.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -GER. TRANSITO 0,00 0,00 0,00 1.866,11 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.07.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -FUNDEB 60% 101 0,00 0,00 0,00 1.866,11 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.08.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -FUNDEB 40% 102 0,00 0,00 0,00 1.866,11 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.09.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -EDUCAÇÃO 5% 0,00 0,00 0,00 1.866,11 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.10.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -EDUCAÇÃO 25% 0,00 0,00 0,00 3.598,35 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.11.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -SAL. EDUC. 107 0,00 0,00 0,00 1.866,11 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.12.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -IGD SUAS 764 0,00 0,00 0,00 74,64 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.13.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PISO BÁSICO V 0,00 0,00 0,00 74,64 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.14.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS PISO BÁS FIXO 0,00 0,00 0,00 74,64 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.15.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -BOLSA FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 74,64 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.16.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -ERRADICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 74,64 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.17.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -ASPJOV 747 0,00 0,00 0,00 74,64 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.18.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS TRASNP ESCOLAR 0,00 0,00 0,00 74,64 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.19.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -MDE/MERENDA 0,00 0,00 0,00 74,64 0,00 0,00 0,00 28 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.3.2.5.01.99.20.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -MDE/FNDE 124 0,00 0,00 0,00 149,28 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.21.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PSF ESTADUAL 0,00 0,00 0,00 74,64 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.22.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -CONV 24 HORAS 0,00 0,00 0,00 74,64 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.23.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -FES 334 0,00 0,00 0,00 74,64 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.24.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VIGIL. SAÚDE497 0,00 0,00 0,00 1.866,08 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.25.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 0,00 0,00 2.807,10 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.27.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 749 0,00 0,00 253,81 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.28.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 757 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.29.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 500 0,00 0,00 7.803,13 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.30.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADO 0,00 0,00 0,00 4.787,86 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.02.49.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA - 0,00 0,00 0,00 4.787,86 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.00.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 0,00 0,00 304.053,49 74.376,86 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS 0,00 0,00 296.910,91 74.376,86 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 0,00 0,00 61.685,37 44.755,07 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.01.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC. VINC. LIVRE 000 0,00 0,00 0,00 32.934,94 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.02.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC. VINC. COSIP 507 0,00 0,00 0,00 1.022,50 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.03.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ATENÇ. BÁSICA 495 0,00 0,00 55.570,35 1.022,50 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.04.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PREST. SERV. 511 0,00 0,00 0,00 40,90 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.05.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. GER. TRANSITO 509 0,00 0,00 0,00 1.022,50 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.07.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. FUNDEB 60% 101 0,00 0,00 0,00 1.022,50 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.08.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. FUNDEB 40% 102 0,00 0,00 0,00 1.022,50 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.09.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. EDUC. 5% 103 0,00 0,00 0,00 1.022,50 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.10.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. EDUC. 25% 104 0,00 0,00 100,27 3.067,51 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.11.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. SAL. EDUCAÇÃO 107 0,00 0,00 3.019,79 1.022,50 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.12.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. IGD SUAS 764 0,00 0,00 0,00 40,90 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.13.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PISO BÁSICO 754 0,00 0,00 172,24 40,90 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.14.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PISO BÁSICO FIXO 730 0,00 0,00 0,00 40,90 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.15.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. BOLSA FAMÍLIA 734 0,00 0,00 0,00 40,90 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.16.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ERRADICAÇÃO 742 0,00 0,00 0,00 40,90 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.17.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ASPJOV 747 0,00 0,00 0,00 40,90 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.18.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. TRANSP. ESCOLAR 145 0,00 0,00 0,00 40,90 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.19.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. MDE/MERENDA 111 0,00 0,00 0,00 40,90 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.20.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. MDE/FNDE 124 0,00 0,00 0,00 81,80 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.21.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PSF ESTADUAL 328 0,00 0,00 0,00 40,90 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.22.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. CONV. 24 HORAS 333 0,00 0,00 0,00 40,90 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.23.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. FES US 24 HORAS 334 0,00 0,00 0,00 40,90 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.01.24.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. VIGILÂNCIA SAÚDE 497 0,00 0,00 2.822,72 1.022,52 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 0,00 0,00 137.081,88 27.275,94 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.01.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN LIVRE 000 0,00 0,00 73.664,03 12.612,25 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.02.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN COSIP 507 0,00 0,00 0,00 176,14 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.03.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN ATEN. BÁSICA 495 0,00 0,00 5.003,24 176,14 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.04.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PREST. SERV. 511 0,00 0,00 3.244,70 7,04 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.05.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN GER. TRANSITO 509 0,00 0,00 77,89 176,14 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.06.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAÚDE 303 0,00 0,00 2.269,77 12.627,48 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.07.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 60% 101 0,00 0,00 36.629,41 176,14 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.08.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 40% 102 0,00 0,00 404,40 176,14 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.09.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN EDUC. 5% 103 0,00 0,00 0,00 176,14 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.10.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN EDUC. 25% 104 0,00 0,00 750,80 528,44 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.11.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAL. EDUC 107 0,00 0,00 0,00 176,14 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.12.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN IGD SUAS 764 0,00 0,00 903,32 7,04 0,00 0,00 0,00 29 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.3.2.5.03.03.02.13.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PISO BÁSICO 754 0,00 0,00 1.443,50 7,04 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.14.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PISO BÁSICO 730 0,00 0,00 22,66 7,04 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.15.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN BOLSA FAMÍLIA 734 0,00 0,00 2.060,67 7,04 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.16.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PETI 742 0,00 0,00 121,77 7,04 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.17.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN ASPJOV 747 0,00 0,00 78,86 7,04 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.18.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC TRANSP. ESCOLAR 0,00 0,00 1.516,47 7,04 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.19.