sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE CZ 20 MAGRO
ESTADO DO PARANA
Ata da 11º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Ao décimo terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, às dezenove horas,
no plenário com a presença dos Vereadores: Josnei Rosa, Roberto Leal, Beto Soares,
Gilmar Leonardi, Arvinho, Chiquinho do Povo, Cristina Balestra, Edivaldo Juninho,
Marcio Bosa, Professor Valdir Costa e Rones Ribas; Ainda na Presença os Secretários
de Industria e Comercio: Sr Giovane Dariva e o Secretário de Turismo: Sr Claudio
Campos.O Presidente declarou aberta a Sessão proferindo as seguintes palavras: “Sob
a proteção de Deus e em nome da comunidade campomagrense iniciamos nossos
trabalhos”; solicitou ao 2º secretário, Gilmar Leonardi para fazer a leitura de um trecho
da Bíblia. . Em seguida o Presidente faz menção a Ata anterior o qual foi submetida a
análise e aprovada por unânime, na sequência Convida para fazer parte da mesa o
Excelentíssimo Prefeito do Município, Sr. Cláudio Cesar Casagrande, na oportunidade
o Prefeito entrega novos projetos para o avanço da economia do município entre outros,
os referidos projetos são protocolados durante a sessão no plenário, assim iniciasse os
tramites das proposições, a seguir o Presidente Agradece a presença do Prefeito e
demais Secretários, dando continuidade ao expediente com a leitura dos seguintes
documentos: Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 7 de 2021 Sumula: “
Estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem
maus-tratos aos animais e dá outras providências;” Projeto de Lei Complementar
nº 3 de 2021 Sumula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder
incentivos fiscais as empresas mais impactadas pelas pandemia da COVID-19 e
dá outras providências;” Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021 Sumula:
“Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento do imposto sobre serviços
- ISS apurado no âmbito do Simples Nacional, conforme previsão a resolução nº
158, de 24.03.2021 do Comitê Gestor do Simples Nacional;” Projeto de Lei
Ordinária Executiva nº 23 de 2021 Sumula: “Cria O Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - do Município de Campo Magro —
PR;” Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 26 de 2021 Sumula: “Estabelece o
Programa de Recuperação do Desenvolvimento Comercial, Industria e Turístico
do Município de Campo Magro;” Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 27 de 2021
Sumula: "Dispõe sobre a participação do Município de Campo Magro na
Associação de Garantia de Crédito e dá outras providências;” Projeto de Lei
Ordinária Executiva nº 28 de 2021 Sumula: “Concede reajuste salarial de 12,84%
aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e
professor de educação infantil, na forma em que dispõe;" Projeto de Lei Ordinária
Executiva nº 29 de 2021 Sumula: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o
programa de estimulo à expedição de notas fiscais, estabelece sorteios e
premiação no Município de Campo Magro"; Ordem do dia: Projeto de Lei Ordinária
Legislativa nº 5 de 2021 Sumula: “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº
690, de 15 setembro de 2011”; Aprovados por unânime; Projeto de Lei Ordinária
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CÂN 2A MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Executiva nº 18 de 2021 Sumula; "Altera a Lei Municipal nº 948/2017 e dá outras
providências" Aprovado pela maioria, sendo 7 (sete)votos favorável, 2 (dois) votos
contrários dos vereadores: Chiquinho do Povo, Professor Valdir Costa e 1 (um) voto
contrário parcial ao Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 18 de 2021: Art. 4º é A
Vereador Marcio Bosa. Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 24 de 2021
Sumula: "Altera a redação da Lei Municipal nº 1.137/2020, na forma que dispõe";
aprovado por unânime; O Presidente deixa a palavra livre: fizeram uso das palavras os
vereadores, Marcio Bosa, Beto Soares, Prof. Valdir Costa e Cristina Balestra; O Senhor
Presidente agradece a presença de todos. Onde tais falas constam no endereço:
https:/Awww facebook.com/camaramcampomagro/videos/485766712860829. Não havendo
manifestação encerrou-se a 11º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo
Magro, realizada no décimo terceiro dia do mês de abril de dois mil e vinte um e para
constar eu Vereador Beto Soares, lavrei a presente Ata, que após leitura e aprovação
vai devidamente assinada.
IDENTE 1º SECRETÁRIO
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