sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 12º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Campo Magro — Estado do Paraná
Ao vigésimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, às dezenove horas, no
plenário com a presença dos Vereadores: Josnei Rosa, Roberto Leal,Beto Soares,
Gilmar Leonardi, Chiquinho do Povo, Cristina Balestra, Edivaldo Juninho, Marcio Bosa,
Professor Valdir Costa e Rones Ribas;O Presidente declarou aberta a Sessão proferindo
as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome da comunidade
campomagrense iniciamos nossos trabalhos”; solicitou ao 2º secretário, Gilmar Leonardi
para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o Presidente faz menção a Ata
anterior o qual foi submetida a análise e aprovada pelos pares; Na sequência
oPresidente passa ao expediente com a leitura dos seguintes documentos: Projeto de
Resolução nº002 de 2021 Sumula: "Modifica os artigos 83 8 1º, e 96 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Campo Magro/Pr"; Indicação nº003 de 2021 Autor:
Chiquinho do Povo; Indicação nº017 de 2021 Autor: Edivaldo Juninho; Indicação
nº 18 de 2021. Autor Chiquinho do Povo; Indicação nº019 de 2021Autor: Chiquinho
do Povo; Moção de Pesar nº004 de 2021; Ordem do Dia, única votação: Projeto de
Lei Ordinária Executiva nº023 de 2021 Sumula: “Cria o Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - do Município de Campo Magro —
PR”; Ainda Proposta de Emenda em Plenário sugerida pelo vereador Marcio Bosa ao
Projeto de Lei 23 de 2021 em seu artigo 1º, “ Acrescenta a palavra Deliberativo ao
Artigo." Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 28 de 2021 Sumula: “Concede
reajuste salarial de 12,84% aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes
de cargos de professor e professor de educação infantil, na forma em que dispõe";
Indicação nº 003/2021; Indicação nº017 de 2021; Indicação nº018 de 2021.
Indicação nº 19 de 2021. Primeira votação: Projeto de Lei Complementar nº003 de
2021 Sumula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder incentivos
fiscais as empresas mais impactadas pelas pandemias da COVID-19 e dá outras
providências”, na oportunidade a Vereadora Cristina Balestra Ressalva a não inclusão
da categoria dos lojistas (vestuários), no incentivo fiscal, conforme o Projeto Lei
Complementar nº003 de 2021, Supracitado; Projeto de Lei Complementar nº004 de
2021Sumula: “Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento do imposto
sobre serviços - ISS apurado no âmbito do Simples Nacional, conforme previsão
a resolução nº 158, de 24.03.2021 do Comitê Gestor do Simples
Nacional.”Aprovado pelos pares em seus termos; O Presidente deixa a palavra livre;
não havendo manifestação dos vereadores o Senhor Presidente agradece a presença
de todos. E tais falas constam no endereço:
https:/Awww.facebook.com/camaramcampomagro/videos/596380628415639.Não havendo
manifestação encerrou-se a 12º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo
Magro, realizada no vigésimo dia do mês de abril de dois mil e vinte um e para constar
eu Vereador Beto Soares, lavrei a presente Ata, que após leitura e aprovação vai
devidamente assinada
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