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/MERENDA 111 0,00 0,00 2.654,70 7,04 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.20.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/FNDE 124 0,00 0,00 489,75 7,04 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.21.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PSF 328 0,00 0,00 7,34 14,08 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.22.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA VIN CONVÊNIO 24 HRS. 333 0,00 0,00 4.394,03 7,04 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.23.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FES 24 HRS 334 0,00 0,00 0,41 7,04 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.24.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAÚDE 497 0,00 0,00 0,00 176,23 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.02.25.00 Fundo de Investimento renda Fixa - F338 0,00 0,00 1.344,16 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 0,00 0,00 905,90 2.345,85 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.04.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 512 0,00 0,00 347,12 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.05.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 510 0,00 0,00 2.392,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.06.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 501 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.07.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 114 0,00 0,00 5.236,26 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.08.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 765 0,00 0,00 2.058,78 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.09.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 733 0,00 0,00 179,32 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.11.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 729 0,00 0,00 0,05 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.12.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 672 0,00 0,00 136,11 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.13.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 701 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.14.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 504 0,00 0,00 1.274,19 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.15.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 112 0,00 0,00 14,53 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.16.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 133 0,00 0,00 1.744,92 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.18.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 120 0,00 0,00 4.565,03 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.19.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 132 0,00 0,00 809,41 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.20.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 601 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.21.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 608 0,00 0,00 14,02 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.22.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 746 0,00 0,00 4.452,35 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.23.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 755 0,00 0,00 93,41 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.24.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 324 0,00 0,00 365,23 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.26.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FONTE 497 0,00 0,00 8.085,85 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.27.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 337 0,00 0,00 185,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.28.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 500 0,00 0,00 18.901,92 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.29.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - FONTE 766 0,00 0,00 29.314,10 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.30.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F 336 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.31.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F 769 0,00 0,00 2.598,58 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.32.00.00 Fundo de Investimento - F 136 0,00 0,00 5.289,78 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.33.00.00 Fundo de Investimento - F135 0,00 0,00 1.358,69 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.34.00.00 Fundos de Investimento - F 763 0,00 0,00 5.042,12 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.35.00.00 Fundo de Investimento Renda Fixa - F 134 0,00 0,00 2.778,51 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.36.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO - FONTE 740 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.37.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS - F 770 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.38.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS - F137 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.39.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS - F 775 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.40.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO - F 139 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.41.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO F 777 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.42.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO F 773 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.43.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS - F140 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.3.2.5.03.03.44.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO F 768 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.03.45.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO F 776 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 0,00 0,00 7.142,58 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99.29.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 0,00 0,00 7.142,58 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 510,00 0,00 523,44 546,99 571,60 1.6.0.0.13.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 0,00 510,00 0,00 523,44 546,99 571,60 1.6.0.0.13.02.00.00.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 0,00 0,00 510,00 0,00 523,44 546,99 571,60 1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 36.850.267,89 51.461.978,02 53.594.561,60 55.839.476,33 58.352.252,77 1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 36.147.979,01 49.855.740,06 52.874.561,60 55.087.076,33 57.565.994,77 1.7.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 16.897.089,13 24.946.326,87 23.708.548,29 24.890.742,42 26.010.825,84 1.7.2.1.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 0,00 0,00 12.920.523,56 18.958.101,79 19.095.672,35 19.954.977,59 20.852.951,60 1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 0,00 0,00 12.887.756,76 17.449.625,97 18.265.884,92 19.087.849,73 19.946.802,99 1.7.2.1.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - LIVRE 0,00 0,00 7.732.653,97 10.469.775,58 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 3.221.939,25 4.362.406,49 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM - SAUDE 0,00 0,00 1.933.163,54 2.617.443,90 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.01.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA 0,00 0,00 0,00 736.443,16 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.01.03.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% DEZEMBRO - 60% Livre 0,00 0,00 0,00 441.865,90 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.01.03.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% DEZEMBRO - 25% Educ 0,00 0,00 0,00 294.577,26 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.01.03.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% DEZEMBRO - 15% Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 0,00 0,00 32.766,80 35.589,50 39.452,65 41.228,02 43.083,28 1.7.2.1.01.05.01.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 60% 0,00 0,00 19.660,06 21.353,70 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.01.05.02.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 25% 0,00 0,00 8.191,73 8.897,37 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.01.05.03.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 15% 0,00 0,00 4.915,01 5.338,43 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.01.99.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC- 1% 0,00 0,00 0,00 736.443,16 790.334,78 825.899,84 863.065,33 1.7.2.1.01.99.01.00.00 COTA-PARTE FPM - 1% LIVRE 000 0,00 0,00 0,00 441.865,90 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.01.99.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% EDUCAÇÃO 104 0,00 0,00 0,00 294.577,26 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLO 0,00 0,00 194.681,40 247.909,03 207.828,12 217.180,38 226.953,49 1.7.2.1.22.20.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS M 0,00 0,00 166,38 0,00 3.959,45 4.137,62 4.323,81 1.7.2.1.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0,00 0,00 4.231,89 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 0,00 0,00 190.283,13 247.909,03 203.868,67 213.042,76 222.629,68 1.7.2.1.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD 0,00 0,00 1.851.538,95 2.437.145,69 2.517.060,00 2.630.327,70 2.748.692,45 1.7.2.1.33.10.00.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 1.141.450,97 1.453.186,41 1.899.900,00 1.985.395,50 2.074.738,30 1.7.2.1.33.10.01.00.00 PAB FIXO 0,00 0,00 545.972,97 714.363,96 720.000,00 752.400,00 786.258,00 1.7.2.1.33.10.01.01.00 PAB FIXO 0,00 0,00 545.972,97 714.363,96 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.10.02.00.00 PAB VARIÁVEL 0,00 0,00 595.478,00 738.822,45 1.179.900,00 1.232.995,50 1.288.480,30 1.7.2.1.33.10.02.01.00 PAB - PACS 0,00 0,00 350.088,00 348.582,45 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.10.02.02.00 PAB - SAÚDE BUCAL 0,00 0,00 66.960,00 89.280,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.10.02.03.00 PAB - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 0,00 0,00 178.430,00 300.960,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.10.02.04.00 PAB - NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.10.02.05.00 PAB - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.20.00.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 0,00 0,00 382.542,84 497.160,00 497.160,00 519.532,20 542.911,15 1.7.2.1.33.20.03.00.00 COMPONENTE SAMU 192 0,00 0,00 118.125,00 157.500,00 157.500,00 164.587,50 171.993,94 1.7.2.1.33.20.99.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 0,00 0,00 264.417,84 339.660,00 339.660,00 354.944,70 370.917,21 1.7.2.1.33.20.99.01.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 0,00 0,00 254.745,00 339.660,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.20.99.02.00 MAC - Rede Cegonha 0,00 0,00 9.672,84 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.30.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 109.245,14 155.239,28 120.000,00 125.400,00 131.043,00 1.7.2.1.33.30.01.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTA 0,00 0,00 65.985,16 131.532,32 60.000,00 62.700,00 65.521,50 1.7.2.1.33.30.01.01.00 PISO FIXO E VIGILÂNCIA DA PROMOÇÃO EM SAÚDE 0,00 0,00 58.452,95 83.317,32 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.30.01.02.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS COMPONENTES 0,00 0,00 7.532,21 48.215,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.30.02.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00 23.706,96 0,00 0,00 0,00 31 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.7.2.1.33.30.02.01.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00 23.706,96 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.30.99.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES 0,00 0,00 43.259,98 0,00 60.000,00 62.700,00 65.521,50 1.7.2.1.33.30.99.01.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES DENGUE 0,00 0,00 24.995,19 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.30.99.02.00 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 3.087,07 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.30.99.03.00 Piso estratégico Vigilância Sanitária 0,00 0,00 6.845,99 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.30.99.04.00 Programa de Qualificação das ações de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 8.331,73 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNIC 0,00 0,00 218.300,00 331.560,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.99.01.00.00 Outras Transf. União para o SUS - NASF 0,00 0,00 140.000,00 240.000,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.99.02.00.00 Outras Transf SUS - PMAQ (RAB - PMAQ - SM) 495 0,00 0,00 78.300,00 91.560,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.99.03.00.00 Outras Transferências do SUS - Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 0,00 0,00 381.372,50 426.815,00 338.400,00 410.058,00 428.510,61 1.7.2.1.34.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROG À CRIANÇA 0,00 0,00 119.060,66 59.495,77 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROG À PESSOA IDOSA 0,00 0,00 0,00 78.000,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.10.00.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROT SOCIAL BÁSICA(SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 206.400,00 215.688,00 225.393,96 1.7.2.1.34.10.10.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 100.800,00 105.336,00 110.076,12 1.7.2.1.34.10.20.00.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 105.600,00 110.352,00 115.317,84 1.7.2.1.34.20.00.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 78.000,00 81.510,00 85.177,95 1.7.2.1.34.20.10.00.00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 78.000,00 81.510,00 85.177,95 1.7.2.1.34.20.10.10.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 78.000,00 81.510,00 85.177,95 1.7.2.1.34.99.00.00.00 TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL 0,00 0,00 262.311,84 289.319,23 54.000,00 112.860,00 117.938,70 1.7.2.1.34.99.01.00.00 Transf. FNAS Outros prog. de AS - CRAS 0,00 0,00 8.400,00 77.089,32 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.99.02.00.00 Outras Transf. SUAS - ASPJOV 0,00 0,00 6.117,25 165.900,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.99.03.00.00 Transf. FNAS Outros - Programa Bolsa Familia 0,00 0,00 0,00 29.914,91 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.99.04.00.00 Transf. FNAS Outros Programas - F730 0,00 0,00 50.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.99.05.00.00 Transf. SUAS - IGD SUAS 0,00 0,00 17.494,59 16.415,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.99.08.00.00 Transferência FNAS PFMC - F 765 0,00 0,00 45.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.99.09.00.00 Transferência FNAS SCFV - FONTE 769 0,00 0,00 134.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.99.10.00.00 Transferência FEAS EMERGENCIA.2014 - Fonte 775 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.99.11.00.00 TRANSF. FNAS F 755 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.34.99.12.00.00 TRANSFERENCIA Ct 1009732742013 - Caminhão caçamba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE 0,00 0,00 1.064.381,19 1.632.169,98 1.340.620,00 1.459.827,38 1.525.519,61 1.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 706.910,40 856.521,00 950.000,00 992.750,00 1.037.423,75 1.7.2.1.35.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 0,00 0,00 810,00 924,98 1.620,00 1.692,90 1.769,08 1.7.2.1.35.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 0,00 0,00 226.903,40 340.344,00 284.000,00 355.659,48 371.664,16 1.7.2.1.35.04.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 0,00 0,00 74.383,08 148.766,00 105.000,00 109.725,00 114.662,62 1.7.2.1.35.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 0,00 0,00 55.374,31 285.614,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.35.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 0,00 0,00 0,00 285.614,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.35.99.02.00.00 Outras Transf. FNDE - PAC F 135 (Cobertura quadra) 0,00 0,00 55.374,31 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.35.99.03.00.00 Outras Transf. diretas do FNDE - Construção Creche PAC II - F114 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.35.99.04.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE - PAC II F 136 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.35.99.05.00.00 Outras Transferências Diretas FNDE - F133 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.35.99.06.00.00 Outras Transferências Diretas FNDE - F140 - PAR 201306261 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.35.99.07.00.00 Outras Tranferencias FNDE - F137 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.35.99.08.00.00 Outras Tranferencias FNDE - F139 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - 0,00 0,00 96.297,12 144.387,36 149.600,01 156.332,01 163.366,95 1.7.2.1.36.01.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO - 60% 0,00 0,00 57.778,29 86.632,42 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.36.02.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO -25% 0,00 0,00 24.074,28 36.096,84 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.36.03.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO - 15% 0,00 0,00 14.444,55 21.658,10 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 388.294,41 1.099.798,02 59.367,81 62.039,36 64.831,13 1.7.2.1.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS A AÇOES 0,00 0,00 0,00 1.099.798,02 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.99.03.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX 0,00 0,00 66.189,78 0,00 0,00 0,00 0,00 32 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.7.2.1.99.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS À PROGRA 0,00 0,00 322.104,63 0,00 59.367,81 62.039,36 64.831,13 1.7.2.1.99.99.01.00.00 Outras Transf. da União - Apoio Financeiro aos Mun 0,00 0,00 322.104,63 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.99.99.02.00.00 Outras Transf. União destinadas a programas de outras áreas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.99.99.03.00.00 OUTRAS TRANSF. UNIÃO - F 766 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 0,00 12.856.462,22 16.253.882,91 19.760.386,51 20.367.453,90 21.283.989,32 1.7.2.2.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 0,00 0,00 12.527.133,01 16.187.157,73 19.460.526,57 20.336.250,26 21.251.381,52 1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 0,00 0,00 10.992.643,47 14.266.098,22 17.036.280,31 17.802.912,92 18.604.044,00 1.7.2.2.01.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 60% 0,00 0,00 6.595.585,97 8.559.658,93 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.01.01.02.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 25% 0,00 0,00 2.748.160,95 3.566.524,56 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.01.01.03.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 15% 0,00 0,00 1.648.896,55 2.139.914,73 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 0,00 0,00 1.337.567,95 1.672.390,06 2.149.183,36 2.245.896,61 2.346.961,96 1.7.2.2.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 60% 0,00 0,00 802.540,51 1.003.434,04 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 25% 0,00 0,00 334.392,20 418.097,52 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 15% 0,00 0,00 200.635,24 250.858,50 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 0,00 0,00 191.872,66 240.755,25 275.062,90 287.440,73 300.375,56 1.7.2.2.01.04.01.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 60% 0,00 0,00 115.123,56 144.453,15 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.01.04.02.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 25% 0,00 0,00 47.968,20 60.188,81 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.01.04.03.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 15% 0,00 0,00 28.780,90 36.113,29 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.01.13.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 0,00 0,00 5.048,93 7.914,20 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCE 0,00 0,00 15,13 4.772,01 5.857,80 6.121,40 6.396,86 1.7.2.2.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0,00 0,00 15,13 4.772,01 5.857,80 6.121,40 6.396,86 1.7.2.2.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS 0,00 0,00 88.150,00 61.953,17 24.002,14 25.082,24 26.210,94 1.7.2.2.33.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS 0,00 0,00 0,00 61.953,17 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.33.02.00.00.00 Transf. recursos do Est para prog saúde - F 495 0,00 0,00 88.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 0,00 241.164,08 0,00 270.000,00 0,00 0,00 1.7.2.2.99.35.00.00.00 PROG.ESTADUAL DE TRANSP.ESCOLAR MUNICÍPIOS-PETE/PR 0,00 0,00 0,00 0,00 270.000,00 0,00 0,00 1.7.2.2.99.99.00.00.00 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 0,00 241.164,08 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.99.99.01.00.00 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - F768 PAEFI 0,00 0,00 241.164,08 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.99.99.02.00.00 DIVERSAS TRANSFÊRENCIAS DO ESTADO - F497 VIGIA SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.99.99.03.00.00 DIVERSAS TRANSFÊRENCIAS DO ESTADO - F 497 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 6.394.427,66 8.655.530,28 9.405.626,80 9.828.880,01 10.271.179,61 1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 0,00 0,00 6.394.427,66 5.193.318,17 9.405.626,80 9.828.880,01 10.271.179,61 1.7.2.4.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 3.462.212,11 0,00 0,00 0,00 1.7.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 769.397,90 0,00 0,00 0,00 1.7.3.0.00.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 769.397,90 0,00 0,00 0,00 1.7.3.0.00.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 769.397,90 0,00 0,00 0,00 1.7.5.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 52.250,00 0,00 0,00 0,00 1.7.5.0.00.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 52.250,00 0,00 0,00 0,00 1.7.5.0.00.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 52.250,00 0,00 0,00 0,00 1.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 702.288,88 784.590,06 720.000,00 752.400,00 786.258,00 1.7.6.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRI 0,00 0,00 702.288,88 784.590,06 0,00 0,00 0,00 1.7.6.2.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O 0,00 0,00 402.288,88 663.244,31 0,00 0,00 0,00 1.7.6.2.01.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA 0,00 0,00 402.288,88 663.244,31 0,00 0,00 0,00 1.7.6.2.01.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNI 0,00 0,00 402.288,88 349.744,31 0,00 0,00 0,00 1.7.6.2.01.99.02.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNI 0,00 0,00 0,00 313.500,00 0,00 0,00 0,00 1.7.6.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0,00 0,00 300.000,00 121.345,75 0,00 0,00 0,00 1.7.6.2.99.01.00.00.00 Outras Transf. de Convênio de Estado - Aquisição Imóvel F338 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.6.2.99.03.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 51.352,48 0,00 0,00 0,00 1.7.6.2.99.07.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 69.993,27 0,00 0,00 0,00 1.7.6.2.99.08.00.00.00 Outras Transf. de Convênio do Estado - F 777 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 1.008.402,05 1.427.796,45 1.142.442,89 1.193.852,82 1.247.576,18 33 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 151.655,77 164.660,86 272.064,50 284.307,39 297.101,24 1.9.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 0,00 0,00 33.961,73 49.153,06 79.039,48 82.596,26 86.313,11 1.9.1.1.38.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED 0,00 0,00 6.622,13 11.434,36 18.821,64 19.668,61 20.553,70 1.9.1.1.38.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 6.622,13 6.860,61 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.38.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR - 60% 0,00 0,00 3.972,50 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.38.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR - 25% 0,00 0,00 1.654,80 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.38.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR - 15% 0,00 0,00 994,83 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.38.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - 25% 0,00 0,00 0,00 2.858,59 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.38.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - 15% 0,00 0,00 0,00 1.715,16 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.39.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS 0,00 0,00 7.924,59 2.558,51 8.965,05 9.368,48 9.790,07 1.9.1.1.39.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 7.924,59 1.535,11 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.39.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR - 60% 0,00 0,00 4.754,67 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.39.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR - 25% 0,00 0,00 1.981,05 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.39.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR - 15% 0,00 0,00 1.188,87 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.39.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - 25% 0,00 0,00 0,00 639,62 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.39.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - 15% 0,00 0,00 0,00 383,78 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.40.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D 0,00 0,00 16.741,04 28.914,94 26.024,80 27.195,92 28.419,74 1.9.1.1.40.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 13.980,32 17.348,96 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.40.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR - 60% 0,00 0,00 8.387,17 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.40.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR - 25% 0,00 0,00 3.494,06 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.40.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR - 15% 0,00 0,00 2.099,09 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.40.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - 25% 0,00 0,00 2.760,72 7.228,74 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.40.02.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER ANT - 60% 0,00 0,00 1.656,36 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.40.02.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER ANT - 25% 0,00 0,00 690,12 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.40.02.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER ANT - 15% 0,00 0,00 414,24 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.40.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - 15% 0,00 0,00 0,00 4.337,24 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHOR 0,00 0,00 191,27 1.872,23 128,26 134,03 140,07 1.9.1.1.98.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM - 60% 0,00 0,00 0,00 1.123,34 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.98.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 191,27 468,06 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.98.02.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT - 60% 0,00 0,00 114,74 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.98.02.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT - 25% 0,00 0,00 47,80 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.98.02.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT - 15% 0,00 0,00 28,73 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.98.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM - 15% 0,00 0,00 0,00 280,83 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 0,00 2.482,70 4.373,02 25.099,73 26.229,22 27.409,53 1.9.1.1.99.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 0,00 2.482,70 4.373,02 25.099,73 26.229,22 27.409,53 1.9.1.1.99.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 0,00 2.482,70 4.373,02 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 0,00 0,00 106.765,10 109.078,75 181.407,10 189.570,41 198.101,08 1.9.1.3.11.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 0,00 0,00 62.998,73 75.824,89 108.918,69 113.820,03 118.941,93 1.9.1.3.11.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 39.120,09 47.498,76 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.11.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 60% 0,00 0,00 0,00 28.499,26 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.11.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 25% 0,00 0,00 9.759,61 11.874,69 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.11.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 15% 0,00 0,00 29.360,48 7.124,81 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.11.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 23.878,64 28.326,13 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.11.02.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT - 60% 0,00 0,00 14.326,55 16.995,67 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.11.02.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT - 25% 0,00 0,00 5.969,03 7.081,54 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.11.02.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT - 60% 0,00 0,00 3.583,06 4.248,92 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.12.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 0,00 0,00 7.647,98 686,04 14.860,26 15.528,97 16.227,77 1.9.1.3.12.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 7.647,98 686,04 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.12.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 60% 0,00 0,00 4.588,66 411,63 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.12.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 25% 0,00 0,00 1.911,88 171,51 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.12.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 15% 0,00 0,00 1.147,44 102,90 0,00 0,00 0,00 34 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 1.9.1.3.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 0,00 0,00 8.517,40 10.028,16 13.442,19 14.047,08 14.679,21 1.9.1.3.13.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 6.386,59 10.028,16 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.13.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 60% 0,00 0,00 3.831,80 6.016,90 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.13.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 25% 0,00 0,00 1.596,50 2.507,04 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.13.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 15% 0,00 0,00 958,29 1.504,22 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.13.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 2.130,81 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.13.02.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER ANT - 60% 0,00 0,00 544,31 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.13.02.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER ANT - 25% 0,00 0,00 1.450,23 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.13.02.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER ANT - 15% 0,00 0,00 136,27 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE 0,00 0,00 9.407,40 9.522,52 14.884,20 15.553,99 16.253,92 1.9.1.3.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIB 0,00 0,00 10.387,83 5.177,74 14.311,99 14.956,03 15.629,05 1.9.1.3.98.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA CM EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 10.387,83 5.177,74 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS T 0,00 0,00 7.805,76 7.839,40 14.989,77 15.664,31 16.369,20 1.9.1.3.99.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA TX PODER POLÍCIA 0,00 0,00 7.805,76 7.839,40 14.989,77 15.664,31 16.369,20 1.9.1.3.99.01.01.00.00 MULTAS JUR M DÍV A TX POD POL EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 7.805,76 7.839,40 0,00 0,00 0,00 1.9.1.5.00.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RE 0,00 0,00 0,00 3.581,81 0,00 0,00 0,00 1.9.1.5.04.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 3.581,81 0,00 0,00 0,00 1.9.1.8.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 40,41 2.281,01 66,31 69,29 72,41 1.9.1.8.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 40,41 2.281,01 66,31 69,29 72,41 1.9.1.9.00.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 0,00 0,00 10.888,53 566,23 11.551,61 12.071,43 12.614,64 1.9.1.9.15.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 0,00 0,00 399,09 566,23 0,00 0,00 0,00 1.9.1.9.35.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 8.074,82 0,00 4.249,63 4.440,86 4.640,70 1.9.1.9.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS 0,00 0,00 2.414,62 0,00 7.301,98 7.630,57 7.973,94 1.9.1.9.99.02.00.00.00 OUTRAS MULTAS - ART. 68 LEI 294.2003 - NÃO APRESENTAÇÃO DOCUMEN 0,00 0,00 2.414,62 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 546.634,82 843.767,79 497.897,45 520.302,84 543.716,46 1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 546.634,82 843.767,79 497.897,45 520.302,84 543.716,46 1.9.2.2.01.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 40.125,56 269,80 296.741,29 310.094,65 324.048,91 1.9.2.2.06.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DO CUSTO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 506.509,26 843.497,99 201.156,16 210.208,19 219.667,55 1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 0,00 0,00 0,00 36.742,42 323,74 338,31 353,53 1.9.2.2.99.99.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 0,00 0,00 506.509,26 806.755,57 200.832,42 209.869,88 219.314,02 1.9.2.2.99.99.01.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 0,00 0,00 3.316,21 806.755,57 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.99.02.00.00 Restituicao Folha de Pagamento 0,00 0,00 113.670,62 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.99.03.00.00 Créditos INSS 0,00 0,00 389.522,43 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.99.04.00.00 Restituições Diversas - Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.99.05.00.00 Restituições - Pessoal a disposição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 254.840,15 341.035,14 300.182,07 313.690,27 327.806,31 1.9.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 254.840,15 341.035,14 300.182,07 313.690,27 327.806,31 1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE 0,00 0,00 143.148,12 196.720,98 152.454,19 159.314,63 166.483,79 1.9.3.1.11.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 107.864,70 196.720,98 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.11.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 60% 0,00 0,00 64.718,14 118.032,59 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.11.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 25% 0,00 0,00 26.965,52 49.180,24 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.11.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 15% 0,00 0,00 16.181,04 29.508,15 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.11.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT AO QUINTO 0,00 0,00 35.283,42 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.11.02.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 60% 0,00 0,00 21.169,39 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.11.02.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 25% 0,00 0,00 8.820,26 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.11.02.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 15% 0,00 0,00 5.293,77 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.12.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMI 0,00 0,00 14.062,72 257,43 27.240,30 28.466,12 29.747,08 1.9.3.1.12.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 14.062,72 257,43 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.12.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 60% 0,00 0,00 8.437,52 154,46 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.12.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 25% 0,00 0,00 3.515,59 64,36 0,00 0,00 0,00 35 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.9.3.1.12.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 15% 0,00 0,00 2.109,61 38,61 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.13.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 0,00 0,00 21.055,81 44.851,40 26.466,94 27.657,95 28.902,56 1.9.3.1.13.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 19.608,28 44.851,40 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.13.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 60% 0,00 0,00 11.764,78 26.910,84 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.13.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 25% 0,00 0,00 4.901,92 11.212,85 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.13.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 15% 0,00 0,00 2.941,58 6.727,71 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.13.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS 5 EXER E ANT 0,00 0,00 1.447,53 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.13.02.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EX. ANT - 60% 0,00 0,00 868,45 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.13.02.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EX. ANT - 25% 0,00 0,00 361,81 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.13.02.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EX. ANT - 15% 0,00 0,00 217,27 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.35.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E 0,00 0,00 24.160,10 21.387,03 30.483,02 31.854,76 33.288,22 1.9.3.1.98.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHO 0,00 0,00 36.952,54 27.889,69 31.582,20 33.003,40 34.488,55 1.9.3.1.98.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 36.952,54 27.889,69 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.99.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS PRINCIP 0,00 0,00 15.460,86 49.928,61 31.955,42 33.393,41 34.896,11 1.9.3.1.99.01.00.00.00 RECEITA DÍV ATIVA OUT TRIB TX EXER PODER POLÍCIA 0,00 0,00 15.460,86 49.928,61 31.955,42 33.393,41 34.896,11 1.9.3.1.99.01.01.00.00 REC DÍV A OUT TRIB TX POLÍC EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 15.460,86 49.928,61 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 55.271,31 78.332,66 72.298,87 75.552,32 78.952,17 1.9.9.0.02.00.00.00.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 0,00 0,00 44,60 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.02.01.00.00.00 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 0,00 0,00 44,60 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 55.226,71 78.332,66 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.99.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 55.226,71 78.332,66 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.99.01.00.00 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 390,51 78.332,66 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.99.02.00.00 Crédito correios 0,00 0,00 54.820,15 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.99.03.00.00 CRÉDITO CIEE 0,00 0,00 16,05 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.99.04.00.00 Doação Fundo Municipal de Criança e do Adolescente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.99.05.00.00 RECEITAS DIVERSAS - LEILÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 1.224.185,73 6.787.793,00 3.500.000,00 3.657.500,00 3.822.087,50 2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 762.670,80 6.500.000,00 3.500.000,00 3.657.500,00 3.822.087,50 2.1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 762.670,80 6.500.000,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.0.02.00.00.00.00 Operação de Crédito 0,00 0,00 762.670,80 6.500.000,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.0.02.01.00.00.00 Operação de Crédito - Fonte 611 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.0.02.02.00.00.00 Operação de Crédito - Fonte 610 0,00 0,00 762.670,80 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.0.02.03.00.00.00 Operação de Crédito - Fonte 614 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.1.5.00.00.00.00.00 ALIEN VEÍCULOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.1.6.00.00.00.00.00 ALIEN MÓVEIS E UTEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.1.6.02.00.00.00.00 ALIEN MÓVEIS E UTEN ADQ RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 461.514,93 287.793,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 290.271,92 287.793,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 290.271,92 287.793,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.1.03.00.00.00.00 TRANSF REC DO SISTEMA ÚNICO DE ASSIST SOCIAL -SUAS 0,00 0,00 290.271,92 287.793,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.1.03.10.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTOS (SUAS) 0,00 0,00 290.271,92 287.793,00 0,00 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 171.243,01 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.7.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTI 0,00 0,00 171.243,01 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.7.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0,00 0,00 171.243,01 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.7.1.99.05.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE S 0,00 0,00 171.243,01 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.7.1.99.05.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - FONTE 771 0,00 0,00 109.638,01 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.7.1.99.05.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - FONTE 767 0,00 0,00 61.605,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.7.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.7.2.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SIST 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 2.4.7.2.01.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.7.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.7.2.99.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.7.2.99.99.01.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado - F770 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 5.225,00 5.460,12 5.705,82 7.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 5.225,00 5.460,12 5.705,82 7.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 0,00 0,00 5.225,00 5.460,12 5.705,82 7.9.9.0.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 5.225,00 5.460,12 5.705,82 7.9.9.0.99.99.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 0,00 0,00 5.225,00 5.460,12 5.705,82 7.9.9.0.99.99.01.00.00 RECEITAS DIVERSAS - PATROCÍNIO AO PROJETOS NASCENTE VIVA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 -5.107.778,72 -6.761.769,26 -7.553.172,82 -7.893.065,59 -8.248.253,55 4.9.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 0,00 0,00 -5.107.778,72 -6.761.769,26 -7.553.172,82 -7.893.065,59 -8.248.253,55 4.9.7.2.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA 0,00 0,00 -5.107.778,72 -6.761.769,26 -7.553.172,82 -7.893.065,59 -8.248.253,55 4.9.7.2.1.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA 0,00 0,00 -2.603.363,74 -3.525.920,56 -3.661.067,51 -3.825.815,54 -3.997.977,24 4.9.7.2.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 -2.584.104,37 -3.497.043,09 -3.661.067,51 -3.825.815,54 -3.997.977,24 4.9.7.2.1.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINAN 0,00 0,00 -2.577.551,10 -3.489.925,19 -3.653.176,98 -3.817.569,94 -3.989.360,59 4.9.7.2.1.01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR 0,00 0,00 -6.553,27 -7.117,90 -7.890,53 -8.245,60 -8.616,65 4.9.7.2.1.36.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM 0,00 0,00 -19.259,37 -28.877,47 0,00 0,00 0,00 4.9.7.2.2.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA 0,00 0,00 -2.504.414,98 -3.235.848,70 -3.892.105,31 -4.067.250,05 -4.250.276,31 4.9.7.2.2.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS 0,00 0,00 -2.504.414,98 -3.235.848,70 -3.892.105,31 -4.067.250,05 -4.250.276,31 4.9.7.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM 0,00 0,00 -2.198.528,54 -2.853.219,64 -3.407.256,06 -3.560.582,58 -3.720.808,80 4.9.7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPV 0,00 0,00 -267.511,88 -334.478,01 -429.836,67 -449.179,32 -469.392,39 4.9.7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI 0,00 0,00 -38.374,56 -48.151,05 -55.012,58 -57.488,15 -60.075,12 Total por entidade: 0,00 0,00 38.278.184,11 58.133.863,05 57.319.220,16 59.725.572,30 62.413.223,09 Total geral: 0,00 0,00 38.278.184,11 58.133.863,05 57.319.220,16 59.725.572,30 62.413.223,09 37 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C); Realização da despesa por: Empenho Código Especificação Realizado Fixado LDO 2012 2013 2014 2015 2016 Entidade: 1 – PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 34.732.470,50 47.846.545,35 51.875.956,72 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 17.776.957,22 26.404.987,18 30.164.926,28 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 17.776.957,22 26.404.987,18 30.164.926,28 3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 0,00 0,00 83.460,44 203.151,15 129.969,61 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 14.295.052,09 21.245.372,97 25.243.076,57 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 2.684.981,76 4.914.713,99 4.594.913,77 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 10.546,00 10.000,00 3.1.90.34.00.00.00.00 0,00 0,00 693.528,00 0,00 0,00 3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 19.934,93 21.203,07 1.966,33 3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 125.000,00 3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 0,00 0,00 79.410,47 107.710,79 204.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 79.410,47 107.710,79 204.000,00 3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 79.410,47 107.710,79 204.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 16.876.102,81 21.333.847,38 21.507.030,44 3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00 0,00 62.700,00 0,00 3.3.30.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 62.700,00 0,00 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 1.066.098,30 916.810,00 341.500,00 3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 79.000,00 0,00 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 1.066.098,30 837.810,00 341.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 15.810.004,51 20.354.337,38 21.165.530,44 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 53.770,61 50.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 2.824.868,28 3.695.090,82 3.495.190,93 3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 0,00 0,00 0,00 30.625,00 0,00 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 0,00 0,00 754.454,99 1.182.235,53 796.523,49 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 1.427.802,23 1.564.486,28 1.945.881,73 3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR. 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 151.406,21 50.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 289.180,84 756.577,08 444.062,48 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 10.019.555,53 10.970.887,55 13.461.173,81 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 643.267,01 0,00 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 377.329,87 552.114,04 694.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 31.917,16 0,00 88.698,00 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 0,00 0,00 70.052,19 112.629,25 99.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 14.843,42 31.248,00 31.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 2.966.744,43 9.263.884,54 5.174.167,34 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 2.651.123,21 8.872.829,55 4.787.767,34 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 2.651.123,21 8.872.829,55 4.787.767,34 4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 306.000,00 0,00 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 1.726.716,21 6.154.599,76 4.140.354,64 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 622.795,00 740.956,73 538.879,65 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 301.612,00 1.671.273,06 108.533,05 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 315.621,22 391.054,99 386.400,00 4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 315.621,22 391.054,99 386.400,00 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0,00 0,00 315.621,22 391.054,99 386.400,00 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 286.990,00 269.096,10 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 286.990,00 269.096,10 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 286.990,00 269.096,10 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 286.990,00 269.096,10 Total por entidade: 0,00 0,00 37.699.214,93 57.397.419,89 57.319.220,16 Total geral: 0,00 0,00 37.699.214,93 57.397.419,89 57.319.220,16 38 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C) Programa 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS Objetivo Atender aos compromissos de Amortização de juros e comissões e outros encargos ecorrentes de empréstimos e financiamentos da Dívida Pública, encargos com precatórios, requisitórios, reclamações de natureza trabalhista e cível além de, contribuir na forma da Lei para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e outros encargos que constituem obrigações da Administração Pública. Justificativa Realizar controles financeiros de compromissos e pagamentos referentes à amortização da Divida Pública, Parcelamentos, cálculos para recolhimento do PASEP, indenizações, pagamentos devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social, entre outros. Bem como, a emissão de relatórios emitidos pela contabilidade, para demonstração dos resultados obtidos durante a execução das atividades. Diretrizes (Formas de implementação) Revisar permanentemente os controles financeiros proporcionar maior qualidade e rapidez nas informações e controles realizados. Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 0.001 - Contribuição ao PASEP Contratos (Vl) 100000.01.07.00 1,000 678.499,35 100504.99.99.00 5.000,00 100512.99.99.00 500,65 0.002 - Encargos e Amortização da Dívida Fundada Interna Apoio Aministrativo (A) 100000.01.07.00 1,000 590.400,00 0.003 - Encargos com Sentenças Judiciais Apoio Aministrativo (A) 100000.01.07.00 1,000 32.966,33 Total: 1.307.366,33 Legenda: 100000.01.07.00 - Recurso Livre 100504.99.99.00 - Outros Royalties e Compensações Fin e Patrimoniais 100512.99.99.00 - CIDE Programa 1001 - AÇÕES LEGISLATIVAS Objetivo Atender às necessidades com despesas correntes e de capital do Poder Legislativo Municipal. Justificativa Diretrizes (Formas de implementação) Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 2.001 - Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal Atividades Legislativas (A) 101001.01.07.00 100,000 3.020.000,00 Total: 3.020.000,00 Legenda: 101001.01.07.00 - Recursos do Tesouro - Descentralizados Programa 1002 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA Objetivo Modernizar e garantir o apropriado funcionamento dos órgãos e unidades do Poder Executivo, promovendo assim, a interação entre os munícipes com a Administração Pública. Justificativa Não mensurada atualmente. Porém, alguns dados e controles básicos realizados podem direcionar a composição de futuros indicadores, mas há a necessidade de maior controle para a melhoria dos dados levantados. Diretrizes (Formas de implementação) Qualidade na manutenção básica de bens e serviços necessários ao bom desempenho das funções de todas as unidades administrativas. Implantar sistemas de controle para levantamento de dados para demonstração de resultados eficientes. Qualidade no controle realizados e na apresentação de relatórios. Proporcionar melhoria no atendimento aos munícipes.Modernização a estrutura administrativa.Ampliar os sistemas Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 1.001 - Aquisição de Equipamentos de Informática Aquisição de Equipamentos e Materias Permanentes (PÇ) 100000.01.07.00 1,000 5.000,00 1.015 - Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração Geral Apoio Aministrativo (A) 100000.01.07.00 1,000 20.000,00 1.017 - Estruturação da Rede de Informática Apoio Aministrativo (A) 100000.01.07.00 1,000 15.000,00 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Apoio Aministrativo (A) 100000.01.07.00 0,000 941.170,40 100510.01.07.00 20.000,00 2.003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças Apoio Aministrativo (A) 100000.01.07.00 1,000 457.130,19 100510.01.07.00 42.499,81 100511.01.07.00 0,00 2.048 - Manutenção da Folha de Pagamento - Administração Geral Servidor (PE) 100000.01.07.00 1,000 11.282.382,76 2.049 - Manutenção da Secretaria / Correio / Junta Militar e Detran População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 1.211.500,00 2.054 - Manutenção do Departamento de Planejamento População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 81.520,00 2.055 - Manutenção das Atividades do Controle Interno População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 14.000,00 2.056 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município Atividades Desenvolvidas (A) 100000.01.07.00 1,000 89.613,67 2.087 - Manutenção da Secretaria de Governo Apoio Aministrativo (A) 100000.01.07.00 1,000 20.800,00 Total: 14.200.616,83 Legenda: 100000.01.07.00 - Recurso Livre 100510.01.07.00 - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA 39 100511.01.07.00 - TAXA - PRESTACAO DE SERVICOS Programa 1003 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Objetivo Desenvolver ações que visem à orientação, colocação e integração da mão-de-obra no processo produtivo, promover atividades industriais, comerciais e prestação de serviços, implementar ações de incentivo à expansão das atividades agro-industriais. Desenvolver atividades de planejamento e divulgação dos atrativos turísticos e naturais,visando o fortalecimento do turismo na região . Justificativa Diretrizes (Formas de implementação) Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 1.014 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - SEICO Apoio Aministrativo (A) 100000.01.07.00 1,000 6.503,98 2.019 - Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 4.540,00 2.046 - Manutenção das Atividades do Departamento de Indústria e Comércio População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 47.392,43 2.047 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Turismo População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 46.603,59 Total: 105.040,00 Legenda: 100000.01.07.00 - Recurso Livre Programa 1004 - PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA Objetivo Desenvolver programas para que visem a melhoria da saúde da população através de ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. Justificativa Diretrizes (Formas de implementação) Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 1.013 - Melhoria em Infraestrutura das UBS Apoio Aministrativo (A) 100000.01.07.00 0,000 350.000,00 2.033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 180.000,00 2.034 - Manutenção da Folha de Pagamento - SESAU Servidor (PE) 100000.01.07.00 1,000 8.000,00 100303.01.02.00 5.684.703,69 2.036 - Manutenção do Programa MAC População Atendida (PE) 100303.01.02.00 0,000 0,00 100496.09.02.06 340.560,03 2.037 - Manutenção das UBS População Atendida (PE) 100000.01.07.00 0,000 20.000,00 100303.01.02.00 681.423,58 100495.09.02.06 1.782.840,00 100510.01.07.00 0,00 2.038 - Manutenção da Vigilância em Saúde População Atendida (PE) 100497.09.02.05 1,000 129.000,16 2.067 - Manutenção do NASF População Atendida (PE) 100495.09.02.06 1,000 237.060,00 2.068 - FES - US 24 Horas População Atendida (PE) 100303.01.02.00 1,000 895.600,00 101005.03.02.01 722.400,00 2.086 - Manutenção do SAMU Atividades Desenvolvidas (Vl) 100496.09.02.06 0,000 158.400,00 Total: 11.189.987,46 Legenda: 100000.01.07.00 - Recurso Livre 100303.01.02.00 - Saúde percentual vinculado sobre receita de impost 100495.09.02.06 - Atenção Básica 100496.09.02.06 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial 100497.09.02.05 - Vigilância em Saúde 100510.01.07.00 - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA 101005.03.02.01 - Convênio 24 Horas Programa 1005 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO Objetivo Desenvolver ações voltadas à formação intelectual, moral, cívica, educacional e profissional do homem, visando sua preparação para o exercício consciente da cidadania e habilitação para uma participação eficaz no processo de desenvolvimento econômico e social, bem como, difundir a educação como meio de transformação na formação do indivíduo de maneira integral para que o mesmo, exerça de maneira consciente seu papel na sociedade. Justificativa Diretrizes (Formas de implementação) Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 1.002 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares Aquisição de Equipamentos e Materias Permanentes (PÇ) 100103.01.01.00 0,000 10.000,00 100104.01.01.00 40.000,00 1.003 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares Escola Construída/Ampliada/Reformada (M2) 100103.01.01.00 0,000 35.500,00 100104.01.01.00 104.500,00 2.004 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação Apoio Aministrativo (A) 100000.01.07.00 0,000 197.800,00 100103.01.01.00 335.000,00 100104.01.01.00 128.000,00 100510.01.07.00 45.000,00 2.005 - Manutenção do Programa Salário Educação Apoio Aministrativo (A) 100107.99.01.00 1,000 954.200,07 2.006 - Manutenção do Programa Merenda Escolar Apoio Aministrativo (A) 100000.01.07.00 1,000 287.400,00 101011.09.01.06 287.600,00 2.007 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Apoio Aministrativo (A) 100000.01.07.00 1,000 0,00 101011.09.01.06 1.668,00 2.008 - Manutenção do Programa Transporte Escolar População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 0,00 40 100102.02.01.00 535.000,00 100103.01.01.00 225.799,93 100104.01.01.00 26.438,25 101011.09.01.05 272.400,00 101011.09.01.06 105.480,00 2.009 - Programa de Incentivo à Educação População Atendida (PE) 100103.01.01.00 1,000 50.000,00 2.010 - Manutenção das Unidades Escolares - EF População Atendida (PE) 100102.02.01.00 1,000 109.518,30 100103.01.01.00 96.000,00 Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 100104.01.01.00 882.481,70 2.011 - Manutenção do FUNDEB População Atendida (PE) 100101.02.01.00 1,000 6.883.352,96 100102.02.01.00 1.943.000,00 2.012 - Manutenção das Unidades Escolares - EI População Atendida (PE) 100103.01.01.00 0,000 578.000,00 100104.01.01.00 504.800,00 2.014 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Básica População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 0,00 100103.01.01.00 517.095,24 2.015 - Manutenção das Unidades Escolares - EE População Atendida (PE) 100103.01.01.00 1,000 156.600,00 Total: 15.312.634,45 Legenda: 100000.01.07.00 - Recurso Livre 100101.02.01.00 - FUNDEB 60% 100102.02.01.00 - FUNDEB 40% 100103.01.01.00 - Educação / 5% sobre Transferências Constitucionai 100104.01.01.00 - Educação / 25% sobre Impostos 100107.99.01.00 - salario educação 100510.01.07.00 - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA 101011.09.01.05 - Transporte Escolar Estadual 101011.09.01.06 - MDE/FNDE PNATE 101011.09.01.06 - MDE/PDDE 101011.09.01.06 - MDE/MERENDA ESCOLAR Programa 1006 - PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER Objetivo Implementar ações que visem o desenvolvimento, a difusão e a preservação do conhecimento da história e cultura à população, através do desenvolvimento das artes e atividades literárias. Desenvolver ações ná área de esportes, recreação e aptidões físicas dos indivíduos. Justificativa Diretrizes (Formas de implementação) Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 2.016 - Manutenção das Atividades Culturais População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 98.732,21 2.017 - Manutenção das Atividades Esportivas População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 285.067,79 Total: 383.800,00 Legenda: 100000.01.07.00 - Recurso Livre Programa 1007 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS Objetivo Desenvolver programas de ação social voltados ao bem-estar do cidadão através de medidas que objetivam o amparo e a proteção de pessoas e grupos e reduzir os desequilíbrios sociais, promovendo, coordenando, implementando e mantendo projetos e serviços por meios próprios ou através de convênios. Justificativa Diretrizes (Formas de implementação) Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 2.018 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimen População Atendida (PE) 100000.01.07.00 0,000 941.240,00 100510.01.07.00 7.500,00 2.020 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 1.500,00 2.021 - Manutenção das Atividades da Terceira Idade População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 5.000,00 2.022 - Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 62.000,00 2.023 - Manutenção do Programa Básico Fixo População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 0,00 100934.09.06.06 102.600,00 2.025 - Manutenção do Programa Bolsa Família População Atendida (PE) 100000.01.07.00 0,000 0,00 100934.09.06.06 41.400,00 2.027 - Subvenções Sociais às Crianças e Adolescentes População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 140.000,00 2.072 - Manutenção do Programa Armazém da Família e Mercadão Popular Contrato (A) 100000.01.07.00 1,000 50.000,00 2.074 - Manutenção do CMAS / Conferências Municipais Atividades Desenvolvidas (Vl) 100000.01.07.00 1,000 1.500,00 2.076 - Manutenção do Conselho Tutelar População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 23.300,00 2.078 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - PSE Serviços Prestados (Vl) 100000.01.07.00 1,000 215.000,00 2.080 - Manutenção do IGD / SUAS Diversos (Vl) 100936.09.06.06 1,000 15.120,00 2.081 - Manutenção do Programa CREAS Alunos (PE) 100000.01.07.00 0,000 0,00 100935.09.06.06 79.200,00 2.082 - CMDI - Conselho Mun. dos Direitos do Idoso / Conferências Municipais Atividades Desenvolvidas (Vl) 100000.01.07.00 1,000 1.500,00 41 2.083 - Subvenções Sociais aos Idosos Atividades Desenvolvidas (Vl) 100000.01.07.00 1,000 0,00 2.088 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 97.400,00 100934.09.06.06 108.600,00 6.001 - Manutenção das Atividades do FMDCA População Atendida (PE) 100000.01.07.00 0,000 2.400,00 Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 100000.01.07.00 2.400,00 Total: 1.895.260,00 Legenda: 100000.01.07.00 - Recurso Livre 100510.01.07.00 - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA 100934.09.06.06 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 100934.09.06.06 - PISO BÁSICO FIXO 2006 100934.09.06.06 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 100935.09.06.06 - PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE PFMC 100936.09.06.06 - IGD SUAS Programa 1008 - SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO Objetivo Desenvolver ações de manutenção e infraestrutura rodoviária, dando condições normais de trafegabilidade, além de obras e serviços urbanos, visando a melhoria de infraestrutura urbana e rural .Desenvolver ações de planejamento , desapropriação, implantação de infraestrutura, rodoviária, construção, pavimentação, mudança de traçados de ruas e avenidas, fiscalização e controle quando a cargo de terceiros. Desenvolver ações e programas de caráter integrado e de infra-estrutura, visando à promoção de desenvolvimento intregrado do Município. Desenvolver ações visando a ampliação da frota do poder público para melhoria do atendimento à coletividade. Desenvolver ações voltadas à promoção, incentivo e apoio à política habitacional no Município. Desenvolver ações voltadas ao planejamento e organização da cidade através de projetos, programas e planos de natureza urbana, observando os parâmetros estabelecidos pelo Estatuto das Cidades - Lei Federal nº 10.257/01. Justificativa Diretrizes (Formas de implementação) Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 1.008 - Implantação do Plano Diretor Outros Produtos (A) 100000.01.07.00 1,000 1.247,52 1.009 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - SEDUR Apoio Aministrativo (A) 100000.01.07.00 1,000 24.534,29 1.012 - Plano Habitacional Outros Produtos (A) 100000.01.07.00 1,000 1.247,52 1.016 - Aquisição de Veículos Leves e Pesados Veículos (UN) 100000.01.07.00 0,000 0,00 1.022 - Pavimentação Asfáltica - OC Paranacidade Pavimentação de Vias (ML) 100000.01.07.00 1,000 16.633,42 101009.05.99.03 3.500.000,00 1.025 - Aquisição de Imóveis Outros Produtos (A) 100000.01.07.00 1,000 415,84 101009.05.99.03 0,00 2.029 - Fundo de Reserva para Contrapartida Outros Produtos (A) 100000.01.07.00 1,000 83.167,08 2.030 - Manutenção, Conservação e Regularização de Imóveis Públicos População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 62.375,33 2.031 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano População Atendida (PE) 100000.01.07.00 0,000 414.261,79 100510.01.07.00 12.500,00 101005.03.99.01 0,00 2.050 - Manutenção das Estradas Vicinais População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 1.431.758,91 100504.99.99.00 100.000,59 2.051 - Manutenção da Secretaria de Obras População Atendida (PE) 100000.01.07.00 0,000 774.776,12 100510.01.07.00 92.500,00 2.052 - Manutenção da Frota Municipal Veículos (UN) 100000.01.07.00 1,000 134.290,33 2.053 - Manutenção de Veículos Pesados Veículos (UN) 100000.01.07.00 1,000 216.742,34 2.069 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública Atividades Desenvolvidas (Vl) 100000.01.07.00 1,000 0,00 100507.99.99.00 650.001,62 2.077 - Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito Melhorias (M2) 100509.99.99.00 1,000 49,68 Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 100509.99.99.00 49,68 Total: 7.516.502,38 Legenda: 100000.01.07.00 - Recurso Livre 100504.99.99.00 - Outros Royalties e Compensações Fin e Patrimoniais 100507.99.99.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública 100509.99.99.00 - Gerencia de Transito 100510.01.07.00 - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA 101005.03.99.01 - Convênio Cohapar 612/14 101009.05.99.03 - Pavimentação Asfáltica - Op. Crédito Paranacidade 101009.05.99.03 - Operação de Crédito - Aquisição de Imoveis Programa 1009 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Objetivo Desenvolver ações de manutenção da infra-estrutura rodoviária, dando condições normais de trafegabilidade, além de obras e serviços urbanos, visando a melhoria da infra-estrutura urbana e rural do Município. Desenvolver ações de planejamento, desapropriação, implantação de infra-estrutura, rodoviária, construção, pavimentação, mudança de traçado de ruas e avenidas, fiscalização e controle da execução quando a cargo de terceiros. Desenvolver ações e programas de caráter integrado e de infra-estrutura, visando à promoção de desenvolvimento intrgrado do município. Desenvolver ações visando a ampliação da frota do Poder Público para melhor atendert à coletividade. Desenvolver ações voltadas para a promoção, incentivo, apoio à execução da política habitacional do Município. Desenvolver ações voltadas ao planejamento e organização da cidade através de projetos, programas e planos de natureza urbana, observando os parâmetros estabelecidos pelo Estatuto das Cidades - Lei Federal nº 10.257/01. Desenvolver programas que visem ações de promoção, proteção e recuperação das atividades de agricultura e meio ambiente. Justificativa Diretrizes (Formas de implementação) Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas 42 Física Financeira 2.032 - Regularização Fundiária e Fundo de Reserva para Desapropriação Outros Produtos (A) 100000.01.07.00 1,000 108.117,21 2.041 - Manutenção das Atividades da SAMAB População Atendida (PE) 100000.01.07.00 0,000 158.968,92 100504.99.99.00 110.000,00 100510.01.07.00 30.000,00 2.044 - Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 694.192,56 100511.01.07.00 799.998,81 2.045 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente População Atendida (PE) 100000.01.07.00 1,000 7.631,33 2.070 - Promoção da Produção Animal, Vegetal e Regul. Fundiária Atividades Desenvolvidas (Vl) 100000.01.07.00 1,000 24.716,57 2.071 - Proteção, Conservação, Recuperação e Preservação do Meio Ambien Atividades Desenvolvidas (Vl) 100000.01.07.00 1,000 10.299,75 2.089 - Manutenção do Depto. de Recursos Hídricos Atividades Desenvolvidas (Vl) 100000.01.07.00 1,000 174.991,46 Total: 2.118.916,61 Legenda: 100000.01.07.00 - Recurso Livre 100504.99.99.00 - Outros Royalties e Compensações Fin e Patrimoniais 100510.01.07.00 - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA 100511.01.07.00 - TAXA - PRESTACAO DE SERVICOS Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Objetivo Atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/2000. Justificativa Dotação global, cujos recursos serão utilizados para a abertura de créditos adicionais, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos Diretrizes (Formas de implementação) Constitui recurso para abertura de créditos adicionais. Destinação de montante de Reserva de Contingência, com base na Receita Corrente Líquida, conforme definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Destinado a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Destinado a atender estados de emergência e calamidade pública. Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 0.004 - Reserva de Contingência Diversos (Vl) 100000.01.07.00 1,000 269.096,10 Total: 269.096,10 Legenda: 100000.01.07.00 - Recurso Livre 43 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 ANEXO DE RISCOS FISCAIS Anexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências LRF, art 4º, § 3º R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Resultados dos julgamentos de processos judiciais além do previsto em orçamento. 69.096,10 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência. 69.096,10 Aumento das indenizações e restituições trabalhistas além do previsto em orçamento. 200.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência. 200.000,00 SUBTOTAL 269.096,10 SUBTOTAL 269.096,10 TOTAL 269.096,10 TOTAL 269.096,10 44 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado LRF, art 4º, § 2º, inciso V R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2016 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências Constitucionais ---- (-) Transferências ao FUNDEB ---- Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) ---- Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) ---- Novas DOCC ---- Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 0,00